Reqte	CARBONO QUÍMICA LTDA. (em Recuperação Judicial) Advogado:  Renato de Luizi Junior   Advogado:  Cristiano Gusman   Advogado:  Geraldo Gouveia Junior
Reqdo	PETROCOLA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA Advogada:  Flavia Araujo de Lima
TerIntCer	Município de Guarulhos Advogada:  Fernanda Teixeira da Silva Ladeira
Interesdo.	BANCO BRADESCO S.A. Advogado:  Raphael Lunardelli Barreto
ArremTerc	JAIME JOSÉ DE ALMEIDA Advogado:  Júlio César Favaro
Adm-Terc.	Laspro Consultores Ltda Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Reqte	CARBONO QUÍMICA LTDA. (em Recuperação Judicial) Advogado:  Renato de Luizi Junior   Advogado:  Cristiano Gusman   Advogado:  Geraldo Gouveia Junior
Reqdo	PETROCOLA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA Advogada:  Flavia Araujo de Lima
TerIntCer	Município de Guarulhos Advogada:  Fernanda Teixeira da Silva Ladeira
TerIntCer	Procurador Chefe da Fazenda do Estado de São Paulo
TerIntCer	Procurador Chefe da Fazenda da União
TerIntCer	PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GUARULHOS Advogada:  Fernanda Teixeira da Silva Ladeira   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes
Interesdo.	BANCO BRADESCO S.A. Advogado:  Raphael Lunardelli Barreto
Interesdo.	QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA., ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL DE IQ SOLUÇÕES & QUÍMICA S/A Advogada:  Sandra de Souza Marques Sudatti   Advogado:  Paulo Wagner Pereira   Advogado:  FERNANDO HACKMANN RODRIGUES
Interesdo.	Cabanellos Schu Advogados Associados Advogado:  Gabriel Lopes Moreira
TerIntCer	ITAU UNIBANCO SA Advogado:  Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres
TerIntCer	BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A Advogado:  Jorge Donizeti Sanchez
ArremTerc	JAIME JOSÉ DE ALMEIDA Advogado:  Júlio César Favaro
TerIntCer	1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Guarulhos
TerIntCer	Sobral Guzzo Sociedade de Advogados
Adm-Terc.	Laspro Consultores Ltda Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
27/08/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Autos encaminhados à digitação: Reiteração do ofício.
23/06/2026		Certidão de Cartório Expedida 8 Certidão - Não houve resposta ao Ofício
19/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/08/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Autos encaminhados à digitação: Reiteração do ofício.
23/06/2026		Certidão de Cartório Expedida 8 Certidão - Não houve resposta ao Ofício
19/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0354/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a resposta ao ofício reiterado, abrindo-se vista em seguida à parte autora e ao MP para manifestação no tocante ao parecer do administrador. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se. Advogados(s): Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
26/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se a resposta ao ofício reiterado, abrindo-se vista em seguida à parte autora e ao MP para manifestação no tocante ao parecer do administrador. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se.
28/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Autos encaminhados à digitação: Reiteração do ofício. (fls.2144)
16/01/2026		Conclusos para Despacho
26/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70647062-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/11/2025 18:58
30/10/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 1509854-77.2025.8.26.0224 - Classe: Classificação de Crédito Público - Assunto principal: Classificação de créditos
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1480/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1480/2025 Teor do ato: Intime-se o Administrador Judicial para que manifeste-se nos autos a respeito dos documentos colacionados e dê seguimento ao presente feito. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
23/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se o Administrador Judicial para que manifeste-se nos autos a respeito dos documentos colacionados e dê seguimento ao presente feito. Intime-se. Cumpra-se.
10/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70577651-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2025 16:56
26/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei o edital para ser afixado no local de costume neste Fórum, bem como para publicação no D.J.E.
22/09/2025		Documento Juntado
19/09/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/09/2025		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
20/08/2025		Conclusos para Despacho
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80282603-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/08/2025 09:07
15/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70468625-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/08/2025 18:37
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0922/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 2101/2115 e 2122: Homologo o quadro geral de credores e defiro sua publicação, através de edital, conforme art. 18 da Lei nº 11.101/2005. Providencie a serventia o necessários. 2) Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para carrear o saldo atualizado das contas judiciais vinculadas ao presente feito, para fins de elaboração da conta de rateio. 3) Fls. 2128/2131: Ciência às partes do auto de penhora no rosto destes autos, manifestando-se. Int. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
04/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 2101/2115 e 2122: Homologo o quadro geral de credores e defiro sua publicação, através de edital, conforme art. 18 da Lei nº 11.101/2005. Providencie a serventia o necessários. 2) Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para carrear o saldo atualizado das contas judiciais vinculadas ao presente feito, para fins de elaboração da conta de rateio. 3) Fls. 2128/2131: Ciência às partes do auto de penhora no rosto destes autos, manifestando-se. Int.
25/07/2025		Auto de Penhora Juntado
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70273256-1 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 15/05/2025 17:37
09/05/2025		Conclusos para Decisão
08/05/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0376/2025 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80139983-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/05/2025 10:10
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2025 Data da Disponibilização: 07/05/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196 Página: 7755
07/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
05/05/2025		Conclusos para Despacho
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70242206-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/04/2025 18:38
30/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0361/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2080/2085 e 2093: Tendo em vista o assentimento do MP, defiro o prazo requestado pelo administrador judicial para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
28/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2080/2085 e 2093: Tendo em vista o assentimento do MP, defiro o prazo requestado pelo administrador judicial para manifestação. Intime-se.
24/04/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80126672-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/04/2025 18:11
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0339/2025 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
23/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0314/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2077/2079: anote-se a penhora no rosto dos autos, determinada pelo Juízo da 3ª VARA - EXECUÇÕES FISCAIS - 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM GUARULHOS, nos autos de nº 0007098-31.2016.4.03.6119, dando-se ciência ao Juízo Oficiante. Intimem-se os interessados a se manifestarem no prazo legal. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO. Intime-se. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
15/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2077/2079: anote-se a penhora no rosto dos autos, determinada pelo Juízo da 3ª VARA - EXECUÇÕES FISCAIS - 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM GUARULHOS, nos autos de nº 0007098-31.2016.4.03.6119, dando-se ciência ao Juízo Oficiante. Intimem-se os interessados a se manifestarem no prazo legal. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO. Intime-se.
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70210947-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/04/2025 18:34
10/04/2025		Conclusos para Despacho
10/04/2025		Serventuário
10/04/2025		Serventuário
13/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0215/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2045/2050: acolho a renúncia. Nomeio em substituição LASPRO CONSULTORES LTDA (ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO ), (11) 3211-3010; (11) 98415-6263, lasproconsultores@laspro.com.Br. Providencie a serventia a intimação do administrador para manifestar-se acerca da nomeação, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
10/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2045/2050: acolho a renúncia. Nomeio em substituição LASPRO CONSULTORES LTDA (ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO ), (11) 3211-3010; (11) 98415-6263, lasproconsultores@laspro.com.Br. Providencie a serventia a intimação do administrador para manifestar-se acerca da nomeação, no prazo de 15 dias. Int.
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80045094-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 17:47
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70825351-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/12/2024 13:41
11/11/2024		Conclusos para Decisão
08/11/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70768806-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/11/2024 19:31
07/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação das partes, no tocante à intimação de fl.retro.
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0841/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0841/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2045/2050: manifestem-se as partes e interessados. Após, tornem os autos ao Ministério Público. Por fim, conclusos. Int. Advogados(s): Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70682181-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 19:10
07/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2045/2050: manifestem-se as partes e interessados. Após, tornem os autos ao Ministério Público. Por fim, conclusos. Int.
07/10/2024		Conclusos para Decisão
03/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70673813-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/10/2024 17:15
26/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0716/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Considerando que foram expedidos ofícios pelo administrador judicial, os quais são essenciais para o andamento do feito, e tendo em vista que o retorno dessas informações é imprescindível para a regular instrução do processo, determino que os autos aguardem em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após o decurso do referido prazo, intime-se o administrador judicial para que o necessário ao prosseguimento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
23/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, etc. Considerando que foram expedidos ofícios pelo administrador judicial, os quais são essenciais para o andamento do feito, e tendo em vista que o retorno dessas informações é imprescindível para a regular instrução do processo, determino que os autos aguardem em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após o decurso do referido prazo, intime-se o administrador judicial para que o necessário ao prosseguimento do feito. Intimem-se.
19/08/2024		Conclusos para Despacho
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70544150-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/08/2024 10:36
16/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70533511-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/08/2024 13:05
09/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
08/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0562/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofício aos autos nº 0418687-26.1985.8.26.005, em trâmite perante a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital/SP, para que àquele r. Juízo proceda a transferência de valores disponíveis de Precatório em favor da falida - PETROCOLA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.458.287/0001-64, objeto dos direitos creditórios nº 1576/11, correspondente a 19% que tinha direito DIRCEU DE CARVALHO BRUNO, cujo pagamento foi incluído no orçamento do ano de 2011 da devedora, para a conta judicial da massa falida vinculado a esse processo falimentar. A resposta poderá ser encaminhada diretamente ao e-mail institucional guarulhos8cv@tjsp.jus.br. Serve a presente decisão como ofício, incumbindo à parte interessada providenciar o encaminhamento ao destinatário, comprovando nos autos o protocolo, no prazo de trinta dias. Int. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
06/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a expedição de ofício aos autos nº 0418687-26.1985.8.26.005, em trâmite perante a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital/SP, para que àquele r. Juízo proceda a transferência de valores disponíveis de Precatório em favor da falida - PETROCOLA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.458.287/0001-64, objeto dos direitos creditórios nº 1576/11, correspondente a 19% que tinha direito DIRCEU DE CARVALHO BRUNO, cujo pagamento foi incluído no orçamento do ano de 2011 da devedora, para a conta judicial da massa falida vinculado a esse processo falimentar. A resposta poderá ser encaminhada diretamente ao e-mail institucional guarulhos8cv@tjsp.jus.br. Serve a presente decisão como ofício, incumbindo à parte interessada providenciar o encaminhamento ao destinatário, comprovando nos autos o protocolo, no prazo de trinta dias. Int.
17/06/2024		Conclusos para Decisão
14/06/2024		Conclusos para Despacho
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70377247-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/06/2024 11:25
12/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70368213-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 18:10
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0414/2024 Teor do ato: Ciência ao agravante da decisão do Agravo de Instrumento que negou provimento/não conheceu do recurso, devendo cumprir-se a determinação atacada, no prazo de cinco dias, se ainda não o fez. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
24/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao agravante da decisão do Agravo de Instrumento que negou provimento/não conheceu do recurso, devendo cumprir-se a determinação atacada, no prazo de cinco dias, se ainda não o fez.
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0399/2024 Teor do ato: Ciência ao agravante da decisão do Agravo de Instrumento que negou provimento/não conheceu do recurso, devendo cumprir-se a determinação atacada, no prazo de cinco dias, se ainda não o fez. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
21/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao agravante da decisão do Agravo de Instrumento que negou provimento/não conheceu do recurso, devendo cumprir-se a determinação atacada, no prazo de cinco dias, se ainda não o fez.
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0271/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se as respostas dos ofícios enviados aos Juízos da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos/SP e 10ª Vara Cível de Guarulhos/SP. Int. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
11/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se as respostas dos ofícios enviados aos Juízos da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos/SP e 10ª Vara Cível de Guarulhos/SP. Int.
04/04/2024		Conclusos para Decisão
03/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70194564-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/04/2024 12:07
01/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70186483-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 17:48
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0156/2024 Teor do ato: Intime-se o administrador judicial para cumprimento da quota do MINISTÉRIO PÚBLICO, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
08/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se o administrador judicial para cumprimento da quota do MINISTÉRIO PÚBLICO, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se.
07/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA655225971TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Sobral Guzzo Sociedade de Advogados Diligência : 01/03/2024
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70131718-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/03/2024 18:01
06/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70126297-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 13:29
26/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
02/02/2024		Ofício Juntado
02/02/2024		Ofício Juntado
02/02/2024		Ofício Juntado
29/01/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Encaminhados os autos para digitação Expedição de Carta diante da certidão retro.
29/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nos termos do COMUNICADO SPI Nº 34/2015, cancelei a carta de citação/intimação de fl.1871(Destinatário(a):Sobral Guzzo Sociedade de Advogados, Rua Augusta, 101, 14ºandar,sala 1415, Cerqueira César, São Paulo-SP, CEP 01413-000) por estar em situação "com os correios", sem devolução, há mais de 60 dias.
14/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei através de mensagem eletrônica o ofício retro ao destinatário competente, para as providências cabíveis.
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1079/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1079/2023 Teor do ato: Vistos. Os pedidos do administrador judicial são procedentes, pois visam à preservação dos interesses dos credores e à efetivação da falência. No que se refere ao primeiro pedido, a intimação da credora CARBONO QUÍMICA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) é necessária para que ela tome ciência de que o seu crédito será pago de acordo com o Plano de Rateio que será apresentado pelo administrador judicial. Assim, defiro a intimação da credora CARBONO QUÍMICA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), por meio de seu advogado, para que tome ciência de que deverá aguardar a apresentação do Plano de Rateio entre todos os credores da Massa Falida para receber o seu crédito, em igualdade de condições com os demais credores da mesma classe. No que se refere ao segundo pedido, a expedição de ofícios aos Juízes das Varas da Fazenda Pública, Cível e Cível de Guarulhos é necessária para que sejam transferidos os valores existentes em favor da empresa falida para a conta judicial atrelada aos presentes autos, à disposição deste Juízo Universal Assim, defiro a expedição de ofícios aos Juízes da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, 1ª Vara Cível de Guarulhos e 10ª Vara Cível de Guarulhos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, procedam a transferência dos valores existentes em favor da empresa falida para a conta judicial atrelada aos presentes autos, à disposição deste Juízo Universal. A presente decisão, por cópia assinada digitalmente como ofício. Intimem-se. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
08/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Os pedidos do administrador judicial são procedentes, pois visam à preservação dos interesses dos credores e à efetivação da falência. No que se refere ao primeiro pedido, a intimação da credora CARBONO QUÍMICA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) é necessária para que ela tome ciência de que o seu crédito será pago de acordo com o Plano de Rateio que será apresentado pelo administrador judicial. Assim, defiro a intimação da credora CARBONO QUÍMICA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), por meio de seu advogado, para que tome ciência de que deverá aguardar a apresentação do Plano de Rateio entre todos os credores da Massa Falida para receber o seu crédito, em igualdade de condições com os demais credores da mesma classe. No que se refere ao segundo pedido, a expedição de ofícios aos Juízes das Varas da Fazenda Pública, Cível e Cível de Guarulhos é necessária para que sejam transferidos os valores existentes em favor da empresa falida para a conta judicial atrelada aos presentes autos, à disposição deste Juízo Universal Assim, defiro a expedição de ofícios aos Juízes da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, 1ª Vara Cível de Guarulhos e 10ª Vara Cível de Guarulhos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, procedam a transferência dos valores existentes em favor da empresa falida para a conta judicial atrelada aos presentes autos, à disposição deste Juízo Universal. A presente decisão, por cópia assinada digitalmente como ofício. Intimem-se.
08/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/11/2023		Conclusos para Despacho
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1052/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70720053-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/11/2023 18:03
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1052/2023 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
31/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
27/10/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/10/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/10/2023		Conclusos para Despacho
26/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70704233-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 13:59
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1000/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1813/1816: Intime-se a credora Sobral Guzzo Sociedade de Advogados, para ciência de que seu crédito será incluído no Quadro Geral de Credores. 2) Expeça-se ofícios para: I - 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos; II - 1ª Vara Cível de Guarulhos e III - 10ª Vara Cível de Guarulhos, para que procedam a transferência dos valores existentes em favor da empresa falida Petrocola Indústria Química Ltda, para a conta judicial vinculada a estes autos. 3) Fls. 1863/1864: Manifeste-se o administrador judicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
17/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 1813/1816: Intime-se a credora Sobral Guzzo Sociedade de Advogados, para ciência de que seu crédito será incluído no Quadro Geral de Credores. 2) Expeça-se ofícios para: I - 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos; II - 1ª Vara Cível de Guarulhos e III - 10ª Vara Cível de Guarulhos, para que procedam a transferência dos valores existentes em favor da empresa falida Petrocola Indústria Química Ltda, para a conta judicial vinculada a estes autos. 3) Fls. 1863/1864: Manifeste-se o administrador judicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
04/10/2023		Conclusos para Decisão
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70650498-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 16:37
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0933/2023 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora/exequente para: Ciência acerca do(s) ofício(s) recebido(s), devendo a parte manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
27/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte autora/exequente para: Ciência acerca do(s) ofício(s) recebido(s), devendo a parte manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias.
27/09/2023		Ofício Juntado
27/09/2023		Conclusos para Despacho
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70633130-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/09/2023 22:25
26/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70628888-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2023 18:05
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0883/2023 Teor do ato: Vista dos autos ao administrador judicial para: Manifestar-se, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
14/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao administrador judicial para: Manifestar-se, no prazo de cinco dias.
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70599326-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 17:06
17/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/08/2023		Mandado Juntado
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0729/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Diante do deferimento da doação das marcas nº 811708489 e nº 817516964, às fls. 1771, determino o consequente cancelamento das arrecadações. Expeça-se ofício ao INPI, acionando a unidade competente da autarquia DIRMA, para que proceda com a baixa das anotações de arrecadação das marcas nº 811708489 e nº 817516964. 2) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que proceda o encerramento da conta judicial nº 280012236939, tendo em vista que referida conta está sem saldo, bem como para que encaminhe extrato atualizado da conta judicial nº 400122399466, visando a realização de rateio para pagamento dos credores. Int. Advogados(s): Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
01/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Diante do deferimento da doação das marcas nº 811708489 e nº 817516964, às fls. 1771, determino o consequente cancelamento das arrecadações. Expeça-se ofício ao INPI, acionando a unidade competente da autarquia DIRMA, para que proceda com a baixa das anotações de arrecadação das marcas nº 811708489 e nº 817516964. 2) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que proceda o encerramento da conta judicial nº 280012236939, tendo em vista que referida conta está sem saldo, bem como para que encaminhe extrato atualizado da conta judicial nº 400122399466, visando a realização de rateio para pagamento dos credores. Int.
26/06/2023		Mandado Juntado
20/06/2023		Conclusos para Decisão
19/06/2023		Conclusos para Despacho
15/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70369738-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/06/2023 12:24
13/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70343477-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2023 15:12
30/05/2023		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2023/049803-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2023 Local: Oficial de justiça - Emerson Armando Borim
29/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Digitação - Mandado - COM ATOS - Prazo 15
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70327385-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2023 10:59
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0495/2023 Teor do ato: Vistas dos autos à parte arrematante(Jaime José de Almeida) para COMPLEMENTAR, em 05 dias, a diligência do Oficial de Justiça, observando-se o disposto no Provimento CG nº28/2014, disponibilizado no DJE de 28/10/14, fls.28, tendo em vista que serão duas diligências e o recolhimento informado às fls. 1528/1529 e 1721/1722 consta desatualizado. Advogados(s): Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055SP/), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte arrematante(Jaime José de Almeida) para COMPLEMENTAR, em 05 dias, a diligência do Oficial de Justiça, observando-se o disposto no Provimento CG nº28/2014, disponibilizado no DJE de 28/10/14, fls.28, tendo em vista que serão duas diligências e o recolhimento informado às fls. 1528/1529 e 1721/1722 consta desatualizado.
25/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0482/2023 Teor do ato: Vistos. 1) 1749/1751: Diante dos leilões negativos e da falta de interesse dos credores em relação às marcas nº 811708489 e nº 817516964, considero-as sem valor de mercado e defiro sua doação, nos termos do art. 144-A da Lei 11.101/2005. 2) Fls. 1760/1761: Defiro a expedição de mandado de imissão na posse do arrematante Jaime José de Almeida dos imóveis arrematados de matrícula 14.486 e 16.680, ambos do 1º CRI de Guarulhos. Providencie a serventia o necessário. Int. Advogados(s): Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
23/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) 1749/1751: Diante dos leilões negativos e da falta de interesse dos credores em relação às marcas nº 811708489 e nº 817516964, considero-as sem valor de mercado e defiro sua doação, nos termos do art. 144-A da Lei 11.101/2005. 2) Fls. 1760/1761: Defiro a expedição de mandado de imissão na posse do arrematante Jaime José de Almeida dos imóveis arrematados de matrícula 14.486 e 16.680, ambos do 1º CRI de Guarulhos. Providencie a serventia o necessário. Int.
30/03/2023		Conclusos para Decisão
24/03/2023		Conclusos para Despacho
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70172794-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/03/2023 18:36
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0263/2023 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
22/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70149170-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 10:50
15/03/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70148512-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 21:18
14/03/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0221/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1742: Expeça-se carta de arrematação do imóvel de matrícula nº 14.486 em favor do arrematante Jaime José de Almeida. 2) Fls. 1749/1751: Manifeste-se a falida. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Em seguida, conclusos. 3) Fls.1752/1754: Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
12/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 1742: Expeça-se carta de arrematação do imóvel de matrícula nº 14.486 em favor do arrematante Jaime José de Almeida. 2) Fls. 1749/1751: Manifeste-se a falida. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Em seguida, conclusos. 3) Fls.1752/1754: Anote-se. Intime-se.
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70101135-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/02/2023 18:00
17/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70093368-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2023 15:22
16/02/2023		Conclusos para Decisão
14/02/2023		Conclusos para Despacho
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70080718-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/02/2023 19:44
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0125/2023 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
10/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
10/02/2023		Conclusos para Despacho
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70071261-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2023 16:05
08/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70067873-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2023 16:47
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0096/2023 Teor do ato: Ciência acerca da expedição da Carta de Arrematação, cabendo à parte interessada imprimir e providenciar o encaminhamento do mesmo, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
03/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca da expedição da Carta de Arrematação, cabendo à parte interessada imprimir e providenciar o encaminhamento do mesmo, no prazo de cinco dias.
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0084/2023 Teor do ato: Renove-se a intimação do Administrador Judicial para que, no improrrogável prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a respeito dos documentos colacionados pela parte habilitante e dê seguimento ao presente feito. Após, tornem os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para análise e manifestação. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
31/01/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
31/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Renove-se a intimação do Administrador Judicial para que, no improrrogável prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a respeito dos documentos colacionados pela parte habilitante e dê seguimento ao presente feito. Após, tornem os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para análise e manifestação. Intime-se. Cumpra-se.
30/01/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70041107-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/01/2023 12:24
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0069/2023 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
26/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
25/01/2023		Conclusos para Despacho
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70028216-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2023 12:56
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0027/2023 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se quanto à petição juntada, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
16/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se quanto à petição juntada, no prazo de cinco dias.
10/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70005283-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2023 14:29
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70679761-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 16:11
01/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1157/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1157/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1693/1694 e 1704: Diante da concordância das partes, HOMOLOGO o leilão do imóvel de matrícula nº 14.486. Ausente impugnação, expeça-se carta de arrematação do imóvel supracitado, em favor de Jaime José de Almeida. 2) Fls. 1708/1709: atenda-se Int. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
29/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 1693/1694 e 1704: Diante da concordância das partes, HOMOLOGO o leilão do imóvel de matrícula nº 14.486. Ausente impugnação, expeça-se carta de arrematação do imóvel supracitado, em favor de Jaime José de Almeida. 2) Fls. 1708/1709: atenda-se Int.
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70593175-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 17:09
19/10/2022		Ofício Juntado
19/10/2022		Ofício Juntado
17/10/2022		Conclusos para Decisão
14/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70553486-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/10/2022 09:57
03/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70521611-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 17:22
15/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70510481-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2022 11:28
10/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70420398-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/08/2022 15:52
04/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2022		Documento Juntado
03/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/08/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/08/2022		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0730/2022 Teor do ato: Conforme edital retro, o leilão será realizado através do portal www.hastapublica.com.br. O1º leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital e encerrar-se-á no dia 05 de setembro de 2022, às 14:00 horas. Caso não haja lance no valor da avaliação, o leilão sguir-se-á, em interrupção e o 2º leilão encerrar-se-á no dia 12 de setembro de 2022, às 14:00 horas. Caso não haja lance no valor de 50% da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, e o 3º encerrar-se-á no dia 19 de setembro de 2022, às 14:00 horas. Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP)
29/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme edital retro, o leilão será realizado através do portal www.hastapublica.com.br. O1º leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital e encerrar-se-á no dia 05 de setembro de 2022, às 14:00 horas. Caso não haja lance no valor da avaliação, o leilão sguir-se-á, em interrupção e o 2º leilão encerrar-se-á no dia 12 de setembro de 2022, às 14:00 horas. Caso não haja lance no valor de 50% da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, e o 3º encerrar-se-á no dia 19 de setembro de 2022, às 14:00 horas.
29/07/2022		Documento Juntado
29/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0722/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Intimem-se os credores para informarem se possuem interesse na aquisição das marcas registradas nºs 811708489 e 817516964, na forma do artigo 111 da LRE, verbis:Art. 111. O juiz poderá autorizar os credores, de forma individual ou coletiva, em razão dos custos e no interesse da massa falida, a adquirir ou adjudicar, de imediato, os bens arrecadados, pelo valor da avaliação, atendida a regra de classificação e preferência entre eles, ouvido o Comitê. Não havendo interessados, os bens poderão ser considerados sem valor para o mercado e destinados à doação, na forma do artigo 144A, da Lei 11.101/05; 2) Fls. 1597/1599: diante do recolhimento das custas, expeça-se carta de arrematação do imóvel matrícula 16.680 em favor de Jaime José de Almeida; 3) Oficie-se ao Banco do Brasil para unificação das contas em nome da massa falida, quais sejam, 400122399466 e 2800122369391. 4) Fls. 1600/1601: homologo a nova avaliação do imóvel matrícula 14.486 em R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). Publique-se edital para alienação do bem. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP)
28/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Intimem-se os credores para informarem se possuem interesse na aquisição das marcas registradas nºs 811708489 e 817516964, na forma do artigo 111 da LRE, verbis:Art. 111. O juiz poderá autorizar os credores, de forma individual ou coletiva, em razão dos custos e no interesse da massa falida, a adquirir ou adjudicar, de imediato, os bens arrecadados, pelo valor da avaliação, atendida a regra de classificação e preferência entre eles, ouvido o Comitê. Não havendo interessados, os bens poderão ser considerados sem valor para o mercado e destinados à doação, na forma do artigo 144A, da Lei 11.101/05; 2) Fls. 1597/1599: diante do recolhimento das custas, expeça-se carta de arrematação do imóvel matrícula 16.680 em favor de Jaime José de Almeida; 3) Oficie-se ao Banco do Brasil para unificação das contas em nome da massa falida, quais sejam, 400122399466 e 2800122369391. 4) Fls. 1600/1601: homologo a nova avaliação do imóvel matrícula 14.486 em R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). Publique-se edital para alienação do bem. Ciência ao Ministério Público. Int.
27/07/2022		Conclusos para Decisão
27/07/2022		Conclusos para Despacho
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70399017-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/07/2022 15:08
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0710/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1576/1577; 1581; 1597/1599 e 1600/1601: Manifeste-se o Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos, com ugência.. Intimem-se. Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP)
25/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1576/1577; 1581; 1597/1599 e 1600/1601: Manifeste-se o Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos, com ugência.. Intimem-se.
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70392261-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 12:57
14/07/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1029968-02.2022.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70327047-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 17:43
10/06/2022		Documento Juntado
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70216371-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2022 18:35
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Conclusos para Decisão
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0352/2022 Teor do ato: Vista à parte autora/exequente para: Providencie a parte interessada, no prazo de 5 (cinco)dias, o recolhimento das taxas para expedição da Carta de Arrematação ( Taxa de expedição da Carta de Arrematação-código:130-9). Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP)
18/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte autora/exequente para: Providencie a parte interessada, no prazo de 5 (cinco)dias, o recolhimento das taxas para expedição da Carta de Arrematação ( Taxa de expedição da Carta de Arrematação-código:130-9).
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70186061-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 16:58
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0319/2022 Teor do ato: Vista dos autos ao administrador judicial para: Manifestar-se em prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP)
06/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao administrador judicial para: Manifestar-se em prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias.
04/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70171884-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/04/2022 19:58
04/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70164564-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 15:13
15/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhados os autos para digitação Expedição de Carta de Arrematação.
14/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70124367-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 09:39
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0217/2022 Teor do ato: Deverá a parte interessada indicar as páginas que deverão compor a carta de arrematação, com o devido recolhimento da taxa de impressão no valor de R$0,70 por folha no código 201-0 na guia do Fundo especial de despesas . Observo que já houve o recolhimento da taxa de expedição da carta de arrematação a folhas 1527. Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP)
07/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá a parte interessada indicar as páginas que deverão compor a carta de arrematação, com o devido recolhimento da taxa de impressão no valor de R$0,70 por folha no código 201-0 na guia do Fundo especial de despesas . Observo que já houve o recolhimento da taxa de expedição da carta de arrematação a folhas 1527.
07/03/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que diante da inexistência de impugnação, decorreu o prazo para interposição de recurso contra a r.decisão de fl.1537.
18/02/2022		Incidente Processual Instaurado 0004118-60.2022.8.26.0224 - Relatório Falimentar
26/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/01/2022		Documento Juntado
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
24/01/2022		Documento Juntado
24/01/2022		Documento Juntado
24/01/2022		Documento Juntado
24/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0063/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1504/1507: diante do resultado negativo das praças anteriores, de rigor a realização de novo leilão antes da intimação dos credores para informarem interesse em adquirir ou adjudicar as marcas. Considerando a impossibilidade da venda dos bens imateriais da falida, no prazo de 180 dias, conforme exige o artigo 22, III, "j", LRE, entendo justificada a demora e renovo o prazo, por igual período, contado do término do prazo anterior. Homologo o edital de leilão de fls. 1543/1544. Publique-se o edital, gratuitamente, na imprensa oficial, para alienação das marcas. Comunique-se à Administradora Judicial, por e-mail. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP)
21/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 1504/1507: diante do resultado negativo das praças anteriores, de rigor a realização de novo leilão antes da intimação dos credores para informarem interesse em adquirir ou adjudicar as marcas. Considerando a impossibilidade da venda dos bens imateriais da falida, no prazo de 180 dias, conforme exige o artigo 22, III, "j", LRE, entendo justificada a demora e renovo o prazo, por igual período, contado do término do prazo anterior. Homologo o edital de leilão de fls. 1543/1544. Publique-se o edital, gratuitamente, na imprensa oficial, para alienação das marcas. Comunique-se à Administradora Judicial, por e-mail. Ciência ao Ministério Público. Int.
21/01/2022		Conclusos para Decisão
21/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
21/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70020900-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2022 12:11
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0049/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls 1504/1507: Diante da proximidade das datas indicadas no edital de fls. 1511/1512, intime-se o Administrador Judicial para elaboração de nova minuta, que deverá ser juntada aos autos e encaminhada para o e-mail do cartório. 2) Fls. 1504/1507; 1524/1525; 1533/1536: Tendo em vista que o leilão foi positivo, homologo a arrematação do imóvel da matrícula 16.680 em favor de Jaime José de Almeida. Expeça-se carta de arrematação. Comunique-se ao Administrador Judicial, por e-mail, com urgência. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP)
18/01/2022		Documento Juntado
18/01/2022		Decisão Vistos. 1) Fls 1504/1507: Diante da proximidade das datas indicadas no edital de fls. 1511/1512, intime-se o Administrador Judicial para elaboração de nova minuta, que deverá ser juntada aos autos e encaminhada para o e-mail do cartório. 2) Fls. 1504/1507; 1524/1525; 1533/1536: Tendo em vista que o leilão foi positivo, homologo a arrematação do imóvel da matrícula 16.680 em favor de Jaime José de Almeida. Expeça-se carta de arrematação. Comunique-se ao Administrador Judicial, por e-mail, com urgência. Ciência ao Ministério Público. Int.
16/12/2021		Conclusos para Decisão
15/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70651114-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2021 15:51
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0950/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
09/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0950/2021 Teor do ato: Vista dos autos ao administrador judicial para: Manifestar-se, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP)
09/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao administrador judicial para: Manifestar-se, no prazo de cinco dias.
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70635159-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 17:55
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70594755-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/11/2021 22:23
17/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70591472-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 18:36
24/09/2021		Documento Juntado
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0703/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368 Página: 3942
23/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0703/2021 Teor do ato: Conforme editais de fls. 1490/1481, serão realizados os leilções a seguir descritos: Imóvel de Matricula 16.680 do 1º CRI de Guarulhos, o leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.hastapublica.com.br. O 1º leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital e encerrar-se-á às 14:00 horas do dia 27 de outubro de 2021. Caso os lances ofertados não atinjam o valor de avaliação dos bens, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 03 de novembro de 2021 2º leilão. Caso os lances não atinjam 50% do valor de avaliação, o leilão seguir-se-á sem interrupção, por qualquer preço, até às 14:00 horas do dia 10 de novembro de 2021 3º leilão. Da descrição do bem: Marcas PETROCOLA sob os nºs 811708489 e 817516964 no INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.hastapublica.com.br. O 1º leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital e encerrar-se-á às 14:00 horas do dia 15 de outubro de 2021. Caso os lances ofertados não atinjam o valor de avaliação dos bens, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 22 de outubro de 2021 2º leilão. Caso os lances não atinjam 50% do valor de avaliação, o leilão seguir-se-á sem interrupção, por qualquer preço, até às 14:00 horas do dia 29 de outubro de 2021 3º leilão. Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP)
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0697/2021 Data da Disponibilização: 23/09/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367 Página: 3707
22/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme editais de fls. 1490/1481, serão realizados os leilções a seguir descritos: Imóvel de Matricula 16.680 do 1º CRI de Guarulhos, o leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.hastapublica.com.br. O 1º leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital e encerrar-se-á às 14:00 horas do dia 27 de outubro de 2021. Caso os lances ofertados não atinjam o valor de avaliação dos bens, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 03 de novembro de 2021 2º leilão. Caso os lances não atinjam 50% do valor de avaliação, o leilão seguir-se-á sem interrupção, por qualquer preço, até às 14:00 horas do dia 10 de novembro de 2021 3º leilão. Da descrição do bem: Marcas PETROCOLA sob os nºs 811708489 e 817516964 no INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.hastapublica.com.br. O 1º leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital e encerrar-se-á às 14:00 horas do dia 15 de outubro de 2021. Caso os lances ofertados não atinjam o valor de avaliação dos bens, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 22 de outubro de 2021 2º leilão. Caso os lances não atinjam 50% do valor de avaliação, o leilão seguir-se-á sem interrupção, por qualquer preço, até às 14:00 horas do dia 29 de outubro de 2021 3º leilão.
22/09/2021		Documento Juntado
22/09/2021		Documento Juntado
22/09/2021		Documento Juntado
22/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 1458/1461; 1467/1470; 1477/1478: O leilão do imóvel da matrícula 16680 foi negativo. Considerando a impossibilidade da venda dos bens da falida, no prazo de 180 dias, conforme exige o artigo 22, III, "j", LRE, entendo justificada a demora e renovo o prazo, por igual período, contado do término do prazo anterior. Homologo os editais de leilão. Publiquem-se os editais, gratuitamente, na imprensa oficial, para alienação das marcas e do imóvel. Comunique-se à Administradora Judicial, por e-mail. Ciência ao Ministério Público. Int.
22/09/2021		Conclusos para Decisão
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0697/2021 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público. Após, conclusos com urgência. Int. Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP)
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70489939-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/09/2021 18:28
21/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/09/2021		Decisão Vistos. Ao Ministério Público. Após, conclusos com urgência. Int.
16/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70479176-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2021 13:28
16/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70479136-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2021 13:14
20/08/2021		Conclusos para Decisão
17/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70421208-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/08/2021 21:21
17/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70418094-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 18:56
22/07/2021		Documento Juntado
21/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 3822
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0493/2021 Teor do ato: Conforme edital retro, o leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.hastapublica.com.br. O 1º leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital e encerrar-se-á às 14:00 horas do dia 16 de agosto de 2021. Caso os lances ofertados não atinjam o valor de avaliação dos bens, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 23 de agosto de 2021 2º leilão. Caso os lances não atinjam 50% do valor de avaliação, o leilão seguir-se-á sem interrupção, por qualquer preço, até às 14:00 horas do dia 30 de agosto de 2021 3º leilão. O leilão será conduzido pelo leiloeiro oficial, Euclides Maraschi Junior JUCESP 819. Do valor mínimo de venda dos bens No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda dos bens apregoados será de 100% do valor de avaliação. No segundo pregão, a alienação dar-se-á pelo maior valor ofertado, desde que não seja inferior a 50% do valor de avaliação, caso em que ficará condicionado à aprovação do Magistrado, Ministério Público e Administrador Judicial. Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP)
19/07/2021		Documento Juntado
19/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme edital retro, o leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.hastapublica.com.br. O 1º leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital e encerrar-se-á às 14:00 horas do dia 16 de agosto de 2021. Caso os lances ofertados não atinjam o valor de avaliação dos bens, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 23 de agosto de 2021 2º leilão. Caso os lances não atinjam 50% do valor de avaliação, o leilão seguir-se-á sem interrupção, por qualquer preço, até às 14:00 horas do dia 30 de agosto de 2021 3º leilão. O leilão será conduzido pelo leiloeiro oficial, Euclides Maraschi Junior JUCESP 819. Do valor mínimo de venda dos bens No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda dos bens apregoados será de 100% do valor de avaliação. No segundo pregão, a alienação dar-se-á pelo maior valor ofertado, desde que não seja inferior a 50% do valor de avaliação, caso em que ficará condicionado à aprovação do Magistrado, Ministério Público e Administrador Judicial.
19/07/2021		Documento Juntado
19/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 1435/1438: Foi realizado o leilão para a venda das marcas nºs 811708489 e 817516964, que restou negativo (fls. 1439/1441). Assim, considerando a impossibilidade da venda dos bens da falida, no prazo de 180 dias, conforme exige o art. 22, III, "j", LRE, entendo justificada a demora e renovo o prazo, por igual período, contado do término do prazo anterior. Publique-se novo edital para realização do leilão nas datas nele contidas, na forma pleiteada. Comunique-se à administradora judicial, por e-mail. Ciência ao Ministério Público. Int.
19/07/2021		Conclusos para Decisão
16/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70359113-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/07/2021 21:21
16/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70355939-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2021 16:50
21/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 3570
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0407/2021 Teor do ato: Conforme edital de retro será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.hastapublica.com.br. O 1º leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital e encerrar-se-á às 14:00 horas do dia 02 de julho de 2021. Caso os lances ofertados não atinjam o valor de avaliação dos bens, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 12 de julho de 2021 2º leilão. Caso os lances não atinjam 50% do valor de avaliação, o leilão seguir-se-á sem interrupção, por qualquer preço, até às 14:00 horas do dia 22 de julho de 2021 3º leilão. O leilão será conduzido pelo leiloeiro oficial, Euclides Maraschi Junior JUCESP 819. Do valor mínimo de venda dos bens No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda dos bens apregoados será de 100% do valor de avaliação. No segundo leilão, a alienação dar-se-á pelo maior valor ofertado, desde que não seja inferior a 50% do valor de avaliação, e no terceiro leilão a alienação dar-se-á por qualquer preço Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP)
17/06/2021		Documento Juntado
17/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme edital de retro será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.hastapublica.com.br. O 1º leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital e encerrar-se-á às 14:00 horas do dia 02 de julho de 2021. Caso os lances ofertados não atinjam o valor de avaliação dos bens, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 12 de julho de 2021 2º leilão. Caso os lances não atinjam 50% do valor de avaliação, o leilão seguir-se-á sem interrupção, por qualquer preço, até às 14:00 horas do dia 22 de julho de 2021 3º leilão. O leilão será conduzido pelo leiloeiro oficial, Euclides Maraschi Junior JUCESP 819. Do valor mínimo de venda dos bens No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda dos bens apregoados será de 100% do valor de avaliação. No segundo leilão, a alienação dar-se-á pelo maior valor ofertado, desde que não seja inferior a 50% do valor de avaliação, e no terceiro leilão a alienação dar-se-á por qualquer preço
17/06/2021		Edital Juntado
17/06/2021		Decisão Vistos. Fls.1409/1412: Homologo o edital de leilão. Providencie a serventia a publicação do edital, gratuitamente, na imprensa oficial. Cumpra-se, com urgência. Comunique-se a presente decisão à administradora judicial, por e-mail. Ciência ao Ministério Público. Int.
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 3599
16/06/2021		Conclusos para Decisão
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0400/2021 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos, com urgência. Int. Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP)
15/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70297040-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/06/2021 18:49
15/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos, com urgência. Int.
14/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70294075-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 18:04
20/05/2021		Conclusos para Decisão
19/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70249500-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/05/2021 19:37
19/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70243832-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2021 19:23
03/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3269 Página: 3987
03/05/2021		Documento Juntado
30/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0269/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1379/1380: ciente do laudo de avaliação das marcas, que apurou o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). 2) Fls. 1388/1389: Homologo o edital de leilão. Providencie a serventia a publicação do edital, gratuitamente, na imprensa oficial. Cumpra-se, com urgência. Comunique-se a presente decisão à Administradora Judicial, por e-mail. Int. Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP)
29/04/2021		Documento Juntado
29/04/2021		Documento Juntado
29/04/2021		Decisão Vistos. 1) Fls. 1379/1380: ciente do laudo de avaliação das marcas, que apurou o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). 2) Fls. 1388/1389: Homologo o edital de leilão. Providencie a serventia a publicação do edital, gratuitamente, na imprensa oficial. Cumpra-se, com urgência. Comunique-se a presente decisão à Administradora Judicial, por e-mail. Int.
28/04/2021		Conclusos para Decisão
28/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70205037-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/04/2021 08:38
27/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70204111-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2021 17:06
26/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70201293-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2021 17:42
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70182819-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 17:07
13/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 3543
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0196/2021 Teor do ato: Conforme edital de retro O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO,atravésdo Portal www.hastapublica.com.br. O 1º leilão terá início em 03 de maio de 2021 e encerrar-se-á às 14:00 horas do dia 06 de maio de 2021. Caso os lances ofertados não atinjam o valor de avaliação dos bens, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 21 de maio de 2021 2º leilão. Caso os lances não atinjam 50% do valor de avaliação, o leilão seguir-se-á sem interrupção, por qualquer preço, até às 14:00 horas do dia 07 de junho de 2021 3º leilão. O leilão será conduzido pelo leiloeiro oficial, Euclides Maraschi Junior JUCESP 819. Do valor mínimo de venda dos bens No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda dos bens apregoados será de 100% do valor de avaliação. No segundo pregão, a alienação dar-se-á pelo maior valor ofertado, desde que não seja inferior a 50% do valor de avaliação, caso em que ficará condicionado à aprovação do Magistrado, Ministério Público e Administrador Judicial. Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP)
30/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme edital de retro O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO,atravésdo Portal www.hastapublica.com.br. O 1º leilão terá início em 03 de maio de 2021 e encerrar-se-á às 14:00 horas do dia 06 de maio de 2021. Caso os lances ofertados não atinjam o valor de avaliação dos bens, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 21 de maio de 2021 2º leilão. Caso os lances não atinjam 50% do valor de avaliação, o leilão seguir-se-á sem interrupção, por qualquer preço, até às 14:00 horas do dia 07 de junho de 2021 3º leilão. O leilão será conduzido pelo leiloeiro oficial, Euclides Maraschi Junior JUCESP 819. Do valor mínimo de venda dos bens No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda dos bens apregoados será de 100% do valor de avaliação. No segundo pregão, a alienação dar-se-á pelo maior valor ofertado, desde que não seja inferior a 50% do valor de avaliação, caso em que ficará condicionado à aprovação do Magistrado, Ministério Público e Administrador Judicial.
30/03/2021		Documento Juntado
30/03/2021		Decisão Vistos. 1) Fls. 1358: Defiro. A avaliação das marcas será feita pela empresa Marcas e Cia (fls. 1359), no prazo de 40 dias; 2) Fls. 1349/1350: aguarde-se o julgamento do agravo, haja vista a possibilidade de alteração da decisão monocrática do relator. Diante da impossibilidade da alienação do bem, suspendo o prazo previsto no artigo 22, III, "j", da Lei 11101/05, que somente retomará o curso após o trãnsito em julgado do agravo; 3) Fls. 1367/1368: HOMOLOGO o edital apresentado e DEFIRO a sua publicação na imprensa oficial de forma gratuita; Cumpra-se, com urgência, tendo em vista que a publicação do edital deverá ocorrer até 02.04.21. Providencie a serventia o encaminhamento, por e-mail, da presente decisão para a administradora judicial.
24/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70141414-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2021 16:53
08/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70104978-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2021 17:06
01/03/2021		Conclusos para Decisão
01/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70089600-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/03/2021 09:28
26/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/02/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que até a presente data a Falida não se manifestou nos autos, no tocante à intimação de fl.retro.
16/02/2021		Ofício Expedido Ofício - Informações de Agravo
12/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2021		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
11/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70052503-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2021 17:23
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 4596
18/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0020/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a falida, no lapso de 10 (dez) dias, sobre o pedido coligido aos autos sobre pelo Administrador(a) judicial. Findo o prazo assinalado, com ou sem manifestação nos autos, abram-se vistas ao Ministério Público para análise e manifestação. Intimem-se. Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP)
15/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a falida, no lapso de 10 (dez) dias, sobre o pedido coligido aos autos sobre pelo Administrador(a) judicial. Findo o prazo assinalado, com ou sem manifestação nos autos, abram-se vistas ao Ministério Público para análise e manifestação. Intimem-se.
15/01/2021		Conclusos para Despacho
15/01/2021		Conclusos para Despacho
07/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70002336-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2021 15:23
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0832/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 4126
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0832/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1257/1258; 1275/1780; 1299/1300: Indefiro o pedido de averbação da adjudicação deferida pela Justiça do Trabalho em 09/08/2019 (fls. 1261/1262), uma vez que esta é nula, haja vista realizada após a decretação da falência em 06/12/2017 (fls. 180/182) e após a arrecadação dos bens no presente processo em 21/12/2017 (fls. 296 e 301). Frise-se que que todos os bens pertencentes à empresa falida estão indisponíveis. O credor trabalhista não pode ser favorecido em detrimento da universalidade de credores da massa falida. Deverá o peticionante Mauro Ferreira do Nascimento providenciar sua habilitação de crédito, cujo incidente deve ser distribuído por dependência ao presente processo de falência. 2) Fls. 1280: Defiro o cancelamento das penhoras que recaem sobre as matrículas - AV.7-14.486 e AV.5-16.680. Expeça-se Ofício ao 1º CRI de Guarulhos, para que sejam dadas as respectivas baixas. Está decisão servirá como ofício, cabendo a parte interessado o seu envio. 3) Fls. 1238/1256: Fixo os honorários do leiloeiro para avaliação das marcas arrecadadas, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para pagamento em duas parcelas, sendo a primeira no percentual de 50% na aprovação e a segunda no percentual de 50% na entrega do laudo, com prazo de 40 (quarenta) dias para entrega do laudo, contados a partir da aprovação. O pagamento será realizado após a alienação judicial das marcas. 3) Fls. 1273/1274 e 1284/1285: Ciente da inclusão de Itaú Unibanco no quadro geral de credores, na classe III, no valor mencionado. 4) Fls. 1234 e 1275/1280: Ciente da inclusão do Banco Bradesco Leasing S.A Arrendamento Mercantil, no quadro geral de credores, na classe III, no valor mencionado. Intimem-se. Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP)
09/12/2020		Decisão Vistos. 1) Fls. 1257/1258; 1275/1780; 1299/1300: Indefiro o pedido de averbação da adjudicação deferida pela Justiça do Trabalho em 09/08/2019 (fls. 1261/1262), uma vez que esta é nula, haja vista realizada após a decretação da falência em 06/12/2017 (fls. 180/182) e após a arrecadação dos bens no presente processo em 21/12/2017 (fls. 296 e 301). Frise-se que que todos os bens pertencentes à empresa falida estão indisponíveis. O credor trabalhista não pode ser favorecido em detrimento da universalidade de credores da massa falida. Deverá o peticionante Mauro Ferreira do Nascimento providenciar sua habilitação de crédito, cujo incidente deve ser distribuído por dependência ao presente processo de falência. 2) Fls. 1280: Defiro o cancelamento das penhoras que recaem sobre as matrículas - AV.7-14.486 e AV.5-16.680. Expeça-se Ofício ao 1º CRI de Guarulhos, para que sejam dadas as respectivas baixas. Está decisão servirá como ofício, cabendo a parte interessado o seu envio. 3) Fls. 1238/1256: Fixo os honorários do leiloeiro para avaliação das marcas arrecadadas, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para pagamento em duas parcelas, sendo a primeira no percentual de 50% na aprovação e a segunda no percentual de 50% na entrega do laudo, com prazo de 40 (quarenta) dias para entrega do laudo, contados a partir da aprovação. O pagamento será realizado após a alienação judicial das marcas. 3) Fls. 1273/1274 e 1284/1285: Ciente da inclusão de Itaú Unibanco no quadro geral de credores, na classe III, no valor mencionado. 4) Fls. 1234 e 1275/1280: Ciente da inclusão do Banco Bradesco Leasing S.A Arrendamento Mercantil, no quadro geral de credores, na classe III, no valor mencionado. Intimem-se.
03/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70536600-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2020 13:08
23/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70517863-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2020 21:07
23/11/2020		Conclusos para Decisão
23/11/2020		Conclusos para Despacho
17/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70508211-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2020 16:42
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0765/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 765
16/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0765/2020 Teor do ato: Vista dos autos à Falida para: Manifestar-se quanto à petição juntada, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP)
13/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à Falida para: Manifestar-se quanto à petição juntada, no prazo de cinco dias.
10/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70496770-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/11/2020 20:40
09/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0736/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 3163 Página: 3894
06/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0736/2020 Teor do ato: Vista dos autos às partes para: Ciência dos autos negativos do leilão (fls. 1289/1292). Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP)
05/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos às partes para: Ciência dos autos negativos do leilão (fls. 1289/1292).
05/11/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que até a presente data a Falida não se manifestou nos autos, no tocante à intimação de fl.retro.
30/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70480209-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2020 10:17
14/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0665/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 3337
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0665/2020 Teor do ato: Nos termos do quanto determinado à fl. 1281, manifeste-se a falida, no prazo de 05 (cinco) dias. Escoado o lapso supra, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para análise e manifestação. Cumpridas as providências supra, tornem-me conclusos. Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP)
09/10/2020		Concedida a Dilação de Prazo Nos termos do quanto determinado à fl. 1281, manifeste-se a falida, no prazo de 05 (cinco) dias. Escoado o lapso supra, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para análise e manifestação. Cumpridas as providências supra, tornem-me conclusos.
07/10/2020		Conclusos para Despacho
06/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70438560-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2020 17:31
28/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0620/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 3136 Página: 3101
25/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0620/2020 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se afalidae oadministradorjudicial. Após, abra-se vistas aoMP. Int. Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP)
24/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se afalidae oadministradorjudicial. Após, abra-se vistas aoMP. Int.
24/09/2020		Conclusos para Despacho
16/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70404216-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2020 18:19
16/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70402705-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2020 11:44
14/09/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0570/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3122 Página: 3174
04/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0570/2020 Teor do ato: Diante do edital retro, informo que o leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do site www.hastapublica.com.br. O 1º leilão que se inicia no dia 05 de outubro de 2020, encerrando às 14h do dia 08 de outubro de 2020, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem, o segundo leilão seguir-se-á, sem interrupção, até às 14h do dia 28 de outubro de 2020, pelo maior lance ofertado, desde que não seja inferior a 50% do valor da avaliação, ficando condicionado à aprovação do Magistrado, Ministério Público e Administrador Judicial. Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP)
03/09/2020		Ato ordinatório Diante do edital retro, informo que o leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do site www.hastapublica.com.br. O 1º leilão que se inicia no dia 05 de outubro de 2020, encerrando às 14h do dia 08 de outubro de 2020, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem, o segundo leilão seguir-se-á, sem interrupção, até às 14h do dia 28 de outubro de 2020, pelo maior lance ofertado, desde que não seja inferior a 50% do valor da avaliação, ficando condicionado à aprovação do Magistrado, Ministério Público e Administrador Judicial.
03/09/2020		Documento Juntado
19/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2020		Incidente Processual Instaurado 0019619-25.2020.8.26.0224 - Extinção das obrigações do falido
12/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70344046-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2020 15:22
07/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70336708-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 16:24
05/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70330527-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2020 10:51
28/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2020 Data da Disponibilização: 28/07/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3093 Página: 3716
27/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0434/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1226/1227: Ciente. Nomeio a empresa Hasta Pública BR como gestora judicial do leilão eletrônico; fixo a comissão no montante de 4% do preço da alienação (art. 17, Provimento CSM 1625/2009 "até o percentual máximo de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço e que será paga diretamente ao gestor"). Os bens a serem alienados estarão em exposição nos locais indicados no site na descrição de cada lote, para visitação dos interessados, nos dias e horários determinados. O gestor deverá obedecer os preceitos do Provimento CSM 1625/2009. Providencie a serventia o cadastro do feito no respectivo "site", designando-se datas, se necessário, devendo o leiloeiro constar no edital eventuais dívidas do imóvel, incluindo as fiscais, bem como novo edital para conferência. Int. Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP)
24/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1226/1227: Ciente. Nomeio a empresa Hasta Pública BR como gestora judicial do leilão eletrônico; fixo a comissão no montante de 4% do preço da alienação (art. 17, Provimento CSM 1625/2009 "até o percentual máximo de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço e que será paga diretamente ao gestor"). Os bens a serem alienados estarão em exposição nos locais indicados no site na descrição de cada lote, para visitação dos interessados, nos dias e horários determinados. O gestor deverá obedecer os preceitos do Provimento CSM 1625/2009. Providencie a serventia o cadastro do feito no respectivo "site", designando-se datas, se necessário, devendo o leiloeiro constar no edital eventuais dívidas do imóvel, incluindo as fiscais, bem como novo edital para conferência. Int.
23/07/2020		Conclusos para Despacho
13/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70288125-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2020 18:58
13/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2020 Data da Disponibilização: 25/06/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 3070 Página: 3387
24/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nos autos da Habilitação de Crédito nº 1028141-58.2019.8.26.0224, foi prolatada r.sentença de procedência, transitada em julgado em 26/02/2020, e cujo tópico final segue transcrito: "Do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores, na classe quirografária da PETROCOLA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. no importe de R$ 259.252,79 (duzentos e cinquenta e nove mil duzentos e cinquenta e dois reais e nove centavos).". Nada Mais.
24/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0330/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 832/835: Tendo em vista que o pedido não permite a devida avaliação do montante devido na data da falência, a parte deve ingressar com incidente de crédito a ser distribuído por dependência ao processo principal; 2) Fls. 841; 843 e 848: Defiro a reserva do numerário em favor da Fazenda Pública Nacional; 3) Fls. 1110: Ciente da relação de credores 4) Fls. 1115/1118: intime-se a leiloeira para apresentar a devida avaliação das marcas arrecadadas; 5) Fls 1180/1181: Forme-se incidente de prestação de contas a ser distribuído por dependência aos autos falimentares; defiro o reembolso do valor de R$ 75,18 dispendido pela administradora judicial; 6) Fls. 1214/1215: Ciente; 7) Fls. 1126/1137: homologo o laudo de avaliação dos imóveis arrecadados. Int. Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP)
23/06/2020		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Fls. 832/835: Tendo em vista que o pedido não permite a devida avaliação do montante devido na data da falência, a parte deve ingressar com incidente de crédito a ser distribuído por dependência ao processo principal; 2) Fls. 841; 843 e 848: Defiro a reserva do numerário em favor da Fazenda Pública Nacional; 3) Fls. 1110: Ciente da relação de credores 4) Fls. 1115/1118: intime-se a leiloeira para apresentar a devida avaliação das marcas arrecadadas; 5) Fls 1180/1181: Forme-se incidente de prestação de contas a ser distribuído por dependência aos autos falimentares; defiro o reembolso do valor de R$ 75,18 dispendido pela administradora judicial; 6) Fls. 1214/1215: Ciente; 7) Fls. 1126/1137: homologo o laudo de avaliação dos imóveis arrecadados. Int.
10/06/2020		Conclusos para Decisão
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70209392-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2020 15:21
21/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 22/05/2020 Número do Diário: 3047 Página: 3768
19/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0231/2020 Teor do ato: Fls. 1214/1215 - Ciência às partes do ofício recebido. Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP)
18/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1214/1215 - Ciência às partes do ofício recebido.
18/05/2020		Ofício Juntado
07/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 1007520-06.2020.8.26.0224 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Classificação de créditos
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 4175
11/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0043/2020 Teor do ato: Fls. 1146/1147; 1189/1191; 1204/1209: Indefiro o pedido do Município de Guarulhos para sub-rogação dos débitos no valor da arrematação do imóvel de propriedade da empresa falida, por se tratar de processo falimentar. Neste sentido, a jurisprudência do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Falência Imóvel arrecadado nos bens da massa falida que fora arrematado por terceiro Municipalidade possui créditos tributários Sub-rogação no valor da arrematação não é possível, já que se trata de um processo falimentar O artigo 130, §único não se aplica nesse caso O município deve habilitar seu crédito respeitando o quadro geral de credores previsto no art. 83 da lei 11.101/05 Decisão mantida Recurso improvido. (TJSP Ag: 994092728455 SP, Relator: Beretta da Silveir, Data de Julgamento: 13/04/2010, 3ª Câmara de Direito Privado, Data da Publicação: 19/04/2010). No mais, deve o Município habilitar seu crédito, observado o disposto na Lei 11.101/05. Intimem-se. Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP)
10/02/2020		Decisão Interlocutória de Mérito Fls. 1146/1147; 1189/1191; 1204/1209: Indefiro o pedido do Município de Guarulhos para sub-rogação dos débitos no valor da arrematação do imóvel de propriedade da empresa falida, por se tratar de processo falimentar. Neste sentido, a jurisprudência do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Falência Imóvel arrecadado nos bens da massa falida que fora arrematado por terceiro Municipalidade possui créditos tributários Sub-rogação no valor da arrematação não é possível, já que se trata de um processo falimentar O artigo 130, §único não se aplica nesse caso O município deve habilitar seu crédito respeitando o quadro geral de credores previsto no art. 83 da lei 11.101/05 Decisão mantida Recurso improvido. (TJSP Ag: 994092728455 SP, Relator: Beretta da Silveir, Data de Julgamento: 13/04/2010, 3ª Câmara de Direito Privado, Data da Publicação: 19/04/2010). No mais, deve o Município habilitar seu crédito, observado o disposto na Lei 11.101/05. Intimem-se.
30/01/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 1001951-24.2020.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos
29/01/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 1028141-58.2019.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos
27/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2020		Conclusos para Decisão
24/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70019699-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2020 09:37
14/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70006474-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/01/2020 15:48
03/12/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 5409
20/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0405/2019 Teor do ato: Ciência ao Município da petição de fls. 1189/1191. Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP)
19/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Município da petição de fls. 1189/1191.
23/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70510377-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2019 17:31
16/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2019 Data da Disponibilização: 16/10/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 2914 Página: 3745
15/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0358/2019 Teor do ato: Fls. 1146/1147: manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP)
14/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1146/1147: manifeste-se o administrador judicial.
08/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70481298-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2019 17:42
20/09/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1034105-32.2019.8.26.0224 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Pagamento
19/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70445775-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/09/2019 12:59
19/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70421739-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2019 11:42
30/08/2019		Incidente Processual Instaurado 0030011-58.2019.8.26.0224 - Impugnação de Crédito
27/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70401427-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2019 15:35
22/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 4333
21/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70390905-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2019 16:09
21/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0274/2019 Teor do ato: Manifestem-se a falida e os credores, no prazo de quinze dias, sobre o laudo de avaliação de fls. 1126/1133. Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP)
20/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se a falida e os credores, no prazo de quinze dias, sobre o laudo de avaliação de fls. 1126/1133.
19/08/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1028210-90.2019.8.26.0224 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Pagamento
16/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70380799-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2019 10:43
08/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 3402
25/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0238/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que encaminhei o extrato do edital (fls. 1119) para ser afixado no local de costume neste Fórum, bem como para publicação no D.O.E. Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP)
25/07/2019		Edital Juntado
25/07/2019		Edital Juntado
24/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que encaminhei o extrato do edital (fls. 1119) para ser afixado no local de costume neste Fórum, bem como para publicação no D.O.E.
24/07/2019		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
23/07/2019		Ofício Juntado
23/07/2019		Ofício Juntado
19/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70322627-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2019 16:02
10/07/2019		Documento Juntado
24/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 3903
23/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0165/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1001: Concedo o prazo de vinte dias. No mais, fica consignado que os credores deverão habilitar seus créditos observado o disposto no Comunicado CG nº. 219/2018, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 05/02/2018, segundo o qual as habilitações e impugnações de crédito deverão ser distribuídas por dependência ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico inicial. Saliento, por oportuno, que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo além dos dados do requerente, o nome da falida como requerida e o nome da administradora judicial e seus respectivos patronos. Int. Advogados(s): Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP)
22/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1001: Concedo o prazo de vinte dias. No mais, fica consignado que os credores deverão habilitar seus créditos observado o disposto no Comunicado CG nº. 219/2018, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 05/02/2018, segundo o qual as habilitações e impugnações de crédito deverão ser distribuídas por dependência ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico inicial. Saliento, por oportuno, que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo além dos dados do requerente, o nome da falida como requerida e o nome da administradora judicial e seus respectivos patronos. Int.
22/05/2019		Conclusos para Despacho
22/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal # DIGITAÇÃO - MLJ - MLE
20/05/2019		Incidente Processual Instaurado 0017060-32.2019.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
14/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70211490-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2019 15:31
06/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70196695-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2019 17:17
03/05/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGRU.19.70194230-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/05/2019 17:55
29/04/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGRU.19.70186379-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/04/2019 19:06
23/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70175073-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2019 15:13
22/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70172043-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/04/2019 13:25
17/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2791 Página: 3736
16/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0119/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que encaminhei o extrato do edital (fls. 943/945) para ser afixado no local de costume neste Fórum, bem como para publicação no D.O.E.Nada Mais. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
16/04/2019		Edital Juntado
16/04/2019		Edital Juntado
15/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que encaminhei o extrato do edital (fls. 943/945) para ser afixado no local de costume neste Fórum, bem como para publicação no D.O.E.Nada Mais.
15/04/2019		Edital Expedido Edital - Decretação de Falência - Convocação dos Credores e Intimação - Falência
12/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 3754
12/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 3754
11/04/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/04/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/04/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0112/2019 Teor do ato: Diante do Comunicado Conjunto nº 687/2018, disponibilizado no DJE em 20/04/2018 e considerando que o depósito a ser levantado foi efetuado a partir de 01/03/2017, deverá o administrador judicial cumprir quanto ao constante no item "5" do Comunicado Conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 01/03/2017, juntando aos autos o respectivo formulário para posterior emissão do mandado de levantamento.Nada Mais Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0112/2019 Teor do ato: Fls. 930/931: ciência da restrição total dos veículos, conforme determinado na r. decisão (tópico 6). Fls. 932: o bacenjud solicita valor para indisponibilização; será oficiado ao Banco Central para o que determinado (tópico 5) Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
10/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do Comunicado Conjunto nº 687/2018, disponibilizado no DJE em 20/04/2018 e considerando que o depósito a ser levantado foi efetuado a partir de 01/03/2017, deverá o administrador judicial cumprir quanto ao constante no item "5" do Comunicado Conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 01/03/2017, juntando aos autos o respectivo formulário para posterior emissão do mandado de levantamento.Nada Mais
10/04/2019		Ato ordinatório Fls. 930/931: ciência da restrição total dos veículos, conforme determinado na r. decisão (tópico 6). Fls. 932: o bacenjud solicita valor para indisponibilização; será oficiado ao Banco Central para o que determinado (tópico 5)
10/04/2019		Documento Juntado
10/04/2019		Documento Juntado
10/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 3798
04/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0103/2019 Teor do ato: Fls. 860/873: (1) Em primeiro lugar, retire-se a tarja de segredo de justiça, uma vez que tal restrição de publicidade não condiz com o presente caso. (2) Com fundamento no artigo 24, § 1º, da Lei nº. 11.101/2005, levando em consideração o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes, fixo a remuneração do Administrador Judicial em 3% (três por cento) da capacidade de pagamento da falida. Por ora, autorizo o levantamento, pelo Administrador Judicial, dos depósitos realizados a título de caução, pela requerente da falência, às fls. 859, 888, 901, 916 e 921, totalizando R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Expeça-se o necessário. Após a realização do ativo, poderá o Administrador levantar o valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de sua remuneração, subtraído o valor recebido da caução prestada nos termos supra, ficando 40% (quarenta por cento) do montante retido para pagamento após o atendimento do quanto previsto nos artigos 154 e 155 da Lei nº. 11.101/2005. (3) No mais, fica consignado que os credores deverão habilitar seus créditos observado o disposto no Comunicado CG nº. 219/2018, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 05/02/2018, segundo o qual as habilitações e impugnações de crédito deverão ser distribuídas por dependência ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico inicial. Saliento, por oportuno, que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo além dos dados do requerente, o nome da falida como requerida e o nome da administradora judicial e seus respectivos patronos. (4) Ademais, observado o ofício de fl. 266, saliento que o termo legal da falência, no presente caso, é 04/12/2012. (5) Determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da falida, via BACENJUD, devendo eventuais valores constritos ser transferidos para a conta judicial, dando-se ciência aos interessados do resultado. (6) De igual modo, via RENAJUD, insiram-se ordens de bloqueio de transferência e de circulação dos veículos apontados às fls. 514/526, devendo, ademais, os sócios da falida ser intimados para informar sua localização. (7) Autorizo, em caráter excepcional, a contratação da empresa HASTA PÚBLICA BR para a realização da avaliação dos imóveis que são objeto das matrículas nº. 14.486 e 16.680 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos. O laudo de avaliação deverá ser apresentado em até 30 (trinta) dias contados da publicação desta decisão. Com a apresentação do laudo, intimem-se a falida e os credores para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, e, se o caso, apresentarem eventuais impugnações as quais deverão ser bem fundamentadas e acompanhadas de prova pericial ou documental, ficando aquelas absolutamente genéricas, desde logo, indeferidas. Após, com ou sem manifestações ou impugnações, conclusos. (8) Nos termos dos artigos 22, inciso III, alínea "a", e 99, ambos da Lei nº. 11.101/2005, publique-se o competente edital cujo modelo consta às fls. 874/876, inclusive porque, no caso concreto, sequer foi apresentada a relação nominal de credores da falida. (9) Oficie-se aos Correios, conforme requerido pelo Administrador Judicial. Fls. 914/915: Defiro a arrecadação das duas marcas de propriedade falida, relativas aos Processos nº. 811708489 e 817516964. Oficie-se ao INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI para que anote a arrecadação em seus registros. No mais, incumbirá ao Administrador Judicial diligenciar a localização de outros bens a serem arrecadados nos autos, nos termos do artigo 22, inciso III, alínea "f", bem como dos artigos 108 e 110, todos da Lei nº. 11.101/2005. Ciência ao Ministério Público do quanto processado. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
03/04/2019		Decisão Fls. 860/873: (1) Em primeiro lugar, retire-se a tarja de segredo de justiça, uma vez que tal restrição de publicidade não condiz com o presente caso. (2) Com fundamento no artigo 24, § 1º, da Lei nº. 11.101/2005, levando em consideração o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes, fixo a remuneração do Administrador Judicial em 3% (três por cento) da capacidade de pagamento da falida. Por ora, autorizo o levantamento, pelo Administrador Judicial, dos depósitos realizados a título de caução, pela requerente da falência, às fls. 859, 888, 901, 916 e 921, totalizando R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Expeça-se o necessário. Após a realização do ativo, poderá o Administrador levantar o valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de sua remuneração, subtraído o valor recebido da caução prestada nos termos supra, ficando 40% (quarenta por cento) do montante retido para pagamento após o atendimento do quanto previsto nos artigos 154 e 155 da Lei nº. 11.101/2005. (3) No mais, fica consignado que os credores deverão habilitar seus créditos observado o disposto no Comunicado CG nº. 219/2018, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 05/02/2018, segundo o qual as habilitações e impugnações de crédito deverão ser distribuídas por dependência ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico inicial. Saliento, por oportuno, que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo além dos dados do requerente, o nome da falida como requerida e o nome da administradora judicial e seus respectivos patronos. (4) Ademais, observado o ofício de fl. 266, saliento que o termo legal da falência, no presente caso, é 04/12/2012. (5) Determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da falida, via BACENJUD, devendo eventuais valores constritos ser transferidos para a conta judicial, dando-se ciência aos interessados do resultado. (6) De igual modo, via RENAJUD, insiram-se ordens de bloqueio de transferência e de circulação dos veículos apontados às fls. 514/526, devendo, ademais, os sócios da falida ser intimados para informar sua localização. (7) Autorizo, em caráter excepcional, a contratação da empresa HASTA PÚBLICA BR para a realização da avaliação dos imóveis que são objeto das matrículas nº. 14.486 e 16.680 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos. O laudo de avaliação deverá ser apresentado em até 30 (trinta) dias contados da publicação desta decisão. Com a apresentação do laudo, intimem-se a falida e os credores para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, e, se o caso, apresentarem eventuais impugnações as quais deverão ser bem fundamentadas e acompanhadas de prova pericial ou documental, ficando aquelas absolutamente genéricas, desde logo, indeferidas. Após, com ou sem manifestações ou impugnações, conclusos. (8) Nos termos dos artigos 22, inciso III, alínea "a", e 99, ambos da Lei nº. 11.101/2005, publique-se o competente edital cujo modelo consta às fls. 874/876, inclusive porque, no caso concreto, sequer foi apresentada a relação nominal de credores da falida. (9) Oficie-se aos Correios, conforme requerido pelo Administrador Judicial. Fls. 914/915: Defiro a arrecadação das duas marcas de propriedade falida, relativas aos Processos nº. 811708489 e 817516964. Oficie-se ao INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI para que anote a arrecadação em seus registros. No mais, incumbirá ao Administrador Judicial diligenciar a localização de outros bens a serem arrecadados nos autos, nos termos do artigo 22, inciso III, alínea "f", bem como dos artigos 108 e 110, todos da Lei nº. 11.101/2005. Ciência ao Ministério Público do quanto processado. Intimem-se. Cumpra-se.
29/03/2019		Conclusos para Decisão
01/03/2019		Comprovante de Depósito Juntada
12/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70054340-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/02/2019 14:02
11/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/02/2019		Comprovante de Depósito Juntada
31/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70034866-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2019 18:58
28/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70025797-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2019 15:47
24/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 5298
21/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0020/2019 Teor do ato: Ciência às partes sobre o ofício de fls. 905/909. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
18/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o ofício de fls. 905/909.
18/01/2019		Ofício Juntado
18/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70011973-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2019 12:37
11/01/2019		Comprovante de Depósito Juntada
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70528018-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2018 15:59
05/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70502550-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2018 16:42
27/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2705 Página: 3953
26/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0303/2018 Teor do ato: Fls. 890/892: Ciência às partes do ofício recebido. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
23/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 890/892: Ciência às partes do ofício recebido.
23/11/2018		Ofício Juntado
21/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70478484-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2018 12:44
07/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70456051-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2018 11:45
26/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70435180-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2018 13:37
19/10/2018		Comprovante de Depósito Juntada
18/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70430691-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2018 14:46
03/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2018		Termo de Compromisso Juntado
21/09/2018		Termo Expedido Termo - Compromisso - Administrador Judicial - Falência
20/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70382695-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2018 15:59
12/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70370235-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2018 14:13
11/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2018 Data da Disponibilização: 11/09/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 2656 Página: 3406
11/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2018 Data da Disponibilização: 11/09/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 2656 Página: 3406
10/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0224/2018 Teor do ato: Vistos. Diante do requerimento de fls. 457/458 e considerando que a Administradora Judicial concordou com o pedido (fls.509), defiro o parcelamento do depósito da caução dos honorários fixados, em cinco parcelas mensais e consecutivas. Lavre-se o Termo de Compromisso da Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
10/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0224/2018 Teor do ato: Ciência à parte autora da pesquisa realizada no Infojud às fls.532/825. Informo que o processo terá a tramitação sob segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº 21/2018 (Art. 121-B - As informações relacionadas à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, passando a tramitar sob segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil. Parágrafo único. Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), e após a juntada, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo.) Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
06/09/2018		Decisão Vistos. Diante do requerimento de fls. 457/458 e considerando que a Administradora Judicial concordou com o pedido (fls.509), defiro o parcelamento do depósito da caução dos honorários fixados, em cinco parcelas mensais e consecutivas. Lavre-se o Termo de Compromisso da Administradora Judicial. Intime-se.
06/09/2018		Conclusos para Decisão
05/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ciência à parte autora da pesquisa realizada no Infojud às fls.532/825. Informo que o processo terá a tramitação sob segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº 21/2018 (Art. 121-B - As informações relacionadas à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, passando a tramitar sob segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil. Parágrafo único. Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), e após a juntada, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo.)
05/09/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
05/09/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
05/09/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
05/09/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
05/09/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
05/09/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
05/09/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
05/09/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
05/09/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
05/09/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
05/09/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
05/09/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
05/09/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
05/09/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
05/09/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
05/09/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
05/09/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
05/09/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
05/09/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
05/09/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
05/09/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
05/09/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
31/08/2018		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
31/08/2018		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
31/08/2018		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
31/08/2018		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
29/08/2018		Documento Juntado
29/08/2018		Documento Juntado
29/08/2018		Documento Juntado
29/08/2018		Documento Juntado
29/08/2018		Documento Juntado
29/08/2018		Documento Juntado
29/08/2018		Documento Juntado
29/08/2018		Documento Juntado
29/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal # DIGITAÇÃO - OFÍCIO
27/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/08/2018		Ofício Juntado
26/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70293238-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2018 16:03
17/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70277946-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2018 16:51
12/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2614 Página: 3925
11/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0166/2018 Teor do ato: vistas dos autos ao autor para: fls. 443/453 - cientificá-la da decisão do agravo de instrumento que negou provimento ao recurso. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
06/07/2018		Ato ordinatório vistas dos autos ao autor para: fls. 443/453 - cientificá-la da decisão do agravo de instrumento que negou provimento ao recurso.
06/07/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
12/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70223993-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2018 16:08
12/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Documento Juntado
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11/06/2018		Documento Juntado
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2018		Ofício Expedido Ofício - Decretação de Falência - Ações Telebrás - Bancos
09/03/2018		Ofício Juntado
28/02/2018		Documento Juntado
28/02/2018		Documento Juntado
28/02/2018		Documento Juntado
28/02/2018		Documento Juntado
28/02/2018		Documento Juntado
28/02/2018		Documento Juntado
28/02/2018		Documento Juntado
28/02/2018		Documento Juntado
28/02/2018		Documento Juntado
28/02/2018		Documento Juntado
28/02/2018		Documento Juntado
28/02/2018		Documento Juntado
27/02/2018		Ofício Juntado
27/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal # DIGITAÇÃO - OFÍCIO
27/02/2018		Ofício Juntado
27/02/2018		Ofício Juntado
20/02/2018		Ofício Juntado
20/02/2018		Ofício Juntado
20/02/2018		Ofício Juntado
15/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/02/2018		Ofício Juntado
09/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2514 Página: 4019
07/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0027/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.271: Mantenho a decisão de fls.180/182 como prolatada, pelos fundamentos nela constantes.Intimem-se. Advogados(s): Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
05/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls.271: Mantenho a decisão de fls.180/182 como prolatada, pelos fundamentos nela constantes.Intimem-se.
05/02/2018		Conclusos para Despacho
05/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70032982-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 05/02/2018 11:58
05/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70027030-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2018 15:27
25/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2503 Página: 6431
19/01/2018		Ofício Juntado
19/01/2018		Ofício Juntado
19/01/2018		Ofício Juntado
19/01/2018		Ofício Juntado
19/01/2018		Ofício Juntado
19/01/2018		Ofício Juntado
19/01/2018		Ofício Juntado
19/01/2018		Ofício Juntado
19/01/2018		Ofício Juntado
19/01/2018		Ofício Juntado
19/01/2018		Ofício Juntado
19/01/2018		Ofício Juntado
19/01/2018		Ofício Juntado
19/01/2018		Ofício Juntado
19/01/2018		Ofício Juntado
18/01/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR757798860TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação das Fazendas Públicas Destinatário : PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GUARULHOS Diligência : 15/01/2018
08/01/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação das Fazendas Públicas
08/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0001/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:Fornecer a minuta do edital, se possível, via e-mail: guarulhos8cv@tjsp.jus.br Advogados(s): Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
08/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70001451-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2018 14:10
06/01/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR757782493TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação das Fazendas Públicas Destinatário : ''Município de Guarulhos Diligência : 03/01/2018
29/12/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR757782520TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação das Fazendas Públicas Destinatário : Procurador Chefe da Fazenda da União Diligência : 26/12/2017
29/12/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR757782502TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação das Fazendas Públicas Destinatário : Procurador Chefe da Fazenda do Estado de São Paulo Diligência : 26/12/2017
18/12/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação das Fazendas Públicas
18/12/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação das Fazendas Públicas
18/12/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação das Fazendas Públicas
15/12/2017		Ofício Expedido Ofício - ARISP - Falência
15/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Cartório Distribuidor de Protestos - Falência
15/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Decretação de Falência - Ações Telebrás - Bancos
15/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Decretação de Falência - BOVESPA
15/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Decretação de Falência - Cartório de Protesto - Interior
15/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Decretação de Falência - Cartório de Protesto - Interior
15/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Decretação de Falência - CIF
15/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Decretação de Falência - Correios - Região Metropolitana de São Paulo
15/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Decretação de Falência - Execuções Fiscais Estaduais
15/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Decretação de Falência - Relação de Livros e Informes - JUCESP
15/12/2017		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Falência
15/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
15/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
15/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
15/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
15/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
15/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
15/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
15/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
15/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
15/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
15/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
15/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
15/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
15/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
15/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
15/12/2017		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para:Fornecer a minuta do edital, se possível, via e-mail: guarulhos8cv@tjsp.jus.br
14/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70449938-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2017 12:15
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 4400
07/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0345/2017 Teor do ato: Por essas razões, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 94, inciso I, da Lei nº. 11.101/2005, resolvendo o mérito, decreto a falência de PETROCOLA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA., inscrita sob o CNPJ/MF sob o nº. 53.458.287/0001-64, com sede na Rua João Pimentel, 230, Bonsucesso, Guarulhos/SP, CEP 07177-160, cujos administradores são: (i) Edson Santos Corso, inscrito no CPF/MF sob o nº 664.121.378-15, residente à Rua Izabel Velho, 912, Freguesia do Ó, São Paulo/SP, CEP 02733-110; (ii) Eduardo de Marco, inscrito no CPF/MF sob o nº 083.743.008-92, residente à Rua Lisboa, 5, B, Parque Continental II, Guarulhos/SP, CEP 07084-170; e (iii) Marli Cácia Pazoti de Marco, inscrita no CPF/MF sob o nº 170.760.288-32, residente à Rua Marina Gambini, 123, Vila Bruna, São Paulo/SP, CEP 02934-020, fixando o termo legal em 90 dias contados do requerimento inicial ou do protesto mais antigo, prevalecendo a data mais antiga.Determino, ainda, o seguinte:O prazo de 15 dias para as habilitações de crédito, a contar da publicação do edital previsto no item 7, ficando dispensados os que constarem corretamente do rol eventualmente apresentado;Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais;Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe;Anotação junto à JUCESP, para que conste a expressão "falida" nos registros e a inabilitação para atividade empresarial, formando-se um incidente específico para ofícios e informações sobre a existência de bens, direitos e protestos;Nomeação, como administradora judicial, de CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº. 16.747.780/0001-78, sediada na Rua Sílvia, 110, cj. 52, São Paulo/SP, CEP 01331-010, ficando, nos termos do artigo 21, parágrafo único, da Lei nº. 11.101/2005, como profissional responsável pela condução do processo de falência o Dr. Luís Cláudio Montoro Mendes. Assim, para fins do artigo 22, III, da LRF, após o depósito da caução abaixo, intime-se a administradora nomeada para que assine o termo de compromisso, sob pena de substituição (artigos 33 e 34);Nos termos da fundamentação contida na Apelação nº. 0003007-90.2009 ("Apelação. Falência. Impontualidade. Empresa devedora desativada. Credor que, intimado, afirma não aceitar o exercício do cargo de administrador judicial, nem concordar com a prestação de caução para remuneração de profissional liberal a ser nomeado para aquele cargo. Inexistência de previsão de administrador judicial dativo. A figura do administrador judicial é pressuposto da existência do processo de falência, que não pode prescindir de sua atuação. Inteligência do art. 99, IX, da Lei nº 11.101/2005. Aplicação subsidiária do art. 19 do CPC. Extinção do processo de falência, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Apelo não provido"), bem como da necessidade de nomeação de administrador judicial que seja idôneo, com atuação profissional e capacidade técnica, e que não pode trabalhar em prol de todos os credores sem remuneração, fixo o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de caução, a ser recolhida pela requerente da falência, para os honorários do administrador judicial, que deverá ser depositada no prazo de 5 dias, sob pena de encerramento da falência por ausência de pressuposto processual de existência e de validade;Intimação do Ministério Público, comunicação por carta às Fazendas Públicas e publicação do edital, na forma do parágrafo único do artigo 99 da Lei nº. 11.101/2005;Cumprido o item 6 supra, será intimado o falido para prestar declarações e apresentar a relação de credores, publicando-se em seguida o edital para habilitações/impugnações, nos termos do artigo 99, parágrafo único.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
06/12/2017		Decretada a Falência Por essas razões, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 94, inciso I, da Lei nº. 11.101/2005, resolvendo o mérito, decreto a falência de PETROCOLA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA., inscrita sob o CNPJ/MF sob o nº. 53.458.287/0001-64, com sede na Rua João Pimentel, 230, Bonsucesso, Guarulhos/SP, CEP 07177-160, cujos administradores são: (i) Edson Santos Corso, inscrito no CPF/MF sob o nº 664.121.378-15, residente à Rua Izabel Velho, 912, Freguesia do Ó, São Paulo/SP, CEP 02733-110; (ii) Eduardo de Marco, inscrito no CPF/MF sob o nº 083.743.008-92, residente à Rua Lisboa, 5, B, Parque Continental II, Guarulhos/SP, CEP 07084-170; e (iii) Marli Cácia Pazoti de Marco, inscrita no CPF/MF sob o nº 170.760.288-32, residente à Rua Marina Gambini, 123, Vila Bruna, São Paulo/SP, CEP 02934-020, fixando o termo legal em 90 dias contados do requerimento inicial ou do protesto mais antigo, prevalecendo a data mais antiga.Determino, ainda, o seguinte:O prazo de 15 dias para as habilitações de crédito, a contar da publicação do edital previsto no item 7, ficando dispensados os que constarem corretamente do rol eventualmente apresentado;Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais;Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe;Anotação junto à JUCESP, para que conste a expressão "falida" nos registros e a inabilitação para atividade empresarial, formando-se um incidente específico para ofícios e informações sobre a existência de bens, direitos e protestos;Nomeação, como administradora judicial, de CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº. 16.747.780/0001-78, sediada na Rua Sílvia, 110, cj. 52, São Paulo/SP, CEP 01331-010, ficando, nos termos do artigo 21, parágrafo único, da Lei nº. 11.101/2005, como profissional responsável pela condução do processo de falência o Dr. Luís Cláudio Montoro Mendes. Assim, para fins do artigo 22, III, da LRF, após o depósito da caução abaixo, intime-se a administradora nomeada para que assine o termo de compromisso, sob pena de substituição (artigos 33 e 34);Nos termos da fundamentação contida na Apelação nº. 0003007-90.2009 ("Apelação. Falência. Impontualidade. Empresa devedora desativada. Credor que, intimado, afirma não aceitar o exercício do cargo de administrador judicial, nem concordar com a prestação de caução para remuneração de profissional liberal a ser nomeado para aquele cargo. Inexistência de previsão de administrador judicial dativo. A figura do administrador judicial é pressuposto da existência do processo de falência, que não pode prescindir de sua atuação. Inteligência do art. 99, IX, da Lei nº 11.101/2005. Aplicação subsidiária do art. 19 do CPC. Extinção do processo de falência, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Apelo não provido"), bem como da necessidade de nomeação de administrador judicial que seja idôneo, com atuação profissional e capacidade técnica, e que não pode trabalhar em prol de todos os credores sem remuneração, fixo o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de caução, a ser recolhida pela requerente da falência, para os honorários do administrador judicial, que deverá ser depositada no prazo de 5 dias, sob pena de encerramento da falência por ausência de pressuposto processual de existência e de validade;Intimação do Ministério Público, comunicação por carta às Fazendas Públicas e publicação do edital, na forma do parágrafo único do artigo 99 da Lei nº. 11.101/2005;Cumprido o item 6 supra, será intimado o falido para prestar declarações e apresentar a relação de credores, publicando-se em seguida o edital para habilitações/impugnações, nos termos do artigo 99, parágrafo único.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
09/11/2017		Conclusos para Decisão
25/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70338415-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2017 11:08
11/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 2427 Página: 3701
06/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0266/2017 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Flavia Araujo de Lima (OAB 220182/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
04/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de quinze dias.
28/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70301302-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2017 08:17
11/08/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70278641-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/08/2017 13:57
01/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
01/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70181137-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2017 14:13
29/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2356 Página: 3596
26/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0149/2017 Teor do ato: Ciência à autora da devolução da carta precatória parcialmente cumprida (fls.155/161). Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
23/05/2017		Ato ordinatório Ciência à autora da devolução da carta precatória parcialmente cumprida (fls.155/161).
23/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/04/2017		Carta Precatória Juntada
31/03/2017		Carta Precatória Juntada
29/10/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2017 devido à alteração da tabela de feriados
18/07/2016		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WGRU.16.70192899-4 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 18/07/2016 12:34
12/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 2155 Página: 3078
11/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0141/2016 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:Providenciar a impressão da carta precatória, distribuir no Juízo deprecado e comprovar nos autos. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
08/07/2016		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para:Providenciar a impressão da carta precatória, distribuir no Juízo deprecado e comprovar nos autos.
08/07/2016		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Art. 98, Parágrafo Único, da Lei 11.101-2005 - Falência
30/06/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Autos encaminhados à digitação.
12/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.16.70120661-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2016 17:27
10/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2016 Data da Disponibilização: 10/05/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número do Diário: 2112 Página: 4305
09/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0087/2016 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:Fls. 144 - manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
05/05/2016		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para:Fls. 144 - manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado.
05/05/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo , me dirigi a Ruza Izabel Velho, n.º 912, Vila São Vicente e o morador, que se identificou como Fernando, declarou que a empresa Petrocola Ind.Quim.Ltda não se encontra instalada ali, bem como não a conhece.Diligenciei na Rua Maria Gambini, 123, Vila Bruna e a senhora Joana declarou que desconhece a empresa Petrocola Ind.Qui.Ltda ou seu representante.Diante dos exposto, devolvo o mandado para os devidos fins.
09/10/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2015/098654-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/05/2016 Local: Cartório da 8ª. Vara Cível
25/09/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.15.70207589-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2015 16:08
17/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2015 Data da Disponibilização: 17/09/2015 Data da Publicação: 18/09/2015 Número do Diário: 1969 Página: 2773
16/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0145/2015 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Providencie o autor o recolhimento da cota de ressarcimento de despesas de condução do Sr. Oficial de Justiça no valor de R$ 127,50 (3 Ufesp's - Provimento 28/2014, disponibilizado no DJE de 28/10/2014, pág. 28), tendo em vista que são dois endereços distintos, diligenciados por Oficial de Justiça desta comarca. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
15/09/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: Providencie o autor o recolhimento da cota de ressarcimento de despesas de condução do Sr. Oficial de Justiça no valor de R$ 127,50 (3 Ufesp's - Provimento 28/2014, disponibilizado no DJE de 28/10/2014, pág. 28), tendo em vista que são dois endereços distintos, diligenciados por Oficial de Justiça desta comarca.
08/09/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/09/2015		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WGRU.15.70189050-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 31/08/2015 16:12
27/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2015 Data da Disponibilização: 27/08/2015 Data da Publicação: 28/08/2015 Número do Diário: 1955 Página: 2816
26/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0128/2015 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Fls. 133 - manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
21/08/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: Fls. 133 - manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação.
21/08/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/07/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 224.2015/067520-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/08/2015 Local: Cartório da 8ª. Vara Cível
25/06/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/06/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.15.70101415-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2015 15:56
14/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2015 Data da Disponibilização: 14/05/2015 Data da Publicação: 15/05/2015 Número do Diário: 1884 Página: 2535
13/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0065/2015 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (x ) outros:Providenciar o autor diligência do Sr.Oficial de justiça. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
12/05/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (x ) outros:Providenciar o autor diligência do Sr.Oficial de justiça.
26/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.15.70056214-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2015 16:53
18/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2015 Data da Disponibilização: 18/03/2015 Data da Publicação: 19/03/2015 Número do Diário: 1848 Página: 2788
18/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2015 Data da Disponibilização: 18/03/2015 Data da Publicação: 19/03/2015 Número do Diário: 1848 Página: 2788
13/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0036/2015 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
13/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0036/2015 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2014/113140-3, dirigi-me no dia 27/02/2015 às 11:00 horas, na Rua Lisboa, Pq. Continental II, Guarulhos-SP e aí DEIXEI DE CITAR a empresa Petrocola Ind. Química Ltda. E a pessoa física Eduardo de Marco, pois, na rua não consegui localizar a casa de número 5-B. Portanto devolvo o mandado em Cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Guarulhos, 06 de março de 2015. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
12/03/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça.
06/03/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2014/113140-3, dirigi-me no dia 27/02/2015 às 11:00 horas, na Rua Lisboa, Pq. Continental II, Guarulhos-SP e aí DEIXEI DE CITAR a empresa Petrocola Ind. Química Ltda. E a pessoa física Eduardo de Marco, pois, na rua não consegui localizar a casa de número 5-B. Portanto devolvo o mandado em Cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Guarulhos, 06 de março de 2015.
05/11/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2014/113140-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/03/2015 Local: Cartório da 8ª. Vara Cível
28/10/2014		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/10/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WGRU.14.70146167-9 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 13/10/2014 16:54
09/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2014 Data da Disponibilização: 09/10/2014 Data da Publicação: 10/10/2014 Número do Diário: 1751 Página: 2638
08/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0229/2014 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art.267, IV do CPC). Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
06/10/2014		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: Recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art.267, IV do CPC).
02/10/2014		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WGRU.14.70137239-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 29/09/2014 18:53
25/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2014 Data da Disponibilização: 25/09/2014 Data da Publicação: 26/09/2014 Número do Diário: 1741 Página: 2432
25/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2014 Data da Disponibilização: 25/09/2014 Data da Publicação: 26/09/2014 Número do Diário: 1741 Página: 2432
24/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0220/2014 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado - fls. 105. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
24/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0220/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2014/080904-0 dirigi-me ao endereço: Rua João Pimentel, 230 (atual 173), Jd. N. S. Aparecida e, aí sendo, DEIXEI DE CITAR a requerida supra, uma vez que encontrei o local totalmente abandonado, com vidros quebrados, parcialmente destelhado e ainda exibindo sinais de que passou por um incêndio. Ante o exposto, devolvo o mandado ao cartório, para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Guarulhos, 15 de setembro de 2014. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
23/09/2014		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado - fls. 105.
23/09/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2014/080904-0 dirigi-me ao endereço: Rua João Pimentel, 230 (atual 173), Jd. N. S. Aparecida e, aí sendo, DEIXEI DE CITAR a requerida supra, uma vez que encontrei o local totalmente abandonado, com vidros quebrados, parcialmente destelhado e ainda exibindo sinais de que passou por um incêndio. Ante o exposto, devolvo o mandado ao cartório, para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Guarulhos, 15 de setembro de 2014.
15/08/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2014/080904-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/09/2014 Local: Cartório da 8ª. Vara Cível
31/07/2014		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/07/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WGRU.14.70091754-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2014 16:59
31/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.14.70091754-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2014 16:59
15/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2014 Data da Disponibilização: 15/07/2014 Data da Publicação: 16/07/2014 Número do Diário: 1689 Página: 2702
14/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0158/2014 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme certidão do oficial de justiça de fl. 98. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
11/07/2014		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme certidão do oficial de justiça de fl. 98.
11/07/2014		Mandado Devolvido sem Cumprimento CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 224.2014/049378-6, pois conforme determinado no mandado de citação, a guia da diligência do Oficial de Justiça não acompanhou o mandado. Ante o exposto devolvo o presente para o que de direito. O referido é verdade e dou fé. Guarulhos, 09 de julho de 2014.
25/06/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WGRU.14.70072009-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 09/06/2014 18:28
25/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.14.70072009-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 09/06/2014 18:28
26/05/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2014/049378-6 Situação: Não cumprido em 11/07/2014 Local: Cartório da 8ª. Vara Cível
26/05/2014		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.14.70056375-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 09/05/2014 16:22
06/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2014 Data da Disponibilização: 06/05/2014 Data da Publicação: 07/05/2014 Número do Diário: 1643 Página: 2594
06/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2014 Data da Disponibilização: 06/05/2014 Data da Publicação: 07/05/2014 Número do Diário: 1643 Página: 2594
05/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0094/2014 Teor do ato: Fls. 88 - manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
05/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0094/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO Mandado nº 224.2014/009223-4 Certifico e dou fé, eu Oficial de Justiça ao final assinado, que em cumprimento ao r. Mandado, dirigi-me ao endereço indicado, ou seja, Rua Lisboa, 5, Parque Continental II, nesta Comarca, e lá fui recebido pela Sra. Djanira, a qual afirmou desconhecer a empresa ré ou seu atual paradeiro, e em diligência na mesma rua no nº 5 (antigo), atual nº 448, Parque Continental II, nesta Comarca, e lá encontrei estabelecida a empresa "Impacto Veículos", sendo recebido pelo Sr. José Carlos, o qual afirmou desconhecer a empresa ré, bem como o seu paradeiro, razão pela qual DEIXEI DE CITAR a "PETROCOLA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA", devolvendo o r. Mandado em cartório, no aguardo de novas determinações. O referido é verdade. Guarulhos, 9 de ABRIL de 2014. Condução: R$. 13,59 - 01 ato - distância de 5 Km. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
28/04/2014		Ato ordinatório Fls. 88 - manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação.
28/04/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO Mandado nº 224.2014/009223-4 Certifico e dou fé, eu Oficial de Justiça ao final assinado, que em cumprimento ao r. Mandado, dirigi-me ao endereço indicado, ou seja, Rua Lisboa, 5, Parque Continental II, nesta Comarca, e lá fui recebido pela Sra. Djanira, a qual afirmou desconhecer a empresa ré ou seu atual paradeiro, e em diligência na mesma rua no nº 5 (antigo), atual nº 448, Parque Continental II, nesta Comarca, e lá encontrei estabelecida a empresa "Impacto Veículos", sendo recebido pelo Sr. José Carlos, o qual afirmou desconhecer a empresa ré, bem como o seu paradeiro, razão pela qual DEIXEI DE CITAR a "PETROCOLA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA", devolvendo o r. Mandado em cartório, no aguardo de novas determinações. O referido é verdade. Guarulhos, 9 de ABRIL de 2014. Condução: R$. 13,59 - 01 ato - distância de 5 Km.
31/01/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2014/009223-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/04/2014 Local: Cartório da 8ª. Vara Cível
30/01/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WGRU.13.70069588-8 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 12/12/2013 18:40
30/01/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.13.70069588-8 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 12/12/2013 18:40
28/01/2014		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2013/072044-5 dirigi-me ao endereço: à Rua Lisboa, 05 ( atual nº 448) - Pq. Continental II, e aí sendo, DEIXEI de citar Petrocola Industria Química Ltda., na pessoa de Edson de Marco, tendo em vista que não é estabelecida no imóvel, sendo desconhecida, assim como seu sócio, Sr. Edson de Marco, conforme informações do locatário do imóvel, Sr. Ronaldo( loja Impacto Veículos) . Face ao exposto, devolvo o presente mandado para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Guarulhos, 09 de dezembro de 2013.
14/12/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2013 Data da Disponibilização: 09/12/2013 Data da Publicação: 10/12/2013 Número do Diário: 1556 Página: 2083
06/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0230/2013 Teor do ato: Recolher as diligências do Sr. Oficial de Justiça: R$ 20,34. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
02/12/2013		Ato ordinatório Recolher as diligências do Sr. Oficial de Justiça: R$ 20,34.
26/11/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.13.70059290-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2013 14:22
12/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2013 Data da Disponibilização: 12/11/2013 Data da Publicação: 13/11/2013 Número do Diário: 1539 Página: 2448
11/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0214/2013 Teor do ato: Manifestar o autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls.78. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
06/11/2013		Ato ordinatório Manifestar o autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls.78.
30/10/2013		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2013/072044-5 dirigi-me á Rua Simão Pereira, 70 Cidade Industrial Satélite Guarulhos - SP onde DEIXEI DE CITAR PETROCOLA INDUSTRIA QUÍMICA LTDA, em virtude desta oficiala de justiça ter sido recebida no local pelo Sr. JONAS, o qual asseverou que a requerida supra Mudou para local desconhecido por ele. Certifico ainda que deixei de diligenciar em outro endereço em razão do mesmo pertencer a REGIÃO 04. O referido é verdade e dou fé. Guarulhos,
26/08/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2013/072044-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/12/2013 Local: Cartório da 8ª. Vara Cível
26/08/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WGRU.13.70028633-3 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 16/08/2013 15:28
22/08/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.13.70028633-3 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 16/08/2013 15:28
13/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2013 Data da Disponibilização: 13/08/2013 Data da Publicação: 14/08/2013 Número do Diário: 1475 Página: 2833
12/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0135/2013 Teor do ato: Ao autor:Providenciar o recolhimento de diligência do oficial de justiça no valor de R$33,93. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
05/08/2013		Ato ordinatório Ao autor:Providenciar o recolhimento de diligência do oficial de justiça no valor de R$33,93.
13/07/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2013 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.13.70015918-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2013 13:10
25/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2013 Data da Disponibilização: 25/06/2013 Data da Publicação: 26/06/2013 Número do Diário: 1442 Página: 2701
24/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0101/2013 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2013/037188-2 dirigi-me ao endereço: * , RUA JOÃO PIMENTEL 230 VILA NOVA BONSUCESSO e aí sendo * DEIXEI DE CITAR PETROCOLA INDUSTRIA QUÍMICA LTDA., em razão de o local encontar-se abandonado. O referido é verdade e dou fé. Guarulhos, 05 de junho de 2013. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
21/06/2013		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2013/037188-2 dirigi-me ao endereço: * , RUA JOÃO PIMENTEL 230 VILA NOVA BONSUCESSO e aí sendo * DEIXEI DE CITAR PETROCOLA INDUSTRIA QUÍMICA LTDA., em razão de o local encontar-se abandonado. O referido é verdade e dou fé. Guarulhos, 05 de junho de 2013.
14/06/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2013 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 224.2013/037188-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2013 Local: Cartório da 8ª. Vara Cível
13/05/2013		Guia Juntada Nº Protocolo: WGRU.13.70006288-5 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 09/05/2013 17:18
13/05/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.13.70006288-5 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 09/05/2013 17:18
06/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2013 Data da Disponibilização: 06/05/2013 Data da Publicação: 07/05/2013 Número do Diário: 1408 Página: 3426
03/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0061/2013 Teor do ato: Recolher complemento das diligências do Sr. Oficial de Justiça no valor de R$ 6,75. Advogados(s): Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
02/05/2013		Ato ordinatório Recolher complemento das diligências do Sr. Oficial de Justiça no valor de R$ 6,75.
02/05/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.13.70004784-3 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 29/04/2013 17:42
29/04/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.13.70004478-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2013 11:48
26/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2013 Data da Disponibilização: 26/04/2013 Data da Publicação: 29/04/2013 Número do Diário: 1403 Página: 2367
25/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0054/2013 Teor do ato: Vistos. Providencie o autor o recolhimento da diligência do oficial de justiça e/ou taxa para citação por carta, no prazo de cinco dias. Após, cite-se a ré na pessoa de seu representante legal, para no prazo de dez dias, contestar a ação ou, querendo, depositar a importância reclamada, acrescido de juros e correção monetária e honorários advocatícios. Fica a ré devidamente cientificada que caso não ofereça contestação e não faça o depósito da importância reclamada, ser-lhe-á decretada a falência e, conseqüentemente lacrada a empresa. Int. Advogados(s): André Luis Mota Novakoski (OAB 172667/SP)
24/04/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o autor o recolhimento da diligência do oficial de justiça e/ou taxa para citação por carta, no prazo de cinco dias. Após, cite-se a ré na pessoa de seu representante legal, para no prazo de dez dias, contestar a ação ou, querendo, depositar a importância reclamada, acrescido de juros e correção monetária e honorários advocatícios. Fica a ré devidamente cientificada que caso não ofereça contestação e não faça o depósito da importância reclamada, ser-lhe-á decretada a falência e, conseqüentemente lacrada a empresa. Int.
24/04/2013		Conclusos para Despacho
24/04/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/04/2013	Petição Intermediária
29/04/2013	Guia de Diligência Oficial de justiça
09/05/2013	Guia de Diligência
28/06/2013	Petições Diversas
16/08/2013	Guia de Diligência
14/11/2013	Petições Diversas
12/12/2013	Guia de Diligência
09/05/2014	Petição de Diligência em Novo Endereço
09/06/2014	Petição de Diligência em Novo Endereço
18/07/2014	Petição Intermediária
29/09/2014	Petição de Diligência em Novo Endereço
13/10/2014	Guia de Diligência
23/03/2015	Petições Diversas
20/05/2015	Petições Diversas
31/08/2015	Petição de Diligência em Novo Endereço
21/09/2015	Petições Diversas
11/05/2016	Petições Diversas
18/07/2016	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
01/06/2017	Petições Diversas
11/08/2017	Contestação
28/08/2017	Petições Diversas
25/09/2017	Petições Diversas
14/12/2017	Petições Diversas
08/01/2018	Petições Diversas
31/01/2018	Petições Diversas
05/02/2018	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
12/06/2018	Petições Diversas
17/07/2018	Petições Diversas
26/07/2018	Petições Diversas
12/09/2018	Petições Diversas
19/09/2018	Petições Diversas
18/10/2018	Petições Diversas
22/10/2018	Petições Diversas
05/11/2018	Petições Diversas
21/11/2018	Petições Diversas
05/12/2018	Petições Diversas
19/12/2018	Petições Diversas
18/01/2019	Petições Diversas
28/01/2019	Petições Diversas
31/01/2019	Petições Diversas
12/02/2019	Manifestação do MP
22/04/2019	Manifestação do MP
23/04/2019	Petições Diversas
29/04/2019	Pedido de Habilitação
03/05/2019	Pedido de Habilitação
06/05/2019	Petições Diversas
14/05/2019	Petições Diversas
16/07/2019	Petições Diversas
16/08/2019	Petições Diversas
21/08/2019	Petições Diversas
27/08/2019	Petições Diversas
06/09/2019	Petições Diversas
19/09/2019	Manifestação do MP
08/10/2019	Petições Diversas
23/10/2019	Petições Diversas
14/01/2020	Petição Intermediária
24/01/2020	Petições Diversas
29/05/2020	Petições Diversas
13/07/2020	Petições Diversas
05/08/2020	Petição Intermediária
07/08/2020	Petições Diversas
12/08/2020	Petições Diversas
16/09/2020	Petição Intermediária
16/09/2020	Petições Diversas
06/10/2020	Petições Diversas
30/10/2020	Petições Diversas
10/11/2020	Manifestação do MP
17/11/2020	Petições Diversas
23/11/2020	Petição Intermediária
03/12/2020	Petições Diversas
07/01/2021	Petições Diversas
09/02/2021	Petição Intermediária
01/03/2021	Manifestação do MP
08/03/2021	Petições Diversas
24/03/2021	Petições Diversas
15/04/2021	Petições Diversas
26/04/2021	Petições Diversas
27/04/2021	Petições Diversas
28/04/2021	Manifestação do MP
17/05/2021	Petições Diversas
19/05/2021	Manifestação do MP
14/06/2021	Petições Diversas
15/06/2021	Manifestação do MP
15/07/2021	Petições Diversas
16/07/2021	Manifestação do MP
16/08/2021	Petições Diversas
17/08/2021	Manifestação do MP
16/09/2021	Petição Intermediária
16/09/2021	Petições Diversas
21/09/2021	Manifestação do MP
16/11/2021	Petições Diversas
17/11/2021	Manifestação do MP
07/12/2021	Petições Diversas
15/12/2021	Petições Diversas
21/01/2022	Petições Diversas
14/03/2022	Petições Diversas
31/03/2022	Petições Diversas
04/04/2022	Manifestação do MP
11/04/2022	Petições Diversas
28/04/2022	Petições Diversas
21/06/2022	Petições Diversas
22/07/2022	Petições Diversas
26/07/2022	Manifestação do MP
04/08/2022	Manifestação do MP
15/09/2022	Petição Intermediária
20/09/2022	Petições Diversas
05/10/2022	Manifestação do MP
24/10/2022	Petições Diversas
07/12/2022	Petições Diversas
10/01/2023	Petições Diversas
24/01/2023	Petições Diversas
30/01/2023	Manifestação do MP
08/02/2023	Petições Diversas
09/02/2023	Petições Diversas
13/02/2023	Manifestação do MP
17/02/2023	Petições Diversas
23/02/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
14/03/2023	Petições Diversas
15/03/2023	Petições Diversas
23/03/2023	Manifestação do MP
29/05/2023	Petições Diversas
02/06/2023	Petições Diversas
15/06/2023	Manifestação do MP
13/09/2023	Petições Diversas
25/09/2023	Petições Diversas
26/09/2023	Manifestação do MP
03/10/2023	Petições Diversas
26/10/2023	Petições Diversas
01/11/2023	Manifestação do MP
05/03/2024	Petições Diversas
06/03/2024	Manifestação do MP
27/03/2024	Petições Diversas
02/04/2024	Manifestação do MP
10/06/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Manifestação do MP
13/08/2024	Manifestação do Perito
16/08/2024	Manifestação do MP
03/10/2024	Manifestação do Perito
07/10/2024	Petições Diversas
07/11/2024	Manifestação do MP
04/12/2024	Manifestação do Perito
06/02/2025	Petições Diversas
14/04/2025	Manifestação do Perito
23/04/2025	Manifestação do MP
30/04/2025	Manifestação do Perito
07/05/2025	Manifestação do MP
15/05/2025	Petição de Reiteração
12/08/2025	Manifestação do Perito
18/08/2025	Manifestação do MP
30/09/2025	Petições Diversas
03/11/2025	Manifestação do Perito

Recebido em	Classe
07/05/2019	Habilitação de Crédito  (0017060-32.2019.8.26.0224)
08/08/2019	Impugnação de Crédito  (0030011-58.2019.8.26.0224)
19/08/2020	Extinção das obrigações do falido  (0019619-25.2020.8.26.0224)
10/02/2022	Relatório Falimentar  (0004118-60.2022.8.26.0224)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1509854-77.2025.8.26.0224	Classificação de Crédito Público	30/10/2025	determinação judicial
1029968-02.2022.8.26.0224	Habilitação de Crédito	14/07/2022
1007520-06.2020.8.26.0224	Impugnação de Crédito	12/03/2020
1001951-24.2020.8.26.0224	Habilitação de Crédito	30/01/2020	Conforme decisão de fls. 12 do apenso.
1028141-58.2019.8.26.0224	Habilitação de Crédito	29/01/2020	Conforme decisão de fls. 41.
1034105-32.2019.8.26.0224	Impugnação de Crédito	20/09/2019
1028210-90.2019.8.26.0224	Impugnação de Crédito	19/08/2019	determinação de fls. 109 do incidente

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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