Reqte	Condominio Edificio Jardim do Recanto Advogado:  Mario de Paula Machado
Reqdo	Espolio de Jose Roberto Thyrso Sessa Advogado:  Jose Roberto Thyrso Sessa   Advogado:  Omar Bendilatti   Advogada:  Rossana Cantergiani Campestrini   Invtante:  Francisca Neide Ortali Sessa
TitDomin	Juan German Von Metzen Finkelde
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Advogado:  Guilherme Henrique de Abreu Imakawa   Advogado:  Cassius Baesso Franco Barbosa   Advogado:  Michael de Jesus   Advogada:  Ana Paula Soares Manssini   Advogado:  Eduardo Spolon   Advogado:  Arlindo Marcos Guchilo
Credor	Caixa Economica Federal Advogado:  Renato Vidal de Lima   Advogado:  Christiano Carvalho Dias Bello   Advogada:  Ana Carla Pimenta Wiest   Advogado:  Nilton Roberto dos Santos Santana   Advogada:  Karina Martins Berwanger
Perito	EVANDRO HENRIQUE
Gestor	Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis Advogado:  Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis

Data		Movimento
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0455/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que, os autos encontram-se com "vista" as partes acerca do agendamento das hastas públicas apresentadas pelo leiloeiro. Advogados(s): Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Karina Martins Berwanger (OAB 506378/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES), Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP)
09/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, os autos encontram-se com "vista" as partes acerca do agendamento das hastas públicas apresentadas pelo leiloeiro.
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70031872-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2026 14:48
04/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70029827-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/03/2026 07:45
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0455/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que, os autos encontram-se com "vista" as partes acerca do agendamento das hastas públicas apresentadas pelo leiloeiro. Advogados(s): Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Karina Martins Berwanger (OAB 506378/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES), Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP)
09/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, os autos encontram-se com "vista" as partes acerca do agendamento das hastas públicas apresentadas pelo leiloeiro.
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70031872-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2026 14:48
04/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70029827-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/03/2026 07:45
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0364/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração e os acolho, pois assiste razão ao requerente. O imóvel não se encontra alienado fiduciariamente e sim, hipotecado, mantendo o devedor, portanto, a propriedade do imóvel. Intime-se o leiloeiro para realização do leilão da propriedade do imóvel cuja matrícula se encontra acostada às fls. 1345/1349, devendo constar no edital a existência da hipoteca, porém. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Karina Martins Berwanger (OAB 506378/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES), Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP)
25/02/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Recebo os embargos de declaração e os acolho, pois assiste razão ao requerente. O imóvel não se encontra alienado fiduciariamente e sim, hipotecado, mantendo o devedor, portanto, a propriedade do imóvel. Intime-se o leiloeiro para realização do leilão da propriedade do imóvel cuja matrícula se encontra acostada às fls. 1345/1349, devendo constar no edital a existência da hipoteca, porém. Intime-se.
25/02/2026		Conclusos para Despacho
24/02/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70024302-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2026 17:17
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0305/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando os argumentos deduzidos e a regra prevista no artigo 1023, §2º do Código de Processo Civil, diga o embargado sobre o recurso de embargos de declaração interposto pelo embargante. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Karina Martins Berwanger (OAB 506378/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES), Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP)
18/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando os argumentos deduzidos e a regra prevista no artigo 1023, §2º do Código de Processo Civil, diga o embargado sobre o recurso de embargos de declaração interposto pelo embargante. Intime-se.
18/02/2026		Conclusos para Despacho
18/02/2026		Conclusos para Despacho
13/02/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGJA.26.70020974-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/02/2026 18:48
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0193/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o gestor leiloeiro para realização das praças em 15 (quinze) dias, devendo constar as ressalvas apontadas pelo credor fiduciário Caixa Econômica Federal. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Karina Martins Berwanger (OAB 506378/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES), Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP)
02/02/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Intime-se o gestor leiloeiro para realização das praças em 15 (quinze) dias, devendo constar as ressalvas apontadas pelo credor fiduciário Caixa Econômica Federal. Intime-se.
02/02/2026		Conclusos para Despacho
02/02/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70011848-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2026 14:48
30/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2157/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2157/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro a realização das praças nos termos apresentados pelo leiloeiro às fls. 1303/1310, devendo constar no edital expressamente do edital que os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, débitos fiscais, tributários, débitos condominiais, até a data da arrematação a ser realizada sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, conforme estabelece o artigo 908, §1°, do CPC e atese firmada no Tema Repetitivo 1134 do STJ. 2 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar as informações nos termos pleiteados pelo gestor leiloeiro. Determino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF que informe nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Toda e qualquer informação sobre o crédito hipotecário; b) O valor devido atualizado; c) A existência, ou não, de ação objetivando a cobrança do valor garantido pela hipoteca. Servirá a presente decisão por cópia digitada como ofício. Providencie o requerente o encaminhamento, no prazo de 15 (quinze) dias, com as informações acerca do imóvel objeto da lide. 3 - Após a manifestação da Caixa Econômica, remetam-se os autos ao gestor leiloeiro para realização das praças em 15 (quinze) dias. 4 - Decorrido sem manifestação no item "2", ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP)
18/12/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1 - Defiro a realização das praças nos termos apresentados pelo leiloeiro às fls. 1303/1310, devendo constar no edital expressamente do edital que os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, débitos fiscais, tributários, débitos condominiais, até a data da arrematação a ser realizada sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, conforme estabelece o artigo 908, §1°, do CPC e atese firmada no Tema Repetitivo 1134 do STJ. 2 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar as informações nos termos pleiteados pelo gestor leiloeiro. Determino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF que informe nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Toda e qualquer informação sobre o crédito hipotecário; b) O valor devido atualizado; c) A existência, ou não, de ação objetivando a cobrança do valor garantido pela hipoteca. Servirá a presente decisão por cópia digitada como ofício. Providencie o requerente o encaminhamento, no prazo de 15 (quinze) dias, com as informações acerca do imóvel objeto da lide. 3 - Após a manifestação da Caixa Econômica, remetam-se os autos ao gestor leiloeiro para realização das praças em 15 (quinze) dias. 4 - Decorrido sem manifestação no item "2", ao arquivo. Intime-se.
18/12/2025		Conclusos para Despacho
17/12/2025		Conclusos para Despacho
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70226030-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2025 17:39
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1951/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1951/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1303/1310: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, acerca da petição da empresa leiloeira, tornando os autos conclusos em seguida. Intime-se. Advogados(s): Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP)
19/11/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1303/1310: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, acerca da petição da empresa leiloeira, tornando os autos conclusos em seguida. Intime-se.
19/11/2025		Conclusos para Despacho
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70204071-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/11/2025 08:42
06/11/2025		Conclusos para Despacho
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70200131-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 10:11
30/09/2025		Documento Juntado
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1455/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1455/2025 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo recursal em face desta decisão, de rigor acolher a pretensão do credor para o fim dedeterminar a alienação em hasta pública do bem penhorado e avaliado nos autos, nos termos do artigo 879, inciso II do CPC. Nomeio o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica ALEXANDRIDIS, devidamente habilitado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ/SP, devendo a serventia providenciar sua intimação via email, comprovando-a nos autos. Fica a exequente intimada, na pessoa de seu patrono, de que é de sua responsabilidade a apresentação, com até 05 (cinco) dias de antecedência da data designada para o 1º pregão, do cálculo do débito atualizado e do valor da avaliação, devendo, para tanto, encaminhá-los diretamente para o e-mail do gestor e nos autos; O gestor fica intimado, na pessoa de seu patrono, de que é de sua responsabilidade a publicação dos editais legais com até 10 (dez) dias de antecedência da data de realização da alienação judicial eletrônica, COM PREVISÃO EXPRESSA DOS DÉBITOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL, inclusive os PRIVILEGIADOS TRIBUTÁRIOS, se o caso, intimação do executado e demais credores, se caso, comprovando-a nos autos. Se for o caso, a Serventia deverá oficiar ao Juízo de onde houver outras penhoras, comunicando e solicitando a intimação dos interessados. Fica consignado de que o pagamento da contraprestação do gestor, equivalente a 05% (cinco por cento) do valor da arrematação, será de responsabilidade do arrematante, não estando incluído no valor da arrematação, nos termos do art. 17 do Prov. CSM nº 1625/2009. No mais, autorizo os funcionários da empresa leiloeira, devidamente identificados, a efetuar vistorias nos bens para obtenção de material fotográfico, a ser utilizado para divulgação do leilão. Em caso de necessidade e após o recolhimento das diligências, poderá ser determinado a expedição de mandado de vistoria, com auxílio do Sr. Ofc. de Justiça. Anoto, ainda, os deveres do leiloeiro previstos no artigo 884 do novo Código de Processo Civil. E, desde já, para evitar arguições de nulidade e amparada no artigo 891 , caput e parágrafo único do novo Estatuto, anoto que o preço mínimo para venda será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (deve constar no edital esta premissa). E o pagamento deverá ser realizado de imediato (artigo 892 do Código de Processo Civil). Também devem ser obedecidos os requisitos do edital previstos no artigo 886 do novo Estatuto Processual Civil. O senhor leiloeiro também deve observar com extremo rigor a ampla divulgação do artigo 887 do novo Código de Processo Civil. Deve, outrossim, atentar para os prazos de cientificação do artigo 889 do referido Estatuto. Amparada no artigo 887, §3º do Código de Processo Civil, a contrario sensu, dispenso a publicação em jornal, desde que provada a divulgação em publicação na rede mundial de computadores e nos sistemas de busca de uso comum, nos autos, no prazo de quinze dias antes da primeira praça, no mínimo. Nos termos do artigo 895 do novo Estatuto de Processo Civil, com relação viabilidade de oferta de lance em prestação, o interessado deverá ofertar proposta em valor da avaliação (para caso do primeiro leilão) ou não inferior ao percentual acima determinado (para a hipótese do segundo leilão). A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte por cento do lance à vista e o saldo em até 30 (trinta) prestações, desde que ofertada caução idônea (bem móvel) ou por meio de hipoteca do próprio bem imóvel. Deve ser indicado o prazo, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento de saldo. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, sem prejuízo de pedido do credor de resolução da arrematação (artigo 895, §5º do Estatuto Processual Civil). A apresentação de proposta não suspende o leilão. A proposta de pagamento de lance à vista sempre prevalecerá sobre aquelas de valores parcelados. Havendo mais de uma proposta, deverão ser enviadas ao magistrado que analisará a preferência (artigo 895, §8º do Estatuto Processual Civil). Todas as determinações devem constar no edital, que deverá ser redigido nos estritos termos desta decisão, sem qualquer aditamento(inclusão de novas determinações não constantes nesta decisão) pelo leiloeiro, sob pena de destituição. Sem prejuízo, intime-se a Prefeitura Local, na pessoa de seu Procurador para tomar ciência do feito e acompanhar o pregão, para os fins do art. 130, § único do Código Tributário Nacional, atentando-se a serventia de providenciar o cadastro como terceira interessada. No mais, para garantir a lisura do certame e comprovação da mais ampla publicidade, deve o gestor apresentar nos autos os meios usados para a divulgação do leilão do referido imóvel, a quantidade de acessos, de habilitados e de lances no momento da ocasional comunicação da arrematação ao Juízo (artigo 887 do Código de Processo Civil). Anoto que a divulgação não pode ser restrita a determinado grupo de pessoas ("mailing", por exemplo) sob pena de frustração do caráter público do leilão e caráter de disputa pelo melhor preço (menor onerosidade ao devedor). A falta de apresentação NOS AUTOS dos meios de ampla divulgação implicarão na retirada da empresa leiloeira do grupo de Auxiliares do Juízo. Intime-se. Advogados(s): Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP)
29/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Decorrido o prazo recursal em face desta decisão, de rigor acolher a pretensão do credor para o fim dedeterminar a alienação em hasta pública do bem penhorado e avaliado nos autos, nos termos do artigo 879, inciso II do CPC. Nomeio o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica ALEXANDRIDIS, devidamente habilitado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ/SP, devendo a serventia providenciar sua intimação via email, comprovando-a nos autos. Fica a exequente intimada, na pessoa de seu patrono, de que é de sua responsabilidade a apresentação, com até 05 (cinco) dias de antecedência da data designada para o 1º pregão, do cálculo do débito atualizado e do valor da avaliação, devendo, para tanto, encaminhá-los diretamente para o e-mail do gestor e nos autos; O gestor fica intimado, na pessoa de seu patrono, de que é de sua responsabilidade a publicação dos editais legais com até 10 (dez) dias de antecedência da data de realização da alienação judicial eletrônica, COM PREVISÃO EXPRESSA DOS DÉBITOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL, inclusive os PRIVILEGIADOS TRIBUTÁRIOS, se o caso, intimação do executado e demais credores, se caso, comprovando-a nos autos. Se for o caso, a Serventia deverá oficiar ao Juízo de onde houver outras penhoras, comunicando e solicitando a intimação dos interessados. Fica consignado de que o pagamento da contraprestação do gestor, equivalente a 05% (cinco por cento) do valor da arrematação, será de responsabilidade do arrematante, não estando incluído no valor da arrematação, nos termos do art. 17 do Prov. CSM nº 1625/2009. No mais, autorizo os funcionários da empresa leiloeira, devidamente identificados, a efetuar vistorias nos bens para obtenção de material fotográfico, a ser utilizado para divulgação do leilão. Em caso de necessidade e após o recolhimento das diligências, poderá ser determinado a expedição de mandado de vistoria, com auxílio do Sr. Ofc. de Justiça. Anoto, ainda, os deveres do leiloeiro previstos no artigo 884 do novo Código de Processo Civil. E, desde já, para evitar arguições de nulidade e amparada no artigo 891 , caput e parágrafo único do novo Estatuto, anoto que o preço mínimo para venda será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (deve constar no edital esta premissa). E o pagamento deverá ser realizado de imediato (artigo 892 do Código de Processo Civil). Também devem ser obedecidos os requisitos do edital previstos no artigo 886 do novo Estatuto Processual Civil. O senhor leiloeiro também deve observar com extremo rigor a ampla divulgação do artigo 887 do novo Código de Processo Civil. Deve, outrossim, atentar para os prazos de cientificação do artigo 889 do referido Estatuto. Amparada no artigo 887, §3º do Código de Processo Civil, a contrario sensu, dispenso a publicação em jornal, desde que provada a divulgação em publicação na rede mundial de computadores e nos sistemas de busca de uso comum, nos autos, no prazo de quinze dias antes da primeira praça, no mínimo. Nos termos do artigo 895 do novo Estatuto de Processo Civil, com relação viabilidade de oferta de lance em prestação, o interessado deverá ofertar proposta em valor da avaliação (para caso do primeiro leilão) ou não inferior ao percentual acima determinado (para a hipótese do segundo leilão). A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte por cento do lance à vista e o saldo em até 30 (trinta) prestações, desde que ofertada caução idônea (bem móvel) ou por meio de hipoteca do próprio bem imóvel. Deve ser indicado o prazo, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento de saldo. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, sem prejuízo de pedido do credor de resolução da arrematação (artigo 895, §5º do Estatuto Processual Civil). A apresentação de proposta não suspende o leilão. A proposta de pagamento de lance à vista sempre prevalecerá sobre aquelas de valores parcelados. Havendo mais de uma proposta, deverão ser enviadas ao magistrado que analisará a preferência (artigo 895, §8º do Estatuto Processual Civil). Todas as determinações devem constar no edital, que deverá ser redigido nos estritos termos desta decisão, sem qualquer aditamento(inclusão de novas determinações não constantes nesta decisão) pelo leiloeiro, sob pena de destituição. Sem prejuízo, intime-se a Prefeitura Local, na pessoa de seu Procurador para tomar ciência do feito e acompanhar o pregão, para os fins do art. 130, § único do Código Tributário Nacional, atentando-se a serventia de providenciar o cadastro como terceira interessada. No mais, para garantir a lisura do certame e comprovação da mais ampla publicidade, deve o gestor apresentar nos autos os meios usados para a divulgação do leilão do referido imóvel, a quantidade de acessos, de habilitados e de lances no momento da ocasional comunicação da arrematação ao Juízo (artigo 887 do Código de Processo Civil). Anoto que a divulgação não pode ser restrita a determinado grupo de pessoas ("mailing", por exemplo) sob pena de frustração do caráter público do leilão e caráter de disputa pelo melhor preço (menor onerosidade ao devedor). A falta de apresentação NOS AUTOS dos meios de ampla divulgação implicarão na retirada da empresa leiloeira do grupo de Auxiliares do Juízo. Intime-se. Vencimento: 20/10/2025
29/09/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70162405-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2025 17:57
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1234/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1234/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro a exclusão dos patronos CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO, OAB/SP 188.698 e BELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS dos autos. 2 - Homologo o valor da avaliação. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, elaborando adequado, expresso e compatível pleito com a fase e rito procedimental, no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP)
02/09/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1 - Defiro a exclusão dos patronos CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO, OAB/SP 188.698 e BELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS dos autos. 2 - Homologo o valor da avaliação. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, elaborando adequado, expresso e compatível pleito com a fase e rito procedimental, no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, ao arquivo. Intime-se.
02/09/2025		Conclusos para Despacho
18/08/2025		Conclusos para Despacho
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70144665-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2025 14:59
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1081/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1081/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, encaminhei os autos para republicação, vez que não constou da relação o nome do patrono da parte requerida/executada. Nada Mais. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): * Certifico e dou fé que nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1304/09 foi cadastrado o Mandado de Levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas Gravado sob nº..20250616145543073672., no valor de R$.3.600,00... em favor do(a) requer..EVANDRO HENRIQUE . nos termos da r. decisão/despacho/sentença de fls..1110. encaminhando-o ao fluxo de processo Ag. Assinatura e consequentemente o envio automaticamente à instituição bancária para o devido pagamento na forma pretendida através do Formulário MLE, quando da referida assinatura. Nada Mais. Teor do ato: Vistos. 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Aguarde-se o decurso de prazo do ato ordinatório supra. Intime-se. Teor do ato: Certifico e dou fé que os autos estão com vista as PARTES para manifestação sobre a apresentação do LAUDO PERICIAL juntado aos autos. Nada Mais. Advogados(s): Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP)
14/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, encaminhei os autos para republicação, vez que não constou da relação o nome do patrono da parte requerida/executada. Nada Mais. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): * Certifico e dou fé que nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1304/09 foi cadastrado o Mandado de Levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas Gravado sob nº..20250616145543073672., no valor de R$.3.600,00... em favor do(a) requer..EVANDRO HENRIQUE . nos termos da r. decisão/despacho/sentença de fls..1110. encaminhando-o ao fluxo de processo Ag. Assinatura e consequentemente o envio automaticamente à instituição bancária para o devido pagamento na forma pretendida através do Formulário MLE, quando da referida assinatura. Nada Mais. Teor do ato: Vistos. 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Aguarde-se o decurso de prazo do ato ordinatório supra. Intime-se. Teor do ato: Certifico e dou fé que os autos estão com vista as PARTES para manifestação sobre a apresentação do LAUDO PERICIAL juntado aos autos. Nada Mais.
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0629/2025 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): * Certifico e dou fé que nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1304/09 foi cadastrado o Mandado de Levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas Gravado sob nº..20250616145543073672., no valor de R$.3.600,00... em favor do(a) requer..EVANDRO HENRIQUE . nos termos da r. decisão/despacho/sentença de fls..1110. encaminhando-o ao fluxo de processo Ag. Assinatura e consequentemente o envio automaticamente à instituição bancária para o devido pagamento na forma pretendida através do Formulário MLE, quando da referida assinatura. Nada Mais. Guarujá, 16 de junho de 2025. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP)
24/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): * Certifico e dou fé que nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1304/09 foi cadastrado o Mandado de Levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas Gravado sob nº..20250616145543073672., no valor de R$.3.600,00... em favor do(a) requer..EVANDRO HENRIQUE . nos termos da r. decisão/despacho/sentença de fls..1110. encaminhando-o ao fluxo de processo Ag. Assinatura e consequentemente o envio automaticamente à instituição bancária para o devido pagamento na forma pretendida através do Formulário MLE, quando da referida assinatura. Nada Mais. Guarujá, 16 de junho de 2025.
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70102848-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2025 18:56
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0016539-23.2001.8.26.0223 (223.01.2001.016539) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Jardim do Recanto - Espolio de Jose Roberto Thyrso Sessa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Caixa Economica Federal - Vistos. 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Aguarde-se o decurso de prazo do ato ordinatório supra. Intime-se. - ADV: ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), ANA CARLA PIMENTA WIEST (OAB 345357/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), NILTON ROBERTO DOS SANTOS SANTANA (OAB 338255/SP)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0517/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Aguarde-se o decurso de prazo do ato ordinatório supra. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP)
09/06/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Aguarde-se o decurso de prazo do ato ordinatório supra. Intime-se.
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0016539-23.2001.8.26.0223 (223.01.2001.016539) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Jardim do Recanto - Espolio de Jose Roberto Thyrso Sessa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Caixa Economica Federal - Certifico e dou fé que os autos estão com vista as PARTES para manifestação sobre a apresentação do LAUDO PERICIAL juntado aos autos. Nada Mais. - ADV: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), NILTON ROBERTO DOS SANTOS SANTANA (OAB 338255/SP), ANA CARLA PIMENTA WIEST (OAB 345357/SP)
09/06/2025		Conclusos para Despacho
06/06/2025		Conclusos para Despacho
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0501/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que os autos estão com vista as PARTES para manifestação sobre a apresentação do LAUDO PERICIAL juntado aos autos. Nada Mais. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP)
06/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que os autos estão com vista as PARTES para manifestação sobre a apresentação do LAUDO PERICIAL juntado aos autos. Nada Mais.
06/06/2025		Documento Juntado
05/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70096952-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/06/2025 08:53
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70096951-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/06/2025 08:52
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0241/2025 Teor do ato: Certifico mais, que ficam as PARTES e DEMAIS INTERESSADOS INTIMADOS que, pelo(a) Sr(a). Perito(a), foi indicado data e hora para o início dos trabalhos: VISTORIA: 24 de abril de 2025 às 13:00 horas. O ponto de encontro será na porta do imóvel avaliando. Nada Mais. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP)
21/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico mais, que ficam as PARTES e DEMAIS INTERESSADOS INTIMADOS que, pelo(a) Sr(a). Perito(a), foi indicado data e hora para o início dos trabalhos: VISTORIA: 24 de abril de 2025 às 13:00 horas. O ponto de encontro será na porta do imóvel avaliando. Nada Mais.
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70043885-2 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 18/03/2025 16:56
14/03/2025		Documento Juntado
14/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhei os autos para as providências necessárias com relação ao Perito nomeado. Nada Mais.
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70020758-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2025 17:46
11/02/2025		Documento Juntado
11/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data enviei e-mail para as devidas providências, nos termos da r.Decisão, conforme determinado. Nada Mais
07/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhei os autos para intimação do Perito Judicial acerca da impugnação apresentada. Nada Mais.
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70016880-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2025 19:17
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0060/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, os autos estão com vista as PARTES para manifestação sobre a estimativa de honorários periciais. Nada Mais Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP)
28/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, os autos estão com vista as PARTES para manifestação sobre a estimativa de honorários periciais. Nada Mais
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70010102-5 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 27/01/2025 16:47
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0037/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão fls. 1088. 1 - INVIÁVEL a adoção de avaliação por Oficial de Justiça nesta Comarca do Guarujá. Explico, inclusive para a Superior Instância, se o caso. Neste sentido: TJSP - agravo de instrumento nº 2085861-22.2020.8.26.000, TJSP - agravo de instrumento nº 2263507-19.2020.8.26.000. E interessante julgado, citando o argumento de que corretor está "sempre interessado em valorizar ou depauperar o valor dos bens, conforme a conveniência" - TJSP - agravo de instrumento nº 2154025-73.2019.8.26.000. E, quanto à modalidade de avaliação ora determinada,também transcrevo lúcida e pontual decisão da E. Superior Instância mantendo o entendimento desta subscritora, considerando a exata peculiaridade da Comarca, citando, ainda, vários precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça (TJSP - Agravo de instrumento nº 2232696-76.2020.8.26.0000 - 30ª Câmara de Direito Privado; TJSP - Agravo de instrumento nº 2226273-03.2020.8.26.0000 - 5ªCâmara de Direito Privado): "(... ) Com efeito, o magistrado esclareceu a necessidade de avaliação do imóvel por Perito, diante da oscilação de valores dos imóveis da região, em decorrência até do boom imobiliário ocorrido há décadas e agora com a situação alterada, com redução na procura, circunstancias essas que somente o expert poderá estimar com maior precisão. Sendo assim, à vista de tais peculiaridades reconhece-se que a avaliação exige conhecimento especializado, já que, em princípio, não basta apurar o valor de acordo com o metro quadrado do imóvel naquela localidade e com as mesmas características mas, ainda, verificar as reais condições do imóvel" (grifos meus). TJSP - Agravo de instrumento nº 2259600-02.2021.8.26.000 - 34ª Câmara de Direito Privado A Cidade do Guarujá teve um "boom" imobiliário e histórico há décadas atrás chegando a ser receber a carinhosa alcunha de "Pérola do Atlântico", justificada pelas suas incríveis belezas naturais, ainda existentes e que merecem o apoio turístico estadual/nacional. Ocorre que, em razão de inúmeros motivos (políticos locais, de segurança pública entre outros), a cidade viu a sua fama ser manchada e, com esta onda histórica, uma diminuição na procura e nos valores dos imóveis, aparentemente em elevação em razão das melhorias na cidade e investimentos notórios (iminente aeroporto, ponte e/ou túnel de ligação com a potência econômica local - e nacional! - da cidade de Santos, cujo impacto imobiliário é evidente. E com todas estas circunstâncias os imóveis na cidade estão em situações de zelo/manutenção muito variados, fato que somente o ingresso e técnica avaliação de um Perito podem trazer uma baliza JUSTA e REAL do preço de avaliação, exigida pela legislação processual civil (condição do prédio, impacto de mudanças recentes na Administração local no bairro, manutenção do imóvel pelo executado/possuidor) não alcançadas pelo Sr. Oficial de Justiça. O entendimento deste Juízo foi ratificado de forma objetiva pela brilhante e Excelentíssima Senhora Desembargadora CLÁUDIA MENGE, no julgamento do agravo de instrumento nº 2267190--59.2023.8.26.0223, assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. CONTRIBUIÇÕES. Execução de título extrajudicial. Nomeação de perito para avaliar imóvel penhorado, com fixação de honorários no valor de R$ 4.200,00 Insurgência do exequente. - Perito engenheiro. Avaliação do imóvel urbano. Matéria preclusa. Decorrido o prazo para a insurgência. Considerações a título de esclarecimento apenas. - Honorários profissionais. Valor adequado, frente à complexidade do trabalho e ao tempo a ser dedicado pelo profissional. Decisão confirmada e mantida. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2267190-59.2023.8.26.0000; Relator (a): Claudia Menge; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/11/2023; Data de Registro: 09/11/2023) Do referido julgado, extraio e adoto como razões de decidir da presente decisão, os seguintes argumentos: "A título de esclarecimento, porém, cabe destacar que a avaliação imobiliária constitui atividade em tudo distinta das avaliações de bens móveis de singela expressão, das quais podem se incumbir os oficiais de justiça. Trata-se, isso sim, de matéria técnica afeta à engenharia civil e à arquitetura e é inadmissível a nomeação de profissional de diversa área do conhecimento ou especialidade, menos ainda o oficial de justiça. Com efeito, disciplinada por normas técnicas elaboradas pela ABNT, seu desempenho exige conjunto de conhecimentos técnico-científicos especializados, dos quais não dispõem profissionais de outras áreas de atuação. Para tal atividade, estão legalmente habilitados os engenheiros civis e os arquitetos. É adequado salientar que, no âmbito específico da execução judicial, a correta e precisa avaliação de imóvel penhorado constitui garantia tanto para o exequente, quanto para o executado, no sentido de assegurar que o bem não será levado à venda pública por valor capaz de gerar perdas para qualquer das partes.Valor muito elevado pode tornar inviável a venda em leilão, dada a possibilidade de traduzir preço vil. De outro lado, o valor reduzido,embora favoreça a venda, gera perdas significativas para a parte executada, uma vez que o produto da venda será destinado integralmente para a satisfação do crédito, sem sobras a que a parte executada teria direito. Nesse ponto, não é excessivo mencionar que a execução se faz em benefício do exequente, mas dela não é de extrair prejuízo ao executado. De resto, a máxima processual de que o juiz é o destinatário da prova é não só verdadeira, como também deve incluir o juiz de segundo grau e o das instâncias especial e extraordinária,para os quais a avaliação de imóvel por oficial de justiça é inválida e inadmissível." (grifos meus). TJSP - Agravo de instrumento nº 2267190-59.2023.8.26.0000 - 32ª Câmara de Direito Privado Em recente decisão a respeito da controvérsia (29 de fevereiro de 2024), mais uma vez o E. Tribunal de Justiça acolheu o entendimento desta subscritora com análise detida e circunstancial à situação da Comarca e destacando a avaliação impede discussões posteriores com argumentações de preço vil ou erro de avaliação, revelando-se pertinente e até mesmo necessária ao célere andamento processual.Destaco trechos do julgamento deste agravo de instrumento nº 2293980-80.2023.8.26.0000: "Consta dos autos que a insigne Magistrada a quo estabeleceu a particularidade de grande oscilação de preços de imóveis da região, o que inviabiliza a diligência por pessoa não especializada no ramo imobiliário. Assim, observado que os preços dos imóveis da Comarca do Guarujá se encontram desregulados por diversos fatores, como taxas de desocupação, falta de manutenção e outros, gerando expressivas diferenças, há risco quanto a prática do ato por profissional não habilitado, de modo que se afigura prudente a avaliação por perícia judicial, evitando-se possíveis questionamentos sobre o preço, além de prejuízo à execução e satisfação do crédito. E mais: consoante cediço, dispõe o artigo 370 do Diploma Processual Civil que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Logo, cabe ao Magistrado condutor do feito apreciar e determinar as provas relevantes ao deslinde da demanda. Não é demais ressaltar, ainda, que a avaliação judicial impede discussões posteriores com argumentações de preço vil ou erro de avaliação, revelando-se pertinente e até mesmo necessária ao célere andamento processual. O experto judicial, consoante cediço, não utiliza apenas por parâmetro amostras de mercado de outras unidades condominiais, mas efetua avaliação do imóvel em sua parte interna, levando em consideração o estado do local, eventuais vícios, manutenções necessárias e outros critérios técnicos.(grifos meus). TJSP - Agravo de instrumento nº 2293980-80.2023.8.26.0000 - 25ª Câmara de Direito Privado Espero, assim, ter apresentado suficientes circunstâncias fáticas e jurídicas para a nomeação de Perito, cujo custo será ressarcido em posterior pagamento ao credor (lei fala em antecipação de custas e o título prevê o pagamento pelo devedor). Para avaliador judicial, nomeio o Sr. EVANDRO HENRIQUE , devidamente habilitado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ/SP, providenciando a serventia o Cadastro no Portal de Auxiliares da Justiça quando será intimado para estimativa de seus honorários no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Comunicado Conjunto nº 690/17. Nos termos do artigo 465, § 3º do CPC., deverão as partes ofertar a manifestação expressa sobre os valores propostos dos honorários periciais, no prazo comum de 05 (cinco) dias. O custeio da perícia obedecerá as regras do artigo 85 e 95 do CPC/15. 3 - No mais, apresentem as partes seus quesitos, indiquem seus assistentes técnicos e/ou sustentem a suspeição ou impedimento do Expert, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1º do CPC/15. 4 - Fixo 30 (trinta) dias como prazo para apresentação do laudo pericial, contados a partir da sua intimação do depósito dos honorários. Prorrogação do prazo dependerá de expresso pedido do Expert e, por uma vez e pela metade do prazo originalmente fixado (artigo 476 do CPC/15). 5 - Anoto ao Expert a viabilidade processual de apresentação de quesitos complementares durante a diligência (artigo 469 do CPC/15), que deverão ser anexados aos autos, entretanto, com fundamento nos basilares princípios da nova legislação (artigos 8º do CPC/15). Deverá o Cartório dar ciência à parte contrária, conforme determinação do parágrafo único do artigo 469, por meio de ato ordinatório. É vedado ao Perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico objeto da perícia (artigo 473, §2º do CPC). Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho (artigo 465, §5º do CPC/15). 6 - Com o depósito, e comprovado nos autos a regularização da penhora dê-se início aos trabalhos, devendo o expert cientificar as partes do dia e hora da diligência (artigo 474 do CPC/15). O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (artigo 466, §2º do CPC/15). 7 - Com a entrega do laudo, expeça-se guia de levantamento em favor do Sr. Perito e intime-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 872, § 2º do Código de Processo Civil. 8 - No caso de eventual IMPUGNAÇÃO ao laudo, intime-se o Sr. Perito, por e-mail, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer os pontos divergentes, nos termos do artigo 477, § 2º do mesmo Estatuto supra mencionado, a observar o parecer técnico do assistente, se caso, atentando-se ainda para os requisitos do artigo 473 do mesmo diploma, independentemente de nova conclusão. Silente o Sr. Perito, reitere-se a intimação, independentemente de nova determinação, cientificando-o por telefone para resposta no prazo determinado, sob pena de desobediência, certificando-se. Intime-se. Advogados(s): Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP)
20/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2025		Documento Juntado
20/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certidão fls. 1088. 1 - INVIÁVEL a adoção de avaliação por Oficial de Justiça nesta Comarca do Guarujá. Explico, inclusive para a Superior Instância, se o caso. Neste sentido: TJSP - agravo de instrumento nº 2085861-22.2020.8.26.000, TJSP - agravo de instrumento nº 2263507-19.2020.8.26.000. E interessante julgado, citando o argumento de que corretor está "sempre interessado em valorizar ou depauperar o valor dos bens, conforme a conveniência" - TJSP - agravo de instrumento nº 2154025-73.2019.8.26.000. E, quanto à modalidade de avaliação ora determinada,também transcrevo lúcida e pontual decisão da E. Superior Instância mantendo o entendimento desta subscritora, considerando a exata peculiaridade da Comarca, citando, ainda, vários precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça (TJSP - Agravo de instrumento nº 2232696-76.2020.8.26.0000 - 30ª Câmara de Direito Privado; TJSP - Agravo de instrumento nº 2226273-03.2020.8.26.0000 - 5ªCâmara de Direito Privado): "(... ) Com efeito, o magistrado esclareceu a necessidade de avaliação do imóvel por Perito, diante da oscilação de valores dos imóveis da região, em decorrência até do boom imobiliário ocorrido há décadas e agora com a situação alterada, com redução na procura, circunstancias essas que somente o expert poderá estimar com maior precisão. Sendo assim, à vista de tais peculiaridades reconhece-se que a avaliação exige conhecimento especializado, já que, em princípio, não basta apurar o valor de acordo com o metro quadrado do imóvel naquela localidade e com as mesmas características mas, ainda, verificar as reais condições do imóvel" (grifos meus). TJSP - Agravo de instrumento nº 2259600-02.2021.8.26.000 - 34ª Câmara de Direito Privado A Cidade do Guarujá teve um "boom" imobiliário e histórico há décadas atrás chegando a ser receber a carinhosa alcunha de "Pérola do Atlântico", justificada pelas suas incríveis belezas naturais, ainda existentes e que merecem o apoio turístico estadual/nacional. Ocorre que, em razão de inúmeros motivos (políticos locais, de segurança pública entre outros), a cidade viu a sua fama ser manchada e, com esta onda histórica, uma diminuição na procura e nos valores dos imóveis, aparentemente em elevação em razão das melhorias na cidade e investimentos notórios (iminente aeroporto, ponte e/ou túnel de ligação com a potência econômica local - e nacional! - da cidade de Santos, cujo impacto imobiliário é evidente. E com todas estas circunstâncias os imóveis na cidade estão em situações de zelo/manutenção muito variados, fato que somente o ingresso e técnica avaliação de um Perito podem trazer uma baliza JUSTA e REAL do preço de avaliação, exigida pela legislação processual civil (condição do prédio, impacto de mudanças recentes na Administração local no bairro, manutenção do imóvel pelo executado/possuidor) não alcançadas pelo Sr. Oficial de Justiça. O entendimento deste Juízo foi ratificado de forma objetiva pela brilhante e Excelentíssima Senhora Desembargadora CLÁUDIA MENGE, no julgamento do agravo de instrumento nº 2267190--59.2023.8.26.0223, assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. CONTRIBUIÇÕES. Execução de título extrajudicial. Nomeação de perito para avaliar imóvel penhorado, com fixação de honorários no valor de R$ 4.200,00 Insurgência do exequente. - Perito engenheiro. Avaliação do imóvel urbano. Matéria preclusa. Decorrido o prazo para a insurgência. Considerações a título de esclarecimento apenas. - Honorários profissionais. Valor adequado, frente à complexidade do trabalho e ao tempo a ser dedicado pelo profissional. Decisão confirmada e mantida. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2267190-59.2023.8.26.0000; Relator (a): Claudia Menge; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/11/2023; Data de Registro: 09/11/2023) Do referido julgado, extraio e adoto como razões de decidir da presente decisão, os seguintes argumentos: "A título de esclarecimento, porém, cabe destacar que a avaliação imobiliária constitui atividade em tudo distinta das avaliações de bens móveis de singela expressão, das quais podem se incumbir os oficiais de justiça. Trata-se, isso sim, de matéria técnica afeta à engenharia civil e à arquitetura e é inadmissível a nomeação de profissional de diversa área do conhecimento ou especialidade, menos ainda o oficial de justiça. Com efeito, disciplinada por normas técnicas elaboradas pela ABNT, seu desempenho exige conjunto de conhecimentos técnico-científicos especializados, dos quais não dispõem profissionais de outras áreas de atuação. Para tal atividade, estão legalmente habilitados os engenheiros civis e os arquitetos. É adequado salientar que, no âmbito específico da execução judicial, a correta e precisa avaliação de imóvel penhorado constitui garantia tanto para o exequente, quanto para o executado, no sentido de assegurar que o bem não será levado à venda pública por valor capaz de gerar perdas para qualquer das partes.Valor muito elevado pode tornar inviável a venda em leilão, dada a possibilidade de traduzir preço vil. De outro lado, o valor reduzido,embora favoreça a venda, gera perdas significativas para a parte executada, uma vez que o produto da venda será destinado integralmente para a satisfação do crédito, sem sobras a que a parte executada teria direito. Nesse ponto, não é excessivo mencionar que a execução se faz em benefício do exequente, mas dela não é de extrair prejuízo ao executado. De resto, a máxima processual de que o juiz é o destinatário da prova é não só verdadeira, como também deve incluir o juiz de segundo grau e o das instâncias especial e extraordinária,para os quais a avaliação de imóvel por oficial de justiça é inválida e inadmissível." (grifos meus). TJSP - Agravo de instrumento nº 2267190-59.2023.8.26.0000 - 32ª Câmara de Direito Privado Em recente decisão a respeito da controvérsia (29 de fevereiro de 2024), mais uma vez o E. Tribunal de Justiça acolheu o entendimento desta subscritora com análise detida e circunstancial à situação da Comarca e destacando a avaliação impede discussões posteriores com argumentações de preço vil ou erro de avaliação, revelando-se pertinente e até mesmo necessária ao célere andamento processual.Destaco trechos do julgamento deste agravo de instrumento nº 2293980-80.2023.8.26.0000: "Consta dos autos que a insigne Magistrada a quo estabeleceu a particularidade de grande oscilação de preços de imóveis da região, o que inviabiliza a diligência por pessoa não especializada no ramo imobiliário. Assim, observado que os preços dos imóveis da Comarca do Guarujá se encontram desregulados por diversos fatores, como taxas de desocupação, falta de manutenção e outros, gerando expressivas diferenças, há risco quanto a prática do ato por profissional não habilitado, de modo que se afigura prudente a avaliação por perícia judicial, evitando-se possíveis questionamentos sobre o preço, além de prejuízo à execução e satisfação do crédito. E mais: consoante cediço, dispõe o artigo 370 do Diploma Processual Civil que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Logo, cabe ao Magistrado condutor do feito apreciar e determinar as provas relevantes ao deslinde da demanda. Não é demais ressaltar, ainda, que a avaliação judicial impede discussões posteriores com argumentações de preço vil ou erro de avaliação, revelando-se pertinente e até mesmo necessária ao célere andamento processual. O experto judicial, consoante cediço, não utiliza apenas por parâmetro amostras de mercado de outras unidades condominiais, mas efetua avaliação do imóvel em sua parte interna, levando em consideração o estado do local, eventuais vícios, manutenções necessárias e outros critérios técnicos.(grifos meus). TJSP - Agravo de instrumento nº 2293980-80.2023.8.26.0000 - 25ª Câmara de Direito Privado Espero, assim, ter apresentado suficientes circunstâncias fáticas e jurídicas para a nomeação de Perito, cujo custo será ressarcido em posterior pagamento ao credor (lei fala em antecipação de custas e o título prevê o pagamento pelo devedor). Para avaliador judicial, nomeio o Sr. EVANDRO HENRIQUE , devidamente habilitado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ/SP, providenciando a serventia o Cadastro no Portal de Auxiliares da Justiça quando será intimado para estimativa de seus honorários no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Comunicado Conjunto nº 690/17. Nos termos do artigo 465, § 3º do CPC., deverão as partes ofertar a manifestação expressa sobre os valores propostos dos honorários periciais, no prazo comum de 05 (cinco) dias. O custeio da perícia obedecerá as regras do artigo 85 e 95 do CPC/15. 3 - No mais, apresentem as partes seus quesitos, indiquem seus assistentes técnicos e/ou sustentem a suspeição ou impedimento do Expert, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1º do CPC/15. 4 - Fixo 30 (trinta) dias como prazo para apresentação do laudo pericial, contados a partir da sua intimação do depósito dos honorários. Prorrogação do prazo dependerá de expresso pedido do Expert e, por uma vez e pela metade do prazo originalmente fixado (artigo 476 do CPC/15). 5 - Anoto ao Expert a viabilidade processual de apresentação de quesitos complementares durante a diligência (artigo 469 do CPC/15), que deverão ser anexados aos autos, entretanto, com fundamento nos basilares princípios da nova legislação (artigos 8º do CPC/15). Deverá o Cartório dar ciência à parte contrária, conforme determinação do parágrafo único do artigo 469, por meio de ato ordinatório. É vedado ao Perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico objeto da perícia (artigo 473, §2º do CPC). Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho (artigo 465, §5º do CPC/15). 6 - Com o depósito, e comprovado nos autos a regularização da penhora dê-se início aos trabalhos, devendo o expert cientificar as partes do dia e hora da diligência (artigo 474 do CPC/15). O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (artigo 466, §2º do CPC/15). 7 - Com a entrega do laudo, expeça-se guia de levantamento em favor do Sr. Perito e intime-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 872, § 2º do Código de Processo Civil. 8 - No caso de eventual IMPUGNAÇÃO ao laudo, intime-se o Sr. Perito, por e-mail, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer os pontos divergentes, nos termos do artigo 477, § 2º do mesmo Estatuto supra mencionado, a observar o parecer técnico do assistente, se caso, atentando-se ainda para os requisitos do artigo 473 do mesmo diploma, independentemente de nova conclusão. Silente o Sr. Perito, reitere-se a intimação, independentemente de nova determinação, cientificando-o por telefone para resposta no prazo determinado, sob pena de desobediência, certificando-se. Intime-se. Vencimento: 10/02/2025
20/01/2025		Conclusos para Despacho
17/01/2025		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70248678-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2024 17:40
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1013/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1091: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP)
04/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1091: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se.
04/12/2024		Conclusos para Despacho
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70239040-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2024 19:09
02/12/2024		Conclusos para Despacho
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70234721-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2024 18:51
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0945/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0945/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1.066/1.070: Para análise do pleito de nova avaliação, primeiramente, providencie o requerente a juntada da matrícula atualizada, em 5 (cinco) dias. Com a Juntada, tornem conclusos para decisão. 2 - Fls. 1.086: No mais, aguarde-se o julgamento final do recurso. Comprove o recorrente o andamento do agravo em 30 (trinta) dias. Decorrido sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, IMEDIATAMENTE, independentemente de nova intimação.No silêncio, diligencie o Cartório, colacionando o extrato de andamento processual e V. Decisões e encaminhando-se os autos à conclusão de forma imediata. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP)
14/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 1.066/1.070: Para análise do pleito de nova avaliação, primeiramente, providencie o requerente a juntada da matrícula atualizada, em 5 (cinco) dias. Com a Juntada, tornem conclusos para decisão. 2 - Fls. 1.086: No mais, aguarde-se o julgamento final do recurso. Comprove o recorrente o andamento do agravo em 30 (trinta) dias. Decorrido sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, IMEDIATAMENTE, independentemente de nova intimação.No silêncio, diligencie o Cartório, colacionando o extrato de andamento processual e V. Decisões e encaminhando-se os autos à conclusão de forma imediata. Intime-se.
14/11/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70223982-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 15:39
11/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0893/2024 Teor do ato: Certifico mais, que até a presente data não veio aos autos solução final transitado em julgado do Agravo interposto, conforme pesquisa que segue, estando os autos com "vista" a PARTE RECORRENTE para comprovar o estágio do recurso no prazo de 30 (trinta) dias conforme supra determinado. Nada mais. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP)
31/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos do artigo 246, §§ 1º e 2º do CPC/15, remeto os autos através do Portal Eletrônico a fim de CITAR/INTIMAR a Municipalidade a atender a solicitação supra.
31/10/2024		Documento Juntado
31/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico mais, que até a presente data não veio aos autos solução final transitado em julgado do Agravo interposto, conforme pesquisa que segue, estando os autos com "vista" a PARTE RECORRENTE para comprovar o estágio do recurso no prazo de 30 (trinta) dias conforme supra determinado. Nada mais.
31/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos do artigo 246, §§ 1º e 2º do CPC/15, remeto os autos através do Portal Eletrônico a fim de CITAR/INTIMAR a Municipalidade a atender a solicitação supra.
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0252/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que os presentes autos foram convertidos em digitais nos termos do Comunicado conjunto nº 726/2023. Ciência às partes acerca da conversão. Nos termos do referido Comunicado, após a publicação do presente ato voltarão a correr os prazos destes autos, do exato momento em que ocorrida a suspensão, sem qualquer prorrogação por este ato. Caso não haja prazo em curso, após a publicação a Serventia providenciará a remessa dos autos ao fluxo em que o processo se encontrava quando da suspensão. Nada Mais. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP)
10/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que os presentes autos foram convertidos em digitais nos termos do Comunicado conjunto nº 726/2023. Ciência às partes acerca da conversão. Nos termos do referido Comunicado, após a publicação do presente ato voltarão a correr os prazos destes autos, do exato momento em que ocorrida a suspensão, sem qualquer prorrogação por este ato. Caso não haja prazo em curso, após a publicação a Serventia providenciará a remessa dos autos ao fluxo em que o processo se encontrava quando da suspensão. Nada Mais.
15/03/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/10/2023		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
23/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80050 - Protocolo: FGJA23000157117 - Complemento: PETICIONADO PELO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
21/08/2023		Remetidos os Autos à Minuta AG. NO ESCANINHO "CLS MINUTA" A PARTIR DE 21/08/2023
18/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80049 - Protocolo: FGJA23000153453 - Complemento: PETICIONADO PELA PARTE REQUERENTE
14/08/2023		Autos no Prazo PZ 29/09/2023
14/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2023/024230-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2024
11/07/2023		Expedição de documento AG. NO ESCANINHO DO CUMPRIMENTO A PARTIR DE 11/07/2023
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0584/2023 Teor do ato: PROC. Nº 1355/01 Vistos. 1 - Fls. 962/965: Diante da informação do equívoco da certificação do trânsito em julgado, comprove o recorrente o andamento do agravo em 30 (trinta) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 2 Com a comprovação do transito, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido sem qualquer manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071S/P), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP)
07/07/2023		Decisão Interlocutória de Mérito PROC. Nº 1355/01 Vistos. 1 - Fls. 962/965: Diante da informação do equívoco da certificação do trânsito em julgado, comprove o recorrente o andamento do agravo em 30 (trinta) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 2 Com a comprovação do transito, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido sem qualquer manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. Vencimento: 28/07/2023
03/05/2023		Conclusos para Decisão
31/01/2023		Remetidos os Autos à Minuta AG. NO ESCANINHO "CLS MINUTA" A PARTIR DE 31/03/2023
11/01/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80048 - Protocolo: FGJA22000252420 - Complemento: PETICIONADO PELA PARTE INTERESSADA
19/12/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80047 - Protocolo: FGJA22000250468 - Complemento: PETICIONADO PELA PARTE REQUERENTE
13/12/2022		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Sumário - Número: 80046 - Complemento: E-MAIL - DESCONSIDERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
06/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0952/2022 Teor do ato: PROC. Nº 1355/01 Vistos. 1- Fls. 934/953: Cumpra-se a V. Decisão. Diante do transito em julgado do recurso interposto para reconhecer apenas o privilégio do crédito relativo aos honorários sucumbenciais, sobre o crédito fiscal, digam as partes em 05 (cinco) dias. 2 - Intime-se a Municipalidade por mandado. 3 - Providencie o Cartório a abertura de novo volume, nos termos das normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP)
06/12/2022		Remetido ao DJE AUTOS AG. NO ESCANINHO DA PUBLICAÇÃO A PARTIR DE 06/12/2022
06/12/2022		Decisão Interlocutória de Mérito PROC. Nº 1355/01 Vistos. 1- Fls. 934/953: Cumpra-se a V. Decisão. Diante do transito em julgado do recurso interposto para reconhecer apenas o privilégio do crédito relativo aos honorários sucumbenciais, sobre o crédito fiscal, digam as partes em 05 (cinco) dias. 2 - Intime-se a Municipalidade por mandado. 3 - Providencie o Cartório a abertura de novo volume, nos termos das normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se. Vencimento: 14/12/2022
10/11/2022		Conclusos para Decisão
19/10/2022		Remetidos os Autos à Minuta AG. ESCANINHO CLS MINUTA A PARTIR DE 19/10/2022
07/10/2022		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Sumário - Número: 80045 - Complemento: E-MAIL - TRÂNSITO EM JULGADO
10/08/2022		Autos no Prazo AG. NO PRAZO 12/09/2022 Vencimento: 22/09/2022
08/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80044 - Protocolo: FGJA22000135875 - Complemento: PETICIONADO PELA PARTE REQUERENTE
25/05/2022		Expedição de documento AG. NO ESCANINHO DE CUMPRIMENTO A PARTIR DE 25/05/2022
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0366/2022 Teor do ato: PROC. Nº 1355/01 Despachado nesta data em razão do acúmulo de serviço a que não dei causa e também foi decorrente do excesso de feitos em andamento neste Juízo, com entrada próxima a duzentos novos mensais, apesar da produtividade desta subscritora documentada na E. CGJ e do sincero e intenso empenho desta magistrada. Registro que recebo uma média de 100 (cem) processos diários à conclusão e efetivo a análise individual de cada processo sem assinar em bloco as decisões minutadas. Vistos. Fls. 923/925: Cumpra-se a v.Decisão de fls. 920/921. Ciência às partes. Anote-se o efeito suspensivo concedido ao recurso. Comprove o recorrente o andamento do recurso referido em 30 (trinta) dias, para o prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP)
23/05/2022		Autos no Prazo PZ 02/07/2022 Vencimento: 07/07/2022
23/05/2022		Decisão Interlocutória de Mérito PROC. Nº 1355/01 Despachado nesta data em razão do acúmulo de serviço a que não dei causa e também foi decorrente do excesso de feitos em andamento neste Juízo, com entrada próxima a duzentos novos mensais, apesar da produtividade desta subscritora documentada na E. CGJ e do sincero e intenso empenho desta magistrada. Registro que recebo uma média de 100 (cem) processos diários à conclusão e efetivo a análise individual de cada processo sem assinar em bloco as decisões minutadas. Vistos. Fls. 923/925: Cumpra-se a v.Decisão de fls. 920/921. Ciência às partes. Anote-se o efeito suspensivo concedido ao recurso. Comprove o recorrente o andamento do recurso referido em 30 (trinta) dias, para o prosseguimento do feito. Intime-se. Vencimento: 07/07/2022
23/02/2022		Conclusos para Decisão
23/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80043 - Protocolo: FGJA22000032633 - Complemento: PETICIONADO PELA PARTE REQUERENTE
03/12/2021		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Sumário - Número: 80042 - Complemento: E-MAIL - INF CONCESSAO LIMINAR
01/12/2021		Autos no Prazo PZ 14/02/2022
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Autos no Prazo PZ 10/02/2022
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0625/2021 Teor do ato: PROC. Nº 1355/01 - Fls. 916 - Vistos. Fls. 899/915: Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Comprove o recorrente o andamento do recurso em 30 (trinta) dias. Aguarde-se o pronunciamento do Egrégio Tribunal de Justiça. Ausente a comprovação de concessão de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão impugnada no prazo nela estabelecido, sem qualquer prorrogação através da presente decisão. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão judicial (decisão impugnada). Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP)
29/11/2021		Decisão PROC. Nº 1355/01 - Fls. 916 - Vistos. Fls. 899/915: Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Comprove o recorrente o andamento do recurso em 30 (trinta) dias. Aguarde-se o pronunciamento do Egrégio Tribunal de Justiça. Ausente a comprovação de concessão de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão impugnada no prazo nela estabelecido, sem qualquer prorrogação através da presente decisão. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão judicial (decisão impugnada). Intime-se. Vencimento: 14/02/2022
25/11/2021		Conclusos para Decisão
10/11/2021		Remetidos os Autos à Minuta AG. NO ESCANINHO "CLS MINUTA" A PARTIR DE 10/11/2021
10/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80041 - Protocolo: FGJA21000225358 - Complemento: PETICIONADO PELA PARTE REQUERENTE
15/10/2021		Autos no Prazo PZ 19/11/2021
15/10/2021		Autos no Prazo PZ 17/11/2021
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0501/2021 Teor do ato: PROC. Nº 1355/01 Fls. 896 - Despachado nesta data em razão do acúmulo de serviço a que não dei causa e também foi decorrente do excesso de feitos em andamento neste Juízo, com entrada próxima a duzentos novos mensais, apesar da produtividade desta subscritora documentada na E. CGJ e do sincero e intenso empenho desta magistrada. Registro que recebo uma média de 100 (cem) processos diários à conclusão e efetivo a análise individual de cada processo sem assinar em bloco as decisões minutadas. Vistos. Recebo os embargos de declaração, posto que, aparentemente, tempestivos. Deixo, entretanto, de dar-lhes provimento, na medida em que absolutamente ausentes quaisquer dos vícios legais autorizadores. A pretensão do embargante é nitidamente infringente e deverá ser atacada através dos recursos adequados. Aguarde-se o decurso de prazo para interposição de recurso em face desta decisão e cumpra-se a determinação anterior. Intime-se. Advogados(s): Juliana Sato (OAB 284437/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP)
13/10/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos PROC. Nº 1355/01 Fls. 896 - Despachado nesta data em razão do acúmulo de serviço a que não dei causa e também foi decorrente do excesso de feitos em andamento neste Juízo, com entrada próxima a duzentos novos mensais, apesar da produtividade desta subscritora documentada na E. CGJ e do sincero e intenso empenho desta magistrada. Registro que recebo uma média de 100 (cem) processos diários à conclusão e efetivo a análise individual de cada processo sem assinar em bloco as decisões minutadas. Vistos. Recebo os embargos de declaração, posto que, aparentemente, tempestivos. Deixo, entretanto, de dar-lhes provimento, na medida em que absolutamente ausentes quaisquer dos vícios legais autorizadores. A pretensão do embargante é nitidamente infringente e deverá ser atacada através dos recursos adequados. Aguarde-se o decurso de prazo para interposição de recurso em face desta decisão e cumpra-se a determinação anterior. Intime-se. Vencimento: 08/11/2021
06/08/2021		Conclusos para Decisão
03/08/2021		Remetidos os Autos à Minuta AG. ESCANINHO CLS MINUTA EM 03/08/2021
03/08/2021		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Procedimento Sumário - Número: 80040 - Protocolo: FGJA21000134588 - Complemento: Pela parte autora.
23/07/2021		Autos no Prazo AG. NO PZ 26/08/2021 - REL. 332/2021
23/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 3362/3374
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0332/2021 Teor do ato: PROC. Nº 1355/01 Vistos. 1 Fls. 852/862: Defiro a anotação da atualização do crédito, em complemento à decisão de fls. 657. 2 - Fls. 868/875: Conforme já indicado, em consonância com as Instâncias Superiores, reconheço a preferência do crédito tributário nos termos do artigo 186 do CTN. Quanto ao crédito pertencente à Caixa Econômica Federal, com razão a manifestação de fls. 836/845, uma vez não consolidada a propriedade da parte requerida. 4 Aguarde-se o decurso de prazo para interposição de recurso em face desta decisão, intime-se a empresa leiloeira para realização de novas praças. No silêncio, reitere-se independente de nova conclusão. Intime-se. Advogados(s): Juliana Sato (OAB 284437/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP)
21/07/2021		Decisão PROC. Nº 1355/01 Vistos. 1 Fls. 852/862: Defiro a anotação da atualização do crédito, em complemento à decisão de fls. 657. 2 - Fls. 868/875: Conforme já indicado, em consonância com as Instâncias Superiores, reconheço a preferência do crédito tributário nos termos do artigo 186 do CTN. Quanto ao crédito pertencente à Caixa Econômica Federal, com razão a manifestação de fls. 836/845, uma vez não consolidada a propriedade da parte requerida. 4 Aguarde-se o decurso de prazo para interposição de recurso em face desta decisão, intime-se a empresa leiloeira para realização de novas praças. No silêncio, reitere-se independente de nova conclusão. Intime-se. Vencimento: 11/08/2021
28/06/2021		Conclusos para Decisão
15/06/2021		Remetidos os Autos à Minuta AUTOS NO ESCANINHO "CLS. MINUTA" A PARTIR DE 15/06/2021
14/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80039 - Protocolo: FSNE20000160622 - Complemento: PETICIONADO PELA EMPRESA LEILOEIRA
14/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80038 - Protocolo: FJMJ20011732619 - Complemento: PETICIONADO PELA PARTE REQUERENTE
14/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80037 - Protocolo: FGJA20000211675 - Complemento: PETICIONADO PELA PARTE REQUERENTE
14/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80036 - Protocolo: FGJA20000187530 - Complemento: PETICIONADO PELA PARTE REQUERENTE
12/11/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2020		Serventuário
15/10/2020		Autos no Prazo
09/10/2020		Autos no Prazo
09/10/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGJA.20.70135007-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/10/2020 12:00 Complemento: PETICIONADO PELA MUNICIPALIDADE, HABILITANDO CRÉDITO
06/10/2020		Autos no Prazo AG. NO PRAZO 11/10/2020 DECURSO DA PUBLICAÇÃO
06/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 3463/3471
05/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0427/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que que pela SATO LEILÕES foi designado o LEILÃO ELETRÔNICO dos direitos que o executado exerce sobre o bem imóvel, sendo o 1º leilão em 05/10/2020 a partir das 12h30min com encerramento às 12h30min em 08/10/2020; correspondente à avaliação no valor de R$411.632,44 (quatrocentos e onze mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos), atualizados de acordo com os índices da Tabela do TJSP-INPC, em agosto de 2020. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o 2º leilão que se encerrará em 06/11/2020 a partir das 12h30min, correspondente à 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizado até a data do leilão, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor. Certifico, ainda, que o edital foi conferido e aprovado podendo ser publicados no jornais de circulação. Certifico, finalmente, que nesta data afixei o edital do leilão no quadro de editais. Nada Mais. Advogados(s): Juliana Sato (OAB 284437/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP)
25/09/2020		Serventuário
25/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que que pela SATO LEILÕES foi designado o LEILÃO ELETRÔNICO dos direitos que o executado exerce sobre o bem imóvel, sendo o 1º leilão em 05/10/2020 a partir das 12h30min com encerramento às 12h30min em 08/10/2020; correspondente à avaliação no valor de R$411.632,44 (quatrocentos e onze mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos), atualizados de acordo com os índices da Tabela do TJSP-INPC, em agosto de 2020. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o 2º leilão que se encerrará em 06/11/2020 a partir das 12h30min, correspondente à 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizado até a data do leilão, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor. Certifico, ainda, que o edital foi conferido e aprovado podendo ser publicados no jornais de circulação. Certifico, finalmente, que nesta data afixei o edital do leilão no quadro de editais. Nada Mais.
24/09/2020		Autos no Prazo AG. ESC. CUMPRIR URGENTISSIMO 24/09 Vencimento: 10/11/2020
24/09/2020		Decisão PROC. Nº 1355/01 Fls. 846: Vistos. 1 - Fls. 823/835: Providencie a serventia o cumprimento urgente, tendo em vista a proximidade da data de início do leilão (1º Leilão - 05/10/2020). 2 Fls. 836/845: No mais, ciência ao requerente nos termos do artigo 10 do CPC. Informo às partes que a preferência dos créditos será observada quando da disponibilização de eventual saldo nestes autos. Intime-se. Vencimento: 11/11/2020
22/09/2020		Conclusos para Decisão
03/09/2020		Autos no Prazo AG. CLS MINUTA URGENTE 03/09/2020
03/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70108460-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2020 17:54 Complemento: PETICIONADO POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
03/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80034 - Protocolo: FSTS20000225041 - Complemento: PETICIONADO POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
03/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80033 - Protocolo: FSNE20000140510 - Complemento: PETICIONADO POR SATO LEILÕES
03/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80032 - Protocolo: FGJA20000104207 - Complemento: PETICIONADO PELA PARTE AUTORA
20/08/2020		Autos no Prazo
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 3269/3274
31/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0343/2020 Teor do ato: PROC. Nº 1355/01 - Fls. 817 - Despachado nesta data em razão do acúmulo de serviço a que não dei causa e também foi decorrente do excesso de feitos em andamento neste Juízo, com entrada próxima a duzentos novos mensais, apesar da produtividade desta subscritora documentada na E. CGJ e do sincero e intenso empenho desta magistrada. Registro que recebo uma média de 100 (cem) processos diários à conclusão e efetivo a análise individual de cada processo sem assinar em bloco as decisões minutadas. Anoto que o presente processo está sendo despachado nesta data em razão do fechamento do Forum durante o período de pandemia do covid-19 e acesso aos prédios autorizado somente no dia 27 de julho de 2020. Vistos. 1 - Diante de nova inércia e desinteresse da Caixa Econômica Federal, acolho o pleito do Condomínio 800/808. 2 - Reitero a decisão de fls. 636/637. Intime-se a empresa leiloeira para apresentação de novas datas. Ficam mantidas as advertências de fls. 636/637. Intime-se. Advogados(s): Juliana Sato (OAB 284437/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP)
28/07/2020		Decisão PROC. Nº 1355/01 - Fls. 817 - Despachado nesta data em razão do acúmulo de serviço a que não dei causa e também foi decorrente do excesso de feitos em andamento neste Juízo, com entrada próxima a duzentos novos mensais, apesar da produtividade desta subscritora documentada na E. CGJ e do sincero e intenso empenho desta magistrada. Registro que recebo uma média de 100 (cem) processos diários à conclusão e efetivo a análise individual de cada processo sem assinar em bloco as decisões minutadas. Anoto que o presente processo está sendo despachado nesta data em razão do fechamento do Forum durante o período de pandemia do covid-19 e acesso aos prédios autorizado somente no dia 27 de julho de 2020. Vistos. 1 - Diante de nova inércia e desinteresse da Caixa Econômica Federal, acolho o pleito do Condomínio 800/808. 2 - Reitero a decisão de fls. 636/637. Intime-se a empresa leiloeira para apresentação de novas datas. Ficam mantidas as advertências de fls. 636/637. Intime-se. Vencimento: 04/08/2020
12/03/2020		Conclusos para Decisão
11/03/2020		Serventuário
11/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2020 Data da Disponibilização: 11/02/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 2983 Página: 3326/3332
10/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0042/2020 Teor do ato: PROC. Nº 1355/01 Vistos. Fls. 783/787; 800/808 e 813: Digam as partes, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil sobre o pleito da empresa leiloeira, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Juliana Sato (OAB 284437/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP)
06/02/2020		Autos no Prazo AG. NA CX DE PRAZO 10/03/2020 EM: 06/02/2020-RF
06/02/2020		Autos no Prazo AG. NA CX DE PRAZO 10/03/2020 EM: 06/02/2020-RF
03/02/2020		Decisão PROC. Nº 1355/01 Vistos. Fls. 783/787; 800/808 e 813: Digam as partes, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil sobre o pleito da empresa leiloeira, no prazo de quinze dias. Intime-se.
24/01/2020		Conclusos para Decisão
23/01/2020		Serventuário AG. NA CONCLUSÃO N2 EM: 23/01/2020 - BC
22/01/2020		Serventuário AG. NO ESCANINHO DA JUNTADA DE PETIÇÃO EM 22/01/2020 - BC
22/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80030 - Protocolo: FGJA20000030066 - Complemento: PETICIONADO PELA PARTE AUTORA
22/01/2020		Serventuário AG. NO ESC. DA JUNTADA EM: 22/01/2020 - MR
25/11/2019		Autos no Prazo AG. NA CX DE PRAZO 10/02/2020 EM DECURSO DO PRAZO DE PULICAÇÃO EM.:25/11/2019
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 3450/3456
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0470/2019 Teor do ato: C E R T I D Ã O - Fls 809 - Certifico e dou fé que embora devidamente intimada, deixou a Caixa Econômica Federal de realizar a carga dos autos conforme requerimento (fls. 783/787), deferido pela decisão de fls. 788. Nada mais. Guarujá, 24 de agosto de 2019. Eu, Kauê Willmersdorf Manoel Martins, Escrevente Técnico Judiciário - Matrícula nº 369.213, subscrevi. C O N C L U S Ã O Em 24 de outubro de 2019, faço estes autos conclusos a MMª. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Guarujá, Dra. GLADIS NAIRA CUVERO. Eu, Kauê Willmersdorf Manoel Martins, Escrevente, Subscrevi. PROC. Nº 1355/2001 Vistos. 1 - Diante da certidão supra, e tendo em vista a manifestação do condomínio exequente (fls. 800/808), pela derradeira oportunidade, para os fins de se evitar prejuízos, defiro novo prazo de 05 (cinco) dias para carga dos autos e eventual manifestação pela instituição financeira. 2 - Decorrido com ou sem manifestação, tornem conclusos com brevidade. Intime-se. Advogados(s): Juliana Sato (OAB 284437/SP), Ana Carla Pimenta Wiest (OAB 345357/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP)
22/11/2019		Decisão C E R T I D Ã O - Fls 809 - Certifico e dou fé que embora devidamente intimada, deixou a Caixa Econômica Federal de realizar a carga dos autos conforme requerimento (fls. 783/787), deferido pela decisão de fls. 788. Nada mais. Guarujá, 24 de agosto de 2019. Eu, Kauê Willmersdorf Manoel Martins, Escrevente Técnico Judiciário - Matrícula nº 369.213, subscrevi. C O N C L U S Ã O Em 24 de outubro de 2019, faço estes autos conclusos a MMª. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Guarujá, Dra. GLADIS NAIRA CUVERO. Eu, Kauê Willmersdorf Manoel Martins, Escrevente, Subscrevi. PROC. Nº 1355/2001 Vistos. 1 - Diante da certidão supra, e tendo em vista a manifestação do condomínio exequente (fls. 800/808), pela derradeira oportunidade, para os fins de se evitar prejuízos, defiro novo prazo de 05 (cinco) dias para carga dos autos e eventual manifestação pela instituição financeira. 2 - Decorrido com ou sem manifestação, tornem conclusos com brevidade. Intime-se.
24/10/2019		Conclusos para Decisão
23/10/2019		Serventuário
22/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80029 - Protocolo: FGJA19000536958 - Complemento: PETICIONADO PELA PARTE AUTORA
22/10/2019		Serventuário
10/10/2019		Autos no Prazo
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 3507/3511
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0416/2019 Teor do ato: Proc. Nº 1355/01 - Fls 796 - Vistos. Fls. 795: A questão suscitada pelo credor fiduciário deve ser resolvida, antes de eventual realização de leilão. Desta feita, manifeste-se o condomínio requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, expressamente, quanto as fls. 783/787, apresentando seus fundamentos, nos termos do artigo 10 do CPC/15. Após, tornem conclusos para decisão e análise de fls. 783. Intime-se. Advogados(s): Juliana Sato (OAB 284437/SP), Ana Carla Pimenta dos Santos (OAB 345357/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP)
09/10/2019		Decisão Proc. Nº 1355/01 - Fls 796 - Vistos. Fls. 795: A questão suscitada pelo credor fiduciário deve ser resolvida, antes de eventual realização de leilão. Desta feita, manifeste-se o condomínio requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, expressamente, quanto as fls. 783/787, apresentando seus fundamentos, nos termos do artigo 10 do CPC/15. Após, tornem conclusos para decisão e análise de fls. 783. Intime-se. Vencimento: 16/10/2019
12/09/2019		Conclusos para Decisão
11/09/2019		Serventuário
10/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80028 - Protocolo: FGJA19000450402 - Complemento: PETICIONADO PELA PARTE AUTORA
10/09/2019		Serventuário
30/08/2019		Serventuário
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 3763/3766
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0364/2019 Teor do ato: Processo n° 1355/01 CERTIDÃO Fls. 791 - Certifico e dou fé que decorreu o decurso de prazo, sem qualquer manifestação das partes. CERTIDÃO Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria, Comunicado nº 1307/07 e Cód. 15 "i" do CPDOE, estando os autos com "vistas" as PARTES para manifestação sobre o prosseguimento do feito. Guarujá, 27 DE AGOSTO DE 2019. Eu, Mª Valdeci C. de Brito, Escr.Chefe-Seção Processual II.Matrícula nº 805.384-8, escrevente, subscrevo. (LD) Advogados(s): Juliana Sato (OAB 284437/SP), Ana Carla Pimenta dos Santos (OAB 345357/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP)
27/08/2019		Ato ordinatório Processo n° 1355/01 CERTIDÃO Fls. 791 - Certifico e dou fé que decorreu o decurso de prazo, sem qualquer manifestação das partes. CERTIDÃO Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria, Comunicado nº 1307/07 e Cód. 15 "i" do CPDOE, estando os autos com "vistas" as PARTES para manifestação sobre o prosseguimento do feito. Guarujá, 27 DE AGOSTO DE 2019. Eu, Mª Valdeci C. de Brito, Escr.Chefe-Seção Processual II.Matrícula nº 805.384-8, escrevente, subscrevo. (LD)
26/08/2019		Serventuário
26/07/2019		Autos no Prazo
26/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 3188/3192
25/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0307/2019 Teor do ato: ORD.Nº 1355/2001 - Fls 788 - Vistos. Defiro o pedido de vista à credora hipotecária pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Juliana Sato (OAB 284437/SP), Ana Carla Pimenta dos Santos (OAB 345357/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP)
23/07/2019		Decisão ORD.Nº 1355/2001 - Fls 788 - Vistos. Defiro o pedido de vista à credora hipotecária pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
04/07/2019		Conclusos para Despacho
27/06/2019		Serventuário
26/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80027 - Protocolo: FFPA19001063020 - Complemento: PETICIONADO PELO CREDOR
26/06/2019		Serventuário
14/06/2019		Autos no Prazo
13/06/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento (AR) - Positivo em Procedimento Sumário - Número: 80026 - Complemento: AR POSITIVO RECEBIDO
13/06/2019		Serventuário
21/05/2019		Autos no Prazo
21/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/05/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
20/05/2019		Serventuário
17/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80025 - Protocolo: FGJA19000175276 - Complemento: PETICIONADO PELA PARTE AUTORA
17/05/2019		Serventuário
17/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2810 Página: 3528/3533
16/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0187/2019 Teor do ato: - Fls 769 - Vistos. Fls. 765/768: Diante da certidão supra e da matrícula apresentada, faz-se necessária a intimação da credora hipotecária para que se manifeste no prazo de 10 (dias). Providencie o credor o recolhimento da taxa postal devida, no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Juliana Sato (OAB 284437/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP)
16/05/2019		Decisão - Fls 769 - Vistos. Fls. 765/768: Diante da certidão supra e da matrícula apresentada, faz-se necessária a intimação da credora hipotecária para que se manifeste no prazo de 10 (dias). Providencie o credor o recolhimento da taxa postal devida, no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se. Vencimento: 30/05/2019
17/04/2019		Conclusos para Decisão
16/04/2019		Serventuário
15/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80024 - Protocolo: FSCS19000092574 - Complemento: PETICIONADO PELA PARTE LEILOEIRA
15/04/2019		Serventuário
09/04/2019		Autos no Prazo
04/04/2019		Serventuário
06/03/2019		Serventuário
27/02/2019		Serventuário
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 3829/3833
26/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0073/2019 Teor do ato: - Fls 758 - Certifico e dou fé que compulsando os autos foi constatado não haver equívoco na numeração, razão pela qual providenciei a devida regularização a partir das fls. 733. Guarujá, 15 fevereiro de 2019. Eu, Márcio Rogério de Souza, Esc.Tec.Judiciário, Mat. 358.302, escrevente, subscrevo. CONCLUSÃO Em 15 de fevereiro de 2019. Faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito Drª. GLADIS NAIRA CUVERO Eu, Márcio Rogério de Souza, Esc.Tec.Judiciário, Mat. 358.302, escrevente, subscrevo. PROC. Nº 1355/01 Vistos. Fls. 757: Diante da manifestação do credor, intime-se a empresa anteriormente nomeada às fls. 636/637 por e-mail, para designação de novas praças, ficando mantida as demais determinações ali contidas. Intime-se. Advogados(s): Juliana Sato (OAB 284437/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP)
26/02/2019		Decisão - Fls 758 - Certifico e dou fé que compulsando os autos foi constatado não haver equívoco na numeração, razão pela qual providenciei a devida regularização a partir das fls. 733. Guarujá, 15 fevereiro de 2019. Eu, Márcio Rogério de Souza, Esc.Tec.Judiciário, Mat. 358.302, escrevente, subscrevo. CONCLUSÃO Em 15 de fevereiro de 2019. Faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito Drª. GLADIS NAIRA CUVERO Eu, Márcio Rogério de Souza, Esc.Tec.Judiciário, Mat. 358.302, escrevente, subscrevo. PROC. Nº 1355/01 Vistos. Fls. 757: Diante da manifestação do credor, intime-se a empresa anteriormente nomeada às fls. 636/637 por e-mail, para designação de novas praças, ficando mantida as demais determinações ali contidas. Intime-se.
15/02/2019		Conclusos para Decisão
06/02/2019		Serventuário
05/02/2019		Serventuário
04/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80023 - Protocolo: FGJA19000041722 - Complemento: PETICIONADO PELA PARTE AUTORA
04/02/2019		Serventuário
03/12/2018		Autos no Prazo
30/11/2018		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento (AR) - Negativo (Digitalizado) em Procedimento Sumário - Número: 80022 - Complemento: AR NEGATIVO
29/11/2018		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento (AR) - Positivo em Procedimento Sumário - Número: 80021 - Complemento: AR POSITIVO.
29/11/2018		Serventuário
27/11/2018		Autos no Prazo
26/11/2018		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento (AR) - Positivo em Procedimento Sumário - Número: 80020 - Complemento: AR POSITIVO
26/11/2018		Serventuário
05/11/2018		Autos no Prazo
05/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
05/11/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
01/11/2018		Serventuário
31/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80019 - Protocolo: FGJA18000576746 - Complemento: PETICIONAMENTO PELA PARTE AUTORA
31/10/2018		Serventuário
10/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página: 3572/3576
09/10/2018		Autos no Prazo Relação: 0406/2018 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria, Comunicado nº 1307/07 e Cód. 02do CPDOE, estando os autos com "vistas" ao AUTOR para providenciar o recolhimento da taxa postal para posterior expedição das cartas de intimação ao endereço indicado as fls 237. Advogados(s): Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Juliana Sato (OAB 284437/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES)
04/10/2018		Autos no Prazo
04/10/2018		Ato ordinatório CERTIDÃO Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria, Comunicado nº 1307/07 e Cód. 02do CPDOE, estando os autos com "vistas" ao AUTOR para providenciar o recolhimento da taxa postal para posterior expedição das cartas de intimação ao endereço indicado as fls 237.
04/10/2018		Serventuário
03/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80018 - Protocolo: FPIN18000288085 - Complemento: PETICIONAMENTO PELA EMPRESA LEILOEIRA
03/10/2018		Serventuário
19/09/2018		Autos no Prazo
18/09/2018		Serventuário
13/09/2018		Serventuário
12/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80017 - Protocolo: FGJA18000477820 - Complemento: PETICIONADO PELO "REQTE"
11/09/2018		Serventuário
03/09/2018		Autos no Prazo PZ 12 (GS) Vencimento: 17/10/2018
03/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2651 Página: 3582/3583
31/08/2018		Autos no Prazo Relação: 0365/2018 Teor do ato: Processo n° 1355/01 CERTIDÃO Fls. 233 - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem qualquer manifestação do AUTOR. Guarujá, . Eu,_______,escrevente, subscrevo. Eu, Mª Valdeci C. de Brito, Coordenadora - Matrícula nº 805.384-8, subscrevo CERTIDÃO Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria, Comunicado nº 1307/07 e Cód. 14 "j" do CPDOE, estando os autos com "vistas" o AUTOR para manifestação sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem de seu direito, sob pena de ARQUIVAMENTO nos termos do artigo 485, III, e § 1º) do CPC/15 do processo. Guarujá, . (gs) Eu, _________________ , escrevente, subscrevo. Eu, Mª Valdeci C. de Brito, Coordenadora - Matrícula nº 805.384-8, subscrevo Advogados(s): Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Juliana Sato (OAB 284437/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES)
27/08/2018		Ato ordinatório Processo n° 1355/01 CERTIDÃO Fls. 233 - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem qualquer manifestação do AUTOR. Guarujá, . Eu,_______,escrevente, subscrevo. Eu, Mª Valdeci C. de Brito, Coordenadora - Matrícula nº 805.384-8, subscrevo CERTIDÃO Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria, Comunicado nº 1307/07 e Cód. 14 "j" do CPDOE, estando os autos com "vistas" o AUTOR para manifestação sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem de seu direito, sob pena de ARQUIVAMENTO nos termos do artigo 485, III, e § 1º) do CPC/15 do processo. Guarujá, . (gs) Eu, _________________ , escrevente, subscrevo. Eu, Mª Valdeci C. de Brito, Coordenadora - Matrícula nº 805.384-8, subscrevo
23/08/2018		Serventuário
23/08/2018		Reativação do Processo
24/07/2018		Serventuário
24/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2018 Data da Disponibilização: 24/07/2018 Data da Publicação: 25/07/2018 Número do Diário: 2622 Página: 3202/3208
24/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2018 Data da Disponibilização: 24/07/2018 Data da Publicação: 25/07/2018 Número do Diário: 2622 Página: 3202/3208
23/07/2018		Autos no Prazo Relação: 0295/2018 Teor do ato: Fls. 712: PROC. Nº 1355/01 Vistos. 1 - Fls. 644658: Defiro a anotação do crédito da Municipalidade no valor de R$100.538,33 (Cem mil, quinhentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos) atualizado até maio de 2018 (fls.657), independentemente de eventual penhora no rosto dos autos, diante da exceção residual do artigo 908 caput do CPC, providenciando a serventia as anotações devidas, inclusive no sistema informatizado. A preferência do crédito será analisado no momento oportuno, em caso eventual de arrematação. 2 Fls. 659/708 e 710/711: Diante das informações da leiloeira, cumpra o credor a decisão de fls. 636/637, apresentando a planilha de débitos atualizada, no prazo suplementar de 5 (cinco) dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. 3 Regularizado o item 2, intime-se a empresa leiloeira para dar andamento nos trabalhos, nos exatos termos da decisão de fls. 636/637. Intime-se. Advogados(s): Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Juliana Sato (OAB 284437/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES)
19/07/2018		Serventuário
17/07/2018		Serventuário
13/07/2018		Serventuário
11/07/2018		Serventuário
11/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que anotei o credito da Municipalidade como determina Decisão de fls.712 .Nada Mais.
06/07/2018		Serventuário
05/07/2018		Decisão Fls. 712: PROC. Nº 1355/01 Vistos. 1 - Fls. 644658: Defiro a anotação do crédito da Municipalidade no valor de R$100.538,33 (Cem mil, quinhentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos) atualizado até maio de 2018 (fls.657), independentemente de eventual penhora no rosto dos autos, diante da exceção residual do artigo 908 caput do CPC, providenciando a serventia as anotações devidas, inclusive no sistema informatizado. A preferência do crédito será analisado no momento oportuno, em caso eventual de arrematação. 2 Fls. 659/708 e 710/711: Diante das informações da leiloeira, cumpra o credor a decisão de fls. 636/637, apresentando a planilha de débitos atualizada, no prazo suplementar de 5 (cinco) dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. 3 Regularizado o item 2, intime-se a empresa leiloeira para dar andamento nos trabalhos, nos exatos termos da decisão de fls. 636/637. Intime-se. Vencimento: 13/07/2018
12/06/2018		Conclusos para Decisão
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2018		Serventuário
05/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80016 - Protocolo: FVIP18000066704
05/06/2018		Serventuário
30/05/2018		Serventuário
24/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80015 - Protocolo: FGJA18000263452
23/05/2018		Serventuário
16/05/2018		Autos no Prazo
06/04/2018		Serventuário
21/03/2018		Autos no Prazo
21/03/2018		Recebidos os Autos do Perito RETIRADO PELO RAFAEL GRACIA, LEILOEIRO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
06/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2018 Data da Disponibilização: 05/03/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 2528 Página: 3809/3717
02/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0062/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 635: Acolho a pretensão do credor para o fim de determinar a alienação em hasta pública do bem penhorado e avaliado nos autos, nos termos do artigo 879, inciso II do CPC. Nomeio o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica SATO LEILÕES, devidamente habilitado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ/SP, providenciando a serventia de imediato o Cadastro no Portal de Auxiliares da Justiça quando será intimada para designação de datas para realização dos leilões, nos termos do Comunicado Conjunto nº 690/17. Fica a exequente intimada, na pessoa de seu patrono, de que é de sua responsabilidade a apresentação, com até 05 (cinco) dias de antecedência da data designada para o 1º pregão, do cálculo do débito atualizado e do valor da avaliação, devendo, para tanto, encaminhá-los diretamente para o e-mail do gestor e nos autos; O gestor fica intimado, na pessoa de seu patrono, de que é de sua responsabilidade a publicação dos editais legais com até 10 (dez) dias de antecedência da data de realização da alienação judicial eletrônica, COM PREVISÃO EXPRESSA DOS DÉBITOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL, inclusive os PRIVILEGIADOS TRIBUTÁRIOS, se o caso, intimação do executado e demais credores, se caso, comprovando-a nos autos. Se for o caso, a Serventia deverá oficiar ao Juízo de onde houver outras penhoras, comunicando e solicitando a intimação dos interessados. Fica consignado de que o pagamento da contraprestação do gestor, equivalente a 05% (cinco por cento) do valor da arrematação, será de responsabilidade do arrematante, não estando incluído no valor da arrematação, nos termos do art. 17 do Prov. CSM nº 1625/2009. No mais, autorizo os funcionários da empresa leiloeira, devidamente identificados, a efetuar vistorias nos bens para obtenção de material fotográfico, a ser utilizado para divulgação do leilão. Em caso de necessidade e após o recolhimento das diligências, poderá ser determinado a expedição de mandado de vistoria, com auxílio do Sr. Ofc. de Justiça. Anoto, ainda, os deveres do leiloeiro previstos no artigo 884 do novo Código de Processo Civil. E, desde já, para evitar arguições de nulidade e amparada no artigo 891 , caput e parágrafo único do novo Estatuto, anoto que o preço mínimo para venda será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (deve constar no edital esta premissa). E o pagamento deverá ser realizado de imediato (artigo 892 do Código de Processo Civil). Também devem ser obedecidos os requisitos do edital previstos no artigo 886 do novo Estatuto Processual Civil. O senhor leiloeiro também deve observar com extremo rigor a ampla divulgação do artigo 887 do novo Código de Processo Civil. Deve, outrossim, atentar para os prazos de cientificação do artigo 889 do referido Estatuto. Nos termos do artigo 895 do novo Estatuto de Processo Civil, com relação à viabilidade de oferta de lance em prestação, o interessado deverá ofertar proposta em valor da avaliação (para caso do primeiro leilão) ou não inferior ao percentual acima determinado (para a hipótese do segundo leilão). A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte por cento do lance à vista e o saldo em até 30 (trinta) prestações, desde que ofertada caução idônea (bem móvel) ou por meio de hipóteca do próprio bem imóvel. Deve ser indicado o prazo, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento de saldo. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, sem prejuízo de pedido do credor de resolução da arrematação (artigo 895, §5º do Estatuto Processual Civil). A apresentação de proposta não suspende o leilão. A proposta de pagamento de lance à vista sempre prevalecerá sobre aquelas de valores parcelados. Havendo mais de uma proposta, deverão ser enviadas ao magistrado que analisará a preferência (artigo 895, §8º do Estatuto Processual Civil).  A comissão do leiloeiro deve ser depositada nos autos (artigo 267, parágrafo único das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça). Os lanços e dizeres inseridos na sessão on line correrão exclusivamente por conta e risco do usuário (artigo 279 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça). Serão de exclusiva responsabilidade do leiloeiro público os ônus decorrentes da manutenção e operação do site disponibilizado para a realização das alienações judiciais eletrônicas, não cabendo ao Tribunal de Justiça de São Paulo nenhuma responsabilidade penal, civil, administrativa ou financeira pelo uso do site, do provedor de acesso ou pelas despesas de manutenção do software e do hardware necessários à colocação do sistema de leilões on-line na Rede Mundial de Computadores (artigo 274 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça). Também correrão por conta do leiloeiro público todas as despesas com o arquivamento das transmissões, bem como todas as despesas necessárias ao perfeito desenvolvimento e implantação do sistema de leilões on-line, tais como: divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação, elaborações de projetos e instalações de equipamentos de multimídia, contratação de pessoal para os procedimentos do leilão, despesas com aquisição de softwares e equipamentos de informática, link de transmissão, etc (artigo 275 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça). A estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de inteira responsabilidade do leiloeiro público (artigo 276 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça). O leiloeiro público suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (artigo 259 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (artigo 258 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça). Todas as determinações constantes nesta decisão devem constar no edital.  Sem prejuízo, intime-se a Prefeitura Local, na pessoa de seu Procurador para tomar ciência do feito e acompanhar o pregão, para os fins do art. 130, § único do Código Tribunal Nacional, atentando-se a Serventia de providenciar o cadastro como terceira interessada. No mais, para garantir a lisura do certame e comprovação da mais ampla publicidade, deve o gestor apresentar nos autos os meios usados para a divulgação do leilão do referido imóvel, a quantidade de acessos, de habilitados e de lances no momento da ocasional comunicação da arrematação ao Juízo. Intime-se. Guarujá, 20 de fevereiro de 2018. GLADIS NAIRA CUVERO Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO Certifico e dou fé que o DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO acima consta da relação nº ______________, encaminhado para a respectiva publicação. Em Eu, Reginaldo Félix da Silva, Escrevente Técnico Judiciário - Matrícula nº 803.934, subscrevi. Advogados(s): Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Juliana Sato (OAB 284437/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES)
01/03/2018		Remetidos os Autos para o Perito RETIRADO PELO RAFAEL GRACIA, LEILOEIRO Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
27/02/2018		Decisão Vistos.Fls. 635: Acolho a pretensão do credor para o fim de determinar a alienação em hasta pública do bem penhorado e avaliado nos autos, nos termos do artigo 879, inciso II do CPC.Nomeio o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica SATO LEILÕES, devidamente habilitado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ/SP, providenciando a serventia de imediato o Cadastro no Portal de Auxiliares da Justiça quando será intimada para designação de datas para realização dos leilões, nos termos do Comunicado Conjunto nº 690/17.Fica a exequente intimada, na pessoa de seu patrono, de que é de sua responsabilidade a apresentação, com até 05 (cinco) dias de antecedência da data designada para o 1º pregão, do cálculo do débito atualizado e do valor da avaliação, devendo, para tanto, encaminhá-los diretamente para o e-mail do gestor e nos autos;O gestor fica intimado, na pessoa de seu patrono, de que é de sua responsabilidade a publicação dos editais legais com até 10 (dez) dias de antecedência da data de realização da alienação judicial eletrônica, COM PREVISÃO EXPRESSA DOS DÉBITOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL, inclusive os PRIVILEGIADOS TRIBUTÁRIOS, se o caso, intimação do executado e demais credores, se caso, comprovando-a nos autos. Se for o caso, a Serventia deverá oficiar ao Juízo de onde houver outras penhoras, comunicando e solicitando a intimação dos interessados.Fica consignado de que o pagamento da contraprestação do gestor, equivalente a 05% (cinco por cento) do valor da arrematação, será de responsabilidade do arrematante, não estando incluído no valor da arrematação, nos termos do art. 17 do Prov. CSM nº 1625/2009.No mais, autorizo os funcionários da empresa leiloeira, devidamente identificados, a efetuar vistorias nos bens para obtenção de material fotográfico, a ser utilizado para divulgação do leilão. Em caso de necessidade e após o recolhimento das diligências, poderá ser determinado a expedição de mandado de vistoria, com auxílio do Sr. Ofc. de Justiça.Anoto, ainda, os deveres do leiloeiro previstos no artigo 884 do novo Código de Processo Civil. E, desde já, para evitar arguições de nulidade e amparada no artigo 891 , caput e parágrafo único do novo Estatuto, anoto que o preço mínimo para venda será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (deve constar no edital esta premissa). E o pagamento deverá ser realizado de imediato (artigo 892 do Código de Processo Civil).Também devem ser obedecidos os requisitos do edital previstos no artigo 886 do novo Estatuto Processual Civil. O senhor leiloeiro também deve observar com extremo rigor a ampla divulgação do artigo 887 do novo Código de Processo Civil. Deve, outrossim, atentar para os prazos de cientificação do artigo 889 do referido Estatuto.Nos termos do artigo 895 do novo Estatuto de Processo Civil, com relação à viabilidade de oferta de lance em prestação, o interessado deverá ofertar proposta em valor da avaliação (para caso do primeiro leilão) ou não inferior ao percentual acima determinado (para a hipótese do segundo leilão). A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte por cento do lance à vista e o saldo em até 30 (trinta) prestações, desde que ofertada caução idônea (bem móvel) ou por meio de hipóteca do próprio bem imóvel. Deve ser indicado o prazo, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento de saldo. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, sem prejuízo de pedido do credor de resolução da arrematação (artigo 895, §5º do Estatuto Processual Civil). A apresentação de proposta não suspende o leilão. A proposta de pagamento de lance à vista sempre prevalecerá sobre aquelas de valores parcelados. Havendo mais de uma proposta, deverão ser enviadas ao magistrado que analisará a preferência (artigo 895, §8º do Estatuto Processual Civil). A comissão do leiloeiro deve ser depositada nos autos (artigo 267, parágrafo único das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça). Os lanços e dizeres inseridos na sessão on line correrão exclusivamente por conta e risco do usuário (artigo 279 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça).Serão de exclusiva responsabilidade do leiloeiro público os ônus decorrentes da manutenção e operação do site disponibilizado para a realização das alienações judiciais eletrônicas, não cabendo ao Tribunal de Justiça de São Paulo nenhuma responsabilidade penal, civil, administrativa ou financeira pelo uso do site, do provedor de acesso ou pelas despesas de manutenção do software e do hardware necessários à colocação do sistema de leilões on-line na Rede Mundial de Computadores (artigo 274 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça). Também correrão por conta do leiloeiro público todas as despesas com o arquivamento das transmissões, bem como todas as despesas necessárias ao perfeito desenvolvimento e implantação do sistema de leilões on-line, tais como: divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação, elaborações de projetos e instalações de equipamentos de multimídia, contratação de pessoal para os procedimentos do leilão, despesas com aquisição de softwares e equipamentos de informática, link de transmissão, etc (artigo 275 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça). A estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de inteira responsabilidade do leiloeiro público (artigo 276 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça). O leiloeiro público suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (artigo 259 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça)Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (artigo 258 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça).Todas as determinações constantes nesta decisão devem constar no edital. Sem prejuízo, intime-se a Prefeitura Local, na pessoa de seu Procurador para tomar ciência do feito e acompanhar o pregão, para os fins do art. 130, § único do Código Tribunal Nacional, atentando-se a Serventia de providenciar o cadastro como terceira interessada.No mais, para garantir a lisura do certame e comprovação da mais ampla publicidade, deve o gestor apresentar nos autos os meios usados para a divulgação do leilão do referido imóvel, a quantidade de acessos, de habilitados e de lances no momento da ocasional comunicação da arrematação ao Juízo. Intime-se.
27/02/2018		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que em cumprimento a respeitável decisão/despacho/determinação de fls.636, foi a leiloeira cadastrada no SAJ e a nomeação junto ao portal dos auxiliares da justiça constando as devidas intimações; foram cadastrados a PMG e seus procuradores no SAJ. Nada Mais. Guaruja, 27 de fevereiro de 2018
09/02/2018		Conclusos para Decisão Vistos. Fls. 635: Acolho a pretensão do credor para o fim de determinar a alienação em hasta pública do bem penhorado e avaliado nos autos, nos termos do artigo 879, inciso II do CPC. Nomeio o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica SATO LEILÕES, devidamente habilitado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ/SP, providenciando a serventia de imediato o Cadastro no Portal de Auxiliares da Justiça quando será intimada para designação de datas para realização dos leilões, nos termos do Comunicado Conjunto nº 690/17. Fica a exequente intimada, na pessoa de seu patrono, de que é de sua responsabilidade a apresentação, com até 05 (cinco) dias de antecedência da data designada para o 1º pregão, do cálculo do débito atualizado e do valor da avaliação, devendo, para tanto, encaminhá-los diretamente para o e-mail do gestor e nos autos; O gestor fica intimado, na pessoa de seu patrono, de que é de sua responsabilidade a publicação dos editais legais com até 10 (dez) dias de antecedência da data de realização da alienação judicial eletrônica, COM PREVISÃO EXPRESSA DOS DÉBITOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL, inclusive os PRIVILEGIADOS TRIBUTÁRIOS, se o caso, intimação do executado e demais credores, se caso, comprovando-a nos autos. Se for o caso, a Serventia deverá oficiar ao Juízo de onde houver outras penhoras, comunicando e solicitando a intimação dos interessados. Fica consignado de que o pagamento da contraprestação do gestor, equivalente a 05% (cinco por cento) do valor da arrematação, será de responsabilidade do arrematante, não estando incluído no valor da arrematação, nos termos do art. 17 do Prov. CSM nº 1625/2009. No mais, autorizo os funcionários da empresa leiloeira, devidamente identificados, a efetuar vistorias nos bens para obtenção de material fotográfico, a ser utilizado para divulgação do leilão. Em caso de necessidade e após o recolhimento das diligências, poderá ser determinado a expedição de mandado de vistoria, com auxílio do Sr. Ofc. de Justiça. Anoto, ainda, os deveres do leiloeiro previstos no artigo 884 do novo Código de Processo Civil. E, desde já, para evitar arguições de nulidade e amparada no artigo 891 , caput e parágrafo único do novo Estatuto, anoto que o preço mínimo para venda será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (deve constar no edital esta premissa). E o pagamento deverá ser realizado de imediato (artigo 892 do Código de Processo Civil). Também devem ser obedecidos os requisitos do edital previstos no artigo 886 do novo Estatuto Processual Civil. O senhor leiloeiro também deve observar com extremo rigor a ampla divulgação do artigo 887 do novo Código de Processo Civil. Deve, outrossim, atentar para os prazos de cientificação do artigo 889 do referido Estatuto. Nos termos do artigo 895 do novo Estatuto de Processo Civil, com relação à viabilidade de oferta de lance em prestação, o interessado deverá ofertar proposta em valor da avaliação (para caso do primeiro leilão) ou não inferior ao percentual acima determinado (para a hipótese do segundo leilão). A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte por cento do lance à vista e o saldo em até 30 (trinta) prestações, desde que ofertada caução idônea (bem móvel) ou por meio de hipóteca do próprio bem imóvel. Deve ser indicado o prazo, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento de saldo. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, sem prejuízo de pedido do credor de resolução da arrematação (artigo 895, §5º do Estatuto Processual Civil). A apresentação de proposta não suspende o leilão. A proposta de pagamento de lance à vista sempre prevalecerá sobre aquelas de valores parcelados. Havendo mais de uma proposta, deverão ser enviadas ao magistrado que analisará a preferência (artigo 895, §8º do Estatuto Processual Civil).  A comissão do leiloeiro deve ser depositada nos autos (artigo 267, parágrafo único das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça). Os lanços e dizeres inseridos na sessão on line correrão exclusivamente por conta e risco do usuário (artigo 279 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça). Serão de exclusiva responsabilidade do leiloeiro público os ônus decorrentes da manutenção e operação do site disponibilizado para a realização das alienações judiciais eletrônicas, não cabendo ao Tribunal de Justiça de São Paulo nenhuma responsabilidade penal, civil, administrativa ou financeira pelo uso do site, do provedor de acesso ou pelas despesas de manutenção do software e do hardware necessários à colocação do sistema de leilões on-line na Rede Mundial de Computadores (artigo 274 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça). Também correrão por conta do leiloeiro público todas as despesas com o arquivamento das transmissões, bem como todas as despesas necessárias ao perfeito desenvolvimento e implantação do sistema de leilões on-line, tais como: divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação, elaborações de projetos e instalações de equipamentos de multimídia, contratação de pessoal para os procedimentos do leilão, despesas com aquisição de softwares e equipamentos de informática, link de transmissão, etc (artigo 275 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça). A estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de inteira responsabilidade do leiloeiro público (artigo 276 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça). O leiloeiro público suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (artigo 259 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (artigo 258 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça). Todas as determinações constantes nesta decisão devem constar no edital.  Sem prejuízo, intime-se a Prefeitura Local, na pessoa de seu Procurador para tomar ciência do feito e acompanhar o pregão, para os fins do art. 130, § único do Código Tribunal Nacional, atentando-se a Serventia de providenciar o cadastro como terceira interessada. No mais, para garantir a lisura do certame e comprovação da mais ampla publicidade, deve o gestor apresentar nos autos os meios usados para a divulgação do leilão do referido imóvel, a quantidade de acessos, de habilitados e de lances no momento da ocasional comunicação da arrematação ao Juízo. Intime-se. Guarujá, 20 de fevereiro de 2018. GLADIS NAIRA CUVERO Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO Certifico e dou fé que o DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO acima consta da relação nº ______________, encaminhado para a respectiva publicação. Em Eu, Reginaldo Félix da Silva, Escrevente Técnico Judiciário - Matrícula nº 803.934, subscrevi.
07/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80014 - Protocolo: FGJA18000044615
12/06/2017		Arquivado Definitivamente ARQUIVADO NA CX 5708/2017 EM 12/06/17
07/06/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que a r. sentença de fls. 632 transitou em julgado aos 23/05/2017 para interposição de recurso. Certifico mais, que procedi a extinção do feito com as anotações no SAJ, encaminhando os autos ao arquivo geral. Nada Mais.
03/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2017 Data da Disponibilização: 28/04/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 2336 Página: 3204/3211
27/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0138/2017 Teor do ato: Fls. 632 Requerido:Espolio de Jose Roberto Thyrso Sessa Advogados(s): Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES)
20/04/2017		Decisão Fls. 632 Requerido:Espolio de Jose Roberto Thyrso Sessa
17/04/2017		Conclusos para Despacho
06/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2016 Data da Disponibilização: 02/12/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: 2252 Página: 3378/3393
29/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0447/2016 Teor do ato: Postas estas considerações fáticas e jurídicas, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação e homologo o laudo pericial e a respectiva avaliação do imóvel penhorado.Custas incabíveis diante do caráter incidental. Porém, considerando a necessária instauração do incidente e da decorrente sucumbência, condeno a impugnante em honorários advocatícios, que arbitro, nos termos do artigo 85, §1º e 2º do Código de Processo Civil, em 10% (dez) por cento do valor da exequendo até a presente data, devidamente corrigido a partir da presente data, pela tabela prática do E. TJSP, diante da simplicidade técnica e instrutória da discussão objeto desta impugnação, sem qualquer trabalho considerável ao patrono, vez que as manifestações foram majoritárias do Expert. Por fim, anoto, desde já, que eventual instauração da fase de cumprimento de sentença relativa a esta condenação de honorários de sucumbência deverá ser realizada em nome do próprio patrono credor e no momento processual oportuno. Decorrido o prazo recursal em face desta decisão, diga o credor sobre o prosseguimento, elaborando adequado e expresso pedido compatível com a fase procedimental, no prazo de dez dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação.Intime-se. Advogados(s): Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES)
26/11/2016		Decisão Postas estas considerações fáticas e jurídicas, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação e homologo o laudo pericial e a respectiva avaliação do imóvel penhorado.Custas incabíveis diante do caráter incidental. Porém, considerando a necessária instauração do incidente e da decorrente sucumbência, condeno a impugnante em honorários advocatícios, que arbitro, nos termos do artigo 85, §1º e 2º do Código de Processo Civil, em 10% (dez) por cento do valor da exequendo até a presente data, devidamente corrigido a partir da presente data, pela tabela prática do E. TJSP, diante da simplicidade técnica e instrutória da discussão objeto desta impugnação, sem qualquer trabalho considerável ao patrono, vez que as manifestações foram majoritárias do Expert. Por fim, anoto, desde já, que eventual instauração da fase de cumprimento de sentença relativa a esta condenação de honorários de sucumbência deverá ser realizada em nome do próprio patrono credor e no momento processual oportuno. Decorrido o prazo recursal em face desta decisão, diga o credor sobre o prosseguimento, elaborando adequado e expresso pedido compatível com a fase procedimental, no prazo de dez dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação.Intime-se.
14/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80013 - Protocolo: FSPB15000017073
31/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80012 - Protocolo: FGJA15000856310
24/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2015 Data da Disponibilização: 21/08/2015 Data da Publicação: 24/08/2015 Número do Diário: 1951 Página: 2654
20/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0211/2015 Teor do ato: Processo nº 1355/01 Fls. 626 - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao IMPUGNANTE para: (x) que fiquem cientes que decorreu o prazo legal, quanto à manifestação acerca da resposta à impugnação apresentada às fls. 616/624. (x) manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem de seu direito, sob pena de ARQUIVAMENTO dos autos. Advogados(s): Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES)
18/08/2015		Ato ordinatório Processo nº 1355/01 Fls. 626 - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao IMPUGNANTE para: (x) que fiquem cientes que decorreu o prazo legal, quanto à manifestação acerca da resposta à impugnação apresentada às fls. 616/624. (x) manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem de seu direito, sob pena de ARQUIVAMENTO dos autos.
25/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2015 Data da Disponibilização: 17/06/2015 Data da Publicação: 18/06/2015 Número do Diário: 1906 Página: 2726
16/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0144/2015 Teor do ato: PROC. Nº 1355/01 - Fls. 625 - CERTIDÃO - Ato Ordinatório PROC. Nº 1752/12 ap. ao Proc. Nº 1379/98 CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria, Comunicado nº 1307/07, estando os autos com "vistas" ao IMPUGNANTE para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da resposta à impugnação apresentada às fls. 616/624. Nada Mais. Guaruja, 12 de junho de 2015. Eu, ___, Maria Valdeci Cordeiro de Brito, Supervisor de Serviço. Nada Mais. Guaruja, 12 de junho de 2015. Eu, ___, Maria Valdeci Cordeiro de Brito, Supervisor de Serviço. Advogados(s): Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES)
12/06/2015		Remetido ao DJE
12/06/2015		Ato ordinatório PROC. Nº 1355/01 - Fls. 625 - CERTIDÃO - Ato Ordinatório PROC. Nº 1752/12 ap. ao Proc. Nº 1379/98 CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria, Comunicado nº 1307/07, estando os autos com "vistas" ao IMPUGNANTE para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da resposta à impugnação apresentada às fls. 616/624. Nada Mais. Guaruja, 12 de junho de 2015. Eu, ___, Maria Valdeci Cordeiro de Brito, Supervisor de Serviço. Nada Mais. Guaruja, 12 de junho de 2015. Eu, ___, Maria Valdeci Cordeiro de Brito, Supervisor de Serviço.
22/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80011 - Protocolo: FGJA15000461014
19/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
15/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2015 Data da Disponibilização: 11/05/2015 Data da Publicação: 12/05/2015 Número do Diário: 1881 Página: 2460
11/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mario de Paula Machado Vencimento: 18/05/2015
08/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0108/2015 Teor do ato: PROC. Nº 1355/01 Vistos. 1 - Fls. 611: Comprovada a tempestividade da Impugnação apresentada às fls. 595/604, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO pretendido, diante da presença dos requisitos legais autorizadores do artigo 475-M do Código de Processo Civil, notadamente o risco de dano de difícil ou incerta reparação. Anote-se. Assim sendo, nos termos do §2º do artigo 475-M do Código de Processo Civil, a impugnação será solvida nestes autos. 2 - Diga o credor/impugnado no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da Impugnação apresentada, atentando-se do bem móvel indicado para penhora bem como abater a quantia objeto dos bloqueios realizados às fls. 479/480. 3 - Providencie o Cartório a abertura de novo volume, nos termos das normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se.-(Certidão desta serventia-Certifico e dou fé que anotei a suspensão do feito através do sistema informatizado, em atendimento à decisão retro. Certifico e dou fé que procedi à abertura de 4º volume às fls. 600, nos termos da E. Corregedoria Geral da Justiça). Advogados(s): Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES)
07/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que anotei a suspensão do feito através do sistema informatizado, em atendimento à decisão retro. Certifico e dou fé que procedi à abertura de 4º volume às fls. 600, nos termos da E. Corregedoria Geral da Justiça. Nada.
07/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
07/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
07/05/2015		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Determinação Judicial de fls. 612.
25/04/2015		Decisão PROC. Nº 1355/01 Vistos. 1 - Fls. 611: Comprovada a tempestividade da Impugnação apresentada às fls. 595/604, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO pretendido, diante da presença dos requisitos legais autorizadores do artigo 475-M do Código de Processo Civil, notadamente o risco de dano de difícil ou incerta reparação. Anote-se. Assim sendo, nos termos do §2º do artigo 475-M do Código de Processo Civil, a impugnação será solvida nestes autos. 2 - Diga o credor/impugnado no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da Impugnação apresentada, atentando-se do bem móvel indicado para penhora bem como abater a quantia objeto dos bloqueios realizados às fls. 479/480. 3 - Providencie o Cartório a abertura de novo volume, nos termos das normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se.-(Certidão desta serventia-Certifico e dou fé que anotei a suspensão do feito através do sistema informatizado, em atendimento à decisão retro. Certifico e dou fé que procedi à abertura de 4º volume às fls. 600, nos termos da E. Corregedoria Geral da Justiça).
01/04/2015		Conclusos para Decisão
03/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2015 Data da Disponibilização: 27/02/2015 Data da Publicação: 02/03/2015 Número do Diário: 1835 Página: 2342
26/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0035/2015 Teor do ato: PROC. Nº 1355/01 Vistos. Fls. 608/609: Diante dos esclarecimentos apresentados e por constatar não haver sido precisa a certidão da serventia (fls. 606), esclareça esta de que forma se baseou para prestar a informação apresentada quanto a intempestividade da impugnação, retificando a certidão, se caso, ficando advertido que em casos semelhantes deverá esclarecer de forma clara e objetiva, para que não reste dúvida quando de sua leitura, notadamente o elemento tomado por base, se da juntada da comprovação da intimação ou se intimado através do Diário Oficial, após, tornem conclusos nos termos da determinação anterior. Intime-se. C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que em atendimento a determinação de fl.610, houve equívoco do subscritor, que computou o prazo a partir da intimação (AR de fl.588- confundindo com o modo de contagem usado no cartório criminal). Assim, uma vez que a Executada foi intimada por carta com aviso de recebimento, cujo AR foi juntado aos autos em 23/06/14 e a IMPUGNAÇÃO protocolizada em 07/07/14, portanto, TEMPESTIVA a impugnação. Nada Mais Advogados(s): Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES)
25/02/2015		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em atendimento a determinação de fl.610, houve equívoco do subscritor, que computou o prazo a partir da intimação (AR de fl.588- confundindo com o modo de contagem usado no cartório criminal). Assim, uma vez que a Executada foi intimada por carta com aviso de recebimento, cujo AR foi juntado aos autos em 23/06/14 e a IMPUGNAÇÃO protocolizada em 07/07/14, portanto, TEMPESTIVA a impugnação. Nada Mais
21/01/2015		Decisão PROC. Nº 1355/01 Vistos. Fls. 608/609: Diante dos esclarecimentos apresentados e por constatar não haver sido precisa a certidão da serventia (fls. 606), esclareça esta de que forma se baseou para prestar a informação apresentada quanto a intempestividade da impugnação, retificando a certidão, se caso, ficando advertido que em casos semelhantes deverá esclarecer de forma clara e objetiva, para que não reste dúvida quando de sua leitura, notadamente o elemento tomado por base, se da juntada da comprovação da intimação ou se intimado através do Diário Oficial, após, tornem conclusos nos termos da determinação anterior. Intime-se. C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que em atendimento a determinação de fl.610, houve equívoco do subscritor, que computou o prazo a partir da intimação (AR de fl.588- confundindo com o modo de contagem usado no cartório criminal). Assim, uma vez que a Executada foi intimada por carta com aviso de recebimento, cujo AR foi juntado aos autos em 23/06/14 e a IMPUGNAÇÃO protocolizada em 07/07/14, portanto, TEMPESTIVA a impugnação. Nada Mais
20/01/2015		Conclusos para Decisão
21/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80009 - Protocolo: FBRE14001615173
17/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2014 Data da Disponibilização: 13/10/2014 Data da Publicação: 14/10/2014 Número do Diário: 1753 Página: 2473/2485
09/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0232/2014 Teor do ato: ORD.Nº 1355/2001 Vistos. 1 Certifique-se sobre a tempestividade da impugnação ofertada. 2 Após, tornem conclusos para análise de sua admissibilidade e do pleito de concessão de efeito suspensivo. Intime-se. C E R T I D Ã O:Certifico e dou fé que em atendimento ao despacho de fls. 605, o prazo para impugnação decorreu em 30/06/14, intempestiva a de fls.595/604. Nada Mais. Guaruja, 07 de outubro de 2014. Eu, ___, Rui Cardoso da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Rossana Cantergiani Campestrini (OAB 138317/SP), Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES)
26/09/2014		Decisão ORD.Nº 1355/2001 Vistos. 1 Certifique-se sobre a tempestividade da impugnação ofertada. 2 Após, tornem conclusos para análise de sua admissibilidade e do pleito de concessão de efeito suspensivo. Intime-se. C E R T I D Ã O:Certifico e dou fé que em atendimento ao despacho de fls. 605, o prazo para impugnação decorreu em 30/06/14, intempestiva a de fls.595/604. Nada Mais. Guaruja, 07 de outubro de 2014. Eu, ___, Rui Cardoso da Silva, Escrevente Técnico Judiciário.
03/09/2014		Conclusos para Decisão
17/07/2014		Impugnação à Penhora Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Protocolo: FBRE14000982138
23/06/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Complemento: Juntada de A/R de carta de Intimação da Inventariante em 23/06/14
19/05/2014		Proferido Despacho ORD.Nº 1355/2001 Vistos. Fls. 582 INTIME-SE da PENHORA que recaiu sobre o imóvel situado à Rua A, nº 239, apto. 43, nesta Comarca, conforme termo de penhora, estando INTIMADO(A), ainda, da AVALIAÇÃO realizada no valor de R$ 293.860,00 (Duzentos e noventa e três mil, oitocentos e sessenta reais) p/janeiro/2014, ficando advertido(a) de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil). Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
16/05/2014		Conclusos para Despacho
24/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: FGJA14000319972
10/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2014 Data da Disponibilização: 10/03/2014 Data da Publicação: 11/03/2014 Número do Diário: 1607 Página: 2252/2262
05/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0043/2014 Teor do ato: Ordem 1355/01 Vistos. ALVARÁ A MM. Juíza de Direito , Dra GLADIS NAIRA CUVERO, na forma da lei, 1- AUTORIZAÇÃO o SR. JOSÉ LUIZ FARAH, inscrito no CPF/MF sob nº 927.155.598-87, RG nº 9.681.312-SSP/SP., a PROCEDER O LEVANTAMENTO da quantia de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais), depositado(s) na conta nº 2700110630855, Agência Nº 6687-7, do BANCO DO BRASIL S/A, cuja guia segue abaixo discriminada, referente aos honorários periciais, em nome do Perito acima qualificado, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais a seu levantamento, podendo o autorizado assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará. VALOR A SER LEVANTADO: R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais): GUIAPARCELA CONTADATAVALOR 11 270011063085509.12.20132.070,00 Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ALVARÁ, devendo o SR. PERITO providenciar a impressão em seu escritório, comprovando a seguir nos autos o respectivo levantamento. 2 - Expeça-se ofício a Corregedoria Geral da Justiça, nos termos do provimento nº 797/2003. 3 - No mais, diligencie o credor o endereço dos herdeiros de José Roberto para intimação para os fins do termos do artigo 475-J do CPC. Intime-se. - Fls. 579 - (Certidão desta serventia - Certifico e dou fé que, nos termos do r. despacho retro, expedi ofício à Egrégia Corregedoria Geral do Estado de São Paulo, nos termos do Provimento 797/2003 do Conselho Superior de Magistratura, informando sobre a realização do laudo pelo perito JOSÉ LUIZ FARAH. Nada Mais.) Advogados(s): Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES)
28/02/2014		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
11/02/2014		Proferido Despacho Ordem 1355/01 Vistos. ALVARÁ A MM. Juíza de Direito , Dra GLADIS NAIRA CUVERO, na forma da lei, 1- AUTORIZAÇÃO o SR. JOSÉ LUIZ FARAH, inscrito no CPF/MF sob nº 927.155.598-87, RG nº 9.681.312-SSP/SP., a PROCEDER O LEVANTAMENTO da quantia de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais), depositado(s) na conta nº 2700110630855, Agência Nº 6687-7, do BANCO DO BRASIL S/A, cuja guia segue abaixo discriminada, referente aos honorários periciais, em nome do Perito acima qualificado, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais a seu levantamento, podendo o autorizado assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará. VALOR A SER LEVANTADO: R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais): GUIAPARCELA CONTADATAVALOR 11 270011063085509.12.20132.070,00 Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ALVARÁ, devendo o SR. PERITO providenciar a impressão em seu escritório, comprovando a seguir nos autos o respectivo levantamento. 2 - Expeça-se ofício a Corregedoria Geral da Justiça, nos termos do provimento nº 797/2003. 3 - No mais, diligencie o credor o endereço dos herdeiros de José Roberto para intimação para os fins do termos do artigo 475-J do CPC. Intime-se. - Fls. 579 - (Certidão desta serventia - Certifico e dou fé que, nos termos do r. despacho retro, expedi ofício à Egrégia Corregedoria Geral do Estado de São Paulo, nos termos do Provimento 797/2003 do Conselho Superior de Magistratura, informando sobre a realização do laudo pelo perito JOSÉ LUIZ FARAH. Nada Mais.)
07/02/2014		Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: FGJA14000089770
05/02/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Complemento: Juntada de Guia de depósito
30/01/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
08/01/2014		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
18/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FGJA13000846800
19/11/2013		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação, informando o correio que os antigos interessados mudaram-se.
06/11/2013		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Complemento: Juntada da CARTA DE CIENTIFICAÇÃO em 06/11/13
05/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2013 Data da Disponibilização: 04/11/2013 Data da Publicação: 05/11/2013 Número do Diário: 01 Página: 1833/1840
01/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0147/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007 - Cód. 15 "a" (do CPDOE). Vistas dos autos aos interessados para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre sobre a estimativa de honorários do Perito nomeado no montante de R$ 2.070,00 - OUTUBRO/2013. Advogados(s): Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES)
30/10/2013		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007 - Cód. 15 "a" (do CPDOE). Vistas dos autos aos interessados para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre sobre a estimativa de honorários do Perito nomeado no montante de R$ 2.070,00 - OUTUBRO/2013.
18/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FGJA13000583057
17/10/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
15/10/2013		Remetidos os Autos para o Perito Carga para perito -JOSE LUIZ FARAH -RUA FLORIANO PEIXOTO Nº264--/65 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
15/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2013 Data da Disponibilização: 15/10/2013 Data da Publicação: 16/10/2013 Número do Diário: 1520 Página: 2433/2444
14/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0123/2013 Teor do ato: Ordem 1355/01 Lavre-se termo de penhora. Averbe-se pelo sistema ARISP. Nomeio para avaliador Judicial, o sr. JOSÉ LUIZ FARAH, que deverá ser intimado para apresentar estimativa de seus honorários, no prazo de 10 (dez) dias. Após, providencie o credor o depósito em 10 (dez) dias. Feito o depósito, dê-se carga dos autos ao sr. Avaliador Judicial. Int. - Fls. 532 - (Certidão desta serventia - Certifico e dou fé que lavrei o Termo de Penhora, deixando de providenciar sua Averbação junto ao sistema ARISP "www.oficioeletronico.com.br" nos termos do Provimento CG nº 13/2012, haja vista que a penhora recaiu apenas sobre os direitos que o executado exerce sobre o imóvel. Certifico, ainda, que expedi carta de cientificação ao antigo proprietário, encaminhando-a via correio.) Advogados(s): Omar Bendilatti (OAB 25443/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Jose Roberto Thyrso Sessa (OAB 2224/ES)
10/10/2013		Carta de Cientificação Expedida Carta - Cientificação - Cível
07/10/2013		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
23/07/2013		Expedição de documento
17/07/2013		Conclusos para Despacho Ordem 1355/01 Lavre-se termo de penhora. Averbe-se pelo sistema ARISP. Nomeio para avaliador Judicial, o sr. JOSÉ LUIZ FARAH, que deverá ser intimado para apresentar estimativa de seus honorários, no prazo de 10 (dez) dias. Após, providencie o credor o depósito em 10 (dez) dias. Feito o depósito, dê-se carga dos autos ao sr. Avaliador Judicial. Int. - Fls. 532 - (Certidão desta serventia - Certifico e dou fé que lavrei o Termo de Penhora, deixando de providenciar sua Averbação junto ao sistema ARISP "www.oficioeletronico.com.br" nos termos do Provimento CG nº 13/2012, haja vista que a penhora recaiu apenas sobre os direitos que o executado exerce sobre o imóvel. Certifico, ainda, que expedi carta de cientificação ao antigo proprietário, encaminhando-a via correio.)
16/07/2013		Conclusos para Despacho cls p despacho
21/06/2013		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Sumário - Número: 80010 - Protocolo: FGJA13000006625
13/06/2013		Mudança de Classe Processual
04/06/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 522: ?Anote-se nos registros cartorários que a demanda prosseguirá contra o Espolio de José Roberto Thyrso Sessa, representados por seus herdeiros ou sucessores. Requeira o credor o que de direito. Int.? (CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi a alteração no polo passivo da ação passando a figurar ESPOLIO DE JOSE ROBERTO THYRSO SESSA. )
28/05/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- CX 15/07/13-( CERTIDÃO- Certifico e dou fé que procedi a alteração no polo passivo da ação passando a figurar ESPOLIO DE JOSE ROBERTO THYRSO SESSA.)- REL. 111/13
21/05/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição em 21/05/2013 - mesa 06
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0018920-23.2009.8.26.0223 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
01/03/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição em 04/03/2013
25/02/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25.02.2013
25/02/2013		Despacho Proferido Fls. 522: ?Anote-se nos registros cartorários que a demanda prosseguirá contra o Espolio de José Roberto Thyrso Sessa, representados por seus herdeiros ou sucessores. Requeira o credor o que de direito. Int.? (CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi a alteração no polo passivo da ação passando a figurar ESPOLIO DE JOSE ROBERTO THYRSO SESSA. )
22/02/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 519: ?Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo autor. Int.?
15/02/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência NA MESA DO EUCLIDE EM 18/02/13
15/02/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa da Eliane (Juntada) em 15/02/2013
31/01/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 01/02/2013
31/01/2013		Despacho Proferido Fls. 519: ?Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo autor. Int.?
30/01/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa 31/01/2013- RENATA
30/01/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa da Eliane (Juntada) em 30/01/2013
15/01/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 517: ?Fls. 514/516: Primeiramente providencie o subscritor a juntada de uma cópia legível e íntegra do documento de fls. 515. Int?.
09/01/2013		Aguardando Conferência Aguardando na cx.12/02/13 Conferência da publicação
13/12/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 14/12/2012
13/12/2012		Despacho Proferido Fls. 517: ?Fls. 514/516: Primeiramente providencie o subscritor a juntada de uma cópia legível e íntegra do documento de fls. 515. Int?.
26/11/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa 27/11/2012 - Claudia
26/11/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa em 26/11/12
26/10/2012		Aguardando Conferência Aguardando na Cx. 02/12/2012 Conferência da publicação. Fls. 513 (Certidão desta Serventia - Certifico e dou fé que os autos estão com ?vistas? ao AUTOR (A) para manifestação sobre o ofício resposta da OAB, informando que o Dr. ROBERTO THURSO SESSA, no quadro de advogados desta seção, sendo seu tipo de inscrição definitiva sob o numero de 2.224, no período de 23 de março de 1976 a 13 de junho de 2010, data em que veio o óbito, cópia da certidão de óbito em anexo conforme solicitado. - Cód. 14-?m? do CPDOE.)
25/10/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa 25/10/2012 - Allan
24/10/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa 24/10/12
11/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls.510 ? ?Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias como requerido. Int.? (Requerido pelo autor.)
05/10/2012		Aguardando Conferência Aguardando na CX.11/11/2012 Conferência da Publicação.
01/10/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 01.10.2012
01/10/2012		Despacho Proferido Fls.510 ? ?Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias como requerido. Int.? (Requerido pelo autor.)
14/09/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa (Euclides) em 17/09/12
14/09/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na MESA em: 14/09/2012
04/09/2012		Aguardando Conferência Aguardando na cx. 11/10/2012 Conferência da Publicação. Fls. 505 - (Certidão desta Serventia - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem que o autor retirasse ofício para seu posterior encaminhamento. Certifico e dou fé que os autos estão com ?vistas? ao (a) Autor (a) para manifestação sobre o prosseguimento do feito, devendo retirar o ofício, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento nos termos do art. 267, III, § 1º do CPC. ? Cód. 14-?j? do CPDOE.)
08/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 502: Acolho integralmente os embargos de declaração do autor, pelas razões expressas na petição retro. Revejo o despacho de fls. 497. Oficie-se como requerido às fls. 496. Int. ? Fls. 503 - (Certidão desta serventia - Certifico e dou fé que foi expedido ofício à OAB/ES, nos termos da determinação retro, estando à disposição do Autor para ser retirado e encaminhado para distribuição.)
03/08/2012		Aguardando Conferência Aguardando na CX 06/09/12 Conferência da Publicação.
01/08/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição 01/08/2012- Marcio
30/05/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição em 30/05/2012
24/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24/05/12
23/05/2012		Despacho Proferido Fls. 502: Acolho integralmente os embargos de declaração do autor, pelas razões expressas na petição retro. Revejo o despacho de fls. 497. Oficie-se como requerido às fls. 496. Int. ? Fls. 503 - (Certidão desta serventia - Certifico e dou fé que foi expedido ofício à OAB/ES, nos termos da determinação retro, estando à disposição do Autor para ser retirado e encaminhado para distribuição.)
09/05/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa REGINALDO em: 10/05/2012.
09/05/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa em 09/05/12
04/05/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7813329
27/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls.497 ? ?Em que pese o pedido do exeqüente, o processo prosseguirá contra seus herdeiros ou sucessores e na fase em que se encontra, o que deverá ser anotado nos registros cartorários. Diante disto, requeira o exeqüente o que de direito. Int.?
26/04/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7813329 - Advogado: GIOVANNA M.DE PAULA MACHADO OAB: 76500/SP Local Origem: 1159-2ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 26/04/2012 Data de Recebimento: 04/05/2012 Previsão de Retorno: 04/05/2012 Vol.: Todos
20/04/2012		Aguardando Conferência Aguardando na CX.19/05/2012 Conferência da Publicação.
09/04/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09.04.2012
09/04/2012		Despacho Proferido Fls.497 ? ?Em que pese o pedido do exeqüente, o processo prosseguirá contra seus herdeiros ou sucessores e na fase em que se encontra, o que deverá ser anotado nos registros cartorários. Diante disto, requeira o exeqüente o que de direito. Int.?
21/03/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência mesa (Euclides) 22/03/2012.
21/03/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa em 21/03/12
07/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 494 ? ?Fls. 492/493: Defiro, apresente o procurador do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da certidão de óbito do devedor. Int.?
28/10/2011		Aguardando Conferência Aguardando na Cx. 29/11/11 Conferência da Publicação
18/10/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18/10/2011
18/10/2011		Despacho Proferido Fls. 494 ? ?Fls. 492/493: Defiro, apresente o procurador do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da certidão de óbito do devedor. Int.?
18/10/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na MESA em: 18/10/2011
17/10/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6948776
13/10/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6948776 - Advogado: MARIO DE PAULA MACHADO OAB: 76500/SP Local Origem: 1159-2ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 13/10/2011 Data de Recebimento: 17/10/2011 Previsão de Retorno: 17/10/2011 Vol.: Todos
11/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 490: (Certifico e dou fé que até a presente data nada mais foi requerido.) ?Em face da certidão supra, manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Int.?
05/10/2011		Aguardando Conferência Aguardando na CX.04/11/11 Conferência da Publicação
16/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 19/09/11
16/09/2011		Despacho Proferido Fls. 490: (Certifico e dou fé que até a presente data nada mais foi requerido.) ?Em face da certidão supra, manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Int.?
15/09/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa em 15/09/2011
22/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 489: Fls. 488:O r. despacho de fls. 487 já atende o requerido pelo autor. Int. Fls. 487: fls. 485/486. Falecendo a parte, fica impedido seu patrono de realizar requerimentos em nome desta, portanto, até que sejam habilitados os herdeiros do ?de cujus?, o processo ficará suspenso nos termos do artigo 265, inciso I do Código de Processo Civil. Resta somente aos herdeiros do ?de cujus?, juntarem aos autos a certidão de óbito, se habitarem e assim o processo seguir seu trâmite legal. Registre-se que o I. causídico não poderá mais peticionar nos autos por que com a morte da parte, extingue-se os poderes a ele conferidos. Após a juntada da certidão de óbito, promova o credor a citação dos herdeiros ou sucessores do devedor. Int.
16/08/2011		Aguardando Conferência Aguardando na CX. 13/09/11 Conferência da Publicação
03/08/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 04/08/11
03/08/2011		Despacho Proferido Fls. 489: Fls. 488:O r. despacho de fls. 487 já atende o requerido pelo autor. Int. Fls. 487: fls. 485/486. Falecendo a parte, fica impedido seu patrono de realizar requerimentos em nome desta, portanto, até que sejam habilitados os herdeiros do ?de cujus?, o processo ficará suspenso nos termos do artigo 265, inciso I do Código de Processo Civil. Resta somente aos herdeiros do ?de cujus?, juntarem aos autos a certidão de óbito, se habitarem e assim o processo seguir seu trâmite legal. Registre-se que o I. causídico não poderá mais peticionar nos autos por que com a morte da parte, extingue-se os poderes a ele conferidos. Após a juntada da certidão de óbito, promova o credor a citação dos herdeiros ou sucessores do devedor. Int.
31/05/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa em 31/05/11
25/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 25/05/2011
23/03/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na MESA ( EUCLIDES ) 23/03/2011
17/03/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa aos 17/03/11
28/01/2011		Aguardando Conferência Aguardando na Rel. 22/11. Conferência da Publicação.
28/01/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 476 - Vistos. De fato, a manobra do devedor é meramente procrastinatória. Não há qualquer intempestividade na manifestação da parte que, por si só, não traz a presunção de que a impugnação aos cálculos esteja correta. Esquece-se o devedor confesso de que tal análise é do Juiz da causa. Noutra quadra, causa espanto a alegação de que a contadoria do Juízo tem que ser exercida por contadora, embora a funcionária em questão tenha a habilitação para tanto. No mais, a parte traz discussões superadas pelo manto da coisa julgado, em relação ao débito já consolidado, especialmente no que tange ais acréscimos de mora até o efetivo pagamento. Como já asseverado, os pagamentos realizados, da maneira eleita de forma unilateral pelo devedor, não podem ser computados sem a incidência dos encargos legais aos quais faz jus o credor. Ademais, não há a aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC, referindo-se a sigla H.A. aos honorários advocatícios. Assim, homologo os cálculos de fls. 452/454, atualizado até março de 2010, deferindo a penhora ?on-line? requerida. Int. Fls. 481 - Sobre o resultado parcialmente positivo da penhora on line, lavre-se termo de penhora. Fica o devedor intimado na pessoa de se advogado, para querendo, apresentar IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. (fls. 482- Certidão desta serventia Certifico e dou fé que foi lavrado termo de penhora, devendo o executado comparecer em cartório para assiná-lo)
26/01/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa da Verônica - (Publicação) - 26/01/2011.
21/01/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/01/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa diretor
12/01/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição em 12/01/2011.
27/12/2010		Despacho Proferido Fls. 476 - Vistos. De fato, a manobra do devedor é meramente procrastinatória. Não há qualquer intempestividade na manifestação da parte que, por si só, não traz a presunção de que a impugnação aos cálculos esteja correta. Esquece-se o devedor confesso de que tal análise é do Juiz da causa. Noutra quadra, causa espanto a alegação de que a contadoria do Juízo tem que ser exercida por contadora, embora a funcionária em questão tenha a habilitação para tanto. No mais, a parte traz discussões superadas pelo manto da coisa julgado, em relação ao débito já consolidado, especialmente no que tange ais acréscimos de mora até o efetivo pagamento. Como já asseverado, os pagamentos realizados, da maneira eleita de forma unilateral pelo devedor, não podem ser computados sem a incidência dos encargos legais aos quais faz jus o credor. Ademais, não há a aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC, referindo-se a sigla H.A. aos honorários advocatícios. Assim, homologo os cálculos de fls. 452/454, atualizado até março de 2010, deferindo a penhora ?on-line? requerida. Int. Fls. 481 - Sobre o resultado parcialmente positivo da penhora on line, lavre-se termo de penhora. Fica o devedor intimado na pessoa de se advogado, para querendo, apresentar IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. (fls. 482- Certidão desta serventia Certifico e dou fé que foi lavrado termo de penhora, devendo o executado comparecer em cartório para assiná-lo)
22/12/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa do Sr. Escrivão-ph on line
18/11/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na Mesa em 18/11/2010
05/10/2010		Conclusos Conclusos Drº Rodrigo Barbosa Sales em 01/05/2010
27/09/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 28/09/10
24/09/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa aos 24/09/2010
16/09/2010		Aguardando Conferência Aguardando na Rel. 338/10 Conferência da Publicação
15/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação na mesa Luana (PILHA 01)
15/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 471 ? ?Reitere-se a intimação com o prazo de 05 (cinco) dias. Int.?
13/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 13/09/2010
01/09/2010		Despacho Proferido Fls. 471 ? ?Reitere-se a intimação com o prazo de 05 (cinco) dias. Int.?
30/08/2010		Conclusos Conclusos para < decisão> em 31/08/10. Obs.: Não houve manifestação do autor sobre a impugnação ao cálculo.
12/08/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na MESA EM 12/08/2010
12/08/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5039931
09/08/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos que se encontra em carga com Drº Mario de Paula Machado de 06/08/2010 em 09/08/2010
06/08/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 5039931 - Advogado: MARIO DE PAULA MACHADO OAB: 76500/SP Local Origem: 1159-2ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 06/08/2010 Data de Recebimento: 12/08/2010 Previsão de Retorno: 12/08/2010 Vol.: Todos
03/08/2010		Aguardando Conferência Aguardando na Rel. 270/10. Conferência da Publicação.
02/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 469 - Autos de processo nº 1355/01 Vistos. Impugnação ao cálculo: diga a parte contrária em cinco dias. Int.
30/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação na mesa da Verônica em 30/07/2010. - (pilha 02)
28/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação na mesa Luana (PILHA 1)
27/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 27/07/2010
19/07/2010		Despacho Proferido Fls. 469 - Autos de processo nº 1355/01 Vistos. Impugnação ao cálculo: diga a parte contrária em cinco dias. Int.
05/07/2010		Conclusos Conclusos para <apreciar pet. do réu-datada de 11/05> em 06/07/10
13/05/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa 13/05/2010
12/05/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa (RICARDO) em 12/05/2010
09/04/2010		Aguardando Conferência Aguardando na Rel.86/10 Conferência da Publicação
09/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls.456 ? ?Vistos. Fls.455:Intime-se o executado através do Diário Eletrônico para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) e penhoras previstas no artigo 475-J do CPC., o débito apontado pela Contadoria do Juízo expresso na planilha de fls.452/454, no valor total de R$6.551,79 (seis mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e setenta e nove centavos).Int.?
09/04/2010		Despacho Proferido Fls.456 ? ?Vistos. Fls.455:Intime-se o executado através do Diário Eletrônico para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) e penhoras previstas no artigo 475-J do CPC., o débito apontado pela Contadoria do Juízo expresso na planilha de fls.452/454, no valor total de R$6.551,79 (seis mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e setenta e nove centavos).Int.?
08/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação na mesa da Aline em 08/04/2010
08/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 08/04/2010
29/03/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 30/03/2010
12/03/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na MESA em 12/03/2010
12/03/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4295517
26/01/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4295517 - Destino: CONTADOR Local Origem: 1159-2ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 26/01/2010 Data de Recebimento: 12/03/2010 Previsão de Retorno: 12/03/2010 Vol.: Todos
20/01/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4253210
14/01/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4253210 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1159-2ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 14/01/2010 Data de Recebimento: 20/01/2010 Previsão de Retorno: 20/01/2010 Vol.: Todos
13/01/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao contador em 13/01/10
05/01/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 05/01/10
15/12/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa
14/12/2009		Arquivo Provisório Arquivo geral CX. 3844/09 CX. 3844/09
07/12/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa 07/12/09
07/12/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4118073
01/12/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 4118073 - Advogado: MARIO DE PAULA MACHADO OAB: 76500/SP Local Origem: 1159-2ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 01/12/2009 Data de Recebimento: 07/12/2009 Previsão de Retorno: 07/12/2009 Vol.: Todos
26/11/2009		Aguardando Conferência Aguardando na Rel. 402/09 Conferência da Publicação
19/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação aos 19/11/2009
30/10/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
29/10/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa aos 29/10/2009
16/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 16/10/09.
09/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09/10/09
14/08/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência NA MESA 14/08/09
14/08/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3667214
12/08/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 3667214 - Advogado: MARIO DE PAULA MACHADO OAB: 76500/SP Local Origem: 1159-2ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 12/08/2009 Data de Recebimento: 14/08/2009 Previsão de Retorno: 14/08/2009 Vol.: Todos
09/03/2009		Aguardando Abertura de Volume Aguardando Abertura de Volume (autuação de impugnação) na mesa da Verônica em 10/03/09
05/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/02/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa em 13/02/09
12/02/2009		Incidente Processual Incidente Processual 223.01.2001.016539-0/000001-000 Instaurado em 12/02/2009
12/02/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa em 12/02/2009
09/02/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa em 09/02/2009
14/01/2009		Aguardando Conferência Aguardando na Rel. 21/09 Conferência da Publicação
08/01/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 08/01/09
22/12/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29/12/08
16/12/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa em 16/12/2008
15/12/2008		Aguardando Conferência Aguardando na Rel.nº 441/08 Conferência da Publicação
15/12/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com DR. MARIO DE PAULA MACHADO em 11/12/08
15/12/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na Mesa em 15/12/08
05/12/2008		Aguardando Conferência Aguardando na Rel. 441/08 Conferência da Publicação
04/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 04/11/08
01/12/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 02/12/08
24/11/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência, mesa 24.11.08
07/11/2008		Despacho Proferido Traslade o Cartório as peças principais do recurso, juntando-as ao autos principais. Int.
07/11/2008		Data da Publicação SIDAP Traslade o Cartório as peças principais do recurso, juntando-as ao autos principais. Int.
07/11/2008		Data da Publicação SIDAP Traslade o Cartório as peças principais do recurso, juntando-as ao autos principais. Int.
07/11/2008		Despacho Proferido Traslade o Cartório as peças principais do recurso, juntando-as ao autos principais. Int.
23/10/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição em 23/10/08
10/10/2008		Conclusos Conclusos em 10/10/08
18/09/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na Mesa em 18/09/08
08/08/2008		Aguardando Julgamento de Incidente Aguardando Julgamento de agravo na cx. 11/12/08
31/07/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa em 31/07/08
05/06/2008		Aguardando Conferência Aguardando na Rel.156/08 Conferência da Publicação
27/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 27/05/08
14/05/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15/05/2008
12/05/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência mesa
06/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando na rel 115/08 conferencia da Publicação
24/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 24/04/08
16/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17/04/08
01/04/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa em 01/04/08

Data	Tipo
17/06/2013	Documentos Diversos
17/10/2013	Petições Diversas
06/11/2013	Documentos Diversos Juntada da CARTA DE CIENTIFICAÇÃO em 06/11/13
09/12/2013	Petições Diversas
29/01/2014	Laudo Pericial
05/02/2014	Documentos Diversos Juntada de Guia de depósito
19/03/2014	Petições Diversas
23/06/2014	Documentos Diversos Juntada de A/R de carta de Intimação da Inventariante em 23/06/14
30/06/2014	Petição Intermediária
07/07/2014	Petição Intermediária
13/10/2014	Petição Intermediária
18/05/2015	Petições Diversas
26/08/2015	Petições Diversas
26/08/2015	Petições Diversas
26/01/2018	Petições Diversas
18/05/2018	Petições Diversas
22/05/2018	Petições Diversas
10/09/2018	Petições Diversas PETICIONADO PELO "REQTE"
25/09/2018	Petições Diversas PETICIONAMENTO PELA EMPRESA LEILOEIRA
29/10/2018	Petições Diversas PETICIONAMENTO PELA PARTE AUTORA
26/11/2018	Aviso de Recebimento (AR) - Positivo AR POSITIVO
29/11/2018	Aviso de Recebimento (AR) - Positivo AR POSITIVO.
30/11/2018	Aviso de Recebimento (AR) - Negativo (Digitalizado) AR NEGATIVO
31/01/2019	Petições Diversas PETICIONADO PELA PARTE AUTORA
05/04/2019	Petições Diversas PETICIONADO PELA PARTE LEILOEIRA
22/04/2019	Petições Diversas PETICIONADO PELA PARTE AUTORA
13/06/2019	Aviso de Recebimento (AR) - Positivo AR POSITIVO RECEBIDO
14/06/2019	Petições Diversas PETICIONADO PELO CREDOR
09/09/2019	Petições Diversas PETICIONADO PELA PARTE AUTORA
18/10/2019	Petições Diversas PETICIONADO PELA PARTE AUTORA
20/01/2020	Petições Diversas PETICIONADO PELA PARTE AUTORA
12/03/2020	Petições Diversas PETICIONADO PELA PARTE AUTORA
04/08/2020	Petições Diversas PETICIONADO POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
13/08/2020	Petições Diversas PETICIONADO POR SATO LEILÕES
24/08/2020	Petições Diversas PETICIONADO POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
07/10/2020	Petições Diversas PETICIONADO PELA EMPRESA LEILOEIRA
09/10/2020	Pedido de Habilitação PETICIONADO PELA MUNICIPALIDADE, HABILITANDO CRÉDITO
11/11/2020	Petições Diversas PETICIONADO PELA PARTE REQUERENTE
03/12/2020	Petições Diversas PETICIONADO PELA PARTE REQUERENTE
14/12/2020	Petições Diversas PETICIONADO PELA PARTE REQUERENTE
30/07/2021	Embargos de Declaração Pela parte autora.
05/11/2021	Petições Diversas PETICIONADO PELA PARTE REQUERENTE
03/12/2021	Ofício E-MAIL - INF CONCESSAO LIMINAR
11/02/2022	Petições Diversas PETICIONADO PELA PARTE REQUERENTE
24/06/2022	Petições Diversas PETICIONADO PELA PARTE REQUERENTE
07/10/2022	Ofício E-MAIL - TRÂNSITO EM JULGADO
13/12/2022	Ofício E-MAIL - DESCONSIDERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
15/12/2022	Petições Diversas PETICIONADO PELA PARTE REQUERENTE
19/12/2022	Petições Diversas PETICIONADO PELA PARTE INTERESSADA
16/08/2023	Petições Diversas PETICIONADO PELA PARTE REQUERENTE
22/08/2023	Petições Diversas PETICIONADO PELO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
11/11/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Petição Intermediária
02/12/2024	Petição Intermediária
16/12/2024	Petição Intermediária
27/01/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
05/02/2025	Petição Intermediária
11/02/2025	Petição Intermediária
18/03/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
05/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
05/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/06/2025	Petição Intermediária
15/08/2025	Petição Intermediária
10/09/2025	Petição Intermediária
05/11/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Manifestação do Perito
16/12/2025	Petição Intermediária
30/01/2026	Petições Diversas
13/02/2026	Embargos de Declaração
23/02/2026	Petições Diversas
04/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
06/03/2026	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
09/03/2009	Impugnação ao Cumprimento de Sentença  (0018920-23.2009.8.26.0223)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0018920-23.2009.8.26.0223	Impugnação ao Cumprimento de Sentença	15/03/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
14/06/2013	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI