Reqte	Associaçao Melhoramentos Park Lane Advogado:  Jose Rubens Thome Gunther   Reprtate:  Alejandro Antonio Garri Estai
Reqdo	Lincoln dos Santos Advogado:  Vitor Negreiros Feitosa
Perito	Walmir Pereira Modotti Advogado:  Walmir Pereira Modotti
Gestor	Lance Judicial (Grupo Lance) - Leiloeiro Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Reqte	Associaçao Melhoramentos Park Lane Advogado:  Jose Rubens Thome Gunther   Reprtate:  Alejandro Antonio Garri Estai
Reqdo	Lincoln dos Santos Advogado:  Vitor Negreiros Feitosa
Reqda	Nadia Maria Morozetti Souza dos Santos Advogado:  Vitor Negreiros Feitosa
Perito	Walmir Pereira Modotti Advogado:  Walmir Pereira Modotti
Gestor	Lance Judicial (Grupo Lance) - Leiloeiro Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
19/12/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGJA.25.70228381-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/12/2025 22:04
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2084/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2084/2025 Teor do ato: Fls. 546/547: Aprovo as datas para a realização dos leiloes. Apresente o leiloeiro a minuta do edital, no prazo de 15 (quinze) dias. Após tornem para intimação das partes Int. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Vitor Negreiros Feitosa (OAB 246837/SP)
18/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 546/547: Aprovo as datas para a realização dos leiloes. Apresente o leiloeiro a minuta do edital, no prazo de 15 (quinze) dias. Após tornem para intimação das partes Int.
18/12/2025		Conclusos para Despacho
19/12/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGJA.25.70228381-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/12/2025 22:04
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2084/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2084/2025 Teor do ato: Fls. 546/547: Aprovo as datas para a realização dos leiloes. Apresente o leiloeiro a minuta do edital, no prazo de 15 (quinze) dias. Após tornem para intimação das partes Int. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Vitor Negreiros Feitosa (OAB 246837/SP)
18/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 546/547: Aprovo as datas para a realização dos leiloes. Apresente o leiloeiro a minuta do edital, no prazo de 15 (quinze) dias. Após tornem para intimação das partes Int.
18/12/2025		Conclusos para Despacho
11/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70223308-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/12/2025 16:14
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2017/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2017/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Diante da ausência de impugnação, homologo a avaliação feita pelo senhor perito no valor de R$ 1.334.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e quatro mil reais), com a observação de que, por ocasião dos leilões, os valores deverão ser atualizados monetariamente. 2) Determino a realização dos leilões por meio eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 3) Assim, nomeio, para realização das hastas públicas exclusivamente por meio eletrônico, o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônicaGrupo Lance, gestora devidamente homologada junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores, intimando-se o gestor credenciado com a publicação deste despacho. 4) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 5) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço exceto no caso da existência de credores preferenciais, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo, e deverá pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. 6) Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento, art. 891, parágrafo único, do CPC) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital. 7) Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do Gestor nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. 8) Notifiquem-se eventuais credores hipotecários que constem da matrícula e intimem-se, por carta, os cônjuges das partes, se casados forem, cabendo às partes informar nos autos, em cinco dias, qualificações e endereços, salientando-se que, na inércia, não poderão alegar, posteriormente, desconhecimento. Notifiquem-se os juízos que determinaram eventuais penhoras e/ou indisponibilidade de bens averbadas na matrícula. Intime-se a municipalidade, pelo portal eletrônico. Intimem-se, por carta, eventuais ocupantes. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Vitor Negreiros Feitosa (OAB 246837/SP)
10/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Diante da ausência de impugnação, homologo a avaliação feita pelo senhor perito no valor de R$ 1.334.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e quatro mil reais), com a observação de que, por ocasião dos leilões, os valores deverão ser atualizados monetariamente. 2) Determino a realização dos leilões por meio eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 3) Assim, nomeio, para realização das hastas públicas exclusivamente por meio eletrônico, o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônicaGrupo Lance, gestora devidamente homologada junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores, intimando-se o gestor credenciado com a publicação deste despacho. 4) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 5) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço exceto no caso da existência de credores preferenciais, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo, e deverá pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. 6) Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento, art. 891, parágrafo único, do CPC) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital. 7) Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do Gestor nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. 8) Notifiquem-se eventuais credores hipotecários que constem da matrícula e intimem-se, por carta, os cônjuges das partes, se casados forem, cabendo às partes informar nos autos, em cinco dias, qualificações e endereços, salientando-se que, na inércia, não poderão alegar, posteriormente, desconhecimento. Notifiquem-se os juízos que determinaram eventuais penhoras e/ou indisponibilidade de bens averbadas na matrícula. Intime-se a municipalidade, pelo portal eletrônico. Intimem-se, por carta, eventuais ocupantes. Intime-se.
03/12/2025		Conclusos para Decisão
13/10/2025		Conclusos para Despacho
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70180752-5 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 07/10/2025 16:43
23/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70144838-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2025 16:50
15/08/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico sob nº 20250815113038056664, aguardando-se a conferência e assinatura para liberação do pagamento. Nada Mais.
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1002/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1002/2025 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes para que no prazo legal de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do art. 477, § 2º, I e II, do CPC, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de honorários juntado aos autos, em favor do perito, observando-se o formulário juntado. Int. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Vitor Negreiros Feitosa (OAB 246837/SP)
11/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se as partes para que no prazo legal de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do art. 477, § 2º, I e II, do CPC, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de honorários juntado aos autos, em favor do perito, observando-se o formulário juntado. Int.
08/08/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70130991-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 28/07/2025 11:52
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70130990-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 28/07/2025 11:52
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0531/2025 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, por meio desta publicação, através de seus advogados constituídos nos autos, a comparecer na vistoria designada para o dia 24 de junho de 2025, às 16h30, com início das diligências em frente ao imóvel sito à Avenida dos Coqueiros, nº 577 - Lote 01 da Quadra A, integrante do Loteamento Park Lane II, com acesso pela Avenida Pernambuco, nº 540, Balneário Praia do Pernambuco, Guarujá - SP, atendendo às providências necessárias indicadas às fls. 460. Nada Mais. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Vitor Negreiros Feitosa (OAB 246837/SP)
11/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas, por meio desta publicação, através de seus advogados constituídos nos autos, a comparecer na vistoria designada para o dia 24 de junho de 2025, às 16h30, com início das diligências em frente ao imóvel sito à Avenida dos Coqueiros, nº 577 - Lote 01 da Quadra A, integrante do Loteamento Park Lane II, com acesso pela Avenida Pernambuco, nº 540, Balneário Praia do Pernambuco, Guarujá - SP, atendendo às providências necessárias indicadas às fls. 460. Nada Mais.
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70097158-5 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 05/06/2025 12:05
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
16/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0435/2025 Teor do ato: (designada vistoria no imóvel, objeto da presente ação, situado na Avenida dos Coqueiros, nº 577 - Lote 01 da Quadra A, integrante do Loteamento Park Lane II, com acesso pela Avenida Pernambuco, nº 540, Balneário Praia do Pernambuco, Guarujá - SP, será realizada no dia 03 de junho de 2025, às 10:30 horas. Ficam as partes intimadas quanto a vistoria agendada e para que apresentem os documentos requisitados pelo Sr. perito). Nada Mais. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Vitor Negreiros Feitosa (OAB 246837/SP)
16/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (designada vistoria no imóvel, objeto da presente ação, situado na Avenida dos Coqueiros, nº 577 - Lote 01 da Quadra A, integrante do Loteamento Park Lane II, com acesso pela Avenida Pernambuco, nº 540, Balneário Praia do Pernambuco, Guarujá - SP, será realizada no dia 03 de junho de 2025, às 10:30 horas. Ficam as partes intimadas quanto a vistoria agendada e para que apresentem os documentos requisitados pelo Sr. perito). Nada Mais.
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70079086-6 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 12/05/2025 10:16
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70075881-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2025 16:55
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0391/2025 Teor do ato: Autos com vista às partes para manifestação sobre esclarecimentos do perito. Nada Mais. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Vitor Negreiros Feitosa (OAB 246837/SP)
30/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista às partes para manifestação sobre esclarecimentos do perito. Nada Mais.
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70072705-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 30/04/2025 11:13
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70068455-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/04/2025 19:50
19/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Intimação do perito para dar início aos trabalhos periciais - Automático - Com Atos
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70042586-6 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 17/03/2025 15:22
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0160/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação do sr. Perito de fls. 439, digam todos os interessados no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Vitor Negreiros Feitosa (OAB 246837/SP)
27/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da manifestação do sr. Perito de fls. 439, digam todos os interessados no prazo de 15 dias. Int.
27/02/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70030365-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/02/2025 13:33
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0133/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação do credor às fls. 431 e fls. 435, anote-se a desistência da penhora de fls. 162. Assim, expeça-se a serventia o levantamento da penhora de fls. 162. Intime-se o perito Walmir Pereira Modotti para apresentação dos honorários observando a manutenção somente da penhorado às fls. 335. Int. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Vitor Negreiros Feitosa (OAB 246837/SP)
19/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a manifestação do credor às fls. 431 e fls. 435, anote-se a desistência da penhora de fls. 162. Assim, expeça-se a serventia o levantamento da penhora de fls. 162. Intime-se o perito Walmir Pereira Modotti para apresentação dos honorários observando a manutenção somente da penhorado às fls. 335. Int.
19/02/2025		Conclusos para Despacho
19/02/2025		Conclusos para Despacho
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70006081-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/01/2025 14:55
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4122
13/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0012/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) perito(a), via e-mail, acerca da(s) manifestação(ões) juntada(s). Int. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Vitor Negreiros Feitosa (OAB 246837/SP)
10/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o(a) perito(a), via e-mail, acerca da(s) manifestação(ões) juntada(s). Int.
10/01/2025		Conclusos para Despacho
26/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70252411-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/12/2024 21:14
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1103/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 427: com razão o peticionário. Fls. 412/421: manifestem-se as partes sobre a Proposta de Estimativa de Honorários apresentada pelo(a) Perito(a) nomeado(a). Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Vitor Negreiros Feitosa (OAB 246837/SP)
16/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 427: com razão o peticionário. Fls. 412/421: manifestem-se as partes sobre a Proposta de Estimativa de Honorários apresentada pelo(a) Perito(a) nomeado(a). Intime-se.
14/12/2024		Conclusos para Despacho
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70243851-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 17:08
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1061/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1061/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) perito(a), via e-mail, acerca da(s) manifestação(ões) juntada(s). Int. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Vitor Negreiros Feitosa (OAB 246837/SP)
03/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o(a) perito(a), via e-mail, acerca da(s) manifestação(ões) juntada(s). Int.
03/12/2024		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70224380-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 11/11/2024 21:12
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70220671-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/11/2024 11:27
01/11/2024		E-mail expedido juntado
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0951/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 376: Ante a discordância da parte exequente, para a avaliação do imóvel em comento nomeio perito o engenheiro Walmir Pereira Modotti, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Aceito o encargo, deverá o senhor perito estimar, desde logo, o valor dos seus honorários. Estimados, depósito em trinta dias pela parte exequente. Fl. 377: No mais, manifeste-se o exequente sobre a impugnação apresentada em razão do excesso de execução. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Vitor Negreiros Feitosa (OAB 246837/SP)
30/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 376: Ante a discordância da parte exequente, para a avaliação do imóvel em comento nomeio perito o engenheiro Walmir Pereira Modotti, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Aceito o encargo, deverá o senhor perito estimar, desde logo, o valor dos seus honorários. Estimados, depósito em trinta dias pela parte exequente. Fl. 377: No mais, manifeste-se o exequente sobre a impugnação apresentada em razão do excesso de execução. Intime-se.
30/10/2024		Conclusos para Decisão
06/08/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70148481-4 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 29/07/2024 23:09
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70137048-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2024 17:52
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0559/2024 Teor do ato: Autos com vista ao autor para ciência sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça juntada aos autos. Nada Mais. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Vitor Negreiros Feitosa (OAB 246837/SP)
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0559/2024 Teor do ato: (fica o devedor intimado da penhora que recaiu sobre o imóvel lote 1 da quadra "A" do loteamento Park Lane II, situado nesta cidade, município e comarca de Guarujá/SP, matrícula 61173, bem como da avaliação do referido bem no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), e advertido de que por este ato fica nomeado depositário e de que dispõe do prazo de 15 dias para apresentar embargos/impugnação). Nada Mais. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Vitor Negreiros Feitosa (OAB 246837/SP)
01/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista ao autor para ciência sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça juntada aos autos. Nada Mais.
01/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (fica o devedor intimado da penhora que recaiu sobre o imóvel lote 1 da quadra "A" do loteamento Park Lane II, situado nesta cidade, município e comarca de Guarujá/SP, matrícula 61173, bem como da avaliação do referido bem no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), e advertido de que por este ato fica nomeado depositário e de que dispõe do prazo de 15 dias para apresentar embargos/impugnação). Nada Mais.
01/07/2024		Auto Digitalizado
01/07/2024		Mandado Juntado
01/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70120136-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2024 13:54
22/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2024/012401-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/06/2024 Local: Oficial de justiça - Sandra Nair Gaspar Giangiulio
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0241/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 361: expeça-se mandado de avaliação, nos termos da decisão fls. 321 do imóvel penhorado fls. 335, endereço indicado na petição de fls. 334 e diligência apresentada às fls. 325/326. Int. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Vitor Negreiros Feitosa (OAB 246837/SP)
02/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 361: expeça-se mandado de avaliação, nos termos da decisão fls. 321 do imóvel penhorado fls. 335, endereço indicado na petição de fls. 334 e diligência apresentada às fls. 325/326. Int.
02/04/2024		Conclusos para Despacho
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70050018-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2024 10:51
11/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Crédito - Juizado
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70035517-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2024 17:17
26/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0109/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 350/351: defiro a expedição de certidão de crédito. Int. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Vitor Negreiros Feitosa (OAB 246837/SP)
23/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 350/351: defiro a expedição de certidão de crédito. Int.
23/02/2024		Conclusos para Despacho
17/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70023583-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2024 15:12
18/12/2023		Conclusos para Despacho
08/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70224147-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/12/2023 14:46
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0953/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0953/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 340: compulsando os autos, vê-se que a certidão do imóvel questionado é de 2016 (fls. 124/127). Assim, diante do lapso temporal decorrido, entendo essencial a juntada da matrícula atualizada do imóvel registrado sob nº 61.173 do CRI de Guarujá, antes de apreciar o pedido, especialmente com o fim de não prejudicar terceiros interessados. Intimem-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Vitor Negreiros Feitosa (OAB 246837/SP)
04/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 340: compulsando os autos, vê-se que a certidão do imóvel questionado é de 2016 (fls. 124/127). Assim, diante do lapso temporal decorrido, entendo essencial a juntada da matrícula atualizada do imóvel registrado sob nº 61.173 do CRI de Guarujá, antes de apreciar o pedido, especialmente com o fim de não prejudicar terceiros interessados. Intimem-se.
04/12/2023		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70206825-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2023 15:28
21/09/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70162355-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 16:47
21/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70148163-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 16:13
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0624/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 332/333: Manifeste-se o requerente, sobre a proposta apresentada. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Vitor Negreiros Feitosa (OAB 246837/SP)
10/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 332/333: Manifeste-se o requerente, sobre a proposta apresentada. Intime-se.
10/08/2023		Conclusos para Despacho
17/05/2023		Conclusos para Despacho
17/05/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70079352-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2023 12:19
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70079039-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 23:24
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0349/2023 Teor do ato: Informe, a parte autora, o endereço completo e com CEP do bem imóvel objeto da penhora, a fim de possibilitar a expedição do mandado de avaliação determinado. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Vitor Negreiros Feitosa (OAB 246837/SP)
10/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe, a parte autora, o endereço completo e com CEP do bem imóvel objeto da penhora, a fim de possibilitar a expedição do mandado de avaliação determinado.
02/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Expedir mandado - Automática - Com Atos - Não publicável
16/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70059997-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2023 14:13
27/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70017564-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2023 15:33
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0089/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 845, § 1º do Código de Processo Civil, lavre-se o termo de penhora e expeça-se mandado de avaliação. Com o retorno do mandado de avaliação, intimem-se os executados, pela imprensa, na pessoa de seus advogados constituídos, da penhora e da avaliação realizadas, ficando por este ato constituído os executados como depositários e aguarde-se o prazo de impugnação. Notifiquem-se eventuais credores hipotecários e co-proprietários que constem da matrícula e intimem-se, por carta, os cônjuges das partes, se casados forem, cabendo às partes informar nos autos, em cinco dias, qualificações e endereços, salientando-se que, na inércia, não poderão alegar, posteriormente, desconhecimento. Notifiquem-se os juízos que determinaram eventuais penhoras e/ou indisponibilidade de bens averbados na matrícula. Intime-se a Municipalidade, pelo portal eletrônico. Intimem-se, por carta, eventuais ocupantes. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação à penhora e avaliação, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011, providencie o exequente a indicação de número de telefone celular e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que será responsável pelo recolhimento do boleto referente aos emolumentos do Cartório de Registro de Imóveis, para a devida averbação através do sistema ARISP. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Vitor Negreiros Feitosa (OAB 246837/SP)
07/02/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos. Nos termos do art. 845, § 1º do Código de Processo Civil, lavre-se o termo de penhora e expeça-se mandado de avaliação. Com o retorno do mandado de avaliação, intimem-se os executados, pela imprensa, na pessoa de seus advogados constituídos, da penhora e da avaliação realizadas, ficando por este ato constituído os executados como depositários e aguarde-se o prazo de impugnação. Notifiquem-se eventuais credores hipotecários e co-proprietários que constem da matrícula e intimem-se, por carta, os cônjuges das partes, se casados forem, cabendo às partes informar nos autos, em cinco dias, qualificações e endereços, salientando-se que, na inércia, não poderão alegar, posteriormente, desconhecimento. Notifiquem-se os juízos que determinaram eventuais penhoras e/ou indisponibilidade de bens averbados na matrícula. Intime-se a Municipalidade, pelo portal eletrônico. Intimem-se, por carta, eventuais ocupantes. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação à penhora e avaliação, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011, providencie o exequente a indicação de número de telefone celular e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que será responsável pelo recolhimento do boleto referente aos emolumentos do Cartório de Registro de Imóveis, para a devida averbação através do sistema ARISP. Intime-se.
07/02/2023		Conclusos para Decisão
07/12/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70185921-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2022 16:35
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0698/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 313/316: Manifeste-se o executado. Após, tornem. Int. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Vitor Negreiros Feitosa (OAB 246837/SP)
03/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 313/316: Manifeste-se o executado. Após, tornem. Int.
03/10/2022		Conclusos para Despacho
27/07/2022		Conclusos para Despacho
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70114430-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 11:54
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0486/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 302/307: Manifeste-se o exequente. Após, tornem. Int. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Vitor Negreiros Feitosa (OAB 246837/SP)
18/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 302/307: Manifeste-se o exequente. Após, tornem. Int.
18/07/2022		Conclusos para Despacho
08/06/2022		Documento Juntado
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70085507-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2022 21:54
02/06/2022		Documento Juntado
02/06/2022		Documento Juntado
30/05/2022		Documento Juntado
27/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70079427-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2022 10:50
27/05/2022		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Inclusão de Apontamento
27/05/2022		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Inclusão de Apontamento
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0330/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 275: defiro. Expeça-se os ofícios solicitados à alínea "b". No mais, compulsando os autos, vê-se que a certidão do imóvel questionado é de 2020 (fls. 232/237). Assim, diante do lapso temporal decorrido, entendo essencial a juntada da matrícula atualizada do imóvel registrado sob nº 61173 do CRI de Guarujá, antes de apreciar o pedido, especialmente com o fim de não prejudicar terceiros interessados. Intimem-se. Advogados(s): Vitor Negreiros Feitosa (OAB 246837/SP)
23/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 275: defiro. Expeça-se os ofícios solicitados à alínea "b". No mais, compulsando os autos, vê-se que a certidão do imóvel questionado é de 2020 (fls. 232/237). Assim, diante do lapso temporal decorrido, entendo essencial a juntada da matrícula atualizada do imóvel registrado sob nº 61173 do CRI de Guarujá, antes de apreciar o pedido, especialmente com o fim de não prejudicar terceiros interessados. Intimem-se.
23/05/2022		Conclusos para Decisão
17/05/2022		Conclusos para Despacho
17/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70070716-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2022 18:04
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0276/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 269/271: anote-se. Sobre a proposta do requerido, manifeste-se o condomínio. Intimem-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP)
04/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 269/271: anote-se. Sobre a proposta do requerido, manifeste-se o condomínio. Intimem-se.
04/05/2022		Conclusos para Despacho
06/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70043063-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2022 23:42
16/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70036344-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2022 09:34
15/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA340082690TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Réu - Falecimento do Procurador do Réu - Art. 313, §3º - NOVO CPC Destinatário : Lincoln dos Santos Diligência : 29/11/2021
28/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Réu - Falecimento do Procurador do Réu - Art. 313, §3º - NOVO CPC
11/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70167600-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2021 17:14
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0548/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão retro e conforme determina o comunicado 466/2020, manifestem-se às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a conversão dos autos físicos em digitais, podendo proceder complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Intimem-se o executado Lincoln dos Santos, por via postal, devendo o credor comprovar o recolhimento da taxa postal. Decorrido o prazo para manifestação, requeira o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP)
08/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista a certidão retro e conforme determina o comunicado 466/2020, manifestem-se às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a conversão dos autos físicos em digitais, podendo proceder complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Intimem-se o executado Lincoln dos Santos, por via postal, devendo o credor comprovar o recolhimento da taxa postal. Decorrido o prazo para manifestação, requeira o que de direito. Intime-se.
05/11/2021		Conclusos para Despacho
05/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que conforme comunicado conjunto 466/2020, conferi as peças digitalizadas, e as mesmas encontram-se em ordem com as fases processuais, motivo pelo qual encaminho a conclusão para futuras deliberações. Nada Mais.
06/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70150440-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2021 09:38
22/09/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70143097-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 22/09/2021 16:27
18/08/2021		Processo Digitalizado
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343 Página:
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0074/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 244: Defiro o pedido de conversão dos presentes autos físicos em autos digitais, nos termos do Comunicado CG 466/2020. Providencie a serventia as regularizações necessárias à conversão dos autos físicos em digital, procedendo-se na sequência, à conversão dos autos no sistema informatizado. Após, intime-se o interessado para que providencie o agendamento por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça para retirada dos autos para digitalização. Ressalto que o interessado deverá observar os termos do Comunicado CG 466/2020, especificamente o seu item de número "4", ao proceder à digitalização e juntada das peças nos autos digitais. Prazo para digitalização e devolução dos autos: 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Vitor Negreiros Feitosa (OAB 246837/SP), Ulisses Roberto Morozetti Martins (OAB 88982/SP)
11/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 244: Defiro o pedido de conversão dos presentes autos físicos em autos digitais, nos termos do Comunicado CG 466/2020. Providencie a serventia as regularizações necessárias à conversão dos autos físicos em digital, procedendo-se na sequência, à conversão dos autos no sistema informatizado. Após, intime-se o interessado para que providencie o agendamento por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça para retirada dos autos para digitalização. Ressalto que o interessado deverá observar os termos do Comunicado CG 466/2020, especificamente o seu item de número "4", ao proceder à digitalização e juntada das peças nos autos digitais. Prazo para digitalização e devolução dos autos: 30 dias. Intime-se.
05/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80024 - Protocolo: FGJA21000138451
27/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 241: Indefiro o pedido, uma vez que o executado não foi intimado pessoalmente para constituir novo defensor. Assim, providencie a serventia a expedição de carta para intimação do executado. Intime-se.
26/05/2021		Proferido Despacho
26/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80023 - Protocolo: FGJA21000030600
23/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página:
19/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0413/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a comunicação de falecimento do advogado do réu (fls. 235/236), suspendo o processo nos termos do art. 313, I, do CPC. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias a constituição de novo advogado pelo réu. Int. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Vitor Negreiros Feitosa (OAB 246837/SP), Ulisses Roberto Morozetti Martins (OAB 88982/SP)
13/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a comunicação de falecimento do advogado do réu (fls. 235/236), suspendo o processo nos termos do art. 313, I, do CPC. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias a constituição de novo advogado pelo réu. Int.
12/11/2020		Conclusos para Despacho
23/10/2020		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos em Procedimento Sumário - Número: 80022
17/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80021 - Protocolo: FGJA20000156111
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 3120 Página:
02/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0393/2020 Teor do ato: Recolher diligência de Oficial de Justiça - Guia GRD. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Vitor Negreiros Feitosa (OAB 246837/SP), Ulisses Roberto Morozetti Martins (OAB 88982/SP)
19/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolher diligência de Oficial de Justiça - Guia GRD.
19/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80020 - Protocolo: FGJA20000108593
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 3546-3551
06/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0073/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 219: traga o credor cópias das matrículas atualizadas dos lotes 1 e 2. Após, cumpra-se o primeiro parágrafo de fls. 123. Int. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Vitor Negreiros Feitosa (OAB 246837/SP), Ulisses Roberto Morozetti Martins (OAB 88982/SP)
02/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 219: traga o credor cópias das matrículas atualizadas dos lotes 1 e 2. Após, cumpra-se o primeiro parágrafo de fls. 123. Int.
26/02/2020		Conclusos para Despacho
20/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80019 - Protocolo: FGJA20000025037
19/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2957 Página:
18/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0481/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Autos com vista ao interessado para manifestação sobre a resposta ao desbloqueio realizado pelo sistema informatizado Bacenjud. Nada Mais. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Vitor Negreiros Feitosa (OAB 246837/SP), Ulisses Roberto Morozetti Martins (OAB 88982/SP)
16/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Autos com vista ao interessado para manifestação sobre a resposta ao desbloqueio realizado pelo sistema informatizado Bacenjud. Nada Mais.
11/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 192/205: demonstrado que o bloqueio atingiu verbas oriundas de proventos de pensão da devedora, sendo impenhoráveis, nos termos do Art. 833, inciso IV do CPC, defiro o desbloqueio dos valores, providenciando a serventia o necessário. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a regularização da representação processual da executada. Após, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Intime-se.
10/12/2019		Conclusos para Decisão
10/12/2019		Conclusos para Decisão
10/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80018 - Protocolo: FGJA19000637448
02/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 187/189: defiro a consulta na forma requerida. Int.
29/11/2019		Conclusos para Despacho
31/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80017 - Protocolo: FGJA19000548476
04/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 184: defiro, aguardando-se. Int.
01/02/2019		Conclusos para Despacho
31/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80016
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 1732 Página:
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0001/2019 Teor do ato: Autos com "vista" ao autor para manifestação sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem de seu direito. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Ulisses Roberto Morozetti Martins (OAB 88982/SP)
09/01/2019		Ato ordinatório Autos com "vista" ao autor para manifestação sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem de seu direito.
05/11/2018		Ofício Juntado
05/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2693 Página:
01/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0352/2018 Teor do ato: Recolha as taxas necessárias para consulta. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Ulisses Roberto Morozetti Martins (OAB 88982/SP)
26/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha as taxas necessárias para consulta.
17/10/2018		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Exclusão de Apontamento
20/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 174: defiro. Providencie a serventia o necessário para o cancelamento requerido. Int.
16/08/2018		Conclusos para Despacho
09/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80015 - Protocolo: FGJA18000416250
30/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2626 Página:
27/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0201/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 168/170: manifeste-se o credor. Após, tornem conclusos, com presteza. Int. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Ulisses Roberto Morozetti Martins (OAB 88982/SP)
25/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 168/170: manifeste-se o credor. Após, tornem conclusos, com presteza. Int.
24/07/2018		Conclusos para Despacho
11/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80014 - Protocolo: FGJA18000342405
25/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2640 Página:
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0170/2018 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes (fls.160/161). No mais, nos termos do artigo 922, do NCPC, suspendo o processo pelo prazo assinado para cumprimento do acordo. Ao cabo, diga o exequente se houve a quitação do débito. No silêncio, presumir-se-á satisfeita a obrigação, tornando, a seguir, os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Ulisses Roberto Morozetti Martins (OAB 88982/SP)
19/06/2018		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes (fls.160/161). No mais, nos termos do artigo 922, do NCPC, suspendo o processo pelo prazo assinado para cumprimento do acordo. Ao cabo, diga o exequente se houve a quitação do débito. No silêncio, presumir-se-á satisfeita a obrigação, tornando, a seguir, os autos conclusos para sentença. Intime-se.
18/06/2018		Conclusos para Sentença
07/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80013 - Protocolo: FGJA18000273083
14/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 2574 Página:
11/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0116/2018 Teor do ato: recolher/ complementar diligência de Oficial de Justiça Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Ulisses Roberto Morozetti Martins (OAB 88982/SP)
08/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE recolher/ complementar diligência de Oficial de Justiça
08/05/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
20/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 154: ante a discordância do credor com a proposta de parcelamento oferecida pelos executados, cumpra a serventia a determinação de fls. 123.Int.
16/03/2018		Conclusos para Despacho
09/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80012 - Protocolo: FGJA18000117198
26/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2018 Data da Disponibilização: 26/02/2018 Data da Publicação: 27/02/2018 Número do Diário: 2523 Página:
23/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0031/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 150: manifeste-se a exequente, quanto a proposta oferecida.Int. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Ulisses Roberto Morozetti Martins (OAB 88982/SP)
20/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 150: manifeste-se a exequente, quanto a proposta oferecida.Int.
19/02/2018		Conclusos para Despacho
25/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80011
17/01/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ante a juntada da matricula (fls. 145/147), cumpra a serventia a determinação de fls. 123.Int.
16/01/2018		Conclusos para Despacho
12/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80010
27/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2017 Data da Disponibilização: 27/11/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número do Diário: 2476 Página:
24/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0263/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 141: diga o exequente quanto a certidão da serventia às fls. 124, informando a não existência da matrícula do imóvel a ser penhorado.Int. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Ulisses Roberto Morozetti Martins (OAB 88982/SP)
10/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 141: diga o exequente quanto a certidão da serventia às fls. 124, informando a não existência da matrícula do imóvel a ser penhorado.Int.
09/11/2017		Conclusos para Despacho
16/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80009 - Protocolo: FGJA17000727746
02/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2017 Data da Disponibilização: 02/10/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2442 Página:
29/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0226/2017 Teor do ato: Autos com "vista" ao autor para manifestação sobre Certidão da serventia dizendo que... Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Ulisses Roberto Morozetti Martins (OAB 88982/SP)
26/09/2017		Ato ordinatório Autos com "vista" ao autor para manifestação sobre Certidão da serventia dizendo que...
06/09/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 134: atenda-se. Int.
10/07/2017		Conclusos para Despacho
20/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Protocolo: FGJA17000395475
11/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2017 Data da Disponibilização: 11/05/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2344 Página:
10/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0089/2017 Teor do ato: (retirar ofício) Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Ulisses Roberto Morozetti Martins (OAB 88982/SP)
08/05/2017		Ato ordinatório (retirar ofício)
12/04/2017		E-mail expedido juntado
07/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Protocolo: FGJA17000244174
23/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 2313 Página:
22/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0046/2017 Teor do ato: (retirar ofício) Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Ulisses Roberto Morozetti Martins (OAB 88982/SP)
20/03/2017		Ato ordinatório (retirar ofício)
14/03/2017		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Inclusão de Apontamento
14/02/2017		Ofício Expedido
14/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não consta dos autos a matricula atualizada do imóvel: "Lote 2, da quadra "A" matrícula nº 61174, por este motivo deixei de dar cumprimento à determinação de fls. 123, 1º §. Nada Mais.
14/02/2017		Ofício Expedido
23/01/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Lavre-se o termo de penhora e expeça-se mandado de avaliação do imóvel e intimação do devedor, pela imprensa, inclusive de sua constituição como depositário (art. 845, parágrafo 1º do CPC), aguarde-se o prazo para impugnação.Arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, conforme art. 523, § 1º do CPC.Providencie o necessário para inscrição em órgãos de proteção ao crédito, como requerido. Int.
23/01/2017		Conclusos para Despacho
05/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Protocolo: FGJA16000990583
14/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2016 Data da Disponibilização: 14/10/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 2221 Página:
13/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0217/2016 Teor do ato: Vistos.Lincoln dos Santos e Nadia Maria Morozetti Souza dos Santos apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move Associação Melhoramentos Park Lane, alegando a existência de excesso de execução (fls. 89/90).Juntaram documentos (fls. 91/100).A impugnada manifestou-se às fls. 105/110.Relatado o essencial, decido.A impugnação, apresentada em 28 de agosto de 2014, portanto, sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, deve ser rejeitada de plano.Isso se deve porque, seguindo o princípio do tempus regit actum, não houve garantia do Juízo para o ajuizamento da impugnação, sendo que esta tem por termo inicial justamente tal garantia, segundo regra do artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC de 1973: "Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias".É que o artigo 475-J, parágrafo primeiro, do CPC, é claro ao fixar o termo inicial para interposição da impugnação, isto é, depois do auto de penhora e de avaliação. Nesse sentido, "Na execução de sentença, que se faz pelo instituto do cumprimento da sentença, a segurança do juízo se dá pela penhora, de modo que o devedor só poderá valer-se da impugnação depois de realizada a penhora, pois o prazo para impugnação só começa a correr depois de o devedor haver sido intimado da penhora. Como diz a norma comentada, o executado será intimado para oferecer impugnação, depois de haver sido realizada a penhora e a avaliação" (Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 10ª ed., São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais: 2007, pág. 734).Desta forma, inviável se discutir excesso de execução quanto inexistente garantia do Juízo.Os precedentes:"Agravo Locação de Imóveis Ação de despejo c/c cobrança julgada procedente Fase de cumprimento de sentença Decisão de primeiro grau que não conheceu da impugnação ao cumprimento de sentença, por não estar o Juízo garantido pela penhora A fase de cumprimento de sentença teve início na vigência do CPC/73, razão pela qual a decisão impugnada deve ser analisada sob a égide de tal lei Com efeito, de rigor a aplicação daquela legislação, não havendo como se cogitar da utilização de norma mais benéfica porque a principiologia processual não se utiliza de tais conceitos, como aquela trabalhada no campo do Direito Penal Por sua vez, o princípio do tempus regit actum refere-se às regras de procedimento, cuja prática deve obedecer à Lei vigente naquele tempo O artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil/73, vigente à época dos fatos, pressupunha a existência de garantia ao juízo para oposição da impugnação ao cumprimento de sentença. Destarte, enquanto não seguro o Juízo, inadmissível o conhecimento da impugnação. Porém, considerando a verdadeira razão de ser do processo (instrumento ético de solução de conflito de interesses), nada impede ao Juízo de Primeiro Grau que conheça e aprecie a impugnação, após a efetivação da penhora. Com efeito, formalizada a constrição, o Juízo estará seguro e nada o impedirá do exame da impugnação Recurso parcialmente provido" (Relator(a): Neto Barbosa Ferreira; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 08/06/2016; Data de registro: 27/06/2016). Grifo nosso."TRANSPORTE MARÍTIMO. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Impugnação. Recebimento condicionado à garantia do juízo. Admissibilidade. Exegese do art. 475-J, § 1º, do CPC/73, então vigente. Recurso não provido" (Relator(a): Gilberto dos Santos; Comarca: Santos; Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 02/06/2016; Data de registro: 03/06/2016). Grifo nosso."LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Despejo por falta de pagamento c.c. cobrança, em fase de cumprimento de sentença - Agravo de Instrumento tirado contra decisão que rejeitou liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença Ausência de garantia do juízo Impugnação não conhecida em primeira instância - A garantia do juízo é pressuposto para o processamento da impugnação, consoante a norma do art. 475-J, § 1º, do CPC Impossibilidade de recebimento da impugnação ao cumprimento de sentença Decisão mantida - Recurso não provido" (Relator(a): Carlos Nunes; Comarca: Barretos; Órgão julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 12/04/2016; Data de registro: 13/04/2016). Grifo nosso.Sendo assim, rejeito liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença, devendo aquela ter prosseguimento nos seus regulares termos. Prossiga o exequente, requerendo o que lhe for de direito.Int. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Ulisses Roberto Morozetti Martins (OAB 88982/SP)
27/09/2016		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos.Lincoln dos Santos e Nadia Maria Morozetti Souza dos Santos apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move Associação Melhoramentos Park Lane, alegando a existência de excesso de execução (fls. 89/90).Juntaram documentos (fls. 91/100).A impugnada manifestou-se às fls. 105/110.Relatado o essencial, decido.A impugnação, apresentada em 28 de agosto de 2014, portanto, sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, deve ser rejeitada de plano.Isso se deve porque, seguindo o princípio do tempus regit actum, não houve garantia do Juízo para o ajuizamento da impugnação, sendo que esta tem por termo inicial justamente tal garantia, segundo regra do artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC de 1973: "Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias".É que o artigo 475-J, parágrafo primeiro, do CPC, é claro ao fixar o termo inicial para interposição da impugnação, isto é, depois do auto de penhora e de avaliação. Nesse sentido, "Na execução de sentença, que se faz pelo instituto do cumprimento da sentença, a segurança do juízo se dá pela penhora, de modo que o devedor só poderá valer-se da impugnação depois de realizada a penhora, pois o prazo para impugnação só começa a correr depois de o devedor haver sido intimado da penhora. Como diz a norma comentada, o executado será intimado para oferecer impugnação, depois de haver sido realizada a penhora e a avaliação" (Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 10ª ed., São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais: 2007, pág. 734).Desta forma, inviável se discutir excesso de execução quanto inexistente garantia do Juízo.Os precedentes:"Agravo Locação de Imóveis Ação de despejo c/c cobrança julgada procedente Fase de cumprimento de sentença Decisão de primeiro grau que não conheceu da impugnação ao cumprimento de sentença, por não estar o Juízo garantido pela penhora A fase de cumprimento de sentença teve início na vigência do CPC/73, razão pela qual a decisão impugnada deve ser analisada sob a égide de tal lei Com efeito, de rigor a aplicação daquela legislação, não havendo como se cogitar da utilização de norma mais benéfica porque a principiologia processual não se utiliza de tais conceitos, como aquela trabalhada no campo do Direito Penal Por sua vez, o princípio do tempus regit actum refere-se às regras de procedimento, cuja prática deve obedecer à Lei vigente naquele tempo O artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil/73, vigente à época dos fatos, pressupunha a existência de garantia ao juízo para oposição da impugnação ao cumprimento de sentença. Destarte, enquanto não seguro o Juízo, inadmissível o conhecimento da impugnação. Porém, considerando a verdadeira razão de ser do processo (instrumento ético de solução de conflito de interesses), nada impede ao Juízo de Primeiro Grau que conheça e aprecie a impugnação, após a efetivação da penhora. Com efeito, formalizada a constrição, o Juízo estará seguro e nada o impedirá do exame da impugnação Recurso parcialmente provido" (Relator(a): Neto Barbosa Ferreira; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 08/06/2016; Data de registro: 27/06/2016). Grifo nosso."TRANSPORTE MARÍTIMO. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Impugnação. Recebimento condicionado à garantia do juízo. Admissibilidade. Exegese do art. 475-J, § 1º, do CPC/73, então vigente. Recurso não provido" (Relator(a): Gilberto dos Santos; Comarca: Santos; Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 02/06/2016; Data de registro: 03/06/2016). Grifo nosso."LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Despejo por falta de pagamento c.c. cobrança, em fase de cumprimento de sentença - Agravo de Instrumento tirado contra decisão que rejeitou liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença Ausência de garantia do juízo Impugnação não conhecida em primeira instância - A garantia do juízo é pressuposto para o processamento da impugnação, consoante a norma do art. 475-J, § 1º, do CPC Impossibilidade de recebimento da impugnação ao cumprimento de sentença Decisão mantida - Recurso não provido" (Relator(a): Carlos Nunes; Comarca: Barretos; Órgão julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 12/04/2016; Data de registro: 13/04/2016). Grifo nosso.Sendo assim, rejeito liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença, devendo aquela ter prosseguimento nos seus regulares termos. Prossiga o exequente, requerendo o que lhe for de direito.Int.
13/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: FGJA15000123831
11/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
03/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JOSE RUBENS THOME GUNTHER Vencimento: 09/02/2015
29/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2014 Data da Disponibilização: 29/01/2015 Data da Publicação: 30/01/2015 Número do Diário: 1816 Página:
14/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0152/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 89/100: Manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Ulisses Roberto Morozetti Martins (OAB 88982/SP)
05/12/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 89/100: Manifeste-se o exequente. Int.
05/12/2014		Conclusos para Despacho
05/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: FSVC14001044109 - Complemento: requer impugnação do valor executado
04/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2014 Data da Disponibilização: 04/09/2014 Data da Publicação: 05/09/2014 Número do Diário: 1726 Página:
03/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0093/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 83/85: defiro. Intime-se o devedor, pela imprensa, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para efetuar o pagamento voluntário do montante da condenação, segundo os valores apresentados pelo credor, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Int. (fica o devedor intimado, por meio de seu advogado, através desta publicação, para efetuar em 15 dias, o pagamento voluntário do montante da condenação, no valor de R$26.139,04 conforme cálculo do débito apresentado pelo credor, sob pena de incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC) Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Ulisses Roberto Morozetti Martins (OAB 88982/SP)
13/08/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 83/85: defiro. Intime-se o devedor, pela imprensa, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para efetuar o pagamento voluntário do montante da condenação, segundo os valores apresentados pelo credor, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Int. (fica o devedor intimado, por meio de seu advogado, através desta publicação, para efetuar em 15 dias, o pagamento voluntário do montante da condenação, no valor de R$26.139,04 conforme cálculo do débito apresentado pelo credor, sob pena de incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC)
11/08/2014		Conclusos para Despacho
08/04/2014		Petição Juntada
08/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FGJA14000388274
08/04/2014		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
31/03/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o vencedor em 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
28/03/2014		Conclusos para Despacho
28/03/2014		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/10/2013		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
09/10/2013		Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FGJA13000491648
03/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
27/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor CARGA A ESTG. ANGELICA OLIVEIRA (48294005-0) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ELTON LUIZ BORRACHINI Vencimento: 14/10/2013
25/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2013 Data da Disponibilização: 25/09/2013 Data da Publicação: 26/09/2013 Número do Diário: 1506 Página:
24/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0035/2013 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente pelo réu, no duplo efeito legal. Às contrarrazões. Oportunamente, subam os autos à Egrégia Superior Instância, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP)
17/09/2013		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente pelo réu, no duplo efeito legal. Às contrarrazões. Oportunamente, subam os autos à Egrégia Superior Instância, observadas as formalidades legais. Int.
17/09/2013		Conclusos para Decisão
16/09/2013		Petição Juntada
16/09/2013		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FSVC13000300648
16/09/2013		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FGJA13000355630
24/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2013 Data da Disponibilização: 24/07/2013 Data da Publicação: 25/07/2013 Número do Diário: 1461 Página:
23/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0010/2013 Teor do ato: Vistos, ASSOCIAÇÃO MELHORAMENTOS PARK LANE ajuizou ação sumária contra LINCOLN DOS SANTOS e NADIA MARIA MOROZETTI SOUZA DOS SANTOS, alegando, em síntese, que os requeridos são proprietários Dos lotes n° 1 e 2 da Quadra A do Loteamento Park Lane e estão a lhe dever as taxas associativas referentes aos meses de março, abril, maio e junho de 2011, as quais totalizam R$ 3.385,04. Informa, outrossim, terem sido esgotados todos os meios para a composição amigável do litígio. Nessa esteira, postula a condenação do réu ao pagamento das taxas em aberto, acrescidas de multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária a partir de seu respectivo vencimento, incluídas as prestações vencidas no curso da demanda. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/21. Admitida a demanda, o rito processual foi convertido para ordinário, visando conferir andamento mais célere ao processo. Infrutífera a conciliação, os réus, regularmente citados, ofereceram contestação e documentos (fls. 36/37), defendendo, em suma, ser indevida a cobrança das custas processuais. Nesses termos, requereu a improcedência do pedido. Houve réplica (fls. 43/44). Instadas as partes a especificarem provas, somente o autor se manifestou (fls. 47). É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 330, inciso I, do CPC, uma vez que a matéria controvertida independe de produção de provas em audiência para ser esclarecida. Já ingressando no mérito, os fatos alegados pela exordial devem ser presumidos como verdadeiros, considerando não ter a contestação os impugnado especificamente conforme determina o art. 302 do CPC. Assim, de rigor o acolhimento do pedido inicial, com a ressalva de que as custas processuais não estão incluídas no quantum devedor. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido principal, condenando os réus LINCOLN DOS SANTOS e NADIA MARIA MOROZETTI SOUZA DOS SANTOS ao pagamento dos valores relativos às taxas associativas em aberto indicados na planilha de fls. 04, os quais deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de multa de mora de 02% (dois por cento) e juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir de cada vencimento. Os requeridos arcarão igualmente com os encargos que se vencerem no curso da demanda (art. 290 do CPC), enquanto durar a obrigação, acrescidos de atualização monetária, multa de 02% e juros de 01% (um por cento) ao mês, a partir de cada vencimento. Pela sucumbência, arcará, ainda, o requerido, com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação. P. R. I. C. Guarujá, 26 de junho de 2013. FÁBIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito (Preparo: Lei Est. 11608/03, Art. 4º, II e § 1º (Guia GARE - Cód. 230-6) = R$ 96,85 (5 UFESPs - valor mínimo ) - (Porte de remessa e de retorno - Prov. 14/2008 (Guia FGDTJ - Cód. 110-4 - R$ 29,50 por volume de autos - 1 volume(s) = R$ 29,50) Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Ulisses Roberto Morozetti Martins (OAB 88982/SP)
27/06/2013		Serventuário registro de sentença
26/06/2013		Sentença Registrada
26/06/2013		Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos, ASSOCIAÇÃO MELHORAMENTOS PARK LANE ajuizou ação sumária contra LINCOLN DOS SANTOS e NADIA MARIA MOROZETTI SOUZA DOS SANTOS, alegando, em síntese, que os requeridos são proprietários Dos lotes n° 1 e 2 da Quadra A do Loteamento Park Lane e estão a lhe dever as taxas associativas referentes aos meses de março, abril, maio e junho de 2011, as quais totalizam R$ 3.385,04. Informa, outrossim, terem sido esgotados todos os meios para a composição amigável do litígio. Nessa esteira, postula a condenação do réu ao pagamento das taxas em aberto, acrescidas de multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária a partir de seu respectivo vencimento, incluídas as prestações vencidas no curso da demanda. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/21. Admitida a demanda, o rito processual foi convertido para ordinário, visando conferir andamento mais célere ao processo. Infrutífera a conciliação, os réus, regularmente citados, ofereceram contestação e documentos (fls. 36/37), defendendo, em suma, ser indevida a cobrança das custas processuais. Nesses termos, requereu a improcedência do pedido. Houve réplica (fls. 43/44). Instadas as partes a especificarem provas, somente o autor se manifestou (fls. 47). É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 330, inciso I, do CPC, uma vez que a matéria controvertida independe de produção de provas em audiência para ser esclarecida. Já ingressando no mérito, os fatos alegados pela exordial devem ser presumidos como verdadeiros, considerando não ter a contestação os impugnado especificamente conforme determina o art. 302 do CPC. Assim, de rigor o acolhimento do pedido inicial, com a ressalva de que as custas processuais não estão incluídas no quantum devedor. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido principal, condenando os réus LINCOLN DOS SANTOS e NADIA MARIA MOROZETTI SOUZA DOS SANTOS ao pagamento dos valores relativos às taxas associativas em aberto indicados na planilha de fls. 04, os quais deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de multa de mora de 02% (dois por cento) e juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir de cada vencimento. Os requeridos arcarão igualmente com os encargos que se vencerem no curso da demanda (art. 290 do CPC), enquanto durar a obrigação, acrescidos de atualização monetária, multa de 02% e juros de 01% (um por cento) ao mês, a partir de cada vencimento. Pela sucumbência, arcará, ainda, o requerido, com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação. P. R. I. C. Guarujá, 26 de junho de 2013. FÁBIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito (Preparo: Lei Est. 11608/03, Art. 4º, II e § 1º (Guia GARE - Cód. 230-6) = R$ 96,85 (5 UFESPs - valor mínimo ) - (Porte de remessa e de retorno - Prov. 14/2008 (Guia FGDTJ - Cód. 110-4 - R$ 29,50 por volume de autos - 1 volume(s) = R$ 29,50)
26/06/2013		Conclusos para Sentença
24/05/2013		Mudança de Classe Processual
17/01/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição em 17/01/2013
12/12/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 45 - Em cinco dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, digam se tem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado. Int.
04/12/2012		Despacho Proferido Em cinco dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, digam se tem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado. Int.
13/04/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7728104
11/04/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7728104 - Advogado: ANGELICA OLIVEIRA OAB: 138165/SP Local Origem: 1161-4ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 11/04/2012 Data de Recebimento: 13/04/2012 Previsão de Retorno: 13/04/2012 Vol.: Todos
04/04/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - (Autos com ?vista? ao autor para manifestação sobre contestação apresentada)
21/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 35 - Aguarde-se por 15 dias, como requerido às fls. 31. Int.
18/10/2011		Despacho Proferido Aguarde-se por 15 dias, como requerido às fls. 31. Int.
08/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 24 - Ao estabelecer o rito sumário para determinadas ações, o legislador se preocupou com uma solução mais célere do litígio, o que não se tem demonstrado na prática neste juízo, em razão do volume de ações e da conseqüente sobrecarga da pauta de audiências. Desse modo e considerando o disposto no art. 125, II, do CPC, que atribuiu ao Juiz a responsabilidade de velar pela rápida solução do litígio, converto o rito desta ação para ordinário. Encaminhe-se o processo ao Setor de Conciliação, ficando agendado o dia 10 de outubro de 2011, às 12:10 horas, para a audiência de conciliação prévia. Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer à audiência de conciliação, acompanhado(s) de advogado, advertindo-se de que o prazo para contestar é 15 dias, contados da data da realização da audiência, caso não seja obtida a conciliação por qualquer motivo. Int. (Setor de Conciliação ? Campus UNAERP ? Av. D. Pedro I, nº 3300, Praia da Enseada ? Guarujá-SP)
05/08/2011		Despacho Proferido Ao estabelecer o rito sumário para determinadas ações, o legislador se preocupou com uma solução mais célere do litígio, o que não se tem demonstrado na prática neste juízo, em razão do volume de ações e da conseqüente sobrecarga da pauta de audiências. Desse modo e considerando o disposto no art. 125, II, do CPC, que atribuiu ao Juiz a responsabilidade de velar pela rápida solução do litígio, converto o rito desta ação para ordinário. Encaminhe-se o processo ao Setor de Conciliação, ficando agendado o dia 10 de outubro de 2011, às 12:10 horas, para a audiência de conciliação prévia. Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer à audiência de conciliação, acompanhado(s) de advogado, advertindo-se de que o prazo para contestar é 15 dias, contados da data da realização da audiência, caso não seja obtida a conciliação por qualquer motivo. Int. (Setor de Conciliação ? Campus UNAERP ? Av. D. Pedro I, nº 3300, Praia da Enseada ? Guarujá-SP)
02/08/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6590873
02/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 23 - Ante a certidão supra, verifico não há prevenção. Distribua na forma livre. Int.
02/08/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 6590873 - Local Origem: 1156-Distribuidor(Fórum de Guarujá) Local Destino: 1161-4ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 02/08/2011 Data de Recebimento: 02/08/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
01/08/2011		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Sorteio do F. Guarujá da 1ª. Vara Cível (Nro.Ordem 1110/2011) p/ 4ª. Vara Cível (Nro.Ordem 1109/2011) Motivo: Redistribuida livremente, conforme determinação fls. 23
01/08/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6584671
01/08/2011		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 6584671 - Motivo: DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONF. DESPACHO FLS. 23 Local Origem: 1158-1ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Local Destino: 1156-Distribuidor(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 01/08/2011 Data de Recebimento: 01/08/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
27/07/2011		Despacho Proferido Ante a certidão supra, verifico não há prevenção. Distribua na forma livre. Int.
21/07/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6535489
21/07/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 6535489 - Local Origem: 1156-Distribuidor(Fórum de Guarujá) Local Destino: 1158-1ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 21/07/2011 Data de Recebimento: 21/07/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
20/07/2011		Correção de Classe/Assunto Correção de Ação
20/07/2011		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 1ª. Vara Cível

Data	Tipo
08/08/2013	Documentos Diversos
05/09/2013	Documentos Diversos
02/10/2013	Contrarrazões de Apelação
04/04/2014	Petições Diversas
28/08/2014	Petições Diversas requer impugnação do valor executado
11/02/2015	Petições Diversas
30/11/2016	Petições Diversas
06/04/2017	Petições Diversas
30/05/2017	Petições Diversas
10/10/2017	Petições Diversas
12/12/2017	Petições Diversas
25/01/2018	Petições Diversas
08/03/2018	Petições Diversas
30/05/2018	Petições Diversas
05/07/2018	Petições Diversas
07/08/2018	Petições Diversas
31/01/2019	Petições Diversas
24/10/2019	Petições Diversas
05/12/2019	Petições Diversas
17/01/2020	Petições Diversas
18/03/2020	Petições Diversas
04/09/2020	Petições Diversas
23/10/2020	Documentos
23/02/2021	Petições Diversas
04/08/2021	Petições Diversas
22/09/2021	Petição Intermediária - Digitalização
06/10/2021	Petições Diversas
10/11/2021	Petições Diversas
16/03/2022	Petição Intermediária
25/03/2022	Petições Diversas
14/05/2022	Petição Intermediária
27/05/2022	Petição Intermediária
06/06/2022	Petições Diversas
25/07/2022	Petições Diversas
08/11/2022	Petição Intermediária
08/02/2023	Petição Intermediária
16/04/2023	Petição Intermediária
15/05/2023	Petições Diversas
16/05/2023	Petição Intermediária
21/08/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Petições Diversas
14/11/2023	Petição Intermediária
08/12/2023	Petição Intermediária
17/02/2024	Petição Intermediária
04/03/2024	Petição Intermediária
22/03/2024	Petição Intermediária
22/06/2024	Petição Intermediária
15/07/2024	Petição Intermediária
29/07/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
06/11/2024	Manifestação do Perito
11/11/2024	Manifestação sobre a Impugnação
09/12/2024	Petições Diversas
26/12/2024	Petição Intermediária
21/01/2025	Petição Intermediária
25/02/2025	Manifestação do Perito
17/03/2025	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
23/04/2025	Petição Intermediária
30/04/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
06/05/2025	Petição Intermediária
12/05/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
05/06/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
28/07/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
28/07/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
15/08/2025	Petição Intermediária
07/10/2025	Petição de Reiteração
11/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
19/12/2025	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
25/05/2013	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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