Reqte	Conjunto Habitacional Santo Amaro Advogado:  Mario de Paula Machado
Reqdo	Espolio de Jose Luiz Barbosa Advogado:  Genario Andrade   Advogado:  Genario Andrade Filho   Invtante:  Juliana de Freitas Barbosa
Gestor	LEJE.COM.BR Advogado:  Evandro Moura de Siqueira
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Reqte	Conjunto Habitacional Santo Amaro Advogado:  Mario de Paula Machado
Reqdo	Espolio de Jose Luiz Barbosa Advogado:  Genario Andrade   Advogado:  Genario Andrade Filho   Invtante:  Juliana de Freitas Barbosa
Gestor	LEJE.COM.BR Advogado:  Evandro Moura de Siqueira
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Interesdo.	Caixa Economica Federal Advogado:  Raimundo Bessa Junior

Data		Movimento
04/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70014869-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/02/2026 17:22
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0162/2026 Teor do ato: Vistos. A princípio, intime-se o gestor credenciado para que apresente o edital do leilão a ser designado. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Genario Andrade Filho (OAB 147155/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Evandro Moura de Siqueira (OAB 266707/SP), Genario Andrade (OAB 39974/SP), Raimundo Bessa Junior (OAB 509312/SP)
27/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A princípio, intime-se o gestor credenciado para que apresente o edital do leilão a ser designado. Após, tornem conclusos. Int.
27/01/2026		Conclusos para Despacho
04/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70014869-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/02/2026 17:22
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0162/2026 Teor do ato: Vistos. A princípio, intime-se o gestor credenciado para que apresente o edital do leilão a ser designado. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Genario Andrade Filho (OAB 147155/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Evandro Moura de Siqueira (OAB 266707/SP), Genario Andrade (OAB 39974/SP), Raimundo Bessa Junior (OAB 509312/SP)
27/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A princípio, intime-se o gestor credenciado para que apresente o edital do leilão a ser designado. Após, tornem conclusos. Int.
27/01/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70008144-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/01/2026 15:23
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0141/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 882 do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 2) Assim, nomeio para realização da hasta pública exclusivamente por meio eletrônico, o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica GRUPO LANCE - LANCE ALIENAÇÕES ELETRÔNICAS LTDA., representado pelo leiloeiro habilitado Sr. Daniel Melo Cruz - Jucesp nº 1125, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do referido provimento, www.grupolance.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet) www.grupolance.com.br, intimando-se o gestor credenciado com a publicação deste despacho. 3) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 4) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876 do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo, e deverá pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual, para fins de ressarcimento pelo executado. 5) Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais dos artigos 881 e 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, que deverá ser realizado, no mínimo, cinco dias após o termino do primeiro pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo dez dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital. 6) Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do Gestor nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Notifiquem-se eventuais credores hipotecários que constem da matrícula e intimem-se, por carta, os cônjuges das partes, se casados forem, cabendo às partes informar nos autos, em cinco dias, qualificações e endereços, salientando-se que, na inércia, não poderão alegar, posteriormente, desconhecimento. Notifiquem-se os juízos que determinaram eventuais penhoras e/ou indisponibilidade de bens averbadas na matrícula. Intime-se a municipalidade, pelo portal eletrônico. Intimem-se, por carta, eventuais ocupantes. Intime-se. Advogados(s): Genario Andrade Filho (OAB 147155/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Evandro Moura de Siqueira (OAB 266707/SP), Genario Andrade (OAB 39974/SP), Raimundo Bessa Junior (OAB 509312/SP)
23/01/2026		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos. 1) Determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 882 do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 2) Assim, nomeio para realização da hasta pública exclusivamente por meio eletrônico, o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica GRUPO LANCE - LANCE ALIENAÇÕES ELETRÔNICAS LTDA., representado pelo leiloeiro habilitado Sr. Daniel Melo Cruz - Jucesp nº 1125, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do referido provimento, www.grupolance.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet) www.grupolance.com.br, intimando-se o gestor credenciado com a publicação deste despacho. 3) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 4) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876 do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo, e deverá pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual, para fins de ressarcimento pelo executado. 5) Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais dos artigos 881 e 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, que deverá ser realizado, no mínimo, cinco dias após o termino do primeiro pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo dez dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital. 6) Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do Gestor nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Notifiquem-se eventuais credores hipotecários que constem da matrícula e intimem-se, por carta, os cônjuges das partes, se casados forem, cabendo às partes informar nos autos, em cinco dias, qualificações e endereços, salientando-se que, na inércia, não poderão alegar, posteriormente, desconhecimento. Notifiquem-se os juízos que determinaram eventuais penhoras e/ou indisponibilidade de bens averbadas na matrícula. Intime-se a municipalidade, pelo portal eletrônico. Intimem-se, por carta, eventuais ocupantes. Intime-se.
14/01/2026		Conclusos para Decisão
15/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70183450-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2025 15:57
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1233/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1233/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo improrrogável de 30 dias. Int. Advogados(s): Genario Andrade Filho (OAB 147155/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Evandro Moura de Siqueira (OAB 266707/SP), Genario Andrade (OAB 39974/SP), Raimundo Bessa Junior (OAB 509312/SP)
08/09/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo improrrogável de 30 dias. Int.
08/09/2025		Conclusos para Despacho
08/09/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70152496-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2025 18:48
25/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0777/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Genario Andrade Filho (OAB 147155/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Evandro Moura de Siqueira (OAB 266707/SP), Genario Andrade (OAB 39974/SP), Raimundo Bessa Junior (OAB 509312/SP)
15/07/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Int.
15/07/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70092750-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2025 18:39
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0398/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Genario Andrade Filho (OAB 147155/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Evandro Moura de Siqueira (OAB 266707/SP), Genario Andrade (OAB 39974/SP), Raimundo Bessa Junior (OAB 509312/SP)
06/05/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Int.
06/05/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70059535-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2025 18:42
07/04/2025		Ofício Juntado
07/04/2025		Planilha de Cálculos Juntada
07/04/2025		Documento Juntado
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0277/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando o comunicado conjunto nº 726/2023, que dispõe sobre o projeto de Digitalização dos Processos Físicos das unidades de 1ª Instância das Comarcas do Interior e tendo em vista o decurso do prazo processual para manifestação quanto a eventual desconformidade das peças digitalizadas, HOMOLOGO a digitalização dos autos. Oportunamente, observe-se o procedimento para destruição dos autos físicos. No mais, traga o credor matrícula atualizado do imóvel e planilha atualizada do débito. Após, tornem para nomeação de novo gestor eletrônico indicado às fls. 662. Intime-se. Advogados(s): Genario Andrade Filho (OAB 147155/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Evandro Moura de Siqueira (OAB 266707/SP), Genario Andrade (OAB 39974/SP), Raimundo Bessa Junior (OAB 509312/SP)
28/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o comunicado conjunto nº 726/2023, que dispõe sobre o projeto de Digitalização dos Processos Físicos das unidades de 1ª Instância das Comarcas do Interior e tendo em vista o decurso do prazo processual para manifestação quanto a eventual desconformidade das peças digitalizadas, HOMOLOGO a digitalização dos autos. Oportunamente, observe-se o procedimento para destruição dos autos físicos. No mais, traga o credor matrícula atualizado do imóvel e planilha atualizada do débito. Após, tornem para nomeação de novo gestor eletrônico indicado às fls. 662. Intime-se.
28/03/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Decurso de Prazo para manifestação da municipalidade
17/09/2024		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi as devidas anotações de fls 696/700 no sistema informatizado. Nada Mais. Guaruja, 17 de setembro de 2024. Eu, EMILLY NICOLY FERNANDES, Estagiária Nível Superior.
17/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGJA.24.70185851-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/09/2024 09:18
02/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Municipalidade para manifestação acerca de fls. 684.
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70061322-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 14:41
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70036809-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2024 19:11
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0057/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Genario Andrade Filho (OAB 147155/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Evandro Moura de Siqueira (OAB 266707/SP), Genario Andrade (OAB 39974/SP)
02/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Municipalidade.
02/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
01/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70014573-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2024 18:54
30/12/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/10/2023		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0742/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 622, defiro pelo prazo requerido, aguarde-se. Int. Advogados(s): Genario Andrade Filho (OAB 147155/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Evandro Moura de Siqueira (OAB 266707/SP), Genario Andrade (OAB 39974/SP)
19/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 622, defiro pelo prazo requerido, aguarde-se. Int.
14/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80019 - Protocolo: FGJA23000171273
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0671/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0671/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): recolha, a parte, taxa para intimação postal guia FDTJ. Nada Mais. Advogados(s): Genario Andrade Filho (OAB 147155/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Evandro Moura de Siqueira (OAB 266707/SP), Genario Andrade (OAB 39974/SP)
23/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): recolha, a parte, taxa para intimação postal guia FDTJ. Nada Mais.
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0565/2023 Teor do ato: Mandado de Registro de Penhora disponível para impressão pela parte autora. Advogados(s): Genario Andrade Filho (OAB 147155/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Evandro Moura de Siqueira (OAB 266707/SP), Genario Andrade (OAB 39974/SP)
24/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de Registro de Penhora disponível para impressão pela parte autora.
24/07/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
20/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80018 - Protocolo: FGJA23000132174
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0517/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 607, defiro a expedição de mandado para averbação da penhora do imóvel penhorado. Recolhido os custos necessários, expeçam-se as cartas requeridas nos itens "b" e "c". Providencie o requerente a juntada do cálculo atualizado do débito. Após tornem. Int. Advogados(s): Genario Andrade Filho (OAB 147155/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Evandro Moura de Siqueira (OAB 266707/SP), Genario Andrade (OAB 39974/SP)
06/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 607, defiro a expedição de mandado para averbação da penhora do imóvel penhorado. Recolhido os custos necessários, expeçam-se as cartas requeridas nos itens "b" e "c". Providencie o requerente a juntada do cálculo atualizado do débito. Após tornem. Int.
19/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80017 - Protocolo: FGJA23000088781
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0343/2023 Teor do ato: Vistos. Quanto a negativa dos leilões de fls. 598 e 601, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Genario Andrade Filho (OAB 147155/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Evandro Moura de Siqueira (OAB 266707/SP), Genario Andrade (OAB 39974/SP)
09/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Quanto a negativa dos leilões de fls. 598 e 601, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Int.
13/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80016 - Protocolo: FBRE23000042734
16/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80015 - Protocolo: FBRE23000029548
03/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80014 - Protocolo: FGJA23000025838
14/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80013 - Protocolo: FGJA23000022863
10/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80012 - Protocolo: FBRE23000013298
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0072/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 462/464: Ciência às partes sobre as datas designadas para 1ª Leilão dia 24/02/2023 às 09:00 h com encerramento no dia 01/03/2023 às 09:00 h, 2ª Leilão início 01/03/2023 às 09:01 h com encerramento no dia 20/03/2023 às 09:00 h. Dê-se ciência à Municipalidade quanto as datas designadas. Aprovo a minuta do edital de fls. 462/464, providencie a empresa indicada as devidas publicações. Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, pela Imprensa Oficial, das datas designadas para as praças. Afixe-se 01 (uma) via no átrio do Fórum, em local público e de costume, certificando. Int. Advogados(s): Genario Andrade Filho (OAB 147155/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Evandro Moura de Siqueira (OAB 266707/SP), Genario Andrade (OAB 39974/SP)
01/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 462/464: Ciência às partes sobre as datas designadas para 1ª Leilão dia 24/02/2023 às 09:00 h com encerramento no dia 01/03/2023 às 09:00 h, 2ª Leilão início 01/03/2023 às 09:01 h com encerramento no dia 20/03/2023 às 09:00 h. Dê-se ciência à Municipalidade quanto as datas designadas. Aprovo a minuta do edital de fls. 462/464, providencie a empresa indicada as devidas publicações. Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, pela Imprensa Oficial, das datas designadas para as praças. Afixe-se 01 (uma) via no átrio do Fórum, em local público e de costume, certificando. Int.
30/01/2023		Edital Juntado Edital Leilão Judicial Eletrônico.
25/01/2023		Documento Juntado Edital de leilão judicial
05/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0614/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando que a inventariante Juliana de Freitas Barbosa foi devidamente intimada para pagamento do débito às fls. 242/243, bem como foi intimada da penhora e avaliação, conforme fls. 432, determino a realização das praças. 1) Determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 882 do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 2) Assim, nomeio para realização da hasta pública exclusivamente por meio eletrônico, o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica LEJE.COM.BR, representado pelo senhor Dr. Evandro Siqueira OAB: 266707/SP, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do referido provimento, com escritório na Al. Rio Nero, 161 Ed. West Point- Complexo Shopping Iguatemi- Alphaville/SP, fone (11) 39691200, contato@leje.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet) www.leje.com.br, intimando-se o gestor credenciado com a publicação deste despacho. 3) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 4) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876 do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo, e deverá pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual, para fins de ressarcimento pelo executado. 5) Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais dos artigos 881 e 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, que deverá ser realizado, no mínimo, cinco dias após o termino do primeiro pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo dez dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital. 6) Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do Gestor nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Notifiquem-se eventuais credores hipotecários que constem da matrícula e intimem-se, por carta, os cônjuges das partes, se casados forem, cabendo às partes informar nos autos, em cinco dias, qualificações e endereços, salientando-se que, na inércia, não poderão alegar, posteriormente, desconhecimento. Notifiquem-se os juízos que determinaram eventuais penhoras e/ou indisponibilidade de bens averbadas na matrícula. Intime-se a Municipalidade, pelo portal eletrônico. Intimem-se, por carta, eventuais ocupantes. Observando-se a taxa postal recolhida às fls. 439. Intime-se. Advogados(s): Genario Andrade Filho (OAB 147155/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Genario Andrade (OAB 39974/SP)
02/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que a inventariante Juliana de Freitas Barbosa foi devidamente intimada para pagamento do débito às fls. 242/243, bem como foi intimada da penhora e avaliação, conforme fls. 432, determino a realização das praças. 1) Determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 882 do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 2) Assim, nomeio para realização da hasta pública exclusivamente por meio eletrônico, o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica LEJE.COM.BR, representado pelo senhor Dr. Evandro Siqueira OAB: 266707/SP, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do referido provimento, com escritório na Al. Rio Nero, 161 Ed. West Point- Complexo Shopping Iguatemi- Alphaville/SP, fone (11) 39691200, contato@leje.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet) www.leje.com.br, intimando-se o gestor credenciado com a publicação deste despacho. 3) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 4) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876 do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo, e deverá pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual, para fins de ressarcimento pelo executado. 5) Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais dos artigos 881 e 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, que deverá ser realizado, no mínimo, cinco dias após o termino do primeiro pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo dez dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital. 6) Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do Gestor nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Notifiquem-se eventuais credores hipotecários que constem da matrícula e intimem-se, por carta, os cônjuges das partes, se casados forem, cabendo às partes informar nos autos, em cinco dias, qualificações e endereços, salientando-se que, na inércia, não poderão alegar, posteriormente, desconhecimento. Notifiquem-se os juízos que determinaram eventuais penhoras e/ou indisponibilidade de bens averbadas na matrícula. Intime-se a Municipalidade, pelo portal eletrônico. Intimem-se, por carta, eventuais ocupantes. Observando-se a taxa postal recolhida às fls. 439. Intime-se.
01/09/2022		Conclusos para Decisão
30/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que compulsando os autos verifiquei que a matrícula atualizada do imóvel já foi apresentada pelo credor às fls. 448/450. Nada Mais.
30/08/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0582/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente, a juntada a juntada do CRI, atualizada, como já determinado à fls. 440. Após tornem. Int. Advogados(s): Genario Andrade Filho (OAB 147155/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Genario Andrade (OAB 39974/SP)
22/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o exequente, a juntada a juntada do CRI, atualizada, como já determinado à fls. 440. Após tornem. Int.
09/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80011 - Protocolo: FGJA22000122970
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0322/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 10 dias, certidão atualizada da matrícula do imóvel, bem como atualização do débito. Após, tornem para apreciação do pedido. Int. Advogados(s): Genario Andrade Filho (OAB 147155/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Genario Andrade (OAB 39974/SP)
20/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 10 dias, certidão atualizada da matrícula do imóvel, bem como atualização do débito. Após, tornem para apreciação do pedido. Int.
03/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80010 - Protocolo: FGJA22000090597
01/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80009 - Protocolo: FGJA22000059460
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0081/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 420: Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Genario Andrade Filho (OAB 147155/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Genario Andrade (OAB 39974/SP)
11/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 420: Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Int.
01/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Protocolo: FGJA21000236486
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0554/2021 Teor do ato: Manifeste-se a autora sobre despacho de fls. 415. Nada Mais Advogados(s): Genario Andrade Filho (OAB 147155/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Genario Andrade (OAB 39974/SP)
09/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a autora sobre despacho de fls. 415. Nada Mais
16/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2021 Data da Disponibilização: 16/02/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 3218 Página:
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0029/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 412: Indefiro o pedido, uma vez que cabe a parte tal procedimento. Int. Advogados(s): Genario Andrade Filho (OAB 147155/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Genario Andrade (OAB 39974/SP)
08/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 412: Indefiro o pedido, uma vez que cabe a parte tal procedimento. Int.
17/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Protocolo: FGJA20000200999
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página:
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0024/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 407/408: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. Int. Advogados(s): Genario Andrade Filho (OAB 147155/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Genario Andrade (OAB 39974/SP)
11/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 407/408: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. Int.
06/02/2020		Conclusos para Despacho
17/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Protocolo: FGJA19000654159
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página:
25/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0394/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 403: Indefiro o pedido, cabe a parte tal procedimento. Aguarde-se por 30 dias. Nada requerido, tornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Genario Andrade Filho (OAB 147155/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Genario Andrade (OAB 39974/SP)
22/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 403: Indefiro o pedido, cabe a parte tal procedimento. Aguarde-se por 30 dias. Nada requerido, tornem ao arquivo. Int.
24/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: FGJA19000469947
23/09/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
09/09/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor retirado por VICTOR RICARDO FARAJ CAMPOS Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mario de Paula Machado Vencimento: 16/09/2019
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página:
26/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0246/2019 Teor do ato: (Autos desarquivados e com "vista" para o interessado. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo) Advogados(s): Genario Andrade Filho (OAB 147155/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Genario Andrade (OAB 39974/SP)
25/07/2019		Ato ordinatório (Autos desarquivados e com "vista" para o interessado. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo)
24/07/2019		Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: FGJA19000175283
24/07/2019		Processo Desarquivado Sem Reabertura
13/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2806 Página:
10/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0141/2019 Teor do ato: Conforme Comunicado nº 211/2019, providencie o procurador o recolhimento da taxa de desarquivamento, equivalente à 1,212 UFESP's na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Nada Mais. Advogados(s): Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP)
03/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme Comunicado nº 211/2019, providencie o procurador o recolhimento da taxa de desarquivamento, equivalente à 1,212 UFESP's na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Nada Mais.
07/07/2017		Arquivado Definitivamente ARQUIVO
25/08/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
22/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo determinado no despacho de fls. 392 sem a manifestação do requerente. Nada Mais.
02/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2016 Data da Disponibilização: 02/06/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número do Diário: 2127 Página:
01/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0092/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 391: Defiro a suspensão pelo prazo requerido.Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo.Int. Advogados(s): Genario Andrade Filho (OAB 147155/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Genario Andrade (OAB 39974/SP)
18/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 391: Defiro a suspensão pelo prazo requerido.Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo.Int.
16/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FGJA16000228120
25/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2016 Data da Disponibilização: 25/02/2016 Data da Publicação: 26/02/2016 Número do Diário: 2063 Página:
24/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0026/2016 Teor do ato: Autos com "vista" ao autor para manifestação sobre a não citação do réu, pelo correio. Advogados(s): Genario Andrade Filho (OAB 147155/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Genario Andrade (OAB 39974/SP)
23/02/2016		Ato ordinatório Autos com "vista" ao autor para manifestação sobre a não citação do réu, pelo correio.
19/02/2016		AR Negativo Juntado
25/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, o AR referente ao despacho-carta de fls. 382 não retornou. Nada Mais.
22/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2014 Data da Disponibilização: 04/06/2014 Data da Publicação: 05/06/2014 Número do Diário: Página:
21/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que reemcaminehei o despacho carta de fls. 382 nesta data
20/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FGJA15000667306
06/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
02/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mario de Paula Machado Vencimento: 07/07/2015
02/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2015 Data da Disponibilização: 02/07/2015 Data da Publicação: 03/07/2015 Número do Diário: 1917 Página:
01/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0085/2015 Teor do ato: Autos com "vista" ao autor para manifestação sobre Certidão da serventia dizendo que certifico que o despacho de fls. 382 não possui em cartório AR para ser juntado. Advogados(s): Genario Andrade Filho (OAB 147155/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Genario Andrade (OAB 39974/SP)
26/06/2015		Ato ordinatório Autos com "vista" ao autor para manifestação sobre Certidão da serventia dizendo que certifico que o despacho de fls. 382 não possui em cartório AR para ser juntado.
30/03/2015		Decurso de Prazo Certifico que o despacho de fls. 382 não possui em cartório AR para ser juntado.
27/02/2015		Autos no Prazo
14/01/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 381: defiro. INTIME-SE a pessoa acima indicada da PENHORA que recaiu sobre o bem imóvel, ficando INTIMADO, ainda, da AVALIAÇÃO, cujos autos seguem anexos por cópia, ficando advertindo de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil). Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
14/01/2015		Conclusos para Despacho
10/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FGJA14001258351
06/10/2014		AR Negativo Juntado
06/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
03/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mario de Paula Machado Vencimento: 10/10/2014
17/09/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 475 J - Cível
08/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FGJA14001132331
04/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
03/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mario de Paula Machado Vencimento: 08/09/2014
11/07/2014		Certidão Juntada
03/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0055/2014 Teor do ato: Autos com "vista" às partes para manifestação sobre laudo de avaliação Advogados(s): Genario Andrade Filho (OAB 147155/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Genario Andrade (OAB 39974/SP)
27/05/2014		Ato ordinatório Autos com "vista" às partes para manifestação sobre laudo de avaliação
28/04/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 223.2014/005007-1 dirigi-me ao endereço constante do presente, e ai sendo, PROCEDI a avaliação do bem descrito no presente mandado, conforme auto de avaliação em anexo. O referido é verdade e dou fé.
24/02/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2014/005007-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/04/2014 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
14/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2014 Data da Disponibilização: 14/01/2014 Data da Publicação: 16/01/2014 Número do Diário: 1570 Página: 2096-2111
10/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0001/2014 Teor do ato: Vistos. Desentranhe-se e adite-se o mandado para cumprimento de acordo com o contido às fls.359. Int. Advogados(s): Genario Andrade Filho (OAB 147155/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Genario Andrade (OAB 39974/SP)
10/12/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Desentranhe-se e adite-se o mandado para cumprimento de acordo com o contido às fls.359. Int.
10/12/2013		Conclusos para Despacho
19/09/2013		Petição Juntada
04/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
03/07/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor entregue a Natalia (RG. 47039673-8 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARIO DE PAULA MACHADO Vencimento: 19/07/2013
24/05/2013		Mudança de Classe Processual
08/04/2013		Aguardando Manifestação do Autor Autos com ?vista? ao autor para manifestação sobre certidão do sr. Ofic.de Justiça, fls.356, informando que: "dirigi-me ao local indicado, mas deixei de proceder à avaliação do imóvel mencionado, pois em todas as oportunidades em que lá estive, após insistentes chamados via interfone, ninguém atendeu. Na última diligência efetuada, estava saindo do prédio uma moradora, a qual informou que no apartamento 22 "A", atualmente, não reside ninguem."
06/02/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 351 - Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado e expeça-se mandado para avaliação. Efetivada a constrição, intime-se o devedor, na pessoa de sua inventariante (fls. 326), da penhora e avaliação efetuadas, inclusive de sua constituição como depositária, por via postal, e aguarde-se o prazo de impugnação. Int.
28/01/2013		Despacho Proferido Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado e expeça-se mandado para avaliação. Efetivada a constrição, intime-se o devedor, na pessoa de sua inventariante (fls. 326), da penhora e avaliação efetuadas, inclusive de sua constituição como depositária, por via postal, e aguarde-se o prazo de impugnação. Int.
06/07/2012		Despacho Proferido Fls. 336/339: defiro. Anote-se e intime-se a nova representante do espólio, nos termos do requerido. Int.
07/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 331 - Forneça o exequente cópia da contrafé para intimação do executado, nos termos do despacho de fls. 326. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
05/10/2011		Despacho Proferido Forneça o exequente cópia da contrafé para intimação do executado, nos termos do despacho de fls. 326. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
06/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 326 - Fls. 322/324: intime-se, nos termos do Art. 475-J do CPC. Int. (fica o devedor intimado, por meio de seu advogado, através desta publicação, para efetuar em 15 dias, o pagamento voluntário do montante da condenação, no valor de R$ 44.375,69, conforme cálculo do débito apresentado pelo credor, sob pena de incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC) - providenciar xerox para contrafé - Republicado por ter havido incorreção na publicação anterior, certificada nos autos)
28/03/2011		Despacho Proferido Fls. 322/324: intime-se, nos termos do Art. 475-J do CPC. Int. (fica o devedor intimado, por meio de seu advogado, através desta publicação, para efetuar em 15 dias, o pagamento voluntário do montante da condenação, no valor de R$ 44.375,69, conforme cálculo do débito apresentado pelo credor, sob pena de incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC) - providenciar xerox para contrafé - Republicado por ter havido incorreção na publicação anterior, certificada nos autos)
13/09/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5150383
02/09/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 5150383 - Advogado: LUZIA BARROZO OAB: 76500/SP Local Origem: 1161-4ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 02/09/2010 Data de Recebimento: 13/09/2010 Previsão de Retorno: 13/09/2010 Vol.: Todos
31/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação

Data	Tipo
04/09/2014	Petições Diversas
07/10/2014	Petições Diversas
06/07/2015	Petições Diversas
10/03/2016	Petições Diversas
22/04/2019	Pedido de Desarquivamento
19/09/2019	Petições Diversas
12/12/2019	Petições Diversas
01/12/2020	Petições Diversas
19/11/2021	Petições Diversas
16/03/2022	Petições Diversas
29/04/2022	Petições Diversas
07/06/2022	Petições Diversas
31/01/2023	Petições Diversas
10/02/2023	Petições Diversas
27/02/2023	Petições Diversas
08/03/2023	Petições Diversas
03/04/2023	Petições Diversas
18/05/2023	Petições Diversas
19/07/2023	Petições Diversas
12/09/2023	Petições Diversas
01/02/2024	Petição Intermediária
05/03/2024	Petição Intermediária
05/04/2024	Petições Diversas
17/09/2024	Pedido de Habilitação
08/04/2025	Petição Intermediária
29/05/2025	Petição Intermediária
27/08/2025	Petição Intermediária
10/10/2025	Petição Intermediária
26/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
04/02/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
25/05/2013	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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