Reqte	Condominio Edificio Sambaqui Advogado:  Ednei Aranha   Advogada:  Daniela da Cunha Santos   Advogado:  Pedro Luiz Napolitano
Reqdo	Anelio Mazuchi Filho Advogado:  Rubens Gunther   Advogado:  José Rafael Thomé Gunther   Advogado:  Jose Rubens Thome Gunther
Gestor	Dora PLAT - JUCESP 744
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Advogada:  Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves

Data		Movimento
30/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70062034-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 17:16
28/04/2026		Conclusos para Despacho
27/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70060185-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 17:27
24/04/2026		Documento Juntado
30/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70062034-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 17:16
28/04/2026		Conclusos para Despacho
27/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70060185-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 17:27
24/04/2026		Documento Juntado
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0843/2026 Teor do ato: Defiro a homologação da proposta de arrematação parcelada efetuada por Pedro Lui Napolitano, por não entender a existência de preço vil, tornando-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação, valendo a presente, assinada, como assinatura do auto. Comunique-se a gestora. Em até 48 h, deposite o arrematante o preço e a comissão. Lavre-se o auto e aguarde-se o decurso do prazo para insurgência quanto à arrematação (§ 2º do art. 903 do CPC). Cumpridas as deliberações acima e inexistindo insurgência quanto à expropriação, tornem conclusos para que se determinem as demais medidas necessárias subsequentes (mandado de imissão na posse, carta de arrematação e destinação do produto da arrematação aos credores). Apresente ainda a gestora, desde já, o formulário MLE alusivo à sua comissão. Intime-se. Advogados(s): Ednei Aranha (OAB 137510/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Daniela da Cunha Santos (OAB 187232/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
23/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a homologação da proposta de arrematação parcelada efetuada por Pedro Lui Napolitano, por não entender a existência de preço vil, tornando-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação, valendo a presente, assinada, como assinatura do auto. Comunique-se a gestora. Em até 48 h, deposite o arrematante o preço e a comissão. Lavre-se o auto e aguarde-se o decurso do prazo para insurgência quanto à arrematação (§ 2º do art. 903 do CPC). Cumpridas as deliberações acima e inexistindo insurgência quanto à expropriação, tornem conclusos para que se determinem as demais medidas necessárias subsequentes (mandado de imissão na posse, carta de arrematação e destinação do produto da arrematação aos credores). Apresente ainda a gestora, desde já, o formulário MLE alusivo à sua comissão. Intime-se.
10/04/2026		Conclusos para Despacho
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70049853-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2026 08:57
31/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70046877-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2026 15:57
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0672/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 846 e ss.: Manifeste-se o exequente acerca da proposta condicionada apresentada. Intime-se. Advogados(s): Ednei Aranha (OAB 137510/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Daniela da Cunha Santos (OAB 187232/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
30/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 846 e ss.: Manifeste-se o exequente acerca da proposta condicionada apresentada. Intime-se.
30/03/2026		Conclusos para Despacho
27/03/2026		Conclusos para Despacho
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70043572-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/03/2026 17:24
23/03/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WGJA.26.70041150-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 23/03/2026 10:17
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0571/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 769 e ss.: Defiro o pedido de habilitação do crédito tributário da Municipalidade de Guarujá, no valor de R$ 426.697,94, atualizado até fevereiro/2026. A análise do pedido de declaração de preferência do crédito tributário em relação aos demais créditos, dar-se-á em momento oportuno, após a arrematação (CPC, art. 908). Intime-se. Advogados(s): Ednei Aranha (OAB 137510/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Daniela da Cunha Santos (OAB 187232/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
18/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 769 e ss.: Defiro o pedido de habilitação do crédito tributário da Municipalidade de Guarujá, no valor de R$ 426.697,94, atualizado até fevereiro/2026. A análise do pedido de declaração de preferência do crédito tributário em relação aos demais créditos, dar-se-á em momento oportuno, após a arrematação (CPC, art. 908). Intime-se.
18/03/2026		Conclusos para Decisão
17/03/2026		Conclusos para Despacho
16/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/03/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGJA.26.70034265-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/03/2026 10:17
05/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0047/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0047/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de fls. 752/754. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico Dora Plat, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 20/02/2026, às 14h40min e término no dia 25/02/2026 às 14h40min. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 17/03/2026, às 14h40min, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Cientifique-se a Municipalidade de Guarujá acerca da alienação eletrônica deferida, via portal próprio. Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. Intimem-se. Advogados(s): Ednei Aranha (OAB 137510/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Daniela da Cunha Santos (OAB 187232/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
12/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de fls. 752/754. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico Dora Plat, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 20/02/2026, às 14h40min e término no dia 25/02/2026 às 14h40min. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 17/03/2026, às 14h40min, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Cientifique-se a Municipalidade de Guarujá acerca da alienação eletrônica deferida, via portal próprio. Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. Intimem-se.
12/01/2026		Conclusos para Despacho
30/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70229244-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/12/2025 12:25
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2044/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2044/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente da alteração de nome da gestora, informado pelo leiloeiro, devendo este ainda cumprir a decisão retro proferida. No mais, providencie a serventia o cadastro do leiloeiro junto ao SAJ. Intime-se. Advogados(s): Ednei Aranha (OAB 137510/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Daniela da Cunha Santos (OAB 187232/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
11/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente da alteração de nome da gestora, informado pelo leiloeiro, devendo este ainda cumprir a decisão retro proferida. No mais, providencie a serventia o cadastro do leiloeiro junto ao SAJ. Intime-se.
10/12/2025		Conclusos para Despacho
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70221277-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/12/2025 11:52
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2006/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2006/2025 Teor do ato: Vistos. 1.Verifico nos autos que o executado foi devidamente intimado da penhora e avaliação do imóvel à fl. 634/635 e, portanto, homologo-a. Anoto constar a matrícula atualizada do imóvel às fls. 735/737. Nesta toada, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2.O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3.No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5.No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada, devendo ser observado no caso de bem de incapaz, o disposto no art. 896 do CPC e art. 262 das NSCGJ. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 6.O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro(a), através de depósito em conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência 6687-7. 7.De acordo com o objetivo rodízio estabelecido pelo juízo, nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial Dora Plat, Matrícula na Jucesp nº 744 - e-mail contato@zukerman.com.br, para proceder a alienação eletrônica do bem imóvel penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real. O(a) leiloeiro(a) deverá realizar o peticionamento com observância do disposto no Comunicado Conjunto nº 315/2023. 8.O(A) leiloeiro(a) poderá dispor de plataforma eletrônica própria ou contratada para a realização dos trabalhos. Neste caso, ou seja, se o(a) leiloeiro(a) público fizer a opção de recorrer a empresas para que prestem auxílio destinado à realização do leilão, a medida será adotada sob sua exclusiva responsabilidade (NSCGJ, § 1º do art. 251-B). 9.Desde logo, fixo a comissão do(a) leiloeiro(a)em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante também através de depósito em conta judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 10.O leilão será presidido pelo(a) leiloeiro(a) oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabendo ao(à) leiloeiro(a) efetuar a publicação do EDITAL em seu sítio eletrônico. 15.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil, sem quaisquer acréscimos ou exclusões. 16.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - os débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. 17.Em qualquer caso, a proposta deverá observar os exatos termos do art. 895 do CPC. 18.A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 19.Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 20.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 21.Para a garantia da higidez do negócio, providencie o(a) leiloeiro(a) acima nomeado(a) a intimação das pessoas elencadas no art. 889, do Código de Processo Civil constantes na matrícula, COM PELO MENOS 05 (CINCO) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, juntando, posteriormente, os comprovantes de intimação aos autos. Deverá ainda peticionar aos juízos titulares de penhoras averbadas, comunicando-se a realização do leilão. 22.O executado será intimado pelo DJE, na pessoa do seu advogado, ou na ausência, quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A Municipalidade será cientificada via portal eletrônico ou mandado, caso necessário. 23.Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 24.Por ocasião da elaboração do Auto de Arrematação, deverá ser observado o teor do art. 269 das NSCGJ. 25.Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. 26.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do(a) leiloeiro(a) possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 27.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Ednei Aranha (OAB 137510/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Daniela da Cunha Santos (OAB 187232/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
05/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.Verifico nos autos que o executado foi devidamente intimado da penhora e avaliação do imóvel à fl. 634/635 e, portanto, homologo-a. Anoto constar a matrícula atualizada do imóvel às fls. 735/737. Nesta toada, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2.O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3.No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5.No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada, devendo ser observado no caso de bem de incapaz, o disposto no art. 896 do CPC e art. 262 das NSCGJ. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 6.O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro(a), através de depósito em conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência 6687-7. 7.De acordo com o objetivo rodízio estabelecido pelo juízo, nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial Dora Plat, Matrícula na Jucesp nº 744 - e-mail contato@zukerman.com.br, para proceder a alienação eletrônica do bem imóvel penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real. O(a) leiloeiro(a) deverá realizar o peticionamento com observância do disposto no Comunicado Conjunto nº 315/2023. 8.O(A) leiloeiro(a) poderá dispor de plataforma eletrônica própria ou contratada para a realização dos trabalhos. Neste caso, ou seja, se o(a) leiloeiro(a) público fizer a opção de recorrer a empresas para que prestem auxílio destinado à realização do leilão, a medida será adotada sob sua exclusiva responsabilidade (NSCGJ, § 1º do art. 251-B). 9.Desde logo, fixo a comissão do(a) leiloeiro(a)em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante também através de depósito em conta judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 10.O leilão será presidido pelo(a) leiloeiro(a) oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabendo ao(à) leiloeiro(a) efetuar a publicação do EDITAL em seu sítio eletrônico. 15.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil, sem quaisquer acréscimos ou exclusões. 16.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - os débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. 17.Em qualquer caso, a proposta deverá observar os exatos termos do art. 895 do CPC. 18.A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 19.Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 20.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 21.Para a garantia da higidez do negócio, providencie o(a) leiloeiro(a) acima nomeado(a) a intimação das pessoas elencadas no art. 889, do Código de Processo Civil constantes na matrícula, COM PELO MENOS 05 (CINCO) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, juntando, posteriormente, os comprovantes de intimação aos autos. Deverá ainda peticionar aos juízos titulares de penhoras averbadas, comunicando-se a realização do leilão. 22.O executado será intimado pelo DJE, na pessoa do seu advogado, ou na ausência, quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A Municipalidade será cientificada via portal eletrônico ou mandado, caso necessário. 23.Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 24.Por ocasião da elaboração do Auto de Arrematação, deverá ser observado o teor do art. 269 das NSCGJ. 25.Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. 26.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do(a) leiloeiro(a) possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 27.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
04/12/2025		Conclusos para Decisão
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70217411-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 16:33
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1970/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1970/2025 Teor do ato: Vistos. Verifico que a matrícula apresentada é datada em 02/08/2021 e, portanto, encontra-se desatualizada, haja vista que podem figurar novos proprietários do imóvel ao curso deste período, os quais eventualmente devem ser intimados acerca da penhora. Desta forma, apresente o autor nova matrícula junto ao CRI da Comarca. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ednei Aranha (OAB 137510/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Daniela da Cunha Santos (OAB 187232/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
28/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verifico que a matrícula apresentada é datada em 02/08/2021 e, portanto, encontra-se desatualizada, haja vista que podem figurar novos proprietários do imóvel ao curso deste período, os quais eventualmente devem ser intimados acerca da penhora. Desta forma, apresente o autor nova matrícula junto ao CRI da Comarca. Após, conclusos. Intime-se.
28/11/2025		Conclusos para Despacho
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70213002-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 16:02
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1875/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1875/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente a juntada da matrícula atualizada do imóvel penhorado, bem como os recolhimentos necessários para intimação do executado, eventual cônjuge e credores hipotecários acerca da penhora e avaliação. Intime-se. Advogados(s): Ednei Aranha (OAB 137510/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Daniela da Cunha Santos (OAB 187232/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
17/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o exequente a juntada da matrícula atualizada do imóvel penhorado, bem como os recolhimentos necessários para intimação do executado, eventual cônjuge e credores hipotecários acerca da penhora e avaliação. Intime-se.
17/11/2025		Conclusos para Despacho
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70207250-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 13:06
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1846/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1846/2025 Teor do ato: 1.Ciência à parte interessada acerca do(s) MLE expedido(s) e encaminhado(s) ao(a) Magistrado(a) para conferência/assinatura. 2.Considerando que há nos autos o comprovante de depósito e o formulário MLE, informamos que comprovante de resgate pode ser acessado diretamente pela parte interessada. 3.O acesso a informação pode ser obtido na aba Judiciário do site do Banco do Brasil: -https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx ou mediante orientação constante no site da OABSP -https://www.oabsp.org.br/noticia/24-04-12-0959-saiba-como-solicitar-comprovantes-de-resgate-de-depositos-judiciais-e-precatorios-pelo-portal-bb 4.Caso seja necessária a obtenção do número da conta judicial, a consulta pode ser feita por meio do link: -https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/consultaDepositoJudicial,802,4647,4650,0,1.bbx), bastando que seja informado o ID constante no comprovante de depósito ou do bloqueio sisbajud, se o caso. Advogados(s): Ednei Aranha (OAB 137510/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Daniela da Cunha Santos (OAB 187232/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
13/11/2025		Ato ordinatório 1.Ciência à parte interessada acerca do(s) MLE expedido(s) e encaminhado(s) ao(a) Magistrado(a) para conferência/assinatura. 2.Considerando que há nos autos o comprovante de depósito e o formulário MLE, informamos que comprovante de resgate pode ser acessado diretamente pela parte interessada. 3.O acesso a informação pode ser obtido na aba Judiciário do site do Banco do Brasil: -https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx ou mediante orientação constante no site da OABSP -https://www.oabsp.org.br/noticia/24-04-12-0959-saiba-como-solicitar-comprovantes-de-resgate-de-depositos-judiciais-e-precatorios-pelo-portal-bb 4.Caso seja necessária a obtenção do número da conta judicial, a consulta pode ser feita por meio do link: -https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/consultaDepositoJudicial,802,4647,4650,0,1.bbx), bastando que seja informado o ID constante no comprovante de depósito ou do bloqueio sisbajud, se o caso.
10/11/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - ARQUIVAMENTO
29/10/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de MLE
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1545/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1545/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da anuência da parte executada na petição retro, defiro o levantamento do valor depositado nos autos em favor do condomínio exequente, no valor indicado no formulário de levantamento (fl. 666). Após, em 15 dias, manifeste-se o credor acerca da continuidade da execução. Na inércia, ao arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Ednei Aranha (OAB 137510/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Daniela da Cunha Santos (OAB 187232/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
10/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da anuência da parte executada na petição retro, defiro o levantamento do valor depositado nos autos em favor do condomínio exequente, no valor indicado no formulário de levantamento (fl. 666). Após, em 15 dias, manifeste-se o credor acerca da continuidade da execução. Na inércia, ao arquivo provisório. Intime-se.
10/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70181152-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2025 10:04
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1484/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se.
03/10/2025		Conclusos para Despacho
22/09/2025		Conclusos para Despacho
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70169337-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2025 10:22
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1347/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1347/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ednei Aranha (OAB 137510/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Daniela da Cunha Santos (OAB 187232/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
19/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se.
19/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70165364-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2025 20:16
15/09/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70163274-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 11/09/2025 17:30
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1248/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1248/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 661: melhor analisando os autos digitalizados, verifico que o cumprimento de sentença mencionado pelo executado foi integralmente digitalizado nos autos principais. Desta forma, não havendo qualquer prejuízo ao prosseguimento do feito, manifeste-se o executado acerca do teor de fls. 662 e ss. Faculto, a juntada do sumário mencionado pelo "item 5" da decisão de fl. 646. No mais, deve o credor apresentar a planilha de cálculos para continuidade da execução. Prazo: 15 dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Intime-se. Advogados(s): Ednei Aranha (OAB 137510/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Daniela da Cunha Santos (OAB 187232/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
09/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 661: melhor analisando os autos digitalizados, verifico que o cumprimento de sentença mencionado pelo executado foi integralmente digitalizado nos autos principais. Desta forma, não havendo qualquer prejuízo ao prosseguimento do feito, manifeste-se o executado acerca do teor de fls. 662 e ss. Faculto, a juntada do sumário mencionado pelo "item 5" da decisão de fl. 646. No mais, deve o credor apresentar a planilha de cálculos para continuidade da execução. Prazo: 15 dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Intime-se.
09/09/2025		Conclusos para Decisão
01/09/2025		Conclusos para Despacho
07/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70138652-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/08/2025 11:10
06/08/2025		Conclusos para Decisão
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70137569-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2025 20:36
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0939/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme print juntado pelo próprio requerente a fls. 650/651, o citado incidente de "impugnação ao cumprimento de sentença" foi cancelado, não tendo tido qualquer andamento processual. Ressalto que, à mesma época, foi apresentada exceção de pré-executividade nos próprios autos do cumprimento de sentença. Assim, em até 10 dias, manifeste-se o autor corretamente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Ednei Aranha (OAB 137510/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Daniela da Cunha Santos (OAB 187232/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
04/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conforme print juntado pelo próprio requerente a fls. 650/651, o citado incidente de "impugnação ao cumprimento de sentença" foi cancelado, não tendo tido qualquer andamento processual. Ressalto que, à mesma época, foi apresentada exceção de pré-executividade nos próprios autos do cumprimento de sentença. Assim, em até 10 dias, manifeste-se o autor corretamente em termos de prosseguimento. Intime-se.
04/08/2025		Conclusos para Despacho
16/05/2025		Conclusos para Decisão
16/05/2025		Conclusos para Despacho
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70061522-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2025 20:11
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70056623-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 13:17
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0274/2025 Teor do ato: Vistos. Esclareça o exequente, tendo em vista que as peças relativas ao cumprimento de sentença constam as fls. 142 e ss. destes autos. Intime-se. Advogados(s): Ednei Aranha (OAB 137510/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Daniela da Cunha Santos (OAB 187232/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
02/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareça o exequente, tendo em vista que as peças relativas ao cumprimento de sentença constam as fls. 142 e ss. destes autos. Intime-se.
02/04/2025		Conclusos para Despacho
25/03/2025		Conclusos para Decisão
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70033696-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2025 17:25
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0147/2025 Teor do ato: Vistos. 1.Feita a digitalização dos autos e concedido prazo para manifestação das partes, não houve a indicação de qualquer irregularidade. 2.Desse modo, homologo a digitalização dos autos, passando o feito a tramitar apenas no formato digital. 3.Em cinco dias, manifestem-se os interessados em termos de prosseguimento. 4.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. 5.Faculta-se que as partes interessadas providenciem a juntada de sumário indicativo das páginas dos principais documentos e atos processuais praticados, visando a facilitação do prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Ednei Aranha (OAB 137510/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Daniela da Cunha Santos (OAB 187232/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
24/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.Feita a digitalização dos autos e concedido prazo para manifestação das partes, não houve a indicação de qualquer irregularidade. 2.Desse modo, homologo a digitalização dos autos, passando o feito a tramitar apenas no formato digital. 3.Em cinco dias, manifestem-se os interessados em termos de prosseguimento. 4.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. 5.Faculta-se que as partes interessadas providenciem a juntada de sumário indicativo das páginas dos principais documentos e atos processuais praticados, visando a facilitação do prosseguimento do feito. Intime-se.
24/02/2025		Conclusos para Decisão
24/02/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - genérica
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Disponibilização: 04/03/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918 Página: 4805/4844
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70044368-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 16:47
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0138/2024 Teor do ato: Vistos. Para que se evite futura arguição de nulidade e prática de atos processuais inócuos aguarde-se, por ora, o decurso de prazo concedido para as partes se manifestarem acerca da digitalização dos autos. Após manifestação das partes, ou decorrido o prazo respectivo, certifique-se e tornem conclusos para análise das questões pendentes. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
06/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para que se evite futura arguição de nulidade e prática de atos processuais inócuos aguarde-se, por ora, o decurso de prazo concedido para as partes se manifestarem acerca da digitalização dos autos. Após manifestação das partes, ou decorrido o prazo respectivo, certifique-se e tornem conclusos para análise das questões pendentes. Intime-se.
06/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70034721-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 11:02
29/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
27/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
23/12/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/10/2023		Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 11 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
10/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/09/2023		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo (Digitalizada) em Procedimento Sumário - Número: 80019
05/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2023/013146-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2023
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0309/2023 Teor do ato: Vistos. Em face do informado à fl.582, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls.574/580, para que seja cumprido com as informações prestadas pelo executado. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
19/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em face do informado à fl.582, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls.574/580, para que seja cumprido com as informações prestadas pelo executado. Intime-se.
17/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80018 - Protocolo: FGJA23000038732
17/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ23010231765 - Complemento: Pedido de Tutela antecipada + Guia de Recolhimento para Diligência
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0152/2023 Teor do ato: Vistos. O feito aguarda, há quase um ano, a efetivação da avaliação do imóvel penhorado. Conforme certidão de fl.559, a diligência resultou infrutífera em razão do imóvel estar fechado. Considerando que o executado possui advogado constituído, concedo o prazo de cinco dias para que informe nos autos os meios para o cumprimento do mandado de avaliação, sob pena de ordem de arrombamento do imóvel na forma do art. 846 do CPC. Em qualquer caso, deverá o exequente promover o recolhimento da diligência necessária. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
28/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O feito aguarda, há quase um ano, a efetivação da avaliação do imóvel penhorado. Conforme certidão de fl.559, a diligência resultou infrutífera em razão do imóvel estar fechado. Considerando que o executado possui advogado constituído, concedo o prazo de cinco dias para que informe nos autos os meios para o cumprimento do mandado de avaliação, sob pena de ordem de arrombamento do imóvel na forma do art. 846 do CPC. Em qualquer caso, deverá o exequente promover o recolhimento da diligência necessária. Intime-se.
27/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao mandado foi alterado para 27/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/12/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80016 - Protocolo: FLAP22000048203
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0951/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 523 e segs.: Fruto de evidente equivoco, declaro sem efeito a certidão de fls 519, porque a referida petição protocolada sob nº FLAP.21.00005056-7 e documentos, encontram-se juntado(s) às fls. 219/472, tendo já ocorrida a apreciação (fls. 477/478). Advirto a serventia para que tenha mais atenção nos atos praticados. Outrossim, aguarde(m) o integral cumprimento do mandado. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
30/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 523 e segs.: Fruto de evidente equivoco, declaro sem efeito a certidão de fls 519, porque a referida petição protocolada sob nº FLAP.21.00005056-7 e documentos, encontram-se juntado(s) às fls. 219/472, tendo já ocorrida a apreciação (fls. 477/478). Advirto a serventia para que tenha mais atenção nos atos praticados. Outrossim, aguarde(m) o integral cumprimento do mandado. Intime-se.
25/11/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2022/036884-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/02/2023 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
16/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ22011494235
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0872/2022 Teor do ato: Vistos. Em vista da não localização da petição com protocolo FLAP.21.00005056-7 do dia 02/08/2021, manifeste-se a parte interessada para a juntada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento do atual protocolo. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
01/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em vista da não localização da petição com protocolo FLAP.21.00005056-7 do dia 02/08/2021, manifeste-se a parte interessada para a juntada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento do atual protocolo. Intime-se.
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0388/2022 Teor do ato: Vistos. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 494/496, com o endereço de fls. 515 (custas fls. 513/514). Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
24/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 494/496, com o endereço de fls. 515 (custas fls. 513/514). Intime-se.
04/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80013 - Protocolo: FLAP22000015930
04/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ22010618986
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0317/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 503: Anote-se o nome do procurador no sistema SAJ. Intime-se o requerido, por intermédio de seu procurador via DJE, da determinação de fls. 497 cujo teor segue transcrito: " autos com vista ao autor para manifestação sobre certidão negativa do Oficial de Justiça juntado às fls. 496". Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
02/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 503: Anote-se o nome do procurador no sistema SAJ. Intime-se o requerido, por intermédio de seu procurador via DJE, da determinação de fls. 497 cujo teor segue transcrito: " autos com vista ao autor para manifestação sobre certidão negativa do Oficial de Justiça juntado às fls. 496". Intime-se.
27/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80011 - Protocolo: FGJA22000082052
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0289/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 497/498: Ciente, aguarde-se manifestação do requerente acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Intime-se. Advogados(s): José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
19/04/2022		Reativação de Processo Suspenso
18/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 497/498: Ciente, aguarde-se manifestação do requerente acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Intime-se.
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0274/2022 Teor do ato: autos com vista ao autor para manifestação sobre certidão negativa do Oficial de Justiça juntado ás fls. 496 Advogados(s): José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
11/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80010 - Protocolo: FLAP22000011888
11/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE autos com vista ao autor para manifestação sobre certidão negativa do Oficial de Justiça juntado ás fls. 496
17/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80009 - Protocolo: FLAP21000082262
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0374/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 219 e ss: Pelo presente, defiro a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS nº 0002368-94.2020.8.26.0223, em trâmite nesta 1ª Vara Cível da Comarca de Guarujá, sobre eventual crédito existente em favor do Executado Anélio Mazuchi Filho, no valor de R$602.123,53, atualizado até julho de 2021, com urgência, proceda a serventia as devidas anotações. Defiro ainda a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 14406 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá (fls. 470), em nome do(a) executado(a) Anélio. Fica nomeado a atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se, assim, a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, tendo o patrono da parte exequente informado nos autos seu respectivo e-mail (fls. 222) informe também o número de celular para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema "on-line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Expeça-se ainda mandado de avaliação (custas recolhidas às fls. 468). Intime(m)-se também o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e avaliação. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Servirá a presente decisão como TERMO DE PENHORA e, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
01/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 219 e ss: Pelo presente, defiro a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS nº 0002368-94.2020.8.26.0223, em trâmite nesta 1ª Vara Cível da Comarca de Guarujá, sobre eventual crédito existente em favor do Executado Anélio Mazuchi Filho, no valor de R$602.123,53, atualizado até julho de 2021, com urgência, proceda a serventia as devidas anotações. Defiro ainda a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 14406 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá (fls. 470), em nome do(a) executado(a) Anélio. Fica nomeado a atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se, assim, a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, tendo o patrono da parte exequente informado nos autos seu respectivo e-mail (fls. 222) informe também o número de celular para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema "on-line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Expeça-se ainda mandado de avaliação (custas recolhidas às fls. 468). Intime(m)-se também o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e avaliação. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Servirá a presente decisão como TERMO DE PENHORA e, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
31/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Protocolo: FGJA21000099176
25/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Complemento: protocolo 00005056-7
02/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80015 - Protocolo: FLAP21000050567
12/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 3513-3517
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0093/2021 Teor do ato: Autos desarquivados e com vista à parte interessada para manifestação, no prazo de 30 dias, findos os quais o processo retornará ao arquivo. Advogados(s): Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
07/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos desarquivados e com vista à parte interessada para manifestação, no prazo de 30 dias, findos os quais o processo retornará ao arquivo.
07/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Protocolo: FLAP21000015460
07/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: FGJA20000150350
30/11/2016		Arquivado Provisoriamente
05/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Data da Disponibilização: 31/03/2016 Número do Diário: 2086 Página: 2547
30/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0118/2016 Teor do ato: Vistos.Conforme extrato dos autos 000216-16.1996.8.26.0223 (fls. 201/202), há pedido idêntico ao formulado pelo Exequente a fls. 197.Posto isso, aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias o deslinde do pedido de adjudicação nos autos supracitados.Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.Intime-se. Advogados(s): Ednei Aranha (OAB 137510/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Daniela da Cunha Santos (OAB 187232/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP)
22/03/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Conforme extrato dos autos 000216-16.1996.8.26.0223 (fls. 201/202), há pedido idêntico ao formulado pelo Exequente a fls. 197.Posto isso, aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias o deslinde do pedido de adjudicação nos autos supracitados.Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.Intime-se.
22/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: FGJA16000097646 - Complemento: Juntada de cópia da ata da assembléia
19/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2015 Data da Disponibilização: 19/08/2015 Data da Publicação: 20/08/2015 Número do Diário: 1949 Página: 2722
18/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0262/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se, por 120 (cento e vinte) dias, o deslinde final do praceamento que se desenvolve no feito de n. 1432/05 em trâmite pela 2ª Vara Cível deste juízo. Int. Advogados(s): Ednei Aranha (OAB 137510/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Daniela da Cunha Santos (OAB 187232/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP)
11/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se, por 120 (cento e vinte) dias, o deslinde final do praceamento que se desenvolve no feito de n. 1432/05 em trâmite pela 2ª Vara Cível deste juízo. Int.
02/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FGJA15000496905
25/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
21/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua: Buenos Aires, N° 403 Tel: 3355-3282 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniela da Cunha Santos Vencimento: 26/05/2015
13/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2015 Data da Disponibilização: 13/05/2015 Data da Publicação: 14/05/2015 Número do Diário: 1883 Página: 2517
12/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0161/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Condomínio/exequente sobre o prosseguimento, requerendo o que entender a bem de seu direito. Int. Advogados(s): Ednei Aranha (OAB 137510/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Daniela da Cunha Santos (OAB 187232/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP)
05/05/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o Condomínio/exequente sobre o prosseguimento, requerendo o que entender a bem de seu direito. Int.
04/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2015 Data da Disponibilização: 04/02/2015 Data da Publicação: 05/02/2015 Número do Diário: 1820 Página: 2529
03/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0020/2015 Teor do ato: (fls.172) O gestor Sr. Denys Pyerre Oliveira, leiloeiro oficial nomeado no processo nº 0000216-16.1996.8.26.0223 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Guarujá comunica a este juízo bem como ficam as partes e interessados no processo n°.0002320-63.20005 intimados na pessoa de seus advogados, da realização de Hasta Pública do bem constrito juridicamente que será leiloado através do "Gestor Público", designadas em: 1° Praça/Leilão para o dia 10 de fevereiro de 2015, às 9:00 horas permanecendo durante 3 (três)dias, entregando o a quem mais oferecer valor igual ou superior ao da avaliação, a partir das 14:00 horas, do dia 13 de fevereiro de 2015, ocasião que poderá ser transmitido via internet. 2° Praça/Leilão com encerramento a partir das 14:00 horas, do dia 03 de março de 2015, sendo transmitido em tempo real , por no mínimo vinte minutos, sendo entregue a quem maior lance oferecer, 60% do valor da avaliação. O Edital será por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Advogados(s): Ednei Aranha (OAB 137510/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Daniela da Cunha Santos (OAB 187232/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP)
28/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2015 Data da Disponibilização: 28/01/2015 Data da Publicação: 29/01/2015 Número do Diário: 1815 Página: 2294
27/01/2015		Ato ordinatório (fls.172) O gestor Sr. Denys Pyerre Oliveira, leiloeiro oficial nomeado no processo nº 0000216-16.1996.8.26.0223 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Guarujá comunica a este juízo bem como ficam as partes e interessados no processo n°.0002320-63.20005 intimados na pessoa de seus advogados, da realização de Hasta Pública do bem constrito juridicamente que será leiloado através do "Gestor Público", designadas em: 1° Praça/Leilão para o dia 10 de fevereiro de 2015, às 9:00 horas permanecendo durante 3 (três)dias, entregando o a quem mais oferecer valor igual ou superior ao da avaliação, a partir das 14:00 horas, do dia 13 de fevereiro de 2015, ocasião que poderá ser transmitido via internet. 2° Praça/Leilão com encerramento a partir das 14:00 horas, do dia 03 de março de 2015, sendo transmitido em tempo real , por no mínimo vinte minutos, sendo entregue a quem maior lance oferecer, 60% do valor da avaliação. O Edital será por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
27/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0010/2015 Teor do ato: AUTOS COM PRAZO AO AUTOR PARA REQUERER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Advogados(s): Ednei Aranha (OAB 137510/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Daniela da Cunha Santos (OAB 187232/SP)
26/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Complemento: Prot. n. FGJA.15.00006340-9 - datado de 26/01/2015 - Fac-simile
20/01/2015		Autos no Prazo AUTOS COM PRAZO AO AUTOR PARA REQUERER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Vencimento: 19/02/2015
18/12/2014		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de Mandato/Encargo em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FGJA14001301361
15/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2014 Data da Disponibilização: 15/10/2014 Data da Publicação: 16/10/2014 Número do Diário: 1755 Página: 2404
14/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0306/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 163/164: indefiro, por ora. Providencie o Condomínio/exequente a juntada da matrícula do imóvel que gerou o débito condominial, e, a seguir, lavre-se termo de penhora/depósito e expeça-se mandado para averbação junto à matrícula no Cartório de Registro de Imóveis competente. Na sequência, expeça-se mandado de avaliação. A intimação do(a) executado(a) (CPC, art.475-J, § 1º) e de seu cônjuge, se casado(a) for (CPC, art. 655, § 2º) dar-se-á oportunamente. Intime-se. Advogados(s): Ednei Aranha (OAB 137510/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Daniela da Cunha Santos (OAB 187232/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP), Niqueli Nicomedes Campos da Silva (OAB 225024/SP)
13/10/2014		Decisão Vistos. Fls. 163/164: indefiro, por ora. Providencie o Condomínio/exequente a juntada da matrícula do imóvel que gerou o débito condominial, e, a seguir, lavre-se termo de penhora/depósito e expeça-se mandado para averbação junto à matrícula no Cartório de Registro de Imóveis competente. Na sequência, expeça-se mandado de avaliação. A intimação do(a) executado(a) (CPC, art.475-J, § 1º) e de seu cônjuge, se casado(a) for (CPC, art. 655, § 2º) dar-se-á oportunamente. Intime-se.
28/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
25/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua: Francisco Rebolo, N° 81 Tel: 3355-3282 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: EDNEI ARANHA Vencimento: 01/08/2014
18/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FGJA14000620865 - Complemento: Pedido de Nomeação de Gestora para Praceamento de Imóvel.
19/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
07/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: DANIELA DA CUNHA SANTOS Vencimento: 12/05/2014
29/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2014 Data da Disponibilização: 29/04/2014 Data da Publicação: 30/04/2014 Número do Diário: 1640 Página: 2482
28/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0139/2014 Teor do ato: Autos com "vista" ao autor para manifestação sobre prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem do seu direito. Advogados(s): Ednei Aranha (OAB 137510/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), José Rafael Thomé Gunther (OAB 170481/SP), Daniela da Cunha Santos (OAB 187232/SP), Rubens Gunther (OAB 21466/SP), Niqueli Nicomedes Campos da Silva (OAB 225024/SP)
28/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2014		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Autos com "vista" ao autor para manifestação sobre prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem do seu direito.
16/01/2014		Autos no Prazo
23/05/2013		Mudança de Classe Processual
17/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 156 - Fls. 150/155:- Acolho pedido do condomínio-exequente. Aguarde-se o deslinde do feito n.º 1.432/2008, em trâmite na 2ª Vara Cível desta comarca, posto que o imóvel que deu origem às despesas condominiais cobradas neste feito será levado a praceamento naquele. Int.
17/04/2013		Despacho Proferido Fls. 150/155:- Acolho pedido do condomínio-exequente. Aguarde-se o deslinde do feito n.º 1.432/2008, em trâmite na 2ª Vara Cível desta comarca, posto que o imóvel que deu origem às despesas condominiais cobradas neste feito será levado a praceamento naquele. Int.
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0022221-70.2012.8.26.0223 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
06/03/2013		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor sobre prosseguimento, requerendo o que bem entender a bem de seu direito
21/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 141 - Fls. 130/131. O excesso de execução é matéria de impugnação e não de exceção de pré-executividade. Assim sendo, rejeito-a. Fls. 134/135. Corrigido o equívoco, renove-se a intimação, na forma deliberada a fls. 122 e nos termos do artigo 475-J do CPC. Int.
13/11/2012		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
13/11/2012		Despacho Proferido Fls. 130/131. O excesso de execução é matéria de impugnação e não de exceção de pré-executividade. Assim sendo, rejeito-a. Fls. 134/135. Corrigido o equívoco, renove-se a intimação, na forma deliberada a fls. 122 e nos termos do artigo 475-J do CPC. Int.
13/07/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8194919
11/07/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8194919 - Advogado: EDNEI ARANHA OAB: 187232/SP Local Origem: 1158-1ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 11/07/2012 Data de Recebimento: 13/07/2012 Previsão de Retorno: 13/07/2012 Vol.: Todos Folhas: 133
03/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 132 - Fls. 130/131: manifeste-se o condomínio/autor em cinco dias. Int.
27/06/2012		Despacho Proferido Fls. 130/131: manifeste-se o condomínio/autor em cinco dias. Int.
27/06/2012		Juntada de Exceção de Pré-Executividade Juntada de Exceção de Pré-Executividade - protocolo n. 018463
27/06/2012		Incidente Cancelado Incidente Processual 223.01.2005.002320-7/000001-000 Cancelado em 27/06/2012
25/06/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição
21/03/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7587739
21/03/2012		Incidente Processual Incidente Processual 223.01.2005.002320-7/000001-000 Instaurado em 21/03/2012
14/03/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7587739 - Advogado: ANGELICA DE OLIVEIRTA ASSUNÇÃO OAB: 138165/SP Local Origem: 1158-1ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 14/03/2012 Data de Recebimento: 21/03/2012 Previsão de Retorno: 21/03/2012 Vol.: Todos Folhas: 123
13/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 122 - Defiro o requerimento de fls. 116/117 e determino a intimação do(a,s) requerido(a,s), por publicação na imprensa oficial e na pessoa de seu(s) advogado(a,s), ao pagamento, no prazo de quinze dias, da quantia correspondente ao montante da condenação, conforme demonstrativo de débito de fls. 118/121 (R$ 133.423,26), valor apurado em novembro/2011 e que deverá ser devidamente atualizado por ocasião do pagamento, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC. Int.
08/03/2012		Despacho Proferido Defiro o requerimento de fls. 116/117 e determino a intimação do(a,s) requerido(a,s), por publicação na imprensa oficial e na pessoa de seu(s) advogado(a,s), ao pagamento, no prazo de quinze dias, da quantia correspondente ao montante da condenação, conforme demonstrativo de débito de fls. 118/121 (R$ 133.423,26), valor apurado em novembro/2011 e que deverá ser devidamente atualizado por ocasião do pagamento, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC. Int.
25/11/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7115495
21/11/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7115495 - Advogado: EDNEI ARANHA OAB: 187232/SP Local Origem: 1158-1ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 21/11/2011 Data de Recebimento: 25/11/2011 Previsão de Retorno: 25/11/2011 Vol.: Todos Folhas: 115
07/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 114 - Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste(m)-se o(a,s) autor(a,s), no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento, requerendo o que entender a bem de seu direito. Int.
27/10/2011		Despacho Proferido Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste(m)-se o(a,s) autor(a,s), no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento, requerendo o que entender a bem de seu direito. Int.
27/10/2011		Retorno do Setor Recebido da 32ª C.D.PRIVADO DO TJ/SP - APELAÇÃO N. 0053060-44.2007.8.26.0000 ACÓRDÃO DE 9/6/11 "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU" - TRÊNSITO EM JULGADO EM 30/6/2011
20/10/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1540812
15/12/2008		Mandado na Pasta Mandado na Pasta em 15/12/2008
11/10/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1540812 - Destino: Remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado. Local Origem: 1158-1ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Local Destino: 1158-1ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 11/10/2007 Data de Recebimento: 09/11/2007 Previsão de Retorno: 20/10/2011 Vol.: Todos
15/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 98 - ?Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ? Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais. Int?.
03/05/2007		Despacho Proferido ?Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ? Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais. Int?.
19/04/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 93 - ?Recebo O recurso de apelação de fls. 90, interposto pelo réu, no duplo efeito legal. Às contra razões. Int?.
28/03/2007		Despacho Proferido ?Recebo O recurso de apelação de fls. 90, interposto pelo réu, no duplo efeito legal. Às contra razões. Int?.
09/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 89 - === CERTIDÃO DE FLS. 89: CERTIDÃO-Certifico e dou fé que os advogados constituídos pelo réu não foram intimados da sentença de fls. 66/72 e do despacho de fls. 82, pois seus nomes não estavam inseridos no campo próprio do sistema informatizado do E. Tribunal de Justiça. Certifico mais que por conseqüência da não intimação do réu, não têm qualquer efeito as certidões de fls. 74 e 82v. O referido é verdade e dou fé. Guarujá, 5/3/2007. Eu, (Edison Alves do Nascimento) Escrivão-Diretor, digitei e subscrevo. === CONCLUSÃO Em 5/3/2007 promovo os presentes autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ ROSSI, MM. Juiz de Direito da 1a Vara de Guarujá. Eu, (Edison Alves do Nascimento) Escrivão-Diretor, digitei e subscrevo. PROC. nº 0215/2005 === ?1) Diante dos termos da certidão supra, anulo o feito a partir das folhas 74 até 88. 2) A Serventia deve cuidar para que erros desse tipo não se repitam, promovendo a correta alimentação da base de dados do sistema informatizado do E. Tribunal de Justiça. 3) Intime-se o réu, por intermédio de seus advogados e pela imprensa oficial, dos termos da sentença de fls. 66/72 e aguarde-se decurso de prazo para eventuais recursos. Int.? === TÓPICO FINAL DA SENTENÇA PROFERIDA A FLS. 66/72: "...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu no pagamento das despesas vencidas discriminadas neste feito bem como nas que se venceram no curso da lide, com acréscimo de correção monetária e juros de mora no importe de um por cento ao mês, devidos desde os respectivos vencimentos, incidindo, outrossim, a multa prevista na convenção do condomínio no importe de vinte por cento sobre o débito atualizado. Em conseqüência, JULGO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, fixados estes, nos termos do art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, em dez por cento sobre o valor da condenação, observada a isenção conferida pela Lei nº 1.060/50, ora deferida ao réu. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C." ===
01/03/2007		Despacho Proferido === CERTIDÃO DE FLS. 89: CERTIDÃO-Certifico e dou fé que os advogados constituídos pelo réu não foram intimados da sentença de fls. 66/72 e do despacho de fls. 82, pois seus nomes não estavam inseridos no campo próprio do sistema informatizado do E. Tribunal de Justiça. Certifico mais que por conseqüência da não intimação do réu, não têm qualquer efeito as certidões de fls. 74 e 82v. O referido é verdade e dou fé. Guarujá, 5/3/2007. Eu, (Edison Alves do Nascimento) Escrivão-Diretor, digitei e subscrevo. === CONCLUSÃO Em 5/3/2007 promovo os presentes autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ ROSSI, MM. Juiz de Direito da 1a Vara de Guarujá. Eu, (Edison Alves do Nascimento) Escrivão-Diretor, digitei e subscrevo. PROC. nº 0215/2005 === ?1) Diante dos termos da certidão supra, anulo o feito a partir das folhas 74 até 88. 2) A Serventia deve cuidar para que erros desse tipo não se repitam, promovendo a correta alimentação da base de dados do sistema informatizado do E. Tribunal de Justiça. 3) Intime-se o réu, por intermédio de seus advogados e pela imprensa oficial, dos termos da sentença de fls. 66/72 e aguarde-se decurso de prazo para eventuais recursos. Int.? === TÓPICO FINAL DA SENTENÇA PROFERIDA A FLS. 66/72: "...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu no pagamento das despesas vencidas discriminadas neste feito bem como nas que se venceram no curso da lide, com acréscimo de correção monetária e juros de mora no importe de um por cento ao mês, devidos desde os respectivos vencimentos, incidindo, outrossim, a multa prevista na convenção do condomínio no importe de vinte por cento sobre o débito atualizado. Em conseqüência, JULGO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, fixados estes, nos termos do art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, em dez por cento sobre o valor da condenação, observada a isenção conferida pela Lei nº 1.060/50, ora deferida ao réu. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C." ===
22/12/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
17/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 82 - ?Fls. 77/81:? Defiro. Proceda-se a intimação do réu-executado, através de seu advogado ? pela imprensa oficial, a providenciar o pagamento da quantia de R$ 49.369,45 ? no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.232/05. Int?.
01/11/2006		Despacho Proferido ?Fls. 77/81:? Defiro. Proceda-se a intimação do réu-executado, através de seu advogado ? pela imprensa oficial, a providenciar o pagamento da quantia de R$ 49.369,45 ? no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.232/05. Int?.
09/10/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
19/06/2006		Data da Publicação SIDAP (Certificado o trânsito em julgado da sentença, encontrando-se os autos com "vista" ao vencedor para requerer o que entender a bem de seu direito).
05/06/2006		Despacho Proferido (Certificado o trânsito em julgado da sentença, encontrando-se os autos com "vista" ao vencedor para requerer o que entender a bem de seu direito).
28/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 66/72 - "...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu no pagamento das despesas vencidas discriminadas neste feito bem como nas que se venceram no curso da lide, com acréscimo de correção monetária e juros de mora no importe de um por cento ao mês, devidos desde os respectivos vencimentos, incidindo, outrossim, a multa prevista na convenção do condomínio no importe de vinte por cento sobre o débito atualizado. Em conseqüência, JULGO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, fixados estes, nos termos do art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, em dez por cento sobre o valor da condenação, observada a isenção conferida pela Lei nº 1.060/50, ora deferida ao réu. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C.?
17/03/2006		Sentença Proferida "...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu no pagamento das despesas vencidas discriminadas neste feito bem como nas que se venceram no curso da lide, com acréscimo de correção monetária e juros de mora no importe de um por cento ao mês, devidos desde os respectivos vencimentos, incidindo, outrossim, a multa prevista na convenção do condomínio no importe de vinte por cento sobre o débito atualizado. Em conseqüência, JULGO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, fixados estes, nos termos do art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, em dez por cento sobre o valor da condenação, observada a isenção conferida pela Lei nº 1.060/50, ora deferida ao réu. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C.?
19/09/2005		Data da Publicação SIDAP Fls. 53 - Fls.51/52: Defiro. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 10 de novembro de 2005, às 14:50 horas, observando-se os termos do despacho de fls.35. (Providencie o patrono o comparecimento do representante da requerente).Providenciar o autor com urgência cópias de fls.41/43 para acompanhar o mandado).
14/09/2005		Despacho Proferido Fls.51/52: Defiro. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 10 de novembro de 2005, às 14:50 horas, observando-se os termos do despacho de fls.35. (Providencie o patrono o comparecimento do representante da requerente).Providenciar o autor com urgência cópias de fls.41/43 para acompanhar o mandado).
01/09/2005		Data da Publicação SIDAP 49 - Diga o autor em termos de prosseguimento.
19/08/2005		Despacho Proferido Diga o autor em termos de prosseguimento.
24/06/2005		Data da Publicação SIDAP Redesigno a presente audiência para o dia 19 de julho de 2.005, às 15:10 horas, saindo o autor intimado, inclusive a cerca do recolhimento da taxa respectiva. PROVIDENCIE O AUTOR XEROX PARA CONTRAFÉ.
17/05/2005		Despacho Proferido Redesigno a presente audiência para o dia 19 de julho de 2.005, às 15:10 horas, saindo o autor intimado, inclusive a cerca do recolhimento da taxa respectiva. PROVIDENCIE O AUTOR XEROX PARA CONTRAFÉ.
29/04/2005		Data da Publicação SIDAP Designo audiência para o dia 17 de maio de 2005 às 16:30 horas. Cite-se com antecedência mínima de 10 dias. Providencie o patrono o comparecimento do representante da requerente.
01/04/2005		Despacho Proferido Designo audiência para o dia 17 de maio de 2005 às 16:30 horas. Cite-se com antecedência mínima de 10 dias. Providencie o patrono o comparecimento do representante da requerente.
28/03/2005		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1a. Vara Judicial

Data	Tipo
19/05/2014	Petições Diversas Pedido de Nomeação de Gestora para Praceamento de Imóvel.
17/10/2014	Renúncia de Mandato/Encargo
26/01/2015	Petições Diversas Prot. n. FGJA.15.00006340-9 - datado de 26/01/2015 - Fac-simile
25/05/2015	Petições Diversas
02/02/2016	Petições Diversas Juntada de cópia da ata da assembléia
21/08/2020	Petições Diversas
22/02/2021	Petições Diversas
21/06/2021	Petições Diversas
02/08/2021	Petições Diversas
25/08/2021	Petições Diversas protocolo 00005056-7
06/12/2021	Petições Diversas
23/03/2022	Petições Diversas
12/04/2022	Petições Diversas
13/04/2022	Petições Diversas
19/04/2022	Petições Diversas
03/11/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Petições Diversas
23/02/2023	Petições Diversas Pedido de Tutela antecipada + Guia de Recolhimento para Diligência
14/03/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo (Digitalizada)
04/03/2024	Petições Diversas
14/03/2024	Petições Diversas
28/02/2025	Petição Intermediária
04/04/2025	Petições Diversas
10/04/2025	Petição Intermediária
05/08/2025	Petição Intermediária
07/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/09/2025	Petição de Juntada de Cálculo
15/09/2025	Petição Intermediária
22/09/2025	Petições Diversas
08/10/2025	Petição Intermediária
14/11/2025	Petições Diversas
25/11/2025	Petições Diversas
02/12/2025	Petições Diversas
09/12/2025	Manifestação do Perito
30/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
11/03/2026	Pedido de Habilitação
23/03/2026	Renúncia de Mandato/Encargo
25/03/2026	Manifestação do Perito
31/03/2026	Petições Diversas
07/04/2026	Petições Diversas
27/04/2026	Petições Diversas
30/04/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
14/12/2012	Impugnação ao Cumprimento de Sentença  (0022221-70.2012.8.26.0223)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0022221-70.2012.8.26.0223	Impugnação ao Cumprimento de Sentença	15/03/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
24/05/2013	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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