Reqte	Condominio Edificio Vale dos Sonhos Advogado:  Mario de Paula Machado
Reqdo	Anna Maria Milazzo Rota Advogada:  Janaina Monteiro Sena Marçal   Advogado:  Paulo Soares Silva   Advogada:  Maria Amelia Freitas Alonso
Gestor	LECAPE LEILÕES - rep. p/ Leonardo de Campos Penin Advogado:  Leonardo de Campos Penin
Interesdo.	Prefeitura Minicipal de Guaruja Advogada:  Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves

Data		Movimento
12/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70111762-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 12:26
12/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1954/2026 Data da Publicação: 13/08/2026
11/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1954/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro nomeado, via e-mail, para designação de novas praças. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
11/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o leiloeiro nomeado, via e-mail, para designação de novas praças. Int.
10/08/2026		Conclusos para Despacho
12/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70111762-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 12:26
12/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1954/2026 Data da Publicação: 13/08/2026
11/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1954/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro nomeado, via e-mail, para designação de novas praças. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
11/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o leiloeiro nomeado, via e-mail, para designação de novas praças. Int.
10/08/2026		Conclusos para Despacho
10/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve apresentação do edital e designação das datas por parte do leiloeiro. Nada Mais
27/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1769/2026 Data da Publicação: 28/07/2026
24/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1769/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 888/893: Vista ao leiloeiro nomeado sobre a planilha atualizada de débito apresentada pela parte autora. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
24/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 888/893: Vista ao leiloeiro nomeado sobre a planilha atualizada de débito apresentada pela parte autora. Int.
24/07/2026		Conclusos para Despacho
23/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70102601-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2026 18:26
16/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1675/2026 Data da Publicação: 17/07/2026
15/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1675/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a confecção do edital e a designação das datas das praças. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
15/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a confecção do edital e a designação das datas das praças. Int.
15/07/2026		Conclusos para Despacho
14/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70097547-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2026 15:55
02/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1577/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
01/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1577/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 879: defiro. Intime-se o leiloeiro nomeado para designação de novas praças. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
01/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 879: defiro. Intime-se o leiloeiro nomeado para designação de novas praças. Int.
01/07/2026		Conclusos para Despacho
30/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70091218-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2026 18:29
24/06/2026		Documento Juntado
23/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1502/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
22/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1502/2026 Teor do ato: Vistos. Não havendo consenso com a proposta apresentada que, inclusive, era abaixo do mínimo, torno-a prejudicada. No mais, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
22/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não havendo consenso com a proposta apresentada que, inclusive, era abaixo do mínimo, torno-a prejudicada. No mais, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int.
22/06/2026		Conclusos para Despacho
19/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70086034-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2026 16:17
18/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1463/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
17/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1463/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro, via e-mail, sobre a contraproposta de fls. 868. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
17/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o leiloeiro, via e-mail, sobre a contraproposta de fls. 868. Int.
17/06/2026		Conclusos para Despacho
15/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70083428-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2026 18:49
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1181/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1181/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
14/05/2026		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int.
14/05/2026		Conclusos para Despacho
14/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70068520-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2026 19:19
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1083/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1083/2026 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
06/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais.
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70062691-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 14:52
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70051973-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2026 16:33
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0466/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 833/835: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em dia 06/04/2026 às 16:00 horas, com encerramento em dia 09/04/2026 às 16:00 horas; 2ª Praça início em dia 09/04/2026 às 16:01 horas e encerramento dia 29/04/2026 às 16:00 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
27/02/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 833/835: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em dia 06/04/2026 às 16:00 horas, com encerramento em dia 09/04/2026 às 16:00 horas; 2ª Praça início em dia 09/04/2026 às 16:01 horas e encerramento dia 29/04/2026 às 16:00 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int.
27/02/2026		Conclusos para Despacho
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70025042-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2026 15:38
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0298/2026 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência ao gestor de leilão nomeado sobre o(s) documento(s) juntado(s) pelo autor/exequente. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
09/02/2026		Decisão Determinação Vistos. Dê-se ciência ao gestor de leilão nomeado sobre o(s) documento(s) juntado(s) pelo autor/exequente. Int.
09/02/2026		Conclusos para Despacho
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70016394-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2026 17:37
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2250/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2250/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
19/12/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int.
19/12/2025		Conclusos para Despacho
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70226905-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2025 20:00
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2020/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2020/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
25/11/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int.
25/11/2025		Conclusos para Despacho
21/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70211150-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2025 18:38
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1912/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1912/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
12/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais.
12/11/2025		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo - Manifestação da parte autora (requerente ou exequente) - Automática
23/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1048/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1048/2025 Teor do ato: Ciência ao Exequente da Petição juntada pelo leiloeiro, solicitando o cálculo atualizado da dívida e/ou a certidão de matrícula atualizada do imóvel penhorado, providenciando-se o necessário no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
14/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Exequente da Petição juntada pelo leiloeiro, solicitando o cálculo atualizado da dívida e/ou a certidão de matrícula atualizada do imóvel penhorado, providenciando-se o necessário no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais.
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70140944-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 14:58
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0955/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 795: defiro. Intime-se o leiloeiro nomeado para designação de novas praças. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
05/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 795: defiro. Intime-se o leiloeiro nomeado para designação de novas praças. Int.
05/08/2025		Conclusos para Despacho
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70136524-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2025 19:03
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0876/2025 Teor do ato: Vistos, Diante da certidão retro, manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
25/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Diante da certidão retro, manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento. Int.
25/07/2025		Conclusos para Despacho
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70128757-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 10:29
09/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70111597-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 15:19
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70105763-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2025 17:40
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
26/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0430/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 762/770: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 27/06/2025 às 14:30 horas, com encerramento em 30/06/2025 às 14:30 horas; 2ª Praça início em 30/06/2025 às 14:31 horas e encerramento dia 22/07/2025 às 14:30 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
26/05/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 762/770: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 27/06/2025 às 14:30 horas, com encerramento em 30/06/2025 às 14:30 horas; 2ª Praça início em 30/06/2025 às 14:31 horas e encerramento dia 22/07/2025 às 14:30 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int.
23/05/2025		Conclusos para Despacho
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70088637-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2025 16:18
22/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
21/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0422/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 756: defiro. Intime-se o leiloeiro nomeado para designação de novas praças. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
20/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 756: defiro. Intime-se o leiloeiro nomeado para designação de novas praças. Int.
20/05/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70084755-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2025 19:10
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0389/2025 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
09/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais.
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70076348-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 11:20
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70070024-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 15:48
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70057081-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2025 17:37
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0172/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 721: Aprovo a minuta de edital de fls. 722/724. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 11/04/2025, às 14:30 horas, com encerramento em 14/04/2025, às 14:30 horas; 2ª Praça início em 14/04/2025, às 14:31 horas e encerramento dia 06/05/2025, às 14:30 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
27/02/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 721: Aprovo a minuta de edital de fls. 722/724. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 11/04/2025, às 14:30 horas, com encerramento em 14/04/2025, às 14:30 horas; 2ª Praça início em 14/04/2025, às 14:31 horas e encerramento dia 06/05/2025, às 14:30 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int.
27/02/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70032426-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 14:51
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0154/2025 Teor do ato: Ciência ao gestor de leilão nomeado sobre o(s) documento(s) juntado(s) pelo autor/exequente. Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
24/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao gestor de leilão nomeado sobre o(s) documento(s) juntado(s) pelo autor/exequente. Nada Mais.
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70028712-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/02/2025 17:30
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1046/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1046/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
17/12/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int.
17/12/2024		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70248771-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2024 18:52
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1015/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Exequente, no prazo legal, sobre a petição de fls. 695. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
05/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o Exequente, no prazo legal, sobre a petição de fls. 695. Int.
05/12/2024		Conclusos para Despacho
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70241005-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 16:15
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0995/2024 Teor do ato: "Vistos. Fls. 690: defiro. Intime-se o leiloeiro nomeado, para designação de novas praças. Int ". Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
29/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Vistos. Fls. 690: defiro. Intime-se o leiloeiro nomeado, para designação de novas praças. Int ".
27/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 690: defiro. Intime-se o leiloeiro nomeado, para designação de novas praças. Int.
27/11/2024		Conclusos para Despacho
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70234725-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2024 18:54
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2030 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2030 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/10/2030 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/10/2030 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2030 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2030 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/09/2023 devido à alteração da tabela de feriados
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
19/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais.
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70209311-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2022 12:25
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70195874-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 16:59
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0970/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0970/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 648/650: Aprovo a minuta do edital que deverá ser publicado e afixado em local público e de costume, conforme a lei, certificando-se. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 22/11/2022 às 16:20 horas, com encerramento em 25/11/2022 às 16:20 horas; 2ª Praça início em 25/11/2022 às 16:21 horas e encerramento dia 15/12/2022 às 16:20 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
07/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2022		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 648/650: Aprovo a minuta do edital que deverá ser publicado e afixado em local público e de costume, conforme a lei, certificando-se. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 22/11/2022 às 16:20 horas, com encerramento em 25/11/2022 às 16:20 horas; 2ª Praça início em 25/11/2022 às 16:21 horas e encerramento dia 15/12/2022 às 16:20 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int.
07/11/2022		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70183758-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2022 15:49
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0947/2022 Teor do ato: Ciência ao gestor de leilão nomeado sobre o(s) documento(s) juntado(s) pelo autor/exequente. Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
01/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao gestor de leilão nomeado sobre o(s) documento(s) juntado(s) pelo autor/exequente. Nada Mais.
26/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70178319-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/10/2022 17:48
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0848/2022 Teor do ato: Ciência ao Exequente da Petição juntada pelo leiloeiro, solicitando o cálculo atualizado da dívida e/ou a certidão de matrícula atualizada do imóvel penhorado, providenciando-se o necessário no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
30/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Exequente da Petição juntada pelo leiloeiro, solicitando o cálculo atualizado da dívida e/ou a certidão de matrícula atualizada do imóvel penhorado, providenciando-se o necessário no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais.
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70159114-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 12:42
16/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/09/2022		Documento Juntado
16/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 3592
15/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0794/2022 Teor do ato: Vistos, 1) Não havendo impugnação da parte contraria e diante da aparente correção do dados, determino o prosseguimento dos autos no formato digital. Os autos físicos, agora digitalizados, deverão permanecer em cartório até regulamentação específica, certificando nela a digitalização realizada, com anotação na capa, acondicionando-os separadamente. 2) Fls. 611/613: Defiro penhora no rosto destes autos. Anote-se. 3) Em prosseguimento, diante do leilão frustrado e não tendo havido interesse do(a) credor(a) na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), determino a realização de novas praças por meio de leilão judicial eletrônico do bem penhorado, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Lecape Leilões, representado pelo senhor Leonardo de Campos Penin, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Visconde de São Leopoldo, 177, conjunto 11,Centro, Santos/SP, fone (13) 3219-2042 e (13) 3219-8063, contato@lecape.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), intimando-se o gestor credenciado via e-mail. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado dos cumprimentos e de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo. Valendo este despacho como ofício, autorizo o gestor Lecape Leilões, através de seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. 4) Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
15/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, 1) Não havendo impugnação da parte contraria e diante da aparente correção do dados, determino o prosseguimento dos autos no formato digital. Os autos físicos, agora digitalizados, deverão permanecer em cartório até regulamentação específica, certificando nela a digitalização realizada, com anotação na capa, acondicionando-os separadamente. 2) Fls. 611/613: Defiro penhora no rosto destes autos. Anote-se. 3) Em prosseguimento, diante do leilão frustrado e não tendo havido interesse do(a) credor(a) na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), determino a realização de novas praças por meio de leilão judicial eletrônico do bem penhorado, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Lecape Leilões, representado pelo senhor Leonardo de Campos Penin, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Visconde de São Leopoldo, 177, conjunto 11,Centro, Santos/SP, fone (13) 3219-2042 e (13) 3219-8063, contato@lecape.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), intimando-se o gestor credenciado via e-mail. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado dos cumprimentos e de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo. Valendo este despacho como ofício, autorizo o gestor Lecape Leilões, através de seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. 4) Int.
15/09/2022		Conclusos para Despacho
12/09/2022		Conclusos para Despacho
12/09/2022		Ofício Juntado
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0524/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 607: por ora, aguarde-se o decurso do prazo do despacho de fls. 604. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
20/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 607: por ora, aguarde-se o decurso do prazo do despacho de fls. 604. Int.
20/06/2022		Conclusos para Despacho
17/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70092182-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2022 16:52
13/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3526
10/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0497/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência as partes da digitalização dos autos e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir desta data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, manifestem-se as partes, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade com as peças digitalizadas, podendo proceder à complementação ou, justificadamente, recusar a conversão. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
09/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência as partes da digitalização dos autos e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir desta data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, manifestem-se as partes, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade com as peças digitalizadas, podendo proceder à complementação ou, justificadamente, recusar a conversão. Int.
09/06/2022		Conclusos para Despacho
09/06/2022		Conclusos para Despacho
08/06/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70086803-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 08/06/2022 14:00
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0380/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nesta data, procedi a conversão destes autos para digital. Certifico mais que a parte interessada deverá providenciar a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094), nos termos do Comunicado CG nº 466/20. Link do manual: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/DigitalizacaoProcessoFisicoApostila.Pdf.Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
06/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi a conversão destes autos para digital. Certifico mais que a parte interessada deverá providenciar a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094), nos termos do Comunicado CG nº 466/20. Link do manual: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/DigitalizacaoProcessoFisicoApostila.Pdf.Nada Mais.
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0375/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG. Nº. 1307/07, ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo de 10 dias (prazo comum) sobre os Esclarecimentos do Perito de fls. 345/348. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0375/2022 Teor do ato: Realize-se a pesquisa de endereço junto ao Infojud. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/05/2022		Proferido Despacho Realize-se a pesquisa de endereço junto ao Infojud.
04/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/05/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2015/028631-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/11/2015 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
04/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data procedi ao conserto e a renumeração dos presentes autos e encaminho para expedição de mandado para intimação, nos termos da decisão de fls. 408
04/05/2022		Ato ordinatório Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG. Nº. 1307/07, ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo de 10 dias (prazo comum) sobre os Esclarecimentos do Perito de fls. 345/348.
04/05/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
04/05/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
04/05/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
04/05/2022		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
04/05/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0345/2022 Teor do ato: Fls.629: Providencie o exequente a matricula do imóvel, bem como calculo atualizado do debito para confecção do edital marcando as datas das praças, podendo encaminhar os documentos pelo e-mail: contato@lecape.com.br. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
03/05/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Otavio Mangini da Costa Vencimento: 10/05/2022
03/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.629: Providencie o exequente a matricula do imóvel, bem como calculo atualizado do debito para confecção do edital marcando as datas das praças, podendo encaminhar os documentos pelo e-mail: contato@lecape.com.br. Int.
27/04/2022		Recebidos os Autos do Perito Leonardo de Campos Penin Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
07/04/2022		Remetidos os Autos para o Perito Leonardo de Campos Penin Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
18/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0241/2022 Teor do ato: Fls.627: defiro. Fica intimado o leiloeiro nomeado para designar novas datas para praceamento do imóvel penhorado. Diante da possibilidade de conversão dos processos físicos em digitais, deverá a parte providenciar a digitalização dos autos. O interessado deverá observar o comunicado 466/20 para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletronico intermediário no prazo de 30 (trinta) dias. Por fim, indico que os processos serão convertidos no sistema informatizado para o meio digital após a devolução doa autos em Cartório, que deverão ser retirados em carga para digitalização. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
18/03/2022		Proferido Despacho Fls.627: defiro. Fica intimado o leiloeiro nomeado para designar novas datas para praceamento do imóvel penhorado. Diante da possibilidade de conversão dos processos físicos em digitais, deverá a parte providenciar a digitalização dos autos. O interessado deverá observar o comunicado 466/20 para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletronico intermediário no prazo de 30 (trinta) dias. Por fim, indico que os processos serão convertidos no sistema informatizado para o meio digital após a devolução doa autos em Cartório, que deverão ser retirados em carga para digitalização. Int.
11/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80029 - Protocolo: FGJA22000055009
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0168/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito. Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
23/02/2022		Ato ordinatório Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito. Nada Mais.
23/02/2022		Certidão de Intimação Expedida Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito. Nada Mais.
08/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 3882/3884
07/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0195/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 624: Ciência ao exequente de que 50% da parte ideal do imóvel objeto da lide irá a leilão nos autos nº 0218100-64.2007.5.02.0043 perante a 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP no dia 21/09/21 às 11:32 horas. Assim, suspendo o andamento do feito até informação sobre o resultado das praças. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
02/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 624: Ciência ao exequente de que 50% da parte ideal do imóvel objeto da lide irá a leilão nos autos nº 0218100-64.2007.5.02.0043 perante a 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP no dia 21/09/21 às 11:32 horas. Assim, suspendo o andamento do feito até informação sobre o resultado das praças. Int.
26/05/2021		Ofício Juntado
03/09/2020		Ofício Expedido
26/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 3114 Página: 3035/3036
25/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0349/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 620: Ciência ao exequente de que o imóvel objeto da lide irá a leilão nos autos nº 0006100-22.2008.5.02.0062 perante a 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP no dia 22/10/2020 às 11:03 horas. Assim, suspendo o andamento do feito até informação sobre o resultado das praças. No mais, ante a informação retro, retifico a determinação de fls. 619. Oficie-se a 52ª Vara do Trabalho informando sobre a anotação da penhora e de que não há valores disponível para levantamento, por ora, uma vez que os autos se encontram suspensos até o resultado do leilão do bem. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
21/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 620: Ciência ao exequente de que o imóvel objeto da lide irá a leilão nos autos nº 0006100-22.2008.5.02.0062 perante a 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP no dia 22/10/2020 às 11:03 horas. Assim, suspendo o andamento do feito até informação sobre o resultado das praças. No mais, ante a informação retro, retifico a determinação de fls. 619. Oficie-se a 52ª Vara do Trabalho informando sobre a anotação da penhora e de que não há valores disponível para levantamento, por ora, uma vez que os autos se encontram suspensos até o resultado do leilão do bem. Int.
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 3246/3250
13/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0333/2020 Teor do ato: Vistos. Atenda-se a Serventia a solicitação de fls. 618. Oficie-se a 52ª Vara do Trabalho de São Paulo para informar que a penhora foi anotada no rosto destes autos. Informe ainda a inexistência de valores a serem levantados e que os autos serão arquivados, aguardando-se a provocação da parte interessada. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
06/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Atenda-se a Serventia a solicitação de fls. 618. Oficie-se a 52ª Vara do Trabalho de São Paulo para informar que a penhora foi anotada no rosto destes autos. Informe ainda a inexistência de valores a serem levantados e que os autos serão arquivados, aguardando-se a provocação da parte interessada. Int.
04/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 52 Vara do Trabalho de São Paulo
22/11/2019		Arquivado Provisoriamente
09/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 3672/3681
08/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0275/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
03/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Ante o certificado, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int.
02/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 3804/3811
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0206/2019 Teor do ato: Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida às fls. 611/613, intimando-se as partes para ciência. No mais, aguarde-se o prazo de suspensão devendo o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
02/08/2019		Ato ordinatório Ficam as partes intimadas da penhora anotada no rosto dos autos referente ao processo nº 0131300-74.2005.5.02.0052 em trâmite na 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (fls. 611-614). No mais, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento expirado o prazo de suspensão concedido em 16/05/2019.
01/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida às fls. 611/613, intimando-se as partes para ciência. No mais, aguarde-se o prazo de suspensão devendo o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int.
31/07/2019		Ofício Juntado
22/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 3834/3840
21/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0128/2019 Teor do ato: Vistos. Forme-se o 4º volume. Fls.613: Aguarde-se pelo prazo requerido (60 dias). Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
16/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Forme-se o 4º volume. Fls.613: Aguarde-se pelo prazo requerido (60 dias). Int.
14/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80028 - Protocolo: FGJA19000215411
28/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2018 Data da Disponibilização: 28/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2706 Página: 3933/3940
27/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0352/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 611: Defiro. Suspendo o feito pelo prazo requerido ( 90 dias). Ao cabo, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se, em arquivo, eventual provocação. Intime-se. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
22/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 611: Defiro. Suspendo o feito pelo prazo requerido ( 90 dias). Ao cabo, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se, em arquivo, eventual provocação. Intime-se.
12/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80027 - Protocolo: FGJA18000598187
12/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 4121/4125
08/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0341/2018 Teor do ato: Certifico que decorreu o prazo para a parte autora se manifestar em termos de prosseguimento. Fica a parte autora intimada para manifestação nos autos no prazo legal. Na inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, para manifestação nos autos no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
07/11/2018		Ato ordinatório Certifico que decorreu o prazo para a parte autora se manifestar em termos de prosseguimento. Fica a parte autora intimada para manifestação nos autos no prazo legal. Na inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, para manifestação nos autos no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
06/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 60 dias. Nada Mais.
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 3627/3634
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0224/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.604: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido (60 dias). Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
31/07/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls.604: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido (60 dias). Int.
30/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80026 - Protocolo: FGJA18000390581
18/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2618 Página: 3579/3588
17/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0202/2018 Teor do ato: Fica a parte autora intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, tendo em vista que o bem penhorado, ao final da Segunda Praça, restou SEM LANCES. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
12/07/2018		Ato ordinatório Fica a parte autora intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, tendo em vista que o bem penhorado, ao final da Segunda Praça, restou SEM LANCES.
11/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80025 - Protocolo: FGJA18000342896
27/06/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído n° 2141761-92.2017.8.26.0000
20/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2599 Página: 3954/3968
19/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0162/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que fora dado provimento ao recurso interposto pela Municipalidade, reconhecendo a preferência de seu crédito, aguarde-se notícias acerca do desfecho das leilão. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
14/06/2018		Petição Juntada LECAPE
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80024 - Protocolo: FGJA18000291925
12/06/2018		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista que fora dado provimento ao recurso interposto pela Municipalidade, reconhecendo a preferência de seu crédito, aguarde-se notícias acerca do desfecho das leilão. Int.
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 3390/3396
03/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0116/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.564/565: Aprovo a minuta do edital que deverá ser publicado e afixado em local público e de costume, conforme a lei, certificando-se.Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial.Sem prejuízo, providencie a Serventia a fixação do edital, encontrado na contra-capa, no quadro de avisos.No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 08/06/2018 às 14:30 horas, com encerramento em 11/06/2018 às 14:30 horas; 2ª Praça início em 11/06/2018 às 14:31 e encerramento dia 04/07/2018 às 14:30 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC).Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
25/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls.564/565: Aprovo a minuta do edital que deverá ser publicado e afixado em local público e de costume, conforme a lei, certificando-se.Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial.Sem prejuízo, providencie a Serventia a fixação do edital, encontrado na contra-capa, no quadro de avisos.No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 08/06/2018 às 14:30 horas, com encerramento em 11/06/2018 às 14:30 horas; 2ª Praça início em 11/06/2018 às 14:31 e encerramento dia 04/07/2018 às 14:30 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC).Int.
23/04/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
11/04/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Leonardo de Campos Penin
28/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2545 Página: 3803/3811
27/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0075/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.561: defiro. Intime-se o leiloeiro para designação de novas praças.Sem prejuízo, tendo em vista que o espólio já fora devidamente intimado e não se manifestou (certidão de fls.436), desnecessária expedição de nova carta de intimação.Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
22/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls.561: defiro. Intime-se o leiloeiro para designação de novas praças.Sem prejuízo, tendo em vista que o espólio já fora devidamente intimado e não se manifestou (certidão de fls.436), desnecessária expedição de nova carta de intimação.Int.
14/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80023 - Protocolo: FGJA18000123518
08/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página: 3449/3461
07/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0051/2018 Teor do ato: Fica a parte autora intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, tendo em vista que o bem penhorado, ao final da Segunda Praça, restou SEM LANCES. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
01/03/2018		Ato ordinatório Fica a parte autora intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, tendo em vista que o bem penhorado, ao final da Segunda Praça, restou SEM LANCES.
01/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80022 - Protocolo: FGJA18000101614
09/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2514 Página: 3808/3812
08/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0029/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.551/553:Aguarde-se o desfecho do agravo interposto, tendo em vista a existência de decisão proferida reconhecendo a preferência do crédito condominial (fls.508/509).Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
07/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls.551/553:Aguarde-se o desfecho do agravo interposto, tendo em vista a existência de decisão proferida reconhecendo a preferência do crédito condominial (fls.508/509).Int.
05/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80021 - Protocolo: FGJA18000058209
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2478 Página: 3644/3652
28/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0319/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.538/539: Aprovo a minuta do edital que deverá ser publicado e afixado em local público e de costume, conforme a lei, certificando-se.Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial.Sem prejuízo, providencie a Serventia a fixação do edital, encontrado na contra-capa, no quadro de avisos.No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 29/01/2018 às 14:30 horas, com encerramento em 01/02/2018 às 14:30 horas; 2ª Praça início em 01/02/2018 às 14:31 e encerramento dia 21/02/2018 às 14:30 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC).Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
23/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls.538/539: Aprovo a minuta do edital que deverá ser publicado e afixado em local público e de costume, conforme a lei, certificando-se.Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial.Sem prejuízo, providencie a Serventia a fixação do edital, encontrado na contra-capa, no quadro de avisos.No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 29/01/2018 às 14:30 horas, com encerramento em 01/02/2018 às 14:30 horas; 2ª Praça início em 01/02/2018 às 14:31 e encerramento dia 21/02/2018 às 14:30 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC).Int.
16/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80020 - Complemento: PETIÇÃO DESPACHADA (LECAP)
09/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
27/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Leonardo de Campos Penin
13/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2429 Página: 3765/3780
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0244/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.534: defiro. Intime-se o leiloeiro para designação de novas praças.Sem prejuízo, tendo em vista que o espólio já fora devidamente intimado e não se manifestou (certidão de fls.436), desnecessária expedição de nova carta de intimação.Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
05/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls.534: defiro. Intime-se o leiloeiro para designação de novas praças.Sem prejuízo, tendo em vista que o espólio já fora devidamente intimado e não se manifestou (certidão de fls.436), desnecessária expedição de nova carta de intimação.Int.
04/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80019 - Protocolo: FGJA17000640519
14/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2409 Página: 3409/2418
01/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0204/2017 Teor do ato: Vistos.1.Fls.512/532: anote-se o agravo de instrumento interposto, ficando mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos a r. decisão atacada.2.Aguarde-se informações sobre eventual efeito suspensivo atribuído ao recurso. 3-Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
31/07/2017		Proferido Despacho Vistos.1.Fls.512/532: anote-se o agravo de instrumento interposto, ficando mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos a r. decisão atacada.2.Aguarde-se informações sobre eventual efeito suspensivo atribuído ao recurso. 3-Int.
28/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) em Procedimento Sumário - Número: 80018 - Protocolo: FGJA17000542313 - Complemento: AGRAVO DE INSTRUMENTO (FLS 510/532)
27/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
21/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves
13/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80017 - Protocolo: FGJA17000420633
12/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2365 Página: 3149/3158
08/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0137/2017 Teor do ato: Vistos. A dívida condominial é despesa feita por terceiro (o condomínio) para a conservação e manutenção da própria coisa e a ela se incorpora como dívida "propter rem", devendo ser quitada antes quaisquer outro débito, inclusive o tributária.Não teria sentido que toda a dívida causada por uma unidade condominial fosse suportada pelos demais condôminos, apenas porque o Fisco, seja de qualquer esfera administrativa, opõe crédito.No caso em comento, na hipótese de o valor apurado com a arrematação do imóvel ser levantado pela Municipalidade, como pretendido, os demais moradores do condomínio autor sofreriam um prejuízo evidente, porquanto arcariam com a inadimplência do condômino-devedor, o que não se pode admitir.Sem prejuízo, a Municipalidade deve se submeter aos ditames da legislação processual civil, a teor do disposto no art.908, do CPC, que dispõe sobre a ordem de pagamento e concorrência de credores, o que pressupõe a existência de execução e penhora do bem.E não há nos autos qualquer comprovação de que havida penhora sobre o bem ora constrito na execução do juízo diverso, qual seja, da execução fiscal municipal, de modo a atribuir à Municipalidade a preferência do crédito, não servindo os demonstrativos acostados as fls. a tal propósito.Deste modo, ausente a demonstração nos autos de pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem imóvel a ser arrematado, afasta-se, consequentemente, o concurso de credores e a preferência do crédito postulado pela municipalidade.E a preferência decorrente da anterioridade da penhora é oponível à Fazenda Pública. Esta é a orientação jurisprudencial do Colendo Superior Tribunal de Justiça:"PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - IMÓVEL PENHORADO - INTERVENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PRETENSÃO DE RECEBER CRÉDITO DO EXECUTADO ADJUDICAÇÃO CONDICIONADA AO DEPÓSITO DO VALOR DO BEM - GARANTIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DA FAZENDA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DA PREFERÊNCIA - AUSÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL E DE PENHORA SOBRE O MESMO IMÓVEL - DISSÍDIO PRETORIANO COMPROVADO.1 - omissis.2 - É inadmissível a intervenção da Fazenda Pública, por simples petição, em processo de execução a que é alheia, pretendendo a percepção de crédito dito privilegiado. Assim, não há que se falar em garantir tal crédito, por meio de depósito, porquanto inexistente o necessário ajuizamento de execução fiscal, com penhora sobre o bem já penhorado.3 - Precedentes (REsp nºs 33.902/SP e 165.783/SP).4 - Recurso conhecido e provido para, reformando o v. acórdão de origem, afastar a exigência do depósito. (REsp 263.593/MG, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 27-9-2004)."No mais, não havendo valor excedente, a Municipalidade deverá, portanto, perseguir o seu eventual crédito em ação própria. Sem prejuízo, anote-se a penhora no rosto dos autos às fls.505/507.Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
07/06/2017		Proferido Despacho Vistos. A dívida condominial é despesa feita por terceiro (o condomínio) para a conservação e manutenção da própria coisa e a ela se incorpora como dívida "propter rem", devendo ser quitada antes quaisquer outro débito, inclusive o tributária.Não teria sentido que toda a dívida causada por uma unidade condominial fosse suportada pelos demais condôminos, apenas porque o Fisco, seja de qualquer esfera administrativa, opõe crédito.No caso em comento, na hipótese de o valor apurado com a arrematação do imóvel ser levantado pela Municipalidade, como pretendido, os demais moradores do condomínio autor sofreriam um prejuízo evidente, porquanto arcariam com a inadimplência do condômino-devedor, o que não se pode admitir.Sem prejuízo, a Municipalidade deve se submeter aos ditames da legislação processual civil, a teor do disposto no art.908, do CPC, que dispõe sobre a ordem de pagamento e concorrência de credores, o que pressupõe a existência de execução e penhora do bem.E não há nos autos qualquer comprovação de que havida penhora sobre o bem ora constrito na execução do juízo diverso, qual seja, da execução fiscal municipal, de modo a atribuir à Municipalidade a preferência do crédito, não servindo os demonstrativos acostados as fls. a tal propósito.Deste modo, ausente a demonstração nos autos de pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem imóvel a ser arrematado, afasta-se, consequentemente, o concurso de credores e a preferência do crédito postulado pela municipalidade.E a preferência decorrente da anterioridade da penhora é oponível à Fazenda Pública. Esta é a orientação jurisprudencial do Colendo Superior Tribunal de Justiça:"PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - IMÓVEL PENHORADO - INTERVENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PRETENSÃO DE RECEBER CRÉDITO DO EXECUTADO ADJUDICAÇÃO CONDICIONADA AO DEPÓSITO DO VALOR DO BEM - GARANTIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DA FAZENDA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DA PREFERÊNCIA - AUSÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL E DE PENHORA SOBRE O MESMO IMÓVEL - DISSÍDIO PRETORIANO COMPROVADO.1 - omissis.2 - É inadmissível a intervenção da Fazenda Pública, por simples petição, em processo de execução a que é alheia, pretendendo a percepção de crédito dito privilegiado. Assim, não há que se falar em garantir tal crédito, por meio de depósito, porquanto inexistente o necessário ajuizamento de execução fiscal, com penhora sobre o bem já penhorado.3 - Precedentes (REsp nºs 33.902/SP e 165.783/SP).4 - Recurso conhecido e provido para, reformando o v. acórdão de origem, afastar a exigência do depósito. (REsp 263.593/MG, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 27-9-2004)."No mais, não havendo valor excedente, a Municipalidade deverá, portanto, perseguir o seu eventual crédito em ação própria. Sem prejuízo, anote-se a penhora no rosto dos autos às fls.505/507.Int.
30/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80016 - Protocolo: FGJA17000388477
19/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2017 Data da Disponibilização: 19/05/2017 Data da Publicação: 22/05/2017 Número do Diário: 2350 Página: 3322/3331
18/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0117/2017 Teor do ato: Efetuei o cadastro do MUNICÍPIO DE GUARUJÁ como Terceiro Interessado, bem como sua Procuradora, Dra. Daniella de Cássia Morandi Reis Gonçalves (OAB/SP 147.786) no SAJ, emitindo-se novas etiquetas, conforme requerimento de fls 455. Manifestem-se as partes sobre o pedido de sub-rogação de créditos tributários apresentados às fls.455/499, no prazo comum de 15 dias. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
17/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80015 - Protocolo: FGJA17000342939 - Complemento: PEDIDO DE SUBROGAÇÃO PMG
17/05/2017		Ato ordinatório Efetuei o cadastro do MUNICÍPIO DE GUARUJÁ como Terceiro Interessado, bem como sua Procuradora, Dra. Daniella de Cássia Morandi Reis Gonçalves (OAB/SP 147.786) no SAJ, emitindo-se novas etiquetas, conforme requerimento de fls 455. Manifestem-se as partes sobre o pedido de sub-rogação de créditos tributários apresentados às fls.455/499, no prazo comum de 15 dias.
03/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 2319 Página: 3159/3165
30/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0071/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.440/441: Aprovo a minuta do edital que deverá ser publicado e afixado em local público e de costume, conforme a lei, certificando-se.Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial.Sem prejuízo, providencie a Serventia a fixação do edital, encontrado na contra-capa, no quadro de avisos.No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 12/05/2017 às 14:30 horas, com encerramento em 15/05/2017, às 14:30 horas; 2ª Praça início em 15/05/2017, às 14:31 e encerramento dia 05/06/2017, às 14:30 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC).Int. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
28/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls.440/441: Aprovo a minuta do edital que deverá ser publicado e afixado em local público e de costume, conforme a lei, certificando-se.Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial.Sem prejuízo, providencie a Serventia a fixação do edital, encontrado na contra-capa, no quadro de avisos.No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 12/05/2017 às 14:30 horas, com encerramento em 15/05/2017, às 14:30 horas; 2ª Praça início em 15/05/2017, às 14:31 e encerramento dia 05/06/2017, às 14:30 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC).Int.
27/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80014 - Protocolo: FGJA15001214344
27/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80013
01/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
09/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado LECAPE LEILOES Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Leonardo de Campos Penin
06/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2016 Data da Disponibilização: 23/01/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: 2273 Página: 4175/4192
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 5215/5236
20/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0001/2017 Teor do ato: Vistos, Tendo em vista que a carta de intimação do espólio foi recebida na portaria do condomínio, reconheço a validade da intimação, salientando ainda, que a representante do espólio encontra-se devidamente representada nos autos por meio de procurador, o feito deve prosseguir.1) Deste modo, não tendo havido interesse do(a) credor(a) na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado.2) Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica "Lecape Leilões", representado pelo senhor Leonardo de Campos Penin, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Visconde de São Leopoldo, 177, conjunto 11,Centro, Santos/SP, fone (13) 3219-2042 e (13) 3219-8063, contato@lecape.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), intimando-se o gestor credenciado via e-mail.3) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009).4) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado dos cumprimentos e de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo. 5) Valendo este despacho como ofício, autorizo o gestor Lecape Leilões, através de seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial.6) Anote-se a Serventia em agenda própria as datas das praças para fins de controle.Int. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
20/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0298/2016 Teor do ato: Havendo notícias de recebimento de petição intermediária, baixo os presentes autos para a juntada do referido expediente. Após, tornem. Int. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
13/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2016 Data da Disponibilização: 13/12/2016 Data da Publicação: 14/12/2016 Número do Diário: 2258 Página: 4316/1327
12/12/2016		Remetido ao DJE Vistos, Tendo em vista que a carta de intimação do espólio foi recebida na portaria do condomínio, reconheço a validade da intimação, salientando ainda, que a representante do espólio encontra-se devidamente representada nos autos por meio de procurador, o feito deve prosseguir.1) Deste modo, não tendo havido interesse do(a) credor(a) na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado.2) Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica "Lecape Leilões", representado pelo senhor Leonardo de Campos Penin, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Visconde de São Leopoldo, 177, conjunto 11,Centro, Santos/SP, fone (13) 3219-2042 e (13) 3219-8063, contato@lecape.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), intimando-se o gestor credenciado via e-mail.3) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009).4) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado dos cumprimentos e de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo. 5) Valendo este despacho como ofício, autorizo o gestor Lecape Leilões, através de seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial.6) Anote-se a Serventia em agenda própria as datas das praças para fins de controle.Int.
02/12/2016		Proferido Despacho Vistos, Tendo em vista que a carta de intimação do espólio foi recebida na portaria do condomínio, reconheço a validade da intimação, salientando ainda, que a representante do espólio encontra-se devidamente representada nos autos por meio de procurador, o feito deve prosseguir.1) Deste modo, não tendo havido interesse do(a) credor(a) na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado.2) Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica "Lecape Leilões", representado pelo senhor Leonardo de Campos Penin, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Visconde de São Leopoldo, 177, conjunto 11,Centro, Santos/SP, fone (13) 3219-2042 e (13) 3219-8063, contato@lecape.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), intimando-se o gestor credenciado via e-mail.3) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009).4) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado dos cumprimentos e de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo. 5) Valendo este despacho como ofício, autorizo o gestor Lecape Leilões, através de seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial.6) Anote-se a Serventia em agenda própria as datas das praças para fins de controle.Int.
26/11/2016		Conclusos para Despacho MINUTA
26/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2016		Conclusos para Despacho MINUTA
21/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80012 - Protocolo: FGJA16000954780
17/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
11/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mario de Paula Machado
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página: 3277/3289
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0271/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento.Int. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
10/11/2016		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento.Int.
14/09/2016		AR Positivo Juntado REF. INT. ESP. VIRGILIO ROTA - FLS. 432
13/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80011 - Protocolo: FGJA16000321650
30/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80010
30/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2016 Data da Publicação: 31/03/2016 Data da Disponibilização: 30/03/2016 Número do Diário: 2085 Página: 2921/2929
29/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0050/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):resultado da pesquisa INFOJUD com seguinte resultado:CPF/CNPJ:063.579.748-89Nome do contribuinte:ANNA MARIA MILAZZO ROTA Tipo logradouroEndereço:AL GREGORIO BOGOSIAN Número:60 Complemento:CASA 205 Bairro:TAMBORE 5 Município:SANTANA DE PARNAIBA UF:SPCEP:6543-385fica o exequente intimado a manifestar-se, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito para prosseguimento do feitoNada Mais Guaruja, 23 de março de 2016. Eu, ___, Berenice Hollanda Cavalcanti, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
23/03/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):resultado da pesquisa INFOJUD com seguinte resultado:CPF/CNPJ:063.579.748-89Nome do contribuinte:ANNA MARIA MILAZZO ROTA Tipo logradouroEndereço:AL GREGORIO BOGOSIAN Número:60 Complemento:CASA 205 Bairro:TAMBORE 5 Município:SANTANA DE PARNAIBA UF:SPCEP:6543-385fica o exequente intimado a manifestar-se, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito para prosseguimento do feitoNada Mais Guaruja, 23 de março de 2016. Eu, ___, Berenice Hollanda Cavalcanti, Escrevente Técnico Judiciário.
04/12/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
01/12/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mario de Paula Machado
30/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2015 Data da Disponibilização: 30/11/2015 Data da Publicação: 01/12/2015 Número do Diário: 2017 Página: 2522/2538
26/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0216/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): que o autor deve se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 418 (não localizou a requerida que não residia no local e sim possivelmente em São Paulo e que o apartamento estaria desabitado), requerendo o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
25/11/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): que o autor deve se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 418 (não localizou a requerida que não residia no local e sim possivelmente em São Paulo e que o apartamento estaria desabitado), requerendo o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias.
23/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80009 - Protocolo: FGJA15000940783
22/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
17/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mario de Paula Machado
16/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2015 Data da Disponibilização: 16/09/2015 Data da Publicação: 17/09/2015 Número do Diário: 1968 Página: 2899/2912
15/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0146/2015 Teor do ato: Vistos. Requeira o autor o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 475 J do CPC. Int. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
11/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Requeira o autor o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 475 J do CPC. Int.
17/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2015 Data da Disponibilização: 17/06/2015 Data da Publicação: 18/06/2015 Número do Diário: 1906 Página: 2742/2756
16/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0080/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 467, defiro. Expeça-se mandado para intimação do Espólio de Virgílio Luiz Rota, como requerido. Int. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
10/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 467, defiro. Expeça-se mandado para intimação do Espólio de Virgílio Luiz Rota, como requerido. Int.
03/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Protocolo: FGJA15000530574
01/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
29/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mario de Paula Machado Vencimento: 08/06/2015
27/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2015 Data da Disponibilização: 27/05/2015 Data da Publicação: 28/05/2015 Número do Diário: 1893 Página: 2585/2599
26/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0070/2015 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ou no silêncio, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
22/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ou no silêncio, tornem conclusos. Int.
11/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2015 Data da Disponibilização: 11/05/2015 Data da Publicação: 12/05/2015 Número do Diário: 1881 Página: 2477/2494
07/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0060/2015 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a juntada da decisão proferida referente ao agravo interposto, não havendo notícias do trânsito em julgado da presente, aguarde-se comunicação oficial. Int. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
05/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista a juntada da decisão proferida referente ao agravo interposto, não havendo notícias do trânsito em julgado da presente, aguarde-se comunicação oficial. Int.
27/04/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Sumário - Número: 80007
09/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2015 Data da Disponibilização: 06/03/2015 Data da Publicação: 09/03/2015 Número do Diário: 1840 Página: 2553/2567
05/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0027/2015 Teor do ato: Vistos. Fl.387: não havendo notícias acerca do trânsito em julgado, aguarde-se o desfecho do agravo de instrumento interposto. Int. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
02/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Fl.387: não havendo notícias acerca do trânsito em julgado, aguarde-se o desfecho do agravo de instrumento interposto. Int.
25/02/2015		Conclusos para Despacho Cls. p/ Despacho
25/02/2015		Conclusos para Despacho Cls. p/ Despacho
24/02/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Complemento: Ofício do TJ.
24/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: FPIN15000077316
22/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2015 Data da Disponibilização: 22/01/2015 Data da Publicação: 23/01/2015 Número do Diário: 1811 Página: 2829/3266
21/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0001/2015 Teor do ato: Vistos. Os embargos de declaração apresentados têm, à evidência, nítido caráter infringente, de modo que se torna descabido o seu acolhimento porquanto ausente motivo que assim o justificasse. Conforme já se decidiu, "doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido" (STJ - 4ª Turma, REsp. 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU de 9.4.90, p. 2.745). Ausente a configuração de situação excepcional, REJEITO os embargos de declaração interpostos, devendo o embargante se socorrer dos meios legais caso não concorde com a decisão proferida. No mais, em prosseguimento, cumpra-se o despacho de fls. 305. Intime-se. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
12/01/2015		Decisão Vistos. Os embargos de declaração apresentados têm, à evidência, nítido caráter infringente, de modo que se torna descabido o seu acolhimento porquanto ausente motivo que assim o justificasse. Conforme já se decidiu, "doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido" (STJ - 4ª Turma, REsp. 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU de 9.4.90, p. 2.745). Ausente a configuração de situação excepcional, REJEITO os embargos de declaração interpostos, devendo o embargante se socorrer dos meios legais caso não concorde com a decisão proferida. No mais, em prosseguimento, cumpra-se o despacho de fls. 305. Intime-se.
17/12/2014		Conclusos para Despacho Cls. p/ Despacho
17/12/2014		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: FGJA14001470183 - Complemento: P/ RÉ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/12/2014		Proferido Despacho Havendo notícias de recebimento de petição intermediária, baixo os presentes autos para a juntada do referido expediente. Após, tornem. Int.
01/12/2014		Conclusos para Despacho Cls. p/ Despacho
28/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FGJA14001446862
26/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
26/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2014 Data da Disponibilização: 26/11/2014 Data da Publicação: 27/11/2014 Número do Diário: 1783 Página: 2758/2791
25/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0163/2014 Teor do ato: Fica o(a) advogado(a) retro, intimado(a) que retirou sob carga este processo e permanece com ele fora do prazo legal de permanência, devidamente intimado(a) a devolvê-lo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e demais penalidades previstas em lei (proibição de retirada futura do processo e comunicação á OAB). Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
24/11/2014		Ato ordinatório Fica o(a) advogado(a) retro, intimado(a) que retirou sob carga este processo e permanece com ele fora do prazo legal de permanência, devidamente intimado(a) a devolvê-lo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e demais penalidades previstas em lei (proibição de retirada futura do processo e comunicação á OAB).
14/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mario de Paula Machado Vencimento: 26/11/2014
14/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2014 Data da Disponibilização: 14/11/2014 Data da Publicação: 17/11/2014 Número do Diário: 1776 Página: 2245/2256
13/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0159/2014 Teor do ato: Vistos. Prestados os devidos esclarecimentos, reporto-me a decisão de fls.266. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
11/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Prestados os devidos esclarecimentos, reporto-me a decisão de fls.266. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int.
07/11/2014		Conclusos para Despacho Cls. p/ Despacho
07/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FGJA14001350807
17/10/2014		Autos no Prazo CX. 18/11
17/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FGJA14001281834 - Complemento: P/ AUTOR
10/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2014 Data da Disponibilização: 10/10/2014 Data da Publicação: 13/10/2014 Número do Diário: 1752 Página: 2512/2533
07/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0137/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG. Nº. 1307/07, ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo de 10 dias (prazo comum) sobre os Esclarecimentos do Perito de fls. 345/348. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
03/10/2014		Autos no Prazo CX. 19/11
03/10/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG. Nº. 1307/07, ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo de 10 dias (prazo comum) sobre os Esclarecimentos do Perito de fls. 345/348.
03/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FGJA14000983539 - Complemento: P/ Perito - Esclarecimentos do Perito - fls. 345 /348.
14/07/2014		Autos no Prazo cx 12 Vencimento: 13/08/2014
13/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2014 Data da Disponibilização: 11/06/2014 Data da Publicação: 13/06/2014 Número do Diário: 1669 Página: 2268/2300
10/06/2014		Carta Expedida aguardando assinatura
10/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0077/2014 Teor do ato: Vistos. Face a certidão de fls.338, expeça-se nova carta de intimação nos mesmos termos da anteriormente expedida às fls.336. Int. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
06/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Face a certidão de fls.338, expeça-se nova carta de intimação nos mesmos termos da anteriormente expedida às fls.336. Int.
04/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data o AR expedido a fls. 337 não voltou. Certifico, mais, que o despacho de fls. 230 datado de 29 de abril de 2013, não foi cumprido pelo Senhor perito judicial.
23/04/2014		Carta de Intimação Expedida aguardando assinatura
11/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2014		Ato ordinatório CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Determinei a expedição de carta para intimação do perito para prestar os esclarecimentos pleiteados.
07/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2013 Data da Disponibilização: 10/12/2013 Data da Publicação: 11/12/2013 Número do Diário: 1557 Página: 2324/2357
09/12/2013		Expedição de documento
09/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0074/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Diante do fato de que o presente processo está na caixa de perito para o perito Gerson Palma retirar os autos com carga, nesta data, renovo a carga ao referido perito. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Janaina Monteiro Sena Marçal (OAB 272898/SP)
09/12/2013		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Diante do fato de que o presente processo está na caixa de perito para o perito Gerson Palma retirar os autos com carga, nesta data, renovo a carga ao referido perito.
30/05/2013		Mudança de Classe Processual
23/05/2013		Aguardando Perícia Aguardando Perícia
29/04/2013		Despacho Proferido Vistos, Cumpra-se a v.decisão de fls.311/312, intimando-se o perito para prestar os devidos esclarecimentos. Int.
17/04/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
11/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 302: defiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado para intimação do Espólio de Virgílio Luiz Rota, na pessoa de Anna Maria Milazzo Rota, da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da dívida. Int.
09/04/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação NO CUMPRIR 1 09/04
09/04/2013		Despacho Proferido Fls. 302: defiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado para intimação do Espólio de Virgílio Luiz Rota, na pessoa de Anna Maria Milazzo Rota, da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da dívida. Int.
27/03/2013		Conclusos Conclusos para minuta
06/03/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 29 - Proc.909/2006 223.01.2006.007771-0/000000-000 CERTIDÃO Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG nº 1307/07, fica o autor intimado para que se manifeste nos autos sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, que segue:? Certifico e dou fé que em cumprimento ao respeitável mandado, diligenciei à RUA CARLOS GONÇALVES DA COSTA, 19 APTO 21 ? GUARUJÁ/SP, onde fui informado pela Sra. ANA CRISTINA MONTEIRO SIMÕES R.G- 797742222, ex-nora do requerido, que o mesmo faleceu há 4 anos. Face ao exposto devolvo o presente mandado ao cartório para os devidos fins de direito aguardando novas determinações..No prazo de 05 (cinco) dias.
01/03/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CAIXA 27/05/2013
01/03/2013		Despacho Proferido Proc.909/2006 223.01.2006.007771-0/000000-000 CERTIDÃO Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG nº 1307/07, fica o autor intimado para que se manifeste nos autos sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, que segue:? Certifico e dou fé que em cumprimento ao respeitável mandado, diligenciei à RUA CARLOS GONÇALVES DA COSTA, 19 APTO 21 ? GUARUJÁ/SP, onde fui informado pela Sra. ANA CRISTINA MONTEIRO SIMÕES R.G- 797742222, ex-nora do requerido, que o mesmo faleceu há 4 anos. Face ao exposto devolvo o presente mandado ao cartório para os devidos fins de direito aguardando novas determinações..No prazo de 05 (cinco) dias.
05/02/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 1/3
29/01/2013		Mandado na Pasta Mandado na Pasta - CARGA DE MANDADO
28/01/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência (mesa diretor)
09/01/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - cumprir 2
09/01/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 293 - Fls. 271/291: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fls. 292: recolha, previamente, a diligência do Oficial de Justiça e, após, expeça ? se mandado de intimação na forma requerida.
19/12/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX 18/02
19/12/2012		Despacho Proferido Fls. 271/291: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fls. 292: recolha, previamente, a diligência do Oficial de Justiça e, após, expeça ? se mandado de intimação na forma requerida.
18/12/2012		Conclusos Conclusos (m)
14/12/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx 7
26/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 266 - Vistos, Não vislumbro, no caso presente, nenhum erro na avaliação realizada por perito de confiança deste Juízo. A avaliação foi efetuada pelo método comparativo, através de comparação direta com imóveis semelhantes, que possui elevado grau de exatidão. As partes, por outro lado, não trouxeram qualquer elemento técnico que pudesse desmerecer o valor do imóvel alcançado pelo laudo pericial. Este, portanto, deve permanecer como baliza para eventual arrematação futura. Homologo, pois, o valor alcançado na perícia, ficando o bem avaliado em R$ 624.404,12, para fevereiro de 2012. No mais, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int.
21/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx 07
19/11/2012		Despacho Proferido Vistos, Não vislumbro, no caso presente, nenhum erro na avaliação realizada por perito de confiança deste Juízo. A avaliação foi efetuada pelo método comparativo, através de comparação direta com imóveis semelhantes, que possui elevado grau de exatidão. As partes, por outro lado, não trouxeram qualquer elemento técnico que pudesse desmerecer o valor do imóvel alcançado pelo laudo pericial. Este, portanto, deve permanecer como baliza para eventual arrematação futura. Homologo, pois, o valor alcançado na perícia, ficando o bem avaliado em R$ 624.404,12, para fevereiro de 2012. No mais, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int.
07/11/2012		Conclusos Conclusos - (M)
25/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências-Prazo vencido-Rosa
08/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 263 - Proc. nº 909/06 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG nº 1307/07, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito judicial juntada às fls 261/262.
04/08/2012		Despacho Proferido Proc. nº 909/06 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG nº 1307/07, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito judicial juntada às fls 261/262.
15/05/2012		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto -CAIXA PERITO - GERSON NICOLAU PALMA
14/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 259 - Vistos, Fls. 256/257: os honorários periciais foram fixados na forma definitiva em R$2.000,00 conforme petição do perito de fls. 173. Clareada a decisão anterior, prossiga-se com a intimação do Perito para que se manifeste sobre as impugnações apresentadas pelas partes. Sem prejuízo, forme-se mais um volume. Int.
10/05/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - CUMPRIR 1
08/05/2012		Despacho Proferido Vistos, Fls. 256/257: os honorários periciais foram fixados na forma definitiva em R$2.000,00 conforme petição do perito de fls. 173. Clareada a decisão anterior, prossiga-se com a intimação do Perito para que se manifeste sobre as impugnações apresentadas pelas partes. Sem prejuízo, forme-se mais um volume. Int.
03/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
04/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 255 - Vistos, 1. Por entender razoável diante da avaliação realizada, mantenho o valor anteriormente arbitrado, que, inclusive, o Sr. Perito concordara. No mais, intime-se o Sr. Perito para que se manifeste sobre as impugnações apresentadas pelas partes. 2. Int.
30/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - CUMPRIR (2)
30/03/2012		Despacho Proferido Vistos, 1. Por entender razoável diante da avaliação realizada, mantenho o valor anteriormente arbitrado, que, inclusive, o Sr. Perito concordara. No mais, intime-se o Sr. Perito para que se manifeste sobre as impugnações apresentadas pelas partes. 2. Int.
09/03/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
27/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 22
23/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 225 - Proc. nº 909/06 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG nº 1307/07, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos as fls 197/224, iniciando-se pelo autor, no prazo de 10 dias, sucessivamente.
15/02/2012		Conclusos Conclusos para < assinr mand levant >
15/02/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência (MESA DIRETOR )
14/02/2012		Despacho Proferido Proc. nº 909/06 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG nº 1307/07, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos as fls 197/224, iniciando-se pelo autor, no prazo de 10 dias, sucessivamente.
03/02/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5965524
24/03/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 5965524 - Destino: PERÍTO GERSON NICOLAU PALMA Local Origem: 1162-3ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 24/03/2011 Data de Recebimento: 24/03/2011 Previsão de Retorno: 03/02/2012 Vol.: 1
21/03/2011		Aguardando Perícia Aguardando Perícia- cx perito
24/01/2011		Data da Publicação SIDAP Certifico e dou fé que, nos termos do comunicado CG nº 1307/2007, determinei a remessa dos presentes autos ao cumprimento às normas cartorárias, expedindo o necessário conforme comando de fls. 180, parte ?02?. O referido é verdade e dou fé. Guarujá, 13 de janeiro de 2011.
13/01/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - CUMPRIR
13/01/2011		Despacho Proferido Certifico e dou fé que, nos termos do comunicado CG nº 1307/2007, determinei a remessa dos presentes autos ao cumprimento às normas cartorárias, expedindo o necessário conforme comando de fls. 180, parte ?02?. O referido é verdade e dou fé. Guarujá, 13 de janeiro de 2011.
30/12/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências-MESA TRIAGEM.
30/12/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5468921
22/11/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 5468921 - Advogado: PAULO SOARES BRANDAO OAB: 151545/SP Local Origem: 1162-3ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 22/11/2010 Data de Recebimento: 30/12/2010 Previsão de Retorno: 30/12/2010 Vol.: 1 Folhas: 183
22/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 180 - Vistos. Intime-se a requerida a proceder o depósito dos honorários reduzidos, no prazo de 10 dias. Após, dê-se início aos trabalhos. Int-se.
16/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX 22/12/2010
12/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
12/11/2010		Despacho Proferido Vistos. Intime-se a requerida a proceder o depósito dos honorários reduzidos, no prazo de 10 dias. Após, dê-se início aos trabalhos. Int-se.
12/11/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - Nivia
23/09/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - mesa cumprir
03/09/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - Saiu da Cx - Mesa Triagem
02/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 179 - Vistos. Fls. 176 e 178: defiro. No mais, cumpra-se o comando de fls. 170. Int.
28/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX. 01/09
23/07/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
23/07/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 176 e 178: defiro. No mais, cumpra-se o comando de fls. 170. Int.
23/07/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA MINUTA
14/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 177 - Vistos. Fls. 176: Diga o Sr. Perito. Int.
08/06/2010		Aguardando Perícia Aguardando Perícia-CAIXA PERITO
08/06/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação CUMPRIR
02/06/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
02/06/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 176: Diga o Sr. Perito. Int.
18/05/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências-MESA MINUTA.
10/05/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA TRIAGEM
16/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 174 - Certifico e dou fé que, nos termos do comunicado CG nº 1307/2007, determinei a remessa dos presentes autos para intimação via D.O.E., para as partes manifestarem-se acerca da estimativa do Perito Judicial, às fls. 173 dos autos.
14/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CAIXA 13
09/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 09
23/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/03/2010		Despacho Proferido Certifico e dou fé que, nos termos do comunicado CG nº 1307/2007, determinei a remessa dos presentes autos para intimação via D.O.E., para as partes manifestarem-se acerca da estimativa do Perito Judicial, às fls. 173 dos autos.
01/02/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada -MESA
28/01/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências SAIU da CX MESA
29/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo_cx 28.01.10
17/12/2009		Aguardando Perícia Aguardando Perícia
17/12/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
15/12/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15 de dezembro de 2009 **
14/10/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA
29/09/2009		Remessa ao Setor Remessa ao setor Administrativo para arrumar capa
24/08/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada, mesa
27/07/2009		Aguardando Providências MESA JUNTADA
20/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx 16
20/07/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA OTAVIO (conf. relação)
01/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação_REL.: 194/09
01/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 157 - Vistos, Assiste razão o condomínio postulante. Cumpra-se o determinado às fls. 151, expedindo-se o necessário. Sem prejuízo, exclua-se o nome da advogada nos presentes autos, (fls. 155), incluindo-se o nome do defensor, imprimindo-se nova etiqueta. Outrossim, verifico que o defensor esta ciência da determinação de fls. 151, conforme certificado às fls. 152vº. Prossiga-se. Int.
02/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, em 02/05/2009
01/06/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência,MESA DO DIRETOR_
05/03/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação, cumprir_05/03/09.
03/03/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências (MESA DA CLS)
02/03/2009		Despacho Proferido Vistos, Assiste razão o condomínio postulante. Cumpra-se o determinado às fls. 151, expedindo-se o necessário. Sem prejuízo, exclua-se o nome da advogada nos presentes autos, (fls. 155), incluindo-se o nome do defensor, imprimindo-se nova etiqueta. Outrossim, verifico que o defensor esta ciência da determinação de fls. 151, conforme certificado às fls. 152vº. Prossiga-se. Int.
02/03/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em_02/03/09
02/02/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA DE JUNTADA
29/01/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação_Rel.: 25/09
29/01/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 151 - Fls. 148/149: Lavre ? se termo de penhora do imóvel gerador do débito na forma do art. 659, §§ 4º e 5º do CPC. Expeça ?se mandado de registro de penhora, ficando a devedora nomeada como depositária do imóvel objeto da constrição. Oportunamente será nomeado perito para avaliação, intimando - se, ao depois da avaliação, o devedor, para querendo, no prazo de quinze dias, oferecer impugnação.
28/01/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em_28/01/09.
19/01/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2838495
19/01/2009		Retorno do Setor Recebido do advogado em 16/01
15/12/2008		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 2838495 - Advogado: PAULO SOARES BRANDAO OAB: 151545/SP Local Origem: 1162-3ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 15/12/2008 Data de Recebimento: 19/01/2009 Previsão de Retorno: 19/01/2009 Vol.: Todos
09/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/09/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências NA MESA DA CLS
19/09/2008		Despacho Proferido Fls. 148/149: Lavre ? se termo de penhora do imóvel gerador do débito na forma do art. 659, §§ 4º e 5º do CPC. Expeça ?se mandado de registro de penhora, ficando a devedora nomeada como depositária do imóvel objeto da constrição. Oportunamente será nomeado perito para avaliação, intimando - se, ao depois da avaliação, o devedor, para querendo, no prazo de quinze dias, oferecer impugnação.
19/09/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
01/09/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências na mesa d/ juntada
14/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 17/9
29/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Rel:.232/08*
29/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 147 - Cumpra ? se o V. Acórdão. No silêncio, ao arquivo.
21/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/07/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências mesa da cls do dia 21/07/2008
17/07/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1530172
17/07/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
17/07/2008		Despacho Proferido Cumpra ? se o V. Acórdão. No silêncio, ao arquivo.
16/07/2008		Retorno do Setor Recebido do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 16/07/2008 - MESA
11/10/2007		Remessa ao Setor Remetido ao EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA em 11/10
08/10/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1530172 - Destino: Remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado - Seção de Direito Privado. Local Origem: 1162-3ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Local Destino: 1162-3ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 08/10/2007 Data de Recebimento: 17/07/2008 Previsão de Retorno: 17/07/2008 Vol.: Todos
08/10/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado - Seção de Direito Privado.
02/10/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
25/09/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA DA CLS 25/09/2007
20/09/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
31/08/2007		Retorno do Setor Recebido do ADVOGADO MESA em 30/08/2007
31/08/2007		Remessa ao Setor Remetido ao ADVOGADO em 15/08/2007
10/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 13/08.
08/08/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA DA CLS 08/08/2007
06/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
20/07/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências, MESA
02/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 31/07-A
29/06/2007		Data da Publicação SIDAP Posto isso, julgo procedente o pedido para condenar Anna Maria Milazzo Rota ao pagamento em favor do Condomínio Edifício Vale dos Sonhos do valor das prestações em atraso definidas na planilha de fls. 04 (R$ 8.391,44), aplicando-se a correção monetária e os juros de mora nos termos da planilha. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas durante o curso do processo, enquanto durar a obrigação, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela Prática do TJSP, acrescidas de juros de 1% ao mês desde a data do vencimento de cada parcela e de multa de 2%. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Em caso de recurso de apelação deverá ser feito o preparo no valor de R$ 173,04 na guia GARE-Cód.230-6, mais o recolhimento de R$ 20,96 da guia FEDTJ ? Cód 110-4, como porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção do recurso.
21/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Rel. 166/07
21/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 21/06
18/06/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 455/2007 Livro: 21 Folha(s): de 201 até 204 Data Registro: 18/06/2007 14:18:53
18/06/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência COM GERALDO.
15/05/2007		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença.
10/05/2007		Sentença Proferida Sentença nº 455/2007 registrada em 18/06/2007 no livro nº 21 às Fls. 201/204: Posto isso, julgo procedente o pedido para condenar Anna Maria Milazzo Rota ao pagamento em favor do Condomínio Edifício Vale dos Sonhos do valor das prestações em atraso definidas na planilha de fls. 04 (R$ 8.391,44), aplicando-se a correção monetária e os juros de mora nos termos da planilha. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas durante o curso do processo, enquanto durar a obrigação, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela Prática do TJSP, acrescidas de juros de 1% ao mês desde a data do vencimento de cada parcela e de multa de 2%. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Em caso de recurso de apelação deverá ser feito o preparo no valor de R$ 173,04 na guia GARE-Cód.230-6, mais o recolhimento de R$ 20,96 da guia FEDTJ ? Cód 110-4, como porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção do recurso.
07/05/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
15/03/2007		Aguardando Audiência Aguardando Audiência com Benones.
01/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo. CX 11/03
11/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 64 - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação e entrega de resposta para o dia 21 de Março de 2007, às 14:00 horas. Cite-se a ré, por carta com aviso de recebimento como requerido, nos termos dos artigos 277 e 278, ?caput? e § 1º do CPC., advertindo-se dos efeitos da revelia (art. 319: se não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor). Int. (FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CARTA DE CITAÇÃO JÁ EXPEDIDA).
25/07/2006		Despacho Proferido Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação e entrega de resposta para o dia 21 de Março de 2007, às 14:00 horas. Cite-se a ré, por carta com aviso de recebimento como requerido, nos termos dos artigos 277 e 278, ?caput? e § 1º do CPC., advertindo-se dos efeitos da revelia (art. 319: se não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor). Int. (FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CARTA DE CITAÇÃO JÁ EXPEDIDA).
24/07/2006		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 5ª. Vara Judicial

Data	Tipo
01/08/2014	Petição Intermediária P/ Perito - Esclarecimentos do Perito - fls. 345 /348.
13/10/2014	Petição Intermediária P/ AUTOR
30/10/2014	Petição Intermediária
26/11/2014	Petição Intermediária
03/12/2014	Embargos de Declaração P/ RÉ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/02/2015	Petição Intermediária
24/02/2015	Ofício Ofício do TJ de 11 de Fevereiro de 2015, informando efeito suspensivo.
27/04/2015	Ofício
01/06/2015	Petição Intermediária
21/09/2015	Petição Intermediária
03/12/2015	Petição Intermediária
30/03/2016	Petição Intermediária
11/04/2016	Petição Intermediária
16/11/2016	Petição Intermediária
27/03/2017	Petição Intermediária
15/05/2017	Petição Intermediária PEDIDO DE SUBROGAÇÃO PMG
26/05/2017	Petição Intermediária
09/06/2017	Petição Intermediária
26/07/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FLS 510/532)
01/09/2017	Petição Intermediária
16/11/2017	Petição Intermediária PETIÇÃO DESPACHADA (LECAP)
02/02/2018	Petição Intermediária
28/02/2018	Petição Intermediária
12/03/2018	Petição Intermediária
08/06/2018	Petição Intermediária
05/07/2018	Pedido de Prosseguimento do Feito LECAPE - Sem Lances
27/07/2018	Petição Intermediária
09/11/2018	Pedido de Prazo 90 Dias
13/05/2019	Petição Intermediária
09/03/2022	Petição Intermediária
27/04/2022	Petições Diversas
08/06/2022	Petição Intermediária - Digitalização
17/06/2022	Petição Intermediária
28/09/2022	Petições Diversas
26/10/2022	Petição Intermediária
04/11/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Petições Diversas
16/12/2022	Petições Diversas
26/11/2024	Petição Intermediária
04/12/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Petição Intermediária
21/02/2025	Petição Intermediária
27/02/2025	Petições Diversas
04/04/2025	Petição Intermediária
25/04/2025	Petições Diversas
07/05/2025	Petições Diversas
19/05/2025	Petição Intermediária
23/05/2025	Petições Diversas
17/06/2025	Petição Intermediária
27/06/2025	Petições Diversas
24/07/2025	Petições Diversas
04/08/2025	Petição Intermediária
11/08/2025	Petições Diversas
21/11/2025	Petição Intermediária
17/12/2025	Petição Intermediária
06/02/2026	Petição Intermediária
24/02/2026	Petições Diversas
09/04/2026	Petições Diversas
04/05/2026	Petições Diversas
14/05/2026	Petição Intermediária
15/06/2026	Petição Intermediária
19/06/2026	Petições Diversas
30/06/2026	Petição Intermediária
14/07/2026	Petições Diversas
23/07/2026	Petição Intermediária
12/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
31/05/2013	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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