Exeqte	Condominio Edificio Orla Park Advogada:  Germina Medeiros de Castro Dottori   Advogado:  Leandro Medeiros de Castro Dottori   Advogado:  Leonardo de Campos Penin
Exectdo	Josef Ale Taki Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Perito	Joel Macedo Junior
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Advogada:  Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves

Exeqte	Condominio Edificio Orla Park Advogada:  Germina Medeiros de Castro Dottori   Advogado:  Leandro Medeiros de Castro Dottori   Advogado:  Leonardo de Campos Penin
Exectdo	Josef Ale Taki Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Exectdo	Orla Imoveis Ltda Advogado:  Jose Roberto Camasmie Assad   Advogada:  Caroline Vallerio Oliveira
Perito	Joel Macedo Junior
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Advogada:  Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves

Data		Movimento
14/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70068257-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2026 14:22
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
25/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0845/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 879: Diante da concordância do exequente, deve o edital ser retificado, nos termos do decidido a fl. 869 No mais, dê-se ciência ao leiloeiro nomeado sobre o(s) documento(s) juntado(s) pelo autor/exequente. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Jose Roberto Camasmie Assad (OAB 142054/SP), Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
24/04/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 879: Diante da concordância do exequente, deve o edital ser retificado, nos termos do decidido a fl. 869 No mais, dê-se ciência ao leiloeiro nomeado sobre o(s) documento(s) juntado(s) pelo autor/exequente. Intime-se.
24/04/2026		Conclusos para Despacho
14/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70068257-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2026 14:22
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
25/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0845/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 879: Diante da concordância do exequente, deve o edital ser retificado, nos termos do decidido a fl. 869 No mais, dê-se ciência ao leiloeiro nomeado sobre o(s) documento(s) juntado(s) pelo autor/exequente. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Jose Roberto Camasmie Assad (OAB 142054/SP), Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
24/04/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 879: Diante da concordância do exequente, deve o edital ser retificado, nos termos do decidido a fl. 869 No mais, dê-se ciência ao leiloeiro nomeado sobre o(s) documento(s) juntado(s) pelo autor/exequente. Intime-se.
24/04/2026		Conclusos para Despacho
23/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70058239-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/04/2026 10:37
22/04/2026		Conclusos para Despacho
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70054984-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2026 14:51
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0757/2026 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte requerente a juntada dos documentos solicitados pelo leiloeiro. Intime-se. Guarujá, 13 de abril de 2026. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Jose Roberto Camasmie Assad (OAB 142054/SP), Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
13/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a parte requerente a juntada dos documentos solicitados pelo leiloeiro. Intime-se. Guarujá, 13 de abril de 2026.
13/04/2026		Conclusos para Despacho
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70052581-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 15:14
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0712/2026 Teor do ato: Diante do exposto: a) Mantenho o lance mínimo em segunda hasta no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento)do valor da avaliação atualizada pela Tabela Prática do TJSP. b) Determino que o leiloeiro faça constar expressamente no edital que a participação no certame é exclusiva para condôminos do Condomínio Edifício Orla Park, nos termos do art. 1.331, §1º, do Código Civil, incumbindo aos interessados a comprovação da condição de proprietários de unidade autônoma no ato da habilitação perante o gestor. c) Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se expressamente sobre os termos do edital, esclarecendo se concorda com a isenção do arrematante quanto aos débitos condominiais anteriores à arrematação, permitindo a sub-rogação dos ônus no produto da arrematação para viabilizar a atratividade do certame ou ainda se pretende discutir o tema com os condôminos em assembleia designada para este fim. Caso concorde, tal também deverá ser objeto de retificação no edital. Int. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Jose Roberto Camasmie Assad (OAB 142054/SP), Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
07/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto: a) Mantenho o lance mínimo em segunda hasta no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento)do valor da avaliação atualizada pela Tabela Prática do TJSP. b) Determino que o leiloeiro faça constar expressamente no edital que a participação no certame é exclusiva para condôminos do Condomínio Edifício Orla Park, nos termos do art. 1.331, §1º, do Código Civil, incumbindo aos interessados a comprovação da condição de proprietários de unidade autônoma no ato da habilitação perante o gestor. c) Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se expressamente sobre os termos do edital, esclarecendo se concorda com a isenção do arrematante quanto aos débitos condominiais anteriores à arrematação, permitindo a sub-rogação dos ônus no produto da arrematação para viabilizar a atratividade do certame ou ainda se pretende discutir o tema com os condôminos em assembleia designada para este fim. Caso concorde, tal também deverá ser objeto de retificação no edital. Int.
06/04/2026		Conclusos para Despacho
06/04/2026		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo, sem a manifestação da Defensoria Pública, razão pela qual remeto os autos à Conclusão conforme determinado. Nada Mais.
30/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0056/2026 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se o decurso do prazo da DPE. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Jose Roberto Camasmie Assad (OAB 142054/SP), Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
13/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, aguarde-se o decurso do prazo da DPE. Intime-se.
13/01/2026		Conclusos para Despacho
08/01/2026		Conclusos para Despacho
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70226806-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2025 17:31
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.80069105-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2025 15:35
17/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2004/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2004/2025 Teor do ato: Fls. 801 e ss. Considerando os documentos novos juntados, dê-se vista à parte executada para manifestação. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Jose Roberto Camasmie Assad (OAB 142054/SP), Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
05/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 801 e ss. Considerando os documentos novos juntados, dê-se vista à parte executada para manifestação. Após, tornem conclusos. Int.
05/12/2025		Conclusos para Sentença
26/11/2025		Conclusos para Despacho
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70212987-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2025 15:50
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1843/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1843/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Jose Roberto Camasmie Assad (OAB 142054/SP), Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
13/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se.
13/11/2025		Conclusos para Despacho
10/11/2025		Conclusos para Despacho
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70200718-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 17:34
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70198981-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2025 09:25
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1666/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1666/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do resultado negativo do leilão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Jose Roberto Camasmie Assad (OAB 142054/SP), Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
24/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes acerca do resultado negativo do leilão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
24/10/2025		Conclusos para Despacho
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70192717-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2025 13:40
15/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1468/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1468/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a realização do praceamento. Ressalto que a preferência de créditos será decidida por este juízo após eventual arrematação. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Jose Roberto Camasmie Assad (OAB 142054/SP), Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
02/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a realização do praceamento. Ressalto que a preferência de créditos será decidida por este juízo após eventual arrematação. Intime-se.
02/10/2025		Conclusos para Despacho
01/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70176970-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/10/2025 18:21
24/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1300/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1300/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de fls. 688/693. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico Lecape Leilões, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 30/09/2025, às 16h00 min e término no dia 03/10/2025 às 16h00min. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 23/10/2025, às 16h00 min, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Dê-se vista à DPE. Cientifique-se a Municipalidade de Guarujá acerca da alienação eletrônica deferida, via portal próprio. Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. Intimem-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Jose Roberto Camasmie Assad (OAB 142054/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
15/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de fls. 688/693. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico Lecape Leilões, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 30/09/2025, às 16h00 min e término no dia 03/10/2025 às 16h00min. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 23/10/2025, às 16h00 min, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Dê-se vista à DPE. Cientifique-se a Municipalidade de Guarujá acerca da alienação eletrônica deferida, via portal próprio. Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. Intimem-se.
15/09/2025		Conclusos para Despacho
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70157431-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 14:11
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70149778-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2025 10:35
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1085/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1085/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência à gestora acerca dos documentos apresentados. Providencie a juntada do edital, em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Jose Roberto Camasmie Assad (OAB 142054/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
21/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência à gestora acerca dos documentos apresentados. Providencie a juntada do edital, em 10 dias. Intime-se.
21/08/2025		Conclusos para Despacho
20/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70145595-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2025 14:25
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0993/2025 Teor do ato: Vistos Providencie o(a) autor(a) os documentos solicitados pela gestora. Após, dê-se nova vista à esta. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Jose Roberto Camasmie Assad (OAB 142054/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
08/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Providencie o(a) autor(a) os documentos solicitados pela gestora. Após, dê-se nova vista à esta. Intime-se.
08/08/2025		Conclusos para Despacho
06/08/2025		Conclusos para Decisão
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70137073-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 14:17
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70135782-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 12:33
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0864/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do(s) MLE expedido(s) e encaminhado(s) ao Magistrado para conferência/assinatura. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Jose Roberto Camasmie Assad (OAB 142054/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
28/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada acerca do(s) MLE expedido(s) e encaminhado(s) ao Magistrado para conferência/assinatura.
28/07/2025		Documento Juntado
26/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0849/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo a avaliação de fls. 593 e ss, no valor de R$ 45.000,00. 1.Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2.O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3.No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5.No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada, devendo ser observado no caso de bem de incapaz, o disposto no art. 896 do CPC e art. 262 das NSCGJ. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 6.O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro(a), através de depósito em conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência 6687-7. 7.De acordo com o objetivo rodízio estabelecido pelo juízo, nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial Leonardo de Campos Penin, OAB/SP 177.754, Matrícula na Jucesp nº 927 - e-mail contato@lecape.com.br, para proceder a alienação eletrônica do bem imóvel penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real. O(a) leiloeiro(a) deverá realizar o peticionamento com observância do disposto no Comunicado Conjunto nº 315/2023. 8.O(A) leiloeiro(a) poderá dispor de plataforma eletrônica própria ou contratada para a realização dos trabalhos. Neste caso, ou seja, se o(a) leiloeiro(a) público fizer a opção de recorrer a empresas para que prestem auxílio destinado à realização do leilão, a medida será adotada sob sua exclusiva responsabilidade (NSCGJ, § 1º do art. 251-B). 9.Desde logo, fixo a comissão do(a) leiloeiro(a)em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante também através de depósito em conta judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 10.O leilão será presidido pelo(a) leiloeiro(a) oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabendo ao(à) leiloeiro(a) efetuar a publicação do EDITAL em seu sítio eletrônico. 15.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil, sem quaisquer acréscimos ou exclusões. 16.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - os débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. 17.Em qualquer caso, a proposta deverá observar os exatos termos do art. 895 do CPC. 18.A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 19.Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 20.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 21.Para a garantia da higidez do negócio, providencie o(a) leiloeiro(a) acima nomeado(a) a intimação das pessoas elencadas no art. 889, do Código de Processo Civil constantes na matrícula, COM PELO MENOS 05 (CINCO) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, juntando, posteriormente, os comprovantes de intimação aos autos. Deverá ainda peticionar aos juízos titulares de penhoras averbadas, comunicando-se a realização do leilão. 22.O executado será intimado pelo DJE, na pessoa do seu advogado, ou na ausência, quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A Municipalidade será cientificada via portal eletrônico ou mandado, caso necessário. 23.Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 24.Por ocasião da elaboração do Auto de Arrematação, deverá ser observado o teor do art. 269 das NSCGJ. 25.Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. 26.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do(a) leiloeiro(a) possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 27.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Jose Roberto Camasmie Assad (OAB 142054/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
24/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo a avaliação de fls. 593 e ss, no valor de R$ 45.000,00. 1.Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2.O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3.No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5.No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada, devendo ser observado no caso de bem de incapaz, o disposto no art. 896 do CPC e art. 262 das NSCGJ. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 6.O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro(a), através de depósito em conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência 6687-7. 7.De acordo com o objetivo rodízio estabelecido pelo juízo, nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial Leonardo de Campos Penin, OAB/SP 177.754, Matrícula na Jucesp nº 927 - e-mail contato@lecape.com.br, para proceder a alienação eletrônica do bem imóvel penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real. O(a) leiloeiro(a) deverá realizar o peticionamento com observância do disposto no Comunicado Conjunto nº 315/2023. 8.O(A) leiloeiro(a) poderá dispor de plataforma eletrônica própria ou contratada para a realização dos trabalhos. Neste caso, ou seja, se o(a) leiloeiro(a) público fizer a opção de recorrer a empresas para que prestem auxílio destinado à realização do leilão, a medida será adotada sob sua exclusiva responsabilidade (NSCGJ, § 1º do art. 251-B). 9.Desde logo, fixo a comissão do(a) leiloeiro(a)em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante também através de depósito em conta judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 10.O leilão será presidido pelo(a) leiloeiro(a) oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabendo ao(à) leiloeiro(a) efetuar a publicação do EDITAL em seu sítio eletrônico. 15.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil, sem quaisquer acréscimos ou exclusões. 16.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - os débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. 17.Em qualquer caso, a proposta deverá observar os exatos termos do art. 895 do CPC. 18.A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 19.Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 20.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 21.Para a garantia da higidez do negócio, providencie o(a) leiloeiro(a) acima nomeado(a) a intimação das pessoas elencadas no art. 889, do Código de Processo Civil constantes na matrícula, COM PELO MENOS 05 (CINCO) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, juntando, posteriormente, os comprovantes de intimação aos autos. Deverá ainda peticionar aos juízos titulares de penhoras averbadas, comunicando-se a realização do leilão. 22.O executado será intimado pelo DJE, na pessoa do seu advogado, ou na ausência, quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A Municipalidade será cientificada via portal eletrônico ou mandado, caso necessário. 23.Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 24.Por ocasião da elaboração do Auto de Arrematação, deverá ser observado o teor do art. 269 das NSCGJ. 25.Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. 26.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do(a) leiloeiro(a) possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 27.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
24/07/2025		Conclusos para Decisão
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70128189-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 23/07/2025 14:40
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70127539-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2025 16:54
15/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0743/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0743/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado, nos termos do § 1º, do artigo 477, do CPC. No mais, expeça-se MLE dos valores depositados nos autos em favor do perito. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Jose Roberto Camasmie Assad (OAB 142054/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
14/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado, nos termos do § 1º, do artigo 477, do CPC. No mais, expeça-se MLE dos valores depositados nos autos em favor do perito. Intime-se.
14/07/2025		Conclusos para Despacho
13/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70120694-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 13/07/2025 15:30
19/06/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA768083166TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Orla Imoveis Ltda
14/06/2025		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA768083183TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Josef Ale Taki
14/06/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA768083170TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Condominio Edificio Orla Park Diligência : 09/06/2025
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0008701-57.2023.8.26.0223 (processo principal 0002535-97.2009.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Orla Park - Orla Imoveis Ltda e outro - Vistos. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados, por publicação deste no DJE, da designação de vistoria, que será realizada pelo perito Joel Macedo Junior no dia 07/06/2025, às 10:00 horas, no endereço Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nº 87, Praia das Pitangueiras - Guarujá, SP. Intime-se. - ADV: LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI (OAB 299661/SP), CAROLINE VALLERIO OLIVEIRA (OAB 346647/SP), GERMINA MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI (OAB 124929/SP), JOSE ROBERTO CAMASMIE ASSAD (OAB 142054/SP)
03/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70094394-8 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 02/06/2025 15:26
02/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
02/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
02/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0444/2025 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados, por publicação deste no DJE, da designação de vistoria, que será realizada pelo perito Joel Macedo Junior no dia 07/06/2025, às 10:00 horas, no endereço Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nº 87, Praia das Pitangueiras - Guarujá, SP. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Jose Roberto Camasmie Assad (OAB 142054/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
30/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados, por publicação deste no DJE, da designação de vistoria, que será realizada pelo perito Joel Macedo Junior no dia 07/06/2025, às 10:00 horas, no endereço Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nº 87, Praia das Pitangueiras - Guarujá, SP. Intime-se.
30/05/2025		Conclusos para Despacho
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70091729-7 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 28/05/2025 16:30
23/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0411/2025 Teor do ato: Vistos. Comprovado o pagamento dos honorários periciais, intime-se o(a) perito(a) para que dê início aos trabalhos. Int. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Jose Roberto Camasmie Assad (OAB 142054/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
16/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Comprovado o pagamento dos honorários periciais, intime-se o(a) perito(a) para que dê início aos trabalhos. Int.
16/05/2025		Conclusos para Despacho
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70082422-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2025 15:59
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0365/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Jose Roberto Camasmie Assad (OAB 142054/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
07/05/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado. Intime-se.
07/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70076801-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 07/05/2025 16:34
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0335/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Jose Roberto Camasmie Assad (OAB 142054/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
24/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
24/04/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/04/2025		Conclusos para Decisão
04/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0208/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 556: Ciente. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Jose Roberto Camasmie Assad (OAB 142054/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
13/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 556: Ciente. Intime-se.
13/03/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70040671-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2025 15:33
13/03/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WGJA.25.70040524-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 13/03/2025 14:04
07/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Verificação de Guias - Comunicado 2199-2021
07/03/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0133/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
19/02/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado. Intime-se.
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70026435-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2025 14:49
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70026361-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2025 13:59
19/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70025070-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2025 11:04
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70023310-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 15:37
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0086/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 515/520: Ciente do parcial provimento do Agravo de Instrumento Interposto n° 2305033-24.2024. Apresente a parte agravante a certidão de trânsito em julgado. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
05/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 515/520: Ciente do parcial provimento do Agravo de Instrumento Interposto n° 2305033-24.2024. Apresente a parte agravante a certidão de trânsito em julgado. Após, tornem conclusos. Intime-se.
05/02/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70015597-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 15:53
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0044/2025 Teor do ato: Concedo o prazo de 15 dias para que a parte exequente providencie a apresentação da certidão de matrícula da garagem penhorada. No mais, considerando a denegação de efeito suspensivo ao agravo e a inexistência de impugnação aos honorários periciais, homologo a estimativa de fl. 443. Providencie a executada o adiantamento dos honorários, em até 10 dias. Feito isso, intime-se o perito para prosseguimento dos trabalhos. Int. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
23/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Concedo o prazo de 15 dias para que a parte exequente providencie a apresentação da certidão de matrícula da garagem penhorada. No mais, considerando a denegação de efeito suspensivo ao agravo e a inexistência de impugnação aos honorários periciais, homologo a estimativa de fl. 443. Providencie a executada o adiantamento dos honorários, em até 10 dias. Feito isso, intime-se o perito para prosseguimento dos trabalhos. Int.
23/01/2025		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70249730-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 17:36
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1013/2024 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
06/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se.
06/12/2024		Conclusos para Despacho
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70212589-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2024 15:47
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0850/2024 Teor do ato: Informe o exequente o numero da matricula do imóvel penhorado. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
16/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe o exequente o numero da matricula do imóvel penhorado. Intime-se.
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70205549-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 16:23
14/10/2024		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
14/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0812/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição de recurso de Agravo de Instrumento. Promova a serventia as anotações necessárias. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comprove o agravante eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
04/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da interposição de recurso de Agravo de Instrumento. Promova a serventia as anotações necessárias. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comprove o agravante eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Intime-se.
04/10/2024		Conclusos para Decisão
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70198454-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 04/10/2024 16:04
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0737/2024 Teor do ato: Fls. 450/454. Não há, na decisão atacada, contradição, obscuridade ou omissão. Com efeito, vedada nova análise da decisão nos embargos declaratórios, até porque já pacificou a jurisprudência que tal recurso não possui efeitos meramente infringentes. Servem os embargos, deveras, para o suprimento de omissão, obscuridade ou contradição, mas não para um sumário reexame do que já foi decidido. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. MORA. NOTIFICAÇÃO DO CÔNJUGE. VALOR DO DÉBITO. DISPENSABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MERAMENTE INFRINGENTES. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC. SÚMULAS 7/STJ E 211/STJ.1. A alegação de contradição do acórdão, contida na petição dos embargos declaratórios, consubstancia, na realidade, a contrariedade da parte com o juízo de mérito realizado, situação que sugere a imposição de efeito infringente aos embargos declaratórios, sem que houvesse propriamente vício a ser sanado, procedimento inadmissível à luz da maciça jurisprudência deste STJ.2. As alterações pretendidas nas conclusões do acórdão recorrido demandam uma reanálise do acervo de fatos e provas que instruem o processo, procedimento obstado pelo rigor da Súmula 7 deste STJ.3. O ato processual analisado atingiu o fim colimado, cediço que não há declaração de nulidade sem que haja prejuízo ao escopo do processo.4. A promessa de compra e venda gera apenas efeitos obrigacionais, não sendo, pois, a outorga da mulher, requisito de validade do pacto firmado.5. É inviável o recurso especial quando a matéria contida em dispositivo legal não foi alvo de debate no acórdão recorrido.6. Recurso especial não conhecido.(Recurso Especial nº 677117/PR (2004/0087122-2), 3ª Turma do STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi. j. 02.12.2004, maioria, DJ 24.10.2005). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. ART. 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE.A regra disposta no art. 535 do CPC é absolutamente clara sobre o cabimento de embargos declaratórios, e estes só têm aceitação para emprestar efeito modificativo à decisão em raríssima excepcionalidade. Não se prestam a um reexame da matéria de mérito decidida no acórdão embargado. A decisão embargada cuidou de repetir a determinação judicial precedente, a qual, por sua vez, se restringe a confirmar o cumprimento estrito do avençado entre as partes. Não tem qualquer relevância para a decisão embargada o trânsito em julgado da decisão que declarou ser meramente homologatória a sentença que ratificou o acordo das partes, pois, conforme explanado, a natureza da sentença não teve implicação para o decidido, senão o conteúdo do ajuste. Embargos rejeitados.(Embargos de Declaração no Recurso Especial nº 696824/SP (2004/0148020-8), 5ª Turma do STJ, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca. j. 22.03.2005, unânime, DJ 18.04.2005). A designação de perícia para avaliação do imóvel se deu, ademais, por conta da impugnação da própria parte embargante e nos exatos termos dos arts. 871, §único, e 873, I e III, do CPC. Portanto, nego provimento ao recurso. Int. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
11/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 450/454. Não há, na decisão atacada, contradição, obscuridade ou omissão. Com efeito, vedada nova análise da decisão nos embargos declaratórios, até porque já pacificou a jurisprudência que tal recurso não possui efeitos meramente infringentes. Servem os embargos, deveras, para o suprimento de omissão, obscuridade ou contradição, mas não para um sumário reexame do que já foi decidido. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. MORA. NOTIFICAÇÃO DO CÔNJUGE. VALOR DO DÉBITO. DISPENSABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MERAMENTE INFRINGENTES. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC. SÚMULAS 7/STJ E 211/STJ.1. A alegação de contradição do acórdão, contida na petição dos embargos declaratórios, consubstancia, na realidade, a contrariedade da parte com o juízo de mérito realizado, situação que sugere a imposição de efeito infringente aos embargos declaratórios, sem que houvesse propriamente vício a ser sanado, procedimento inadmissível à luz da maciça jurisprudência deste STJ.2. As alterações pretendidas nas conclusões do acórdão recorrido demandam uma reanálise do acervo de fatos e provas que instruem o processo, procedimento obstado pelo rigor da Súmula 7 deste STJ.3. O ato processual analisado atingiu o fim colimado, cediço que não há declaração de nulidade sem que haja prejuízo ao escopo do processo.4. A promessa de compra e venda gera apenas efeitos obrigacionais, não sendo, pois, a outorga da mulher, requisito de validade do pacto firmado.5. É inviável o recurso especial quando a matéria contida em dispositivo legal não foi alvo de debate no acórdão recorrido.6. Recurso especial não conhecido.(Recurso Especial nº 677117/PR (2004/0087122-2), 3ª Turma do STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi. j. 02.12.2004, maioria, DJ 24.10.2005). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. ART. 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE.A regra disposta no art. 535 do CPC é absolutamente clara sobre o cabimento de embargos declaratórios, e estes só têm aceitação para emprestar efeito modificativo à decisão em raríssima excepcionalidade. Não se prestam a um reexame da matéria de mérito decidida no acórdão embargado. A decisão embargada cuidou de repetir a determinação judicial precedente, a qual, por sua vez, se restringe a confirmar o cumprimento estrito do avençado entre as partes. Não tem qualquer relevância para a decisão embargada o trânsito em julgado da decisão que declarou ser meramente homologatória a sentença que ratificou o acordo das partes, pois, conforme explanado, a natureza da sentença não teve implicação para o decidido, senão o conteúdo do ajuste. Embargos rejeitados.(Embargos de Declaração no Recurso Especial nº 696824/SP (2004/0148020-8), 5ª Turma do STJ, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca. j. 22.03.2005, unânime, DJ 18.04.2005). A designação de perícia para avaliação do imóvel se deu, ademais, por conta da impugnação da própria parte embargante e nos exatos termos dos arts. 871, §único, e 873, I e III, do CPC. Portanto, nego provimento ao recurso. Int.
11/09/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70182202-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 11/09/2024 11:29
11/09/2024		Conclusos para Despacho
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70181404-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 13:36
07/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70178450-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2024 16:35
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0710/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o embargado acerca dos embargos declaratórios opostos, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
03/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o embargado acerca dos embargos declaratórios opostos, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Após, conclusos. Intime-se.
03/09/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGJA.24.70176117-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/09/2024 15:14
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70174585-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2024 10:02
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0696/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0696/2024 Teor do ato: Digam as partes acerca da estimativa de honorários apresentada pelo(a) perito(a). Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
29/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam as partes acerca da estimativa de honorários apresentada pelo(a) perito(a).
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70172122-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 28/08/2024 17:04
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0692/2024 Teor do ato: Informe o exequente o CPF do executado, a fim de que seja realizada a averbação da penhora no ARISP. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
27/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe o exequente o CPF do executado, a fim de que seja realizada a averbação da penhora no ARISP. Intime-se.
27/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0678/2024 Teor do ato: Defiro a penhora do imóvel descrito a fl 240 (vaga de garagem n.º 125 do Condomínio Edifício Orla Park, localizado na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, n.º 87, Praia das Pitangueiras, na cidade do Guarujá/SP, cadastro municipal n.º 0-0002410-125, área edificada 17,97 m²) , que, aliás, havia sido ofertado pela parte executada desde o início da execução (fls. 71 e ss). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. No mais, apresentando a devedora documentos que suscitam dúvida acerca da correção da avaliação exortada pelo exequente, torna-se necessária a nomeação de um perito avaliador, nos termos dos artigos 870 , parágrafo único, e 873, I, do Código de Processo Civil. Assim sendo, nomeio o perito Joel Macedo Júnior, independentemente de compromisso. Deverá o perito estimar o valor dos seus honorários, em 5 dias, que deverá ser adiantado pela executada, em igual prazo . Depositados os honorários, o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, sendo facultada ainda a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Não tendo todas as partes participado dos processos indicados e existindo discordância , reputo inviável a utilização de prova emprestada para avaliação, como já se decidiu: "PROVA - Designação de perícia - Insurgência - Não cabimento - Requerimento de utilização de prova emprestada - Indeferimento - Necessidade - Agravado que não participa do processo cuja perícia se pretende emprestar -Prevalência do princípio do contraditório, sob pena de nulidade - Verba honorária - Rateio - Caracterização -Decisão mantida - Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2196522-29.2024.8.26.0000; Relator (a): Alvaro Passos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/07/2024; Data de Registro: 16/07/2024) " Se não recolhido o valor dos honorários, será adotada a avaliação a ser feita por oficial de justiça. Finalizada a referida avaliação, caberá ao exequente requerer todas as intimações necessárias, atentando para os artigos 799, 841 e 842 do Código de Processo Civil, evitando-se o advento de futuras nulidades. Somente após, se passará à fase expropriatória do bem constrito. Intimem-se. Guaruja, 22 de agosto de 2024. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
22/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a penhora do imóvel descrito a fl 240 (vaga de garagem n.º 125 do Condomínio Edifício Orla Park, localizado na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, n.º 87, Praia das Pitangueiras, na cidade do Guarujá/SP, cadastro municipal n.º 0-0002410-125, área edificada 17,97 m²) , que, aliás, havia sido ofertado pela parte executada desde o início da execução (fls. 71 e ss). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. No mais, apresentando a devedora documentos que suscitam dúvida acerca da correção da avaliação exortada pelo exequente, torna-se necessária a nomeação de um perito avaliador, nos termos dos artigos 870 , parágrafo único, e 873, I, do Código de Processo Civil. Assim sendo, nomeio o perito Joel Macedo Júnior, independentemente de compromisso. Deverá o perito estimar o valor dos seus honorários, em 5 dias, que deverá ser adiantado pela executada, em igual prazo . Depositados os honorários, o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, sendo facultada ainda a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Não tendo todas as partes participado dos processos indicados e existindo discordância , reputo inviável a utilização de prova emprestada para avaliação, como já se decidiu: "PROVA - Designação de perícia - Insurgência - Não cabimento - Requerimento de utilização de prova emprestada - Indeferimento - Necessidade - Agravado que não participa do processo cuja perícia se pretende emprestar -Prevalência do princípio do contraditório, sob pena de nulidade - Verba honorária - Rateio - Caracterização -Decisão mantida - Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2196522-29.2024.8.26.0000; Relator (a): Alvaro Passos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/07/2024; Data de Registro: 16/07/2024) " Se não recolhido o valor dos honorários, será adotada a avaliação a ser feita por oficial de justiça. Finalizada a referida avaliação, caberá ao exequente requerer todas as intimações necessárias, atentando para os artigos 799, 841 e 842 do Código de Processo Civil, evitando-se o advento de futuras nulidades. Somente após, se passará à fase expropriatória do bem constrito. Intimem-se. Guaruja, 22 de agosto de 2024.
22/08/2024		Conclusos para Despacho
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70165716-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2024 14:11
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70165698-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2024 14:01
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0642/2024 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
12/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se.
12/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70156931-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 15:22
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0597/2024 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
29/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se.
29/07/2024		Conclusos para Despacho
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70144985-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2024 17:05
15/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0545/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie o(a) autor(a) a matrícula atualizada do imóvel indicado. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
12/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o(a) autor(a) a matrícula atualizada do imóvel indicado. Após, conclusos. Intime-se.
12/07/2024		Conclusos para Despacho
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70134723-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2024 18:16
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0451/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
12/06/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado. Intime-se.
12/06/2024		Conclusos para Despacho
11/06/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70111559-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 11/06/2024 17:07
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0415/2024 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
29/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se.
29/05/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70100490-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 14:47
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0362/2024 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0362/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do(s) MLE expedido(s) e encaminhado(s) ao Magistrado para conferência/assinatura. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
15/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se.
15/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada acerca do(s) MLE expedido(s) e encaminhado(s) ao Magistrado para conferência/assinatura.
15/05/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
02/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGJA.24.70081105-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/05/2024 12:02
01/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0319/2024 Teor do ato: Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre resultado da pesquisa no sistema Renajud. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
30/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre resultado da pesquisa no sistema Renajud.
30/04/2024		Ofício Juntado
22/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0285/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia a pesquisa RENAJUD para obtenção de informações acerca da existência de veículos registrados em nome do(a) devedor(a). Em caso positivo, desde já fica deferida a inserção de bloqueio judicial de transferência. Int. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
19/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a Serventia a pesquisa RENAJUD para obtenção de informações acerca da existência de veículos registrados em nome do(a) devedor(a). Em caso positivo, desde já fica deferida a inserção de bloqueio judicial de transferência. Int.
19/04/2024		Conclusos para Despacho
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70072165-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 19/04/2024 11:41
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0203/2024 Teor do ato: Fls. 196/201. Diante da comprovação dos recolhimentos, publique-se o edital, nos termos do que restou consignado na decisão de fl.193. Cumpra-se. Fls. 203 e ss. Expeça-se MLE, na forma determinada na decisão supracitada. Ademais, sabe-se que a multa prevista no parágrafo único do artigo 774 do CPC pressupõe que a parte executada empreenda a conduta dolosa de ocultar os bens que porventura existam. Todavia, in casu, a coexecutada ORLA respondeu à ordem judicial tempestivamente (fls. 129/132), indicando o único bem de sua propriedade à penhora - que, por sua vez, não foi aceito pelo exequente - inexistindo sequer indícios de que a referida informação seja falsa, evasiva ou maliciosa, o que afasta, ao menos por ora, a aplicação da sanção pretendida. Como se não bastasse, no contexto dos presentes autos e considerando as constrições patrimoniais até então realizadas, nada aponta para situação apta a demonstrar a existência de bens passíveis de penhora que,maliciosamente, estariam sendo ocultados pela coexecutada. Neste sentido, leciona Araken de Assis: O executado desprovido de patrimônio tem, nada obstante, o dever de informar ao juiz, precisamente, a sua situação patrimonial. O dever do art. 600, IV, consiste em atender á ordem do juiz. Assim, o silêncio importa sanção ao desobediente. Revelando-se, posteriormente errônea a informação, também se aplica a sanção do art. 601 (in Comentários ao Código de processo civil, vol. VI: arts. 566 a 645, 3ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 2009, p.295). Igualmente, aliás, já decidiu o E.TJSP: "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial.Aplicação da multa prevista no art. 774, V, do CPC ao agravante.Impossibilidade. Ausência de indicação de bens passíveis de penhora que, por si só, não resulta em conduta atentatória à dignidade da justiça. Conjuntura dos autos que não demonstra a intenção deliberada do agravante no sentido de ocultar bens de sua propriedade, ou impor resistência ilegítima ao salutar andamento da marcha processual. Precedentes deste E. TJ/SP.Decisão reformada. Recurso provido. (Agravo de Instrumento 2157410-58.2021.8.26.0000; Relator (a): Ana Lúcia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 10/08/2021) AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS Fase de cumprimento de sentença Juízo "a quo" determinou a intimação dos devedores para indicar bens à penhora, sob pena da cominação de ato atentatório à dignidade da justiça Resposta dos devedores informando a inexistência de bens passíveis de penhora - Descabimento da aplicação da multa prevista no artigo 601, do Código de Processo Civil RECURSO NÃO PROVIDO NESSA PARTE. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA Medida excepcional que se mostra prematura Ausência de provas da alegada confusão patrimonial Não preenchimento dos requisitos previstos no artigo 50, do Código Civil RECURSO NÃO PROVIDO NESSA PARTE. (Agravo de Instrumento nº 2107805-56.2015.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Privado TJSP, Relator Des. RENATO RANGEL DESINANO, j. em 14/07/2015). Assim, por ora, aguarde-se a manifestação do exequente em termos de prosseguimento desta execução. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
25/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 196/201. Diante da comprovação dos recolhimentos, publique-se o edital, nos termos do que restou consignado na decisão de fl.193. Cumpra-se. Fls. 203 e ss. Expeça-se MLE, na forma determinada na decisão supracitada. Ademais, sabe-se que a multa prevista no parágrafo único do artigo 774 do CPC pressupõe que a parte executada empreenda a conduta dolosa de ocultar os bens que porventura existam. Todavia, in casu, a coexecutada ORLA respondeu à ordem judicial tempestivamente (fls. 129/132), indicando o único bem de sua propriedade à penhora - que, por sua vez, não foi aceito pelo exequente - inexistindo sequer indícios de que a referida informação seja falsa, evasiva ou maliciosa, o que afasta, ao menos por ora, a aplicação da sanção pretendida. Como se não bastasse, no contexto dos presentes autos e considerando as constrições patrimoniais até então realizadas, nada aponta para situação apta a demonstrar a existência de bens passíveis de penhora que,maliciosamente, estariam sendo ocultados pela coexecutada. Neste sentido, leciona Araken de Assis: O executado desprovido de patrimônio tem, nada obstante, o dever de informar ao juiz, precisamente, a sua situação patrimonial. O dever do art. 600, IV, consiste em atender á ordem do juiz. Assim, o silêncio importa sanção ao desobediente. Revelando-se, posteriormente errônea a informação, também se aplica a sanção do art. 601 (in Comentários ao Código de processo civil, vol. VI: arts. 566 a 645, 3ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 2009, p.295). Igualmente, aliás, já decidiu o E.TJSP: "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial.Aplicação da multa prevista no art. 774, V, do CPC ao agravante.Impossibilidade. Ausência de indicação de bens passíveis de penhora que, por si só, não resulta em conduta atentatória à dignidade da justiça. Conjuntura dos autos que não demonstra a intenção deliberada do agravante no sentido de ocultar bens de sua propriedade, ou impor resistência ilegítima ao salutar andamento da marcha processual. Precedentes deste E. TJ/SP.Decisão reformada. Recurso provido. (Agravo de Instrumento 2157410-58.2021.8.26.0000; Relator (a): Ana Lúcia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 10/08/2021) AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS Fase de cumprimento de sentença Juízo "a quo" determinou a intimação dos devedores para indicar bens à penhora, sob pena da cominação de ato atentatório à dignidade da justiça Resposta dos devedores informando a inexistência de bens passíveis de penhora - Descabimento da aplicação da multa prevista no artigo 601, do Código de Processo Civil RECURSO NÃO PROVIDO NESSA PARTE. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA Medida excepcional que se mostra prematura Ausência de provas da alegada confusão patrimonial Não preenchimento dos requisitos previstos no artigo 50, do Código Civil RECURSO NÃO PROVIDO NESSA PARTE. (Agravo de Instrumento nº 2107805-56.2015.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Privado TJSP, Relator Des. RENATO RANGEL DESINANO, j. em 14/07/2015). Assim, por ora, aguarde-se a manifestação do exequente em termos de prosseguimento desta execução. Intime-se.
25/03/2024		Conclusos para Despacho
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70048509-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 15:43
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Disponibilização: 04/03/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918 Página: 4805/4844
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70046989-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 19/03/2024 10:38
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70046934-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2024 09:47
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0152/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da expressa concordância do exequente, libere-se o montante bloqueado às fls. 135/138 em favor da coexecutada Orla Imóveis, a qual deverá juntar o formulário MLE devidamente preenchido conforme as diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024. Ademais, tendo em vista a recusa do exequente quanto ao bem indicado às fls. 70/71, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento para fins de satisfação de seu crédito, observado o disposto no art. 835 do CPC. No mais, deverá o exequente efetuar o recolhimento discriminado à fl. 188 em até 5 dias, para fins de publicação do edital no DJE. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
11/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da expressa concordância do exequente, libere-se o montante bloqueado às fls. 135/138 em favor da coexecutada Orla Imóveis, a qual deverá juntar o formulário MLE devidamente preenchido conforme as diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024. Ademais, tendo em vista a recusa do exequente quanto ao bem indicado às fls. 70/71, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento para fins de satisfação de seu crédito, observado o disposto no art. 835 do CPC. No mais, deverá o exequente efetuar o recolhimento discriminado à fl. 188 em até 5 dias, para fins de publicação do edital no DJE. Intime-se.
11/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70038141-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2024 10:24
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2024 Data da Disponibilização: 04/03/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918 Página: 4716-4784
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0114/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que cabe ao requerente o recolhimento do valor correspondente a R$ 299,32, por guia ao FEDTJ. Cod. 435-9, conforme prov. 1668/2009 (R$ 0,28 por caractere, incluindo os espaços em branco). O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
28/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que cabe ao requerente o recolhimento do valor correspondente a R$ 299,32, por guia ao FEDTJ. Cod. 435-9, conforme prov. 1668/2009 (R$ 0,28 por caractere, incluindo os espaços em branco). O referido é verdade e dou fé.
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70030940-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2024 17:07
19/02/2024		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
29/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: Vistos. Em complemento ao despacho de fls. 180, cumpra-se, com urgência, o despacho de fls. 95. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
26/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em complemento ao despacho de fls. 180, cumpra-se, com urgência, o despacho de fls. 95. Intime-se.
26/01/2024		Conclusos para Despacho
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0019/2024 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
19/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se.
19/01/2024		Conclusos para Despacho
19/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70006349-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2024 14:34
19/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70006339-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2024 14:18
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0012/2024 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
10/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se.
10/01/2024		Conclusos para Despacho
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0005/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca do encerramento da teimosinha juntado às fls.133/138 Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
09/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do encerramento da teimosinha juntado às fls.133/138
09/01/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
09/01/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70230319-7 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 18/12/2023 17:18
11/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1010/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
11/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1008/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
11/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1010/2023 Teor do ato: Vistas às partes para manifestação acerca do resultado parcial da teimosinha juntado às fls.121/124 Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
11/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas às partes para manifestação acerca do resultado parcial da teimosinha juntado às fls.121/124
11/12/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
11/12/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1008/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie-se a juntada do extrato parcial do bloqueio efetuado pelo sistema Sisbajud. Após, dê-se vistas às partes. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
07/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie-se a juntada do extrato parcial do bloqueio efetuado pelo sistema Sisbajud. Após, dê-se vistas às partes. Intime-se.
07/12/2023		Conclusos para Despacho
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70214222-3 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 27/11/2023 12:20
14/11/2023		Conclusos para Decisão
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0906/2023 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada. Expeça-se edital. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
31/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo a minuta apresentada. Expeça-se edital. Intime-se.
31/10/2023		Conclusos para Despacho
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70195203-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/10/2023 16:22
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0883/2023 Teor do ato: Diga o(a) autor(a) em termos de prosseguimento. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
25/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o(a) autor(a) em termos de prosseguimento.
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70193192-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 15:15
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0844/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
12/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0844/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 83: Ciência à coexecutada Orla Imóveis. Providencie o exequente o recolhimento da taxa para intimação do coexecutado Josef por edital, conforme decisão de fl. 66. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP)
11/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 83: Ciência à coexecutada Orla Imóveis. Providencie o exequente o recolhimento da taxa para intimação do coexecutado Josef por edital, conforme decisão de fl. 66. Intime-se.
11/10/2023		Conclusos para Despacho
06/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70182540-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2023 18:03
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70181015-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/10/2023 11:46
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0813/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0813/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Barbara Pupin de Almeida Trefiglio (OAB 316074/SP)
02/10/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado. Intime-se.
02/10/2023		Conclusos para Despacho
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70176776-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 11:43
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0769/2023 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Barbara Pupin de Almeida Trefiglio (OAB 316074/SP)
19/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se.
18/09/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0698/2023 Teor do ato: Nos termos do artigo 513, § 2º, inciso IV do CPC, intime-se o executado JOSEF ALE TAKI por edital, com prazo de 30 dias e intime-se o executado ORLA IMOVEIS LTDA na pessoa de seu advogado constituído nos autos, com a publicação deste despacho, para que efetuem o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá constar a advertência de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Por fim, deverá incluir no edital que na ausência de pagamento ou impugnação será nomeado curador especial. Após certificação da serventia, comprove o autor o recolhimento da taxa devida ao FEDTJ cód. 435-9. Ressalto que caso o depósito seja efetivado em juízo, deverá o executado observar o correto número deste incidente. Advogados(s): Germina Medeiros de Castro Dottori (OAB 124929/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Barbara Pupin de Almeida Trefiglio (OAB 316074/SP)
25/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nos termos do artigo 513, § 2º, inciso IV do CPC, intime-se o executado JOSEF ALE TAKI por edital, com prazo de 30 dias e intime-se o executado ORLA IMOVEIS LTDA na pessoa de seu advogado constituído nos autos, com a publicação deste despacho, para que efetuem o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá constar a advertência de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Por fim, deverá incluir no edital que na ausência de pagamento ou impugnação será nomeado curador especial. Após certificação da serventia, comprove o autor o recolhimento da taxa devida ao FEDTJ cód. 435-9. Ressalto que caso o depósito seja efetivado em juízo, deverá o executado observar o correto número deste incidente.
25/08/2023		Conclusos para Decisão
25/08/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0002535-97.2009.8.26.0223

Data	Tipo
18/09/2023	Nomeação de Bens à Penhora
29/09/2023	Petições Diversas
05/10/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
06/10/2023	Petições Diversas
24/10/2023	Petições Diversas
26/10/2023	Petição Intermediária
06/11/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
27/11/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
18/12/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
19/01/2024	Petição Intermediária
19/01/2024	Petição Intermediária
27/02/2024	Petição Intermediária
07/03/2024	Petição Intermediária
19/03/2024	Petição Intermediária
19/03/2024	Pedido de Penhora de Veículo
20/03/2024	Petições Diversas
19/04/2024	Pedido de Penhora de Veículo
02/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/05/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
27/05/2024	Petições Diversas
11/06/2024	Pedido de Prazo
11/07/2024	Petição Intermediária
24/07/2024	Petição Intermediária
08/08/2024	Petições Diversas
20/08/2024	Petição Intermediária
20/08/2024	Petição Intermediária
28/08/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
02/09/2024	Petição Intermediária
03/09/2024	Embargos de Declaração
05/09/2024	Petição Intermediária
10/09/2024	Petições Diversas
11/09/2024	Manifestação sobre a Impugnação
04/10/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
15/10/2024	Petições Diversas
24/10/2024	Petição Intermediária
17/12/2024	Petições Diversas
04/02/2025	Petições Diversas
14/02/2025	Petições Diversas
18/02/2025	Petição Intermediária
19/02/2025	Petição Intermediária
19/02/2025	Petição Intermediária
13/03/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
13/03/2025	Petição Intermediária
07/05/2025	Pedido de Prazo
15/05/2025	Petição Intermediária
28/05/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
02/06/2025	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
13/07/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
22/07/2025	Petição Intermediária
23/07/2025	Manifestação da Defensoria Pública
04/08/2025	Petições Diversas
05/08/2025	Petições Diversas
18/08/2025	Petição Intermediária
25/08/2025	Petição Intermediária
03/09/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Pedido de Habilitação
24/10/2025	Petições Diversas
04/11/2025	Petição Intermediária
05/11/2025	Petições Diversas
25/11/2025	Petição Intermediária
17/12/2025	Petições Diversas
17/12/2025	Petições Diversas
10/04/2026	Petições Diversas
15/04/2026	Petição Intermediária
23/04/2026	Petição Intermediária
14/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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