Reqte	Condominio Edificio Pirangi Advogado:  Arnaldo Vieira E Silva   Advogada:  Fabiana Ferreira Antico   Advogada:  Luana Araujo Cardoso   Reprtate:  Joao Oscar Pereira
Reqdo	Alcides Pagetti Administraçao de Bens Ltda
Exectdo	Flavia Maria Pagetti Meyer
Gestor	Leonardo de Campos Penin Advogado:  Leonardo de Campos Penin
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Reqte	Condominio Edificio Pirangi Advogado:  Arnaldo Vieira E Silva   Advogada:  Fabiana Ferreira Antico   Advogada:  Luana Araujo Cardoso   Reprtate:  Joao Oscar Pereira
Reqdo	Alcides Pagetti Administraçao de Bens Ltda
Exectdo	Flavia Maria Pagetti Meyer
Exectdo	Therezinha Ferreira Pagetti
Exectdo	Myriam Pagetti
Gestor	Leonardo de Campos Penin Advogado:  Leonardo de Campos Penin
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Data		Movimento
08/05/2026		Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Nº Protocolo: WGJA.26.70065770-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias Data: 08/05/2026 20:51
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0883/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Na inércia, ao arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
29/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Na inércia, ao arquivo provisório. Intime-se.
29/04/2026		Conclusos para Despacho
08/05/2026		Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Nº Protocolo: WGJA.26.70065770-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias Data: 08/05/2026 20:51
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0883/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Na inércia, ao arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
29/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Na inércia, ao arquivo provisório. Intime-se.
29/04/2026		Conclusos para Despacho
29/04/2026		Conclusos para Despacho
29/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0682/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de fls. 440 e ss. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico Leonardo Penin, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 08/05/2026, às 14h00min e término no dia 11/05/2026 às 14h00min. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 02/06/202, às 04h00min, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Intime-se o réu, via postal, acerca do agendamento do praceamento, após os recolhimentos respectivos. Cientifique-se a Municipalidade de Guarujá acerca da alienação eletrônica deferida, via portal próprio. Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
31/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de fls. 440 e ss. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico Leonardo Penin, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 08/05/2026, às 14h00min e término no dia 11/05/2026 às 14h00min. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 02/06/202, às 04h00min, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Intime-se o réu, via postal, acerca do agendamento do praceamento, após os recolhimentos respectivos. Cientifique-se a Municipalidade de Guarujá acerca da alienação eletrônica deferida, via portal próprio. Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. Intimem-se.
31/03/2026		Conclusos para Despacho
31/03/2026		Conclusos para Despacho
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70041649-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 16:34
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0483/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se a gestora para designação de novas datas de praceamento. Intime-se. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
06/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a gestora para designação de novas datas de praceamento. Intime-se.
06/03/2026		Conclusos para Despacho
05/03/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70028510-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 15:49
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0370/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do resultado negativo do leilão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
23/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes acerca do resultado negativo do leilão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
23/02/2026		Conclusos para Despacho
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70020417-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 10:43
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2090/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2090/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de fls. 418 e ss. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico Leonardo Penin, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 20/01/2026, às 13h30min e término no dia 23/01/2026 às 13h30min. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 12/02/2026, às 13h30min, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Providencie o exequente o necessário para intimação dos réus acerca do agendamento do praceamento. Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
17/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de fls. 418 e ss. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico Leonardo Penin, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 20/01/2026, às 13h30min e término no dia 23/01/2026 às 13h30min. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 12/02/2026, às 13h30min, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Providencie o exequente o necessário para intimação dos réus acerca do agendamento do praceamento. Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. Intimem-se.
16/12/2025		Conclusos para Despacho
16/12/2025		Conclusos para Despacho
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70222422-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2025 14:55
06/12/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA808789609TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Flavia Maria Pagetti Meyer
04/12/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA808789590TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Alcides Pagetti Administraçao de Bens Ltda
04/12/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA808789586TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Therezinha Ferreira Pagetti
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1984/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1984/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a gestora para designação de novas datas de praceamento. Intime-se. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
02/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a gestora para designação de novas datas de praceamento. Intime-se.
02/12/2025		Conclusos para Despacho
02/12/2025		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70211520-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2025 11:25
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1861/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1861/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do resultado negativo do leilão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
14/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes acerca do resultado negativo do leilão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
14/11/2025		Conclusos para Despacho
13/11/2025		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70205207-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 10:55
04/11/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA808772991TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Flavia Maria Pagetti Meyer
24/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA808773008TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Alcides Pagetti Administraçao de Bens Ltda Diligência : 26/09/2025
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1510/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se os executados indicados às fls. 386/387, via postal, acerca do praceamento designado à fl. 377. Intime-se.
07/10/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70173732-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2025 16:42
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1391/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1391/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 386/387: qualifique o exequente o endereço de todos os executados, inclusive Myriam Pagetti, para a intimação pessoal acerca do praceamento, em cinco dias. Após, conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
24/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 386/387: qualifique o exequente o endereço de todos os executados, inclusive Myriam Pagetti, para a intimação pessoal acerca do praceamento, em cinco dias. Após, conclusos com urgência. Intime-se.
24/09/2025		Conclusos para Despacho
22/09/2025		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70169521-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 22/09/2025 12:43
19/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
18/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
18/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista dos autos à Fazenda Municipal.
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1300/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1300/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de fls. 367/368. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico Lecape Leilões, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 17/10/2025, às 13h30 min e término no dia 20/10/2025 às 13h30 min. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 11/11/2025, às 13h30min, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Intime-se o réu, via postal, acerca do agendamento do praceamento. Cientifique-se a Municipalidade de Guarujá acerca da alienação eletrônica deferida, via portal próprio. Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
15/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de fls. 367/368. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico Lecape Leilões, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 17/10/2025, às 13h30 min e término no dia 20/10/2025 às 13h30 min. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 11/11/2025, às 13h30min, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Intime-se o réu, via postal, acerca do agendamento do praceamento. Cientifique-se a Municipalidade de Guarujá acerca da alienação eletrônica deferida, via portal próprio. Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. Intimem-se.
15/09/2025		Conclusos para Despacho
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70158275-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2025 12:39
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1173/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1173/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a gestora para designação de novas datas de praceamento. Intime-se. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
01/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a gestora para designação de novas datas de praceamento. Intime-se.
01/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70154766-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2025 13:57
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1160/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1160/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Na inércia, ao arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
29/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Na inércia, ao arquivo provisório. Intime-se.
29/08/2025		Conclusos para Despacho
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70014296-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 10:23
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0024/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Feita a digitalização dos autos e concedido prazo para manifestação das partes, não houve a indicação de qualquer irregularidade. 2. Desse modo, homologo a digitalização dos autos, passando o feito a tramitar apenas no formato digital. 3. Em cinco dias, manifestem-se em termos de prosseguimento. 4. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. 5. Faculta-se que as partes interessadas providenciem a juntada de sumário indicativo das páginas dos principais documentos e atos processuais praticados, visando a facilitação do prosseguimento do feito, em até 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
16/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Feita a digitalização dos autos e concedido prazo para manifestação das partes, não houve a indicação de qualquer irregularidade. 2. Desse modo, homologo a digitalização dos autos, passando o feito a tramitar apenas no formato digital. 3. Em cinco dias, manifestem-se em termos de prosseguimento. 4. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. 5. Faculta-se que as partes interessadas providenciem a juntada de sumário indicativo das páginas dos principais documentos e atos processuais praticados, visando a facilitação do prosseguimento do feito, em até 30 dias. Intime-se.
16/01/2025		Conclusos para Decisão
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Disponibilização: 04/03/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918 Página: 4805/4844
29/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
27/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
28/12/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/11/2023		Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 56 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
19/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FGJA23000175600 - Complemento: Pedido de nova tentantiva de alienação judicial
18/09/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
24/08/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Avenida Leomil, 841 - Centro - Guarujá/SP - Tel. 13 33443232 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Arnaldo Vieira E Silva Vencimento: 11/09/2023
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0664/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 284: Ciência às partes de que não houve lances para o bem penhorado levado a leilão. Intime-se. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
16/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 284: Ciência às partes de que não houve lances para o bem penhorado levado a leilão. Intime-se.
17/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FGJA23000112296 - Complemento: BEM QUE FOI PARA LEILÃO AO SEU FINAL SEM LANCE
16/05/2023		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento (AR) - Negativo em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0294/2023 Teor do ato: Manifeste o autor acerca dos Ars negativos. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
14/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste o autor acerca dos Ars negativos.
12/04/2023		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento (AR) - Negativo em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024
12/04/2023		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento (AR) - Negativo em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023
12/04/2023		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento (AR) - Negativo em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022
13/03/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
13/03/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
13/03/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
13/03/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
10/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0184/2023 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de fls. 258/259. Nos termos do inciso I, do art. 889 do NCPC, intime(m) se o(s) executado(s) e sua esposa se casado for, por carta de que foi designada a 1ª Praça com início para o dia 14/04/2023 às 13h30min., com encerramento no dia 17/04/2023 às 13h30min. (lance mínimo valor da avaliação), não havendo licitante, seguir-se-á, a 2ª Praça com inicio no dia 17/04/2023 às 13h:31min., que se encerrará em no dia 09/05/2023 às 13h30min., sendo o bem vendido pelo valor mínimo de 50% (cinquenta por cento) da avaliação judicial atualizada. O leilão será realizado por meio eletrônico, pelo leiloeiro LEONARDO DE CAMPOS LENIN, no portal: www.lecape.com.br. Deverão as partes e credores apresentarem o valor atualizado do débito em até cinco dias antes da data da primeira praça, na forma do art. 247 das NSCGJ. Intime(m)-se o rol dos interessados que constam no artigo 889 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
09/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de fls. 258/259. Nos termos do inciso I, do art. 889 do NCPC, intime(m) se o(s) executado(s) e sua esposa se casado for, por carta de que foi designada a 1ª Praça com início para o dia 14/04/2023 às 13h30min., com encerramento no dia 17/04/2023 às 13h30min. (lance mínimo valor da avaliação), não havendo licitante, seguir-se-á, a 2ª Praça com inicio no dia 17/04/2023 às 13h:31min., que se encerrará em no dia 09/05/2023 às 13h30min., sendo o bem vendido pelo valor mínimo de 50% (cinquenta por cento) da avaliação judicial atualizada. O leilão será realizado por meio eletrônico, pelo leiloeiro LEONARDO DE CAMPOS LENIN, no portal: www.lecape.com.br. Deverão as partes e credores apresentarem o valor atualizado do débito em até cinco dias antes da data da primeira praça, na forma do art. 247 das NSCGJ. Intime(m)-se o rol dos interessados que constam no artigo 889 do CPC. Intime-se.
14/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FGJA23000021260
26/01/2023		Planilha de Cálculos Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Planilha de Cálculos em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FGJA23000011952
26/01/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
18/01/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Arnaldo Vieira E Silva Vencimento: 10/02/2023
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0027/2023 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do e-mail/ofício resposta do Detran.SP juntado às fls. 246. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
16/01/2023		E-mail expedido juntado E-mail expedido, comunicando o Leiloeiro a juntada do ofício resposta do Detran.SP.
16/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada acerca do e-mail/ofício resposta do Detran.SP juntado às fls. 246.
16/01/2023		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Complemento: E-mail/Ofício resposta do Detran.SP encaminhando a pesquisa solicitada.
14/12/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0354/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 240: Defiro, oficie-se como requerido. Intime-se. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
12/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 240: Defiro, oficie-se como requerido. Intime-se.
05/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FGJA22000095459
03/05/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
27/04/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Carga para o leiloeiro Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Leonardo de Campos Penin
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0228/2022 Teor do ato: Vistos. 1.Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2.O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3.No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5.No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada, devendo ser observado no caso de bem de incapaz, o disposto no art. 896 do CPC e art. 262 das NSCGJ. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 6.O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro(a), através de depósito em conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência 6687-7. 7.De acordo com o objetivo rodízio estabelecido pelo juízo, nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial Leonardo de Campos Penin, OAB/SP 177.754, Matrícula na Jucesp nº 927 - e-mail contato@lecape.com.br, para proceder a alienação eletrônica do bem imóvel penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real. 8.O(A) leiloeiro(a) poderá dispor de plataforma eletrônica própria ou contratada para a realização dos trabalhos. Neste caso, ou seja, se o(a) leiloeiro(a) público fizer a opção de recorrer a empresas para que prestem auxílio destinado à realização do leilão, a medida será adotada sob sua exclusiva responsabilidade (NSCGJ, § 1º do art. 251-B). 9.Desde logo, fixo a comissão do(a) leiloeiro(a)em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante também através de depósito em conta judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 10.O leilão será presidido pelo(a) leiloeiro(a) oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabendo ao(à) leiloeiro(a) efetuar a publicação do EDITAL em seu sítio eletrônico. 15.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil, sem quaisquer acréscimos ou exclusões. 16.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - os débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. 17.Em qualquer caso, a proposta deverá observar os exatos termos do art. 895 do CPC. 18.A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 19.Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 20.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 21.Para a garantia da higidez do negócio, providencie o(a) leiloeiro(a) acima nomeado(a) a intimação das pessoas elencadas no art. 889, do Código de Processo Civil constantes na matrícula, COM PELO MENOS 05 (CINCO) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, juntando, posteriormente, os comprovantes de intimação aos autos. Deverá ainda peticionar aos juízos titulares de penhoras averbadas, comunicando-se a realização do leilão. 22.O executado será intimado pelo DJE, na pessoa do seu advogado, ou na ausência, quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A Municipalidade será cientificada via portal eletrônico ou mandado, caso necessário. 23.Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 24.Por ocasião da elaboração do Auto de Arrematação, deverá ser observado o teor do art. 269 das NSCGJ. 25.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do(a) leiloeiro(a) possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 26.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
25/03/2022		Decisão Vistos. 1.Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2.O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3.No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5.No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada, devendo ser observado no caso de bem de incapaz, o disposto no art. 896 do CPC e art. 262 das NSCGJ. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 6.O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro(a), através de depósito em conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência 6687-7. 7.De acordo com o objetivo rodízio estabelecido pelo juízo, nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial Leonardo de Campos Penin, OAB/SP 177.754, Matrícula na Jucesp nº 927 - e-mail contato@lecape.com.br, para proceder a alienação eletrônica do bem imóvel penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real. 8.O(A) leiloeiro(a) poderá dispor de plataforma eletrônica própria ou contratada para a realização dos trabalhos. Neste caso, ou seja, se o(a) leiloeiro(a) público fizer a opção de recorrer a empresas para que prestem auxílio destinado à realização do leilão, a medida será adotada sob sua exclusiva responsabilidade (NSCGJ, § 1º do art. 251-B). 9.Desde logo, fixo a comissão do(a) leiloeiro(a)em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante também através de depósito em conta judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 10.O leilão será presidido pelo(a) leiloeiro(a) oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabendo ao(à) leiloeiro(a) efetuar a publicação do EDITAL em seu sítio eletrônico. 15.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil, sem quaisquer acréscimos ou exclusões. 16.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - os débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. 17.Em qualquer caso, a proposta deverá observar os exatos termos do art. 895 do CPC. 18.A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 19.Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 20.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 21.Para a garantia da higidez do negócio, providencie o(a) leiloeiro(a) acima nomeado(a) a intimação das pessoas elencadas no art. 889, do Código de Processo Civil constantes na matrícula, COM PELO MENOS 05 (CINCO) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, juntando, posteriormente, os comprovantes de intimação aos autos. Deverá ainda peticionar aos juízos titulares de penhoras averbadas, comunicando-se a realização do leilão. 22.O executado será intimado pelo DJE, na pessoa do seu advogado, ou na ausência, quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A Municipalidade será cientificada via portal eletrônico ou mandado, caso necessário. 23.Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 24.Por ocasião da elaboração do Auto de Arrematação, deverá ser observado o teor do art. 269 das NSCGJ. 25.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do(a) leiloeiro(a) possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 26.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
24/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FGJA21000188917
05/11/2020		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Carta Precatória Devolvida em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Complemento: Carta Precatória nº 5000538-82.2020.8.13.0089 recebida por e-mail da Vara Única de Brazópolis-MG, cumprida positiva.
05/11/2020		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FGJA20000160864
11/09/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
13/03/2020		Ato ordinatório Fica o(a) DD. Advogado(a) que mantém os presente autos em seu poder com o respectivo prazo expirado, devidamente intimado, através da apresente publicação no DJE, a devolver os autos ao cartório de origem no prazo de três dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, perda do direito à vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário mínimo e comunicação do fato à seção local da OAB para procedimento disciplinar e imposição de multa, tudo nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 234 do CPC/2015.
23/01/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Av. Ana Costa N° 240 - Encruzilhada - Santos Tel: 13 3222-2220 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luana Araujo Cardoso Vencimento: 06/02/2020
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1073/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 6201
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 1073/2019 Teor do ato: Nos termos do Comunicado CG 2290/2016, a serventia informa que o aditamento a Carta Precatória expedido encontra-se disponível para retirada ou impressão pelo sistema E-Saj e distribuição ao Juízo deprecado através de peticionamento eletrônico. Advogados(s): Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
13/01/2020		Ato ordinatório Nos termos do Comunicado CG 2290/2016, a serventia informa que o aditamento a Carta Precatória expedido encontra-se disponível para retirada ou impressão pelo sistema E-Saj e distribuição ao Juízo deprecado através de peticionamento eletrônico.
09/01/2020		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
31/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0691/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 3731
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0822/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 3483
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0822/2019 Teor do ato: Vistos. Adite-se a carta precatória expedida às fls. 177, para os devidos fins requeridos pelo autor às fls. 204. Intime-se. Advogados(s): Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
08/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Adite-se a carta precatória expedida às fls. 177, para os devidos fins requeridos pelo autor às fls. 204. Intime-se.
27/09/2019		Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desentranhamento de Documentos em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FGJA19000480460
27/09/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
11/09/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Leomil n841 Tel: (13) 3344-3232 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Arnaldo Vieira E Silva Vencimento: 25/09/2019
04/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0691/2019 Teor do ato: Vistos. A certidão de fls.194 indica a intimação da executada Myriam Pagetti, ao passo que a carta precatória foi expedida para intimação da executada Flavia Maria. Assim, em dez dias, diga o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
29/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A certidão de fls.194 indica a intimação da executada Myriam Pagetti, ao passo que a carta precatória foi expedida para intimação da executada Flavia Maria. Assim, em dez dias, diga o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
28/08/2019		Conclusos para Despacho Ag. ass. JUIZ
04/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FGJA19000315874 - Complemento: petição de Condomínio Edifício Pirangi.
03/07/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
01/07/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Av, Leonil Nº841 (13) 3222-2220 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Arnaldo Vieira E Silva Vencimento: 10/07/2019
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 3638
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0445/2019 Teor do ato: Autos com "vista" ao autor para manifestação, em 10 dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem do seu direito. Advogados(s): Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
26/06/2019		Ato ordinatório Autos com "vista" ao autor para manifestação, em 10 dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem do seu direito.
26/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Complemento: carta precatória Prot: 00022182-7
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 3770
24/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0226/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.182: ciente. Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida para a comarca de Brazópolis/MG, devidamente cumprida. Int. Advogados(s): Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
22/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.182: ciente. Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida para a comarca de Brazópolis/MG, devidamente cumprida. Int.
15/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FGJA19000162332 - Complemento: Condomínio Edifício Pirangi, requer a juntaqda do comprovante do encaminhamento da Carta Precatória.
11/04/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
06/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 11/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Av. Ana Costa, nº 240- Santos/SP, CEP 11.060-000, tel 32222220 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Arnaldo Vieira E Silva Vencimento: 11/03/2019
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 3706
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0049/2019 Teor do ato: Providencie o autor a impressão e o encaminhamento da carta precatória de fls. 177 ao juízo deprecado, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
12/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor a impressão e o encaminhamento da carta precatória de fls. 177 ao juízo deprecado, comprovando-se nos autos.
11/02/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
04/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2739 Página: 3937
30/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0012/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 175: Defiro. Expeça-se carta precatória ao Foro de Brazopolis para a diligência ao endereço Sítio Samburá, Distrito Vila Dias Rod MG 26, Monjolinho, CEP. 37530-000 Brazopolis/MG. Devendo o autor comprovar o encaminhamento nos autos. Intime-se. Advogados(s): Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
28/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 175: Defiro. Expeça-se carta precatória ao Foro de Brazopolis para a diligência ao endereço Sítio Samburá, Distrito Vila Dias Rod MG 26, Monjolinho, CEP. 37530-000 Brazopolis/MG. Devendo o autor comprovar o encaminhamento nos autos. Intime-se.
14/01/2019		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido para Expedição de Carta Precatória em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FGJA19000005410
11/01/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
13/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0777/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 3632
13/12/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Av Leomil nº84 TEL:3344--3232 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Arnaldo Vieira E Silva Vencimento: 21/01/2019
12/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0777/2018 Teor do ato: Vistos. FLS. 171 (carta de intimação devolvida negativa): DIGA O EXEQUENTE. Int. Advogados(s): Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
07/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. FLS. 171 (carta de intimação devolvida negativa): DIGA O EXEQUENTE. Int.
06/12/2018		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Complemento: Carta de intimação de Flavia Maria Pagetti Meyer devolvida negativa pelo correio com anotação " Não procurado". Prot: 00062999-2
22/10/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
22/10/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
16/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FGJA18000546330 - Complemento: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIRANGI REQUER A JUNTADA DAS 3 AVALIAÇÕES DO BEM EM QUESTÃO, EXTRAÍDAS DO SITE.
11/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
14/09/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Av.Leomil n.º 841, Tel.: 3344-3230 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Arnaldo Vieira E Silva Vencimento: 21/09/2018
13/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0511/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 3431
12/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0511/2018 Teor do ato: Autos com Vista autor p/manifestação sobre : informações, que foi feito pesquisa conforme fls 155, pedindo informação sobre o veículo Placa DKY 2264/SP. Advogados(s): Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
05/09/2018		Ato ordinatório Autos com Vista autor p/manifestação sobre : informações, que foi feito pesquisa conforme fls 155, pedindo informação sobre o veículo Placa DKY 2264/SP.
02/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2629 Página: 3475
01/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0400/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.155: Colha-se informações pelo sistema RENAJUD. Intime-se. Advogados(s): Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
27/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.155: Colha-se informações pelo sistema RENAJUD. Intime-se.
26/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Ofício em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FGJA18000380683
24/07/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
16/07/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor av leomil n°841 tel:33443232 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Arnaldo Vieira E Silva Vencimento: 23/07/2018
12/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2614 Página: 3634
11/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0359/2018 Teor do ato: Autos com "vista" ao autor para manifestação, em 05 dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem do seu direito Advogados(s): Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
10/07/2018		Ato ordinatório Autos com "vista" ao autor para manifestação, em 05 dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem do seu direito
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 2673
30/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0280/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.150: Já efetuado o bloqueio de transferência do veículo indicado no sistema Renajud, em dez dias, promova o exequente o atendimento do inciso IV do art. 871 do CPC.Após, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado.Oportunamente será analisado o pedido de leilão.Intime-se. Advogados(s): Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
30/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls.150: Já efetuado o bloqueio de transferência do veículo indicado no sistema Renajud, em dez dias, promova o exequente o atendimento do inciso IV do art. 871 do CPC.Após, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado.Oportunamente será analisado o pedido de leilão.Intime-se.
18/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FGJA18000250871
17/05/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
09/05/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor AV. ANA COSTA N° 240 SANTOS TEL: 32222220 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Arnaldo Vieira E Silva Vencimento: 16/05/2018
03/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2567 Página: 3376
03/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2567 Página: 3376
02/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0228/2018 Teor do ato: Autos com " Vista autor p/manifestação sobre : informações obtidas junto ao sistema RENAJUD e juntadas aos autos que foi feito o bloqueio judicial de transferência do veiculo da requerida Advogados(s): Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
02/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0228/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 138: defiro. Considerando que o valor do bem imóvel penhorado não é suficiente para garantia do juízo (fls.98/99), providencie a Serventia a pesquisa RENAJUD para obtenção de informações acerca da existência de veículos registrados em nome dos devedores, sendo que em caso positivo, desde já fica deferida a inserção de bloqueio judicial de transferência.Int. Advogados(s): Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
27/04/2018		Ato ordinatório Autos com " Vista autor p/manifestação sobre : informações obtidas junto ao sistema RENAJUD e juntadas aos autos que foi feito o bloqueio judicial de transferência do veiculo da requerida
26/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 138: defiro. Considerando que o valor do bem imóvel penhorado não é suficiente para garantia do juízo (fls.98/99), providencie a Serventia a pesquisa RENAJUD para obtenção de informações acerca da existência de veículos registrados em nome dos devedores, sendo que em caso positivo, desde já fica deferida a inserção de bloqueio judicial de transferência.Int.
25/04/2018		Guia de Recolhimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FGJA18000204308
23/04/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: 3661
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0203/2018 Teor do ato: *Fica o(a) DD. Advogado(a) que mantém os presente autos em seu poder com o respectivo prazo expirado, devidamente intimado, através da apresente publicação no DJE, a devolver os autos ao cartório de origem no prazo de três dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, perda do direito à vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário mínimo e comunicação do fato à seção local da OAB para procedimento disciplinar e imposição de multa, tudo nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 234 do CPC/2015. Advogados(s): Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
17/04/2018		Ato ordinatório *Fica o(a) DD. Advogado(a) que mantém os presente autos em seu poder com o respectivo prazo expirado, devidamente intimado, através da apresente publicação no DJE, a devolver os autos ao cartório de origem no prazo de três dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, perda do direito à vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário mínimo e comunicação do fato à seção local da OAB para procedimento disciplinar e imposição de multa, tudo nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 234 do CPC/2015.
12/03/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor AV. ANA COSTA N°240 TEL:3222-2220 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fabiana Ferreira Antico Vencimento: 26/03/2018
12/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página: 3404
07/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0101/2018 Teor do ato: autos desarquivados e com vista ao interessado pr 10 dias Advogados(s): Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
05/03/2018		Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FGJA18000081300
05/03/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura autos desarquivados e com vista ao interessado pr 10 dias
20/07/2015		Arquivado Provisoriamente CAIXA 4048/2015
17/07/2015		Arquivado Provisoriamente
17/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2014 Data da Disponibilização: 17/12/2014 Data da Publicação: 18/12/2014 Número do Diário: 1797 Página: 2326
16/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0392/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 121: Defiro. Suspendo o curso da execução, com fulcro no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se, no arquivo, provocação do(a) exequente. Em face da penhora no rosto dos autos de fls. 114/116, cientifique-se o SAF acerca da presente decisão, por e-mail institucional da Serventia. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP)
10/12/2014		Decisão Vistos. Fls. 121: Defiro. Suspendo o curso da execução, com fulcro no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se, no arquivo, provocação do(a) exequente. Em face da penhora no rosto dos autos de fls. 114/116, cientifique-se o SAF acerca da presente decisão, por e-mail institucional da Serventia. Anote-se. Intime-se.
20/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FGJA14001097275 - Complemento: Requer a suspensão do curso do processo e a consequente remessa dos autos ao arquivo geral, onde deverão aguardar eventual provocação.
27/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2014 Data da Disponibilização: 27/08/2014 Data da Publicação: 28/08/2014 Número do Diário: 1720 Página: 2454
26/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0246/2014 Teor do ato: Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em 05 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP)
25/08/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em 05 dias, sob pena de arquivamento.
21/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
19/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2014 Data da Disponibilização: 15/08/2014 Data da Publicação: 18/08/2014 Número do Diário: 1712 Página: 2202
14/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0243/2014 Teor do ato: *Fica o (a) DD .Advogado (A) que mantém os presentes autos em seu poder com o respectivo prazo expirado. Devidamente notificado por meio desta publicação, a devolver os autos a Cartório no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Além de sujeitar-se ás normas disciplinadoras relativa a prazos excedidos (art. 89,2º ,inciso IV do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, e Art. 102 das normas de serviço a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo)" Advogados(s): Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP)
14/08/2014		Ato ordinatório *Fica o (a) DD .Advogado (A) que mantém os presentes autos em seu poder com o respectivo prazo expirado. Devidamente notificado por meio desta publicação, a devolver os autos a Cartório no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Além de sujeitar-se ás normas disciplinadoras relativa a prazos excedidos (art. 89,2º ,inciso IV do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, e Art. 102 das normas de serviço a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo)"
07/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Av : Ana Costa n° 240 Tel : (13) 3222-2220 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Arnaldo Vieira E Silva Vencimento: 14/02/2014
05/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2014 Data da Disponibilização: 05/02/2014 Data da Publicação: 06/02/2014 Número do Diário: 1586 Página: 2100
04/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0025/2014 Teor do ato: AUTOS COM "VISTA" AO CONDOMÍNIO/EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE NÃO INTIMAÇÃO DE CO-EXECUTADOS PELO CORREIO (FLS.111 E 112). Advogados(s): Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP)
29/01/2014		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor AUTOS COM "VISTA" AO CONDOMÍNIO/EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE NÃO INTIMAÇÃO DE CO-EXECUTADOS PELO CORREIO (FLS.111 E 112).
29/01/2014		AR Positivo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Postagem em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Complemento: AR - INTIMADA MYRIAN PAGETTI PESSOALMENTE, DA PENHORA/AVALIAÇÃO, PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO - PROT: FGJA 13 00052277-3
29/01/2014		Devolução de Cartas Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Postagem em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Complemento: CARTA DEVOLVIDA (NÃO PROCURADO) - PROT. FGJA.13.00055967-9
29/01/2014		Devolução de Cartas Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Postagem em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Complemento: CARTA DEVOLVIDA "NÃO PROCURADO" - PROT. FGJA.13.00055966-1
23/07/2013		Carta Expedida conforme determinação do juízo.
25/05/2013		Mudança de Classe Processual
18/02/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 104 - Fls. 102: defiro. Proceda-se a intimação postal dos executados, da penhora/avaliação, no endereço indicado. Int.
10/12/2012		Despacho Proferido Fls. 102: defiro. Proceda-se a intimação postal dos executados, da penhora/avaliação, no endereço indicado. Int.
10/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 100 - Digam as partes acerca da avaliação do imóvel penhorado, consubstanciada no laudo de fls. 98/99. Int.
12/09/2012		Despacho Proferido Digam as partes acerca da avaliação do imóvel penhorado, consubstanciada no laudo de fls. 98/99. Int.
11/05/2012		Mandado na Pasta Mandado C/ OFIOCIAL ODILIA P/ CUMPRIR
31/01/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 90 - Trata-se de execução de título judicial deflagrada por Condomínio Edifício Pirangi em face de Alcides Pagetti Administração de Bens Ltda, por uma dívida de R$ 31,792,90 (fls. 64). Com efeito, é realmente notório que a empresa executada encerrou as suas atividades de maneira informal, sem a realização do regular procedimento de dissolução e liquidação, possuindo a mesma quase uma centena de ações nesta Comarca, saindo ainda as sócias desta cidade de maneira repentina. Assim sendo, nítido o abuso da personalidade jurídica, sendo de rigor o deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica requerido pelo credor, como já bem decidiu a jurisprudência: ?AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS AUTORIZADORES - ARTIGO 50 DO CC - CONFUSÃO PATRIMONIAL - EMPRESA COM SITUAÇÃO CADASTRAL INAPTA NA RECEITA FEDERAL - RECURSO IMPROVIDO.A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, inicialmente recepcionada no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, restou consagrada no art. 50 do Código Civil, tratando-se de medida excepcional a qual está condicionada à presença do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou da confusão patrimonial.Comprovada a ocorrência de confusão patrimonial, já que a executada trata-se, na verdade, da mesma pessoa do sócio ora agravante, possuindo, até, o seu nome, autorizada está a desconsideração da personalidade jurídica. Mais ainda quando se verifica que a situação cadastral da executada consta como "inapta", o que, por si só, demonstra a manipulação da pessoa jurídica com a finalidade de fraudar o direito da agravada.(Agravo nº 2007.009274-3/0000-00, 3ª Turma Cível do TJMS, Rel. Hamilton Carli. j. 23.07.2007, unânime).? Identicamente, preleciona Cezar Peluso: ?A personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a de seus integrantes nem com a de seus administradores. O princípio se sustenta na medida em que a lei atribui personalidade a entidades que especifica. Sucede, porém, que muitas vezes os sócios ou administradores, agindo contrariamente às finalidades estatutárias ou abusando da personalidade jurídica da pessoa jurídica, acarretam prejuízos a terceiros, quase sempre pela promiscuidade dos negócios próprios com os da entidade que administram. A fim de pôr cobro a esses desvios é que se formou a doutrina conhecida como disregard of legal entity, também chamada doutrina da penetração, a fim de vincular e atingir o patrimônio dos sócios (in Código Civil Comentado, Manole, os.49/50)? Posto isso, defiro o requerimento de fls. 64/67, desconsiderando a personalidade jurídica da executada, devendo a presente execução prosseguir na pessoa das sócias da empresa, realizando-se as alterações e retificações necessárias. Após, lavre-se termo de penhora do bem imóvel indicado e expeça-se mandado de avaliação, intimando-se, oportunamente, para fins de impugnação. Int.
16/01/2012		Despacho Proferido Trata-se de execução de título judicial deflagrada por Condomínio Edifício Pirangi em face de Alcides Pagetti Administração de Bens Ltda, por uma dívida de R$ 31,792,90 (fls. 64). Com efeito, é realmente notório que a empresa executada encerrou as suas atividades de maneira informal, sem a realização do regular procedimento de dissolução e liquidação, possuindo a mesma quase uma centena de ações nesta Comarca, saindo ainda as sócias desta cidade de maneira repentina. Assim sendo, nítido o abuso da personalidade jurídica, sendo de rigor o deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica requerido pelo credor, como já bem decidiu a jurisprudência: ?AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS AUTORIZADORES - ARTIGO 50 DO CC - CONFUSÃO PATRIMONIAL - EMPRESA COM SITUAÇÃO CADASTRAL INAPTA NA RECEITA FEDERAL - RECURSO IMPROVIDO.A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, inicialmente recepcionada no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, restou consagrada no art. 50 do Código Civil, tratando-se de medida excepcional a qual está condicionada à presença do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou da confusão patrimonial.Comprovada a ocorrência de confusão patrimonial, já que a executada trata-se, na verdade, da mesma pessoa do sócio ora agravante, possuindo, até, o seu nome, autorizada está a desconsideração da personalidade jurídica. Mais ainda quando se verifica que a situação cadastral da executada consta como "inapta", o que, por si só, demonstra a manipulação da pessoa jurídica com a finalidade de fraudar o direito da agravada.(Agravo nº 2007.009274-3/0000-00, 3ª Turma Cível do TJMS, Rel. Hamilton Carli. j. 23.07.2007, unânime).? Identicamente, preleciona Cezar Peluso: ?A personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a de seus integrantes nem com a de seus administradores. O princípio se sustenta na medida em que a lei atribui personalidade a entidades que especifica. Sucede, porém, que muitas vezes os sócios ou administradores, agindo contrariamente às finalidades estatutárias ou abusando da personalidade jurídica da pessoa jurídica, acarretam prejuízos a terceiros, quase sempre pela promiscuidade dos negócios próprios com os da entidade que administram. A fim de pôr cobro a esses desvios é que se formou a doutrina conhecida como disregard of legal entity, também chamada doutrina da penetração, a fim de vincular e atingir o patrimônio dos sócios (in Código Civil Comentado, Manole, os.49/50)? Posto isso, defiro o requerimento de fls. 64/67, desconsiderando a personalidade jurídica da executada, devendo a presente execução prosseguir na pessoa das sócias da empresa, realizando-se as alterações e retificações necessárias. Após, lavre-se termo de penhora do bem imóvel indicado e expeça-se mandado de avaliação, intimando-se, oportunamente, para fins de impugnação. Int.
03/10/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6742887
31/08/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6742887 - Advogado: LUCIANA RAQUEL BARRETTO OAB: 50393/SP Local Origem: 1158-1ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 31/08/2011 Data de Recebimento: 03/10/2011 Previsão de Retorno: 03/10/2011 Vol.: Todos Folhas: 63
29/08/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
22/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 61 - Fl. 60:- defiro pedido do condomínio exequente, concedendo-lhe o sobrestamento do feito pelo prazo requerido ? 30 (trinta) dias. Int.
10/05/2011		Despacho Proferido Fl. 60:- defiro pedido do condomínio exequente, concedendo-lhe o sobrestamento do feito pelo prazo requerido ? 30 (trinta) dias. Int.
01/04/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5802964
16/02/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 5802964 - Advogado: ANDRESSA OAB: 50393/SP Local Origem: 1158-1ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 16/02/2011 Data de Recebimento: 01/04/2011 Previsão de Retorno: 01/04/2011 Vol.: Todos Folhas: 59
08/02/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
22/09/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5053238
13/09/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
10/08/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 5053238 - Advogado: SUELEN OAB: 50393/SP Local Origem: 1158-1ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 10/08/2010 Data de Recebimento: 22/09/2010 Previsão de Retorno: 22/09/2010 Vol.: Todos Folhas: 50
10/08/2010		Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem Aguardando Retirada de Carta Precatória
22/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 46 - Fls. 45: defiro. Expeça-se carta precatória para citação da executada no endereço indicado. Int.
09/02/2010		Despacho Proferido Fls. 45: defiro. Expeça-se carta precatória para citação da executada no endereço indicado. Int.
08/01/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4197591
21/12/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 4197591 - Advogado: DANIELY SCIAROTTA DE ARAUJO OAB: 50393/SP Local Origem: 1158-1ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 21/12/2009 Data de Recebimento: 08/01/2010 Previsão de Retorno: 08/01/2010 Vol.: Todos Folhas: 43
15/12/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
13/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 40 - Fls. 39: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido (60 dias). Int.
07/10/2009		Despacho Proferido Fls. 39: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido (60 dias). Int.
22/09/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3793808
14/09/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 3793808 - Advogado: FABIANA FERREIRA ANTICO OAB: 50393/SP Local Origem: 1158-1ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 14/09/2009 Data de Recebimento: 22/09/2009 Previsão de Retorno: 22/09/2009 Vol.: Todos Folhas: 38
10/08/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
22/07/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição 22.07.09 Juntada da Petição 22.07.09
26/06/2009		Aguardando Retirada Aguardando Retirada
10/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 27 - Fls. 26: em face da inoperância do sistema INFOJUD, oficie-se a DRF como requerido. Int.
25/02/2009		Despacho Proferido Fls. 26: em face da inoperância do sistema INFOJUD, oficie-se a DRF como requerido. Int.
30/01/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2924428
23/01/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 2924428 - Advogado: FABIANA FERREIRA ANTICO OAB: 50393/SP Local Origem: 1158-1ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 23/01/2009 Data de Recebimento: 30/01/2009 Previsão de Retorno: 30/01/2009 Vol.: 1 Folhas: 24
23/01/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2918497
22/01/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 2918497 - Advogado: FABIANA OAB: 50393/SP Local Origem: 1158-1ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 22/01/2009 Data de Recebimento: 23/01/2009 Previsão de Retorno: 23/01/2009 Vol.: 1 Folhas: 24
07/01/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
14/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 23 - Fls. 22: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido (30 dias). Int.
10/11/2008		Despacho Proferido Fls. 22: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido (30 dias). Int.
29/10/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2653287
22/10/2008		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 2653287 - Advogado: FABIANA FERREIRA ANTICO OAB: 50393/SP Local Origem: 1158-1ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 22/10/2008 Data de Recebimento: 29/10/2008 Previsão de Retorno: 29/10/2008 Vol.: 1 Folhas: 19'
14/10/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
01/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 15 - 1) Cite-se a executada para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida. 2) Fixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, montante que será reduzido pela metade, em caso de integral pagamento do débito no prazo estabelecido. 3) Não efetuado o pagamento no prazo, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá à penhora e avaliação dos bens, intimando-se a executada para, querendo, apresentar embargos em quinze dias. 4) Realizem-se as diligências de citação e penhora com a autorização a que alude o artigo 172, § 2o, do CPC. Int.
22/09/2008		Mandado na Pasta Mandado na Pasta em 22/09/2008
06/08/2008		Despacho Proferido 1) Cite-se a executada para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida. 2) Fixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, montante que será reduzido pela metade, em caso de integral pagamento do débito no prazo estabelecido. 3) Não efetuado o pagamento no prazo, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá à penhora e avaliação dos bens, intimando-se a executada para, querendo, apresentar embargos em quinze dias. 4) Realizem-se as diligências de citação e penhora com a autorização a que alude o artigo 172, § 2o, do CPC. Int.
05/08/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2370314
31/07/2008		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 2370314 - Local Origem: 1156-Distribuidor(Fórum de Guarujá) Local Destino: 1158-1ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 31/07/2008 Data de Recebimento: 05/08/2008 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
31/07/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Cível

Data	Tipo
10/10/2013	Guia de Postagem AR PROT: FGJA 13 00052277-3
17/10/2013	Guia de Postagem CARTA DEVOLVIDA (NÃO PROCURADO) - PROT. FGJA.13.00055967-9
17/10/2013	Guia de Postagem CARTA DEVOLVIDA - PROT. FGJA.13.00055966-1
26/08/2014	Petições Diversas Requer a suspensão do curso do processo e a consequente remessa dos autos ao arquivo geral, onde deverão aguardar eventual provocação.
16/02/2018	Pedido de Desarquivamento
23/04/2018	Guia de Recolhimento
16/05/2018	Petições Diversas
24/07/2018	Pedido de Expedição de Ofício
11/10/2018	Petições Diversas CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIRANGI REQUER A JUNTADA DAS 3 AVALIAÇÕES DO BEM EM QUESTÃO, EXTRAÍDAS DO SITE.
03/12/2018	Documentos Diversos Carta de intimação de Flavia Maria Pagetti Meyer devolvida negativa pelo correio com anotação " Não procurado". Prot: 00062999-2
08/01/2019	Pedido para Expedição de Carta Precatória
11/04/2019	Petições Diversas Condomínio Edifício Pirangi, requer a juntaqda do comprovante do encaminhamento da Carta Precatória.
16/05/2019	Documentos Diversos carta precatória Prot: 00022182-7
03/07/2019	Petições Diversas petição de Condomínio Edifício Pirangi.
24/09/2019	Pedido de Desentranhamento de Documentos
11/09/2020	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
23/10/2020	Carta Precatória Devolvida Carta Precatória nº 5000538-82.2020.8.13.0089 recebida por e-mail da Vara Única de Brazópolis-MG, cumprida positiva.
24/09/2021	Petições Diversas
03/05/2022	Petições Diversas
16/01/2023	Ofício E-mail/Ofício resposta do Detran.SP encaminhando a pesquisa solicitada.
25/01/2023	Planilha de Cálculos
09/02/2023	Petições Diversas
12/04/2023	Aviso de Recebimento (AR) - Negativo
12/04/2023	Aviso de Recebimento (AR) - Negativo
12/04/2023	Aviso de Recebimento (AR) - Negativo
16/05/2023	Aviso de Recebimento (AR) - Negativo
23/06/2023	Petições Diversas BEM QUE FOI PARA LEILÃO AO SEU FINAL SEM LANCE
18/09/2023	Petições Diversas Pedido de nova tentantiva de alienação judicial
03/02/2025	Petições Diversas
01/09/2025	Petições Diversas
04/09/2025	Petições Diversas
22/09/2025	Petição de Diligência em Novo Endereço
26/09/2025	Petições Diversas
12/11/2025	Petições Diversas
24/11/2025	Petições Diversas
10/12/2025	Petições Diversas
13/02/2026	Petições Diversas
02/03/2026	Petições Diversas
23/03/2026	Petições Diversas
08/05/2026	Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
10/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
26/05/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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