Exeqte	Condomínio Edifício Nautilus Advogada:  Adrianne Freitas Monte Cunha   Advogado:  Jose Renato de Almeida Monte
Exectdo	Forum Empreendimentos e Construções Ltda Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo
TerIntInc	Horácio Leon Kuffer
Perito	Ana Claudia Leite Marinho
Gestor	Lecape Leilões rep. por LEONARDO DE CAMPOS PENIN Advogado:  Leonardo de Campos Penin

Data		Movimento
16/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0745/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.417: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça terá início no dia 08/05/2026 às 15:30h, com encerramento no dia 11/05/2026 as 15:30h, entregando-o a quem mais oferecer valor igual ou superior ao da avaliação judicial; caso não haja licitantes, fica desde já designada a 2ª PRAÇA com início em 11/05/2026 as 15:31h, e encerramento dia 02/06/2026 as 15:30h, sendo vendido o bem pelo valor mínimo de 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
27/03/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 1.417: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça terá início no dia 08/05/2026 às 15:30h, com encerramento no dia 11/05/2026 as 15:30h, entregando-o a quem mais oferecer valor igual ou superior ao da avaliação judicial; caso não haja licitantes, fica desde já designada a 2ª PRAÇA com início em 11/05/2026 as 15:31h, e encerramento dia 02/06/2026 as 15:30h, sendo vendido o bem pelo valor mínimo de 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int.
16/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0745/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.417: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça terá início no dia 08/05/2026 às 15:30h, com encerramento no dia 11/05/2026 as 15:30h, entregando-o a quem mais oferecer valor igual ou superior ao da avaliação judicial; caso não haja licitantes, fica desde já designada a 2ª PRAÇA com início em 11/05/2026 as 15:31h, e encerramento dia 02/06/2026 as 15:30h, sendo vendido o bem pelo valor mínimo de 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
27/03/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 1.417: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça terá início no dia 08/05/2026 às 15:30h, com encerramento no dia 11/05/2026 as 15:30h, entregando-o a quem mais oferecer valor igual ou superior ao da avaliação judicial; caso não haja licitantes, fica desde já designada a 2ª PRAÇA com início em 11/05/2026 as 15:31h, e encerramento dia 02/06/2026 as 15:30h, sendo vendido o bem pelo valor mínimo de 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int.
27/03/2026		Conclusos para Despacho
27/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70045180-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2026 15:59
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70040601-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2026 15:19
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0582/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.1403: Intime-se o gestor de leilões (LECAPE Leilões - Leonardo de Campos Penin), nomeado às fls. 1382/1383, para dar inícios aos trabalhos. Int. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
12/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.1403: Intime-se o gestor de leilões (LECAPE Leilões - Leonardo de Campos Penin), nomeado às fls. 1382/1383, para dar inícios aos trabalhos. Int.
12/03/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70034556-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 14:43
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0564/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ fica a parte exequente cientificada da penhora do imóvel realizada via Arisp - fls. 1395/9. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
10/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ fica a parte exequente cientificada da penhora do imóvel realizada via Arisp - fls. 1395/9.
10/03/2026		Documento Juntado
10/03/2026		Documento Juntado
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70026712-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2026 15:29
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0414/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte exequente intimada a pagar o boleto para efetivação da penhora via Arisp, tendo em vista o status "Aguardando Pagto" - fls. 1388, observando-se a certidão de fls. 1372. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
23/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte exequente intimada a pagar o boleto para efetivação da penhora via Arisp, tendo em vista o status "Aguardando Pagto" - fls. 1388, observando-se a certidão de fls. 1372.
23/02/2026		Documento Juntado
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0342/2026 Teor do ato: Vistos, 1) Não tendo havido interesse do(a) credor(a) na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 2) Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Lecape Leilões, representado pelo senhor Leonardo de Campos Penin, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Visconde de São Leopoldo, 177, conjunto 11,Centro, Santos/SP, fone (13) 3219-2042 e (13) 3219-8063, contato@lecape.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), intimando-se o gestor credenciado via e-mail. 3) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 4) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado dos cumprimentos e de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo. 5) Valendo este despacho como ofício, autorizo o gestor Lecape Leilões, através de seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Int. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
12/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, 1) Não tendo havido interesse do(a) credor(a) na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 2) Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Lecape Leilões, representado pelo senhor Leonardo de Campos Penin, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Visconde de São Leopoldo, 177, conjunto 11,Centro, Santos/SP, fone (13) 3219-2042 e (13) 3219-8063, contato@lecape.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), intimando-se o gestor credenciado via e-mail. 3) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 4) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado dos cumprimentos e de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo. 5) Valendo este despacho como ofício, autorizo o gestor Lecape Leilões, através de seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Int.
12/02/2026		Conclusos para Despacho
11/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70018903-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2026 13:20
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0312/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que procedi a solicitação de averbação de penhora do imóvel junto ao sistema ARISP https://www.penhoraonline.org.br, conforme comprovante(s) emitido(s). Fica o/a procurador(a) do exequente informado(a) de que o sistema ARISP leva em torno de 05 dias ou mais para verificar a possibilidade da averbação da penhora. Se não houver nenhum impedimento quanto ao registro da penhora, a partir de 07 dias após a data desta publicação, o/a procurador(a) da parte exequente receberá no e-mail cadastrado nos autos, o boleto para recolhimento dos emolumentos devidos, para que a penhora seja efetuada. Passados 10 dias da data desta publicação, caso não receba o boleto por e-mail, poderá o/a adv. acessar o boleto pelo site https://www.penhoraonline.org.br - emissão de segunda via do boleto, informando o número da OAB para a emissão do boleto. Se o boleto não for gerado, pode ser que haja algum impedimento e neste caso, as partes serão devidamente cientificadas pela Serventia. Após o pagamento do boleto, o serventuário certificará o registro da penhora. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
10/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que procedi a solicitação de averbação de penhora do imóvel junto ao sistema ARISP https://www.penhoraonline.org.br, conforme comprovante(s) emitido(s). Fica o/a procurador(a) do exequente informado(a) de que o sistema ARISP leva em torno de 05 dias ou mais para verificar a possibilidade da averbação da penhora. Se não houver nenhum impedimento quanto ao registro da penhora, a partir de 07 dias após a data desta publicação, o/a procurador(a) da parte exequente receberá no e-mail cadastrado nos autos, o boleto para recolhimento dos emolumentos devidos, para que a penhora seja efetuada. Passados 10 dias da data desta publicação, caso não receba o boleto por e-mail, poderá o/a adv. acessar o boleto pelo site https://www.penhoraonline.org.br - emissão de segunda via do boleto, informando o número da OAB para a emissão do boleto. Se o boleto não for gerado, pode ser que haja algum impedimento e neste caso, as partes serão devidamente cientificadas pela Serventia. Após o pagamento do boleto, o serventuário certificará o registro da penhora.
10/02/2026		Documento Juntado
10/02/2026		Documento Juntado
10/02/2026		Documento Juntado
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70017385-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 17:12
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0270/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ informe a parte exequente o seu CNPJ , cujo dado é imprescindível para solicitação de penhora do imóvel determinado às fls. 1277, pelo sistema Arisp, onde diz: "O campo CPF/CNPJ é obrigatório" - fls. 1361/2. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
05/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ informe a parte exequente o seu CNPJ , cujo dado é imprescindível para solicitação de penhora do imóvel determinado às fls. 1277, pelo sistema Arisp, onde diz: "O campo CPF/CNPJ é obrigatório" - fls. 1361/2.
05/02/2026		Documento Juntado
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0267/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1352: 1) Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, enviando o boleto ao e-mail indicado. 2) Indefiro, ao penos por ora, o pedido para que seja informado em outros autos a existência deste, tendo em vista que a averbação da penhora já atingiria a finalidade almejada.Não bastasse, é possível a parte acompanhar o andamento do referido processo e verificar se o débito condominial constou de eventual edital de leilão, se o caso. Int. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
05/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1352: 1) Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, enviando o boleto ao e-mail indicado. 2) Indefiro, ao penos por ora, o pedido para que seja informado em outros autos a existência deste, tendo em vista que a averbação da penhora já atingiria a finalidade almejada.Não bastasse, é possível a parte acompanhar o andamento do referido processo e verificar se o débito condominial constou de eventual edital de leilão, se o caso. Int.
04/02/2026		Conclusos para Despacho
04/02/2026		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação da Parte requerida sobre o Laudo, bem como para apresentação de Impugnação. Nada Mais.
04/12/2025		Documento Juntado
17/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70179602-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 14:49
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1529/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por se tratar do mesmo imóvel, diante da contemporaneidade e não havendo impugnação da parte contrária, por meio da Defensoria Pública, recebo o laudo de fls. 1301/1342 como prova emprestada. Ficam as partes intimadas, portanto, sobre a avaliação realizada, apresentando eventual impugnação no prazo legal. Abra-se vista à Defensoria Pública. Int
03/10/2025		Conclusos para Decisão
10/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70161883-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 10/09/2025 11:41
08/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1172/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1172/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1297/1342: manifeste-se o executado sobre o pedido de utilização de prova emprestada apresentado pelo exequente. Int. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP)
28/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1297/1342: manifeste-se o executado sobre o pedido de utilização de prova emprestada apresentado pelo exequente. Int.
28/08/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70151877-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2025 10:47
20/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
22/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0840/2025 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se a comunicação de eventual efeito suspensivo. Anote-se. Int. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
22/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se a comunicação de eventual efeito suspensivo. Anote-se. Int.
22/07/2025		Conclusos para Despacho
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70124049-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 17/07/2025 13:32
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0773/2025 Teor do ato: Vista dos autos às Partes para manifestarem-se, em 05 (cinco) dias, sobre a Proposta de Estimativa de Honorários apresentada pelo(a) Perito(a) nomeado(a). Nada Mais. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
14/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos às Partes para manifestarem-se, em 05 (cinco) dias, sobre a Proposta de Estimativa de Honorários apresentada pelo(a) Perito(a) nomeado(a). Nada Mais.
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70119620-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 10/07/2025 21:40
02/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0648/2025 Teor do ato: Vistos. Nos moldes do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e tendo sido apresentada a certidão imobiliária nº 125.734, do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá, formalize-se penhora do imóvel de propriedade da parte executada, discriminado a fls. 1273/1276, situado na Rua Flávio Humberto Ribizzi, 198, apto. 41, Guarujá-SP, servindo o presente como termo, ficando por este ato constituído depositário. Para a avaliação nomeio a Sra. Ana Cláudia Leite Marinho. Intime-se a perita para estimar seus honorários, em 05 (cinco) dias. Após a avaliação, intime-se o(a) executado(a) da constrição, do cargo de depositário e da avaliação realizada (art. 841 do CPC, 525, §11, 917, § 1º, CPC), pela imprensa, se representado(a) nos autos, ou, do contrário, pessoalmente, devendo a parte interessada providenciar o recolhimento das devidas custas. Providencie ainda o polo credor o necessário para intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, informando o endereço e recolhendo as despesas pertinentes. Int. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
26/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos moldes do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e tendo sido apresentada a certidão imobiliária nº 125.734, do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá, formalize-se penhora do imóvel de propriedade da parte executada, discriminado a fls. 1273/1276, situado na Rua Flávio Humberto Ribizzi, 198, apto. 41, Guarujá-SP, servindo o presente como termo, ficando por este ato constituído depositário. Para a avaliação nomeio a Sra. Ana Cláudia Leite Marinho. Intime-se a perita para estimar seus honorários, em 05 (cinco) dias. Após a avaliação, intime-se o(a) executado(a) da constrição, do cargo de depositário e da avaliação realizada (art. 841 do CPC, 525, §11, 917, § 1º, CPC), pela imprensa, se representado(a) nos autos, ou, do contrário, pessoalmente, devendo a parte interessada providenciar o recolhimento das devidas custas. Providencie ainda o polo credor o necessário para intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, informando o endereço e recolhendo as despesas pertinentes. Int.
26/06/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70110373-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 10:38
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
16/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0408/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1267: Por ora, providencie o exequente a juntada de certidão atualizada do imóvel apontado, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
15/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1267: Por ora, providencie o exequente a juntada de certidão atualizada do imóvel apontado, no prazo de 15 dias. Int.
15/05/2025		Conclusos para Despacho
15/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70081271-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 11:34
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0395/2025 Teor do ato: Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) mandado(s) devolvido(s) negativo(s), requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
12/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) mandado(s) devolvido(s) negativo(s), requerendo o que de direito. Nada Mais.
11/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2025/003869-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/02/2025 Local: Oficial de justiça - MARCOS JUBILO BANZATTO LATTARI
07/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos para cumprimento da determinação de fls. 1254. Nada Mais.
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70017895-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 09:22
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0031/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, diante da informação de fls. 1246, após recolhimento da respectiva diligência, intime-se o ocupante do Imóvel objeto da lide (HORÁCIO LEON KUFFER, inscrito no CPF: 335.265.708-41, com endereço em Taboão da Serra/SP, na Estrada Benedito Cesário Oliveira, 959 - Vila Iasi - CEP: 06767-280), para que informe a que titulo está na posse do bem, comprovando-se. No silêncio, o feito prosseguirá somente em face da ré Forum Empreendimentos e Construções Ltda, com a realização da penhora do imóvel. Int. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
16/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, diante da informação de fls. 1246, após recolhimento da respectiva diligência, intime-se o ocupante do Imóvel objeto da lide (HORÁCIO LEON KUFFER, inscrito no CPF: 335.265.708-41, com endereço em Taboão da Serra/SP, na Estrada Benedito Cesário Oliveira, 959 - Vila Iasi - CEP: 06767-280), para que informe a que titulo está na posse do bem, comprovando-se. No silêncio, o feito prosseguirá somente em face da ré Forum Empreendimentos e Construções Ltda, com a realização da penhora do imóvel. Int.
16/01/2025		Conclusos para Despacho
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70003777-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2025 11:34
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0941/2024 Teor do ato: Vistos. Ainda que não registrado o condomínio edilício, e portanto não individualizadas as matrículas das unidades, esclareça o exequente quanto a existência de Convenção de Condomínio ou em caso negativo de memorial de incorporação, juntando-se nos autos. Int. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
11/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ainda que não registrado o condomínio edilício, e portanto não individualizadas as matrículas das unidades, esclareça o exequente quanto a existência de Convenção de Condomínio ou em caso negativo de memorial de incorporação, juntando-se nos autos. Int.
06/11/2024		Conclusos para Despacho
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70221125-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2024 16:24
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0920/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra o exequente a integralidade do despacho de fls. 1235. Int. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
05/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra o exequente a integralidade do despacho de fls. 1235. Int.
31/10/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70217218-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 15:39
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0857/2024 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de penhora do bem, providencie a parte exequente a juntada de certidão de matrícula do imóvel em questão, esclarecendo qual os direitos a quer a executada possui sobre o imóvel, bem como, caso se trate de área maior, a qual unidade autônoma se refere, destacando-se de eventual registro de convenção de condomínio ou mesmo memorial de incorporação, caso não tenha registro da convenção. Int. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
16/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para apreciação do pedido de penhora do bem, providencie a parte exequente a juntada de certidão de matrícula do imóvel em questão, esclarecendo qual os direitos a quer a executada possui sobre o imóvel, bem como, caso se trate de área maior, a qual unidade autônoma se refere, destacando-se de eventual registro de convenção de condomínio ou mesmo memorial de incorporação, caso não tenha registro da convenção. Int.
16/10/2024		Conclusos para Despacho
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0848/2024 Teor do ato: Vistos, Diante da manifestação retro, manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
14/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Diante da manifestação retro, manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento. Int.
14/10/2024		Conclusos para Despacho
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70204249-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 14/10/2024 13:39
05/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0779/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, abra-se vista à Defensoria Pública, para nomeação de curador especial ao réu/executado citado por edital. Int. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
24/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
24/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da certidão retro, abra-se vista à Defensoria Pública, para nomeação de curador especial ao réu/executado citado por edital. Int.
24/09/2024		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70190752-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 10:22
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0772/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais.
19/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Decurso Defesa
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70147501-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 10:25
28/06/2024		Edital Juntado
28/06/2024		Documento Juntado
21/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Diante do recolhimento das custas pertinentes, encaminho os autos para publicação da minuta de edital fornecida.
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70115943-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 09:53
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0455/2024 Teor do ato: conferi a minuta do edital de fls. 1200 que encontra-se correta. Certifico ainda que nos termos do comunicado CG 1307/07 fica a parte autora intimada a proceder o recolhimento da taxa de publicação no DJE de acordo com o art. 2º do Provimento CSM 2195/2014, devendo o interessado providenciar o envio da Minuta do Edital, por e-mail para o Escrivão Diretor deste Ofício no seguinte endereço: guaruja3cv@tjsp.jus.Br. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
14/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE conferi a minuta do edital de fls. 1200 que encontra-se correta. Certifico ainda que nos termos do comunicado CG 1307/07 fica a parte autora intimada a proceder o recolhimento da taxa de publicação no DJE de acordo com o art. 2º do Provimento CSM 2195/2014, devendo o interessado providenciar o envio da Minuta do Edital, por e-mail para o Escrivão Diretor deste Ofício no seguinte endereço: guaruja3cv@tjsp.jus.Br.
11/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos para conferência da minuta de edital fornecida. Nada Mais. Guaruja, 11 de junho de 2024. Eu, ___, RICARDO ALMEIDA MARTINS, Escrevente Técnico Judiciário.
07/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70108382-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2024 10:59
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0291/2024 Teor do ato: Conferi a minuta do Edital de fls. 1193 que se encontra correta. Certifico ainda que, nos termos do Comunicado CG 1307/07, fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento da taxa de publicação no DJE, de acordo com o artigo 2º do Provimento CSM 2195/2014, devendo o interessado providenciar o envio da Minuta do Edital, por e-mail, para o Escrivão Diretor deste Ofício, no seguinte endereço: guaruja3cv@tjsp.jus.br. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
23/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi a minuta do Edital de fls. 1193 que se encontra correta. Certifico ainda que, nos termos do Comunicado CG 1307/07, fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento da taxa de publicação no DJE, de acordo com o artigo 2º do Provimento CSM 2195/2014, devendo o interessado providenciar o envio da Minuta do Edital, por e-mail, para o Escrivão Diretor deste Ofício, no seguinte endereço: guaruja3cv@tjsp.jus.br.
16/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos para conferência da minuta de edital fornecida. Nada Mais. Guaruja, 16 de abril de 2024. Eu, ___, RICARDO ALMEIDA MARTINS, Escrevente Técnico Judiciário.
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70067803-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 11:38
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0239/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que as tentativas de localização do(s) réu(s) foram infrutíferas, nos termos do artigo 256, § 3º do CPC, defiro o pedido. Após apresentação da minuta do edital, proceda a Serventia à sua conferência. Estando correta, após o recolhimento da taxa devida, publique-se o edital para citação do(s) réu(s) no DJE, com prazo de 20 (vinte) dias. Int. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
08/04/2024		Determinada a Expedição de Edital Vistos. Considerando que as tentativas de localização do(s) réu(s) foram infrutíferas, nos termos do artigo 256, § 3º do CPC, defiro o pedido. Após apresentação da minuta do edital, proceda a Serventia à sua conferência. Estando correta, após o recolhimento da taxa devida, publique-se o edital para citação do(s) réu(s) no DJE, com prazo de 20 (vinte) dias. Int.
08/04/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70062025-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 09:38
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0232/2024 Teor do ato: Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) mandado(s) devolvido(s) negativo(s), requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
04/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) mandado(s) devolvido(s) negativo(s), requerendo o que de direito. Nada Mais.
23/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2023/035004-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/12/2023 Local: Oficial de justiça - Sandra Bueno Da Silva
23/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2023/035002-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/12/2023 Local: Oficial de justiça - Abimael Verissimo De Sousa Filho
22/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos para expedição de Mandado de Citação do Réu/Executado no endereço indicado às fls. 1165. Nada Mais. Guaruja, 22 de novembro de 2023. Eu, ___, RICARDO ALMEIDA MARTINS, Escrevente Técnico Judiciário.
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70210580-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 17:10
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1017/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1017/2023 Teor do ato: Providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme determinado às fls. 1170. Nada Mais. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
13/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme determinado às fls. 1170. Nada Mais.
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70205387-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 11:13
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1006/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1006/2023 Teor do ato: Vistos. Após recolhidas as respectivas taxas, expeçam-se Mandados de Citação direcionados para os endereços informados às fls. 1165. Sem prejuízo, ciência às partes sobre a petição e documentos de fls. 1166/1169. Int. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
09/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Após recolhidas as respectivas taxas, expeçam-se Mandados de Citação direcionados para os endereços informados às fls. 1165. Sem prejuízo, ciência às partes sobre a petição e documentos de fls. 1166/1169. Int.
09/11/2023		Conclusos para Despacho
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70203439-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 10:39
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70203371-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 09:31
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0998/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0998/2023 Teor do ato: Vista dos autos ao Autor/Exequente, para manifestar-se sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s), requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
08/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao Autor/Exequente, para manifestar-se sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s), requerendo o que de direito. Nada Mais.
02/10/2023		Ofício Juntado
02/10/2023		Ofício Juntado
02/10/2023		Ofício Juntado
02/10/2023		Ofício Juntado
02/10/2023		Ofício Juntado
02/10/2023		Ofício Juntado
02/10/2023		Ofício Juntado
02/10/2023		Ofício Juntado
18/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70167322-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2023 14:06
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0782/2023 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo requerido às fls. 1129. Após, manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
30/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo o prazo requerido às fls. 1129. Após, manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento. Int.
30/08/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70154315-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 10:54
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Ofício Juntado
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0767/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ fica a parte exequente cientificada da pesquisa Sisbajud que já foi realizada, encontrando- se às fls. 1120. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
25/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ fica a parte exequente cientificada da pesquisa Sisbajud que já foi realizada, encontrando- se às fls. 1120.
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70149784-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2023 10:01
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0746/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a(s) pesquisa(s) solicitada(s) - fls. 1117/1120. O sistema Siel não faz consulta de empresas (pessoas jurídicas). Outrossim, encaminho os autos para pesquisa no sistema Serasajud, como determinado às fls. 1110. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
21/08/2023		Ato ordinatório Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a(s) pesquisa(s) solicitada(s) - fls. 1117/1120. O sistema Siel não faz consulta de empresas (pessoas jurídicas). Outrossim, encaminho os autos para pesquisa no sistema Serasajud, como determinado às fls. 1110.
21/08/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
21/08/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70146918-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 14:39
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0711/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao(s) sistema(s) informatizado(s) visando encontrar endereços em nome do réu/executado. Após recolhimento das taxas correspondentes, providencie a Serventia o necessário para realização das pesquisas pleiteadas. Sem prejuízo, determino à(s) empresa(s) indicada(s) as necessárias providências para informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros da pessoa qualificada a seguir: FORUM EMPREENDIMENTOS E CONTRUÇÕES LTDA., CNPJ nº 55.845.325/0001-67. Servirá o presente despacho como OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar o seu encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (guaruja3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
10/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao(s) sistema(s) informatizado(s) visando encontrar endereços em nome do réu/executado. Após recolhimento das taxas correspondentes, providencie a Serventia o necessário para realização das pesquisas pleiteadas. Sem prejuízo, determino à(s) empresa(s) indicada(s) as necessárias providências para informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros da pessoa qualificada a seguir: FORUM EMPREENDIMENTOS E CONTRUÇÕES LTDA., CNPJ nº 55.845.325/0001-67. Servirá o presente despacho como OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar o seu encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (guaruja3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
10/08/2023		Conclusos para Despacho
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70140474-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 08:48
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0702/2023 Teor do ato: Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) mandado(s) devolvido(s) negativo(s), requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
09/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) mandado(s) devolvido(s) negativo(s), requerendo o que de direito. Nada Mais.
24/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2023/014815-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/06/2023 Local: Oficial de justiça - HARLEN DE OLIVEIRA MAGNO
23/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2023/014811-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/06/2023 Local: Oficial de justiça - Luiz Otavio Setembre de Oliveira
23/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2023/014808-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/06/2023 Local: Oficial de justiça - MARIA CRISTINA JAMARCO RAMOS
23/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2023/014807-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/07/2023 Local: Oficial de justiça - Eduardo Pereira de Godoi
23/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos para expedição de Mandado de Citação do Réu/Executado nos endereços indicados às fls. 1080, 1081, 1083 e 1084. Nada Mais. Guaruja, 04 de maio de 2023. Eu, ___, Mariana Barbosa Amorim, Estagiário Nível Superior.
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70070396-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 11:11
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0288/2023 Teor do ato: Providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. Nada Mais. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
10/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. Nada Mais.
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70052018-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 09:45
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0264/2023 Teor do ato: Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) devolvido(s) assinado(s) por terceiro(s), requerendo que de direito. Nada Mais. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
30/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) devolvido(s) assinado(s) por terceiro(s), requerendo que de direito. Nada Mais.
27/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA456136331TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Forum Empreendimentos e Construções Ltda
28/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA456136359TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Forum Empreendimentos e Construções Ltda Diligência : 22/12/2022
23/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA456136362TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Forum Empreendimentos e Construções Ltda Diligência : 19/12/2022
23/12/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA456136328TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Forum Empreendimentos e Construções Ltda
22/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA456136376TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Forum Empreendimentos e Construções Ltda Diligência : 19/12/2022
20/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA456136345TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Forum Empreendimentos e Construções Ltda Diligência : 16/12/2022
12/12/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
12/12/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
12/12/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
12/12/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
12/12/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
12/12/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos para expedição de Carta de Citação do Réu/Executado nos endereços indicados às fls. 1065. Nada Mais. Guaruja, 07 de dezembro de 2022. Eu, ___, Mariana Barbosa Amorim, Estagiário Nível Superior.
02/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70200315-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2022 14:05
25/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0984/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0984/2022 Teor do ato: Providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da(s) taxa(s) postal(is). Nada Mais. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
10/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da(s) taxa(s) postal(is). Nada Mais.
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70186340-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 10:14
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0973/2022 Teor do ato: Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre a carta precatória devolvida negativa, requerendo o que de direito. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
08/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre a carta precatória devolvida negativa, requerendo o que de direito.
08/11/2022		Documento Juntado
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70175647-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 10:44
24/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0910/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1048/1049: ciência ao exequente. No mais, aguarde-se o cumprimento da carta precatória distribuída a fls. 1047. Int. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
20/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1048/1049: ciência ao exequente. No mais, aguarde-se o cumprimento da carta precatória distribuída a fls. 1047. Int.
19/10/2022		Conclusos para Despacho
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70172117-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2022 14:53
27/06/2022		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70097960-5 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 27/06/2022 17:43
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0474/2022 Teor do ato: Foi expedida a certidão requerida, bem como a Carta Precatória e nos termos do Comunicado 2290/16, deverá o(as) PATRONO(A)S DO(A)S AUTOR(A)S providenciar a distribuição na forma eletrônica (arquivo PDF), instruindo com as peças e custas necessárias para cumprimento do ato deprecado, comprovando a seguir nos autos a respectiva distribuição. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
03/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Foi expedida a certidão requerida, bem como a Carta Precatória e nos termos do Comunicado 2290/16, deverá o(as) PATRONO(A)S DO(A)S AUTOR(A)S providenciar a distribuição na forma eletrônica (arquivo PDF), instruindo com as peças e custas necessárias para cumprimento do ato deprecado, comprovando a seguir nos autos a respectiva distribuição.
02/06/2022		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
02/06/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
31/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0454/2022 Teor do ato: Vistos, Por primeiro, expeça-se certidão para fins do art. 828, CPC, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias. Por outro lado, deixo de autorizar a inclusão da executada no cadastro de inadimplentes, porquanto o documento de fls. 1.032/1.034 não atesta de forma inequívoca a titularidade sobre a unidade devedora No mais, Cite(m)-se o(s) executado(s), por carta precatória, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
27/05/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos, Por primeiro, expeça-se certidão para fins do art. 828, CPC, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias. Por outro lado, deixo de autorizar a inclusão da executada no cadastro de inadimplentes, porquanto o documento de fls. 1.032/1.034 não atesta de forma inequívoca a titularidade sobre a unidade devedora No mais, Cite(m)-se o(s) executado(s), por carta precatória, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
27/05/2022		Conclusos para Despacho
27/05/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/06/2022	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
18/10/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Petições Diversas
09/11/2022	Petições Diversas
02/12/2022	Petições Diversas
03/04/2023	Petições Diversas
03/05/2023	Petições Diversas
10/08/2023	Petições Diversas
18/08/2023	Petições Diversas
23/08/2023	Petições Diversas
29/08/2023	Petições Diversas
18/09/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petições Diversas
13/11/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Petições Diversas
08/04/2024	Petições Diversas
15/04/2024	Petições Diversas
07/06/2024	Petições Diversas
18/06/2024	Petições Diversas
29/07/2024	Petições Diversas
24/09/2024	Petições Diversas
14/10/2024	Manifestação da Defensoria Pública
16/10/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
31/10/2024	Petições Diversas
06/11/2024	Petições Diversas
16/01/2025	Petições Diversas
07/02/2025	Petições Diversas
14/05/2025	Petições Diversas
26/06/2025	Petições Diversas
10/07/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
17/07/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
27/08/2025	Petições Diversas
10/09/2025	Manifestação da Defensoria Pública
06/10/2025	Petições Diversas
09/02/2026	Petições Diversas
11/02/2026	Petições Diversas
26/02/2026	Petições Diversas
11/03/2026	Petições Diversas
20/03/2026	Petições Diversas
27/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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