Reqte	Bacheir Abdul Mohamed Advogado:  Bacheir Abdul Mohamed
Reqdo	Guaruja Veiculos Construcoes Ltda Advogado:  Alexandre Fernandes Andrade   Advogada:  Vanilda Fernandes do Prado Rei   Advogada:  Leslie Matos Rei   Advogado:  Paulo Henrique Muriano da Silva   Advogado:  Bacheir Abdul Mohamed   Advogado:  Nacim Gil Gaze
TerIntInc	3ª Vara do Trabalho de Guarujá -SP
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Reqte	Bacheir Abdul Mohamed Advogado:  Bacheir Abdul Mohamed
Reqdo	Guaruja Veiculos Construcoes Ltda Advogado:  Alexandre Fernandes Andrade   Advogada:  Vanilda Fernandes do Prado Rei   Advogada:  Leslie Matos Rei   Advogado:  Paulo Henrique Muriano da Silva   Advogado:  Bacheir Abdul Mohamed   Advogado:  Nacim Gil Gaze
Reqdo	NACIM GIL GAZE Advogado:  Bacheir Abdul Mohamed   Advogado:  Nacim Gil Gaze
Reqdo	FABIO GIL GAZE Advogado:  Bacheir Abdul Mohamed   Advogado:  Nacim Gil Gaze
Reqdo	FERNANDO GIL GAZE Advogado:  Bacheir Abdul Mohamed   Advogado:  Nacim Gil Gaze
Reqdo	TEREZA GIL GAZE Advogado:  Bacheir Abdul Mohamed   Advogado:  Nacim Gil Gaze
TerIntInc	3ª Vara do Trabalho de Guarujá -SP
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
18/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70115095-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2026 19:16
06/08/2026		Conclusos para Decisão
04/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70106461-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2026 09:59
30/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70105880-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2026 13:27
18/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70115095-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2026 19:16
06/08/2026		Conclusos para Decisão
04/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70106461-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2026 09:59
30/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70105880-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2026 13:27
29/07/2026		Conclusos para Despacho
29/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70104851-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2026 07:42
29/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1637/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
28/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1637/2026 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes acerca do juntado pelo perito nomeado. Int. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
28/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se as partes acerca do juntado pelo perito nomeado. Int.
28/07/2026		Conclusos para Despacho
27/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70103940-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2026 18:03
24/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1601/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
23/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1601/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1058/1062: Com efeito, a explicação interpretativa do leiloeiro não supre a exigência de retificação expressa e textual do edital, determinada às fls. 1.020/1.021. Isto porque, o item 03, ainda que aritmeticamente compatível, mantém redação ambígua quanto ao piso de 75%; o item 05 prevê preferência apenas genérica, sem individualizar a coproprietária nem disciplinar seu exercício no leilão eletrônico; e os itens 07 e 08 não instituem mecanismo de segregação e transferência imediata do valor correspondente à quota-parte, limitando-se a manter o depósito "à disposição do Juízo", o que não equivale à reserva antecedente ao levantamento pelo credor, tal como determinado. Assim, determino a suspensão imediata da 2ª praça em curso, até a solução do item 1 e a efetiva retificação do edital. Intime-se o leiloeiro para que proceda à retificação e republicação do edital, com alteração expressa dos itens 03, 05 e 07/08, nos termos já determinados às fls. 1.020/1.021. Intime-se. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
23/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1058/1062: Com efeito, a explicação interpretativa do leiloeiro não supre a exigência de retificação expressa e textual do edital, determinada às fls. 1.020/1.021. Isto porque, o item 03, ainda que aritmeticamente compatível, mantém redação ambígua quanto ao piso de 75%; o item 05 prevê preferência apenas genérica, sem individualizar a coproprietária nem disciplinar seu exercício no leilão eletrônico; e os itens 07 e 08 não instituem mecanismo de segregação e transferência imediata do valor correspondente à quota-parte, limitando-se a manter o depósito "à disposição do Juízo", o que não equivale à reserva antecedente ao levantamento pelo credor, tal como determinado. Assim, determino a suspensão imediata da 2ª praça em curso, até a solução do item 1 e a efetiva retificação do edital. Intime-se o leiloeiro para que proceda à retificação e republicação do edital, com alteração expressa dos itens 03, 05 e 07/08, nos termos já determinados às fls. 1.020/1.021. Intime-se.
23/07/2026		Conclusos para Decisão
22/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70101911-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2026 17:48
22/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1570/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
21/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1570/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1026/1053: Tendo em vista a retificação do edital, como determinado, intimem-se as partes. Aguarde-se a realização das praças. Intime-se. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
21/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1026/1053: Tendo em vista a retificação do edital, como determinado, intimem-se as partes. Aguarde-se a realização das praças. Intime-se.
21/07/2026		Conclusos para Despacho
20/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70100071-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2026 10:29
16/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1519/2026 Data da Publicação: 17/07/2026
15/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1519/2026 Teor do ato: É o relatório. Decido. Rejeito a exceção de pré-executividade. Com efeito, a nulidade do redirecionamento não se verifica, porquanto a desconsideração da personalidade jurídica foi processada e deferida sob a vigência do CPC/1973, ato processual consumado antes da entrada em vigor do rito atual, não havendo retroação do procedimento dos artigos 133 a 137 do CPC a atos já consolidados. Ademais, a ilegitimidade passiva não se sustenta, vez que os sócios integravam o quadro societário da devedora e exerciam gerência, e a inclusão de Tereza Gil Gaze decorre de sua condição de viúva meeira e herdeira do sócio falecido, o que assegura o contraditório sobre o bem em copropriedade. Quanto à impenhorabilidade, também não se verifica, uma vez que o imóvel constrito, dada sua extensão e as benfeitorias nele existentes, não se enquadra na proteção da Lei nº 8.009/1990, sem que tenha havido comprovação documental de que a locação constitua único meio de subsistência familiar. Por fim, o excesso de execução é afastado, porquanto os cálculos observaram os parâmetros da decisão de folhas 865, e a multa é hígida diante do inadimplemento no prazo assinalado. Entretanto, as alegações de fls. 1013/1019 comportam acolhimento. Nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC , o produto da alienação de bem indivisível não pode prejudicar a quota-parte do coproprietário alheio à execução, calculada sobre o valor total de avaliação. A metade correspondente à meação de Tereza Gil Gaze deve ser preservada em sua integralidade, tendo por base o valor de avaliação de cem por cento do imóvel. Assim, o deságio de até cinquenta por cento admitido em segunda praça (art. 891, parágrafo único, do CPC) deve incidir exclusivamente sobre a fração do executado, resultando em lance mínimo de setenta e cinco por cento do valor de avaliação do imóvel. Impõe-se, ainda, a inclusão no edital do direito de preferência da coproprietária e da determinação de reserva imediata de cinquenta por cento do valor da arrematação em seu favor, antes de qualquer levantamento pelo exequente. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta às folhas 978/984. Determino a retificação do edital de leilão (fls. 996/1001), a fim de que dele conste: a) a vedação de arrematação em segunda praça por valor inferior a setenta e cinco por cento da avaliação atualizada; b) direito de preferência de Tereza Gil Gaze na arrematação, em igualdade de condições; c) reserva e transferência imediata, após o depósito do preço, de cinquenta por cento do valor de avaliação à disposição da coproprietária, antes de qualquer levantamento pelo credor. Intime-se o leiloeiro para retificação do edital, providenciando a suspensão temporária dos leilões designados, até a republicação do edital retificado. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
15/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas É o relatório. Decido. Rejeito a exceção de pré-executividade. Com efeito, a nulidade do redirecionamento não se verifica, porquanto a desconsideração da personalidade jurídica foi processada e deferida sob a vigência do CPC/1973, ato processual consumado antes da entrada em vigor do rito atual, não havendo retroação do procedimento dos artigos 133 a 137 do CPC a atos já consolidados. Ademais, a ilegitimidade passiva não se sustenta, vez que os sócios integravam o quadro societário da devedora e exerciam gerência, e a inclusão de Tereza Gil Gaze decorre de sua condição de viúva meeira e herdeira do sócio falecido, o que assegura o contraditório sobre o bem em copropriedade. Quanto à impenhorabilidade, também não se verifica, uma vez que o imóvel constrito, dada sua extensão e as benfeitorias nele existentes, não se enquadra na proteção da Lei nº 8.009/1990, sem que tenha havido comprovação documental de que a locação constitua único meio de subsistência familiar. Por fim, o excesso de execução é afastado, porquanto os cálculos observaram os parâmetros da decisão de folhas 865, e a multa é hígida diante do inadimplemento no prazo assinalado. Entretanto, as alegações de fls. 1013/1019 comportam acolhimento. Nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC , o produto da alienação de bem indivisível não pode prejudicar a quota-parte do coproprietário alheio à execução, calculada sobre o valor total de avaliação. A metade correspondente à meação de Tereza Gil Gaze deve ser preservada em sua integralidade, tendo por base o valor de avaliação de cem por cento do imóvel. Assim, o deságio de até cinquenta por cento admitido em segunda praça (art. 891, parágrafo único, do CPC) deve incidir exclusivamente sobre a fração do executado, resultando em lance mínimo de setenta e cinco por cento do valor de avaliação do imóvel. Impõe-se, ainda, a inclusão no edital do direito de preferência da coproprietária e da determinação de reserva imediata de cinquenta por cento do valor da arrematação em seu favor, antes de qualquer levantamento pelo exequente. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta às folhas 978/984. Determino a retificação do edital de leilão (fls. 996/1001), a fim de que dele conste: a) a vedação de arrematação em segunda praça por valor inferior a setenta e cinco por cento da avaliação atualizada; b) direito de preferência de Tereza Gil Gaze na arrematação, em igualdade de condições; c) reserva e transferência imediata, após o depósito do preço, de cinquenta por cento do valor de avaliação à disposição da coproprietária, antes de qualquer levantamento pelo credor. Intime-se o leiloeiro para retificação do edital, providenciando a suspensão temporária dos leilões designados, até a republicação do edital retificado. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
15/07/2026		Conclusos para Decisão
15/07/2026		Conclusos para Decisão
08/07/2026		Conclusos para Despacho
07/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70094776-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2026 12:35
07/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1464/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
06/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1464/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital de fls. 996/1001. Ficam as partes intimadas dos leilões eletrônicos designados - Prov. CSM 1625/2009 - 1° Praça terá início no dia 17/07/2026, às 14:00h e terá encerramento no dia 20/07/2026, às 14:00 horas; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-à, sem interrupção à 2ª Praça, iniciando-se em 20/07/2026, às 14:00h e se encerrará em 11/08/2026 às 14:00h. Maiores informações encontra-se na minuta de edital de fls. 996/1001. Providencie a serventia a fixação do edital em local de costume. Caso haja habilitação da municipalidade, intime-se pelo portal. Certifique a serventia, com urgência, o decurso do prazo para manifestação do autor acerca da exceção de pré-executividade. Após, tornem conclusos para decisão, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
06/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta do edital de fls. 996/1001. Ficam as partes intimadas dos leilões eletrônicos designados - Prov. CSM 1625/2009 - 1° Praça terá início no dia 17/07/2026, às 14:00h e terá encerramento no dia 20/07/2026, às 14:00 horas; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-à, sem interrupção à 2ª Praça, iniciando-se em 20/07/2026, às 14:00h e se encerrará em 11/08/2026 às 14:00h. Maiores informações encontra-se na minuta de edital de fls. 996/1001. Providencie a serventia a fixação do edital em local de costume. Caso haja habilitação da municipalidade, intime-se pelo portal. Certifique a serventia, com urgência, o decurso do prazo para manifestação do autor acerca da exceção de pré-executividade. Após, tornem conclusos para decisão, com urgência. Intime-se.
06/07/2026		Conclusos para Despacho
15/06/2026		Conclusos para Despacho
12/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70082469-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/06/2026 17:28
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1206/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70079708-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2026 18:31
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1206/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Parte Autora acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
08/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a Parte Autora acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Após, tornem conclusos. Intime-se.
08/06/2026		Conclusos para Despacho
08/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1191/2026 Data da Publicação: 09/06/2026
05/06/2026		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70078753-0 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 05/06/2026 09:10
03/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1191/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1023, §2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos. Int. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
03/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do art. 1023, §2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos. Int.
03/06/2026		Conclusos para Despacho
02/06/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGJA.26.70077874-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/06/2026 21:58
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1165/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1165/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Determino a realização dos leilões por meio eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 2) Assim, nomeio, para realização das hastas públicas exclusivamente por meio eletrônico, o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônicaDavi Borges de Aquino (e-mail: contato@alfaleiloes.com), gestora devidamente homologada junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores, intimando-se o gestor credenciado com a publicação deste despacho. 3) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 4) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço exceto no caso da existência de credores preferenciais, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo, e deverá pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. 5) Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento, art. 891, parágrafo único, do CPC) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital. 6) Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do Gestor nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. 7) Notifiquem-se eventuais credores hipotecários que constem da matrícula e intimem-se, por carta, os cônjuges das partes, se casados forem, cabendo às partes informar nos autos, em cinco dias, qualificações e endereços, salientando-se que, na inércia, não poderão alegar, posteriormente, desconhecimento. Notifiquem-se os juízos que determinaram eventuais penhoras e/ou indisponibilidade de bens averbadas na matrícula. Intime-se a municipalidade, pelo portal eletrônico. Intimem-se, por carta, eventuais ocupantes. Intime-se. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
01/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Determino a realização dos leilões por meio eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 2) Assim, nomeio, para realização das hastas públicas exclusivamente por meio eletrônico, o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônicaDavi Borges de Aquino (e-mail: contato@alfaleiloes.com), gestora devidamente homologada junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores, intimando-se o gestor credenciado com a publicação deste despacho. 3) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 4) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço exceto no caso da existência de credores preferenciais, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo, e deverá pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. 5) Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento, art. 891, parágrafo único, do CPC) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital. 6) Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do Gestor nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. 7) Notifiquem-se eventuais credores hipotecários que constem da matrícula e intimem-se, por carta, os cônjuges das partes, se casados forem, cabendo às partes informar nos autos, em cinco dias, qualificações e endereços, salientando-se que, na inércia, não poderão alegar, posteriormente, desconhecimento. Notifiquem-se os juízos que determinaram eventuais penhoras e/ou indisponibilidade de bens averbadas na matrícula. Intime-se a municipalidade, pelo portal eletrônico. Intimem-se, por carta, eventuais ocupantes. Intime-se.
16/04/2026		Conclusos para Decisão
02/03/2026		Conclusos para Despacho
27/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70027694-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 27/02/2026 17:50
22/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0114/2026 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte credora o cálculo atualizado do débito e a certidão atualizada da matrícula do imóvel. Após, tornem para apreciação de fls. 954/958. Int. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
21/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a parte credora o cálculo atualizado do débito e a certidão atualizada da matrícula do imóvel. Após, tornem para apreciação de fls. 954/958. Int.
21/01/2026		Conclusos para Despacho
25/11/2025		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70212040-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2025 16:33
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1875/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1875/2025 Teor do ato: Vistas dos autos das partes para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). Nada Mais. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
19/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos das partes para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). Nada Mais.
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1844/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1844/2025 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
17/11/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
14/11/2025		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70207561-7 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 14/11/2025 16:54
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1760/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1760/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, os autos supra mencionados se encontram arquivados, estando com vista a parte interessada para o fim de recolher, em 05 dias, a taxa de DESARQUIVAMENTO no valor de 1,212 UFESP, recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, nos termos do COMUNICADO Nº 41/2024 , devendo, portanto, efetuar o recolhimento para posterior desarquivamento e consequentemente o prosseguimento do feito. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
06/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, os autos supra mencionados se encontram arquivados, estando com vista a parte interessada para o fim de recolher, em 05 dias, a taxa de DESARQUIVAMENTO no valor de 1,212 UFESP, recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, nos termos do COMUNICADO Nº 41/2024 , devendo, portanto, efetuar o recolhimento para posterior desarquivamento e consequentemente o prosseguimento do feito.
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70196332-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2025 12:15
08/10/2025		Arquivado Provisoriamente
08/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
03/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo digital - Certidão - Decurso de Prazo - Manifestação das Partes - Automático
27/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1128/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1128/2025 Teor do ato: Vistos Manifestem-se as partes acerca do acórdão de fls. 923/929. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
26/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Manifestem-se as partes acerca do acórdão de fls. 923/929. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se
26/08/2025		Conclusos para Despacho
15/08/2025		Evoluída a Classe
04/07/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0465/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 911/917: ciência à Decisão do Agravo de Instrumento, aguarde-se o trânsito em julgado. Int. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
29/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 911/917: ciência à Decisão do Agravo de Instrumento, aguarde-se o trânsito em julgado. Int.
29/05/2025		Conclusos para Despacho
29/05/2025		Documento Juntado
29/05/2025		Documento Juntado
10/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0411/2025 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
08/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se.
08/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70074470-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 05/05/2025 13:29
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0330/2025 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos, porém, nego-lhes provimento já que a decisão embargada não possui omissão, contradição ou obscuridade. A parte embargante busca, na verdade, demonstrar o inconformismo com o decidido, a merecer a via recursal aplicável. Assim, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento. Intime-se Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
10/04/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos, porém, nego-lhes provimento já que a decisão embargada não possui omissão, contradição ou obscuridade. A parte embargante busca, na verdade, demonstrar o inconformismo com o decidido, a merecer a via recursal aplicável. Assim, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento. Intime-se
09/04/2025		Conclusos para Decisão
09/04/2025		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo - Manifestação do embargado - Automática
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1029/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1029/2024 Teor do ato: Fica o embargado intimado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
25/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o embargado intimado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.
21/11/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGJA.24.70231248-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/11/2024 19:42
09/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0984/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0984/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Fl. 856: Verifica-se do laudo pericial de fls. 541/561, a constatação de diversas residências edificadas no lote objeto da penhora. Inclusive, a avaliação realizada pelo perito foi baseada nessa peculiaridade, sendo avaliado a totalidade do imóvel. Assim, restou demonstrado tratar-se de bem indivisível, nos termos do art. 843 do Código de Processo Civil. Não se olvide que é no mínimo remota a possibilidade de que surjam interessados na arrematação de 50% do imóvel penhorado, cujas casas não encontram-se regularizadas, razão pela qual, a manutenção da penhora de 50% (cinquenta por cento) não trará efetividade à execução. Assim, mantenho a penhora da totalidade do imóvel, sendo resguardado eventual saldo aos executados, após a satisfação dos credores. Decorrido prazo recursal, intime-se a empresa leiloeira para designação de novas praças, dado o tempo decorrido. Intime-se. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
07/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Fl. 856: Verifica-se do laudo pericial de fls. 541/561, a constatação de diversas residências edificadas no lote objeto da penhora. Inclusive, a avaliação realizada pelo perito foi baseada nessa peculiaridade, sendo avaliado a totalidade do imóvel. Assim, restou demonstrado tratar-se de bem indivisível, nos termos do art. 843 do Código de Processo Civil. Não se olvide que é no mínimo remota a possibilidade de que surjam interessados na arrematação de 50% do imóvel penhorado, cujas casas não encontram-se regularizadas, razão pela qual, a manutenção da penhora de 50% (cinquenta por cento) não trará efetividade à execução. Assim, mantenho a penhora da totalidade do imóvel, sendo resguardado eventual saldo aos executados, após a satisfação dos credores. Decorrido prazo recursal, intime-se a empresa leiloeira para designação de novas praças, dado o tempo decorrido. Intime-se.
30/10/2024		Conclusos para Decisão
25/09/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
12/08/2024		Conclusos para Despacho
12/08/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WGJA.24.70158674-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/08/2024 10:02
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70142219-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 22/07/2024 09:54
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70139777-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2024 19:10
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0544/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando o comunicado conjunto nº 726/2023, que dispõe sobre o projeto de Digitalização dos Processos Físicos das unidades de 1ª Instância das Comarcas do Interior e tendo em vista o decurso do prazo processual para manifestação quanto a eventual desconformidade das peças digitalizadas, HOMOLOGO a digitalização dos autos. Oportunamente, observe-se o procedimento para destruição dos autos físicos. No mais, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
26/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o comunicado conjunto nº 726/2023, que dispõe sobre o projeto de Digitalização dos Processos Físicos das unidades de 1ª Instância das Comarcas do Interior e tendo em vista o decurso do prazo processual para manifestação quanto a eventual desconformidade das peças digitalizadas, HOMOLOGO a digitalização dos autos. Oportunamente, observe-se o procedimento para destruição dos autos físicos. No mais, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Intime-se.
26/06/2024		Conclusos para Despacho
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0094/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
21/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
31/12/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/10/2023		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
17/10/2023		Petição Juntada
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0804/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 752, defiro o requerido pela gestora. Com efeitos, cuida-se de bem indivisível, a tornar inviável a arrematação de fração ideal. Há previsão legal para a alienação da totalidade do imóvel, resguardando-se a cota parte do coproprietário, conforme art. 843, do Código de Processo Civil. Assim, defiro o requerido e determino a alienação da totalidade do imóvel, resguardando-se a meação do coproprietário. Intimem-se os executados e a coproprietária, e aguarde-se o prazo para eventuais recursos. Decorrido o prazo, à gestora para a designação de novas datas, com elaboração e publicação de novos editais. Int. Advogados(s): Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
09/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 752, defiro o requerido pela gestora. Com efeitos, cuida-se de bem indivisível, a tornar inviável a arrematação de fração ideal. Há previsão legal para a alienação da totalidade do imóvel, resguardando-se a cota parte do coproprietário, conforme art. 843, do Código de Processo Civil. Assim, defiro o requerido e determino a alienação da totalidade do imóvel, resguardando-se a meação do coproprietário. Intimem-se os executados e a coproprietária, e aguarde-se o prazo para eventuais recursos. Decorrido o prazo, à gestora para a designação de novas datas, com elaboração e publicação de novos editais. Int.
04/10/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: FGJA23000187690
11/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80024 - Protocolo: FGJA23000169429
01/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0668/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 740: Ciência às partes das datas designadas para realização do leilão eletrônico. Aprovo a minuta do edital apresentada às fls. 740/741, publique-se. Providencie a serventia sua afixação no átrio do Fórum, em local público e de costume, certificando. Apresente o credor planilha de débito atualizada. Int. Advogados(s): Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
23/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 740: Ciência às partes das datas designadas para realização do leilão eletrônico. Aprovo a minuta do edital apresentada às fls. 740/741, publique-se. Providencie a serventia sua afixação no átrio do Fórum, em local público e de costume, certificando. Apresente o credor planilha de débito atualizada. Int.
18/08/2023		Petição Juntada Edital Leilão
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0591/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 707/708, Defiro o pedido, determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 882 do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 2) Assim, nomeio para realização da hasta pública exclusivamente por meio eletrônico, o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica ARGO LEILÕES NETWORK, representado pelo senhor Armando Omella, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Francisco Dias Velho nº 67, sala 206, Vila Cordeiro, São Paulo/SP, CEP: 04581-000 fone (11) 2338-0211, armando@argoleiloes.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet) www.argonetworkleiloes.com.br, intimando-se o gestor credenciado com a publicação deste despacho. 3) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 4) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876 do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo, e deverá pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual, para fins de ressarcimento pelo executado. 5) Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais dos artigos 881 e 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, que deverá ser realizado, no mínimo, cinco dias após o termino do primeiro pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo dez dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital. 6) Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do Gestor nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Notifiquem-se eventuais credores hipotecários que constem da matrícula e intimem-se, por carta, os cônjuges das partes, se casados forem, cabendo às partes informar nos autos, em cinco dias, qualificações e endereços, salientando-se que, na inércia, não poderão alegar, posteriormente, desconhecimento. Notifiquem-se os juízos que determinaram eventuais penhoras e/ou indisponibilidade de bens averbadas na matrícula. Intime-se a municipalidade, pelo portal eletrônico. Intimem-se, por carta, eventuais ocupantes. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
01/08/2023		Expedição de documento Serviço de Máquina
01/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 707/708, Defiro o pedido, determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 882 do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 2) Assim, nomeio para realização da hasta pública exclusivamente por meio eletrônico, o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica ARGO LEILÕES NETWORK, representado pelo senhor Armando Omella, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Francisco Dias Velho nº 67, sala 206, Vila Cordeiro, São Paulo/SP, CEP: 04581-000 fone (11) 2338-0211, armando@argoleiloes.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet) www.argonetworkleiloes.com.br, intimando-se o gestor credenciado com a publicação deste despacho. 3) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 4) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876 do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo, e deverá pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual, para fins de ressarcimento pelo executado. 5) Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais dos artigos 881 e 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, que deverá ser realizado, no mínimo, cinco dias após o termino do primeiro pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo dez dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital. 6) Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do Gestor nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Notifiquem-se eventuais credores hipotecários que constem da matrícula e intimem-se, por carta, os cônjuges das partes, se casados forem, cabendo às partes informar nos autos, em cinco dias, qualificações e endereços, salientando-se que, na inércia, não poderão alegar, posteriormente, desconhecimento. Notifiquem-se os juízos que determinaram eventuais penhoras e/ou indisponibilidade de bens averbadas na matrícula. Intime-se a municipalidade, pelo portal eletrônico. Intimem-se, por carta, eventuais ocupantes. Intime-se.
28/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: FSTS23000229303
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0437/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 724, cumpra-se o despacho de fls 721, matrícula atualizada o imóvel. Após tornem. Int. Advogados(s): Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
06/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 724, cumpra-se o despacho de fls 721, matrícula atualizada o imóvel. Após tornem. Int.
10/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FSTS23000066087
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0079/2023 Teor do ato: Vistos. Traga o credor a matricula atualizada do imóvel, como já determinado às fls. 713, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem para nomeação de gestor eletrônico. Int. Advogados(s): Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
03/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Traga o credor a matricula atualizada do imóvel, como já determinado às fls. 713, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem para nomeação de gestor eletrônico. Int.
02/02/2023		Conclusos para Despacho
01/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80021 - Protocolo: FSTS23000022105
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0065/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fls. 715, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP)
30/01/2023		Conclusos para Despacho Mesa do Escrevente Lucia
30/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da certidão de fls. 715, arquivem-se os autos. Int.
17/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até presente data, não houve manifestação do exequente sobre despacho de fls. 713. Nada Mais.
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0726/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 710, anote-se. Antes de designar-se leilão, junte o exequente aos autos o cálculo atualizado e discriminado do débito, e matrícula atualizada. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
11/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 710, anote-se. Antes de designar-se leilão, junte o exequente aos autos o cálculo atualizado e discriminado do débito, e matrícula atualizada. Após, tornem conclusos. Intime-se.
23/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FGJA22000111454
17/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: FGJA22000107040
16/05/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
16/05/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Bacheir Abdul Mohamed Vencimento: 23/05/2022
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0297/2022 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP)
11/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente, em termos de prosseguimento.
08/04/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação da parte requerida/executada. Nada Mais.
10/03/2022		AR Positivo Juntado
04/02/2022		Carta de Cientificação Expedida Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
04/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/06/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2021/009892-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2021 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
18/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80018 - Protocolo: FGJA20000177002
03/09/2020		Autos no Prazo cx 15 Vencimento: 19/10/2020
05/02/2020		Mandado Juntado
27/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: FSTS20000029676
18/12/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/12/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2019/036789-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/02/2020 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
05/12/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2019/036796-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/12/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
04/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 670/671: Defiro o pedido, intime-se como requerido. Int.
26/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80016 - Protocolo: FGJA19000483772
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página:
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0315/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão da serventia às fls. 665, manifeste-se em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
11/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidão da serventia às fls. 665, manifeste-se em termos de prosseguimento. Int.
10/09/2019		Conclusos para Despacho
12/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 662/663: Certifique a serventia se todos os réus foram intimados da penhora e avaliação do imóvel. Int.
16/07/2019		Conclusos para Despacho
10/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80015 - Protocolo: FGJA19000270703
07/06/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
04/06/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Bacheir Abdul Mohamed Vencimento: 11/06/2019
03/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página:
31/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0173/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
27/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Int.
24/05/2019		Conclusos para Despacho
25/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve resposta ao mandado de citação. Nada Mais.
14/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/02/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 223.2019/002112-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
18/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 649: defiro. Expeça-se mandado de acordo com o requerido. Int.
14/12/2018		Conclusos para Despacho
05/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FSTS18001348700
21/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2701 Página:
14/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0370/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
13/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int.
09/11/2018		Conclusos para Despacho
09/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do requerente ao despacho/ato ordinatório de fls.378. Nada Mais.
10/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2655 Página:
06/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0267/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 372/373: aguarde-se. Dê-se ciência ao credor da juntada positiva do mandado de citação de Nacim Gil Gaze (fls. 375/377). Int. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
03/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 372/373: aguarde-se. Dê-se ciência ao credor da juntada positiva do mandado de citação de Nacim Gil Gaze (fls. 375/377). Int.
30/08/2018		Conclusos para Despacho
28/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FGJA18000435471
17/08/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
07/08/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Bacheir Abdul Mohamed Vencimento: 14/08/2018
30/07/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/07/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2616 Página:
13/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0194/2018 Teor do ato: Autos com "vista" ao autor para manifestação sobre certidão do sr. Ofic.de Justiça; Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
06/07/2018		Ato ordinatório Autos com "vista" ao autor para manifestação sobre certidão do sr. Ofic.de Justiça;
05/07/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/06/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 223.2018/017810-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
22/06/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 223.2018/017806-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/07/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
22/06/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 223.2018/017816-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
22/06/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 223.2018/017820-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
14/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 2574 Página:
14/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 342/344: defiro.Expeça-se mandado de citação nos endereços fornecidos.Int.
11/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0116/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 337/338: anote-se.No mais, aguarde-se a manifestação do credor.Int. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
11/05/2018		Conclusos para Despacho
04/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FGJA18000214409
02/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 337/338: anote-se.No mais, aguarde-se a manifestação do credor.Int.
19/04/2018		Conclusos para Despacho
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página:
13/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FGJA18000179972
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0089/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 332/333: indefiro, pois o pedido é prematuro.Não houve o esgotamento das tentativas de localização dos herdeiros, uma vez que até o presente momento foi realizada somente pesquisa pelo sistema Bacenjud.Ademais, os executados figuram como parte em diversos outros feitos que tramitam nesta e em outras varas da comarca e, em muitos deles os mesmos constituíram advogados e apresentaram manifestações.Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.Intime-se. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP)
11/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 332/333: indefiro, pois o pedido é prematuro.Não houve o esgotamento das tentativas de localização dos herdeiros, uma vez que até o presente momento foi realizada somente pesquisa pelo sistema Bacenjud.Ademais, os executados figuram como parte em diversos outros feitos que tramitam nesta e em outras varas da comarca e, em muitos deles os mesmos constituíram advogados e apresentaram manifestações.Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.Intime-se.
04/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FGJA18000107108
26/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2018 Data da Disponibilização: 26/02/2018 Data da Publicação: 27/02/2018 Número do Diário: 2523 Página:
23/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0031/2018 Teor do ato: Autos com "vista" ao autor para manifestação sobre a não citação do réu, pelo correio Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP)
19/02/2018		Ato ordinatório Autos com "vista" ao autor para manifestação sobre a não citação do réu, pelo correio
14/02/2018		AR Negativo Juntado
12/12/2017		AR Positivo Juntado
12/12/2017		AR Positivo Juntado
12/12/2017		AR Negativo Juntado
13/11/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
13/11/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
13/11/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
13/11/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
13/11/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
13/11/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
14/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 343/345: defiro.Providencie a serventia as intimações necessárias.Int.
13/09/2017		Conclusos para Despacho
04/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2403 Página:
03/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0169/2017 Teor do ato: Autos com "vista" ao autor para manifestação sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem de seu direito, sob pena de arquivamento Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP)
31/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FGJA17000549261
28/07/2017		Ato ordinatório Autos com "vista" ao autor para manifestação sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem de seu direito, sob pena de arquivamento
26/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação ao ato ordinatório de fls. 368. Nada Mais.
29/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2377 Página:
28/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0139/2017 Teor do ato: Autos com vista ao interessado para a manifestação quanto a resposta à pesquisa de endereço pelo sistema Bacen. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP)
22/06/2017		Ato ordinatório Autos com vista ao interessado para a manifestação quanto a resposta à pesquisa de endereço pelo sistema Bacen.
23/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 548/550: defiro a habilitação dos herdeiros do corréu falecido, passando a figurar no pólo passivo Espólio de Nacim Mussa Gaze, representados por seus herdeiros, providenciando a serventia as devidas anotações.Defiro as consultas na forma requerida.Int.
23/05/2017		Conclusos para Despacho
03/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FSTS17000559693
20/04/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
10/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Bacheir Abdul Mohamed Vencimento: 19/04/2017
04/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do autor ao despacho de fls. 541. Nada Mais.
09/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2303 Página:
08/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0033/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se habilitação dos herdeiros ou espólio, que poderá dar-se de forma espontânea ou provocada, manifestando-se o patrono do autor, prazo de 10 dias.Int. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP)
22/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Aguarde-se habilitação dos herdeiros ou espólio, que poderá dar-se de forma espontânea ou provocada, manifestando-se o patrono do autor, prazo de 10 dias.Int.
27/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80007
15/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2260 Página:
14/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0259/2016 Teor do ato: Autos com "vista" às partes para manifestação sobre laudo de avaliação Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP)
02/12/2016		Ato ordinatório Autos com "vista" às partes para manifestação sobre laudo de avaliação
01/12/2016		Carta Precatória Juntada
01/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2016 Data da Disponibilização: 01/09/2016 Data da Publicação: 02/09/2016 Número do Diário: 2192 Página:
31/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0178/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 414: Dê-se ciência as partes.Cumpra-se o despacho de fls. 400.Int. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP)
22/08/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 414: Dê-se ciência as partes.Cumpra-se o despacho de fls. 400.Int.
27/07/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
18/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Bacheir Abdul Mohamed Vencimento: 25/07/2016
16/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número do Diário: 2137 Página:
15/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0104/2016 Teor do ato: (retirar carta precatória) Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP)
09/06/2016		Ato ordinatório (retirar carta precatória)
03/06/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
01/06/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
03/05/2016		Expedição de documento
17/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FGJA16000225811
03/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2016 Data da Disponibilização: 03/03/2016 Data da Publicação: 04/03/2016 Número do Diário: 2068 Página:
02/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0035/2016 Teor do ato: Autos com "vista" ao autor para manifestação sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem de seu direito, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP)
02/03/2016		Ato ordinatório Autos com "vista" ao autor para manifestação sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem de seu direito, sob pena de arquivamento.
29/02/2016		Remetido ao DJE
28/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2016 Data da Disponibilização: 28/01/2016 Data da Publicação: 29/01/2016 Número do Diário: 2045 Página:
27/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0007/2016 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fls. 401, providencie o exequente CRI atualizada do imóvel. Após, cumpra-se o despacho de fls. 400. Int. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP)
18/01/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidão de fls. 401, providencie o exequente CRI atualizada do imóvel. Após, cumpra-se o despacho de fls. 400. Int.
13/01/2016		Certidão Juntada SEM EFEITO
13/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que revendo os autos constatei que certidão de matrícula de fls. 398/399 foi expedida em agosto de 2001. Consulto Vossa Excelência de como proceder uma vez não foi juntado aos autos certidão atualizada. Nada Mais. Guaruja, 13 de janeiro de 2016. Eu, ___, Luiz Roberto da Silva Castro, Escrivão Judicial I.
20/10/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente V. Lavre-se o termo de penhora de 50% do imóvel e depreque-se a avaliação do mesmo, intimando-se o devedor e sua esposa, inclusive de sua constituição como depositário (art. 659, parágrafo 5º do CPC), e aguarde-se o prazo para impugnação. Int.
16/10/2015		Conclusos para Despacho
25/09/2015		Petição Juntada
09/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FGJA15000895007
19/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2014 Data da Disponibilização: 19/11/2014 Data da Publicação: 21/11/2014 Número do Diário: 1779 Página:
18/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0130/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o resultado da hasta a ser realizada junto a 3ª Vara Trabalhista desta Comarca. Int. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP)
24/10/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o resultado da hasta a ser realizada junto a 3ª Vara Trabalhista desta Comarca. Int.
23/10/2014		Conclusos para Despacho
16/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2014 Data da Disponibilização: 16/04/2014 Data da Publicação: 22/04/2014 Número do Diário: 1634 Página: 2207/2231
14/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0035/2014 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os executados, pela imprensa, na pessoa de seus advogados constituídos, da penhora efetivada no rosto dos autos perante a 3ª Vara do Trabalho de Guarujá (fls. 739/743), advertindo-se do prazo de impugnação. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre a indicação de bem à penhora às fls. 299/363. Int. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB 286383/SP), Bacheir Abdul Mohamed (OAB 296374/SP)
07/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FGJA14000384703
07/03/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se os executados, pela imprensa, na pessoa de seus advogados constituídos, da penhora efetivada no rosto dos autos perante a 3ª Vara do Trabalho de Guarujá (fls. 739/743), advertindo-se do prazo de impugnação. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre a indicação de bem à penhora às fls. 299/363. Int.
06/03/2014		Conclusos para Despacho
17/02/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 223.2014/002529-8 dirigi-me ao endereço: Rua Montenegro, 273 - Forum da Justiça do Trabalho e aí, no 3º Cartório da Justiça do Trabalho do Guarujá, PROCEDI A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS (auto em anexo). O referido é verdade e dou fé.
31/01/2014		Ofício Juntado
30/01/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2014/002529-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2014 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
30/01/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
20/01/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Andyara Cristina Borges
18/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FGJA13000318849
18/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FGJA13000189219
18/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FGJA13000174904
23/05/2013		Mudança de Classe Processual
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0020721-03.2011.8.26.0223 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
05/06/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7959486
25/05/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7959486 - Advogado: ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS OAB: 169856/SP Local Origem: 1161-4ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 25/05/2012 Data de Recebimento: 05/06/2012 Previsão de Retorno: 05/06/2012 Vol.: Todos
24/01/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7317833
19/01/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7317833 - Advogado: BACHEIR ABDUL MOHAMED OAB: 296374/SP Local Origem: 1161-4ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 19/01/2012 Data de Recebimento: 24/01/2012 Previsão de Retorno: 24/01/2012 Vol.: Todos
24/11/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7085490
11/11/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7085490 - Advogado: BACHEIR ABDUL MOHAMED OAB: 296374/SP Local Origem: 1161-4ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 11/11/2011 Data de Recebimento: 24/11/2011 Previsão de Retorno: 24/11/2011 Vol.: Todos
11/05/2011		Processo Incidental Processo Incidental 223.01.2002.009710-5/000001-000 Instaurado em 11/05/2011
26/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 229/231 - V. Tendo em vista que a executada encontra-se em processo de liquidação extrajudicial, suspendo o processo nos termos do art. 18, ?a?, da Lei nº 6.024/74, em relação à executada Guarujá Veículos Construções Ltda. Aguarde-se por 180 dias, nos termos do art. 34 da Lei nº 6.024/74 c.c. art. 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/05. Int. Fls. 231 V. É do conhecimento do Juízo que foi decretada a liquidação extrajudicial da empresa Guarujá Veículos Construções pelo Banco Central do Brasil, por meio do Ato -Presi nº 1.171, motivo pelo qual suspendo o presente processo nos termos do despacho de fls. 229. Int.
11/04/2011		Despacho Proferido V. Tendo em vista que a executada encontra-se em processo de liquidação extrajudicial, suspendo o processo nos termos do art. 18, ?a?, da Lei nº 6.024/74, em relação à executada Guarujá Veículos Construções Ltda. Aguarde-se por 180 dias, nos termos do art. 34 da Lei nº 6.024/74 c.c. art. 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/05. Int. Fls. 231 V. É do conhecimento do Juízo que foi decretada a liquidação extrajudicial da empresa Guarujá Veículos Construções pelo Banco Central do Brasil, por meio do Ato -Presi nº 1.171, motivo pelo qual suspendo o presente processo nos termos do despacho de fls. 229. Int.
14/02/2011		Retorno do Setor Recebido do < TRIBUNAL DE JUSTIÇA > em 11/02/11
27/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 193 - V. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int.
29/08/2007		Despacho Proferido V. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int.

Data	Tipo
29/07/2013	Petições Diversas
01/08/2013	Petições Diversas
28/08/2013	Petições Diversas
03/04/2014	Petições Diversas
04/09/2015	Petições Diversas
10/03/2016	Petições Diversas
27/01/2017	Petições Diversas
19/04/2017	Petições Diversas
28/07/2017	Petições Diversas
02/03/2018	Petições Diversas
10/04/2018	Petições Diversas
27/04/2018	Petições Diversas
16/08/2018	Petições Diversas
26/11/2018	Petições Diversas
07/06/2019	Petições Diversas
25/09/2019	Petições Diversas
17/01/2020	Petições Diversas
16/10/2020	Petições Diversas
16/05/2022	Petições Diversas
20/05/2022	Petições Diversas
17/01/2023	Petições Diversas
15/02/2023	Petições Diversas
20/07/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Petições Diversas
03/10/2023	Petições Diversas
17/07/2024	Petições Diversas
22/07/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
12/08/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
21/11/2024	Embargos de Declaração
05/05/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
30/10/2025	Petições Diversas
14/11/2025	Pedido de Desarquivamento
24/11/2025	Petições Diversas
27/02/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
02/06/2026	Embargos de Declaração
05/06/2026	Exceção de Pré-Executividade
08/06/2026	Petições Diversas
12/06/2026	Pedido de Designação de Hastas
07/07/2026	Petições Diversas
20/07/2026	Petições Diversas
22/07/2026	Petições Diversas
27/07/2026	Petições Diversas
29/07/2026	Petições Diversas
30/07/2026	Petições Diversas
31/07/2026	Petições Diversas
18/08/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
16/06/2011	Cumprimento de sentença  (0020721-03.2011.8.26.0223)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0020721-03.2011.8.26.0223	Cumprimento de sentença	15/03/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
20/08/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Saneamento do feito - Meta 2 CNJ
05/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
20/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
24/05/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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