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Partes do processo

Reqte	Banco Bradesco S/A Advogado: Fabio Pereira de Lucena Junior Advogado: Ricardo Ribeiro de Lucena
Exeqte	BANCO BRADESCO S.A. Advogado: Fabio Pereira de Lucena Junior Advogado: Ricardo Ribeiro de Lucena
Reqdo	ivaldo Balzano Espólio Advogado: Gustavo Scudeler Negrato Advogada: Marina Fadul Vilibor Negrato RepreLeg: Marli Tavares da Silva Balzano
Perito	Lecape Leilões rep. por LEONARDO DE CAMPOS PENIN Advogado: Leonardo de Campos Penin
Interessado	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Advogada: Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves

Mais

Movimentações

Data		Movimento

24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0978/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0978/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00108231020048260223. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
23/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00108231020048260223. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
22/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Encaminho os autos para cumprimento do despacho/decisão/sentença/ ato ordinatório retro. Nada Mais.
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0978/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0978/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00108231020048260223. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
23/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00108231020048260223. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
22/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Encaminho os autos para cumprimento do despacho/decisão/sentença/ ato ordinatório retro. Nada Mais.
30/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2252/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2252/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação favorável do exequente (fls. 605) e do silêncio do devedor (fls. 610), homologo a nova avaliação do imóvel penhorado em R$ 338.000,00 (fls. 576), para setembro de 2025. Intime-se o leiloeiro para designar novas praças, devendo-se atentar a limitação imposta pelo despacho de fls. 417. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
19/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da manifestação favorável do exequente (fls. 605) e do silêncio do devedor (fls. 610), homologo a nova avaliação do imóvel penhorado em R$ 338.000,00 (fls. 576), para setembro de 2025. Intime-se o leiloeiro para designar novas praças, devendo-se atentar a limitação imposta pelo despacho de fls. 417. Int.
19/12/2025		Conclusos para Despacho
19/12/2025		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo para manifestação do requerido - Automática
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1541/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, aguarde-se eventual manifestação do réu sobre o laudo pericial juntado, certificando, oportunamente, eventual decurso do prazo. Int.
03/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70177746-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 16:10
17/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1285/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1285/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 559/599: Defiro. Proceda-se ao levantamento do valor depositado às fls. 550 em favor do perito nomeado nos termos do Formulário MLE preenchido às fls. 599. Sem prejuízo, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
10/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 559/599: Defiro. Proceda-se ao levantamento do valor depositado às fls. 550 em favor do perito nomeado nos termos do Formulário MLE preenchido às fls. 599. Sem prejuízo, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
10/09/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70160794-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/09/2025 09:23
23/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0962/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0962/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do agendamento da vistoria do imóvel, designada para a data 20 de agosto de 2025 às 15h00m, no endereço e termos indicados na manifestação da perita às fls. 554. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
05/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes acerca do agendamento da vistoria do imóvel, designada para a data 20 de agosto de 2025 às 15h00m, no endereço e termos indicados na manifestação da perita às fls. 554. Int.
05/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70137242-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 05/08/2025 16:07
29/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Diante do depósito dos honorários periciais, intime-se o perito judicial, para que dê início aos trabalhos. Nada Mais. Guarujá, 29 de julho de 2025. Eu, ___, Manoel Luiz Moreira Schoti, Escrevente Técnico Judiciário.
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70130971-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 11:37
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0711/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
04/07/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int.
04/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70115357-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 03/07/2025 14:33
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0561/2025 Teor do ato: Vistos. O valor estimado pelo(a) perito(a) nomeado(a) foi devidamente justificado e é necessário para o bom desenvolvimento de seu trabalho, motivo pelo qual arbitro seus honorários em R$ 2.300 (Dois mil e trezentos Reais), que deverão ser depositados pela parte exequente no prazo de 10 dias. Após o depósito, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para dar início aos trabalhos. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
16/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O valor estimado pelo(a) perito(a) nomeado(a) foi devidamente justificado e é necessário para o bom desenvolvimento de seu trabalho, motivo pelo qual arbitro seus honorários em R$ 2.300 (Dois mil e trezentos Reais), que deverão ser depositados pela parte exequente no prazo de 10 dias. Após o depósito, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para dar início aos trabalhos. Int.
16/06/2025		Conclusos para Despacho
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70103000-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2025 09:56
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0530/2025 Teor do ato: Vista dos autos às Partes para manifestarem-se, em 05 (cinco) dias, sobre a Proposta de Estimativa de Honorários apresentada pelo(a) Perito(a) nomeado(a). Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
12/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos às Partes para manifestarem-se, em 05 (cinco) dias, sobre a Proposta de Estimativa de Honorários apresentada pelo(a) Perito(a) nomeado(a). Nada Mais.
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70100714-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 10/06/2025 17:31
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0010823-10.2004.8.26.0223 (223.01.2004.010823) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Obrigações - Banco Bradesco S/A (CNPJ 60.746.948/0001-12) - Espolio de Nivaldo Balzano Espólio - Lecape Leilões rep. por LEONARDO DE CAMPOS PENIN - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Fls. 533: defiro. Para a avaliação do imóvel, nomeio a Sra. Ana Cláudia Leite Marinho. Intime-se a perita para estimar seus honorários, em 05 (cinco) dias. Após a avaliação, intime-se o(a) executado(a) da constrição, do cargo de depositário e da avaliação realizada (art. 841 do CPC, 525, §11, 917, § 1º, CPC), pela imprensa, se representado(a) nos autos, ou, do contrário, pessoalmente, devendo a parte interessada providenciar o recolhimento das devidas custas. Int. - ADV: LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP), FABIO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR (OAB 242991/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP), MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP), DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES (OAB 147786/SP)
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0459/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 533: defiro. Para a avaliação do imóvel, nomeio a Sra. Ana Cláudia Leite Marinho. Intime-se a perita para estimar seus honorários, em 05 (cinco) dias. Após a avaliação, intime-se o(a) executado(a) da constrição, do cargo de depositário e da avaliação realizada (art. 841 do CPC, 525, §11, 917, § 1º, CPC), pela imprensa, se representado(a) nos autos, ou, do contrário, pessoalmente, devendo a parte interessada providenciar o recolhimento das devidas custas. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
02/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 533: defiro. Para a avaliação do imóvel, nomeio a Sra. Ana Cláudia Leite Marinho. Intime-se a perita para estimar seus honorários, em 05 (cinco) dias. Após a avaliação, intime-se o(a) executado(a) da constrição, do cargo de depositário e da avaliação realizada (art. 841 do CPC, 525, §11, 917, § 1º, CPC), pela imprensa, se representado(a) nos autos, ou, do contrário, pessoalmente, devendo a parte interessada providenciar o recolhimento das devidas custas. Int.
02/06/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70092601-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2025 16:47
22/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0422/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 526: indefiro pelos mesmo fundamentos das decisões de fls. 417 e 472. Assim, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. No silêncio, arquivem-se estes autos provisoriamente pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §§1º e 4º - A, CPC, findo o qual passa a contar o lapso para prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
20/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 526: indefiro pelos mesmo fundamentos das decisões de fls. 417 e 472. Assim, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. No silêncio, arquivem-se estes autos provisoriamente pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §§1º e 4º - A, CPC, findo o qual passa a contar o lapso para prescrição intercorrente. Int.
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70084495-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 16:02
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0381/2025 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
07/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70076744-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 15:57
07/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais.
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70076351-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 11:24
06/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70075487-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/05/2025 12:41
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70044351-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 10:23
10/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0192/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 460/467: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro Judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 11/04/2025 às 15:00 horas, com encerramento em 14/04/2025 às 15:00 horas; 2ª Praça início em 14/04/2025 às 15:01 horas e encerramento dia 06/05/2025 às 15:00 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 60% do valor atualizado da avaliação judicial, nos termos dos artigos 891, parágrafo único, e 843, §2º, ambos do CPC). Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 460/467: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro Judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 11/04/2025 às 15:00 horas, com encerramento em 14/04/2025 às 15:00 horas; 2ª Praça início em 14/04/2025 às 15:01 horas e encerramento dia 06/05/2025 às 15:00 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 60% do valor atualizado da avaliação judicial, nos termos dos artigos 891, parágrafo único, e 843, §2º, ambos do CPC). Int.
07/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70036468-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 14:47
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0187/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 471: de fato com a razão o polo devedor. Isso porque às fls. 417 constou a limitação do valor da arrematação em segunda praça (60% do valor atualizado da avaliação) para fins de preservar a quota parte da coproprietária alheia (Marli Tavares). Assim, intime-se por e-mail o leiloeiro para a devidas retificações. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
06/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 471: de fato com a razão o polo devedor. Isso porque às fls. 417 constou a limitação do valor da arrematação em segunda praça (60% do valor atualizado da avaliação) para fins de preservar a quota parte da coproprietária alheia (Marli Tavares). Assim, intime-se por e-mail o leiloeiro para a devidas retificações. Int.
06/03/2025		Conclusos para Despacho
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70034721-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2025 16:45
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 460/467: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 11/04/2025 às 15:00 horas, com encerramento em 14/04/2025 às 15:00 horas; 2ª Praça início em 14/04/2025 às 15:01 horas e encerramento dia 06/05/2025 às 15:00 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
28/02/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 460/467: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 11/04/2025 às 15:00 horas, com encerramento em 14/04/2025 às 15:00 horas; 2ª Praça início em 14/04/2025 às 15:01 horas e encerramento dia 06/05/2025 às 15:00 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int.
28/02/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70032560-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 15:59
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0157/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência ao gestor eletrônico quanto aos documentos juntados. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
24/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência ao gestor eletrônico quanto aos documentos juntados. Int.
24/02/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70029093-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 11:16
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70025618-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 16:49
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0117/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 438/446: Ciência às partes sobre desfecho do agarvo de instrumento. No mais, aguarde-se o prazo concedido a fls. 435, para a ré apresentar planilha atualizada e prosseguimento do leilão. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
11/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 438/446: Ciência às partes sobre desfecho do agarvo de instrumento. No mais, aguarde-se o prazo concedido a fls. 435, para a ré apresentar planilha atualizada e prosseguimento do leilão. Int.
11/02/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0103/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
06/02/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int.
06/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70017624-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 17:00
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0055/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 430: Providencie a parte autora juntada de planilha com débito atualizado, encaminhando-a, ainda, ao leiloeiro (e-mail: contato@lecape.com.br.) Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
23/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 430: Providencie a parte autora juntada de planilha com débito atualizado, encaminhando-a, ainda, ao leiloeiro (e-mail: contato@lecape.com.br.) Int.
23/01/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70008057-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 15:33
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1035/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1035/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência ao leiloeiro dos documentos e informações juntados às fls. 424/426. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
12/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência ao leiloeiro dos documentos e informações juntados às fls. 424/426. Int.
12/12/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70245788-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 17:12
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70245549-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 15:01
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0939/2024 Teor do ato: Ciência às partes da Petição juntada pelo leiloeiro, solicitando que informem o nome da administradora ou que apresentem a dívida condominial. no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
11/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da Petição juntada pelo leiloeiro, solicitando que informem o nome da administradora ou que apresentem a dívida condominial. no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais.
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70222031-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2024 16:30
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0901/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 416: intime-se o leiloeiro para designação de praça. Adianto que para fins preservação da quota-parte da coproprietária alheia (Marli Tavares - art. 843, CPC), o imóvel não poderá ser arrematado por valor inferior a 60% da sua avaliação atualizada (§2º do art. 843, CPC). Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
30/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 416: intime-se o leiloeiro para designação de praça. Adianto que para fins preservação da quota-parte da coproprietária alheia (Marli Tavares - art. 843, CPC), o imóvel não poderá ser arrematado por valor inferior a 60% da sua avaliação atualizada (§2º do art. 843, CPC). Int.
29/10/2024		Conclusos para Despacho
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70213492-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 15:32
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0871/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ fica a parte exequente cientificada da penhora do imóvel realizada via Arisp - fls. 408/412. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
21/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ fica a parte exequente cientificada da penhora do imóvel realizada via Arisp - fls. 408/412.
21/10/2024		Documento Juntado
21/10/2024		Documento Juntado
14/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0843/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 398/399: Não havendo concordância da parte autora (fls. 403/404), INDEFIRO pedido realizado, pois cabe ao exequente (e exclusivamente a ele), nos termos do art. 880, do CPC, postular alienação por iniciativa particular. Ademais, o procedimento de tal alienação é similar ao leilão judicial, não havendo certeza de venda a preço maior. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
11/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 398/399: Não havendo concordância da parte autora (fls. 403/404), INDEFIRO pedido realizado, pois cabe ao exequente (e exclusivamente a ele), nos termos do art. 880, do CPC, postular alienação por iniciativa particular. Ademais, o procedimento de tal alienação é similar ao leilão judicial, não havendo certeza de venda a preço maior. Int.
11/10/2024		Conclusos para Despacho
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70203074-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 10:47
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0825/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 398/399: manifeste-se o Exequente. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
08/10/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 398/399: manifeste-se o Exequente. Prazo: 15 dias. Int.
07/10/2024		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Pedido de Alienação Particular Juntado Nº Protocolo: WGJA.24.70198610-0 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 04/10/2024 17:16
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0803/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que procedi a solicitação de averbação de penhora junto ao sistema ARISP www.oficioeletronico.com.br, conforme comprovante(s) emitido(s). Fica o/a procurador(a) do exequente informado(a) de que o sistema ARISP leva em torno de 05 dias ou mais para verificar a possibilidade da averbação da penhora. Se não houver nenhum impedimento quanto ao registro da penhora, a partir de 07 dias após a data desta publicação, o/a procurador(a) da parte exequente receberá no e-mail cadastrado nos autos, o boleto para recolhimento dos emolumentos devidos, para que a penhora seja efetuada. Passados 10 dias da data desta publicação, caso não receba o boleto por e-mail, poderá o/a adv. acessar o boleto pelo site www.oficioeletronico.com.br/penhoraonline - emissão de segunda via do boleto, informando o número da OAB para a emissão do boleto. Se o boleto não for gerado, pode ser que haja algum impedimento e neste caso, as partes serão devidamente cientificadas pela Serventia. Após o pagamento do boleto, o serventuário certificará o registro da penhora. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
01/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que procedi a solicitação de averbação de penhora junto ao sistema ARISP www.oficioeletronico.com.br, conforme comprovante(s) emitido(s). Fica o/a procurador(a) do exequente informado(a) de que o sistema ARISP leva em torno de 05 dias ou mais para verificar a possibilidade da averbação da penhora. Se não houver nenhum impedimento quanto ao registro da penhora, a partir de 07 dias após a data desta publicação, o/a procurador(a) da parte exequente receberá no e-mail cadastrado nos autos, o boleto para recolhimento dos emolumentos devidos, para que a penhora seja efetuada. Passados 10 dias da data desta publicação, caso não receba o boleto por e-mail, poderá o/a adv. acessar o boleto pelo site www.oficioeletronico.com.br/penhoraonline - emissão de segunda via do boleto, informando o número da OAB para a emissão do boleto. Se o boleto não for gerado, pode ser que haja algum impedimento e neste caso, as partes serão devidamente cientificadas pela Serventia. Após o pagamento do boleto, o serventuário certificará o registro da penhora.
01/10/2024		Documento Juntado
01/10/2024		Documento Juntado
30/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0783/2024 Teor do ato: Vistos, 1) Fls. 382: proceda-se com a averbação da penhora determinada às fls. 375 na matrícula do imóvel por meio da ARISP/ONR, às expensas do credor. 2) Não tendo havido interesse do(a) credor(a) na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 3) Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Lecape Leilões, representado pelo senhor Leonardo de Campos Penin, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Visconde de São Leopoldo, 177, conjunto 11,Centro, Santos/SP, fone (13) 3219-2042 e (13) 3219-8063, contato@lecape.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), intimando-se o gestor credenciado via e-mail. 4) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 5) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado dos cumprimentos e de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo. 6) Valendo este despacho como ofício, autorizo o gestor Lecape Leilões, através de seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Int. Advogados(s): Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
25/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, 1) Fls. 382: proceda-se com a averbação da penhora determinada às fls. 375 na matrícula do imóvel por meio da ARISP/ONR, às expensas do credor. 2) Não tendo havido interesse do(a) credor(a) na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 3) Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Lecape Leilões, representado pelo senhor Leonardo de Campos Penin, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Visconde de São Leopoldo, 177, conjunto 11,Centro, Santos/SP, fone (13) 3219-2042 e (13) 3219-8063, contato@lecape.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), intimando-se o gestor credenciado via e-mail. 4) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 5) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado dos cumprimentos e de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo. 6) Valendo este despacho como ofício, autorizo o gestor Lecape Leilões, através de seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Int.
24/09/2024		Conclusos para Despacho
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0714/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia do devedor, homologo a avaliação do imóvel no valor indicado pelo exequente (R$ 380.000,00 - fls. 370). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Prazo: 15 dias. No silêncio arquivem-se estes autos provisoriamente pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §§1º e 4º - A, CPC, findo o qual passa a contar o lapso para prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
05/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da inércia do devedor, homologo a avaliação do imóvel no valor indicado pelo exequente (R$ 380.000,00 - fls. 370). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Prazo: 15 dias. No silêncio arquivem-se estes autos provisoriamente pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §§1º e 4º - A, CPC, findo o qual passa a contar o lapso para prescrição intercorrente. Int.
04/09/2024		Conclusos para Despacho
02/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Decurso Genérico - Réu
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0489/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 369/371: Defiro. Não havendo noticia de partilha do bem hipotecário, nos moldes do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e tendo sido apresentada a certidão imobiliária nº 67.572, do Cartório de Registro de Imóveis, formalize-se penhora dos direitos a que a parte executada (espolio de Nivaldo Balzano) possua sobre bem imóvel em destaque (50% da propriedade) , situado na Rua Amazonas nº 68, apto. 35, Guarujá-SP, servindo o presente como termo, ficando a representante do espólio, por este ato, constituída depositária. Observe-se, por outro lado, que se tratando de bem indivisível, este deverá ser alienado na TOTALIDADE, com reserva das cotas-partes titularizadas por terceiros alheios à execução, nos termos do art. 843, CPC, a recair sobre o PRODUTO da alienação, devendo eventual arrematação, ainda que em segunda praça, sem maior do que metade da avaliação. Sem prejuízo, manifeste-se a parte ré sobre o valor avaliatório do bem apresentado pela parte autora, interpretando-se o silêncio como concordância, Atente-se que é reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (sic - art. 843, § 1º, CPC). Int. Advogados(s): Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
25/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 369/371: Defiro. Não havendo noticia de partilha do bem hipotecário, nos moldes do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e tendo sido apresentada a certidão imobiliária nº 67.572, do Cartório de Registro de Imóveis, formalize-se penhora dos direitos a que a parte executada (espolio de Nivaldo Balzano) possua sobre bem imóvel em destaque (50% da propriedade) , situado na Rua Amazonas nº 68, apto. 35, Guarujá-SP, servindo o presente como termo, ficando a representante do espólio, por este ato, constituída depositária. Observe-se, por outro lado, que se tratando de bem indivisível, este deverá ser alienado na TOTALIDADE, com reserva das cotas-partes titularizadas por terceiros alheios à execução, nos termos do art. 843, CPC, a recair sobre o PRODUTO da alienação, devendo eventual arrematação, ainda que em segunda praça, sem maior do que metade da avaliação. Sem prejuízo, manifeste-se a parte ré sobre o valor avaliatório do bem apresentado pela parte autora, interpretando-se o silêncio como concordância, Atente-se que é reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (sic - art. 843, § 1º, CPC). Int.
25/06/2024		Conclusos para Despacho
17/06/2024		Conclusos para Despacho
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70113835-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 11:25
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0425/2024 Teor do ato: Fls.363 e documentos: Manifeste-se o requerente. Advogados(s): Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
05/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.363 e documentos: Manifeste-se o requerente.
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70104520-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 16:45
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0364/2024 Teor do ato: Vistos, Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. No mais, quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos, deverá a parte interessada fornecer os dados dos autos do Inventário em questão. Int. Advogados(s): Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
14/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. No mais, quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos, deverá a parte interessada fornecer os dados dos autos do Inventário em questão. Int.
14/05/2024		Conclusos para Despacho
10/05/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WGJA.24.70088410-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 10/05/2024 17:11
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0342/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pela partilha do bem imóvel objeto da presente execução hipotecaria. Int. Advogados(s): Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
07/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se pela partilha do bem imóvel objeto da presente execução hipotecaria. Int.
07/05/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70084773-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 13:50
24/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2024		Documento Juntado
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0277/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Não havendo impugnação específica das partes, dou por regular a digitalização dos autos físicos, prosseguindo o feito no formato digital. 2) Em em prosseguimento, para melhor entendimento do atual momento processual, providencie a Serventia juntada, nestes autos, do v. Acórdão proferido nos embargos à execução em apenso (processo nº 0003722-04.2013.8.26.0223 - fls. 289/298). 3) Fls. 319/320: Dinate do v. Acórdão acima mencionado, DEFIRO pedido ofertado. Exclua-se do polo passivo a ré Marli Tavares da Silva Balzano, prosseguindo o feito somente em face de espólio de Nivaldo Balzano, representado por Marli Tavres da Silva Balzano. Providencie a Serventia as devidas retificações. Sem prejuízo, fica a representante legal do espolio intimada, na pessoa de seus patronos, já cadastrados no SAJ, para que informe, no prazo de dez dias, o atual estágio do inventário bos bens deixados pelo falecido, esclarecendo se ocorreu partilha do bem imovel objeto da presente execução hipotecaria. 4) Int. Advogados(s): Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
18/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Não havendo impugnação específica das partes, dou por regular a digitalização dos autos físicos, prosseguindo o feito no formato digital. 2) Em em prosseguimento, para melhor entendimento do atual momento processual, providencie a Serventia juntada, nestes autos, do v. Acórdão proferido nos embargos à execução em apenso (processo nº 0003722-04.2013.8.26.0223 - fls. 289/298). 3) Fls. 319/320: Dinate do v. Acórdão acima mencionado, DEFIRO pedido ofertado. Exclua-se do polo passivo a ré Marli Tavares da Silva Balzano, prosseguindo o feito somente em face de espólio de Nivaldo Balzano, representado por Marli Tavres da Silva Balzano. Providencie a Serventia as devidas retificações. Sem prejuízo, fica a representante legal do espolio intimada, na pessoa de seus patronos, já cadastrados no SAJ, para que informe, no prazo de dez dias, o atual estágio do inventário bos bens deixados pelo falecido, esclarecendo se ocorreu partilha do bem imovel objeto da presente execução hipotecaria. 4) Int.
15/04/2024		Conclusos para Decisão
15/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Conclusos para Despacho
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70055516-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 16:36
18/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0172/2024 Teor do ato: Vistos, Diante da certidão retro, manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
15/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Diante da certidão retro, manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento. Int.
15/03/2024		Conclusos para Despacho
15/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Decurso Genérico - Réu
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0084/2024 Teor do ato: Vistos. 1) A fim de evitar futuras alegações de nulidade, bem como sanar eventuais vícios, primeiramente manifeste-se o(s) peticionante(s) quanto a regularidade da digitalização dos autos nos termos do ato ordinatório retro. 2) Após, tornem os autos conclusos para que sejam apreciados eventuais pedidos pendentes de análise. Int. Advogados(s): Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
16/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) A fim de evitar futuras alegações de nulidade, bem como sanar eventuais vícios, primeiramente manifeste-se o(s) peticionante(s) quanto a regularidade da digitalização dos autos nos termos do ato ordinatório retro. 2) Após, tornem os autos conclusos para que sejam apreciados eventuais pedidos pendentes de análise. Int.
16/02/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70022205-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 15:59
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0029/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
24/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
11/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
01/01/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/10/2023		Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 29 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
01/08/2023		Reativação do Processo
03/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80006 - Protocolo: FSTS23000200910
12/06/2023		Arquivado Definitivamente
09/05/2019		Arquivado Provisoriamente
29/06/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça 11ª a 24ª Câmaras Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
27/09/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado 11ª a 24ª Câmaras Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
14/07/2016		Autos no Prazo MESA ESCREVENTE Vencimento: 25/08/2016
26/05/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
18/11/2014		Remetidos os Autos para o Perito DRA. DARCY SIMÕES Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 18/12/2014
12/11/2014		Remetidos os Autos para o Perito CX> PERITO
22/10/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
20/08/2014		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
15/08/2014		Petição Juntada juntrada de Petição
11/07/2014		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO
11/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80005 - Protocolo: FSTS14001805540
28/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2014 Data da Disponibilização: 28/05/2014 Data da Publicação: 29/05/2014 Número do Diário: 1659 Página: 2638/2650
27/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0071/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “Autos em Cartório e em andamento, aguardando a manifestação das partes quanto aos honorários periciais pleiteados às fls. 162.” O referido é verdade e dou fé. Nada Mais. Advogados(s): Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP)
23/05/2014		Serventuário
23/05/2014		Ato ordinatório CERTIDÃO - Ato Ordinatório - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “Autos em Cartório e em andamento, aguardando a manifestação das partes quanto aos honorários periciais pleiteados às fls. 162.” O referido é verdade e dou fé. Nada Mais.
05/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2014 Data da Disponibilização: 05/05/2014 Data da Publicação: 06/05/2014 Número do Diário: 1642 Página: 2443/2473
30/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0054/2014 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão de fls. 149/150 dos autos em apenso, que determinou a expedição do termo de penhora e a suspensão deste feito, pelos seus próprios fundamentos. No mais, já apresentado o contrato original nos embargos à execução em apenso, cumpra-se a última determinação lá exarada, intimando-se a perita nomeada para estimar seus honorários periciais. Int. Advogados(s): Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP)
28/04/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Mantenho a decisão de fls. 149/150 dos autos em apenso, que determinou a expedição do termo de penhora e a suspensão deste feito, pelos seus próprios fundamentos. No mais, já apresentado o contrato original nos embargos à execução em apenso, cumpra-se a última determinação lá exarada, intimando-se a perita nomeada para estimar seus honorários periciais. Int.
16/04/2014		Decisão Determinação
09/04/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
31/03/2014		Remetidos os Autos para o Perito DR ª DARCY Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 07/04/2014
18/03/2014		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
18/03/2014		Mudança de Classe Processual
29/01/2014		Conclusos para Despacho
07/01/2014		Conclusos para Despacho
18/12/2013		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FGJA13000879063
17/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FGJA13000868960
02/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2013 Data da Disponibilização: 28/11/2013 Data da Publicação: 29/11/2013 Número do Diário: 1549 Página: 2022/2048
27/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0070/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 241 e 245: nos moldes do disposto no art. 659, § 5º, do CPC e tendo sido apresentada a certidão imobiliária respectiva, formalize-se a penhora do bem imóvel discriminado a fls. 246/248, servindo o presente como termo, ficando os executados intimados, na sequência, pelo seu advogado, pelo Imprensa Oficial, da constrição realizada, ficando por este ato constituídos depositários do bem penhorado. Int. Advogados(s): Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
22/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 241 e 245: nos moldes do disposto no art. 659, § 5º, do CPC e tendo sido apresentada a certidão imobiliária respectiva, formalize-se a penhora do bem imóvel discriminado a fls. 246/248, servindo o presente como termo, ficando os executados intimados, na sequência, pelo seu advogado, pelo Imprensa Oficial, da constrição realizada, ficando por este ato constituídos depositários do bem penhorado. Int.
19/11/2013		Conclusos para Despacho
19/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FGJA13000687910 - Complemento: encaminha cópia da matrícula do imóvel hipotecado.
30/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2013 Data da Disponibilização: 30/10/2013 Data da Publicação: 31/10/2013 Número do Diário: 1530 Página: 2272/2293
29/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0058/2013 Teor do ato: Vistos. Apresente a parte autora, primeiramente, matrícula atualizada do imóvel hipotecado. Int. Advogados(s): Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Fabio Pereira de Lucena Junior (OAB 242991/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB 281431/SP)
21/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Apresente a parte autora, primeiramente, matrícula atualizada do imóvel hipotecado. Int.
01/08/2013		Conclusos para Despacho minuta
01/08/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FGJA13000111779
03/07/2013		Conclusos para Despacho concluso/minuta
31/05/2013		Mudança de Classe Processual
22/05/2013		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 9596696 - Advogado: NATHALIA ARAUJO PATARO OAB/SP 308414 OAB: 47490/SP Local Origem: 1162-3ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 22/05/2013 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
16/05/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 239 - Vistos, Certidão supra: dê o exequente regular andamento ao feito, em cinco dias, requerendo o que de direito. (houve propositura de embargos à execução sem atribuição do efeito suspensivo) Int.
08/05/2013		Despacho Proferido Vistos, Certidão supra: dê o exequente regular andamento ao feito, em cinco dias, requerendo o que de direito. (houve propositura de embargos à execução sem atribuição do efeito suspensivo) Int.
18/03/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18/03
18/03/2013		Processo Apensado Processo 0003722-04.2013.8.26.0223 apensado em 18/03/2013
25/02/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-CX 25
19/02/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9217632
19/02/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - CUMPRIR
15/02/2013		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 9217632 - Advogado: GUSTAVO SCUDELER NEGRATO OAB: 183397/SP Local Origem: 1162-3ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 15/02/2013 Data de Recebimento: 19/02/2013 Previsão de Retorno: 19/02/2013 Vol.: Todos
05/02/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - cumprir (1)
05/02/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências - mesa diretor
28/01/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - EDITAL (EDÚ)
23/01/2013		Conclusos Conclusos para minuta
19/12/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 13
17/12/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - c/ EDUARDO
26/11/2012		Data da Publicação SIDAP Certifico e dou fé que a minuta apresentada às fls.221 para publicação no DJE está correta. Certifico, ainda, nos termos do Comunicado CG nº 1307/07, que fica o autor intimado para que recolha a taxa judiciária respectiva para a publicação do edital, devendo encaminhar cópia do edital para o e-mail do diretor do cartório: gfranca@tj.sp.gov.br. NADA MAIS.
21/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 13
21/11/2012		Despacho Proferido Certifico e dou fé que a minuta apresentada às fls.221 para publicação no DJE está correta. Certifico, ainda, nos termos do Comunicado CG nº 1307/07, que fica o autor intimado para que recolha a taxa judiciária respectiva para a publicação do edital, devendo encaminhar cópia do edital para o e-mail do diretor do cartório: gfranca@tj.sp.gov.br. NADA MAIS.
19/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 219 - NOTA DO CARTÓRIO: Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG nº 1307/07, fica o autor intimado através de seu advogado, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento do processo (art. 267, III, par. 1º do CPC.). No silêncio, fica determinada a intimação pessoal do autor. NADA MAIS
11/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 24
11/10/2012		Despacho Proferido NOTA DO CARTÓRIO: Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG nº 1307/07, fica o autor intimado através de seu advogado, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento do processo (art. 267, III, par. 1º do CPC.). No silêncio, fica determinada a intimação pessoal do autor. NADA MAIS
04/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 218 - Vistos, Fls. 217: Defiro. Citem-se os réus, por edital, com prazo de vinte dias. Providencie a parte autora, querendo, minuta do edital e recolha a respectiva taxa judiciária para publicação do edital Int.
30/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx 08
30/08/2012		Despacho Proferido Vistos, Fls. 217: Defiro. Citem-se os réus, por edital, com prazo de vinte dias. Providencie a parte autora, querendo, minuta do edital e recolha a respectiva taxa judiciária para publicação do edital Int.
29/08/2012		Conclusos Conclusos para minuta
20/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 27
01/08/2012		Data da Publicação SIDAP Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG nº 1307/07, fica o autor intimado para que se manifeste nos autos sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, que segue: ?... que me dirigi no endereço acima onde o porteiro Antonio informou que a ré Marli Tavares da Silva Balzano não reside no local, mas em Campos do Jordão (SP), informação confirmada pelo filho da ré, Arthur, que não quis especificar o endereço da citanda. Assim sendo, devolvo este mandado para os devidos fins....?, no prazo de 05 (cinco) dias. NADA MAIS.
26/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 19
26/07/2012		Despacho Proferido Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG nº 1307/07, fica o autor intimado para que se manifeste nos autos sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, que segue: ?... que me dirigi no endereço acima onde o porteiro Antonio informou que a ré Marli Tavares da Silva Balzano não reside no local, mas em Campos do Jordão (SP), informação confirmada pelo filho da ré, Arthur, que não quis especificar o endereço da citanda. Assim sendo, devolvo este mandado para os devidos fins....?, no prazo de 05 (cinco) dias. NADA MAIS.
10/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-CX.11/07/12
22/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 205 - A Carta Precatória encontra-se à disposição para ser retirada.
17/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX 31/01/2012
17/11/2011		Despacho Proferido A Carta Precatória encontra-se à disposição para ser retirada.
16/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/11/2011		Data da Publicação SIDAP Certifico e dou fé que expedi precatória para citação dos requeridos, conforme determinação de fls.204.
07/11/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - mesa diretor
07/11/2011		Despacho Proferido Certifico e dou fé que expedi precatória para citação dos requeridos, conforme determinação de fls.204.
20/10/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-CUMPRIR.
12/09/2011		Data da Publicação SIDAP NOTA DE CARTÓRIO: Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG nº 1307/07, haver determinado a intimação do autor, através de seu procurador, a dar regular andamento ao feito no prazo legal, requerendo o que de direito, ficando o mesmo ciente de que mantida a inércia, o autor será intimado por carta, para suprir a falta, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo.
06/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-CX.14/10/11
06/09/2011		Despacho Proferido NOTA DE CARTÓRIO: Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG nº 1307/07, haver determinado a intimação do autor, através de seu procurador, a dar regular andamento ao feito no prazo legal, requerendo o que de direito, ficando o mesmo ciente de que mantida a inércia, o autor será intimado por carta, para suprir a falta, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo.
01/08/2011		Data da Publicação SIDAP Proc. nº 1002/04 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG nº 1307/07, fica o autor intimado a manifestar-se quanto à pesquisa junto ao DRF, para obtenção de endereço da ré(u), a saber: AL FRANCA Nº 87, APTO.31, JARDIM PAULISTA ? SÃO PAULO/SP ? CEP 1422-000 - prazo de 10 dias, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito. NADA MAIS. O referido é verdade e dou fé.
29/07/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor SOBRE PESQUISA DRF - CAIXA 06/09/2011 (29/07)
27/07/2011		Despacho Proferido Proc. nº 1002/04 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG nº 1307/07, fica o autor intimado a manifestar-se quanto à pesquisa junto ao DRF, para obtenção de endereço da ré(u), a saber: AL FRANCA Nº 87, APTO.31, JARDIM PAULISTA ? SÃO PAULO/SP ? CEP 1422-000 - prazo de 10 dias, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito. NADA MAIS. O referido é verdade e dou fé.
13/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências-RECEITAFEDERAL.
28/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências-Receita Federal.
16/05/2011		Data da Publicação SIDAP C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG nº 1307/07, fica o advogado do autor intimado para: que proceda ao recolhimento necessário, tendo em vista que o CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA COMUNICA que, em sessão realizada em 19/04/2011, aprovou os custos do serviço de impressão de documentos que envolvam as declarações de imposto de renda, informações fornecidas pelas instituições bancárias e constantes do cadastro de registro de veículo, solicitados pelas partes nos processos judiciais, instituídos pelo Provimento CSM 1864/2011, de acordo com os termos da tabela que segue:1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 10,00 (dez reais); Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa física: R$ 10,00 (dez reais), correspondente ao limite dos cinco últimos anos (exercícios financeiros), valor este que não contempla cobrança proporcional ou fracionamento; Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa jurídica: R$ 10,00 (dez reais), correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado. 2. Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica : R$ 10,00 (dez reais); Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio,penhora e transferência): R$ 10,00 (dez reais). 3. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/SP): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R $ 10,00 (dez reais);Solicitação de busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato seqüencial de registro de restrição/bloqueio de transferência da propriedade do bem): R$ 10,00 (dez reais). Não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo, e os valores constantes da tabela acima se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo e deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 ? ?Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD?.
06/05/2011		Despacho Proferido C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG nº 1307/07, fica o advogado do autor intimado para: que proceda ao recolhimento necessário, tendo em vista que o CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA COMUNICA que, em sessão realizada em 19/04/2011, aprovou os custos do serviço de impressão de documentos que envolvam as declarações de imposto de renda, informações fornecidas pelas instituições bancárias e constantes do cadastro de registro de veículo, solicitados pelas partes nos processos judiciais, instituídos pelo Provimento CSM 1864/2011, de acordo com os termos da tabela que segue:1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 10,00 (dez reais); Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa física: R$ 10,00 (dez reais), correspondente ao limite dos cinco últimos anos (exercícios financeiros), valor este que não contempla cobrança proporcional ou fracionamento; Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa jurídica: R$ 10,00 (dez reais), correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado. 2. Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica : R$ 10,00 (dez reais); Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio,penhora e transferência): R$ 10,00 (dez reais). 3. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/SP): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R $ 10,00 (dez reais);Solicitação de busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato seqüencial de registro de restrição/bloqueio de transferência da propriedade do bem): R$ 10,00 (dez reais). Não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo, e os valores constantes da tabela acima se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo e deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 ? ?Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD?.
28/02/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - MESA TRIAGEM
14/02/2011		Data da Publicação SIDAP Certifico e dou fé que no dia 18 de outubro de 2010, fluiu em branco o prazo para o autor manifestar ? se acerca do comando de fls. 194 e, assim, nos termos do Comunicado CG nº 1307/07, determinei a remessa do s presentes autos para a intimação via DJE do autor, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, Inciso III do CPC.
03/02/2011		Despacho Proferido Certifico e dou fé que no dia 18 de outubro de 2010, fluiu em branco o prazo para o autor manifestar ? se acerca do comando de fls. 194 e, assim, nos termos do Comunicado CG nº 1307/07, determinei a remessa do s presentes autos para a intimação via DJE do autor, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, Inciso III do CPC.
04/11/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências -MESA TRIAGEM
13/10/2010		Data da Publicação SIDAP Certifico e dou fé que, nos termos do comunicado CG nº 1307/2007, determinei a remessa dos presentes autos para intimação via D.J.E. para o(a) autor(a) manifestar-se acerca da negativa do(a) Sr. (a) Oficial(a) de Justiça lavrada às fls. 14, oriunda da deprecata expedida para a Comarca de Campos do Jordão/SP. O referido é verdade e dou fé. Guarujá, 1 de outubro de 2010.
01/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX 01
01/10/2010		Despacho Proferido Certifico e dou fé que, nos termos do comunicado CG nº 1307/2007, determinei a remessa dos presentes autos para intimação via D.J.E. para o(a) autor(a) manifestar-se acerca da negativa do(a) Sr. (a) Oficial(a) de Justiça lavrada às fls. 14, oriunda da deprecata expedida para a Comarca de Campos do Jordão/SP. O referido é verdade e dou fé. Guarujá, 1 de outubro de 2010.
18/08/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências, MESA TRIAGEM
16/08/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada, c/ Fátima
27/07/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - Saiu da CX - Mesa Triagem
04/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx 26
08/02/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências saiu da Caixa - MESA
12/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 173 - NOTA DE CARTÓRIO: Certifico e dou fé que procedi o desentranhamento da carta precatória de fls. 165/166, aditando-o para seu integral cumprimento, conforme determinação.
30/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 05/02
22/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação_rel.: 340/09
22/12/2009		Despacho Proferido NOTA DE CARTÓRIO: Certifico e dou fé que procedi o desentranhamento da carta precatória de fls. 165/166, aditando-o para seu integral cumprimento, conforme determinação.
15/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/12/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência mesa diretor
24/09/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - CUMPRIR
24/09/2009		Despacho Proferido NOTA DO CARTÓRIO: Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG nº 1307/07, fica autorizado o desentranhamento e aditamento do mandado / carta precatória de fls. ......165/169...., para cumprimento, como requerido na petição de fls. .....171.... NADA MAIS. O referido é verdade e dou fé. Guarujá, 24 de setembro de 2009.
18/09/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências Saiu Cx Mesa
02/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 09
02/09/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA IARA (Conf. Relação)
11/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação_ Rel.: 228/09
11/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 170 - NOTA DE CARTÓRIO: Autos com vista ao autor para manifestação sobre certidão negativa da Sra. Oficial de Justiça de fls.168. Informando que deixou de cumprir o mandado tendo em vista não ter sido depositada a guia de diligência de Oficial de Justiça.
11/08/2009		Despacho Proferido NOTA DE CARTÓRIO: Autos com vista ao autor para manifestação sobre certidão negativa da Sra. Oficial de Justiça de fls.168. Informando que deixou de cumprir o mandado tendo em vista não ter sido depositada a guia de diligência de Oficial de Justiça.
18/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação -20/07/2009
16/07/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - MESA
07/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 24/08/2009
06/07/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - MESA
23/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 27/07/2009
22/06/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA IARA (conf relação)
20/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação_Rel.: 152/09
20/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 160 - Vistos, Comprove o autor a distribuição da carta precatória em 10 dias. Int-se.
14/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 15/05/2009
14/05/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências, MESA DA CLS_14.05.09.
12/05/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13/05/2009
12/05/2009		Despacho Proferido Vistos, Comprove o autor a distribuição da carta precatória em 10 dias. Int-se.
07/05/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências( após retira da caixa mesa)
08/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 06/05/09
07/04/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA IARA (conf. relação)
20/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação_Rel.: 81/09
20/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 158 - NOTA DE CARTÓRIO: Providenciar o autor ou Réu a retirada da carta precatória
20/03/2009		Despacho Proferido NOTA DE CARTÓRIO: Providenciar o autor ou Réu a retirada da carta precatória
17/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/03/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências, MESA DA CLS.
16/03/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em-16/03/09.
05/03/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - MESA DO ESCRIVÃO
03/03/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - CUMPRIR
03/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - MESA
26/02/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - CERTIFICAR RELAÇÃO
26/02/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA IARA ( Conf. relação )
26/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação rel. 31/09
19/02/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada EM MESA
09/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação_ Rel. 31/09
04/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 150 - Vistos, Fls. 63/64. Defiro o pedido de substituição do polo passivo da ação, passando a figurar o ESPÓLIO DE NIVALDO BALZANO e MARLI TAVARES DA SILVA BALZANO, procedendo-se as devidas anotações no sistema. Forneça o autor o valor do débito devidamente atualizado e após, expeça-se nova carta precatória para citação dos executado(a)s no novo endereço fornecido (fls. 101/102), para pagamento da dívida, no prazo de 3(três) dias, nos termos do art. 652, CPC (alteração dada pela Lei nº 11.382 de 6 de dezembro de 2006). Decorrido tal prazo, com a cópia do mesmo mandado, penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor do débito devidamente corrigido. No caso de integral pagamento da dívida, no prazo de 3(três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade(parágrafo único do art. 652-A- nova redação). O prazo para oferecimento de embargos é de 15(quinze) dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art.738,CPC). Int-se. .
30/01/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 02/02/2009
16/01/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - CUMPRIR
16/01/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências NA MESA DA CLS.
14/01/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 16/01/2009
14/01/2009		Despacho Proferido Vistos, Fls. 63/64. Defiro o pedido de substituição do polo passivo da ação, passando a figurar o ESPÓLIO DE NIVALDO BALZANO e MARLI TAVARES DA SILVA BALZANO, procedendo-se as devidas anotações no sistema. Forneça o autor o valor do débito devidamente atualizado e após, expeça-se nova carta precatória para citação dos executado(a)s no novo endereço fornecido (fls. 101/102), para pagamento da dívida, no prazo de 3(três) dias, nos termos do art. 652, CPC (alteração dada pela Lei nº 11.382 de 6 de dezembro de 2006). Decorrido tal prazo, com a cópia do mesmo mandado, penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor do débito devidamente corrigido. No caso de integral pagamento da dívida, no prazo de 3(três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade(parágrafo único do art. 652-A- nova redação). O prazo para oferecimento de embargos é de 15(quinze) dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art.738,CPC). Int-se. .
16/12/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA DE JUNTADA
15/12/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2813172
15/12/2008		Retorno do Setor Recebido doAdvogado em 12/12_MESA.
05/12/2008		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 2813172 - Advogado: FABIO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR OAB: 242991/SP Local Origem: 1162-3ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 05/12/2008 Data de Recebimento: 15/12/2008 Previsão de Retorno: 15/12/2008 Vol.: Todos
04/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 05/12/2008
02/12/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Cumprir
28/11/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 01/12/2008
27/11/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada NA MESA
11/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 28/11/2008
07/11/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada na mesa
20/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 20/11
13/10/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - MESA DO ESCRIVÃO
09/10/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - CUMPRIR 10/10/2008
07/10/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA
25/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 04/10/2008
25/09/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA IARA ( conferir relação)
09/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- Rel : 299/08
09/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 127 - NOTA DE CARTÓRIO: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação do exeqüente sobre o prosseguimento do feito. Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG nº 1307/07, fica o exequente intimado a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento do processo (art. 267, III, par. 1º do CPC.). NADA MAIS. O referido é verdade e
03/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 04/09/2008
03/09/2008		Despacho Proferido NOTA DE CARTÓRIO: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação do exeqüente sobre o prosseguimento do feito. Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG nº 1307/07, fica o exequente intimado a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento do processo (art. 267, III, par. 1º do CPC.). NADA MAIS. O referido é verdade e
29/08/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências Mesa do dia 29/08
14/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 29/08/2008
31/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação. Rel: 239/08
31/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 126 - NOTA DE CARTÓRIO: Autos com vista às partes para manifestação sobre prosseguimento do feito, ante término do prazo de suspensão.
29/07/2008		Despacho Proferido NOTA DE CARTÓRIO: Autos com vista às partes para manifestação sobre prosseguimento do feito, ante término do prazo de suspensão.
29/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 30/07/2008
25/07/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências na mesa
26/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 24/07/2008
25/06/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências CONFERIR RELAÇÃO IARA***
04/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação.REL:165/08
04/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 125 - Vistos. Petição de fls. 124: Defiro o prazo de 30 dias conforme requerido. Decorridos, manifeste-se o autor, independente de nova intimação. Intimem-se. Gjá., 20 de maio de 2008.
21/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 26/05/2008
21/05/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências NA MESA DA CLS.
19/05/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 20/05/2008
19/05/2008		Despacho Proferido Vistos. Petição de fls. 124: Defiro o prazo de 30 dias conforme requerido. Decorridos, manifeste-se o autor, independente de nova intimação. Intimem-se. Gjá., 20 de maio de 2008.
15/05/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - MESA
13/05/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - mesa Iara (conferir relação)
07/05/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - CERTIFICAR RELAÇÃO 08/05/2008
06/05/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1897805
06/05/2008		Retorno do Setor Recebido do ADVOGADO em 05/05_MESA.
06/03/2008		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 1897805 - Advogado: LOURDES SIMAS SANTOS OAB: 118632/SP Local Origem: 1162-3ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 06/03/2008 Data de Recebimento: 06/05/2008 Previsão de Retorno: 06/05/2008 Vol.: Todos
20/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação. Rel:41/08
20/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 121 - Nota de cartório: Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG nº 1307/07, fica o exequente intimando a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas , sob pena de extinção e arquivamento do processo (art. 267 , III par. 1º do CPC. ).NADA MAIS.O referido é verdade e dou fé .
14/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 15/02/2008
13/02/2008		Despacho Proferido Nota de cartório: Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG nº 1307/07, fica o exequente intimando a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas , sob pena de extinção e arquivamento do processo (art. 267 , III par. 1º do CPC. ).NADA MAIS.O referido é verdade e dou fé .
11/02/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA 11/02
23/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- CAIXA 31/01/2008
23/01/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - mesa Iara (conferir relação)
12/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- REL. 370/07
12/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 120 - Nota de Cartório: Autos com vista as partes para manifestação sobre prosseguimento do feito, ante término do prazo de suspensão.
30/11/2007		Despacho Proferido Nota de Cartório: Autos com vista as partes para manifestação sobre prosseguimento do feito, ante término do prazo de suspensão.
30/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 03/12/2007
29/11/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA 28/11
25/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo. CX 27
18/04/2007		Aguardando Provocação Aguardando Provocação
05/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 12/04/07
20/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 116 - Vistos. Diante do falecimento da parte, suspendo o processo nos termos do Art. 265, inc. I, do CPC até que seja providenciada a habilitação do espólio ou dos herdeiros, nos moldes dos arts. 1055 e 1062 do CPC.
30/11/2006		Despacho Proferido Vistos. Diante do falecimento da parte, suspendo o processo nos termos do Art. 265, inc. I, do CPC até que seja providenciada a habilitação do espólio ou dos herdeiros, nos moldes dos arts. 1055 e 1062 do CPC.
26/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 113 - Fls. 101/111: Antes do deferimento do requerido a fls. 10/111, deverá o exeqüente atender ao despacho de fls. 100, informando ao juízo quem representa o espólio e requerer o que de direito. Concedo, para tanto, o prazo de dez dias . No eventual silêncio, tornem conclusos.
21/09/2006		Despacho Proferido Fls. 101/111: Antes do deferimento do requerido a fls. 10/111, deverá o exeqüente atender ao despacho de fls. 100, informando ao juízo quem representa o espólio e requerer o que de direito. Concedo, para tanto, o prazo de dez dias . No eventual silêncio, tornem conclusos.
31/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 100 - Vistos. O autor forneceu a certidão de óbito de um dos co ? réus e, nada requereu. Requeira, portanto, objetivamente, sob as penas da lei. Sem embargo, manifeste ? se acerca do documento juntado a fls. 96/97. Int.
21/07/2006		Despacho Proferido Vistos. O autor forneceu a certidão de óbito de um dos co ? réus e, nada requereu. Requeira, portanto, objetivamente, sob as penas da lei. Sem embargo, manifeste ? se acerca do documento juntado a fls. 96/97. Int.

Mais

Petições diversas

Data	Tipo

03/06/2013	Pedido de Penhora petição
15/07/2013	Petição Intermediária
06/11/2013	Petição Intermediária encaminha cópia da matrícula do imóvel hipotecado.
12/12/2013	Petição Intermediária
13/12/2013	Embargos de Declaração
02/06/2014	Petições Diversas
20/06/2023	Petição Intermediária
15/02/2024	Petições Diversas
28/03/2024	Petições Diversas
07/05/2024	Petições Diversas
10/05/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
03/06/2024	Petições Diversas
14/06/2024	Petições Diversas
23/09/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
04/10/2024	Pedido de Alienação Particular
11/10/2024	Petições Diversas
25/10/2024	Petições Diversas
07/11/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Petições Diversas
23/01/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Petições Diversas
18/02/2025	Petições Diversas
24/02/2025	Petições Diversas
27/02/2025	Petições Diversas
05/03/2025	Petições Diversas
07/03/2025	Petições Diversas
19/03/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Pedido de Habilitação
07/05/2025	Petições Diversas
07/05/2025	Petições Diversas
19/05/2025	Petições Diversas
29/05/2025	Petições Diversas
10/06/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
13/06/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Pedido de Prazo
28/07/2025	Petições Diversas
05/08/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
09/09/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
02/10/2025	Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Número	Classe	Apensamento	Motivo

0003722-04.2013.8.26.0223	Embargos à Execução	18/03/2013	apensar

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Histórico de classes

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo

22/03/2014	Evolução	Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação	Cível	determinação judicial
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
01/06/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI

Atendendo a resolução 121 do CNJ.
Se for advogado(a) nesse processo, é necessário
Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Erro