Reqte	Condominio Edificio Acapulco Advogado:  Jose Rubens Thome Gunther   Reprtate:  Roberto Augusto do Nascimento
Reqdo	Decio Fantozzi Advogada:  Daniella Machado dos Santos   Advogada:  Ana Maria Marsulla Coelho
Gestor	ALEXANDRIDIS LEILÕES Advogado:  Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis   RepreLeg:  Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Advogado:  Cassius Baesso Franco Barbosa   Advogado:  Guilherme Henrique de Abreu Imakawa   Advogado:  Michael de Jesus   Advogado:  Eduardo Spolon   Advogada:  Ana Paula Soares Manssini   Advogado:  Arlindo Marcos Guchilo
Perito	Jose Luiz Farah
ArremTerc	Jones Alex Roberto Lopes Advogada:  Maiara Antonialli Marson

Reqte	Condominio Edificio Acapulco Advogado:  Jose Rubens Thome Gunther   Reprtate:  Roberto Augusto do Nascimento
Reqdo	Decio Fantozzi Advogada:  Daniella Machado dos Santos   Advogada:  Ana Maria Marsulla Coelho
Gestor	ALEXANDRIDIS LEILÕES Advogado:  Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis   RepreLeg:  Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Advogado:  Cassius Baesso Franco Barbosa   Advogado:  Guilherme Henrique de Abreu Imakawa   Advogado:  Michael de Jesus   Advogado:  Eduardo Spolon   Advogada:  Ana Paula Soares Manssini   Advogado:  Arlindo Marcos Guchilo
Perito	Jose Luiz Farah
Interesdo.	BANCO BRADESCO S/A Advogada:  Vera Lucia de Carvalho Rodrigues   Advogada:  Selma Brilhante Tallarico da Silva
ArremTerc	Jones Alex Roberto Lopes Advogada:  Maiara Antonialli Marson

Data		Movimento
18/05/2026		Documento Juntado
07/05/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0474/2026 Teor do ato: Vistos. Providencie a UPJ a reiteração do Ofício de fls. 1518. No mais, reitero os termos da decisão supra. Intime-se. Advogados(s): Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Ana Maria Marsulla Coelho (OAB 517705/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP)
18/05/2026		Documento Juntado
07/05/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0474/2026 Teor do ato: Vistos. Providencie a UPJ a reiteração do Ofício de fls. 1518. No mais, reitero os termos da decisão supra. Intime-se. Advogados(s): Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Ana Maria Marsulla Coelho (OAB 517705/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP)
10/03/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Providencie a UPJ a reiteração do Ofício de fls. 1518. No mais, reitero os termos da decisão supra. Intime-se.
05/03/2026		Conclusos para Despacho
25/02/2026		Conclusos para Despacho
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70025674-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 11:08
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0330/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1520/1528: Aguarde-se a resposta do Ofício encaminhado às fls. 1518/1519, visto que o teor da resposta pode interferir no pleito de levantamento de valores. Caso não tenha resposta em quinze dias, reitere-se. Intime-se. Advogados(s): Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Ana Maria Marsulla Coelho (OAB 517705/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP)
20/02/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1520/1528: Aguarde-se a resposta do Ofício encaminhado às fls. 1518/1519, visto que o teor da resposta pode interferir no pleito de levantamento de valores. Caso não tenha resposta em quinze dias, reitere-se. Intime-se. Vencimento: 13/03/2026
19/02/2026		Conclusos para Despacho
04/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2026		Conclusos para Despacho
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70013383-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2026 11:33
11/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Documento Juntado
19/11/2025		Ofício Expedido Ofício - Penhora - Arresto - Rosto dos Autos - Cível
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1897/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1897/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1506: Anote-se. Cumpra a UPJ o determinado à fl. 1480, expedindo-se o Ofício ali mencionado. 2 - Fls. 1507: Reitero a decisão de fls. 1485. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 1480 e, após, tornem conclusos para decisão. 3 - Comprove o recorrente o trânsito em julgado do agravo em 15 (quinze) dias. Decorrido sem qualquer manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, IMEDIATAMENTE, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Ana Maria Marsulla Coelho (OAB 517705/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP)
14/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 1506: Anote-se. Cumpra a UPJ o determinado à fl. 1480, expedindo-se o Ofício ali mencionado. 2 - Fls. 1507: Reitero a decisão de fls. 1485. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 1480 e, após, tornem conclusos para decisão. 3 - Comprove o recorrente o trânsito em julgado do agravo em 15 (quinze) dias. Decorrido sem qualquer manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, IMEDIATAMENTE, independentemente de nova intimação. Intime-se. Vencimento: 10/12/2025
12/11/2025		Conclusos para Despacho
11/11/2025		Conclusos para Despacho
10/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70203665-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/11/2025 16:49
30/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1732/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1732/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Cumpra-se o V. Acórdão, apresente a parte interessada a planilha de cálculo conforme os parâmetros estabelecidos pela Superior Instância, no prazo de cinco dias. Diligencie a UPJ o encaminhamento dos autos à conclusão nos autos em que anexadas V. Decisões de recursos neste e nos autos em andamento neste Juízo. O processo deve ser enviado diretamente à cls minuta para apreciação do Gabinete. Cientifique-se o Sr. Coordenador 2 - Manifeste-se o requerente sobre o prosseguimento, elaborando adequado, expresso e compatível pleito com a fase e rito procedimental, no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação Intime-se. Advogados(s): Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Ana Maria Marsulla Coelho (OAB 517705/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP)
29/10/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1 - Cumpra-se o V. Acórdão, apresente a parte interessada a planilha de cálculo conforme os parâmetros estabelecidos pela Superior Instância, no prazo de cinco dias. Diligencie a UPJ o encaminhamento dos autos à conclusão nos autos em que anexadas V. Decisões de recursos neste e nos autos em andamento neste Juízo. O processo deve ser enviado diretamente à cls minuta para apreciação do Gabinete. Cientifique-se o Sr. Coordenador 2 - Manifeste-se o requerente sobre o prosseguimento, elaborando adequado, expresso e compatível pleito com a fase e rito procedimental, no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação Intime-se. Vencimento: 05/11/2025
29/10/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Conclusos para Despacho
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70192566-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2025 11:09
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1637/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1637/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que procedi retro à juntada de e-mail(s) contendo comunicação(ões), ofício(s), informações, laudo ou documento(s) endereçado aos presentes autos. Ciência às partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que de direito.. Advogados(s): Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Ana Maria Marsulla Coelho (OAB 517705/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP)
17/10/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que procedi retro à juntada de e-mail(s) contendo comunicação(ões), ofício(s), informações, laudo ou documento(s) endereçado aos presentes autos. Ciência às partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que de direito..
17/10/2025		Documento Juntado
17/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1619/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1619/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1484: Reporto-me à decisão de fl. 148. Cumpra a UPJ. Anoto que a UPJ recebeu grande acervo de feitos para cumprimento diante da unificação dos antigos Ofícios Cíveis e possui ordem cronológica de apreciação. No mais, diante do contido na petição, anoto, outrossim, que a organização e a correição delegada do Setor é do MM Juiz Coordenador. Remeto, pois, o pleito ao MM Juiz competente, se o caso. Intime-se. Advogados(s): Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Ana Maria Marsulla Coelho (OAB 517705/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP)
15/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1484: Reporto-me à decisão de fl. 148. Cumpra a UPJ. Anoto que a UPJ recebeu grande acervo de feitos para cumprimento diante da unificação dos antigos Ofícios Cíveis e possui ordem cronológica de apreciação. No mais, diante do contido na petição, anoto, outrossim, que a organização e a correição delegada do Setor é do MM Juiz Coordenador. Remeto, pois, o pleito ao MM Juiz competente, se o caso. Intime-se. Vencimento: 16/10/2025
15/10/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Conclusos para Despacho
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70184685-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2025 17:07
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1102/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1102/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1478:Antes da análise de novo levantamento de valores, certifique a serventia quanto as penhoras pendentes no rosto dos autos. Fica deferida, desde já, a expedição de ofícios aos eventuais Júizos para que indiquem a natureza do débito e o valor. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a Serventia providenciar o encaminhamento. Em caso de ausência de reposta no prazo supra, reitere-se, independentemente de nova intimação/conclusão. 2 - No mais, observa-se ainda que o agravo de instrumento interposto pelo requerido refere-se a impenhorabilidade de valores bloqueados. Comprove o requerido o andamento do recurso em 30 dias. 3 - Somente após tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Ana Maria Marsulla Coelho (OAB 517705/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP)
15/08/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1 - Fls. 1478:Antes da análise de novo levantamento de valores, certifique a serventia quanto as penhoras pendentes no rosto dos autos. Fica deferida, desde já, a expedição de ofícios aos eventuais Júizos para que indiquem a natureza do débito e o valor. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a Serventia providenciar o encaminhamento. Em caso de ausência de reposta no prazo supra, reitere-se, independentemente de nova intimação/conclusão. 2 - No mais, observa-se ainda que o agravo de instrumento interposto pelo requerido refere-se a impenhorabilidade de valores bloqueados. Comprove o requerido o andamento do recurso em 30 dias. 3 - Somente após tornem conclusos para decisão. Intime-se. Vencimento: 05/09/2025
15/08/2025		Conclusos para Despacho
13/08/2025		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70142030-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/08/2025 15:36
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0966/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1304/09 foi cadastrado o Mandado de Levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas Gravado sob nº 20250723185900045157 , no valor de R$ 5898,49 em favor do executado Decio Fantozzi nos termos da r. decisão/despacho/sentença de fls. 1464, encaminhando-o ao fluxo de processo Ag. Assinatura e consequentemente o envio automaticamente à instituição bancária para o devido pagamento na forma pretendida através do Formulário MLE, quando da referida assinatura. Certifico mais que deixo, por ora de expedir MLE em favor do exequente tendo em vista que os valores deferidos às fls. 1424, possui um valor de saldo de capital inferior ao solicitado, conforme pesquisa que segue. Nada Mais. Advogados(s): Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Ana Maria Marsulla Coelho (OAB 517705/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP)
31/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1304/09 foi cadastrado o Mandado de Levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas Gravado sob nº 20250723185900045157 , no valor de R$ 5898,49 em favor do executado Decio Fantozzi nos termos da r. decisão/despacho/sentença de fls. 1464, encaminhando-o ao fluxo de processo Ag. Assinatura e consequentemente o envio automaticamente à instituição bancária para o devido pagamento na forma pretendida através do Formulário MLE, quando da referida assinatura. Certifico mais que deixo, por ora de expedir MLE em favor do exequente tendo em vista que os valores deferidos às fls. 1424, possui um valor de saldo de capital inferior ao solicitado, conforme pesquisa que segue. Nada Mais.
31/07/2025		Documento Juntado
31/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0950/2025 Data da Publicação: 01/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0950/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia o cumprimento da decisão de fls. 1464. Intime-se. Advogados(s): Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Ana Maria Marsulla Coelho (OAB 517705/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP)
30/07/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Providencie a serventia o cumprimento da decisão de fls. 1464. Intime-se. Vencimento: 06/08/2025
30/07/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70131585-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2025 17:53
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0868/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Cumpra-se a V. Decisão (fls. 1462/1463). Ausente a concessão de efeito suspensivo, diligencie o Cartório em 30 dias sobre o resultado do recurso, sem prejuízo de prosseguimento do feito, como ora determinado. 2 - A liberação de valores já foi decidida (fls. 1417/1418 - item 3) e sem oposição do exequente (fl. 1422) e não houve concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto (fl. 1462/1463). Cumpra-se, pois. 3 - Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pronunciamento do Egrégio Tribunal de Justiça. Diligencie o Cartório o resultado do agravo, em 30 dias, certificando-se e trasladando cópias das V. Decisões. 4 - Ausente a comprovação de concessão de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão impugnada no prazo nela estabelecido, sem qualquer prorrogação ou alteração por esta decisão. Intime-se. Advogados(s): Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Ana Maria Marsulla Coelho (OAB 517705/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP)
21/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Cumpra-se a V. Decisão (fls. 1462/1463). Ausente a concessão de efeito suspensivo, diligencie o Cartório em 30 dias sobre o resultado do recurso, sem prejuízo de prosseguimento do feito, como ora determinado. 2 - A liberação de valores já foi decidida (fls. 1417/1418 - item 3) e sem oposição do exequente (fl. 1422) e não houve concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto (fl. 1462/1463). Cumpra-se, pois. 3 - Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pronunciamento do Egrégio Tribunal de Justiça. Diligencie o Cartório o resultado do agravo, em 30 dias, certificando-se e trasladando cópias das V. Decisões. 4 - Ausente a comprovação de concessão de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão impugnada no prazo nela estabelecido, sem qualquer prorrogação ou alteração por esta decisão. Intime-se. Vencimento: 01/09/2025
18/07/2025		Documento Juntado
17/07/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Conclusos para Despacho
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70122752-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 15/07/2025 23:40
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70122652-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2025 19:12
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0755/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1.422: Expeça-se guia de levantamento em favor do exequente no valor de R$41.200,24 (quarenta e um mil, duzentos e vinte e quatro reais), com juros e correção. 2 - Diga o credor em 05 (cinco) dias quanto a satisfação da obrigação, no silêncio, conclusos para extinção nos termos do artigo 924, II do CPC. Intime-se. Advogados(s): Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Ana Maria Marsulla Coelho (OAB 517705/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP)
08/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 1.422: Expeça-se guia de levantamento em favor do exequente no valor de R$41.200,24 (quarenta e um mil, duzentos e vinte e quatro reais), com juros e correção. 2 - Diga o credor em 05 (cinco) dias quanto a satisfação da obrigação, no silêncio, conclusos para extinção nos termos do artigo 924, II do CPC. Intime-se. Vencimento: 16/07/2025
08/07/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70115029-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/07/2025 09:36
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0667/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0667/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Primeiramente, deixo de receber a manifestação de fls. 1269/1282 como impugnação ao cumprimento de sentença pois manifestamente intempestiva. 2 - Contudo, passo a apreciar as questões de ordem pública. Primeiramente, não assiste razão ao requerido, como é sabido, é esta a forma da registro e da prova desta modalidade de aquisição de propriedade.Em respeito ao principio da continuidade dos registros públicos e da segurança jurídica, afasto o pleito de ilegitimidade passiva. Registre-se, neste ponto do julgamento, a regra do artigo 1245, § 1º do Código Civil: "Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel" Ainda, no mesmo sentido, a responsabilidade do arrematante inicia-se somente com a expedição da carta de arrematação. Antes disto, não tendo posse ou propriedade, não há, responsabilidade pelo pagamento por parte do arrematante. "AGRAVO DE INSTRUMENTO Arrematação de imóvel - Pedido de levantamento dos valores devidos a título de IPTU acolhido, tendo em vista que todas as parcelas já foram pagas - Débito de IPTU que se sub-roga no preço da arrematação, nos termos do art. 130 do CTN, conforme, inclusive, expressamente previsto no edital - Marco que determina a responsabilidade tributária do arrematante fixado a partir da expedição da carta de arrematação - Precedente deste E. Tribunal de Justiça Débitos condominiais Pedido de sub-rogação no preço indeferido, uma vez que não constou do edital - Reconhecimento, todavia, de que o arrematante só é responsável pelas despesas condominiais posteriores à arrematação, uma vez que não constou sua existência no edital - Precedentes do C. STJ - Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2314447-80.2023.8.26.0000; Relator (a): Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 17ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/04/2024; Data de Registro: 10/04/2024, grifo não original) 3 - Por fim, Considerando a comprovação da impenhorabilidade do valor bloqueado (poupança e salário - vide fl. 1284/1286), de rigor o acolhimento do pedido, nos termos do artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil/15, e o imediato DESBLOQUEIO, expedindo-se a respectiva guia, se o caso, dos respectivos valores: R$ 4.052,39 (quatro mil e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos) e R$ 1.846,10 (mil, oitocentos e quarenta e seis reais e dez centavos). Providencie-se o necessário, com urgência, após intimação do autor do teor da presente decisão e o decurso de prazo para oferta de recurso, por cautela. 3 - Manifeste-se o requerente sobre o prosseguimento, elaborando adequado, expresso e compatível pleito com a fase e rito procedimental, no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação Intime-se. Advogados(s): Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Ana Maria Marsulla Coelho (OAB 517705/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP)
26/06/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1 - Primeiramente, deixo de receber a manifestação de fls. 1269/1282 como impugnação ao cumprimento de sentença pois manifestamente intempestiva. 2 - Contudo, passo a apreciar as questões de ordem pública. Primeiramente, não assiste razão ao requerido, como é sabido, é esta a forma da registro e da prova desta modalidade de aquisição de propriedade.Em respeito ao principio da continuidade dos registros públicos e da segurança jurídica, afasto o pleito de ilegitimidade passiva. Registre-se, neste ponto do julgamento, a regra do artigo 1245, § 1º do Código Civil: "Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel" Ainda, no mesmo sentido, a responsabilidade do arrematante inicia-se somente com a expedição da carta de arrematação. Antes disto, não tendo posse ou propriedade, não há, responsabilidade pelo pagamento por parte do arrematante. "AGRAVO DE INSTRUMENTO Arrematação de imóvel - Pedido de levantamento dos valores devidos a título de IPTU acolhido, tendo em vista que todas as parcelas já foram pagas - Débito de IPTU que se sub-roga no preço da arrematação, nos termos do art. 130 do CTN, conforme, inclusive, expressamente previsto no edital - Marco que determina a responsabilidade tributária do arrematante fixado a partir da expedição da carta de arrematação - Precedente deste E. Tribunal de Justiça Débitos condominiais Pedido de sub-rogação no preço indeferido, uma vez que não constou do edital - Reconhecimento, todavia, de que o arrematante só é responsável pelas despesas condominiais posteriores à arrematação, uma vez que não constou sua existência no edital - Precedentes do C. STJ - Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2314447-80.2023.8.26.0000; Relator (a): Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 17ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/04/2024; Data de Registro: 10/04/2024, grifo não original) 3 - Por fim, Considerando a comprovação da impenhorabilidade do valor bloqueado (poupança e salário - vide fl. 1284/1286), de rigor o acolhimento do pedido, nos termos do artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil/15, e o imediato DESBLOQUEIO, expedindo-se a respectiva guia, se o caso, dos respectivos valores: R$ 4.052,39 (quatro mil e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos) e R$ 1.846,10 (mil, oitocentos e quarenta e seis reais e dez centavos). Providencie-se o necessário, com urgência, após intimação do autor do teor da presente decisão e o decurso de prazo para oferta de recurso, por cautela. 3 - Manifeste-se o requerente sobre o prosseguimento, elaborando adequado, expresso e compatível pleito com a fase e rito procedimental, no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação Intime-se. Vencimento: 21/07/2025
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70095106-1 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 03/06/2025 10:55
12/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2025		Conclusos para Sentença
07/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Documento Juntado
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70075291-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/05/2025 10:10
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0376/2025 Teor do ato: Vistos. A procuração de fls. 1283 não está assinada pela parte representada. Assim, providencie o impugnante a juntada do instrumento em questão no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Int. Advogados(s): Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Ana Maria Marsulla Coelho (OAB 517705/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP)
30/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A procuração de fls. 1283 não está assinada pela parte representada. Assim, providencie o impugnante a juntada do instrumento em questão no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Int.
23/04/2025		Conclusos para Sentença
22/04/2025		Conclusos para Despacho
17/04/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70066199-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 17/04/2025 17:04
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0279/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.269/1.286: Recebo a impugnação, se tempestiva. Diga a parte exequente em 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão da impugnação. Intime-se. Advogados(s): Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Ana Maria Marsulla Coelho (OAB 517705/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP)
31/03/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1.269/1.286: Recebo a impugnação, se tempestiva. Diga a parte exequente em 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão da impugnação. Intime-se. Vencimento: 24/04/2025
31/03/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70051160-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 28/03/2025 02:18
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0229/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de cinco dias, tendo em vista que a penhora on line restou PARCIALMENTE positiva(conforme extrato juntado nos autos), sendo efetuado o bloqueio de valor(-es) por meio do SisbaJud, junto ao Banco Central e transferido para conta judicial. Observação:Fls. 1263:BANCO B 6 S/A-Não foi possível transferir para conta judicial por meio do SISBAJUD. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
17/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de cinco dias, tendo em vista que a penhora on line restou PARCIALMENTE positiva(conforme extrato juntado nos autos), sendo efetuado o bloqueio de valor(-es) por meio do SisbaJud, junto ao Banco Central e transferido para conta judicial. Observação:Fls. 1263:BANCO B 6 S/A-Não foi possível transferir para conta judicial por meio do SISBAJUD.
17/03/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
01/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70029861-9 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 24/02/2025 20:08
18/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/02/2025		Conclusos para Despacho
03/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Disponibilização: 27/01/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131 Página: 5001/5069
03/02/2025		Conclusos para Despacho
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0067/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que não se aplica ao presente processo o disposto no item 10 e 11 do Comunicado Conjunto 951/2023. Certifico ainda que nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1304/09 foi cadastrado o Mandado de Levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas Gravado sob nº. 20250128151344028483, no valor de R$ 289.487,97 (Duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos), valor total da conta, em favor do(a) Municipalidade nos termos da r. decisão de fl. 1237 encaminhando-o ao fluxo de processo Ag. Assinatura e consequentemente o envio automaticamente à instituição bancária para o devido pagamento na forma pretendida através do Formulário MLE, quando da referida assinatura. Nada Mais. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
29/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que não se aplica ao presente processo o disposto no item 10 e 11 do Comunicado Conjunto 951/2023. Certifico ainda que nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1304/09 foi cadastrado o Mandado de Levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas Gravado sob nº. 20250128151344028483, no valor de R$ 289.487,97 (Duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos), valor total da conta, em favor do(a) Municipalidade nos termos da r. decisão de fl. 1237 encaminhando-o ao fluxo de processo Ag. Assinatura e consequentemente o envio automaticamente à instituição bancária para o devido pagamento na forma pretendida através do Formulário MLE, quando da referida assinatura. Nada Mais.
27/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Nos termos do artigo 183, § 1º do CPC/15, remeto os autos através do Portal Eletrônico INTIMANDO-A na qualidade de terceira interessada do ato/decisão supra para manifestação em 10 dias.
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70006742-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 22/01/2025 10:00
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0037/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1.223/1.236: À vista da certidão supra, expeça-se guia de levantamento em favor da Municipalidade no valor indicado na certidão supra, com juros e correção. 2 - Sem prejuízo, digam as partes quanto ao prosseguimento do feito, bem como o ente público, em 05 (cinco) dias. No silêncio, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. REMETAM-SE OS AUTOS VIA PORTAL ELETRÔNICO PARA INTIMAÇÃO. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
20/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 1.223/1.236: À vista da certidão supra, expeça-se guia de levantamento em favor da Municipalidade no valor indicado na certidão supra, com juros e correção. 2 - Sem prejuízo, digam as partes quanto ao prosseguimento do feito, bem como o ente público, em 05 (cinco) dias. No silêncio, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. REMETAM-SE OS AUTOS VIA PORTAL ELETRÔNICO PARA INTIMAÇÃO. Intime-se. Vencimento: 27/01/2025
17/01/2025		Conclusos para Despacho
14/01/2025		Conclusos para Despacho
13/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70002626-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/01/2025 16:09
09/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70001655-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/01/2025 14:34
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): * Certifico e dou fé que nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1304/09 foi cadastrado o Mandado de Levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas Gravado sob nº..20241218160108027370., no valor de R$..119.283,43.. em favor do(a) requer..GUNTHER SOCIEDADE DE ADVOGADOS. nos termos da r. decisão/despacho/sentença de fls...1216 encaminhando-o ao fluxo de processo Ag. Assinatura e consequentemente o envio automaticamente à instituição bancária para o devido pagamento na forma pretendida através do Formulário MLE, quando da referida assinatura. Nada Mais. Guaruja, 18 de dezembro de 2024 Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
19/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): * Certifico e dou fé que nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1304/09 foi cadastrado o Mandado de Levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas Gravado sob nº..20241218160108027370., no valor de R$..119.283,43.. em favor do(a) requer..GUNTHER SOCIEDADE DE ADVOGADOS. nos termos da r. decisão/despacho/sentença de fls...1216 encaminhando-o ao fluxo de processo Ag. Assinatura e consequentemente o envio automaticamente à instituição bancária para o devido pagamento na forma pretendida através do Formulário MLE, quando da referida assinatura. Nada Mais. Guaruja, 18 de dezembro de 2024
19/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1055/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1055/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1.208/1.215: Expeça-se guia de levantamento em favor do patrono do exequente no valor de R$119.283,43 (cento e dezenove mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos), com juros e correção. 2 - No mais, aguarde-se a apresentação dos demais MLEs. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
17/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 1.208/1.215: Expeça-se guia de levantamento em favor do patrono do exequente no valor de R$119.283,43 (cento e dezenove mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos), com juros e correção. 2 - No mais, aguarde-se a apresentação dos demais MLEs. Intime-se. Vencimento: 06/02/2025
17/12/2024		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Conclusos para Despacho
09/12/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGJA.24.70243759-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/12/2024 16:20
08/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1013/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Anoto que o auto de arrematação já foi assinado conforme se observa das fls. 688/690 e determinação de fls. 652. Com o pagamento integral, defiro o cumprimento da decisão indicada, expeça-se o necessário. 2 - Ainda, a decisão de fls. 843 estabeleceu a preferência de créditos, com alteração da Superior Instância (fls. 957/962). 3 - A decisão da Superior Instância de fls. 1098/1103 estabeleceu o marco temporal da aplicação de correção monetária sobre o crédito tributário. 4 - Fls. 1190: Comprovem as partes interessadas o andamento do recurso especial. Contudo, considerando a ausência de seu efeito suspensivo determino a apresentação das planilhas e respectivos MLEs dos credores. 5 - Dê-se ciência a Municipalidade, via portal. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
04/12/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1 - Anoto que o auto de arrematação já foi assinado conforme se observa das fls. 688/690 e determinação de fls. 652. Com o pagamento integral, defiro o cumprimento da decisão indicada, expeça-se o necessário. 2 - Ainda, a decisão de fls. 843 estabeleceu a preferência de créditos, com alteração da Superior Instância (fls. 957/962). 3 - A decisão da Superior Instância de fls. 1098/1103 estabeleceu o marco temporal da aplicação de correção monetária sobre o crédito tributário. 4 - Fls. 1190: Comprovem as partes interessadas o andamento do recurso especial. Contudo, considerando a ausência de seu efeito suspensivo determino a apresentação das planilhas e respectivos MLEs dos credores. 5 - Dê-se ciência a Municipalidade, via portal. Intime-se. Vencimento: 24/01/2025
04/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Documento Juntado
03/12/2024		Documento Juntado
03/12/2024		Documento Juntado
03/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à r.Decisão e em atualização à r.Certidão de fl.1155, consultando o Portal de Custas (extrato em anexo) e o Auto de Arrematação de fls.688/690 verifica-se que foi estipulado na arrematação que o bem seria pago da seguinte forma: - Entrada de R$86.251,50 (devidamente depositado) em 19/11/2021; - 30 parcelas do saldo devedor a partir de 07/01/2022, sendo que no dia 31/10/2024 foi realizado o pagamento da 30ª e última parcela, bem como os juros, portanto sendo quitada a arrematação do bem. Certifico mais que consultando o sistema do STJ verifica-se que quanto ao RECURSO ESPECIAL nº 2090030/SP, embora tenha sido proferida decisão monocrática em 11/10/2024, foi oposto Agravo Interno e está pendente de solução conforme extrato em anexo, razão pela qual remeto os autos à Conclusão conforme determinado
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0979/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0979/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique-se se houve a quitação completa da arrematação de acordo com o edital da hasta pública. Após, tornem conclusos para decisão quanto a homologação da arrematação. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
25/11/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Certifique-se se houve a quitação completa da arrematação de acordo com o edital da hasta pública. Após, tornem conclusos para decisão quanto a homologação da arrematação. Intime-se. Vencimento: 02/12/2024
25/11/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Conclusos para Despacho
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70228389-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2024 10:57
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0915/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0915/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.175/1.182: Digam as partes em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
06/11/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1.175/1.182: Digam as partes em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Intime-se. Vencimento: 13/11/2024
05/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Conclusos para Sentença
04/11/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70217196-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 31/10/2024 15:27
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0784/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.166/1.171: A decisão que acolheu a arrematação foi clara, inclusive na quantidade de parcelas. Ratifico, assim, a decisão anterior e concedo o prazo de 24 horas para a quitação, sob as penas da lei. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão . Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
26/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1.166/1.171: A decisão que acolheu a arrematação foi clara, inclusive na quantidade de parcelas. Ratifico, assim, a decisão anterior e concedo o prazo de 24 horas para a quitação, sob as penas da lei. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão . Intime-se. Vencimento: 27/09/2024
26/09/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70191131-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/09/2024 15:04
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0768/2024 Teor do ato: Vistos. A quitação não foi completa (fl. 1155) e não há pagamento desde junho. Diga a parte arrematante, em 24 horas, apresentando o comprovante na data correta, sob pena das sanções pertinentes. Após, voltem conclusos Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
20/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A quitação não foi completa (fl. 1155) e não há pagamento desde junho. Diga a parte arrematante, em 24 horas, apresentando o comprovante na data correta, sob pena das sanções pertinentes. Após, voltem conclusos Intime-se. Vencimento: 11/10/2024
20/09/2024		Conclusos para Despacho
19/09/2024		Conclusos para Despacho
19/09/2024		Documento Juntado
19/09/2024		Documento Juntado
19/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultando o Portal de Custas (extrato em anexo) e o Auto de Arrematação de fls.688/690 verifica-se que foi estipulado na arrematação que o bem seria pago da seguinte forma: - Entrada de R$86.251,50 (devidamente depositado) em 19/11/2021; - 30 parcelas do saldo devedor a partir de 07/01/2022, sendo que destas foram pagas 29 parcelas até o dia 21/06/2024, restando portanto pendente o pagamento da 30ª - última parcela. Certifico mais que consultando o sistema do STJ verifica-se que o RECURSO ESPECIAL nº 2090030/SP está pendente de solução desde 06/10/2023, estandoConclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)conforme extrato em anexo, razão pela qual remeto os autos à Conclusão conforme determinado.
03/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos ao Fluxo do Cumprimento para pesquisa conforme determinado.
22/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0488/2024 Teor do ato: Despachado nesta data em razão do acúmulo de serviço a que não dei causa e também foi decorrente do excesso de feitos em andamento neste Juízo, com entrada próxima a duzentos novos mensais, apesar da produtividade desta subscritora documentada na E. CGJ e do sincero e intenso empenho desta magistrada. Registro que recebo uma média de 100 (cem) processos diários à conclusão e efetivo a análise individual de cada processo sem assinar em bloco as decisões minutadas. Vistos. 1 - Verifique-se e certifique-se, mensalmente, os depósitos. Oriente a Sra. Coordenadora para o procedimento em todos os feitos com depósitos a prazo de arrematação a equipe de decurso de prazo. 2 - Diligencie o Cartório sobre o(s) recurso(s) pendente(s), trasladando extrato(s) e V. Decisão(ões).E tornem conclusos. Intime-se, via portal, a Municipalidade. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
25/06/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Despachado nesta data em razão do acúmulo de serviço a que não dei causa e também foi decorrente do excesso de feitos em andamento neste Juízo, com entrada próxima a duzentos novos mensais, apesar da produtividade desta subscritora documentada na E. CGJ e do sincero e intenso empenho desta magistrada. Registro que recebo uma média de 100 (cem) processos diários à conclusão e efetivo a análise individual de cada processo sem assinar em bloco as decisões minutadas. Vistos. 1 - Verifique-se e certifique-se, mensalmente, os depósitos. Oriente a Sra. Coordenadora para o procedimento em todos os feitos com depósitos a prazo de arrematação a equipe de decurso de prazo. 2 - Diligencie o Cartório sobre o(s) recurso(s) pendente(s), trasladando extrato(s) e V. Decisão(ões).E tornem conclusos. Intime-se, via portal, a Municipalidade. Vencimento: 26/06/2024
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70099576-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2024 16:22
25/04/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70035515-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2024 17:17
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0111/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento, elaborando adequado, expresso e compatível pleito com a fase e rito procedimental, no prazo de 05 (cinco dias). Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Determino, nos moldes do Comunicado 951/2023, que o autor ou exequente, no momento do peticionamento inicial ou intermediário e em todas as petições que efetivar a juntada de guias DARE, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de sanção processual. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
27/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento, elaborando adequado, expresso e compatível pleito com a fase e rito procedimental, no prazo de 05 (cinco dias). Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Determino, nos moldes do Comunicado 951/2023, que o autor ou exequente, no momento do peticionamento inicial ou intermediário e em todas as petições que efetivar a juntada de guias DARE, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de sanção processual. Intime-se. Vencimento: 05/03/2024
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70023247-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 16:21
02/02/2024		Conclusos para Despacho
24/01/2024		Conclusos para Despacho
24/01/2024		Documento Juntado
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70007747-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2024 09:26
18/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1038/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1038/2023 Teor do ato: Vistos. Comprove o recorrente o andamento/trânsito do recurso interposto em 30 (trinta) dias, para o prosseguimento do feito. REMETAM-SE OS AUTOS VIA PORTAL ELETRÔNICO À MUNICIPALIDADE PARA INTIMAÇÃO. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
30/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Comprove o recorrente o andamento/trânsito do recurso interposto em 30 (trinta) dias, para o prosseguimento do feito. REMETAM-SE OS AUTOS VIA PORTAL ELETRÔNICO À MUNICIPALIDADE PARA INTIMAÇÃO. Intime-se. Vencimento: 16/02/2024
27/11/2023		Conclusos para Despacho
24/11/2023		Conclusos para Despacho
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70211976-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2023 10:25
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70210095-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 12:11
20/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 11/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70192328-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2023 16:53
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0895/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1098/1103: Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se nas pendências do sistema informatizado, certificando-se. No mais, comprove o recorrente o andamento/trânsito do recurso em 30 (trinta) dias, para fins de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
16/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1098/1103: Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se nas pendências do sistema informatizado, certificando-se. No mais, comprove o recorrente o andamento/trânsito do recurso em 30 (trinta) dias, para fins de prosseguimento do feito. Intime-se. Vencimento: 05/12/2023
16/10/2023		Conclusos para Despacho
11/10/2023		Conclusos para Despacho
11/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70184838-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 08:59
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0859/2023 Teor do ato: Certifico mais, que até a presente data não veio aos autos solução final transitado em julgado do Agravo interposto nem quaisquer informações acerca do processamento, estando os autos com "vista" a PARTE AUTORA/RECORRENTE para comprovar o estágio do recurso no prazo de 30 (trinta) dias conforme supra determinado. Nada mais. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
03/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico mais, que até a presente data não veio aos autos solução final transitado em julgado do Agravo interposto nem quaisquer informações acerca do processamento, estando os autos com "vista" a PARTE AUTORA/RECORRENTE para comprovar o estágio do recurso no prazo de 30 (trinta) dias conforme supra determinado. Nada mais.
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70172342-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2023 11:31
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70152984-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 10:01
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0638/2023 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pronunciamento do Egrégio Tribunal de Justiça. Comprove o recorrente o estágio do recurso em 30 (trinta) dias. Decorrido sem qualquer manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
26/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pronunciamento do Egrégio Tribunal de Justiça. Comprove o recorrente o estágio do recurso em 30 (trinta) dias. Decorrido sem qualquer manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. Vencimento: 06/09/2023
26/07/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Conclusos para Despacho
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70128357-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 24/07/2023 22:14
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70125808-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2023 14:54
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0565/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1061/1066: Acolho os argumentos da Municipalidade, a correção monetária dos juros de mora deverão observar a data do efetivo pagamento. Ainda, aguarde-se o julgamento final do recurso especial que analisa a preferência do crédito. Comprove o recorrente o andamento do agravo em 30 (trinta) dias. Dê-se ciência ao exequente. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165S/P), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071S/P), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
03/07/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1061/1066: Acolho os argumentos da Municipalidade, a correção monetária dos juros de mora deverão observar a data do efetivo pagamento. Ainda, aguarde-se o julgamento final do recurso especial que analisa a preferência do crédito. Comprove o recorrente o andamento do agravo em 30 (trinta) dias. Dê-se ciência ao exequente. Intime-se. Vencimento: 24/07/2023
03/07/2023		Conclusos para Despacho
29/06/2023		Conclusos para Despacho
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70105950-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 15:02
22/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70101255-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2023 09:03
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0483/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Municipalidade via portal e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071S/P), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
05/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a Municipalidade via portal e tornem conclusos. Intime-se.
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70082922-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2023 14:50
11/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGJA.23.70076207-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/05/2023 00:53
09/05/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Conclusos para Despacho
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70072451-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 11:53
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0344/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 963/967: Cumpra-se o V. Acórdão. Apresentem as partes seus demonstrativos atualizados de débito e os respectivos formulários preenchidos, no prazo de 5 (cinco) dias, para determinação de expedição de MLE na ordem determinada pela E. Superior Instância. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
24/04/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 963/967: Cumpra-se o V. Acórdão. Apresentem as partes seus demonstrativos atualizados de débito e os respectivos formulários preenchidos, no prazo de 5 (cinco) dias, para determinação de expedição de MLE na ordem determinada pela E. Superior Instância. Intime-se. Vencimento: 02/05/2023
24/04/2023		Conclusos para Despacho
14/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70058974-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2023 09:24
11/04/2023		Conclusos para Despacho
11/04/2023		Documento Juntado
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0242/2023 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 945/949: Cumpra-se o V. Acórdão. 2 Fls. 950/953: Aguarde-se o julgamento final do recurso transitado em julgado. Comprove o recorrente o andamento do agravo em 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
21/03/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1 Fls. 945/949: Cumpra-se o V. Acórdão. 2 Fls. 950/953: Aguarde-se o julgamento final do recurso transitado em julgado. Comprove o recorrente o andamento do agravo em 30 (trinta) dias. Intime-se. Vencimento: 08/05/2023
21/03/2023		Conclusos para Despacho
20/03/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70039315-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2023 11:00
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0203/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls.936/939: Comprove o trânsito em julgado do recurso no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de prosseguimento do feito. 2 - No silêncio, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
09/03/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1 - Fls.936/939: Comprove o trânsito em julgado do recurso no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de prosseguimento do feito. 2 - No silêncio, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se.
09/03/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Conclusos para Despacho
22/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70024692-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2023 11:05
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70023237-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2023 14:26
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0126/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 920/925: Comprove o recorrente o andamento/trânsito em julgado dos recursos mencionados, em 30 (trinta) dias, para fins de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
13/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 920/925: Comprove o recorrente o andamento/trânsito em julgado dos recursos mencionados, em 30 (trinta) dias, para fins de prosseguimento do feito. Intime-se.
13/02/2023		Conclusos para Despacho
10/02/2023		Conclusos para Despacho
08/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70017567-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2023 15:34
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0104/2023 Teor do ato: Estão os autos com vista a parte AUTORA para manifestação em termos de prosseguimento, requerendo o que entender a bem de seu direito, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
07/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Estão os autos com vista a parte AUTORA para manifestação em termos de prosseguimento, requerendo o que entender a bem de seu direito, sob pena de arquivamento.
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70198736-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 17:01
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0887/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0887/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pronunciamento do Egrégio Tribunal de Justiça. Comprove o recorrente o estágio do recurso em 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
11/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pronunciamento do Egrégio Tribunal de Justiça. Comprove o recorrente o estágio do recurso em 30 (trinta) dias. Intime-se.
11/11/2022		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70183523-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2022 12:53
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0849/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 875: Cumpra-se a V. Decisão. Não há pedido de informações. Aguarde-se julgamento do mérito. Sem prejuízo, diante da falta de concessão de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão agravada (fl. 843), no prazo de três dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70180786-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 31/10/2022 16:06
31/10/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 875: Cumpra-se a V. Decisão. Não há pedido de informações. Aguarde-se julgamento do mérito. Sem prejuízo, diante da falta de concessão de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão agravada (fl. 843), no prazo de três dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se. Vencimento: 04/11/2022
31/10/2022		Conclusos para Despacho
27/10/2022		Conclusos para Despacho
27/10/2022		Documento Juntado
24/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0822/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pronunciamento do Egrégio Tribunal de Justiça. Comprove o recorrente o estágio do recurso em 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
20/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pronunciamento do Egrégio Tribunal de Justiça. Comprove o recorrente o estágio do recurso em 30 (trinta) dias. Intime-se.
19/10/2022		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Conclusos para Despacho
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70161104-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 30/09/2022 14:30
23/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70154904-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2022 10:05
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Nos termos do artigo 183, § 1º do CPC/15, remeto os autos através do Portal Eletrônico INTIMANDO-A na qualidade de terceira interessada do ato/decisão supra para manifestação em 10 dias, conforme decisão que segue: fls. 843: Vistos. Fls. 797/798 e 802/842: Recebo os embargos de declaração opostos pelo requerente, posto que, aparentemente, tempestivos. A controvérsia instalada é referente ao concurso de credores. São credores nos autos: a parte autora (crédito condominial), a Municipalidade e os patronos do autor em razão de sucumbência fixada nos autos em apenso, cujo pedido de privilégio é objeto da presente análise. De outro lado, acolho o pleito dos patronos do Condomínio para o fim de reconhecer a sua natureza alimentar (artigo 85, §14 do CPC) e o decorrente privilégio do seu crédito em relação ao tributário (artigo 186 do CTN). Neste sentido, até mesmo no Estatuto anterior: STJ - REsp 608.028-MS. Afasto a fundamentação da Municipalidade notadamente porque a sucumbência decorre de aplicação das regras de processo e esta modalidade normativa tem vigência imediata, fato que alcança a presente lide. E, por conseguinte, após o decurso de prazo recursal em face desta decisão, determino que as partes apresentem seus demonstrativos atualizados de débito e defiro a expedição de guia de levantamento em favor dos patronos do condomínio, de ofício para transferência do crédito tributário ao Juízo das Execuções fiscais e, se existente saldo, após a garantia das demais penhoras no rosto dos autos, a expedição de guia em favor do requerido, NESTA ORDEM. Com as expedições, tornem conclusos para extinção da fase executiva. Intime-se.
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0699/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 797/798 e 802/842: Recebo os embargos de declaração opostos pelo requerente, posto que, aparentemente, tempestivos. A controvérsia instalada é referente ao concurso de credores. São credores nos autos: a parte autora (crédito condominial), a Municipalidade e os patronos do autor em razão de sucumbência fixada nos autos em apenso, cujo pedido de privilégio é objeto da presente análise. De outro lado, acolho o pleito dos patronos do Condomínio para o fim de reconhecer a sua natureza alimentar (artigo 85, §14 do CPC) e o decorrente privilégio do seu crédito em relação ao tributário (artigo 186 do CTN). Neste sentido, até mesmo no Estatuto anterior: STJ - REsp 608.028-MS. Afasto a fundamentação da Municipalidade notadamente porque a sucumbência decorre de aplicação das regras de processo e esta modalidade normativa tem vigência imediata, fato que alcança a presente lide. E, por conseguinte, após o decurso de prazo recursal em face desta decisão, determino que as partes apresentem seus demonstrativos atualizados de débito e defiro a expedição de guia de levantamento em favor dos patronos do condomínio, de ofício para transferência do crédito tributário ao Juízo das Execuções fiscais e, se existente saldo, após a garantia das demais penhoras no rosto dos autos, a expedição de guia em favor do requerido, NESTA ORDEM. Com as expedições, tornem conclusos para extinção da fase executiva. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
09/09/2022		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 797/798 e 802/842: Recebo os embargos de declaração opostos pelo requerente, posto que, aparentemente, tempestivos. A controvérsia instalada é referente ao concurso de credores. São credores nos autos: a parte autora (crédito condominial), a Municipalidade e os patronos do autor em razão de sucumbência fixada nos autos em apenso, cujo pedido de privilégio é objeto da presente análise. De outro lado, acolho o pleito dos patronos do Condomínio para o fim de reconhecer a sua natureza alimentar (artigo 85, §14 do CPC) e o decorrente privilégio do seu crédito em relação ao tributário (artigo 186 do CTN). Neste sentido, até mesmo no Estatuto anterior: STJ - REsp 608.028-MS. Afasto a fundamentação da Municipalidade notadamente porque a sucumbência decorre de aplicação das regras de processo e esta modalidade normativa tem vigência imediata, fato que alcança a presente lide. E, por conseguinte, após o decurso de prazo recursal em face desta decisão, determino que as partes apresentem seus demonstrativos atualizados de débito e defiro a expedição de guia de levantamento em favor dos patronos do condomínio, de ofício para transferência do crédito tributário ao Juízo das Execuções fiscais e, se existente saldo, após a garantia das demais penhoras no rosto dos autos, a expedição de guia em favor do requerido, NESTA ORDEM. Com as expedições, tornem conclusos para extinção da fase executiva. Intime-se. Vencimento: 30/09/2022
29/08/2022		Conclusos para Despacho
17/08/2022		Conclusos para Despacho
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70129309-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 14:29
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0591/2022 Teor do ato: C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que os embargos opostos (fls. 797/798) são tempestivos. Nada mais. Guarujá, 08 de agosto de 2022. Eu, Kauê Willmersdorf Manoel Martins, Assistente Judiciário - Matrícula nº 369.213, subscrevi. C O N C L U S Ã O Em 08 de agosto de 2022, faço estes autos conclusos a MMª. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Guarujá, Dra. GLADIS NAIRA CUVERO. Eu, Kauê Willmersdorf Manoel Martins, Assistente Judiciário, Subscrevi. Vistos. Considerando os argumentos deduzidos e a regra prevista no artigo 1023, §2º do Código de Processo Civil, diga o embargado sobre o recurso de embargos de declaração interposto em 05 (cinco) dias, tornando conclusos em seguida. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
08/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que os embargos opostos (fls. 797/798) são tempestivos. Nada mais. Guarujá, 08 de agosto de 2022. Eu, Kauê Willmersdorf Manoel Martins, Assistente Judiciário - Matrícula nº 369.213, subscrevi. C O N C L U S Ã O Em 08 de agosto de 2022, faço estes autos conclusos a MMª. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Guarujá, Dra. GLADIS NAIRA CUVERO. Eu, Kauê Willmersdorf Manoel Martins, Assistente Judiciário, Subscrevi. Vistos. Considerando os argumentos deduzidos e a regra prevista no artigo 1023, §2º do Código de Processo Civil, diga o embargado sobre o recurso de embargos de declaração interposto em 05 (cinco) dias, tornando conclusos em seguida. Intime-se. Vencimento: 15/08/2022
08/08/2022		Conclusos para Despacho
05/08/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGJA.22.70122077-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/08/2022 13:49
02/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557
27/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0553/2022 Teor do ato: Despachado nesta data em razão do acúmulo de serviço a que não dei causa e também foi decorrente do excesso de feitos em andamento neste Juízo, com entrada próxima a duzentos novos mensais, apesar da produtividade desta subscritora documentada na E. CGJ e do sincero e intenso empenho desta magistrada. Registro que recebo uma média de 100 (cem) processos diários à conclusão e efetivo a análise individual de cada processo sem assinar em bloco as decisões minutadas. Vistos. 1 Fls. 735/785: Em consonância com os E. Tribunais das Instâncias Superiores , ACOLHO os argumentos da Municipalidade e reconheço a preferência do crédito tributário, nos termos dos artigos 186 e 130 do CTN. Aguarde-se o decurso de prazo para interposição de recurso em face desta decisão. 2 - Após, apresentem as partes os respectivos MLEs e respectivas planilhas de cálculos e tornem conclusos para analise do levantamento de valores. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
26/07/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Despachado nesta data em razão do acúmulo de serviço a que não dei causa e também foi decorrente do excesso de feitos em andamento neste Juízo, com entrada próxima a duzentos novos mensais, apesar da produtividade desta subscritora documentada na E. CGJ e do sincero e intenso empenho desta magistrada. Registro que recebo uma média de 100 (cem) processos diários à conclusão e efetivo a análise individual de cada processo sem assinar em bloco as decisões minutadas. Vistos. 1 Fls. 735/785: Em consonância com os E. Tribunais das Instâncias Superiores , ACOLHO os argumentos da Municipalidade e reconheço a preferência do crédito tributário, nos termos dos artigos 186 e 130 do CTN. Aguarde-se o decurso de prazo para interposição de recurso em face desta decisão. 2 - Após, apresentem as partes os respectivos MLEs e respectivas planilhas de cálculos e tornem conclusos para analise do levantamento de valores. Intime-se. Vencimento: 16/08/2022
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70098267-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2022 09:17
25/05/2022		Conclusos para Despacho
24/05/2022		Conclusos para Despacho
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70076290-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2022 16:53
16/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/05/2022		Mandado Juntado
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0313/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 722: Diga a Municipalidade sobre o apresentado pelo requerente às fls. 665/670 e 687 em 10 (dez) dias, nos termos no artigo 10 do CPC. 2 Decorrido, tornem conclusos para decisão. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
05/05/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 722: Diga a Municipalidade sobre o apresentado pelo requerente às fls. 665/670 e 687 em 10 (dez) dias, nos termos no artigo 10 do CPC. 2 Decorrido, tornem conclusos para decisão. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão. Intime-se. Vencimento: 19/05/2022
05/05/2022		Conclusos para Despacho
05/05/2022		Documento Juntado
05/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2022		Conclusos para Despacho
02/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data junto aos autos o extrato dos autos, sendo que apesar de ter sido consultado em horários e dias diferentes tem apresentado erro, não sendo possível verificar quanto ao levantamento dos valores, razão pela qual remeto os autos à Conclusão para novas deliberações
25/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos ao Fluxo do Cumprimento para pesquisa conforme determinado ás fls.702.
19/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70056176-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 17:10
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0266/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido mandado de Imissão na Posse, devendo a parte arrematante contatar a Central de Mandados através do e-mail guarujasadm@tjsp.Jus.Br a fim de identificar o oficial de justiça responsável e possibilitar a realização do ato. Nada Mais. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
13/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi expedido mandado de Imissão na Posse, devendo a parte arrematante contatar a Central de Mandados através do e-mail guarujasadm@tjsp.Jus.Br a fim de identificar o oficial de justiça responsável e possibilitar a realização do ato. Nada Mais.
13/04/2022		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 223.2022/010777-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/05/2022 Local: Oficial de justiça - Valeria Jayme De Campos
08/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhei os autos para expedição de MANDADO. Nada Mais.
07/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70050045-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2022 11:34
31/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0229/2022 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): * houve expedição de carta de arrematação que se encontra a disposição do patrono do arrematante para impressão em seu próprio escritório Nada Mais. Guaruja, 22 de março de 2022 Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
30/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): * houve expedição de carta de arrematação que se encontra a disposição do patrono do arrematante para impressão em seu próprio escritório Nada Mais. Guaruja, 22 de março de 2022
29/03/2022		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
18/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0194/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Cumpra a serventia o item 3 da decisão de fls. 652. 2 - Após, providencie a juntada de extrato constando os valores disponíveis nos autos para deliberação quanto ao levantamento dos valores, tornando conclusos. Deve a dedicada equipe de decurso de prazo realizar o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
17/03/2022		Decisão Vistos. 1 - Cumpra a serventia o item 3 da decisão de fls. 652. 2 - Após, providencie a juntada de extrato constando os valores disponíveis nos autos para deliberação quanto ao levantamento dos valores, tornando conclusos. Deve a dedicada equipe de decurso de prazo realizar o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão. Intime-se. Vencimento: 07/04/2022
17/03/2022		Conclusos para Despacho
21/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70023959-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2022 16:55
04/02/2022		Conclusos para Despacho
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70013316-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2022 18:54
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
02/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0076/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que foi disponibilizado conforme cópia supra o auto de arrematação assinado digitalmente pela Magistrada, razão pela qual os autos se encontram com vista às partes para eventual manifestação nos termos da lei. Nada Mais. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP)
01/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que foi disponibilizado conforme cópia supra o auto de arrematação assinado digitalmente pela Magistrada, razão pela qual os autos se encontram com vista às partes para eventual manifestação nos termos da lei. Nada Mais.
01/02/2022		Documento Juntado
27/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70190777-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/12/2021 14:12
22/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70190534-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2021 17:50
17/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70189457-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2021 14:46
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0675/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0675/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1304/09 foi cadastrado o Mandado de Levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas Gravado sob nº 20211214183754050083, no valor de R$ 17.250,29 (dezessete mil e duzentos e cinquenta reais e vinte e nove centavos) em favor da empresa leiloeira nos termos da r. decisão/despacho/sentença de fls. 652 encaminhando-o ao fluxo de processo Ag. Assinatura e consequentemente o envio automaticamente à instituição bancária para o devido pagamento na forma pretendida através do Formulário MLE, quando da referida assinatura. Nada Mais. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP)
15/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1304/09 foi cadastrado o Mandado de Levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas Gravado sob nº 20211214183754050083, no valor de R$ 17.250,29 (dezessete mil e duzentos e cinquenta reais e vinte e nove centavos) em favor da empresa leiloeira nos termos da r. decisão/despacho/sentença de fls. 652 encaminhando-o ao fluxo de processo Ag. Assinatura e consequentemente o envio automaticamente à instituição bancária para o devido pagamento na forma pretendida através do Formulário MLE, quando da referida assinatura. Nada Mais.
08/12/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGJA.21.70183641-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/12/2021 14:58
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70183000-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 15:44
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0620/2021 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 651: Defiro o levantamento da guia dos trabalhos realizados pela empresa leiloeira, devidamente atualizados. Providencie a serventia. 2 Fls. 644/646: Providencie a serventia a conclusão do auto de arrematação para sua assinatura e inicio do decurso de prazo. 3 - Somente após o decurso de prazo para eventual interposição de recurso, expeça-se a Carta de Arrematação, devendo para tanto o arrematante apresentar a impressão das peças devidas, providenciando o recolhimento no caso de impressão e autenticação pela Unidade Cartorária, caso não certifique a autenticidade no ato do registro, bem como efetuar o recolhimento da taxa devida nos termos e diligência do Sr. Oficial de Justiça para posterior expedição do Mandado de Imissão na Posse, que ora defiro, se caso. Com a regularização, providencie a serventia a expedição do Mandado de Imissão, extraindo-se ainda, a extração da carta, ficando o alienante ciente de que deverá recolher o imposto inter-vivos para o devido registro. 4 Dê-se ciências às partes, inclusive, a Municipalidade. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP)
26/11/2021		Decisão Vistos. 1 Fls. 651: Defiro o levantamento da guia dos trabalhos realizados pela empresa leiloeira, devidamente atualizados. Providencie a serventia. 2 Fls. 644/646: Providencie a serventia a conclusão do auto de arrematação para sua assinatura e inicio do decurso de prazo. 3 - Somente após o decurso de prazo para eventual interposição de recurso, expeça-se a Carta de Arrematação, devendo para tanto o arrematante apresentar a impressão das peças devidas, providenciando o recolhimento no caso de impressão e autenticação pela Unidade Cartorária, caso não certifique a autenticidade no ato do registro, bem como efetuar o recolhimento da taxa devida nos termos e diligência do Sr. Oficial de Justiça para posterior expedição do Mandado de Imissão na Posse, que ora defiro, se caso. Com a regularização, providencie a serventia a expedição do Mandado de Imissão, extraindo-se ainda, a extração da carta, ficando o alienante ciente de que deverá recolher o imposto inter-vivos para o devido registro. 4 Dê-se ciências às partes, inclusive, a Municipalidade. Intime-se. Vencimento: 21/01/2022
26/11/2021		Conclusos para Despacho
25/11/2021		Conclusos para Despacho
24/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70175726-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2021 17:16
15/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70169438-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/11/2021 10:05
15/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70155008-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2021 16:15
13/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0488/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 599: Diante da penhora no rosto destes autos, pretendida pelo Juízo da 8ª Vara Cível de Campinas-SP, no valor de R$ 165.289,48 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos). , atualizados até setembro de 2021 proceda a serventia as anotações devidas, quantia a ser observada quando da disponibilização de eventual saldo nestes autos. 2 No mais, ficam mantidas as advertências da decisão anterior. Intime-se. Advogados(s): Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP)
29/09/2021		Decisão Vistos. 1 - Fls. 599: Diante da penhora no rosto destes autos, pretendida pelo Juízo da 8ª Vara Cível de Campinas-SP, no valor de R$ 165.289,48 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos). , atualizados até setembro de 2021 proceda a serventia as anotações devidas, quantia a ser observada quando da disponibilização de eventual saldo nestes autos. 2 No mais, ficam mantidas as advertências da decisão anterior. Intime-se. Vencimento: 06/10/2021
29/09/2021		Conclusos para Despacho
28/09/2021		Conclusos para Despacho
27/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70145463-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2021 17:25
27/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0468/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 554/568: Em relação ao pedido da Municipalidade, modificando posicionamento anterior, defiro a anotação do crédito da Municipalidade no valor de R$ 426.800,73 (quatrocentos e vinte seis mil, oitocentos reais e setenta e três centavos), atualizado até setembro de 2021, independentemente de penhora no rosto dos autos, diante da exceção residual do artigo 908 caput do CPC, providenciando a serventia as anotações devidas, inclusive no sistema informatizado. A preferência do crédito será analisado no momento oportuno, em caso eventual de arrematação. 2 No mais, ficam mantidas as advertências de fls. 519/520. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP)
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0468/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que que pelo GESTOR LEILOEIRO ALEXANDRIDIS LEILÕES foi designado o LEILÃO ELETRÔNICO do bem imóvel o dia 26/10/2021 a partir das 13:30 hs para o 1º Leilão e término no dia 29/10/2021 às 13:30hs, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 29 de outubro de 2.021, às 13h30, e com término no dia 18 de novembro de 2.021, às 13h30. Certifico, ainda, que o edital foi conferido e aprovado podendo ser publicado no jornais de circulação. Certifico, finalmente, que nesta data afixei o edital do leilão no quadro de editais. Nada Mais. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP)
20/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que que pelo GESTOR LEILOEIRO ALEXANDRIDIS LEILÕES foi designado o LEILÃO ELETRÔNICO do bem imóvel o dia 26/10/2021 a partir das 13:30 hs para o 1º Leilão e término no dia 29/10/2021 às 13:30hs, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 29 de outubro de 2.021, às 13h30, e com término no dia 18 de novembro de 2.021, às 13h30. Certifico, ainda, que o edital foi conferido e aprovado podendo ser publicado no jornais de circulação. Certifico, finalmente, que nesta data afixei o edital do leilão no quadro de editais. Nada Mais.
20/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70141227-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2021 13:32
20/09/2021		Decisão Vistos. 1 - Fls. 554/568: Em relação ao pedido da Municipalidade, modificando posicionamento anterior, defiro a anotação do crédito da Municipalidade no valor de R$ 426.800,73 (quatrocentos e vinte seis mil, oitocentos reais e setenta e três centavos), atualizado até setembro de 2021, independentemente de penhora no rosto dos autos, diante da exceção residual do artigo 908 caput do CPC, providenciando a serventia as anotações devidas, inclusive no sistema informatizado. A preferência do crédito será analisado no momento oportuno, em caso eventual de arrematação. 2 No mais, ficam mantidas as advertências de fls. 519/520. Intime-se. Vencimento: 27/09/2021
20/09/2021		Conclusos para Despacho
17/09/2021		Conclusos para Despacho
14/09/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGJA.21.70138156-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/09/2021 16:48
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70134993-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2021 09:53
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0401/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, tendo em vista que não foram intimados os patronos da parte autora e da ré em relação ao ato ordinatório de fls. 538, referente à designação das praças, encaminho os autos para republicação conforme segue: "Ficam as partes intimadas que com fulcro nos artigos 879 e seguintes do CPC e regulamentado pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/SP, por meio do Leiloeiro Público GEORGIOS ALEXANDRIDIS JUCESP n° 914, através de seu site de leilão eletrônico ALEXANDRIDIS LEILÕES (www.alexandridisleiloes.com.br), levará a público pregão de venda e arrematação na 1ª Praça com início no dia 13 de setembro de 2.021, às 15h, e com término no dia 16 de setembro de 2.021, às 15h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 16 de setembro de 2.021, às 15h, e com término no dia 18 de outubro de 2.021, às 15h, caso não haja licitantes na 1ª praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (artigo 891 do CPC e decisão de fls. 204/206).Nada Mais". Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP)
25/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, tendo em vista que não foram intimados os patronos da parte autora e da ré em relação ao ato ordinatório de fls. 538, referente à designação das praças, encaminho os autos para republicação conforme segue: "Ficam as partes intimadas que com fulcro nos artigos 879 e seguintes do CPC e regulamentado pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/SP, por meio do Leiloeiro Público GEORGIOS ALEXANDRIDIS JUCESP n° 914, através de seu site de leilão eletrônico ALEXANDRIDIS LEILÕES (www.alexandridisleiloes.com.br), levará a público pregão de venda e arrematação na 1ª Praça com início no dia 13 de setembro de 2.021, às 15h, e com término no dia 16 de setembro de 2.021, às 15h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 16 de setembro de 2.021, às 15h, e com término no dia 18 de outubro de 2.021, às 15h, caso não haja licitantes na 1ª praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (artigo 891 do CPC e decisão de fls. 204/206).Nada Mais".
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70126946-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2021 16:44
23/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 3346
20/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0387/2021 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Ficam as partes intimadas que com fulcro nos artigos 879 e seguintes do CPC e regulamentado pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/SP, por meio do Leiloeiro Público GEORGIOS ALEXANDRIDIS JUCESP n° 914, através de seu site de leilão eletrônico ALEXANDRIDIS LEILÕES (www.alexandridisleiloes.com.br), levará a público pregão de venda e arrematação na 1ª Praça com início no dia 13 de setembro de 2.021, às 15h, e com término no dia 16 de setembro de 2.021, às 15h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 16 de setembro de 2.021, às 15h, e com término no dia 18 de outubro de 2.021, às 15h, caso não haja licitantes na 1ª praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (artigo 891 do CPC e decisão de fls. 204/206).Nada Mais. Guaruja, 19 de agosto de 2021. Advogados(s): Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP)
19/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos do artigo 246, §§ 1º e 2º do CPC/15, remeto os autos através do Portal Eletrônico a fim de CITAR/INTIMAR a Municipalidade a atender a solicitação supra. (designação de praças)
19/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Ficam as partes intimadas que com fulcro nos artigos 879 e seguintes do CPC e regulamentado pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/SP, por meio do Leiloeiro Público GEORGIOS ALEXANDRIDIS JUCESP n° 914, através de seu site de leilão eletrônico ALEXANDRIDIS LEILÕES (www.alexandridisleiloes.com.br), levará a público pregão de venda e arrematação na 1ª Praça com início no dia 13 de setembro de 2.021, às 15h, e com término no dia 16 de setembro de 2.021, às 15h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 16 de setembro de 2.021, às 15h, e com término no dia 18 de outubro de 2.021, às 15h, caso não haja licitantes na 1ª praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (artigo 891 do CPC e decisão de fls. 204/206).Nada Mais. Guaruja, 19 de agosto de 2021.
03/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70114032-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2021 12:12
30/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/07/2021		Documento Juntado
23/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 3362/3374
22/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0337/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - No que tange à indicação da empresa de gestão de leilão, INDEFIRO o pedido, afinal a condução do processo é atribuição EXCLUSIVA do magistrado e a averiguação da idoneidade e confiança do Auxiliar do Juízo também é DIREITO e DEVER do magistrado oficiante, nos termos dos artigos 139, caput e 771, parágrafo único ambos do Código de Processo Civil. Ademais, em nome da transparência e moralidade, e respeitado o entendimento do colega titular anterior, esta subscritora efetiva um rodízio de empresas habilitadas neste Juízo e que preenchem os mencionados requisitos. Esta é a lição do Professor Luiz Guilherme Marinoni, no Código anterior, ainda aplicável ao novo Estatuto, diante da repetição em linhas gerais das regras supra indicadas: Indicação. O leiloeiro público será indicado pelo exequente. Vale dizer: a escolha do leiloeiro pode não recair sobre aquele indicado pelo exequente. O exequente tem o direito de indicar e não de ver nomeado o leiloeiro indicado (algo neste sentido, STJ, 3ª Turma, REsp 936.338/SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. em 20.04.2007, DJ 11.05.2007). O juiz pode exercer controle sobre a idoneidade da indicação do exequente para fins de realização da alienação judicial da maneira mais adequada e consentânea aos fins da tutela executiva, porque a ele compete a direção do processo (arts. 125 e 598, CPC).(em Código de Processo Civil comentado artigo por artigo, Editora RT, 2ª edição, 2010, pág 689) Também é este do Egrégio Tribunal de Justiça Bandeirante: Agravo de Instrumento nº 0088689-69.2013.8.26.0000; 12ª Câmara de Direito Privado; Agravo de Instrumento nº 2059798-04.2013.8.26.0000; 32ª Câmara de Direito Privado; Agravo de Instrumento 0176302-64.2012.8.26.0000 26ª Câmara de Direito Privado entre outros. 2 - No mais, providencie a serventia a intimação do gestor leiloeiro nomeado nestes autos, para nova tentativa de alienação do bem constrito nos autos. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP)
20/07/2021		Decisão Vistos. 1 - No que tange à indicação da empresa de gestão de leilão, INDEFIRO o pedido, afinal a condução do processo é atribuição EXCLUSIVA do magistrado e a averiguação da idoneidade e confiança do Auxiliar do Juízo também é DIREITO e DEVER do magistrado oficiante, nos termos dos artigos 139, caput e 771, parágrafo único ambos do Código de Processo Civil. Ademais, em nome da transparência e moralidade, e respeitado o entendimento do colega titular anterior, esta subscritora efetiva um rodízio de empresas habilitadas neste Juízo e que preenchem os mencionados requisitos. Esta é a lição do Professor Luiz Guilherme Marinoni, no Código anterior, ainda aplicável ao novo Estatuto, diante da repetição em linhas gerais das regras supra indicadas: Indicação. O leiloeiro público será indicado pelo exequente. Vale dizer: a escolha do leiloeiro pode não recair sobre aquele indicado pelo exequente. O exequente tem o direito de indicar e não de ver nomeado o leiloeiro indicado (algo neste sentido, STJ, 3ª Turma, REsp 936.338/SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. em 20.04.2007, DJ 11.05.2007). O juiz pode exercer controle sobre a idoneidade da indicação do exequente para fins de realização da alienação judicial da maneira mais adequada e consentânea aos fins da tutela executiva, porque a ele compete a direção do processo (arts. 125 e 598, CPC).(em Código de Processo Civil comentado artigo por artigo, Editora RT, 2ª edição, 2010, pág 689) Também é este do Egrégio Tribunal de Justiça Bandeirante: Agravo de Instrumento nº 0088689-69.2013.8.26.0000; 12ª Câmara de Direito Privado; Agravo de Instrumento nº 2059798-04.2013.8.26.0000; 32ª Câmara de Direito Privado; Agravo de Instrumento 0176302-64.2012.8.26.0000 26ª Câmara de Direito Privado entre outros. 2 - No mais, providencie a serventia a intimação do gestor leiloeiro nomeado nestes autos, para nova tentativa de alienação do bem constrito nos autos. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão. Intime-se. Vencimento: 10/08/2021
05/07/2021		Conclusos para Despacho
28/06/2021		Conclusos para Despacho
09/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 3839/3856
08/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70082029-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/06/2021 15:55
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0258/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Deferida a conversão dos autos físicos em digitais, prossiga-se na forma eletrônica. 2 Efetuada a digitalização, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do item "5" do Comunicado 466/2020. 3 Decorrido, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido sem qualquer manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP)
02/06/2021		Decisão Vistos. 1 - Deferida a conversão dos autos físicos em digitais, prossiga-se na forma eletrônica. 2 Efetuada a digitalização, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do item "5" do Comunicado 466/2020. 3 Decorrido, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido sem qualquer manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão. Intime-se. Vencimento: 11/06/2021
02/06/2021		Conclusos para Despacho
01/06/2021		Conclusos para Despacho
31/05/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70078192-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/05/2021 16:03
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286 Página: 3663/3664
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0241/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que foi realizado o recebimento da Carga dos autos nos termos do Comunicado CG nº 466/220, item 4.1. Certifico mais que, tão logo devolvidos os autos em Cartório, será encartado aos autos a Carga física nos termos do art. 162, II das NSCGJ. Certifico mais, que diante da pretensão apresentada via e-mail conforme cópia que segue, foi convertido os autos físicos em digitais, disponível no fluxo, devendo o requerente providenciar a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico. Nada Mais. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP)
24/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que foi realizado o recebimento da Carga dos autos nos termos do Comunicado CG nº 466/220, item 4.1. Certifico mais que, tão logo devolvidos os autos em Cartório, será encartado aos autos a Carga física nos termos do art. 162, II das NSCGJ. Certifico mais, que diante da pretensão apresentada via e-mail conforme cópia que segue, foi convertido os autos físicos em digitais, disponível no fluxo, devendo o requerente providenciar a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico. Nada Mais.
24/05/2021		Processo Digitalizado
24/05/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
05/03/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor COM TODOS OS VOLUMES Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Aniele da Silva Lima
28/01/2021		Autos no Prazo AG. NO ESCANINHO CLS. MINUTA A PARTIR DE 01/02/2021
28/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80042 - Protocolo: FGJA20000134378 - Complemento: PETICIONADO PELA PARTE REQUERENTE
18/08/2020		Autos no Prazo
10/03/2020		Serventuário AG. NA CX DE PRAZO 14/04/2020 EM: 10/03/2020 - BC
09/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80040 - Protocolo: FGJA20000093198 - Complemento: PETICIONADO PELA PARTE AUTORA
06/03/2020		Serventuário AG. NO ESCANINHO DA JUNTADA DE PETIÇÃO EM: 06/03/2020 - BC
17/02/2020		Serventuário
19/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0514/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2957 Página: 4392/4396
18/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0514/2019 Teor do ato: PROC. 2040/12 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que foi designada para o dia 10 DE MARÇO DE 2020, para 1ª Praça e o dia 13 DE MARÇO DE 2020, para 2ª Praça, respectivamente às 16:00 HORAS do imóvel matrícula 80.285 - CRI de GUARUJÁ, certifico mais que o EDITAL fora afixado MURAL DE EDITAIS desta Unidade Cartorária. Nada Mais. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP)
17/12/2019		Autos no Prazo
17/12/2019		Certidão de Cartório Expedida PROC. 2040/12 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que foi designada para o dia 10 DE MARÇO DE 2020, para 1ª Praça e o dia 13 DE MARÇO DE 2020, para 2ª Praça, respectivamente às 16:00 HORAS do imóvel matrícula 80.285 - CRI de GUARUJÁ, certifico mais que o EDITAL fora afixado MURAL DE EDITAIS desta Unidade Cartorária. Nada Mais.
11/12/2019		Serventuário AG. NO ESCANINHO DO CUMPRIMENTO EM: 11/12/2019-RF
11/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80039 - Complemento: Petições Diversas
11/12/2019		Serventuário AG. NO ESCANINHO JUNTADA DE PETIÇÃO EM.:11/12/2019
05/12/2019		Autos no Prazo AG. NA CX DE PRAZO 04/02/2020 EM.:05/12/2019
28/11/2019		Autos no Prazo AG. NA CX DE PRAZO 04/12/2019
19/11/2019		Recebidos os Autos do Perito carga Nº Ordem: 871/05 todos os volumes -e Nº Ordem: 2040/12 todos os volumes tel 98264-4222 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
05/11/2019		Remetidos os Autos para o Perito carga Nº Ordem: 871/05 todos os volumes -e Nº Ordem: 2040/12 todos os volumes tel 98264-4222 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 12/11/2019
10/10/2019		Autos no Prazo
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 3507/3511
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0416/2019 Teor do ato: PROC. Nº 2040/12 - Fls 435 - Vistos. Fls. 434: A questão já foi objeto de decisão dos Juízos de Primeira e Segunda Instância (fls. 210/212). Assim, ficam mantidas as demais advertências devendo intimar-se a Leiloeira Alexandridis para designação de novas praças. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP)
09/10/2019		Decisão PROC. Nº 2040/12 - Fls 435 - Vistos. Fls. 434: A questão já foi objeto de decisão dos Juízos de Primeira e Segunda Instância (fls. 210/212). Assim, ficam mantidas as demais advertências devendo intimar-se a Leiloeira Alexandridis para designação de novas praças. Intime-se.
24/09/2019		Conclusos para Decisão
23/09/2019		Serventuário
20/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80038 - Protocolo: FGJA19000469203 - Complemento: PETICIONADO PELA PARTE AUTORA
20/09/2019		Serventuário
15/08/2019		Serventuário
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 4063/4065
13/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0337/2019 Teor do ato: Processo nº 2040/12 CERTIDÃO Fls. 430 - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria, Comunicado nº 1307/07 e Cód. 15 "b" do CPDOE, estando os autos com "vistas" as PARTES para manifestação sobre a apresentação do LAUDO PERICIAL de fls. 388/421. Guarujá, 12 DE AGOSTO DE 2019. Eu, Mª Valdeci C. de Brito, Escr.Chefe-Seção Processual II.Matrícula nº 805.384-8, escrevente, subscrevo. (LD) Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP)
12/08/2019		Ato ordinatório Processo nº 2040/12 CERTIDÃO Fls. 430 - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria, Comunicado nº 1307/07 e Cód. 15 "b" do CPDOE, estando os autos com "vistas" as PARTES para manifestação sobre a apresentação do LAUDO PERICIAL de fls. 388/421. Guarujá, 12 DE AGOSTO DE 2019. Eu, Mª Valdeci C. de Brito, Escr.Chefe-Seção Processual II.Matrícula nº 805.384-8, escrevente, subscrevo. (LD)
12/08/2019		Serventuário
09/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80037 - Complemento: PETICIONADO PELA PARTE AUTORA - Nº DE PROTOCOLO: FGJA.19.00038296-9
09/08/2019		Serventuário
02/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
29/07/2019		Autos no Prazo
26/07/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Mandado de Levantamento (Digitalizado) em Cumprimento de sentença - Número: 80036 - Complemento: MANDADO DE LEVANTAMENTO JUDICIAL RECEBIDO
26/07/2019		Serventuário
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2814 Página: 3513/3514
05/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0271/2019 Teor do ato: ORDEM Nº 2040/12 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, atendendo a r. decisão de fls. 323 e 362, expedi Guia de Levantamento de nº 434/2019, no valor de R$ 1.680,00, referente ao depósito efetuado por meio da guias de depositos de fls. 367, 374, 379 e 382, estando à disposição do perito sr. JOSÉ LUIZ FARAH, para retirada em cartório, após as 11h 30. Certifico mais que procedi abertura de novo volume. Nada Mais. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP)
02/07/2019		Autos no Prazo
02/07/2019		Certidão de Cartório Expedida ORDEM Nº 2040/12 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, atendendo a r. decisão de fls. 323 e 362, expedi Guia de Levantamento de nº 434/2019, no valor de R$ 1.680,00, referente ao depósito efetuado por meio da guias de depositos de fls. 367, 374, 379 e 382, estando à disposição do perito sr. JOSÉ LUIZ FARAH, para retirada em cartório, após as 11h 30. Certifico mais que procedi abertura de novo volume. Nada Mais.
01/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
01/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
01/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
01/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
27/06/2019		Serventuário
26/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80035 - Protocolo: FGJA19000296623 - Complemento: PETICIONADO PELO PERITO
26/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80034 - Protocolo: FGJA19000296616 - Complemento: PETICIONADO PELO PERITO
26/06/2019		Serventuário
25/06/2019		Autos no Prazo
25/06/2019		Recebidos os Autos do Perito pROC. 2040/2012 Entregue ao perito JOSE LUIZ FARAH Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
16/05/2019		Remetidos os Autos para o Perito pROC. 2040/2012 Entregue ao perito JOSE LUIZ FARAH Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 01/07/2019
15/05/2019		Serventuário AG.DECURSO DE PRAZO PZ:21/06/2019
15/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2019		Serventuário
13/05/2019		Serventuário
10/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80033 - Protocolo: FGJA19000205036 - Complemento: PETICIONADO PELA PARTE AUTORA
10/05/2019		Serventuário
22/04/2019		Autos no Prazo
17/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80032 - Protocolo: FGJA19000169017 - Complemento: PETICIONADO PELA PARTE AUTORA
17/04/2019		Serventuário
08/04/2019		Autos no Prazo
05/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80031 - Protocolo: FGJA19000134272 - Complemento: PETICIONADO PELA PARTE AUTORA
05/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80030 - Protocolo: FGJA19000079609 - Complemento: PETICIONADO PELO PERITO
05/04/2019		Serventuário
14/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2019		Serventuário
21/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
21/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
18/02/2019		Serventuário
15/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80029 - Protocolo: FGJA19000063779 - Complemento: PETICIONAMENTO PELO AUTOR
15/02/2019		Serventuário
13/02/2019		Serventuário
13/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 3644/3647
11/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0049/2019 Teor do ato: PROC. Nº 2040/12 - FLS 362 - Vistos. 1 - Fls. 361: Diante da proposta de parcelamento apresentada, intime-se o perito via email para que diga em 05 (cinco) dias. 2 - Em caso de aceitação, deposite a parte autora, em 05 (cinco) dias, a primeira parcela, ficando desde já homologada a proposta para pagamento em 04 (quatro) parcelas, mensais, iguais e sucessivas de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais), ficando a parte advertida de que o perito iniciará os trabalhos, apenas com a quitação total do valor devido, expedindo-se a serventia guia de levantamento dos valores depositados após a entrega do laudo pericial. Efetive o Cartório o controle mensal rigoroso das parcelas. Em caso de inadimplemento de uma delas, encaminhe-se os autos ao arquivo. 3 - Em eventual discordância do expert, tornem conclusos para nova deliberações. 4 - Providencie o Cartório a abertura de novo volume, nos termos das normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP)
08/02/2019		Decisão PROC. Nº 2040/12 - FLS 362 - Vistos. 1 - Fls. 361: Diante da proposta de parcelamento apresentada, intime-se o perito via email para que diga em 05 (cinco) dias. 2 - Em caso de aceitação, deposite a parte autora, em 05 (cinco) dias, a primeira parcela, ficando desde já homologada a proposta para pagamento em 04 (quatro) parcelas, mensais, iguais e sucessivas de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais), ficando a parte advertida de que o perito iniciará os trabalhos, apenas com a quitação total do valor devido, expedindo-se a serventia guia de levantamento dos valores depositados após a entrega do laudo pericial. Efetive o Cartório o controle mensal rigoroso das parcelas. Em caso de inadimplemento de uma delas, encaminhe-se os autos ao arquivo. 3 - Em eventual discordância do expert, tornem conclusos para nova deliberações. 4 - Providencie o Cartório a abertura de novo volume, nos termos das normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se.
05/02/2019		Conclusos para Decisão
04/02/2019		Serventuário
01/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80028 - Protocolo: FGJA19000040168 - Complemento: PETICIONADO PELA PARTE AUTORA
01/02/2019		Serventuário
19/12/2018		Serventuário
18/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 4118/4119
17/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0536/2018 Teor do ato: Processo n° 2040/12 CERTIDÃO Fls. 357 - Certifico e dou fé que os autos estão com "vistas" as PARTES para manifestação sobre os Esclarecimento do Sr. Perito de fls. 355/356 - Cód. 15-"c" do CPDOE. Guarujá, Eu, Mª Valdeci C. de Brito, Escr.Chefe-Seção Processual II.Matrícula nº 805.384-8, escrevente, subscrevo.(LD) Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP)
14/12/2018		Ato ordinatório Processo n° 2040/12 CERTIDÃO Fls. 357 - Certifico e dou fé que os autos estão com "vistas" as PARTES para manifestação sobre os Esclarecimento do Sr. Perito de fls. 355/356 - Cód. 15-"c" do CPDOE. Guarujá, Eu, Mª Valdeci C. de Brito, Escr.Chefe-Seção Processual II.Matrícula nº 805.384-8, escrevente, subscrevo.(LD)
13/12/2018		Serventuário
13/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80027 - Protocolo: FGJA18000651120 - Complemento: PETICIONAMENTO PELO PERITO
13/12/2018		Serventuário
12/12/2018		Autos no Prazo
11/12/2018		Serventuário
07/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/12/2018		Autos no Prazo
05/12/2018		Serventuário
05/12/2018		Serventuário
05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0505/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 3655/3657
04/12/2018		Serventuário
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0505/2018 Teor do ato: - Fls. 346 -Despachado nesta data em razão do acúmulo de serviço a que não dei causa e também foi decorrente do excesso de feitos em andamento neste Juízo, com entrada próxima a duzentos novos mensais, apesar da produtividade desta subscritora documentada na E. CGJ e do sincero e intenso empenho desta magistrada. Registro que recebo uma média de 100 (cem) processos diários à conclusão. Vistos. 1 - Fls. 344/345: Mantenho a decisão de fl. 323 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeto, pois, o requerente às vias recursais próprias, se o caso. A propósito, registro, para fins de conhecimento da Superior Instância, que a presente decisão analisa um pedido de reconsideração. Intime-se o Sr. Perito por e-mail para, no prazo de 5 (cinco) dias esclarecer a respeito da impugnação aos honorários periciais apresentados às fls. 334/337. 2 - Com a resposta, dê-se vista à parte requerente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos os prazos anteriores, tornem conclusos para o arbitramento. 3 - Providencie o Cartório a abertura de novo volume, nos termos das normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP)
03/12/2018		Decisão - Fls. 346 -Despachado nesta data em razão do acúmulo de serviço a que não dei causa e também foi decorrente do excesso de feitos em andamento neste Juízo, com entrada próxima a duzentos novos mensais, apesar da produtividade desta subscritora documentada na E. CGJ e do sincero e intenso empenho desta magistrada. Registro que recebo uma média de 100 (cem) processos diários à conclusão. Vistos. 1 - Fls. 344/345: Mantenho a decisão de fl. 323 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeto, pois, o requerente às vias recursais próprias, se o caso. A propósito, registro, para fins de conhecimento da Superior Instância, que a presente decisão analisa um pedido de reconsideração. Intime-se o Sr. Perito por e-mail para, no prazo de 5 (cinco) dias esclarecer a respeito da impugnação aos honorários periciais apresentados às fls. 334/337. 2 - Com a resposta, dê-se vista à parte requerente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos os prazos anteriores, tornem conclusos para o arbitramento. 3 - Providencie o Cartório a abertura de novo volume, nos termos das normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se. Vencimento: 23/01/2019
31/10/2018		Conclusos para Decisão
30/10/2018		Serventuário
26/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80026 - Protocolo: FGJA18000545099 - Complemento: PETICIONAMENTO PELA PARTE AUTORA
26/10/2018		Serventuário
25/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80025 - Protocolo: FSTA18000589918 - Complemento: PETICIONAMENTO PELA PARTE AUTORA
25/10/2018		Serventuário
03/10/2018		Autos no Prazo (GS) Vencimento: 21/11/2018
03/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2671 Página: 3655/3658
01/10/2018		Autos no Prazo Relação: 0409/2018 Teor do ato: Processo nº 2040/12 CERTIDÃO Fls. 338 - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, Normas de Serviço da Corregedoria, Comunicado nº 1307/07 e Cód. 15 "a" do CPDOE, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):estando os autos com "vistas" as PARTES para manifestação sobre a estimativa de honorários do Perito nomeado no montante de R$ 1.680,00 - 14/09/2018. Guarujá, Eu, Mª Valdeci C. de Brito, Escr.Chefe-Seção Processual II.Matrícula nº 805.384-8, escrevente, subscrevo. (gs) Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP)
26/09/2018		Autos no Prazo
25/09/2018		Ato ordinatório Processo nº 2040/12 CERTIDÃO Fls. 338 - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, Normas de Serviço da Corregedoria, Comunicado nº 1307/07 e Cód. 15 "a" do CPDOE, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):estando os autos com "vistas" as PARTES para manifestação sobre a estimativa de honorários do Perito nomeado no montante de R$ 1.680,00 - 14/09/2018. Guarujá, Eu, Mª Valdeci C. de Brito, Escr.Chefe-Seção Processual II.Matrícula nº 805.384-8, escrevente, subscrevo. (gs)
17/09/2018		Serventuário
14/09/2018		Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Cumprimento de sentença - Número: 80024 - Protocolo: FGJA18000480872 - Complemento: LAUDO PERICIAL
14/09/2018		Serventuário
12/09/2018		Autos no Prazo
10/09/2018		Serventuário
06/09/2018		Autos no Prazo
04/09/2018		Serventuário
04/09/2018		Serventuário
31/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2018		Autos no Prazo
26/07/2018		Serventuário
25/07/2018		Autos no Prazo
25/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2623 Página: 3423/3429
24/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0300/2018 Teor do ato: Fls.323 - PROC. Nº 2040/2012 Vistos. 1 - Fls. 315/321: Ciente das datas designadas para as praças, porém, suspendo por ora o leilão anteriormente designado, intimando-se a leiloeira acerca desta decisão. 2 - Fls. 322: Diante do pleito de reavaliação do imóvel feito pelo condomínio credor, deverá este ficar ciente que os honorários periciais serão por ele custeados. Assim, intime-se o Perito anteriormente nomeado (fls. 96) Sr. José Luiz Farah, para que apresente a estimativa de honorários acerca da reavaliação do imóvel objeto da lide, ficando mantidas as demais advertências. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Michael de Jesus (OAB 275526/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP)
20/07/2018		Decisão Fls.323 - PROC. Nº 2040/2012 Vistos. 1 - Fls. 315/321: Ciente das datas designadas para as praças, porém, suspendo por ora o leilão anteriormente designado, intimando-se a leiloeira acerca desta decisão. 2 - Fls. 322: Diante do pleito de reavaliação do imóvel feito pelo condomínio credor, deverá este ficar ciente que os honorários periciais serão por ele custeados. Assim, intime-se o Perito anteriormente nomeado (fls. 96) Sr. José Luiz Farah, para que apresente a estimativa de honorários acerca da reavaliação do imóvel objeto da lide, ficando mantidas as demais advertências. Intime-se. Vencimento: 10/08/2018
03/07/2018		Conclusos para Decisão
03/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2018		Serventuário
26/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80023 - Protocolo: FGJA18000311192
22/06/2018		Serventuário
21/06/2018		Serventuário
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 3811/3812
08/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 3811/3812
06/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0217/2018 Teor do ato: PROC. Nº 2040/12Despachado nesta data em razão do acúmulo de serviço a que não dei causa e também foi decorrente do excesso de feitos em andamento neste Juízo, com entrada próxima a duzentos novos mensais, apesar da produtividade desta subscritora documentada na E. CGJ e do sincero e intenso empenho desta magistrada. Registro que recebo uma média de 100 (cem) processos diários à conclusão. Vistos.1 - Fls. 226/274: Em relação ao pedido da Municipalidade, modificando posicionamento anterior, defiro a anotação do crédito da Municipalidade no valor de R$271.234,02 (duzentos e setenta e um mil, duzentos e trinta e quatro reías e dois centavos) atualizado até março de 2018, independentemente de penhora no rosto dos autos, diante da exceção residual do artigo 908 caput do CPC, providenciando a serventia as anotações devidas, inclusive no sistema informatizado. A preferência do crédito será analisado no momento oportuno, em caso eventual de arrematação.2 - No mais, reitero item "2" da decisão de fls. 223.Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP)
06/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0217/2018 Teor do ato: PROC. Nº 2040/12 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que providenciei as devidas anotação do crédito da Municipalidade no valor de R$271.234,02 (duzentos e setenta e um mil, duzentos e trinta e quatro reías e dois centavos) atualizado até março de 2018. Nada Mais. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP)
05/06/2018		Autos no Prazo
05/06/2018		Serventuário
29/05/2018		Serventuário
24/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80022 - Protocolo: FGJA18000190513
23/05/2018		Serventuário
22/05/2018		Decisão PROC. Nº 2040/12Despachado nesta data em razão do acúmulo de serviço a que não dei causa e também foi decorrente do excesso de feitos em andamento neste Juízo, com entrada próxima a duzentos novos mensais, apesar da produtividade desta subscritora documentada na E. CGJ e do sincero e intenso empenho desta magistrada. Registro que recebo uma média de 100 (cem) processos diários à conclusão. Vistos.1 - Fls. 226/274: Em relação ao pedido da Municipalidade, modificando posicionamento anterior, defiro a anotação do crédito da Municipalidade no valor de R$271.234,02 (duzentos e setenta e um mil, duzentos e trinta e quatro reías e dois centavos) atualizado até março de 2018, independentemente de penhora no rosto dos autos, diante da exceção residual do artigo 908 caput do CPC, providenciando a serventia as anotações devidas, inclusive no sistema informatizado. A preferência do crédito será analisado no momento oportuno, em caso eventual de arrematação.2 - No mais, reitero item "2" da decisão de fls. 223.Intime-se. Vencimento: 22/06/2018
04/04/2018		Conclusos para Decisão PROC. Nº 2040/12 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que providenciei as devidas anotação do crédito da Municipalidade no valor de R$271.234,02 (duzentos e setenta e um mil, duzentos e trinta e quatro reías e dois centavos) atualizado até março de 2018. Nada Mais.
03/04/2018		Serventuário
28/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80021 - Protocolo: FGJA18000148133
26/03/2018		Serventuário
22/03/2018		Serventuário
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 2540 Página: 5008/5013
20/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0098/2018 Teor do ato: Fls.223 - PROC. Nº 2040/12Vistos.1 Fls. 211/215: Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Fls. 216/222: Tendo em vista as datas agendadas, aguarde-se a realização o leilão.Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP)
19/03/2018		Decisão Fls.223 - PROC. Nº 2040/12Vistos.1 Fls. 211/215: Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Fls. 216/222: Tendo em vista as datas agendadas, aguarde-se a realização o leilão.Intime-se.
06/03/2018		Conclusos para Decisão
02/03/2018		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Cumprimento de sentença - Número: 80020 - Complemento: E-mail do SJ 3.3.6 Serviço de Processamento do 18º Grupo de Câmaras de Direito Privado 3 encaminhando decisão monocrática.
02/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80019 - Protocolo: FGJA18000098278
19/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2517 Página: 3573/3580
15/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0041/2018 Teor do ato: Fls. 208 - Certifico e dou fé que pela ALEXANDRIDIS LEILÕES foi designado o LEILÃO ELETRÔNICO do imóvel através do portal www.alexandridisleiloes.com.br, sendo a 1ª Praça, com início no dia 20 de março de 2018, às 16h, e com término no dia 23 de março de 2018 às 16 h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça, com início no dia 23 de março de 2018, às 16h, e com término no dia 23 de abril de 2018, às 16h, caso não haja licitante na 1ª praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação (artigo 891 do CPC e decisão de fls. 177/178). Certifico, ainda, que nesta data afixei o edital do leilão no quadro de editais. Nada Mais. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP)
08/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Fls. 208 - Certifico e dou fé que pela ALEXANDRIDIS LEILÕES foi designado o LEILÃO ELETRÔNICO do imóvel através do portal www.alexandridisleiloes.com.br, sendo a 1ª Praça, com início no dia 20 de março de 2018, às 16h, e com término no dia 23 de março de 2018 às 16 h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça, com início no dia 23 de março de 2018, às 16h, e com término no dia 23 de abril de 2018, às 16h, caso não haja licitante na 1ª praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação (artigo 891 do CPC e decisão de fls. 177/178). Certifico, ainda, que nesta data afixei o edital do leilão no quadro de editais. Nada Mais.
23/01/2018		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Cumprimento de sentença - Número: 80018 - Complemento: email - edital de leilão
18/01/2018		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Cumprimento de sentença - Número: 80017 - Complemento: EMAIL
17/01/2018		Decisão CERTIDÃOCertifico e dou fé que o gestor embora devidamente intimado (fls.179), deixou de apresentar as datas para a realização dos leilões. Nada mais. Guarujá, 13 de dezembro de 2017. Eu, Kauê Willmersdorf Manoel Martins, Escrevente Técnico Judiciário - Matrícula nº 369.213, subscrevi.CONCLUSÃOEm 13 de dezembro de 2.017.Faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr(a). GLADIS NAIRA CUVERO. Eu, Kauê Willmersdorf Manoel Martins, Escrevente Técnico Judiciário - Matrícula nº 369.213, subscrevi.PROC. Nº 2040/12Autos recebidos em 08.01.2018, após recesso forense. Anoto que usufrui de férias regulamentares autorizadas pela E. Presidência do TJSP no período de 12/12 a 19/12/2017.Vistos.1 - Fls. 184/192: Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pronunciamento do Egrégio Tribunal de Justiça.2 - À vista da certidão supra, reitere-se a intimação ao gestor nomeado, para que no prazo de 5 (cinco) dias, atenda à determinação de designação de datas para realização dos leilões, sob pena de destituição.3 - Decorrido, cumpra-se o determinado no restante teor da decisão de fls.177/178.Intime-se.
13/12/2017		Conclusos para Decisão
06/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80016 - Protocolo: FGJA17000834730
13/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2017 Data da Disponibilização: 10/11/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2467 Página: 3246/3252
09/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0437/2017 Teor do ato: fl. 177/178-Vistos.1 - No que tange à indicação da empresa de gestão de leilão, INDEFIRO o pedido, afinal a condução do processo é atribuição EXCLUSIVA do magistrado e a averiguação da idoneidade e confiança do Auxiliar do Juízo também é DIREITO e DEVER do magistrado oficiante, nos termos dos artigos 139, caput e 771, parágrafo único ambos do Código de Processo Civil. Ademais, em nome da transparência e moralidade, e respeitado o entendimento do colega titular anterior, esta subscritora efetiva um rodízio de empresas habilitadas neste Juízo e que preenchem os mencionados requisitos. Esta é a lição do Professor Luiz Guilherme Marinoni, no Código anterior, ainda aplicável ao novo Estatuto, diante da repetição em linhas gerais das regras supra indicadas:"Indicação. O leiloeiro público será indicado pelo exequente. Vale dizer: a escolha do leiloeiro pode não recair sobre aquele indicado pelo exequente. O exequente tem o direito de indicar e não de ver nomeado o leiloeiro indicado (algo neste sentido, STJ, 3ª Turma, REsp 936.338/SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. em 20.04.2007, DJ 11.05.2007). O juiz pode exercer controle sobre a idoneidade da indicação do exequente para fins de realização da alienação judicial da maneira mais adequada e consentânea aos fins da tutela executiva, porque a ele compete a direção do processo (arts. 125 e 598, CPC).(em Código de Processo Civil comentado artigo por artigo, Editora RT, 2ª edição, 2010, pág 689)Também é este do Egrégio Tribunal de Justiça Bandeirante: Agravo de Instrumento nº 0088689-69.2013.8.26.0000; 12ª Câmara de Direito Privado; Agravo de Instrumento nº 2059798-04.2013.8.26.0000; 32ª Câmara de Direito Privado; Agravo de Instrumento 0176302-64.2012.8.26.0000 26ª Câmara de Direito Privado entre outros.2 - Diante do decurso de prazo para impugnação (fls. 174), de rigor acolher a pretensão do credor (fls. 176)para o fim de determinar a alienação em hasta pública do bem penhorado e avaliado nos autos, nos termos do artigo 879, inciso II do CPC.Nomeio o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica ALEXANDRIDIS LEILÕES devidamente habilitado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ/SP, providenciando a serventia de imediato o Cadastro no Portal de Auxiliares da Justiça quando será intimada para designação de datas para realização dos leilões, nos termos do Comunicado Conjunto nº 690/17.2 - Fica a exequente intimada, na pessoa de seu patrono, de que é de sua responsabilidade a apresentação, com até 05 (cinco) dias de antecedência da data designada para o 1º pregão, do cálculo do débito atualizado e do valor da avaliação, devendo, para tanto, encaminhá-los diretamente para o e-mail do gestor e nos autos;3 - O gestor fica intimado, na pessoa de seu patrono, de que é de sua responsabilidade a publicação dos editais legais com até 10 (dez) dias de antecedência da data de realização da alienação judicial eletrônica, COM PREVISÃO EXPRESSA DOS DÉBITOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL, inclusive os PRIVILEGIADOS TRIBUTÁRIOS, se o caso, intimação do executado e demais credores, se caso, comprovando-a nos autos. Se for o caso, a Serventia deverá oficiar ao Juízo de onde houver outras penhoras, comunicando e solicitando a intimação dos interessados.Fica consignado de que o pagamento da contraprestação do gestor, equivalente a 05% (cinco por cento) do valor da arrematação, será de responsabilidade do arrematante, não estando incluído no valor da arrematação, nos termos do art. 17 do Prov. CSM nº 1625/2009.No mais, autorizo os funcionários da empresa leiloeira, devidamente identificados, a efetuar vistorias nos bens para obtenção de material fotográfico, a ser utilizado para divulgação do leilão. Em caso de necessidade e após o recolhimento das diligências, poderá ser determinado a expedição de mandado de vistoria, com auxílio do Sr. Ofc. de Justiça.Anoto, ainda, os deveres do leiloeiro previstos no artigo 884 do novo Código de Processo Civil. E, desde já, para evitar arguições de nulidade e amparada no artigo 891 , caput e parágrafo único do novo Estatuto, anoto que o preço mínimo para venda será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (deve constar no edital esta premissa). E o pagamento deverá ser realizado de imediato (artigo 892 do Código de Processo Civil).Também devem ser obedecidos os requisitos do edital previstos no artigo 886 do novo Estatuto Processual Civil. O senhor leiloeiro também deve observar com extremo rigor a ampla divulgação do artigo 887 do novo Código de Processo Civil. Deve, outrossim, atentar para os prazos de cientificação do artigo 889 do referido Estatuto.Nos termos do artigo 895 do novo Estatuto de Processo Civil, com relação à viabilidade de oferta de lance em prestação, o interessado deverá ofertar proposta em valor da avaliação (para caso do primeiro leilão) ou não inferior ao percentual acima determinado (para a hipótese do segundo leilão). A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte por cento do lance à vista e o saldo em até 30 (trinta) prestações, desde que ofertada caução idônea (bem móvel) ou por meio de hipóteca do próprio bem imóvel. Deve ser indicado o prazo, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento de saldo. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, sem prejuízo de pedido do credor de resolução da arrematação (artigo 895, §5º do Estatuto Processual Civil). A apresentação de proposta não suspende o leilão. A proposta de pagamento de lance à vista sempre prevalecerá sobre aquelas de valores parcelados. Havendo mais de uma proposta, deverão ser enviadas ao magistrado que analisará a preferência (artigo 895, §8º do Estatuto Processual Civil). A comissão do leiloeiro deve ser depositada nos autos (artigo 267, parágrafo único das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça). Os lanços e dizeres inseridos na sessão on line correrão exclusivamente por conta e risco do usuário (artigo 279 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça).Serão de exclusiva responsabilidade do leiloeiro público os ônus decorrentes da manutenção e operação do site disponibilizado para a realização das alienações judiciais eletrônicas, não cabendo ao Tribunal de Justiça de São Paulo nenhuma responsabilidade penal, civil, administrativa ou financeira pelo uso do site, do provedor de acesso ou pelas despesas de manutenção do software e do hardware necessários à colocação do sistema de leilões on-line na Rede Mundial de Computadores (artigo 274 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça). Também correrão por conta do leiloeiro público todas as despesas com o arquivamento das transmissões, bem como todas as despesas necessárias ao perfeito desenvolvimento e implantação do sistema de leilões on-line, tais como: divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação, elaborações de projetos e instalações de equipamentos de multimídia, contratação de pessoal para os procedimentos do leilão, despesas com aquisição de softwares e equipamentos de informática, link de transmissão, etc (artigo 275 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça). A estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de inteira responsabilidade do leiloeiro público (artigo 276 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça). O leiloeiro público suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (artigo 259 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça)Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (artigo 258 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça).Todas as determinações constantes nesta decisão devem constar no edital. 4 - Sem prejuízo, intime-se a Prefeitura Local, na pessoa de seu Procurador para tomar ciência do feito e acompanhar o pregão, para os fins do art. 130, § único do Código Tribunal Nacional, atentando-se a serventia de providenciar o cadastro como terceira interessada.Intime-se. fl. 179- Certifico e dou fé que atendendo a r. Decisão de fls. 177/178, procedi a intimação do gestor eletrônico ALEXANDRIDIS LEILÕES no portal dos auxiliares da Justiça devendo designar datas para leilões , tudo conforme cópias que seguem. Certifico ainda, que procedi ao cadastro no sistema SAJ do gestor eletrônico e da Prefeitura Municipal e de seus respectivos procuradores. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP)
08/11/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O-ordem nº 977/12Certifico e dou fé que procedi as pesquisas junto ao site do TJSP , para consultar o andamento da carta precatória nº 1015520-27.2017.8.26.0021 distribuída em 20/04/17, e verifiquei que não há informações quanto a atual fase processual. Certifico ainda, que encaminhei e-mail ao Setor de Unif. De C.P. Cíveis da Capital-SP , solicitando informações quanto a carta precatória , tudo conforme cópias que seguem anexas. Nada Mais. Guaruja, 08 de novembro de 2017. Eu, ___, Silvia Maria Da Silva Alves, Escrevente Técnico Judiciário. CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃOCertifico e dou fé que o DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO acima consta da relação nº 437/17______, encaminhado para a respectiva publicação.Em 08/11/2017 Eu, Mª Valdeci C. de Brito, coordenadora, mat. 805.384-8 ,escrevente subscrevi
16/10/2017		Decisão fl. 177/178-Vistos.1 - No que tange à indicação da empresa de gestão de leilão, INDEFIRO o pedido, afinal a condução do processo é atribuição EXCLUSIVA do magistrado e a averiguação da idoneidade e confiança do Auxiliar do Juízo também é DIREITO e DEVER do magistrado oficiante, nos termos dos artigos 139, caput e 771, parágrafo único ambos do Código de Processo Civil. Ademais, em nome da transparência e moralidade, e respeitado o entendimento do colega titular anterior, esta subscritora efetiva um rodízio de empresas habilitadas neste Juízo e que preenchem os mencionados requisitos. Esta é a lição do Professor Luiz Guilherme Marinoni, no Código anterior, ainda aplicável ao novo Estatuto, diante da repetição em linhas gerais das regras supra indicadas:"Indicação. O leiloeiro público será indicado pelo exequente. Vale dizer: a escolha do leiloeiro pode não recair sobre aquele indicado pelo exequente. O exequente tem o direito de indicar e não de ver nomeado o leiloeiro indicado (algo neste sentido, STJ, 3ª Turma, REsp 936.338/SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. em 20.04.2007, DJ 11.05.2007). O juiz pode exercer controle sobre a idoneidade da indicação do exequente para fins de realização da alienação judicial da maneira mais adequada e consentânea aos fins da tutela executiva, porque a ele compete a direção do processo (arts. 125 e 598, CPC).(em Código de Processo Civil comentado artigo por artigo, Editora RT, 2ª edição, 2010, pág 689)Também é este do Egrégio Tribunal de Justiça Bandeirante: Agravo de Instrumento nº 0088689-69.2013.8.26.0000; 12ª Câmara de Direito Privado; Agravo de Instrumento nº 2059798-04.2013.8.26.0000; 32ª Câmara de Direito Privado; Agravo de Instrumento 0176302-64.2012.8.26.0000 26ª Câmara de Direito Privado entre outros.2 - Diante do decurso de prazo para impugnação (fls. 174), de rigor acolher a pretensão do credor (fls. 176)para o fim de determinar a alienação em hasta pública do bem penhorado e avaliado nos autos, nos termos do artigo 879, inciso II do CPC.Nomeio o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica ALEXANDRIDIS LEILÕES devidamente habilitado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ/SP, providenciando a serventia de imediato o Cadastro no Portal de Auxiliares da Justiça quando será intimada para designação de datas para realização dos leilões, nos termos do Comunicado Conjunto nº 690/17.2 - Fica a exequente intimada, na pessoa de seu patrono, de que é de sua responsabilidade a apresentação, com até 05 (cinco) dias de antecedência da data designada para o 1º pregão, do cálculo do débito atualizado e do valor da avaliação, devendo, para tanto, encaminhá-los diretamente para o e-mail do gestor e nos autos;3 - O gestor fica intimado, na pessoa de seu patrono, de que é de sua responsabilidade a publicação dos editais legais com até 10 (dez) dias de antecedência da data de realização da alienação judicial eletrônica, COM PREVISÃO EXPRESSA DOS DÉBITOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL, inclusive os PRIVILEGIADOS TRIBUTÁRIOS, se o caso, intimação do executado e demais credores, se caso, comprovando-a nos autos. Se for o caso, a Serventia deverá oficiar ao Juízo de onde houver outras penhoras, comunicando e solicitando a intimação dos interessados.Fica consignado de que o pagamento da contraprestação do gestor, equivalente a 05% (cinco por cento) do valor da arrematação, será de responsabilidade do arrematante, não estando incluído no valor da arrematação, nos termos do art. 17 do Prov. CSM nº 1625/2009.No mais, autorizo os funcionários da empresa leiloeira, devidamente identificados, a efetuar vistorias nos bens para obtenção de material fotográfico, a ser utilizado para divulgação do leilão. Em caso de necessidade e após o recolhimento das diligências, poderá ser determinado a expedição de mandado de vistoria, com auxílio do Sr. Ofc. de Justiça.Anoto, ainda, os deveres do leiloeiro previstos no artigo 884 do novo Código de Processo Civil. E, desde já, para evitar arguições de nulidade e amparada no artigo 891 , caput e parágrafo único do novo Estatuto, anoto que o preço mínimo para venda será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (deve constar no edital esta premissa). E o pagamento deverá ser realizado de imediato (artigo 892 do Código de Processo Civil).Também devem ser obedecidos os requisitos do edital previstos no artigo 886 do novo Estatuto Processual Civil. O senhor leiloeiro também deve observar com extremo rigor a ampla divulgação do artigo 887 do novo Código de Processo Civil. Deve, outrossim, atentar para os prazos de cientificação do artigo 889 do referido Estatuto.Nos termos do artigo 895 do novo Estatuto de Processo Civil, com relação à viabilidade de oferta de lance em prestação, o interessado deverá ofertar proposta em valor da avaliação (para caso do primeiro leilão) ou não inferior ao percentual acima determinado (para a hipótese do segundo leilão). A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte por cento do lance à vista e o saldo em até 30 (trinta) prestações, desde que ofertada caução idônea (bem móvel) ou por meio de hipóteca do próprio bem imóvel. Deve ser indicado o prazo, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento de saldo. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, sem prejuízo de pedido do credor de resolução da arrematação (artigo 895, §5º do Estatuto Processual Civil). A apresentação de proposta não suspende o leilão. A proposta de pagamento de lance à vista sempre prevalecerá sobre aquelas de valores parcelados. Havendo mais de uma proposta, deverão ser enviadas ao magistrado que analisará a preferência (artigo 895, §8º do Estatuto Processual Civil). A comissão do leiloeiro deve ser depositada nos autos (artigo 267, parágrafo único das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça). Os lanços e dizeres inseridos na sessão on line correrão exclusivamente por conta e risco do usuário (artigo 279 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça).Serão de exclusiva responsabilidade do leiloeiro público os ônus decorrentes da manutenção e operação do site disponibilizado para a realização das alienações judiciais eletrônicas, não cabendo ao Tribunal de Justiça de São Paulo nenhuma responsabilidade penal, civil, administrativa ou financeira pelo uso do site, do provedor de acesso ou pelas despesas de manutenção do software e do hardware necessários à colocação do sistema de leilões on-line na Rede Mundial de Computadores (artigo 274 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça). Também correrão por conta do leiloeiro público todas as despesas com o arquivamento das transmissões, bem como todas as despesas necessárias ao perfeito desenvolvimento e implantação do sistema de leilões on-line, tais como: divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação, elaborações de projetos e instalações de equipamentos de multimídia, contratação de pessoal para os procedimentos do leilão, despesas com aquisição de softwares e equipamentos de informática, link de transmissão, etc (artigo 275 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça). A estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de inteira responsabilidade do leiloeiro público (artigo 276 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça). O leiloeiro público suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (artigo 259 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça)Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (artigo 258 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça).Todas as determinações constantes nesta decisão devem constar no edital. 4 - Sem prejuízo, intime-se a Prefeitura Local, na pessoa de seu Procurador para tomar ciência do feito e acompanhar o pregão, para os fins do art. 130, § único do Código Tribunal Nacional, atentando-se a serventia de providenciar o cadastro como terceira interessada.Intime-se. fl. 179- Certifico e dou fé que atendendo a r. Decisão de fls. 177/178, procedi a intimação do gestor eletrônico ALEXANDRIDIS LEILÕES no portal dos auxiliares da Justiça devendo designar datas para leilões , tudo conforme cópias que seguem. Certifico ainda, que procedi ao cadastro no sistema SAJ do gestor eletrônico e da Prefeitura Municipal e de seus respectivos procuradores.
03/10/2017		Conclusos para Decisão
15/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80015 - Protocolo: FGJA17000581622
04/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 3196/3205
02/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0255/2017 Teor do ato: Processo nº 2040/12CERTIDÃOFls. 174 - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal em 21/07/2017, para apresentação de IMPUGNAÇÃO.CERTIDÃOCertifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria, Comunicado nº 1307/07 e Cód. 14 "i" do CPDOE, estando os autos com "vistas" ao AUTOR para manifestação sobre o prosseguimento do feito, ante a certidão de decurso de prazo para impugnação. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP)
01/08/2017		Ato ordinatório Processo nº 2040/12CERTIDÃOFls. 174 - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal em 21/07/2017, para apresentação de IMPUGNAÇÃO.CERTIDÃOCertifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria, Comunicado nº 1307/07 e Cód. 14 "i" do CPDOE, estando os autos com "vistas" ao AUTOR para manifestação sobre o prosseguimento do feito, ante a certidão de decurso de prazo para impugnação.
29/06/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Cumprimento de sentença - Número: 80014 - Complemento: AR - POSITIVO
30/05/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
29/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2356 Página: 3210/3220
25/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0173/2017 Teor do ato: PROC. Nº 2040/12Vistos.Analiso o feito considerando a superveniência da legislação processual e os ditames do artigo 1046, caput e parágrafos do novo Código de Processo Civil. 1- Fls. 164/165: No que tange à fixação dos honorários na fase de cumprimento, diante da supra indicada superveniência da lei processual e exclusivamente em razão da agora expressa previsão da parte final do §1º do artigo 523 do CPC, fixo os honorários nesta fase de cumprimento no valor de 10% do valor do débito. 2 - Intime-se a co-proprietária por carta com aviso de recebimento da penhora e avaliação realizada conforme requerido.3 - Quanto à certidão para fins de protesto e a eventual anotação nos sistemas de proteção ao crédito de débitos judiciais reconhecidos em sentenças é medida admitida pelas Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. O ato de expedição de certidão é ordinatório e independe de ordem judicial, bastando o comparecimento do nobre patrono ao balcão do Juízo com o recolhimento pertinente, se o caso, para as providências cartorárias. Remeto, pois, o peticionário aos meios adequados, sendo incumbência do exequente as medidas pertinentes da comunicação pretendida (artigo 517, §2º do CPC/15 por analogia). 4 - Aguarde-se a juntada aos autos do aviso de recebimento comprovando a intimação da co-executada, bem como o decurso de prazo para eventual recurso. Decorrido sem qualquer provocação, diga o autor em 05 (cinco) dias em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento.Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP)
23/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi carta de intimação à co-proprietária, encaminhando-a via correios. Nada Mais.
22/05/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
17/05/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Cumprimento de sentença - Número: 80013 - Complemento: MANDADO DE LEVANTAMENTO JUDICIAL - GUIA
08/05/2017		Decisão PROC. Nº 2040/12Vistos.Analiso o feito considerando a superveniência da legislação processual e os ditames do artigo 1046, caput e parágrafos do novo Código de Processo Civil. 1- Fls. 164/165: No que tange à fixação dos honorários na fase de cumprimento, diante da supra indicada superveniência da lei processual e exclusivamente em razão da agora expressa previsão da parte final do §1º do artigo 523 do CPC, fixo os honorários nesta fase de cumprimento no valor de 10% do valor do débito. 2 - Intime-se a co-proprietária por carta com aviso de recebimento da penhora e avaliação realizada conforme requerido.3 - Quanto à certidão para fins de protesto e a eventual anotação nos sistemas de proteção ao crédito de débitos judiciais reconhecidos em sentenças é medida admitida pelas Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. O ato de expedição de certidão é ordinatório e independe de ordem judicial, bastando o comparecimento do nobre patrono ao balcão do Juízo com o recolhimento pertinente, se o caso, para as providências cartorárias. Remeto, pois, o peticionário aos meios adequados, sendo incumbência do exequente as medidas pertinentes da comunicação pretendida (artigo 517, §2º do CPC/15 por analogia). 4 - Aguarde-se a juntada aos autos do aviso de recebimento comprovando a intimação da co-executada, bem como o decurso de prazo para eventual recurso. Decorrido sem qualquer provocação, diga o autor em 05 (cinco) dias em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento.Intime-se.
04/05/2017		Conclusos para Decisão
10/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2325 Página: 3424/3429
07/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0114/2017 Teor do ato: Fls. 162 - Certifico e dou fé que, nos termos da r. decisão de fls. 96 e vº, expedi Guia de Levantamento de nº 114/2017, no valor de R$ 2.000,00, referente ao depósito efetuado por meio da guia de nº 01 (fls. 116), estando à disposição do Sr. Perito, JOSE LUIZ FARAH, para retirada em cartório. Certifico, ainda, que em face do termo de penhora lavrado às fls. 98, e com a apresentação do LAUDO PERICIAL às fls. 129/161 em que o Sr. Perito avaliou o imóvel no valor de R$ 568.000,00 (quinhentos e sessenta e oito mil reais), para março de 2017, ficando as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, para manifestarem-se nos termos dos artigos 841 c/c 872, § 2º do Código de Processo Civil. Nada Mais. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP)
06/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80012 - Protocolo: FGJA17000228661
04/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Fls. 162 - Certifico e dou fé que, nos termos da r. decisão de fls. 96 e vº, expedi Guia de Levantamento de nº 114/2017, no valor de R$ 2.000,00, referente ao depósito efetuado por meio da guia de nº 01 (fls. 116), estando à disposição do Sr. Perito, JOSE LUIZ FARAH, para retirada em cartório. Certifico, ainda, que em face do termo de penhora lavrado às fls. 98, e com a apresentação do LAUDO PERICIAL às fls. 129/161 em que o Sr. Perito avaliou o imóvel no valor de R$ 568.000,00 (quinhentos e sessenta e oito mil reais), para março de 2017, ficando as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, para manifestarem-se nos termos dos artigos 841 c/c 872, § 2º do Código de Processo Civil. Nada Mais.
15/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80011 - Protocolo: FGJA17000160694
14/03/2017		Recebidos os Autos do Perito José Luiz Farah Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
06/03/2017		Remetidos os Autos para o Perito José Luiz Farah Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 19/04/2017
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 3131/3138
14/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0043/2017 Teor do ato: Processo n° 2040/12DESIGNAÇÃOFls. 126 - Certifico e dou fé que pela Perito nomeado Dr. JOSÉ LUIZ FARAH foi DESIGNADO o dia 06/03/2017 às 10hrs para a realização da visita domiciliar na residência do requerente em tela, ficando este intimado na posse de seu Patrono do respectivo agendamento.Guarujá, aos Eu,________________,escrevente, subscrevo.Eu, Mª Valdeci C. de Brito, Coordenadora - Matrícula nº 805.384-8, subscrevo Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP)
14/02/2017		Ato ordinatório Processo n° 2040/12DESIGNAÇÃOFls. 126 - Certifico e dou fé que pela Perito nomeado Dr. JOSÉ LUIZ FARAH foi DESIGNADO o dia 06/03/2017 às 10hrs para a realização da visita domiciliar na residência do requerente em tela, ficando este intimado na posse de seu Patrono do respectivo agendamento.Guarujá, aos Eu,________________,escrevente, subscrevo.Eu, Mª Valdeci C. de Brito, Coordenadora - Matrícula nº 805.384-8, subscrevo
13/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80010 - Protocolo: FGJA17000083899
13/02/2017		Recebidos os Autos do Perito CARGA RETIRADA PELO PERITO JOSÉ LUIZ TEL:32370034 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
08/02/2017		Remetidos os Autos para o Perito CARGA RETIRADA PELO PERITO JOSÉ LUIZ TEL:32370034 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
07/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, atendendo a r. decisão de fls. , intimei o Sr. Perito para que diante da reserva dos honorários periciais, efetue a retirada dos autos em cartório para elaboração do laudo conforme cópia(s) e comprovante(s) de envio que segue(m). Nada Mais.
02/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80009 - Protocolo: FGJA16000990590
28/11/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Cumprimento de sentença - Número: 80008 - Complemento: COMPROVANTE DE DEPÓSITO
16/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2016 Data da Disponibilização: 09/11/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: 2237 Página: 3026/3036
08/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0419/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé queQue ate a presente data não foi esclarecido pra qual endereço deverá ser expedida a carta de cientificação a coproprietária constantes na matricula do imóvel, bem como não foi recolhida a taxa postal, como solicitado às fls. 97. Certifico ainda, que os autos estão com vistas para manifestação sobre a estimativa dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00.. Nada Mais.. Nada Mais. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP)
07/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé queQue ate a presente data não foi esclarecido pra qual endereço deverá ser expedida a carta de cientificação a coproprietária constantes na matricula do imóvel, bem como não foi recolhida a taxa postal, como solicitado às fls. 97. Certifico ainda, que os autos estão com vistas para manifestação sobre a estimativa dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00.. Nada Mais.. Nada Mais.
17/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80007 - Protocolo: FGJA16000866945
10/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2215 Página: 2787/2791
05/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80006 - Protocolo: FGJA16000840224
04/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0381/2016 Teor do ato: Vistos.1 - Fls.: 91/95: Considerando a nova redação dada através da lei 10.444, de 07/05/02, § 4º, bem como do Provimento nº CG nº 13/12 lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado, providenciando a serventia a Averbação junto ao sistema ARISP "www.oficioeletronico.com.br", intimando a seguir o AUTOR para efetuar o pagamento dos emolumentos devidos, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cujo montante está expresso no boleto que lhe será enviado através do e-mail de seu patrono constante dos autos, para posterior regularização do ato, devendo comprovar de imediato nos autos, sendo certo que o não recolhimento implicará no cancelamento automático, bem como o Executado e sua esposa se casado for nos termos do artigo 841, § 1º do CPC/15, se tiver advogado constituído, ou por carta com aviso de recebimento, nos termos do artigo 841, § 2º do mesmo diploma legal, devendo para tanto o autor efetuar o recolhimento da despesa postal, nos termos do provimento nº 833/04 de 09/01/04.Se caso, cientifique o titular do imóvel, bem como sua esposa se casado for. Para avaliador judicial, nomeio o Sr. JOSÉ LUIZ FARAH, que deverá intimado para estimar seus honorários no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Nos termos do artigo 465, § 3º do CPC., deverão as partes ofertar a manifestação expressa sobre os valores propostos dos honorários periciais, no prazo comum de 05 (cinco) dias. O custeio da perícia obedecerá as regras do artigo 85 e 95 do CPC/15.3 - No mais, apresentem as partes seus quesitos, indiquem seus assistentes técnicos e/ou sustentem a suspeição ou impedimento do Expert, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1º do CPC/15.4 - Fixo 30 (trinta) dias como prazo para apresentação do laudo pericial, contados a partir da sua intimação do depósito dos honorários. Prorrogação do prazo dependerá de expresso pedido do Expert e, por uma vez e pela metade do prazo originalmente fixado (artigo 476 do CPC/15).5 - Anoto ao Expert a viabilidade processual de apresentação de quesitos complementares durante a diligência (artigo 469 do CPC/15), que deverão ser anexados aos autos, entretanto, com fundamento nos basilares princípios da nova legislação (artigos 8º do CPC/15). Deverá o Cartório dar ciência à parte contrária, conforme determinação do parágrafo único do artigo 469, por meio de ato ordinatório.É vedado ao Perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico objeto da perícia (artigo 473, §2º do CPC). Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho (artigo 465, §5º do CPC/15).6 - Com o depósito, e comprovado nos autos a regularização da penhora dê-se início aos trabalhos, devendo o "expert" cientificar as partes do dia e hora da diligência (artigo 474 do CPC/15). O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (artigo 466, §2º do CPC/15).7 - Com a entrega do laudo, expeça-se guia de levantamento em favor do Sr. Perito e intime-se às partes para manifestarem-se no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 872, § 2º do Código de Processo Civil.Intime-se. Fls. 97 - (Certidão desta serventia - Certifico e dou fé que, nos termos da r. Decisão de fls. 97, lavrei termo de penhora e depósito, providenciando à averbação junto ao sistema ARISP “www.oficioeletronico.com.br” nos termos do Provimento CG nº 13/2012, conforme cópias que seguem, devendo o AUTOR ser responsável pelo recolhimento dos emolumentos devidos, no montante expresso no boleto enviado para o e-mail de seu patrono constante dos autos, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, para posterior regularização do ato, sob pena de seu cancelamento automático. Certifico mais que fica a parte executada intimada na pessoa de seu patrono da penhora realizada, nos termos da artigo 841, §1 do NCPC. Certifico ainda que encaminhei e-mail ao Sr. Perito JOSÉ LUIZ FARAH, intimando-o para estimar os honorários, conforme segue. Certifico ainda que, deixo de expedir, por ora, carta de cientificação à coproprietária constante na matrícula do imóvel uma vez que não consta taxa postal, devendo o requerente providenciar o depósito, bem como esclarecer para qual endereço deverá ser expedida a respectiva carta. Nada Mais.) Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP)
30/09/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
30/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nos termos da r. Decisão de fls. 97, lavrei termo de penhora e depósito, providenciando à averbação junto ao sistema ARISP "www.oficioeletronico.com.br" nos termos do Provimento CG nº 13/2012, conforme cópias que seguem, devendo o AUTOR ser responsável pelo recolhimento dos emolumentos devidos, no montante expresso no boleto enviado para o e-mail de seu patrono constante dos autos, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, para posterior regularização do ato, sob pena de seu cancelamento automático. Certifico mais que fica a parte executada intimada na pessoa de seu patrono da penhora realizada, nos termos da artigo 841, §1 do NCPC. Certifico ainda que encaminhei e-mail ao Sr. Perito JOSÉ LUIZ FARAH, intimando-o para estimar os honorários, conforme segue. Certifico ainda que, deixo de expedir, por ora, carta de cientificação à coproprietária constante na matrícula do imóvel uma vez que não consta taxa postal, devendo o requerente providenciar o depósito, bem como esclarecer para qual endereço deverá ser expedida a respectiva carta. Nada Mais.
29/08/2016		Decisão Vistos.1 - Fls.: 91/95: Considerando a nova redação dada através da lei 10.444, de 07/05/02, § 4º, bem como do Provimento nº CG nº 13/12 lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado, providenciando a serventia a Averbação junto ao sistema ARISP "www.oficioeletronico.com.br", intimando a seguir o AUTOR para efetuar o pagamento dos emolumentos devidos, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cujo montante está expresso no boleto que lhe será enviado através do e-mail de seu patrono constante dos autos, para posterior regularização do ato, devendo comprovar de imediato nos autos, sendo certo que o não recolhimento implicará no cancelamento automático, bem como o Executado e sua esposa se casado for nos termos do artigo 841, § 1º do CPC/15, se tiver advogado constituído, ou por carta com aviso de recebimento, nos termos do artigo 841, § 2º do mesmo diploma legal, devendo para tanto o autor efetuar o recolhimento da despesa postal, nos termos do provimento nº 833/04 de 09/01/04.Se caso, cientifique o titular do imóvel, bem como sua esposa se casado for. Para avaliador judicial, nomeio o Sr. JOSÉ LUIZ FARAH, que deverá intimado para estimar seus honorários no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Nos termos do artigo 465, § 3º do CPC., deverão as partes ofertar a manifestação expressa sobre os valores propostos dos honorários periciais, no prazo comum de 05 (cinco) dias. O custeio da perícia obedecerá as regras do artigo 85 e 95 do CPC/15.3 - No mais, apresentem as partes seus quesitos, indiquem seus assistentes técnicos e/ou sustentem a suspeição ou impedimento do Expert, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1º do CPC/15.4 - Fixo 30 (trinta) dias como prazo para apresentação do laudo pericial, contados a partir da sua intimação do depósito dos honorários. Prorrogação do prazo dependerá de expresso pedido do Expert e, por uma vez e pela metade do prazo originalmente fixado (artigo 476 do CPC/15).5 - Anoto ao Expert a viabilidade processual de apresentação de quesitos complementares durante a diligência (artigo 469 do CPC/15), que deverão ser anexados aos autos, entretanto, com fundamento nos basilares princípios da nova legislação (artigos 8º do CPC/15). Deverá o Cartório dar ciência à parte contrária, conforme determinação do parágrafo único do artigo 469, por meio de ato ordinatório.É vedado ao Perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico objeto da perícia (artigo 473, §2º do CPC). Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho (artigo 465, §5º do CPC/15).6 - Com o depósito, e comprovado nos autos a regularização da penhora dê-se início aos trabalhos, devendo o "expert" cientificar as partes do dia e hora da diligência (artigo 474 do CPC/15). O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (artigo 466, §2º do CPC/15).7 - Com a entrega do laudo, expeça-se guia de levantamento em favor do Sr. Perito e intime-se às partes para manifestarem-se no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 872, § 2º do Código de Processo Civil.Intime-se. Fls. 97 - (Certidão desta serventia - Certifico e dou fé que, nos termos da r. Decisão de fls. 97, lavrei termo de penhora e depósito, providenciando à averbação junto ao sistema ARISP “www.oficioeletronico.com.br” nos termos do Provimento CG nº 13/2012, conforme cópias que seguem, devendo o AUTOR ser responsável pelo recolhimento dos emolumentos devidos, no montante expresso no boleto enviado para o e-mail de seu patrono constante dos autos, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, para posterior regularização do ato, sob pena de seu cancelamento automático. Certifico mais que fica a parte executada intimada na pessoa de seu patrono da penhora realizada, nos termos da artigo 841, §1 do NCPC. Certifico ainda que encaminhei e-mail ao Sr. Perito JOSÉ LUIZ FARAH, intimando-o para estimar os honorários, conforme segue. Certifico ainda que, deixo de expedir, por ora, carta de cientificação à coproprietária constante na matrícula do imóvel uma vez que não consta taxa postal, devendo o requerente providenciar o depósito, bem como esclarecer para qual endereço deverá ser expedida a respectiva carta. Nada Mais.)
23/08/2016		Conclusos para Decisão
29/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80005 - Protocolo: FGJA16000659366
22/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2016 Data da Disponibilização: 20/07/2016 Data da Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: 2161 Página: 2716/2728
19/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0267/2016 Teor do ato: fl. 88- Proc. 2040/2012 Vistos.Fls. 86/87: Deixo de receber o pedido de exceção de pré executividade, posto que desnecessário, uma vez que já hã nos autos sentença homologando a desistência da ação com relação à HELOISE MARIA LAURITO FANTOZZI, a fls. 29. Determino à serventia que proceda às devidas anotações, inclusive no sistema SAJ, com urgência. No mais, tendo em vista o decurso do prazo para pagamento. diga o credor no prazo de 05 (cinco) dias em termos de eventual prosseguimento, ficando este ciente que decorrido sem qualquer provocação, os autos serão remetidos ao arquivo independentemente de nova intimação nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, sendo certo que no caso de localizar bens passíveis de penhora, bastará tão somente solicitar o desarquivamento, para posterior prosseguimento do feito. Neste período, estará suspenso o prazo prescricional pelo prazo máximo de um ano (artigo 921, §§1º e 4º do CPC/2015), sendo que decorrido este lapso começará a correr a prescrição intercorrente. Intime-se. fl. 89- C E R T I D à O Certifico e dou fé que atendendo a r. Decisão de fls. 88, procedi as anotações no sistema SAJ , em histórico das partes , quanto a desistência da ação em relação à ré HELOISE MARIA L. FANTOZZI , nos termos da r. Decisão de fls. 29. o. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP)
14/07/2016		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que atendendo a r. Decisão de fls. 88, procedi as anotações no sistema SAJ , em histórico das partes , quanto a desistência da ação em relação à ré HELOISE MARIA L. FANTOZZI , nos termos da r. Decisão de fls. 29. Nada Mais. Guaruja, 14 de julho de 2016. Eu, ___, Silvia Maria Da Silva Alves, Escrevente Técnico Judiciário.
14/07/2016		Certidão de Cartório Expedida PROTOCOLO DE PUBLICAÇÃOCertifico e dou fé que a decisão de fls._88 e certidão supra , foi relacionado ao Protocolo de n.º 267/16 e remetido ao Diário Eletrônico, para a respectiva publicação.Em , 14/07/16 Eu, ,escrevente subscreviSilvia Mª S. Alves , mat. 805.008-2.
04/07/2016		Decisão fl. 88- Proc. 2040/2012 Vistos.Fls. 86/87: Deixo de receber o pedido de exceção de pré executividade, posto que desnecessário, uma vez que já hã nos autos sentença homologando a desistência da ação com relação à HELOISE MARIA LAURITO FANTOZZI, a fls. 29. Determino à serventia que proceda às devidas anotações, inclusive no sistema SAJ, com urgência. No mais, tendo em vista o decurso do prazo para pagamento. diga o credor no prazo de 05 (cinco) dias em termos de eventual prosseguimento, ficando este ciente que decorrido sem qualquer provocação, os autos serão remetidos ao arquivo independentemente de nova intimação nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, sendo certo que no caso de localizar bens passíveis de penhora, bastará tão somente solicitar o desarquivamento, para posterior prosseguimento do feito. Neste período, estará suspenso o prazo prescricional pelo prazo máximo de um ano (artigo 921, §§1º e 4º do CPC/2015), sendo que decorrido este lapso começará a correr a prescrição intercorrente. Intime-se. fl. 89- C E R T I D à O Certifico e dou fé que atendendo a r. Decisão de fls. 88, procedi as anotações no sistema SAJ , em histórico das partes , quanto a desistência da ação em relação à ré HELOISE MARIA L. FANTOZZI , nos termos da r. Decisão de fls. 29. o.
29/06/2016		Conclusos para Decisão
02/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80004 - Protocolo: FSTA16000392575
08/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Data da Disponibilização: 05/04/2016 Número do Diário: 2089 Página: 2671/2681
04/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0113/2016 Teor do ato: PROC. Nº 2040/12 Vistos. Fls. 80/82: Anote-se no sistema o início da fase executiva, após, tendo em vista a Lei 11.232 que alterou o procedimento das execuções de sentenças, e considerando o cálculo já apresentado pelo credor, intime-se os devedores na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para pagarem em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) e penhoras previstas no artigo 475-J do CPC., o débito expresso na planilha de fls. 82, no valor total de R$91.858,05 (noventa e um mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e cinco centavos) para 09/12/2015. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP)
30/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme r. determinação retro, efetuei no sistema informatizado SAJ, o inicio da fase executiva, bem como efetuei a substituição da etiqueta destes autos.
30/03/2016		Mudança de Classe Processual
17/02/2016		Decisão PROC. Nº 2040/12 Vistos. Fls. 80/82: Anote-se no sistema o início da fase executiva, após, tendo em vista a Lei 11.232 que alterou o procedimento das execuções de sentenças, e considerando o cálculo já apresentado pelo credor, intime-se os devedores na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para pagarem em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) e penhoras previstas no artigo 475-J do CPC., o débito expresso na planilha de fls. 82, no valor total de R$91.858,05 (noventa e um mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e cinco centavos) para 09/12/2015. Intime-se.
15/02/2016		Conclusos para Decisão
15/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FGJA15001240855
04/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2015 Data da Disponibilização: 03/12/2015 Data da Publicação: 04/12/2015 Número do Diário: 2020 Página: 2703
02/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0331/2015 Teor do ato: PROCESSO Nº 2040/12 FLS: 78 RECEBIMENTO Em 23 de novembro de 2015. Recebi estes autos em Cartório. Eu, Renata C. R. de Queiróz, Esc. Téc. Jud., mat. 310.922-0, subscrevo CONCLUSÃO Em 23 de novembro de 2.015 Faço estes autos conclusos a MM Juíza de Direito Dra. GLADIS NAIRA CUVERO Eu, Renata C. R. de Queiróz, Esc. Téc. Jud., mat. 310.922-0, subscrevo PROCESSO Nº 2040/12 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, assim sendo, considerando o provimento em parte ao recurso interposto, e o não acolhimento dos embargos de declaração interpostos pelo requerido, manifeste-se a parte interessada em 05 (cinco) dias, em termos de eventual prosseguimento, requerendo o que de direito, após, não havendo provocação, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação com as anotações devidas nos termos da r. Sentença. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP)
24/11/2015		Decisão PROCESSO Nº 2040/12 FLS: 78 RECEBIMENTO Em 23 de novembro de 2015. Recebi estes autos em Cartório. Eu, Renata C. R. de Queiróz, Esc. Téc. Jud., mat. 310.922-0, subscrevo CONCLUSÃO Em 23 de novembro de 2.015 Faço estes autos conclusos a MM Juíza de Direito Dra. GLADIS NAIRA CUVERO Eu, Renata C. R. de Queiróz, Esc. Téc. Jud., mat. 310.922-0, subscrevo PROCESSO Nº 2040/12 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, assim sendo, considerando o provimento em parte ao recurso interposto, e o não acolhimento dos embargos de declaração interpostos pelo requerido, manifeste-se a parte interessada em 05 (cinco) dias, em termos de eventual prosseguimento, requerendo o que de direito, após, não havendo provocação, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação com as anotações devidas nos termos da r. Sentença. Intime-se.
23/11/2015		Conclusos para Decisão
23/10/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Ag. conferência na mesa cls. em 16/10/15
10/12/2014		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
17/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2014 Data da Disponibilização: 03/10/2014 Data da Publicação: 06/10/2014 Número do Diário: 1747 Página: 2407/2415
02/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0228/2014 Teor do ato: PROC. Nº 2040/12 FL. 57- Vistos. 1 - Conheço os presentes embargos de declaração do réu, posto que tempestivos e os acolho para declarar que as obrigações condominiais serão atualizadas monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como para incluir a incidência da multa legal prevista no artigo 1336, §1º do Código Civil, no valor de 2% (dois por cento). 2 - Sem prejuízo, processem-se a apelação do Autor de fls. 42/56, no seu duplo efeito, atentando-se dos Embargos de Declaração supra acolhidos. 3 - À parte contrária para apresentação de contrarrazões. 4 - Após a regularização, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado (25ª a 36ª Câmaras) em São Paulo, com as cautelas de estilo, independentemente de nova determinação, nos termos do comunicado nº 1307/07 item 17, datado de 02/01/2008. P.R.I.C. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP)
24/09/2014		Embargos de Declaração Acolhidos - Sentença Completa PROC. Nº 2040/12 FL. 57- Vistos. 1 - Conheço os presentes embargos de declaração do réu, posto que tempestivos e os acolho para declarar que as obrigações condominiais serão atualizadas monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como para incluir a incidência da multa legal prevista no artigo 1336, §1º do Código Civil, no valor de 2% (dois por cento). 2 - Sem prejuízo, processem-se a apelação do Autor de fls. 42/56, no seu duplo efeito, atentando-se dos Embargos de Declaração supra acolhidos. 3 - À parte contrária para apresentação de contrarrazões. 4 - Após a regularização, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado (25ª a 36ª Câmaras) em São Paulo, com as cautelas de estilo, independentemente de nova determinação, nos termos do comunicado nº 1307/07 item 17, datado de 02/01/2008. P.R.I.C.
23/09/2014		Conclusos para Decisão
23/09/2014		Conclusos para Decisão
22/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FSTA14001161653
18/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FGJA14001188270
10/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2014 Data da Disponibilização: 09/09/2014 Data da Publicação: 10/09/2014 Número do Diário: 1729 Página: 2378/2393
10/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2014 Data da Disponibilização: 09/09/2014 Data da Publicação: 10/09/2014 Número do Diário: 1729 Página: 2378/2393
05/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0202/2014 Teor do ato: Fls. 39: Certifico e dou fé que nos termos da Lei nº 11.608/2003, de 29/01/2003, o valor da taxa judiciária (GARECód. 230-6), para recolhimento a título de preparo de eventual recurso de apelação ou adesivo, por cada recorrente, é de: R$ 291,73 Obedecendo: R$ (2% sobre o valor singelo da causa Art. 4º, II); R$ 291,73 (2% sobre o valor atualizado da causa Art. 4º, II); R$ (2% sobre o valor fixado na sentença Art. 4º, II e § 2º); 5 UFESP = R$ 100,70(valor mínimo Art. 4º, § 1º); ?3.000 UFESPS = R$ 60.420,00 (valor máximo Art. 4º § 1º); Certifico mais que cabe ao(s) recorrente(s) o recolhimento do valor dos portes de remessa e de retorno, fixado em R$ 32,70 (trinta e dois reais e setenta centavos) por volume de autos (guia FEDTJ Cód. 110-4). Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP)
05/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0202/2014 Teor do ato: Fls. 37/38: Postas estas considerações fáticas e jurídicas, JULGO PROCEDENTE, nos termos do artigo 269, inciso I, a presente Ação de Cobrança ajuizada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ACAPULCO em face de DÉCIO FANTOZZI, condenando o requerido ao pagamento de R$13.127,66 (treze mil, cento e vinte e esete reais e sessenta e seis centavos), relativo inicialmente às obrigações condominais referentes aos meses de dezembro de 2011 a outubro de 2012, atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, e ACRESCIDAS das parcelas vincendas inadimplidas no curso da lide até a data da presente decisão, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil e da multa legal. Em razão da sucumbência exclusiva, arcará o réu, isoladamente, com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados na importância correspondente 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no disposto no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, diante da pouca complexidade técnica e instrutória da lide. Transitada em julgado, aguarde-se manifestação da parte credora por 30 dias, diante da excessiva quantidade de feitos tramitando neste Juízo. Decorrido, certifique-se e arquivem-se, expedindo-se certidão relativa às custas e encaminhando-se à Fazenda do Estado, em caso de inércia do responsável pelo pagamento. P.R.I.C Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP)
04/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Fls. 39: Certifico e dou fé que nos termos da Lei nº 11.608/2003, de 29/01/2003, o valor da taxa judiciária (GARECód. 230-6), para recolhimento a título de preparo de eventual recurso de apelação ou adesivo, por cada recorrente, é de: R$ 291,73 Obedecendo: R$ (2% sobre o valor singelo da causa Art. 4º, II); R$ 291,73 (2% sobre o valor atualizado da causa Art. 4º, II); R$ (2% sobre o valor fixado na sentença Art. 4º, II e § 2º); 5 UFESP = R$ 100,70(valor mínimo Art. 4º, § 1º); ?3.000 UFESPS = R$ 60.420,00 (valor máximo Art. 4º § 1º); Certifico mais que cabe ao(s) recorrente(s) o recolhimento do valor dos portes de remessa e de retorno, fixado em R$ 32,70 (trinta e dois reais e setenta centavos) por volume de autos (guia FEDTJ Cód. 110-4).
04/09/2014		Sentença Registrada
25/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
22/08/2014		Sentença Completa com Resolução de Mérito Fls. 37/38: Postas estas considerações fáticas e jurídicas, JULGO PROCEDENTE, nos termos do artigo 269, inciso I, a presente Ação de Cobrança ajuizada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ACAPULCO em face de DÉCIO FANTOZZI, condenando o requerido ao pagamento de R$13.127,66 (treze mil, cento e vinte e esete reais e sessenta e seis centavos), relativo inicialmente às obrigações condominais referentes aos meses de dezembro de 2011 a outubro de 2012, atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, e ACRESCIDAS das parcelas vincendas inadimplidas no curso da lide até a data da presente decisão, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil e da multa legal. Em razão da sucumbência exclusiva, arcará o réu, isoladamente, com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados na importância correspondente 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no disposto no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, diante da pouca complexidade técnica e instrutória da lide. Transitada em julgado, aguarde-se manifestação da parte credora por 30 dias, diante da excessiva quantidade de feitos tramitando neste Juízo. Decorrido, certifique-se e arquivem-se, expedindo-se certidão relativa às custas e encaminhando-se à Fazenda do Estado, em caso de inércia do responsável pelo pagamento. P.R.I.C
26/03/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gladis Naira Cuvero
18/03/2014		Conclusos para Decisão
17/01/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FGJA13000870662
21/11/2013		Audiência Realizada Termo de Audiência - Conciliação - Termo para Juízes
23/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2013 Data da Disponibilização: 23/08/2013 Data da Publicação: 26/08/2013 Número do Diário: 1483 Página: 2018/2050
22/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0048/2013 Teor do ato: Ordem 2040/12 Vistos. Diante da petição de fls. 31, designo audiência para os fins do artigo 331, §§ 1º e 2º do CPC CONVOCO as partes para estarem PESSOALMENTE em juízo no próximo dia 21 de novembro de 2013, às 13:30 horas. Ficam as partes devidamente intimadas da audiência através de seus advogados. Int. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP)
16/08/2013		Conclusos para Despacho Ordem 2040/12 Vistos. Diante da petição de fls. 31, designo audiência para os fins do artigo 331, §§ 1º e 2º do CPC CONVOCO as partes para estarem PESSOALMENTE em juízo no próximo dia 21 de novembro de 2013, às 13:30 horas. Ficam as partes devidamente intimadas da audiência através de seus advogados. Int.
15/08/2013		Conclusos para Despacho cls p despacho
14/06/2013		Mudança de Classe Processual
29/05/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na MESA 01 EM 03/06/13
22/04/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição em 22/04/13
19/04/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa 10 em 19/04/2013
18/04/2013		Aguardando Conferência Aguardando juntada em: 18/04/2013
18/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 29 ? ?Vistos. Diante da pretensão retro, homologo o pedido de desistência da ação em relação à ré HELOISE MARIA LAURITO FANTOZZI, e, em consequência, julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, tão somente com relação à ré acima citada, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, devendo a serventia providenciar as anotação que se fizerem necessárias junto ao sistema informatizado SIDAP. No mais, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, manifestem-se sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. PRI.?
05/04/2013		Sentença Registrada Número Sentença: 486/2013 Livro: 253 Folha(s): 219 Data Registro: 05/04/2013 18:05:16
05/04/2013		Aguardando Conferência Aguardando NA CAIXA 21/06/2013 Conferência DA PUBLICAÇÃO EM 05/04/2013
05/04/2013		Sentença Proferida Sentença nº 486/2013 registrada em 05/04/2013 no livro nº 253 às Fls. 219: Fls. 29 ? ?Vistos. Diante da pretensão retro, homologo o pedido de desistência da ação em relação à ré HELOISE MARIA LAURITO FANTOZZI, e, em consequência, julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, tão somente com relação à ré acima citada, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, devendo a serventia providenciar as anotação que se fizerem necessárias junto ao sistema informatizado SIDAP. No mais, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, manifestem-se sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. PRI.?
05/04/2013		Aguardando Audiência Aguardando Designação de Audiência em 05/04/2013
31/01/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na MESA (Claudia) em: 01/02/2013
31/01/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa da Eliane 31/01/2013
30/01/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9119640
30/01/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo na cx 14/02/2013
24/01/2013		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 9119640 - Advogado: JOSE RUBENS THOME GUNTHER OAB: 138165/SP Local Origem: 1159-2ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 24/01/2013 Data de Recebimento: 30/01/2013 Previsão de Retorno: 30/01/2013 Vol.: Todos
17/01/2013		Aguardando Conferência Aguardando na cx 10/03/13 Conferência da Publicação. Fls. 23 (Certidão desta Serventia - Certifico e dou fé que o Aviso de Recebimento comprovando a CITAÇÃO DO (A) REQUERIDO (A) foi juntado aos autos em 13/12/12, e a CONTESTAÇÃO foi protocolizada aos 14/01/13, portanto, TEMPESTIVA. Certifico mais, que os autos estão com ?vistas? ao AUTOR (A) para manifestação sobre a contestação apresentada às fls. 19/22. ? Cód. 14-?c? do CPDOE).
17/01/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa da MONIKE em 17/01/2013
16/01/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesda da Renata.
14/12/2012		Aguardando Conferência Aguardando na cx. 10/02/13 Conferência para contestação. (AR, juntada 13/12/2012).
13/12/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa (Stephanie) em 14/12/2012.
13/12/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência na mesa em 13/12/2012.
04/12/2012		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando na CX 04/02/13 Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
03/12/2012		Mudança de Classe Processual 22 - Procedimento Sumário modificada para 7 - Procedimento Ordinário
03/12/2012		Mudança de Classe Processual
03/12/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - Márcio
30/11/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (urgente) em 30/11/2012.
29/11/2012		Despacho Proferido Fls. 15 ? ?Vistos. Primeiramente, converto o rito sumário para ordinário, providenciando a serventia as anotações que se fizerem necessárias, junto ao sistema SIDAP, com o fim de regularizar a classe da presente demanda. No mais, cite-se, por carta, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.? ? Fls. 17 - (Certidão desta serventia - Certifico e dou fé, que nesta data, alterei o tipo da classe processual, fazendo constar ?procedimento ordinário? no sistema informatizado SIDAP, conforme determinação retro. Certifico mais que encaminhei carta de citação aos requeridos, via correio.)
29/11/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em29/11/2012
27/11/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8919803
27/11/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 8919803 - Local Origem: 1156-Distribuidor(Fórum de Guarujá) Local Destino: 1159-2ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 27/11/2012 Data de Recebimento: 27/11/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
26/11/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Cível

Data	Tipo
12/12/2013	Petições Diversas
15/09/2014	Petições Diversas
17/09/2014	Petições Diversas
11/12/2015	Petições Diversas
25/04/2016	Petições Diversas
28/07/2016	Petições Diversas
04/10/2016	Petições Diversas
11/10/2016	Petições Diversas
28/11/2016	Documentos Diversos COMPROVANTE DE DEPÓSITO
30/11/2016	Petições Diversas
10/02/2017	Petições Diversas
13/03/2017	Petições Diversas
31/03/2017	Petições Diversas
17/05/2017	Documentos Diversos MANDADO DE LEVANTAMENTO JUDICIAL - GUIA
29/06/2017	Documentos Diversos AR - POSITIVO
11/08/2017	Petições Diversas
05/12/2017	Petições Diversas
18/01/2018	Documentos Diversos EMAIL
23/01/2018	Documentos Diversos email - edital de leilão
26/02/2018	Petições Diversas
02/03/2018	Documentos Diversos E-mail do SJ 3.3.6 Serviço de Processamento do 18º Grupo de Câmaras de Direito Privado 3 encaminhando decisão monocrática.
23/03/2018	Petições Diversas
16/04/2018	Petições Diversas
19/06/2018	Petições Diversas
11/09/2018	Laudo Pericial LAUDO PERICIAL
10/10/2018	Petições Diversas PETICIONAMENTO PELA PARTE AUTORA
18/10/2018	Petições Diversas PETICIONAMENTO PELA PARTE AUTORA
12/12/2018	Petições Diversas PETICIONAMENTO PELO PERITO
31/01/2019	Petições Diversas PETICIONADO PELA PARTE AUTORA
14/02/2019	Petições Diversas PETICIONAMENTO PELO AUTOR
25/02/2019	Petições Diversas PETICIONADO PELO PERITO
27/03/2019	Petições Diversas PETICIONADO PELA PARTE AUTORA
15/04/2019	Petições Diversas PETICIONADO PELA PARTE AUTORA
08/05/2019	Petições Diversas PETICIONADO PELA PARTE AUTORA
25/06/2019	Petições Diversas PETICIONADO PELO PERITO
25/06/2019	Petições Diversas PETICIONADO PELO PERITO
26/07/2019	Mandado de Levantamento (Digitalizado) MANDADO DE LEVANTAMENTO JUDICIAL RECEBIDO
09/08/2019	Petições Diversas PETICIONADO PELA PARTE AUTORA - Nº DE PROTOCOLO: FGJA.19.00038296-9
19/09/2019	Petições Diversas PETICIONADO PELA PARTE AUTORA
11/12/2019	Petições Diversas Petições Diversas
05/03/2020	Petições Diversas PETICIONADO PELA PARTE AUTORA
03/08/2020	Petições Diversas PETICIONADO PELA PARTE REQUERENTE
12/08/2020	Pedido de Habilitação
31/05/2021	Petição Intermediária - Digitalização
08/06/2021	Petição Intermediária
03/08/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Petição Intermediária
09/09/2021	Petições Diversas
14/09/2021	Pedido de Habilitação
20/09/2021	Petições Diversas
27/09/2021	Petição Intermediária
15/10/2021	Petições Diversas
15/11/2021	Petições Diversas
24/11/2021	Petições Diversas
07/12/2021	Petições Diversas
08/12/2021	Pedido de Habilitação
17/12/2021	Petição Intermediária
22/12/2021	Petições Diversas
27/12/2021	Petições Diversas
03/02/2022	Petição Intermediária
21/02/2022	Petições Diversas
07/04/2022	Petição Intermediária
19/04/2022	Petições Diversas
23/05/2022	Petições Diversas
28/06/2022	Petições Diversas
04/08/2022	Embargos de Declaração
16/08/2022	Petições Diversas
22/09/2022	Petição Intermediária
30/09/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
31/10/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
04/11/2022	Petição Intermediária
30/11/2022	Petições Diversas
08/02/2023	Petição Intermediária
16/02/2023	Petição Intermediária
22/02/2023	Petição Intermediária
15/03/2023	Petição Intermediária
14/04/2023	Petições Diversas
05/05/2023	Petições Diversas
11/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/05/2023	Petição Intermediária
16/06/2023	Petição Intermediária
22/06/2023	Petições Diversas
20/07/2023	Petição Intermediária
24/07/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
28/08/2023	Petições Diversas
25/09/2023	Petição Intermediária
11/10/2023	Petições Diversas
23/10/2023	Petição Intermediária
21/11/2023	Petições Diversas
23/11/2023	Petições Diversas
23/01/2024	Petição Intermediária
16/02/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Petição Intermediária
24/05/2024	Petições Diversas
24/09/2024	Pedido de Prazo
31/10/2024	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
18/11/2024	Petição Intermediária
09/12/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/01/2025	Petição Intermediária
13/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/01/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
28/01/2025	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
24/02/2025	Petição de Reiteração
28/03/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
17/04/2025	Manifestação sobre a Impugnação
06/05/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/06/2025	Petição de Reiteração
03/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/07/2025	Petição Intermediária
15/07/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
28/07/2025	Petição Intermediária
12/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/10/2025	Petição Intermediária
24/10/2025	Petição Intermediária
10/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/02/2026	Petição Intermediária
25/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
21/11/2013	Conciliação Art. 334 CPC	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/04/2016	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	determinação de fls. 83
29/11/2012	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-
05/12/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
15/06/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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