Reqte	Nadir da Silva Queiroz Advogado:  Valter Pereira da Cruz
Reqdo	Ricardo Juliano de Moura Advogado:  Ivo Augusto da Silva
TerIntCer	Albaniza Berta Magalhães Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Interesdo.	PROCURADORIA DE PATRIMONIO IMOBILIARIO GUARULHOS

Reqte	Nadir da Silva Queiroz Advogado:  Valter Pereira da Cruz
Reqte	OTACILIO BORGES DE QUEIROZ Advogado:  Valter Pereira da Cruz
Reqdo	Ricardo Juliano de Moura Advogado:  Ivo Augusto da Silva
Reqdo	Dergham Ahamad Dargham Advogada:  Maria de Fátima Almeida Schoppan
Reqdo	Obam Ordem Beneficente de Ajuda Mutua Advogado:  Elzo Amancio   RepreLeg:  Parmenas dos Santos Ferreira
Reqdo	KAROL
Reqdo	ADEILSON VALERIANO
Reqdo	JANETE
Reqdo	JANAÍNA
Reqdo	DEDÉ
Reqdo	MARIA ANGÉLICA
Reqdo	LUAN CONCEIÇAO DA SILVA
Reqdo	MÁRIO
Reqdo	JOÃO BATISTA PARENTE DA SILVA
Reqdo	ELOISA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO
Reqdo	PAULO CESAR DOMINGOS
Reqdo	JOSÉ CARLOS
Reqdo	FRANCISCO ALDEMIR
Reqdo	FÁBIO
Reqdo	FÉLIX
Reqdo	MARIA APARECIDA DE SOUZA CEDRO
Reqdo	RAIMUNDO NONATO
Reqdo	FRANCISCO ANTONIO FREIRES
Reqdo	JOSÉ GONÇALVES DO NASCIMENTO
Reqdo	JOSÉ AGESILAN DE SOUZA DE CARVALHO
Reqdo	VALDIR DE RAMOS
Reqdo	FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO
Reqda	Raimunda dos Anjos da Conceição
Reqdo	MARIA DE FÁTIMA DE MELO AGOSTINO
Reqdo	CLEBSON RODRIGUES DE MORAIS
Reqdo	MARIA NÁDIA AGUIAR GOMES
Reqdo	Lucas Almeida de Oliveira
Reqdo	Gessé Belem Advogado:  Fabiano Zanolla da Camara
Reqdo	João Batista Parente da Silva Advogado:  Fabiano Zanolla da Camara
Reqda	Eloísa Helena Santos Ribeiro Benício Advogado:  Fabiano Zanolla da Camara
Reqdo	Juliano Bezerra da Silva Advogado:  Fabiano Zanolla da Camara
Reqdo	GEOVAN SANTANA NETO Advogado:  Fabiano Zanolla da Camara
Reqda	Jéssica Oliveira do Carmo Siqueira Advogado:  Fabiano Zanolla da Camara
Reqdo	Sergio Silva de Almeida Advogado:  Fabiano Zanolla da Camara
Reqdo	Luciano de Oliveira Costa Parada Advogado:  Fabiano Zanolla da Camara
Reqdo	JOSE RODRIGUES SOARES NETO Advogado:  Fabiano Zanolla da Camara
Reqdo	Waldir Caldeira Advogado:  Fabiano Zanolla da Camara
Reqda	Albanisa Berto Magalhães Advogada:  Camila Figueiredo da Costa
Reqdo	Antonio dos Santos Falcão Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqdo	Benedito Rosa de Andrade Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqdo	Cassiano de Carvalho Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqdo	Carlos Roberto Nunes Rodrigues Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqdo	Carlos Odair Figueiredo Palma Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqda	Cleide Maria das Chagas Santos Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqda	Cristiane Rocha Sá Teles Freires Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqdo	Diego Souza de Arruda Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqdo	Edemilso Aquino Silva Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqda	Edilânia Maria de Souza Pitanga Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqda	Eliana Inácio Magalhães Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqdo	Elias Francisco Veloso Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqdo	Enéas Darcy Pires de Camargo Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqdo	Geraldo Pedro de Souza Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqdo	Gustavo Vieira Parpinelli Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqdo	Jose Brito dos Santos Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqdo	JANDER FABIO GERMANO BARBOSA Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqdo	João Neres dos Santos Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqdo	Jussara Souza dos Santos Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqdo	Leandro Nero de Souza Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqda	Lindinalva Francisca Lima Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqdo	Leidijane Alves de Morais Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqda	Maria Elama Lima Silva Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqda	Mirandi Batista da Silva Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqda	Priscila Bezerra Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqdo	Rodrigo Manoel dos Santos Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqda	Rute Vicente Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqda	Sandra Belo de Lima Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqda	Sheila Tatiane Barbosa Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqdo	Valter Santana Advogada:  Camila Figueiredo da Costa   Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Reqdo	Mario Francisco dos Santos Advogado:  Fabiano Zanolla da Camara
Reqdo	Antonio dos Santos Falcão
Reqdo	Ademilso Aquino Silva
Reqdo	DIMAS BEZERRA
Reqda	Luciana Maria Novais
Reqda	MARIA DE FÁTIMA DE MELO AGOSTINO
Reqdo	CLEBSON RODRIGUES DE MORAIS
Reqda	MARIA NÁDIA AGUIAR GOMES
Reqdo	GEOVAN SANTANA NETO
Reqdo	Juliano Bezerra da Silva
Reqdo	LUCAS ALMEIDA DE OLIVEIRA
Reqdo	JOSÉ GONÇALVES DO NASCIMENTO
Reqdo	Enéas Darcy Pires de Camargo
Reqdo	Elias Francisco Veloso
Reqdo	JOSÉ AGESILAN DE SOUZA DE CARVALHO
Reqdo	VALDIR DE RAMOS
Reqda	Cleide Maria das Chagas Santos
Reqdo	FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO
Reqdo	JOSE AILTON MAGALHAES
Reqdo	WEVERTON MENEZES MARQUES
Reqdo	Romualdo Dias dos Santos
Reqdo	ELAINE GOMES DE JESUS
Reqdo	Flavio da Costa Soares
Reqdo	FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO
Reqdo	ALBERTINA NORBERTO DE SOUZA
Reqdo	Amanda Noberto de Souza Parpinelli Advogada:  Elaine Alves da Silva
Reqdo	GILSON SANTANA ARAUJO
Reqdo	Ronaldo Sa Teles
Reqdo	Anderson Lima Vieira
Reqdo	Marcelo Santana da Silva
Reqda	Flordinice Oliveira dos Santos
Reqdo	IVERLAN SANTOS ROCHA
Reqdo	MARIA DE FATIMA DE MELO AGOSTINHO
Reqda	Ana Lucia dos Santos Silva Advogado:  Emerson Cunha
Reqda	Rosemar Bartieri DE LIMA
Reqda	Rute Vicente
Reqdo	LEIDITANE ALVES MORAIS
Reqdo	ELIANA QUITERIA DA SILVA
Reqdo	ESTER SANTOS DE OLIVEIRA
Reqdo	BARBARA DAS VIRGENS SILVA
Reqdo	Jefferson da Silva
Reqdo	Edemilso Aquino Silva
Reqda	Cleide Maria das Chagas Santos
Reqdo	ANA PAULA FRANCA DO NASCIMENTO
Reqdo	Márcia Norberto de Souza Advogada:  Elaine Alves da Silva
Reqdo	Daniel Francisco Campos Lopes Advogado:  Marcos Capelin Roberto Rozendo
Reqdo	Demesio Valdez Patzi Advogado:  Marcos Capelin Roberto Rozendo
Reqdo	Evandro Davi Alves da Silva Advogado:  Marcos Capelin Roberto Rozendo
Reqdo	Flavio da Costa Soares Advogado:  Marcos Capelin Roberto Rozendo
Reqda	Francielli Marcelino de Miranda Advogado:  Marcos Capelin Roberto Rozendo
Reqdo	Francinel Ferreira Gonçalves Advogado:  Marcos Capelin Roberto Rozendo
Reqdo	Jonathan Oliveira Alves Advogado:  Marcos Capelin Roberto Rozendo
Reqdo	JOSÉ ALEIXO COLARES DE ABREU Advogado:  Marcos Capelin Roberto Rozendo
Reqda	Juliana Vicente Machargo Advogado:  Marcos Capelin Roberto Rozendo
Reqdo	Luiz Fernando Pereira Advogado:  Marcos Capelin Roberto Rozendo
Reqdo	Marina Valdez Patzi Advogado:  Marcos Capelin Roberto Rozendo
Reqda	Melissa Yuli Morales Tusco Advogado:  Marcos Capelin Roberto Rozendo
Reqdo	Michele Feitosa do Nascimento Advogado:  Marcos Capelin Roberto Rozendo
Reqdo	Mario de Souza Mota Junior Advogado:  Marcos Capelin Roberto Rozendo
Reqda	Eliane Gomes de Jesus Barros Advogado:  Marcos Capelin Roberto Rozendo
Reqdo	Osmar Rios de Matos Advogado:  Marcos Capelin Roberto Rozendo
Reqdo	Ricardo Cesar - Rg.181820821 Advogado:  Marcos Capelin Roberto Rozendo
Reqdo	Robeilton Batista de Oliveira Advogado:  Marcos Capelin Roberto Rozendo
Reqdo	NOELMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado:  Marcos Capelin Roberto Rozendo
Reqda	Rosalia Torres Cruz Advogado:  Marcos Capelin Roberto Rozendo
Reqda	Rosangela Carneiro do Nascimento Silva Advogado:  Marcos Capelin Roberto Rozendo
Reqda	Vitória Oliveira Falcão Advogado:  Marcos Capelin Roberto Rozendo
Reqdo	Anderson Lima Vieira
TerIntCer	Albaniza Berta Magalhães Advogada:  Roselene Aparecida Ramires   Advogada:  Barbara Louize Souza
Interesdo.	PROCURADORIA DE PATRIMONIO IMOBILIARIO GUARULHOS
Interesdo.	Município de Guarulhos Advogada:  Ana Paula Hyromi Yoshitomi   Advogada:  Lia Santana Rolim
Interesdo.	DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Interesda.	Ana Lucia dos Santos Silva Advogado:  Emerson Cunha
TerIntCer	Comissão Regional de Soluções Fundiárias

Data		Movimento
03/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1290/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
02/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1290/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da comunicação retro. Cancelamento do ato agendado para dia 07/07/2026, ficando redesignado para 17/09/2026, 14 horas, sala 218/220, Palácio da Justiça. Por fim, intime-se a Defensoria Pública, o Município de Guarulhos e o Ministério Público pelo portal, com a máxima urgência. Intime-se. Advogados(s): Marcos Capelin Roberto Rozendo (OAB 300442/SP), Barbara Louize Souza (OAB 502379/SP), Camila Figueiredo da Costa (OAB 432582/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Emerson Cunha (OAB 283515/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Lia Santana Rolim (OAB 306564/SP), Ana Paula Hyromi Yoshitomi (OAB 236714/SP), Roselene Aparecida Ramires (OAB 178928/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP)
02/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes da comunicação retro. Cancelamento do ato agendado para dia 07/07/2026, ficando redesignado para 17/09/2026, 14 horas, sala 218/220, Palácio da Justiça. Por fim, intime-se a Defensoria Pública, o Município de Guarulhos e o Ministério Público pelo portal, com a máxima urgência. Intime-se.
01/07/2026		Conclusos para Decisão
01/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1290/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
02/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1290/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da comunicação retro. Cancelamento do ato agendado para dia 07/07/2026, ficando redesignado para 17/09/2026, 14 horas, sala 218/220, Palácio da Justiça. Por fim, intime-se a Defensoria Pública, o Município de Guarulhos e o Ministério Público pelo portal, com a máxima urgência. Intime-se. Advogados(s): Marcos Capelin Roberto Rozendo (OAB 300442/SP), Barbara Louize Souza (OAB 502379/SP), Camila Figueiredo da Costa (OAB 432582/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Emerson Cunha (OAB 283515/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Lia Santana Rolim (OAB 306564/SP), Ana Paula Hyromi Yoshitomi (OAB 236714/SP), Roselene Aparecida Ramires (OAB 178928/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP)
02/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes da comunicação retro. Cancelamento do ato agendado para dia 07/07/2026, ficando redesignado para 17/09/2026, 14 horas, sala 218/220, Palácio da Justiça. Por fim, intime-se a Defensoria Pública, o Município de Guarulhos e o Ministério Público pelo portal, com a máxima urgência. Intime-se.
01/07/2026		Conclusos para Decisão
01/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70250594-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2026 14:58
25/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1234/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
24/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1234/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes e interessados do agendamento da segunda reunião da Comissão Regional de Soluções Fundiárias: "Transmitimos a Vossa Excelência cópia anexa dar. ata proferidanos autos CPA em epígrafe, para as providências desse D. Juízo lá indicadas, relativas à audiência da Comissão Regional de Soluções Fundiárias designada para o dia 07/07/2026, terça-feira, às 14h, sala 217/219,presencial, neste Palácio da Justiça. Solicitamos seja a Comissão noticiada, pela caixa solucoesfundiarias@tjsp.jus.br , assim que providenciadas as intimações constantes no r. despacho anexo, bem como, sejam informados os nomes e e-mails dos representantes das partes e demais interessados, que comporão, juntamente com Vossa Excelência, a mesa no dia da reunião presencial." Por fim, intime-se a Defensoria Pública, o Município de Guarulhos e o Ministério Público pelo portal, com a máxima urgência. Intime-se. Advogados(s): Marcos Capelin Roberto Rozendo (OAB 300442/SP), Barbara Louize Souza (OAB 502379/SP), Camila Figueiredo da Costa (OAB 432582/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Emerson Cunha (OAB 283515/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Lia Santana Rolim (OAB 306564/SP), Ana Paula Hyromi Yoshitomi (OAB 236714/SP), Roselene Aparecida Ramires (OAB 178928/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP)
24/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes e interessados do agendamento da segunda reunião da Comissão Regional de Soluções Fundiárias: "Transmitimos a Vossa Excelência cópia anexa dar. ata proferidanos autos CPA em epígrafe, para as providências desse D. Juízo lá indicadas, relativas à audiência da Comissão Regional de Soluções Fundiárias designada para o dia 07/07/2026, terça-feira, às 14h, sala 217/219,presencial, neste Palácio da Justiça. Solicitamos seja a Comissão noticiada, pela caixa solucoesfundiarias@tjsp.jus.br , assim que providenciadas as intimações constantes no r. despacho anexo, bem como, sejam informados os nomes e e-mails dos representantes das partes e demais interessados, que comporão, juntamente com Vossa Excelência, a mesa no dia da reunião presencial." Por fim, intime-se a Defensoria Pública, o Município de Guarulhos e o Ministério Público pelo portal, com a máxima urgência. Intime-se.
24/06/2026		Documento Juntado
24/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2026		Conclusos para Decisão
10/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2026		Conclusos para Despacho
08/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70200972-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2026 19:17
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.80135124-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/05/2026 13:35
18/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0895/2026 Teor do ato: Vistos. Ficam todos os interessados intimados da nova data designada. Demais disso, informo que nesta data a equipe de gabinete encaminhou os endereços eletrônicos já informados nos autos, nos termos da determinação de fls. 4438. Por fim, intime-se a Defensoria Pública, o Município de Guarulhos e o Ministério Público pelo portal, com a máxima urgência. Após, conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Marcos Capelin Roberto Rozendo (OAB 300442/SP), Barbara Louize Souza (OAB 502379/SP), Camila Figueiredo da Costa (OAB 432582/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Emerson Cunha (OAB 283515/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Lia Santana Rolim (OAB 306564/SP), Ana Paula Hyromi Yoshitomi (OAB 236714/SP), Roselene Aparecida Ramires (OAB 178928/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP)
13/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ficam todos os interessados intimados da nova data designada. Demais disso, informo que nesta data a equipe de gabinete encaminhou os endereços eletrônicos já informados nos autos, nos termos da determinação de fls. 4438. Por fim, intime-se a Defensoria Pública, o Município de Guarulhos e o Ministério Público pelo portal, com a máxima urgência. Após, conclusos com urgência. Intime-se.
12/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2026		Conclusos para Decisão
11/05/2026		Conclusos para Decisão
11/05/2026		Documento Juntado
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.80124108-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/05/2026 17:00
05/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
05/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
03/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0806/2026 Teor do ato: Vistos. Ficam todos os interessados intimados do cancelamento noticiado. Aguarde-se o agendamento de nova data. Demais disso, intime-se a Defensoria Pública, o Município de Guarulhos e o Ministério Público pelo portal, com a máxima urgência. Intime-se. Advogados(s): Emerson Cunha (OAB 283515/SP), Barbara Louize Souza (OAB 502379/SP), Camila Figueiredo da Costa (OAB 432582/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Marcos Capelin Roberto Rozendo (OAB 300442/SP), Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Lia Santana Rolim (OAB 306564/SP), Ana Paula Hyromi Yoshitomi (OAB 236714/SP), Roselene Aparecida Ramires (OAB 178928/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP)
30/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ficam todos os interessados intimados do cancelamento noticiado. Aguarde-se o agendamento de nova data. Demais disso, intime-se a Defensoria Pública, o Município de Guarulhos e o Ministério Público pelo portal, com a máxima urgência. Intime-se.
30/04/2026		Conclusos para Decisão
29/04/2026		Conclusos para Decisão
29/04/2026		Certidão Juntada
29/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70170171-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2026 16:22
24/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70164459-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2026 08:38
23/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.80108850-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/04/2026 17:19
23/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70163696-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2026 16:16
23/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.80108638-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 23/04/2026 15:23
23/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70162709-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2026 10:49
22/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0725/2026 Teor do ato: Vistos. Ficam todos os interessados intimados, devendos os advogados informarem os e-mails, nos termos da decisão de fls. 4438, em 5 dias. Demais disso, intime-se a Defensoria Pública, o Município de Guarulhos e o Ministério Público pelo portal, com a máxima urgência. Após, conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Roselene Aparecida Ramires (OAB 178928/SP), Ana Paula Hyromi Yoshitomi (OAB 236714/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Emerson Cunha (OAB 283515/SP), Marcos Capelin Roberto Rozendo (OAB 300442/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Camila Figueiredo da Costa (OAB 432582/SP)
17/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ficam todos os interessados intimados, devendos os advogados informarem os e-mails, nos termos da decisão de fls. 4438, em 5 dias. Demais disso, intime-se a Defensoria Pública, o Município de Guarulhos e o Ministério Público pelo portal, com a máxima urgência. Após, conclusos com urgência. Intime-se.
17/04/2026		Conclusos para Decisão
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0575/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Vistas dos autos às partes para: ( x ) ciência acerca do agendamento da audiência (fls. 4438: designação de data para a reunião presencial, para o dia 14/05/2026 às 14h, na sala nº 218/220 do Palácio da Justiça). Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Roselene Aparecida Ramires (OAB 178928/SP), Ana Paula Hyromi Yoshitomi (OAB 236714/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Emerson Cunha (OAB 283515/SP), Marcos Capelin Roberto Rozendo (OAB 300442/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Camila Figueiredo da Costa (OAB 432582/SP)
30/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Vistas dos autos às partes para: ( x ) ciência acerca do agendamento da audiência (fls. 4438: designação de data para a reunião presencial, para o dia 14/05/2026 às 14h, na sala nº 218/220 do Palácio da Justiça).
30/03/2026		Documento Juntado
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70105629-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 01:23
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0241/2026 Teor do ato: Ciência às partes acerca do(s) ofício(s) recebido(s), ficando também intimadas para que, querendo, manifestem-se, em cinco dias. Advogados(s): Marcos Capelin Roberto Rozendo (OAB 300442/SP), Camila Figueiredo da Costa (OAB 432582/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Emerson Cunha (OAB 283515/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Ana Paula Hyromi Yoshitomi (OAB 236714/SP), Roselene Aparecida Ramires (OAB 178928/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP)
06/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do(s) ofício(s) recebido(s), ficando também intimadas para que, querendo, manifestem-se, em cinco dias.
06/02/2026		Documento Juntado
06/02/2026		Documento Juntado
05/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.80040155-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/02/2026 14:21
05/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70030108-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 11:27
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70028384-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 15:00
24/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0123/2026 Teor do ato: Vistos. Requeira a parte autora o que de direito em termos de prosseguimento. No silêncio e decorridos mais de trinta dias, intime-se o(a) autor(a) nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. Expeça-se também carta com aviso de recebimento para a intimação pessoal. Intime-se. Advogados(s): Marcos Capelin Roberto Rozendo (OAB 300442/SP), Camila Figueiredo da Costa (OAB 432582/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Emerson Cunha (OAB 283515/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Ana Paula Hyromi Yoshitomi (OAB 236714/SP), Roselene Aparecida Ramires (OAB 178928/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP)
21/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Requeira a parte autora o que de direito em termos de prosseguimento. No silêncio e decorridos mais de trinta dias, intime-se o(a) autor(a) nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. Expeça-se também carta com aviso de recebimento para a intimação pessoal. Intime-se.
21/01/2026		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70662390-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 16:31
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80401905-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 07/11/2025 17:20
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80401742-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/11/2025 15:38
07/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1525/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1525/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes e todos os interessados do ofício recebido e juntado às fls. 4381/4383, para viabilizar o cumprimento do ato. Intime-se, o Ministério Público, a Prefeitura de Guarulhos e a Defensoria Pública, pessoalmente, pelo portal eletrônico. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Roselene Aparecida Ramires (OAB 178928/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Emerson Cunha (OAB 283515/SP), Marcos Capelin Roberto Rozendo (OAB 300442/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Camila Figueiredo da Costa (OAB 432582/SP)
06/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes e todos os interessados do ofício recebido e juntado às fls. 4381/4383, para viabilizar o cumprimento do ato. Intime-se, o Ministério Público, a Prefeitura de Guarulhos e a Defensoria Pública, pessoalmente, pelo portal eletrônico.
06/11/2025		Documento Juntado
06/11/2025		Documento Juntado
06/11/2025		Conclusos para Despacho
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70644233-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 20:02
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70626444-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/10/2025 12:35
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80284204-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/08/2025 14:29
18/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/07/2025		Documento Juntado
29/07/2025		Documento Juntado
29/07/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Encaminho os autos para cumprimento.
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80248349-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/07/2025 13:55
18/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0752/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4326/4328: Indefiro os pedidos formulados pelo terceiro, acato a cota ministerial de fls. 4312/4313, que se mostra alinhada à decisão de fls. 4128/4132, os argumentos e documentos apresentados às fls. 4200/4306, não são capazes de afastar a medida judicial já deferida e amplamente confirmada pelos tribunais. Aguarde-se o decurso do prazo concedido a fls. 4321. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Emerson Cunha (OAB 283515/SP), Marcos Capelin Roberto Rozendo (OAB 300442/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Camila Figueiredo da Costa (OAB 432582/SP)
17/07/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 4326/4328: Indefiro os pedidos formulados pelo terceiro, acato a cota ministerial de fls. 4312/4313, que se mostra alinhada à decisão de fls. 4128/4132, os argumentos e documentos apresentados às fls. 4200/4306, não são capazes de afastar a medida judicial já deferida e amplamente confirmada pelos tribunais. Aguarde-se o decurso do prazo concedido a fls. 4321. Intime-se.
17/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70393232-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 17:58
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70362254-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 18:58
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70360939-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 14:21
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70333921-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2025 08:04
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1035216-56.2016.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Nadir da Silva Queiroz - - OTACILIO BORGES DE QUEIROZ - Ricardo Juliano de Moura - - Dergham Ahamad Dargham - - Obam Ordem Beneficente de Ajuda Mutua - - Gessé Belem - - Albanisa Berto Magalhães - - Antonio dos Santos Falcão - - Benedito Rosa de Andrade - - Cassiano de Carvalho - - Carlos Roberto Nunes Rodrigues - - Carlos Odair Figueiredo Palma - - Cleide Maria das Chagas Santos - - Cristiane Rocha Sá Teles Freires - - Diego Souza de Arruda - - Edemilso Aquino Silva - - Edilânia Maria de Souza Pitanga - - Eliana Inácio Magalhães - - Elias Francisco Veloso - - Enéas Darcy Pires de Camargo - - Geraldo Pedro de Souza - - Gustavo Vieira Parpinelli - - Jose Brito dos Santos - - JANDER FABIO GERMANO BARBOSA - - João Neres dos Santos - - Jussara Souza dos Santos - - Leandro Nero de Souza - - Lindinalva Francisca Lima - - Leidijane Alves de Morais - - Maria Elama Lima Silva - - Mirandi Batista da Silva - - Priscila Bezerra - - Rodrigo Manoel dos Santos - - Rute Vicente - - Sandra Belo de Lima - - Sheila Tatiane Barbosa - - Valter Santana - - Amanda Noberto de Souza Parpinelli - - Márcia Norberto de Souza e outros - Ana Lucia dos Santos Silva e outros - Vistos. Fls. 4326/4328: Indefiro os pedidos formulados pelo terceiro, acato a cota ministerial de fls. 4312/4313, que se mostra alinhada à decisão de fls. 4128/4132, os argumentos e documentos apresentados às fls. 4200/4306, não são capazes de afastar a medida judicial já deferida e amplamente confirmada pelos tribunais. Aguarde-se o decurso do prazo concedido a fls. 4321. Intime-se. - ADV: CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), IVO AUGUSTO DA SILVA (OAB 122534/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), FABIANO ZANOLLA DA CAMARA (OAB 312621/SP), FABIANO ZANOLLA DA CAMARA (OAB 312621/SP), FABIANO ZANOLLA DA CAMARA (OAB 312621/SP), FABIANO ZANOLLA DA CAMARA (OAB 312621/SP), FABIANO ZANOLLA DA CAMARA (OAB 312621/SP), FABIANO ZANOLLA DA CAMARA (OAB 312621/SP), FABIANO ZANOLLA DA CAMARA (OAB 312621/SP), EMERSON CUNHA (OAB 283515/SP), VALTER PEREIRA DA CRUZ (OAB 87805/SP), VALTER PEREIRA DA CRUZ (OAB 87805/SP), ELZO AMANCIO (OAB 126100/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), ELAINE ALVES DA SILVA (OAB 370035/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP), FABIANO ZANOLLA DA CAMARA (OAB 312621/SP), ELAINE ALVES DA SILVA (OAB 370035/SP), MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SCHOPPAN (OAB 324952/SP), FABIANO ZANOLLA DA CAMARA (OAB 312621/SP), FABIANO ZANOLLA DA CAMARA (OAB 312621/SP), FABIANO ZANOLLA DA CAMARA (OAB 312621/SP)
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0453/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4326/4328: Indefiro os pedidos formulados pelo terceiro, acato a cota ministerial de fls. 4312/4313, que se mostra alinhada à decisão de fls. 4128/4132, os argumentos e documentos apresentados às fls. 4200/4306, não são capazes de afastar a medida judicial já deferida e amplamente confirmada pelos tribunais. Aguarde-se o decurso do prazo concedido a fls. 4321. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Emerson Cunha (OAB 283515/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Camila Figueiredo da Costa (OAB 432582/SP)
06/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4326/4328: Indefiro os pedidos formulados pelo terceiro, acato a cota ministerial de fls. 4312/4313, que se mostra alinhada à decisão de fls. 4128/4132, os argumentos e documentos apresentados às fls. 4200/4306, não são capazes de afastar a medida judicial já deferida e amplamente confirmada pelos tribunais. Aguarde-se o decurso do prazo concedido a fls. 4321. Intime-se.
06/06/2025		Conclusos para Decisão
03/06/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WGRU.25.70311143-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 03/06/2025 10:27
26/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
15/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0384/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4314/4315: concedo ao Município de Guarulhos prazo suplementar de trinta dias para manifestação. Dê-se ciência à Municipalidade através do portal eletrônico dando ciência do teor deste despacho. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Emerson Cunha (OAB 283515/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Camila Figueiredo da Costa (OAB 432582/SP)
15/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 4314/4315: concedo ao Município de Guarulhos prazo suplementar de trinta dias para manifestação. Dê-se ciência à Municipalidade através do portal eletrônico dando ciência do teor deste despacho. Intime-se.
14/05/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70256893-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 08/05/2025 22:06
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80121600-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2025 11:09
14/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0300/2025 Teor do ato: Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Emerson Cunha (OAB 283515/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Camila Figueiredo da Costa (OAB 432582/SP)
11/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se.
11/04/2025		Conclusos para Decisão
07/04/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WGRU.25.70192944-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 07/04/2025 12:00
06/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0226/2025 Teor do ato: Fl. 4190: exclua-se no sistema o nome do procurador Fellipe Rosa de Oliveira Mendes. Fls; 4193/4195: ciência à Prefeitura Municipal de Guarulhos, pelo Portal Eletrônico, aguardando-se seu cumprimento conforme determinado pela Comissão Regional de Soluções Fundiarias. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Emerson Cunha (OAB 283515/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP), Camila Figueiredo da Costa (OAB 432582/SP)
20/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 4190: exclua-se no sistema o nome do procurador Fellipe Rosa de Oliveira Mendes. Fls; 4193/4195: ciência à Prefeitura Municipal de Guarulhos, pelo Portal Eletrônico, aguardando-se seu cumprimento conforme determinado pela Comissão Regional de Soluções Fundiarias. Intime-se.
19/03/2025		Conclusos para Decisão
19/03/2025		Ofício Juntado
19/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WGRU.25.70141629-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 14/03/2025 10:53
18/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, em cumprimento a decisão de fls. 4128/4134, que não há mandados expedidos nos autos pendentes de cumprimento a serem devolvidos. Nada Mais.
10/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2024		Mandado Juntado
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0960/2024 Teor do ato: Fls: 4031/4033: conforme cota ministerial de fl. 4117 é perfeitamente possível a reintegração de posse, independente da realização de perícia. Note-se que o feito arrasta-se há mais de 08 anos, sem que a liminar de reintegração de posse deferida tenha sido cumprida até presente data, em razão dos mais diversos e inúmeros recursos interpostos pelos réus, os quais não foram providos. Vale acrescentar que a reintegração visa cumprir determinação do Tribunal de Justiça proferida no Agravo de Instrumento n. 2173559-61.2023.8.26.0000 (fls. 4076-4085), em que o eminente Relator fez constar em seu voto que De fato, considerando os documentos que instruem os autos, sem olvidar a existência de ação de usucapião já ajuizada (processo nº 0001239-81.2002.8.26.0224), de rigor concluir pela presença de todos os requisitos para a concessão da liminar de reintegração de posse, ante a comprovação da posse dos autores, ora agravados, e respectivo esbulho pelos requeridos. O recurso especial interposto contra a aludida decisão não foi admitido por esta Corte (fls. 4086-4088) e o agravo encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça não foi conhecido, tornando definitivo o pronunciamento judicial citado, ante a certificação de trânsito em julgado (fls.4090-4094). Ademais, o Supremo Tribunal Federal, em 19 de novembro de 2024, negou seguimento à Reclamação n. 73.627/SP ajuizada por Ricardo Juliano de Moura, ocasião em que o Ministro Relator afastou a aplicação do entendimento firmado na ADPF 828 ao caso, in verbis (fls. 4.125-4.127): Os elementos constantes dos autos demonstram que a área objeto da decisão reclamada não configura ocupação coletiva, como definida no âmbito da ADPF 828. A certidão de objeto e pé do processo (eDoc. 3) descreve a área como sendo composta por terras de propriedade de Otacilio Borges de Queiroz, com 73.165,05 m², localizada no Parque Primavera, Município e Comarca de Guarulhos, SP., contendo em seu interior duas casas de alvenaria, uma cocheira, chiqueiros, poço, plantio de árvores frutíferas. Esses elementos evidenciam que não se trata de ocupação coletiva, mas ocupação individual que não se enquadra no escopo da transição prevista pela ADPF 828 Todavia, para a efetivação da reintegração, entendo necessária a participação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com efeito, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da Portaria n. 10.262/2023, convalidou a estrutura do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) como base para a formação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, implantando as visitas técnicas e demais protocolos de ação previstos na Resolução CNJ n. 510/2023. Consta do art. 4º da aludida Portaria que "a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias ocorrerá mediante solicitação do magistrado(a) condutor(a) do processo em razão de decisão que possa resultar em remoção coletiva de pessoas vulneráveis". No caso, trata-se de reintegração de posse movida por NADIR DA SILVA DE QUEIROZ inicialmente em face de RICARDO JULIANO DE MOURA e DERGHAM AHAMAD DERGHAM, distribuída em 22 de setembro de 2016, que tem por objeto uma "área de terras, medindo 73.165,05 m², localizada no Parque Primavera, na Atuala Rua Dolomita, n. 99, atual n. 541 - lugar denominado Sítio das Andorinhas - Guarulhos/SP" (fls. 1-10). Ocorre que, no curso do processo, houve uma ampliação significativa dos sujeitos envolvidos na lide, conferindo ao litígio um aspecto coletivo, conforme pode ser observado no conteúdo do ofício encaminhado por este Juízo ao Excelentíssimo Senhor Ministro Flávio Dino (fls. 3.955-3.968). A natureza coletiva do conflito fica ainda mais perceptível pelo teor das informações prestadas pelo Município de Guarulhos ao atender o comando judicial para cadastramento das famílias atingidas, quando, em julho de 2022, noticiou a identificação de 68 (sessenta e oito) edificações e 27 (vinte e sete) famílias. Na ocasião, ainda informou "uma intercorrência no período do cadastramento, na qual compareceu nesta Secretaria de Habitação a Sra. Éster Santos de Oliveira moradora do imóvel cujo selo E-58, noticiando um ocorrido com supostas ameaças somado ao fato de que o Sr. Ricardo Moura ateou fogo em sua residência" (fls. 3.070-3.071). Soma-se a isso o fato de que as tentativas anteriores de efetivação da reintegração de posse foram frustradas, dada a complexidade da operação, consoante certificado pelo Oficial de Justiça no dia 8 de novembro de 2024, in verbis: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 224.2024/097670-3, pois no dia 05.11.2024, por voltadas 11:38 horas, no 15º Batalhão da Polícia Militar, Setor P3, protocolando a ordem judicial junto a Cabo da Polícia Militar 982498-7, senhora Sandra, esta asseverou que devido a complexidade da situação envolvendo inúmeras moradias e número elevado de pessoas, não seria possível disponibilizar e agendar uma data e horário para auxílio de força policial no cumprimento do mandado de reintegração de posse no momento. Razão pela qual o mandado fora cumprido. O referido é verdade e dou fé. Guarulhos, 08 de novembro de 2024. Assim, considerando que, à luz do art. 8º da já citada Portaria n. 10.262/2023, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias poderá construir procedimentos eficazes para que o cumprimento da ordem judicial ocorra de modo menos gravoso para todos os envolvidos na diligência, a situação clama pela atuação deste órgão, sobretudo porque tentativas de mediação do conflito e conciliação entre as partes já se mostraram ineficazes em momentos passados. Nesse sentido, cito os seguintes julgados desta Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de reintegração de posse - Decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos - Insurgência da Defensoria Pública. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA - Inocorrência - Decisão de fls. 155/157 dos autos principais que intimou a Defensoria Pública e o Ministério Público para se manifestarem antes da concessão da liminar, conforme manda o art. 554, §1º, do CPC - Juiz de primeiro grau que procedeu à devida intimação da Defensoria nos termos do artigo supracitado para intervenção no feito - Ausência de qualquer prejuízo - Entendimento do C. STJ no sentido de que a decretação de nulidade do julgado depende da demonstração do efetivo prejuízo para as partes ou para a apuração da verdade substancial da controvérsia jurídica, à luz do princípio pas de nullités sans grief - Recurso não provido. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS OS OCUPANTES - Inocorrência - Extrai-se da Certidão de fls. 257 que o Sr. Oficial de Justiça identificou e citou 11 ocupantes, sem qualquer menção a outros que não tivessem sido identificados no dia 23/11/2021 - Ademais, houve o comparecimento do Oficial de Justiça e de agentes de Secretarias Municipais em diversas oportunidades, de forma que não há que se falar em ausência de ciência de todos os ocupantes, especialmente por se tratar de imóvel de tamanho reduzido - Ausência de nulidade - Precedentes - Recurso não provido. PEDIDO DE OBSERVÂNCIA DO REGIME DE TRANSIÇÃO DETERMINADO NA ADPF Nº 828 - Possibilidade - Nos autos da ADPF nº 828, em v. acórdão publicado em 01.12.2022, o E. STF referendou a tutela provisória incidental parcialmente deferida, para determinar a adoção de um regime de transição para a retomada da execução de decisões suspensas com fundamento nesta ação - Presente processo que foi suspenso em razão da ADPF nº 828, de forma que a sujeição da presente ação ao regime de transição determinado pelo STF é incontestável - Imóvel objeto da reintegração de posse que possui ocupação de aproximadamente 20 famílias, entre as quais estão mais 30 crianças e adolescentes e uma pessoa com deficiência - Caso que trata de remoção coletiva de pessoas vulneráveis - Necessidade de atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (antigo GAORP), nos termos determinados pelo E. STF na ADPF 828, a fim de reduzir os impactos habitacionais e humanitários da desocupação coletiva, observada a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública - Assim, a r. decisão agravada deve ser reformada, para ser determinada a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, bem como observada as diretrizes determinadas pelo regime de transição na ADPF nº 828, a fim de que seja, posteriormente, reintegrada a autora na posse do imóvel, conforme já determinado pelo Juiz de primeiro grau - Precedentes - Recurso provido. DISPOSITIVO - Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2198613-92.2024.8.26.0000; Relator (a):Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/08/2024; Data de Registro: 04/10/2024) REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Recurso contra r. decisão que fixou as condições para desocupação da área e designou audiência prévia. Pedidos de suspensão da ordem e de cancelamento da audiência não conhecidos, pois, o primeiro é objeto de outro recurso, enquanto o segundo restou prejudicado, ante o cancelamento posterior pelo próprio Juízo "a quo". Pedido de atuação do GAORP. Deferimento. Área do litígio envolvendo mais de quarenta famílias vulneráveis. Inteligência do contido na ADPF nº 828-DF, regulamentado pela Resolução nº 510/2023 do CNJ e mantido pela Portaria nº 10.097/2022. Pedido de regularização fundiária que extrapola os limites da lide possessória. Pedidos subsidiários de perícia e outras diligências que poderão ser analisados em momento oportuno pelo Juízo "a quo", após a atuação do GAORP. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, na parte em que conhecido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2186445-92.2023.8.26.0000; Relator (a):Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/09/2023; Data de Registro: 25/09/2023) Busca-se o apoio da Comissão para que possam ser estabelecidas diretrizes para o cumprimento dos mandados de reintegração, tendo em vista que os expedidos até o momento não foram cumpridos, o que torna inócua a mera reiteração de ordem por este juízo. A esse propósito: REINTEGRAÇÃO DE POSSE Área pública - Desocupação - Moradores em situação de rua e vulnerabilidade - Ausência de plano de realocação das pessoas que ocupam o local - Remessa - Comissão Regional de Solução Fundiária - Possibilidade: - Compete à Comissão Regional de Solução Fundiária estabelecer diretrizes para o cumprimento de mandados de reintegração de posse coletivos. (TJSP; Agravo de Instrumento 2167475-10.2024.8.26.0000; Relator (a):Teresa Ramos Marques; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -5ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 26/09/2024; Data de Registro: 26/09/2024) Por fim, registro que o encaminhamento do feito para a atuação da Comissão (antigo GAORP) decorre de cumprimento do que foi determinado pela 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, quando, no julgamento do Agravo de Instrumento n. 2264334-59.2022.8.26.0000, o Eminente Relator Desembargador Roberto Mac Cracken afirmou que (fls. 3.479-3.491): A despeito disso, sempre com a devida vênia, é imperioso pontuar as cautelas que, impreterivelmente, devem ser adotadas no cumprimento da ordem de reintegração. Esta Colenda 22ª Câmara de Direito Privado já decidiu em mais de uma ocasião que, quando da desocupação coletiva de um imóvel, devem ser adotadas providências para garantir o cumprimento pacífico da ordem judicial, bem como para mitigar a ocorrência de prejuízos que possam expor os ocupantes a situações de vulnerabilidade social (agravo de instrumento nº 2095260-41.2021.8.26.0000, rel. Des. Roberto Mac Cracken e agravo de instrumento nº 2191277-42.2022.8.26.0000, rel. Des. Alberto Gosson). Por conseguinte, considerando tratar-se de invasão coletiva por pessoas presumidamente vulneráveis, a liminar de reintegração de posse deve ser cumprida com todas as cautelas imprescindíveis, incluindo a atuação do GAORP - Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a participação do Nobre Ministério Público do Estado de São Paulo, da Nobre Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Nobre Conselho Tutelar do Município onde ocorreu a ocupação, se o caso, do Nobre Comando da Polícia Militar local, do Nobre Corpo de Bombeiros, da companhia fornecedora de energia elétrica do local, dos representantes do Munícipio de Guarulhos e da Secretaria de Habitação e da Segurança do Estado de São Paulo tudo a ser providenciado pelo Nobre e Douto Juízo a quo, com escopo de efetuar a desocupação com um plano de remanejo, em que seja considerada a necessidade de cuidado dos ocupantes, precipuamente as pessoas de maior vulnerabilidade, com a realocação para locais aptos a permitir a habitação com o mínimo de dignidade, o que resta determinado. Da mesma forma, no ato de reintegração de posse deverá ser cumprida a Recomendação nº 90, de 2 de março de 2021, do Colendo Conselho Nacional de Justiça, e a Resolução nº 10, de 17 de outubro de 2018, do Nobre Conselho Nacional de Direitos Humanos, procedendo-se, na desocupação, com todas as cautelas próprias de proteção em face da pandemia, o que resta observado. Diante do exposto, acolho o pedido deduzido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo às fls. 4.023-4.029 e solicito apoio à Comissão Regional de Soluções Fundiárias deste Tribunal para a efetivação da ordem de reintegração de posse da área objeto da presente demanda. Devolvam-se os mandados de reintegração já expedidos até que seja elaborado o plano de remanejo para a desocupação da área. Intimem-se. À Serventia judicial para adotar as providências necessárias relativas ao preenchimento do formulário e remessa das peças processuais à Comissão Regional de Soluções Fundiárias e de Vistoria Técnica, disponível no link <https://www.tjsp.jus.br/solucoesfundiarias>. Caso não seja possível a disponibilização da íntegra dos autos, deverão ser encaminhadas cópias da: I) Petição inicial; II) Contestações; III) Manifestações do Ministério Público; IV) Manifestações da Defensoria Pública; V) Informações prestadas pelo Município de Guarulhos; VI) Acórdãos proferidos neste processo; VII) Ofício de fls. 3.955-3.968; IX) Certidões de oficiais de justiça certificando o não cumprimento dos mandados; X) Decisão do Supremo Tribunal Federal da Reclamação 73.627; XI) Demais peças eventuais solicitadas pela Comissão. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Emerson Cunha (OAB 283515/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
09/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls: 4031/4033: conforme cota ministerial de fl. 4117 é perfeitamente possível a reintegração de posse, independente da realização de perícia. Note-se que o feito arrasta-se há mais de 08 anos, sem que a liminar de reintegração de posse deferida tenha sido cumprida até presente data, em razão dos mais diversos e inúmeros recursos interpostos pelos réus, os quais não foram providos. Vale acrescentar que a reintegração visa cumprir determinação do Tribunal de Justiça proferida no Agravo de Instrumento n. 2173559-61.2023.8.26.0000 (fls. 4076-4085), em que o eminente Relator fez constar em seu voto que De fato, considerando os documentos que instruem os autos, sem olvidar a existência de ação de usucapião já ajuizada (processo nº 0001239-81.2002.8.26.0224), de rigor concluir pela presença de todos os requisitos para a concessão da liminar de reintegração de posse, ante a comprovação da posse dos autores, ora agravados, e respectivo esbulho pelos requeridos. O recurso especial interposto contra a aludida decisão não foi admitido por esta Corte (fls. 4086-4088) e o agravo encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça não foi conhecido, tornando definitivo o pronunciamento judicial citado, ante a certificação de trânsito em julgado (fls.4090-4094). Ademais, o Supremo Tribunal Federal, em 19 de novembro de 2024, negou seguimento à Reclamação n. 73.627/SP ajuizada por Ricardo Juliano de Moura, ocasião em que o Ministro Relator afastou a aplicação do entendimento firmado na ADPF 828 ao caso, in verbis (fls. 4.125-4.127): Os elementos constantes dos autos demonstram que a área objeto da decisão reclamada não configura ocupação coletiva, como definida no âmbito da ADPF 828. A certidão de objeto e pé do processo (eDoc. 3) descreve a área como sendo composta por terras de propriedade de Otacilio Borges de Queiroz, com 73.165,05 m², localizada no Parque Primavera, Município e Comarca de Guarulhos, SP., contendo em seu interior duas casas de alvenaria, uma cocheira, chiqueiros, poço, plantio de árvores frutíferas. Esses elementos evidenciam que não se trata de ocupação coletiva, mas ocupação individual que não se enquadra no escopo da transição prevista pela ADPF 828 Todavia, para a efetivação da reintegração, entendo necessária a participação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com efeito, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da Portaria n. 10.262/2023, convalidou a estrutura do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) como base para a formação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, implantando as visitas técnicas e demais protocolos de ação previstos na Resolução CNJ n. 510/2023. Consta do art. 4º da aludida Portaria que "a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias ocorrerá mediante solicitação do magistrado(a) condutor(a) do processo em razão de decisão que possa resultar em remoção coletiva de pessoas vulneráveis". No caso, trata-se de reintegração de posse movida por NADIR DA SILVA DE QUEIROZ inicialmente em face de RICARDO JULIANO DE MOURA e DERGHAM AHAMAD DERGHAM, distribuída em 22 de setembro de 2016, que tem por objeto uma "área de terras, medindo 73.165,05 m², localizada no Parque Primavera, na Atuala Rua Dolomita, n. 99, atual n. 541 - lugar denominado Sítio das Andorinhas - Guarulhos/SP" (fls. 1-10). Ocorre que, no curso do processo, houve uma ampliação significativa dos sujeitos envolvidos na lide, conferindo ao litígio um aspecto coletivo, conforme pode ser observado no conteúdo do ofício encaminhado por este Juízo ao Excelentíssimo Senhor Ministro Flávio Dino (fls. 3.955-3.968). A natureza coletiva do conflito fica ainda mais perceptível pelo teor das informações prestadas pelo Município de Guarulhos ao atender o comando judicial para cadastramento das famílias atingidas, quando, em julho de 2022, noticiou a identificação de 68 (sessenta e oito) edificações e 27 (vinte e sete) famílias. Na ocasião, ainda informou "uma intercorrência no período do cadastramento, na qual compareceu nesta Secretaria de Habitação a Sra. Éster Santos de Oliveira moradora do imóvel cujo selo E-58, noticiando um ocorrido com supostas ameaças somado ao fato de que o Sr. Ricardo Moura ateou fogo em sua residência" (fls. 3.070-3.071). Soma-se a isso o fato de que as tentativas anteriores de efetivação da reintegração de posse foram frustradas, dada a complexidade da operação, consoante certificado pelo Oficial de Justiça no dia 8 de novembro de 2024, in verbis: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 224.2024/097670-3, pois no dia 05.11.2024, por voltadas 11:38 horas, no 15º Batalhão da Polícia Militar, Setor P3, protocolando a ordem judicial junto a Cabo da Polícia Militar 982498-7, senhora Sandra, esta asseverou que devido a complexidade da situação envolvendo inúmeras moradias e número elevado de pessoas, não seria possível disponibilizar e agendar uma data e horário para auxílio de força policial no cumprimento do mandado de reintegração de posse no momento. Razão pela qual o mandado fora cumprido. O referido é verdade e dou fé. Guarulhos, 08 de novembro de 2024. Assim, considerando que, à luz do art. 8º da já citada Portaria n. 10.262/2023, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias poderá construir procedimentos eficazes para que o cumprimento da ordem judicial ocorra de modo menos gravoso para todos os envolvidos na diligência, a situação clama pela atuação deste órgão, sobretudo porque tentativas de mediação do conflito e conciliação entre as partes já se mostraram ineficazes em momentos passados. Nesse sentido, cito os seguintes julgados desta Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de reintegração de posse - Decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos - Insurgência da Defensoria Pública. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA - Inocorrência - Decisão de fls. 155/157 dos autos principais que intimou a Defensoria Pública e o Ministério Público para se manifestarem antes da concessão da liminar, conforme manda o art. 554, §1º, do CPC - Juiz de primeiro grau que procedeu à devida intimação da Defensoria nos termos do artigo supracitado para intervenção no feito - Ausência de qualquer prejuízo - Entendimento do C. STJ no sentido de que a decretação de nulidade do julgado depende da demonstração do efetivo prejuízo para as partes ou para a apuração da verdade substancial da controvérsia jurídica, à luz do princípio pas de nullités sans grief - Recurso não provido. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS OS OCUPANTES - Inocorrência - Extrai-se da Certidão de fls. 257 que o Sr. Oficial de Justiça identificou e citou 11 ocupantes, sem qualquer menção a outros que não tivessem sido identificados no dia 23/11/2021 - Ademais, houve o comparecimento do Oficial de Justiça e de agentes de Secretarias Municipais em diversas oportunidades, de forma que não há que se falar em ausência de ciência de todos os ocupantes, especialmente por se tratar de imóvel de tamanho reduzido - Ausência de nulidade - Precedentes - Recurso não provido. PEDIDO DE OBSERVÂNCIA DO REGIME DE TRANSIÇÃO DETERMINADO NA ADPF Nº 828 - Possibilidade - Nos autos da ADPF nº 828, em v. acórdão publicado em 01.12.2022, o E. STF referendou a tutela provisória incidental parcialmente deferida, para determinar a adoção de um regime de transição para a retomada da execução de decisões suspensas com fundamento nesta ação - Presente processo que foi suspenso em razão da ADPF nº 828, de forma que a sujeição da presente ação ao regime de transição determinado pelo STF é incontestável - Imóvel objeto da reintegração de posse que possui ocupação de aproximadamente 20 famílias, entre as quais estão mais 30 crianças e adolescentes e uma pessoa com deficiência - Caso que trata de remoção coletiva de pessoas vulneráveis - Necessidade de atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (antigo GAORP), nos termos determinados pelo E. STF na ADPF 828, a fim de reduzir os impactos habitacionais e humanitários da desocupação coletiva, observada a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública - Assim, a r. decisão agravada deve ser reformada, para ser determinada a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, bem como observada as diretrizes determinadas pelo regime de transição na ADPF nº 828, a fim de que seja, posteriormente, reintegrada a autora na posse do imóvel, conforme já determinado pelo Juiz de primeiro grau - Precedentes - Recurso provido. DISPOSITIVO - Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2198613-92.2024.8.26.0000; Relator (a):Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/08/2024; Data de Registro: 04/10/2024) REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Recurso contra r. decisão que fixou as condições para desocupação da área e designou audiência prévia. Pedidos de suspensão da ordem e de cancelamento da audiência não conhecidos, pois, o primeiro é objeto de outro recurso, enquanto o segundo restou prejudicado, ante o cancelamento posterior pelo próprio Juízo "a quo". Pedido de atuação do GAORP. Deferimento. Área do litígio envolvendo mais de quarenta famílias vulneráveis. Inteligência do contido na ADPF nº 828-DF, regulamentado pela Resolução nº 510/2023 do CNJ e mantido pela Portaria nº 10.097/2022. Pedido de regularização fundiária que extrapola os limites da lide possessória. Pedidos subsidiários de perícia e outras diligências que poderão ser analisados em momento oportuno pelo Juízo "a quo", após a atuação do GAORP. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, na parte em que conhecido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2186445-92.2023.8.26.0000; Relator (a):Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/09/2023; Data de Registro: 25/09/2023) Busca-se o apoio da Comissão para que possam ser estabelecidas diretrizes para o cumprimento dos mandados de reintegração, tendo em vista que os expedidos até o momento não foram cumpridos, o que torna inócua a mera reiteração de ordem por este juízo. A esse propósito: REINTEGRAÇÃO DE POSSE Área pública - Desocupação - Moradores em situação de rua e vulnerabilidade - Ausência de plano de realocação das pessoas que ocupam o local - Remessa - Comissão Regional de Solução Fundiária - Possibilidade: - Compete à Comissão Regional de Solução Fundiária estabelecer diretrizes para o cumprimento de mandados de reintegração de posse coletivos. (TJSP; Agravo de Instrumento 2167475-10.2024.8.26.0000; Relator (a):Teresa Ramos Marques; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -5ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 26/09/2024; Data de Registro: 26/09/2024) Por fim, registro que o encaminhamento do feito para a atuação da Comissão (antigo GAORP) decorre de cumprimento do que foi determinado pela 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, quando, no julgamento do Agravo de Instrumento n. 2264334-59.2022.8.26.0000, o Eminente Relator Desembargador Roberto Mac Cracken afirmou que (fls. 3.479-3.491): A despeito disso, sempre com a devida vênia, é imperioso pontuar as cautelas que, impreterivelmente, devem ser adotadas no cumprimento da ordem de reintegração. Esta Colenda 22ª Câmara de Direito Privado já decidiu em mais de uma ocasião que, quando da desocupação coletiva de um imóvel, devem ser adotadas providências para garantir o cumprimento pacífico da ordem judicial, bem como para mitigar a ocorrência de prejuízos que possam expor os ocupantes a situações de vulnerabilidade social (agravo de instrumento nº 2095260-41.2021.8.26.0000, rel. Des. Roberto Mac Cracken e agravo de instrumento nº 2191277-42.2022.8.26.0000, rel. Des. Alberto Gosson). Por conseguinte, considerando tratar-se de invasão coletiva por pessoas presumidamente vulneráveis, a liminar de reintegração de posse deve ser cumprida com todas as cautelas imprescindíveis, incluindo a atuação do GAORP - Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a participação do Nobre Ministério Público do Estado de São Paulo, da Nobre Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Nobre Conselho Tutelar do Município onde ocorreu a ocupação, se o caso, do Nobre Comando da Polícia Militar local, do Nobre Corpo de Bombeiros, da companhia fornecedora de energia elétrica do local, dos representantes do Munícipio de Guarulhos e da Secretaria de Habitação e da Segurança do Estado de São Paulo tudo a ser providenciado pelo Nobre e Douto Juízo a quo, com escopo de efetuar a desocupação com um plano de remanejo, em que seja considerada a necessidade de cuidado dos ocupantes, precipuamente as pessoas de maior vulnerabilidade, com a realocação para locais aptos a permitir a habitação com o mínimo de dignidade, o que resta determinado. Da mesma forma, no ato de reintegração de posse deverá ser cumprida a Recomendação nº 90, de 2 de março de 2021, do Colendo Conselho Nacional de Justiça, e a Resolução nº 10, de 17 de outubro de 2018, do Nobre Conselho Nacional de Direitos Humanos, procedendo-se, na desocupação, com todas as cautelas próprias de proteção em face da pandemia, o que resta observado. Diante do exposto, acolho o pedido deduzido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo às fls. 4.023-4.029 e solicito apoio à Comissão Regional de Soluções Fundiárias deste Tribunal para a efetivação da ordem de reintegração de posse da área objeto da presente demanda. Devolvam-se os mandados de reintegração já expedidos até que seja elaborado o plano de remanejo para a desocupação da área. Intimem-se. À Serventia judicial para adotar as providências necessárias relativas ao preenchimento do formulário e remessa das peças processuais à Comissão Regional de Soluções Fundiárias e de Vistoria Técnica, disponível no link <https://www.tjsp.jus.br/solucoesfundiarias>. Caso não seja possível a disponibilização da íntegra dos autos, deverão ser encaminhadas cópias da: I) Petição inicial; II) Contestações; III) Manifestações do Ministério Público; IV) Manifestações da Defensoria Pública; V) Informações prestadas pelo Município de Guarulhos; VI) Acórdãos proferidos neste processo; VII) Ofício de fls. 3.955-3.968; IX) Certidões de oficiais de justiça certificando o não cumprimento dos mandados; X) Decisão do Supremo Tribunal Federal da Reclamação 73.627; XI) Demais peças eventuais solicitadas pela Comissão.
02/12/2024		Documento Juntado
02/12/2024		Conclusos para Decisão
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.80252809-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/11/2024 16:17
17/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70787434-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2024 22:37
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.80250187-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/11/2024 14:22
14/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0874/2024 Teor do ato: Fls. 4102 e 4107: Antes de determinar a expedição de novo mandado, intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público para que se manifestem sobre o pedido de fls. 4031/4072. Após, tornem conclusos com urgência. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Emerson Cunha (OAB 283515/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
13/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 4102 e 4107: Antes de determinar a expedição de novo mandado, intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público para que se manifestem sobre o pedido de fls. 4031/4072. Após, tornem conclusos com urgência.
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70776303-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/11/2024 19:03
11/11/2024		Conclusos para Decisão
11/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/11/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70775475-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 16:42
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0861/2024 Teor do ato: Fls. 4031/4072: manifeste-se o requerente no prazo de 10 dias. Após, abra-se vista ao MP. Fls. 4096/4099: ciência ao requerente. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Emerson Cunha (OAB 283515/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
08/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 4031/4072: manifeste-se o requerente no prazo de 10 dias. Após, abra-se vista ao MP. Fls. 4096/4099: ciência ao requerente. Intime-se.
08/11/2024		Conclusos para Decisão
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70769057-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2024 23:37
31/10/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
31/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70724904-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2024 21:07
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.80230586-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 21/10/2024 15:34
18/10/2024		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial
18/10/2024		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2024/097670-3 Situação: Não cumprido em 08/11/2024 Local: Oficial de justiça - Sandro Marcos Anacleto Onório
17/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0784/2024 Teor do ato: Vistos Expeça-se novo mandado de reintegração de posse conforme decisão de fls. 3759/3760. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Emerson Cunha (OAB 283515/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
14/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Expeça-se novo mandado de reintegração de posse conforme decisão de fls. 3759/3760. Intime-se.
04/09/2024		Conclusos para Decisão
04/09/2024		Conclusos para Decisão
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70589903-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/09/2024 11:26
03/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/08/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70542957-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2024 18:15
27/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0562/2024 Teor do ato: Manifeste-se o requerente/exequente, em termos regular prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Emerson Cunha (OAB 283515/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
25/07/2024		Ato ordinatório Manifeste-se o requerente/exequente, em termos regular prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.
25/07/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
22/07/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
19/07/2024		Documento Juntado
12/06/2024		Documento Juntado
12/06/2024		Documento Juntado
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0403/2024 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao determinado às fls. 3952/3953, presto as informações deliberadas pelo Juízo ad quem. Encaminhe-se o ofício que segue na forma de praxe. Cumpra-se com brevidade. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Emerson Cunha (OAB 283515/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
04/06/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em cumprimento ao determinado às fls. 3952/3953, presto as informações deliberadas pelo Juízo ad quem. Encaminhe-se o ofício que segue na forma de praxe. Cumpra-se com brevidade. Intime-se.
03/06/2024		Conclusos para Decisão
02/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
01/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0296/2024 Teor do ato: Vistos Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls. 3912/3918. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Emerson Cunha (OAB 283515/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
30/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls. 3912/3918. Intime-se.
18/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2024		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2024/023141-4 Situação: Não cumprido em 31/07/2024 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
20/03/2024		Conclusos para Decisão
18/03/2024		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70155471-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/03/2024 14:32
15/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70154096-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2024 08:51
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0152/2024 Teor do ato: Vistos Fls. 3880 e 3899/3901: adite-se o mandado de fls. 3832/3838 para seu devido cumprimento, devendo os autores fornecer os meios necessário ao Oficial de Justiça que cumprirá o mandado, o qual tomará todas as cautelas necessárias, inclusive agendamento com a PM., estando desde já autorizada a fazer uso da força policial, conforme decisão de fl. 3759. A presente decisão servirá de ofício para ao Batalhão da Polícia Militar - Guarulhos-SP. Cumpra-se com urgência. Após, abra-se vista ao Ministério Publico para manifestação quanto as petições de fls. 3881/3883 e 3890. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Emerson Cunha (OAB 283515/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
13/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls. 3880 e 3899/3901: adite-se o mandado de fls. 3832/3838 para seu devido cumprimento, devendo os autores fornecer os meios necessário ao Oficial de Justiça que cumprirá o mandado, o qual tomará todas as cautelas necessárias, inclusive agendamento com a PM., estando desde já autorizada a fazer uso da força policial, conforme decisão de fl. 3759. A presente decisão servirá de ofício para ao Batalhão da Polícia Militar - Guarulhos-SP. Cumpra-se com urgência. Após, abra-se vista ao Ministério Publico para manifestação quanto as petições de fls. 3881/3883 e 3890. Intime-se.
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70142782-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2024 20:53
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70134744-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 17:12
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70128816-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2024 00:33
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70128778-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2024 23:29
20/02/2024		Conclusos para Decisão
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70086892-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 14:57
09/02/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70071561-8 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 09/02/2024 14:56
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0068/2024 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Emerson Cunha (OAB 283515/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
07/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se.
06/02/2024		Conclusos para Decisão
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70059067-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 11:50
01/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70045320-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 11:54
19/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70827808-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 19/12/2023 13:31
19/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1148/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1148/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3850/3852: nos termos da cota ministerial, intime-se a Procuradoria do Municipio a informar se os requeridos se apresentaram ao CRAS SANTOS DUMONT para solicitar seus cadastramentos (fl. 3845) Fls. 3853: manifeste-se a parte autora quanto a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Emerson Cunha (OAB 283515/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
14/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3850/3852: nos termos da cota ministerial, intime-se a Procuradoria do Municipio a informar se os requeridos se apresentaram ao CRAS SANTOS DUMONT para solicitar seus cadastramentos (fl. 3845) Fls. 3853: manifeste-se a parte autora quanto a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Intime-se.
11/12/2023		Conclusos para Decisão
05/12/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
03/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70789462-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/12/2023 17:50
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1029/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1029/2023 Teor do ato: Fls. 3839/3846: ciência ao requerente. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Emerson Cunha (OAB 283515/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
10/11/2023		Ato ordinatório Fls. 3839/3846: ciência ao requerente.
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70708437-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 17:01
04/09/2023		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2023/077920-4 Situação: Não cumprido em 27/11/2023 Local: Oficial de justiça - Cleber de Oliveira Ferrari
17/08/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1039027-77.2023.8.26.0224 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
17/08/2023		Documento Juntado
17/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70519587-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 11/08/2023 14:59
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0700/2023 Teor do ato: *PROVIDENCIEM OS REQUERENTES RECOLHIMENTO DE DILIGENCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Emerson Cunha (OAB 283515/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
07/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *PROVIDENCIEM OS REQUERENTES RECOLHIMENTO DE DILIGENCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0695/2023 Teor do ato: Vistos. De acordo com o art. 676 do Código de Processo Civil, os embargos de terceiro serão distribuídos por dependência ao Juizo que ordenou a constrição e autuados em apartado. Assim deixo de apreciar a peça de fls. 3790/3797 devendo a embargante proceder conforme preceituado na lei. Cumpra a decisão de fl. 3759/3760, devendo a autora fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem, conforme já determinado na referida decisão. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Emerson Cunha (OAB 283515/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
04/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. De acordo com o art. 676 do Código de Processo Civil, os embargos de terceiro serão distribuídos por dependência ao Juizo que ordenou a constrição e autuados em apartado. Assim deixo de apreciar a peça de fls. 3790/3797 devendo a embargante proceder conforme preceituado na lei. Cumpra a decisão de fl. 3759/3760, devendo a autora fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem, conforme já determinado na referida decisão. Intime-se.
02/08/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70494360-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/08/2023 15:53
02/08/2023		Conclusos para Decisão
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70471412-7 Tipo da Petição: Contestação aos Embargos de Terceiros (art. 679 do CPC) Data: 25/07/2023 11:00
21/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70446307-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 14/07/2023 14:09
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0618/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando que o agravo de instrumento n. 2173559-61.2023.8.26.0000, indeferiu a liminar pleiteada (fls. 3773/3774), cumpra-se decisão de fls. 3759/3760. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
14/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que o agravo de instrumento n. 2173559-61.2023.8.26.0000, indeferiu a liminar pleiteada (fls. 3773/3774), cumpra-se decisão de fls. 3759/3760. Intime-se.
12/07/2023		Conclusos para Decisão
12/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0600/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3757: defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Fls. 3765/3766: anote-se a interposição do agravo de instrumento. Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 3759/3760. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952S/P), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
10/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3757: defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Fls. 3765/3766: anote-se a interposição do agravo de instrumento. Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 3759/3760. Intime-se.
10/07/2023		Conclusos para Decisão
10/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70431109-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 11:01
08/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70430268-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2023 15:50
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0576/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3509/3529: indefiro a suspensão do cumprimento da liminar de reintegração de posse, vez que, conforme bem salientado pelo representante do Ministério Publico, a posse justa, mansa e pacífica dos autores já foi reconhecida reiteradamente em Segunda Instância. De acordo com a manifestação do Município de fls. Fls. 3070/3071, houve cumprimento da decisão de fl. 3064, no que tange ao cadastro das famílias ocupantes do imóvel. Portanto, há muito, superado o prazo para desocupação voluntária. Expeça-se mandado de reintegração de posse, para cumprimento imediato, esclarecendo que, a reintegração de posse deverá atingir de modo uniforme todas as partes ocupantes do imóvel, conforme deferimento anterior. A autora deverá fornecer os meios necessário ao Oficial de Justiça que cumprirá o mandado, o qual tomará todas as cautelas necessárias, inclusive agendamento com a PM., estando desde já autorizada a fazer uso da força policial. A presente decisão servirá de ofício para ao Batalhão da Polícia Militar - Gru. Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Município de Guarulhos. Após, tornem com urgência para apreciação dos pedidos formulados na petição de fl. 3757. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
04/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3509/3529: indefiro a suspensão do cumprimento da liminar de reintegração de posse, vez que, conforme bem salientado pelo representante do Ministério Publico, a posse justa, mansa e pacífica dos autores já foi reconhecida reiteradamente em Segunda Instância. De acordo com a manifestação do Município de fls. Fls. 3070/3071, houve cumprimento da decisão de fl. 3064, no que tange ao cadastro das famílias ocupantes do imóvel. Portanto, há muito, superado o prazo para desocupação voluntária. Expeça-se mandado de reintegração de posse, para cumprimento imediato, esclarecendo que, a reintegração de posse deverá atingir de modo uniforme todas as partes ocupantes do imóvel, conforme deferimento anterior. A autora deverá fornecer os meios necessário ao Oficial de Justiça que cumprirá o mandado, o qual tomará todas as cautelas necessárias, inclusive agendamento com a PM., estando desde já autorizada a fazer uso da força policial. A presente decisão servirá de ofício para ao Batalhão da Polícia Militar - Gru. Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Município de Guarulhos. Após, tornem com urgência para apreciação dos pedidos formulados na petição de fl. 3757. Intime-se.
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70398491-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 12:27
25/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70393589-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/06/2023 23:05
14/06/2023		Conclusos para Decisão
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70366621-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 14:15
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WGRU.23.70364201-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/06/2023 17:42
13/06/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (1 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
13/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0501/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o cartório a determinação de fls. 3721, abrindo-se, inclusive, nova vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
13/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o cartório a determinação de fls. 3721, abrindo-se, inclusive, nova vista ao MP. Intime-se.
13/06/2023		Conclusos para Decisão
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70340624-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 17:12
01/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/04/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70222360-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 14/04/2023 17:50
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0299/2023 Teor do ato: Vistos. Fls: 3530/3552: inclua-se no polo passivo da ação. Fls: 3504/3508: abra-se vista ao Ministério Publico. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
10/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls: 3530/3552: inclua-se no polo passivo da ação. Fls: 3504/3508: abra-se vista ao Ministério Publico. Intime-se.
03/04/2023		Conclusos para Decisão
31/03/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70191824-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/03/2023 14:02
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70186865-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 19:52
20/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70130326-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 19:25
07/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Prossiga-se nos termos da decisão de fl. 3417.
06/03/2023		Documento Juntado
06/03/2023		Documento Juntado
06/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Conclusos para Decisão
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0179/2023 Teor do ato: Vistos. Inclua-se no sistema os citados às fls. 3357/3380. Nos termos da cota ministerial de fls. 3410/3414, providenciem os autores o quanto requerido no item 3 e item 4 de fl. 3413. Atendido pelos autores a providencia determinada, renove-se a vista ao Ministério Publico. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
02/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inclua-se no sistema os citados às fls. 3357/3380. Nos termos da cota ministerial de fls. 3410/3414, providenciem os autores o quanto requerido no item 3 e item 4 de fl. 3413. Atendido pelos autores a providencia determinada, renove-se a vista ao Ministério Publico. Intime-se.
17/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70094412-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/02/2023 19:08
17/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70094376-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/02/2023 18:49
15/02/2023		Conclusos para Decisão
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70051534-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 11:19
19/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
09/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0988/2022 Teor do ato: Vistos. Renove-se a vista ao digno representante do Ministério Público, para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
08/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Renove-se a vista ao digno representante do Ministério Público, para manifestação. Intime-se.
07/12/2022		Conclusos para Decisão
04/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70653282-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2022 15:51
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0937/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente sobre as certidões do Oficial de Justiça Negativas de fls. 3368/3380, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Elaine Alves da Silva (OAB 370035/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
24/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente sobre as certidões do Oficial de Justiça Negativas de fls. 3368/3380, no prazo de 05 (cinco) dias.
24/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/11/2022		Mandado Juntado
24/11/2022		Mandado Juntado
24/11/2022		Mandado Juntado
24/11/2022		Mandado Juntado
24/11/2022		Mandado Juntado
24/11/2022		Mandado Juntado
24/11/2022		Mandado Juntado
24/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0930/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 3298/3306: inclua-se no polo passivo da ação. Após, abra-se vista ao MP. Int. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
22/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3298/3306: inclua-se no polo passivo da ação. Após, abra-se vista ao MP. Int.
22/11/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Documento Juntado
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70629464-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 10/11/2022 17:10
09/11/2022		Conclusos para Decisão
08/11/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70623965-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 08/11/2022 18:01
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70615844-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2022 12:19
04/11/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70615827-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/11/2022 12:13
01/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70592904-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 16:21
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0836/2022 Teor do ato: Ciência à parte interessada do ofício da Cetesb de fls. 3283/3287. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0836/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 3272 e seguintes: manifeste-se a autora, em dez dias. Após, abra-se vista ao MP. Int. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
19/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3272 e seguintes: manifeste-se a autora, em dez dias. Após, abra-se vista ao MP. Int.
19/10/2022		Ato ordinatório Ciência à parte interessada do ofício da Cetesb de fls. 3283/3287.
19/10/2022		Ofício Juntado
19/10/2022		Ofício Juntado
19/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2022		Conclusos para Despacho
15/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70566925-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2022 14:55
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70564700-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 17:40
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0794/2022 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
04/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se.
03/10/2022		Conclusos para Decisão
03/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70538436-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 11:54
26/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0757/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 3213/3220: Ciência às partes, facultando-se a manifestação em 10 dias. Fls. 3212: Proceda a serventia com a juntada do anexo constante no e-mail recebido, dando-se ciência às partes e ao Ministério Público. Após, e com a manifestação do representante do Ministério Público, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
22/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3213/3220: Ciência às partes, facultando-se a manifestação em 10 dias. Fls. 3212: Proceda a serventia com a juntada do anexo constante no e-mail recebido, dando-se ciência às partes e ao Ministério Público. Após, e com a manifestação do representante do Ministério Público, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70525456-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2022 09:41
19/09/2022		Conclusos para Decisão
08/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70473754-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 18:18
25/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0662/2022 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
22/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se.
22/08/2022		Conclusos para Decisão
17/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70447031-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2022 11:53
17/08/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2022/068585-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2022 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
17/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2022/068593-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2022 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
17/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2022/068597-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2022 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
17/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2022/068607-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2022 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
17/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2022/068632-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2022 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
17/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2022/068644-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2022 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
17/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2022/068654-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2022 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
17/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2022/068669-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2022 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
17/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2022/068670-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2022 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
17/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2022/068674-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2022 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
17/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2022/068685-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2022 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
17/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2022/068687-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2022 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
17/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2022/068688-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2022 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
17/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2022/068690-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2022 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
17/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2022/068691-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2022 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
17/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2022/068675-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2022 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
17/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2022/068672-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2022 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
17/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2022/068665-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2022 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
17/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2022/068662-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2022 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
17/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2022/068643-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2022 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
17/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2022/068636-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2022 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
17/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2022/068635-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2022 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
17/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2022/068629-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2022 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
17/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2022/068622-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2022 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
16/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0627/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 3135/3136: item 1: manifeste-se o requerido Ricardo Juliano de Moura. Nos termos da cota ministerial, inclua-se no polo passivo da demanda dos demais invasores elencados às fls. 3077/3078 e 3132/3134 , expedindo-se mandado de citação e notificação para desocupação voluntária nos termos da decisão de fls. 1941/1942 e 2313, com exceção de Ricardo Juliano, Edemilson Aquino e Cleide Maria das Chagas, eis que já fazem parte do polo passivo da ação com representação nos autos. Após as devidas citações e notificações acima determinadas, decorrido o prazo para desocupação voluntária, expeça-se mandado de reintegração de posse nos termos da decisão de fls. 1941/1942 e 2313. Expeça-se mandado de reintegração de posse em face de todos os requeridos citados e representados nos autos, bem como os citados às fls. 2267 e 2270, tudo conforme decisão de fls. 1941/1942 e 2313. Nos termos da cota ministerial de fls. 3122/3126 oficie-se ao 9 Distrito Policial de Guarulhos, solicitando-se informações ao Senhor Delegado de Policia Dr. Fulvio Meca, a respeito do inquérito policial para apuração de incêndio conforme Boletim de Ocorrência DU3400-1/2022- vitima Uelinton Silva Santos crime de incêndio (fl. 3080), bem como informar o andamento do inquérito policial sobre o loteamento clandestino objeto destes autos e seus danos ambientais. Através da Prefeitura Municipal de Guarulhos, intime-se a Procuradoria Geral do Municipio nos termos do item 4 da cota ministerial de fls. 3125, a fim de informar se os invasores e as pessoas que introduziram construções sem alvarás estão notificadas e autuadas também. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
09/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3135/3136: item 1: manifeste-se o requerido Ricardo Juliano de Moura. Nos termos da cota ministerial, inclua-se no polo passivo da demanda dos demais invasores elencados às fls. 3077/3078 e 3132/3134 , expedindo-se mandado de citação e notificação para desocupação voluntária nos termos da decisão de fls. 1941/1942 e 2313, com exceção de Ricardo Juliano, Edemilson Aquino e Cleide Maria das Chagas, eis que já fazem parte do polo passivo da ação com representação nos autos. Após as devidas citações e notificações acima determinadas, decorrido o prazo para desocupação voluntária, expeça-se mandado de reintegração de posse nos termos da decisão de fls. 1941/1942 e 2313. Expeça-se mandado de reintegração de posse em face de todos os requeridos citados e representados nos autos, bem como os citados às fls. 2267 e 2270, tudo conforme decisão de fls. 1941/1942 e 2313. Nos termos da cota ministerial de fls. 3122/3126 oficie-se ao 9 Distrito Policial de Guarulhos, solicitando-se informações ao Senhor Delegado de Policia Dr. Fulvio Meca, a respeito do inquérito policial para apuração de incêndio conforme Boletim de Ocorrência DU3400-1/2022- vitima Uelinton Silva Santos crime de incêndio (fl. 3080), bem como informar o andamento do inquérito policial sobre o loteamento clandestino objeto destes autos e seus danos ambientais. Através da Prefeitura Municipal de Guarulhos, intime-se a Procuradoria Geral do Municipio nos termos do item 4 da cota ministerial de fls. 3125, a fim de informar se os invasores e as pessoas que introduziram construções sem alvarás estão notificadas e autuadas também. Intime-se.
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70421548-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/08/2022 22:29
04/08/2022		Conclusos para Decisão
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70417999-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 17:33
28/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70404542-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2022 12:45
28/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70403847-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/07/2022 08:15
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70396352-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 16:27
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70389549-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 14:28
30/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0482/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando as ponderações das partes na audiência de mediação, e para que não haja qualquer intercorrência na reintegração, já que não houve acordo, determino que a Prefeitura realize o cadastramento das famílias para melhor atendimento social no prazo de 30 dias, noticiando qualquer intercorrência no período. Intime-se. Após, conclusos. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
23/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando as ponderações das partes na audiência de mediação, e para que não haja qualquer intercorrência na reintegração, já que não houve acordo, determino que a Prefeitura realize o cadastramento das famílias para melhor atendimento social no prazo de 30 dias, noticiando qualquer intercorrência no período. Intime-se. Após, conclusos.
22/06/2022		Conclusos para Decisão
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Audiência Realizada ASG - TERMO DE AUDIÊNCIA -
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0470/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 3045: intime-se a Municipalidade de Guarulhos, com urgência. Int. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70324519-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2022 23:12
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70323434-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 16:36
20/06/2022		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 21/06/2022 Hora 15:00 Local: Sala 215 - Titular Situacão: Realizada
20/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3045: intime-se a Municipalidade de Guarulhos, com urgência. Int.
20/06/2022		Conclusos para Despacho
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70318863-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/06/2022 18:57
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70314732-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 16:03
02/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70287517-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2022 14:24
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0411/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 3025: atenda a parte autora o item 3 da cota ministerial, entregando em mãos o oficio expedido à Cetesb (fl. 2999), diretamente, em mãos do gerente, com urgência. Intime-se a Defensoria Pública da audiência designada a fls. 2991/2992 (21.06.2022 às 15:00hrs), pelo portal eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
31/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 3025: atenda a parte autora o item 3 da cota ministerial, entregando em mãos o oficio expedido à Cetesb (fl. 2999), diretamente, em mãos do gerente, com urgência. Intime-se a Defensoria Pública da audiência designada a fls. 2991/2992 (21.06.2022 às 15:00hrs), pelo portal eletrônico. Intime-se.
26/05/2022		Conclusos para Decisão
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70244437-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/05/2022 12:07
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0347/2022 Teor do ato: Vistas dos autos à parte interessada para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o AR negativo de fls. 3016. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0347/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 3018: defiro o prazo de 15 dias para manifestação, intimando-se a Municipalidade pelo portal eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
11/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte interessada para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o AR negativo de fls. 3016. Intime-se.
11/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3018: defiro o prazo de 15 dias para manifestação, intimando-se a Municipalidade pelo portal eletrônico. Intime-se.
11/05/2022		Conclusos para Decisão
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70239012-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 14:30
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA396079232TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Nadir da Silva Queiroz
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0320/2022 Teor do ato: *FLS. 301O/3013 CIÊNCIA AS PARTES Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
03/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *FLS. 301O/3013 CIÊNCIA AS PARTES
03/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70210998-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2022 19:06
25/04/2022		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
25/04/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/04/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0273/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2963/2990: Cumpram as partes o quanto determinado pelo Ministério Público, trazendo os esclarecimentos em 10 dias. Intime-se a Prefeitura Municipal para manifestação sobre a cota ministerial em 15 dias. Expeçam-se ofícios ao Delegado de Polícia Doutor Fulvio Mecca (fls. 2573) e à CETESB, conforme requerido às fls. 2571/2574 e no item 12 da cota ministerial retro. No mais, em que pese a decisão proferida às fls. 2874, a fim que se evite maiores delongas no andamento do feito em razão de eventuais dificuldades para realização do ato na forma virtual e considerando o elevado número de partes no feito, entendo pertinente que a audiência seja realizada de forma presencial. Desta forma, designo a audiência de mediação na forma presencial, a ser realizada no endereço sito na Rua dos Crisântemos, nº 29 - Centro - Guarulhos/SP - Sala: 1802 - 18ª andar, no dia 21 de junho de 2022 às 15:00 horas. Todos os participantes deverão estar na posse de documento pessoal de identificação. Intime-se as partes representadas por patronos, através da imprensa oficial. Em razão do requerimento do item 2. da cota ministerial de fls. 2963 e seguintes, intime-se a autora Nadir por carta, para que compareça à audiência. Cite-se e intime-se os requeridos ainda não citados, bem como os que foram citados e não possuem advogado constituído nos autos através de carta com aviso de recebimento Para tanto, cumpra a parte autora o quanto determinado às fls. 2847, em 05 dias. Com a informação, expeçam-se cartas. Cumpra-se com brevidade. Intime-se com brevidade a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Prefeitura Municipal sobre a presente decisão. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
12/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 2963/2990: Cumpram as partes o quanto determinado pelo Ministério Público, trazendo os esclarecimentos em 10 dias. Intime-se a Prefeitura Municipal para manifestação sobre a cota ministerial em 15 dias. Expeçam-se ofícios ao Delegado de Polícia Doutor Fulvio Mecca (fls. 2573) e à CETESB, conforme requerido às fls. 2571/2574 e no item 12 da cota ministerial retro. No mais, em que pese a decisão proferida às fls. 2874, a fim que se evite maiores delongas no andamento do feito em razão de eventuais dificuldades para realização do ato na forma virtual e considerando o elevado número de partes no feito, entendo pertinente que a audiência seja realizada de forma presencial. Desta forma, designo a audiência de mediação na forma presencial, a ser realizada no endereço sito na Rua dos Crisântemos, nº 29 - Centro - Guarulhos/SP - Sala: 1802 - 18ª andar, no dia 21 de junho de 2022 às 15:00 horas. Todos os participantes deverão estar na posse de documento pessoal de identificação. Intime-se as partes representadas por patronos, através da imprensa oficial. Em razão do requerimento do item 2. da cota ministerial de fls. 2963 e seguintes, intime-se a autora Nadir por carta, para que compareça à audiência. Cite-se e intime-se os requeridos ainda não citados, bem como os que foram citados e não possuem advogado constituído nos autos através de carta com aviso de recebimento Para tanto, cumpra a parte autora o quanto determinado às fls. 2847, em 05 dias. Com a informação, expeçam-se cartas. Cumpra-se com brevidade. Intime-se com brevidade a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Prefeitura Municipal sobre a presente decisão. Intime-se.
11/04/2022		Conclusos para Decisão
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70184903-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/04/2022 13:08
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0246/2022 Teor do ato: Vistos. Admitida a intervenção da Defensoria Pública a fls.2897, intime-se pessoalmente (portal) para apresentação dos dados de ingresso na audiência de mediação a ser designada. Após, venham os autos conclusos para designação de data e horário. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
04/04/2022		Decisão Vistos. Admitida a intervenção da Defensoria Pública a fls.2897, intime-se pessoalmente (portal) para apresentação dos dados de ingresso na audiência de mediação a ser designada. Após, venham os autos conclusos para designação de data e horário. Intime-se.
31/03/2022		Conclusos para Decisão
31/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que houve intimação ao Ministério Público pelo portal eletrônico acerca do r. Despacho de fls. 2931, conforme fls. 2950 e reiteração às fls. 2956, contudo não houve manifestação até a presente data. Nada Mais.
22/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. Teor do ato: "Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se."
28/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452
18/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0110/2022 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
17/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se.
16/02/2022		Conclusos para Decisão
15/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70067330-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2022 14:26
31/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70039560-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2022 17:12
23/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0538/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fl. 2930 e, a fim de dar cumprimento ao v.Acórdão de fls. 2901/2915, para fins de intimação da audiência de mediação a ser designada a serventia se valerá dos e-mails dos advogados de Dergham Ahamad Dargham e Obam Ordem Beneficente constantes no sistema (dados do processo). Antes de designar audiência intime-se a Prefeitura Municipal a fornecer o e-mail para intimação da audiência a ser designada, bem como, intime-se o Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
18/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidão de fl. 2930 e, a fim de dar cumprimento ao v.Acórdão de fls. 2901/2915, para fins de intimação da audiência de mediação a ser designada a serventia se valerá dos e-mails dos advogados de Dergham Ahamad Dargham e Obam Ordem Beneficente constantes no sistema (dados do processo). Antes de designar audiência intime-se a Prefeitura Municipal a fornecer o e-mail para intimação da audiência a ser designada, bem como, intime-se o Ministério Público. Intime-se.
16/11/2021		Conclusos para Decisão
16/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70568805-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2021 18:32
24/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a sentença proferida nos autos dos Embargos de Terceiro de nº 1019716-76.2018.8.26.0224 transitou em julgado conforme cópias juntadas às fls. 2919/2926. Nada Mais.
24/09/2021		Documento Juntado
24/09/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 4186/4199
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0363/2021 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao v.Acórdão (fls.2901/2915), cumpram-se os requeridos Dergham Ahamad Dargham e Obam Ordem Beneficente de Ajuda Mutua, fornecendo o e-mail de seus advogados, bem como de telefone. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
16/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em cumprimento ao v.Acórdão (fls.2901/2915), cumpram-se os requeridos Dergham Ahamad Dargham e Obam Ordem Beneficente de Ajuda Mutua, fornecendo o e-mail de seus advogados, bem como de telefone. Após, tornem. Intime-se.
10/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70405631-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 15:38
09/08/2021		Conclusos para Decisão
09/08/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70390062-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2021 18:39
28/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70379849-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2021 09:40
27/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70379182-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2021 18:16
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 3991/4009
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0316/2021 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao v.acórdão de fls. 2862/2873 para realização da audiência de mediação por vídeo conferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, deverão as partes informar seus e-mails, para envio do link disponibilizado para ingressar na audiência remota, bem como seu número de telefone para eventuais orientações. As partes (requerentes e requeridos) serão representados na referida audiência por seus advogados constituídos nos autos, os únicos a ingressarem na audiência a ser designada. Intime-se, inclusive, o Ministério Publico e a Prefeitura Municipal, a fornecer seus e-mails, para envio do link disponilizado para ingresso na audiência. Com a juntada dos e-mails e números de telefone, proceda a serventia o cadastro de sigilo para os respectivos documentos e, tornem conclusos para designação da referida audiência de mediação. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
20/07/2021		Decisão Vistos. Em cumprimento ao v.acórdão de fls. 2862/2873 para realização da audiência de mediação por vídeo conferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, deverão as partes informar seus e-mails, para envio do link disponibilizado para ingressar na audiência remota, bem como seu número de telefone para eventuais orientações. As partes (requerentes e requeridos) serão representados na referida audiência por seus advogados constituídos nos autos, os únicos a ingressarem na audiência a ser designada. Intime-se, inclusive, o Ministério Publico e a Prefeitura Municipal, a fornecer seus e-mails, para envio do link disponilizado para ingresso na audiência. Com a juntada dos e-mails e números de telefone, proceda a serventia o cadastro de sigilo para os respectivos documentos e, tornem conclusos para designação da referida audiência de mediação. Após, tornem. Intime-se.
14/07/2021		Conclusos para Decisão
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70348965-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 10:27
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 3307 Página: 3669/3679
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0268/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento (fls. 2829). Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
24/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento (fls. 2829). Intime-se.
21/06/2021		Conclusos para Decisão
21/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2021 Data da Disponibilização: 13/04/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 3256 Página: 2850/2865
12/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0148/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a autora acerca das citações faltantes, devendo discriminar os nomes e endereços, em dez dias. No mais, aguarde-se o julgado do recurso. Int. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
09/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a autora acerca das citações faltantes, devendo discriminar os nomes e endereços, em dez dias. No mais, aguarde-se o julgado do recurso. Int.
09/04/2021		Conclusos para Despacho
19/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70131455-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2021 14:47
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 4486/4502
27/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0030/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2826: providencie a serventia, se em termos. Fls: 2836/2837: a liminar encontra-se suspensa nos termos da liminar proferida nos autos da interposição de agravo de instrumento n. 2274164-20.2020.8.26.0000 (fl. 2829), devendo os autos aguardar seu julgamento. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
26/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2826: providencie a serventia, se em termos. Fls: 2836/2837: a liminar encontra-se suspensa nos termos da liminar proferida nos autos da interposição de agravo de instrumento n. 2274164-20.2020.8.26.0000 (fl. 2829), devendo os autos aguardar seu julgamento. Intime-se.
25/01/2021		Conclusos para Decisão
05/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70540651-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2020 18:28
03/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70536698-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/12/2020 13:46
03/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0758/2020 Data da Disponibilização: 03/12/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: 3181 Página: 3660/3679
02/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0758/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2829: anote-se a interposição do agravo de instrumento. Ante a concessão da liminar para suspender os efeitos da decisão de fl. 2760, aguarde-se seu julgamento. Sem prejuízo, ciência ao Ministério Publico, inclusive sobre fls. 2774/2790. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
02/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2829: anote-se a interposição do agravo de instrumento. Ante a concessão da liminar para suspender os efeitos da decisão de fl. 2760, aguarde-se seu julgamento. Sem prejuízo, ciência ao Ministério Publico, inclusive sobre fls. 2774/2790. Intime-se.
27/11/2020		Conclusos para Decisão
27/11/2020		Pedido de Informações Juntado
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0746/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 3382/3402
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0746/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.2762/2764: Mantenho a decisão que determinou o aditamento do mandado de reintegração por seus próprios fundamentos, observando-se que a Municipalidade já apresentou manifestação conforme folhas retro. Ciências às partes. Expeça-se com urgência o respectivo mandado como determinado. Após, dê-se vista ao Órgão do Ministério Público, diante da resposta de folhas retro. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
25/11/2020		Decisão Vistos. Fls.2762/2764: Mantenho a decisão que determinou o aditamento do mandado de reintegração por seus próprios fundamentos, observando-se que a Municipalidade já apresentou manifestação conforme folhas retro. Ciências às partes. Expeça-se com urgência o respectivo mandado como determinado. Após, dê-se vista ao Órgão do Ministério Público, diante da resposta de folhas retro. Intime-se.
25/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70522605-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2020 17:49
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70520252-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 24/11/2020 19:17
24/11/2020		Conclusos para Decisão
24/11/2020		Ofício Juntado
24/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70513178-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2020 16:37
18/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70510604-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2020 16:00
18/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0727/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 3952/3965
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0727/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.2757: Acolho o requerimento da parte autora para determinar a expedição do mandado de reintegração de posse, ordem que restou confirmada em sede de recurso de agravo de instrumento, considerando que a parte se compromete a fornecer os meios para integral cumprimento do mandado. Conforme consta dos requerimento do Órgão do Ministério Público, anoto que as providências já adotadas não impedem o cumprimento da liminar, nem as impedem, reiterando-se, em caso de não resposta, os ofícios. Defiro a ordem de arrombamento e de reforço policial se necessários forem, bem como, acompanhamento e assistência social da Prefeitura Municipal, servindo a presente decisão de ofício a ser protocolado. Adite-se o mandado de reintegração de posse para integral cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
16/11/2020		Decisão Vistos. Fls.2757: Acolho o requerimento da parte autora para determinar a expedição do mandado de reintegração de posse, ordem que restou confirmada em sede de recurso de agravo de instrumento, considerando que a parte se compromete a fornecer os meios para integral cumprimento do mandado. Conforme consta dos requerimento do Órgão do Ministério Público, anoto que as providências já adotadas não impedem o cumprimento da liminar, nem as impedem, reiterando-se, em caso de não resposta, os ofícios. Defiro a ordem de arrombamento e de reforço policial se necessários forem, bem como, acompanhamento e assistência social da Prefeitura Municipal, servindo a presente decisão de ofício a ser protocolado. Adite-se o mandado de reintegração de posse para integral cumprimento. Intime-se.
03/11/2020		Conclusos para Decisão
30/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70480986-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2020 15:27
23/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0683/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 3154 Página: 3380/3389
22/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0683/2020 Teor do ato: Vistos. Cota retro: Defiro, pelo prazo improrrogável de 30 dias, a dilação de prazo para que a Municipalidade preste as informações solicitadas. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
21/10/2020		Decisão Vistos. Cota retro: Defiro, pelo prazo improrrogável de 30 dias, a dilação de prazo para que a Municipalidade preste as informações solicitadas. Intime-se.
21/10/2020		Conclusos para Decisão
21/10/2020		Conclusos para Decisão
13/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70448248-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/10/2020 15:56
08/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0658/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 3317/3322
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0658/2020 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
06/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se.
05/10/2020		Conclusos para Decisão
14/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70399273-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2020 18:15
02/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0601/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 3220/3230
01/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0601/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pelo prazo de vinte dias. Ciência às partes. Int. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
31/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se pelo prazo de vinte dias. Ciência às partes. Int.
31/08/2020		Conclusos para Despacho
31/08/2020		Ofício Juntado
31/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/08/2020		Ofício Juntado
31/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0596/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página: 3114/3124
28/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70374036-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/08/2020 17:49
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0596/2020 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
27/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se.
26/08/2020		Conclusos para Decisão
26/08/2020		Ofício Juntado
26/08/2020		Ofício Juntado
26/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 1041295-80.2018.8.26.0224 - Classe: Tutela Cautelar Antecedente - Assunto principal: Liminar
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0568/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 3231/3236
17/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70351081-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/08/2020 13:27
14/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0568/2020 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Representante do Órgão do Ministério Público. Int. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
13/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao Representante do Órgão do Ministério Público. Int.
13/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/08/2020		Mandado Juntado
13/08/2020		Conclusos para Decisão
11/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70342077-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2020 17:08
08/08/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 3610/3616
23/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0439/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que o Agravo de Instrumento n. 2257564-55.2019.8.26.0000 não foi conhecido, conforme v.Acórdão de fls. 2582/2586 e, ainda, considerando o sistema judicial de plantão judicial e trabalho remoto estabelecidos pelos Provimentos CSM nº 2549/2020, 2554/2020, 2556/2020, 2560/2020 e 2561/2020, este último que estendeu o Sistema Remoto de Trabalho até 30.06.2020, em razão da classificação de Pandemia havida pelo COVID-19, com prejuízos para o cumprimento dos atos regulares dos processos, havendo possibilidade futura de extensão deste regime de serviços, determino que após o restabelecimento da regularização dos serviços, cumpra-se a decisão de fl. 2313, expedindo-se os mandados de reintegração de posse e citação e notificação para desocupação voluntária lá determinados. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
22/06/2020		Decisão Vistos. Considerando que o Agravo de Instrumento n. 2257564-55.2019.8.26.0000 não foi conhecido, conforme v.Acórdão de fls. 2582/2586 e, ainda, considerando o sistema judicial de plantão judicial e trabalho remoto estabelecidos pelos Provimentos CSM nº 2549/2020, 2554/2020, 2556/2020, 2560/2020 e 2561/2020, este último que estendeu o Sistema Remoto de Trabalho até 30.06.2020, em razão da classificação de Pandemia havida pelo COVID-19, com prejuízos para o cumprimento dos atos regulares dos processos, havendo possibilidade futura de extensão deste regime de serviços, determino que após o restabelecimento da regularização dos serviços, cumpra-se a decisão de fl. 2313, expedindo-se os mandados de reintegração de posse e citação e notificação para desocupação voluntária lá determinados. Intime-se.
22/06/2020		Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado
19/06/2020		Conclusos para Decisão
19/06/2020		Pedido de Informações Juntado
07/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/04/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2020/027749-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2020 Local: Oficial de justiça - Cristina fernandes Guidotti
01/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3017 Página: 3982/3987
30/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2020 Data da Disponibilização: 30/03/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3015 Página: 2616/2643
30/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0226/2020 Teor do ato: Vistos. Cota do Ministério Publico de fls. 2571/2574: intime-se pessoalmente a procuradoria do Município de Guarulhos na pessoa da Dra. Graciene Heloisa M. Da Costa para que a mesma reveja a resposta do oficio de fls. 2562/2563, prestando todos esclarecimentos nos termos da Cota do Ministério Publico de fls. 2571/2574 item 2, encaminhe-se com o mandado senha para acesso ao processo. Item 3 da cota de fls. 2571/2574: oficie-se. Int. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
27/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota do Ministério Publico de fls. 2571/2574: intime-se pessoalmente a procuradoria do Município de Guarulhos na pessoa da Dra. Graciene Heloisa M. Da Costa para que a mesma reveja a resposta do oficio de fls. 2562/2563, prestando todos esclarecimentos nos termos da Cota do Ministério Publico de fls. 2571/2574 item 2, encaminhe-se com o mandado senha para acesso ao processo. Item 3 da cota de fls. 2571/2574: oficie-se. Int.
27/03/2020		Conclusos para Despacho
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0207/2020 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
19/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70113450-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/03/2020 15:54
17/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se.
16/03/2020		Conclusos para Decisão
13/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 4340/4345
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0153/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2554: reitere-se o oficio expedido a fl. 2460. Aguarde-se o deslinde do agravo de instrumento 2257564-55.2019.8.26.0000. Int. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
03/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2554: reitere-se o oficio expedido a fl. 2460. Aguarde-se o deslinde do agravo de instrumento 2257564-55.2019.8.26.0000. Int.
03/03/2020		Conclusos para Decisão
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 3577/3589
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0139/2020 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
18/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70066225-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/02/2020 18:33
17/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se.
17/02/2020		Conclusos para Decisão
07/02/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
28/01/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
28/01/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
28/01/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
28/01/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
28/01/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certifico que devolvo o mandado sem cumprimento a pedido da Secretaria. Nada mais.
28/01/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
28/01/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
28/01/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
28/01/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
28/01/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
28/01/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
28/01/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
28/01/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
28/01/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
28/01/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
28/01/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
28/01/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
27/01/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
27/01/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
27/01/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
27/01/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
27/01/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
27/01/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
27/01/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
27/01/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
27/01/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
27/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2020 Data da Disponibilização: 08/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2959 Página: 1371/1386
08/01/2020		AR Positivo Juntado
08/01/2020		AR Positivo Juntado
07/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0004/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2317/2330: anote-se a interposição de agravo de instrumento. Fls. 2464/2465 e 2467/2468: considerando que foi concedido efeito suspensivo à decisão de fl. 2313, solicite-se com urgência a devolução dos mandados expedidos às fls. 2333/2376, 2380/2459. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
15/12/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
02/12/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 2317/2330: anote-se a interposição de agravo de instrumento. Fls. 2464/2465 e 2467/2468: considerando que foi concedido efeito suspensivo à decisão de fl. 2313, solicite-se com urgência a devolução dos mandados expedidos às fls. 2333/2376, 2380/2459. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Intime-se.
01/12/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2019		Conclusos para Decisão
29/11/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70572202-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2019 13:41
28/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/11/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114421-5 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114419-3 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114412-6 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114410-0 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114396-0 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114393-6 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114389-8 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114386-3 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114385-5 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114383-9 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114356-1 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114336-7 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114330-8 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114304-9 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114300-6 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114298-0 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114294-8 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114292-1 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114290-5 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114179-8 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114183-6 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114182-8 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114170-4 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114168-2 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114166-6 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114158-5 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114156-9 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114146-1 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114142-9 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114137-2 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114135-6 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114132-1 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114131-3 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114126-7 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114125-9 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114124-0 Situação: Não cumprido em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114121-6 Situação: Não cumprido em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
25/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/114120-8 Situação: Não cumprido em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
25/11/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/113698-0 Situação: Não cumprido em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
21/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/113679-4 Situação: Não cumprido em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
21/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/113672-7 Situação: Não cumprido em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
21/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/113665-4 Situação: Não cumprido em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
21/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/113662-0 Situação: Não cumprido em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
21/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/113642-5 Situação: Não cumprido em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
21/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/113641-7 Situação: Não cumprido em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
21/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/113639-5 Situação: Não cumprido em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
21/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/113638-7 Situação: Não cumprido em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
21/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/113636-0 Situação: Não cumprido em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
21/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/113634-4 Situação: Não cumprido em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
21/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/113633-6 Situação: Não cumprido em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
21/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/113632-8 Situação: Não cumprido em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
21/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/113631-0 Situação: Não cumprido em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
21/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/113629-8 Situação: Não cumprido em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
21/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/113628-0 Situação: Não cumprido em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
21/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/113626-3 Situação: Não cumprido em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
21/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/113623-9 Situação: Não cumprido em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
21/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/113621-2 Situação: Não cumprido em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
21/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/113619-0 Situação: Não cumprido em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
21/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/113590-9 Situação: Não cumprido em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
21/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/113589-5 Situação: Não cumprido em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
21/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/113587-9 Situação: Não cumprido em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
21/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/113585-2 Situação: Não cumprido em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
21/11/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2019/113584-4 Situação: Não cumprido em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
19/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70554825-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 19/11/2019 11:18
14/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0882/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 3575/3586
12/11/2019		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0882/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 2284/2290 e 2298/2302: ante o quanto informado e, a manifestação do Ministério Público de fls. 2308/2309, considerando que decorrido o prazo para desocupação voluntária dos ocupantes citados nos autos, expeça-se mandado de reintegração de posse nos termos da decisão de fls. 1941/1942. O mandado de reintegração de posse a ser expedido deverá ser em desfavor de todos os réus citados nos autos, considerando, inclusive aqueles citados às fls. 2241, 2267, 2270 e 2272, incluindo-se, inclusive, no polo passivo da ação. Expeça-se, também mandado de citação e notificação para desocupação voluntária nos termos da decisão de fls. 1941/1942, de eventuais ocupantes do imóvel em questão, ainda não citados, devendo o Oficial de Justiça fazer tal levantamento no local. Fls. 2304: conforme parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido, reiterando-se a resposta do oficio de fl. 109. Item 4 da cota ministerial (fl. 2309), oficie-se. Intimem-se as partes, bem como a Defensoria Publica, ante sua intervenção nos autos (fl. 1941). Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
07/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 2284/2290 e 2298/2302: ante o quanto informado e, a manifestação do Ministério Público de fls. 2308/2309, considerando que decorrido o prazo para desocupação voluntária dos ocupantes citados nos autos, expeça-se mandado de reintegração de posse nos termos da decisão de fls. 1941/1942. O mandado de reintegração de posse a ser expedido deverá ser em desfavor de todos os réus citados nos autos, considerando, inclusive aqueles citados às fls. 2241, 2267, 2270 e 2272, incluindo-se, inclusive, no polo passivo da ação. Expeça-se, também mandado de citação e notificação para desocupação voluntária nos termos da decisão de fls. 1941/1942, de eventuais ocupantes do imóvel em questão, ainda não citados, devendo o Oficial de Justiça fazer tal levantamento no local. Fls. 2304: conforme parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido, reiterando-se a resposta do oficio de fl. 109. Item 4 da cota ministerial (fl. 2309), oficie-se. Intimem-se as partes, bem como a Defensoria Publica, ante sua intervenção nos autos (fl. 1941). Intime-se.
22/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1038882-65.2016.8.26.0224 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Posse
22/10/2019		Conclusos para Decisão
21/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0816/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 3672/3686
18/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70501201-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/10/2019 14:27
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0816/2019 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
15/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se.
10/10/2019		Conclusos para Decisão
08/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70479743-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2019 12:20
07/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0767/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 3851/3862
04/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70476004-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2019 18:50
02/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0767/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 2295: esclareça a autora seu pedido de fls. 2284/2290. Int. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
01/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 2295: esclareça a autora seu pedido de fls. 2284/2290. Int.
01/10/2019		Conclusos para Decisão
30/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0745/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 3966/3969
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0737/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 3318/3329
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0745/2019 Teor do ato: Vistos. Adite-se o mandado para integral cumprimento, nos termos formulados a folhas retro. Int. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
23/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Adite-se o mandado para integral cumprimento, nos termos formulados a folhas retro. Int.
22/09/2019		Conclusos para Decisão
20/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70449445-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2019 17:58
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0737/2019 Teor do ato: "INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 2237, 2238, 2239, 2240, 2273, 2274, 2275, 2276, 2277, 2278, 2279, 2280 E 2281 NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Elzo Amancio (OAB 126100/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
19/09/2019		Ato ordinatório "INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 2237, 2238, 2239, 2240, 2273, 2274, 2275, 2276, 2277, 2278, 2279, 2280 E 2281 NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.
13/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certifico que não foi possível proceder à citação e notificação da requerida MARIA ANGÉLICA, tendo em vista que, em diligências na Rua Dolomita, 541, antigo 99, às 19h de 21/08, dentre outras feitas posteriormente, não a encontrei e nem obtive nenhuma informação que possibilitasse sua localização e fui informado, em novas diligências feitas por volta das 11h de 25/08, de que ela tem uma casa inacabada no endereço e de que "só aparece de vez em quando", no referido endereço. Nada mais.
13/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/09/2019		Mandado Juntado
13/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/09/2019		Mandado Juntado
13/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/09/2019		Mandado Juntado
13/09/2019		AR Positivo Juntado
13/09/2019		AR Positivo Juntado
11/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70431225-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2019 16:49
02/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70412766-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2019 17:41
02/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2019/075360-9 dirigi-me ao endereço: Rua Coronel Lopes Branco, 388, cep. 02221020, Zona Norte, São Paulo, SP, 17/8 às 13h10, e aí sendo CITEI pessoalmente Obam Ordem Beneficente de Ajuda Mutua na pessoa de seu responsável, Sr. Parmenab dos Santos Ferreira, que após a leitura do mandado, inteirado de todo teor constante no mesmo, exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe fora oferecida. Face ao exposto, remeto o presente mandado ao cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé.
02/09/2019		Mandado Juntado
30/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70405335-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/08/2019 19:25
25/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0668/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 3659/3671
16/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/077600-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2019 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
16/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/077606-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2019 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
16/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/077619-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2019 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
16/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/077624-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2019 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
16/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/077550-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2019 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
16/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/077593-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
16/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/077548-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2019 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
16/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/077555-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2019 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
16/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/077585-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
16/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/077579-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
16/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/077574-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2019 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo
16/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/077572-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2019 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
16/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/077567-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2019 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
16/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/077565-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2019 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
16/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/077561-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2019 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
16/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/077542-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2019 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0668/2019 Teor do ato: Vistos. fl. 2194: abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
14/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. fl. 2194: abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se.
14/08/2019		Documento Juntado
14/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2019		Conclusos para Despacho
14/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70374687-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2019 17:16
13/08/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/075360-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2019 Local: Oficial de justiça - Priscila Gomes Franzão
13/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/075373-0 Situação: Não cumprido em 16/08/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
12/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0655/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 3844/3862
08/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2019		Documento Juntado
08/08/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0655/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência aos requeridos da cota ministerial de fls. 2161 itens 1, 2 e 5. Oficie-se conforme item 3 com encaminhamento das informações de fls. 2140/2147 e 2148/2151. Sem prejuízo, considerando o julgamento do agravo de instrumento n. 2059581-48.2019.8.26.0000 no qual foi negado provimento ao recurso (fls. 2119/2126), contando com sua publicidade no DJE em 05/07/2019, conforme "print" de fl. 2127, cumpra-se a decisão de fls. 1941/1942, expedindo-se os devidos mandados. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
06/08/2019		Decisão Vistos. Ciência aos requeridos da cota ministerial de fls. 2161 itens 1, 2 e 5. Oficie-se conforme item 3 com encaminhamento das informações de fls. 2140/2147 e 2148/2151. Sem prejuízo, considerando o julgamento do agravo de instrumento n. 2059581-48.2019.8.26.0000 no qual foi negado provimento ao recurso (fls. 2119/2126), contando com sua publicidade no DJE em 05/07/2019, conforme "print" de fl. 2127, cumpra-se a decisão de fls. 1941/1942, expedindo-se os devidos mandados. Intime-se.
02/08/2019		Conclusos para Decisão
02/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70355168-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/08/2019 12:53
01/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70352441-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2019 11:30
31/07/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certifico que devolvo o mandado sem cumprimento a pedido da Secretaria. Nada mais.
31/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0627/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2858 Página: 4033/4043
29/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70346387-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2019 18:07
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0627/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 2130/2131 e 2135: Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
26/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2130/2131 e 2135: Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se.
25/07/2019		Conclusos para Decisão
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0615/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 6122/6139
23/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70334757-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2019 11:14
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0615/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 2101/2103: nota-se que o requerido vem a Juízo reiterando pedidos já apreciados e indeferidos, em desconformidade com a Lei processual em vigor, agindo de forma arbitrária a ensejar o que dispõe os artigos 77, inc. IV e VI cc parágrafo 2º cc artigo 80, incisos IV, V e VII, ambos do Novo Código de Processo Civil. Por outra banda, por consumativa, na lição de Moacyr Amaral Santos, se entende a preclusão resultante de ato decisório (sentença, decisão interlocutória), que, uma vez transitado em julgado, se torna irrevogável e impede o reexame da questão decidida (in Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, vol. 3, Saraiva, 3ª ed, p. 52). Por incidência desse preceito, as matérias não impugnadas oportunamente, por meio do remédio processual adequado, tornam-se infensas a modificação posterior, uma vez que acobertadas pelos mantos da coisa julgada e da preclusão. Assim sendo, fica INDEFERIDO o pleito. Advirto-os de que a insistência de repetição de pedidos será caracterizado a má-fé e, ainda, que sua conduta ficará claramente demonstrada em ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, parágrafo 2º, e que será aplicado multa de 20% sobre o valor causa, e, ainda, nos termos do artigo 81, a multa em 10% sobre o valor da dívida a ser revertida em favor da exequente, todos do Novo Código de Processo Civil. Fls. 2116: defiro, oficiando-se como solicitado. Fls. 2119/2126: houve julgado definitivo do agravo n. 2059581-48.2016.8.26.0000. Como é sabido, eventual apresentação de recurso será recebido no efeito devolutivo, sem suspensão da ordem. Assim sendo, expeçam-se mandado, conforme já determinado. Int. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
22/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2101/2103: nota-se que o requerido vem a Juízo reiterando pedidos já apreciados e indeferidos, em desconformidade com a Lei processual em vigor, agindo de forma arbitrária a ensejar o que dispõe os artigos 77, inc. IV e VI cc parágrafo 2º cc artigo 80, incisos IV, V e VII, ambos do Novo Código de Processo Civil. Por outra banda, por consumativa, na lição de Moacyr Amaral Santos, se entende a preclusão resultante de ato decisório (sentença, decisão interlocutória), que, uma vez transitado em julgado, se torna irrevogável e impede o reexame da questão decidida (in Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, vol. 3, Saraiva, 3ª ed, p. 52). Por incidência desse preceito, as matérias não impugnadas oportunamente, por meio do remédio processual adequado, tornam-se infensas a modificação posterior, uma vez que acobertadas pelos mantos da coisa julgada e da preclusão. Assim sendo, fica INDEFERIDO o pleito. Advirto-os de que a insistência de repetição de pedidos será caracterizado a má-fé e, ainda, que sua conduta ficará claramente demonstrada em ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, parágrafo 2º, e que será aplicado multa de 20% sobre o valor causa, e, ainda, nos termos do artigo 81, a multa em 10% sobre o valor da dívida a ser revertida em favor da exequente, todos do Novo Código de Processo Civil. Fls. 2116: defiro, oficiando-se como solicitado. Fls. 2119/2126: houve julgado definitivo do agravo n. 2059581-48.2016.8.26.0000. Como é sabido, eventual apresentação de recurso será recebido no efeito devolutivo, sem suspensão da ordem. Assim sendo, expeçam-se mandado, conforme já determinado. Int.
22/07/2019		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70333378-8 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 22/07/2019 16:34
22/07/2019		Conclusos para Despacho
22/07/2019		Documento Juntado
22/07/2019		Documento Juntado
22/07/2019		Mandado Juntado
22/07/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70319137-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/07/2019 14:39
14/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0570/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 3630/3642
10/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70307032-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2019 13:01
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0570/2019 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
03/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se.
02/07/2019		Conclusos para Decisão
02/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70294904-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2019 16:52
28/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/06/2019		Documento Juntado
19/06/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/06/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento tendo em vista o encerramento da prestação de serviços deste Oficial à Comarca de Guarulhos, conforme publicado no DJE, dia 28/05/2019, caderno 01 administrativo; pagina 64. Assim, devolvo o presente mandado pra redistribuição. Nada mais.
19/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo devido solicitação do cartório, via e-mail.
19/06/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/06/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/06/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/06/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/06/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/06/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
18/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2019		Documento Juntado
11/06/2019		Documento Juntado
11/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/048714-3 Situação: Não cumprido em 22/07/2019 Local: Oficial de justiça - Honório Belfort de Andrade Resende
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página: 4030/4035
31/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0485/2019 Teor do ato: Vistos. Em face da notícia de outro agravo de instrumento pendente de julgamento e para que não haja tumulto ao bom andamento do processo, assim como apresentado pela parte autora a fls.2029, reconsidero a decisão de fls.2006 para manter a suspensão da ordem de reintegração, até que se tenha desfecho do recurso mencionado. Recolha-se os mandados expedidos, tornando-os sem efeito. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
30/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2019		Decisão Vistos. Em face da notícia de outro agravo de instrumento pendente de julgamento e para que não haja tumulto ao bom andamento do processo, assim como apresentado pela parte autora a fls.2029, reconsidero a decisão de fls.2006 para manter a suspensão da ordem de reintegração, até que se tenha desfecho do recurso mencionado. Recolha-se os mandados expedidos, tornando-os sem efeito. Intime-se.
29/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 3925/3935
28/05/2019		Conclusos para Decisão
24/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/048575-2 Situação: Não cumprido em 30/05/2019 Local: Oficial de justiça - Sandro Marcos Anacleto Onório
24/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/048564-7 Situação: Não cumprido em 30/05/2019 Local: Oficial de justiça - Sandro Marcos Anacleto Onório
24/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/048561-2 Situação: Não cumprido em 30/05/2019 Local: Oficial de justiça - Sandro Marcos Anacleto Onório
24/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/048555-8 Situação: Não cumprido em 30/05/2019 Local: Oficial de justiça - Sandro Marcos Anacleto Onório
24/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/048551-5 Situação: Não cumprido em 17/06/2019 Local: Oficial de justiça - Sandro Marcos Anacleto Onório
24/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/048546-9 Situação: Não cumprido em 30/05/2019 Local: Oficial de justiça - Sandro Marcos Anacleto Onório
24/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/048542-6 Situação: Cumprido parcialmente em 30/05/2019 Local: Oficial de justiça - Sandro Marcos Anacleto Onório
24/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/048532-9 Situação: Não cumprido em 30/05/2019 Local: Oficial de justiça - Sandro Marcos Anacleto Onório
24/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0463/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado, conforme decisão de fls. 1941/1942. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Int. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
23/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70230305-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2019 16:22
22/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70227756-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 16:31
22/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/048524-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/06/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
22/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/048508-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/06/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
22/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/048506-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/06/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
22/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/048505-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/06/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
22/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/048503-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/06/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
22/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/048501-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/06/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
22/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/048496-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/06/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
22/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/048492-6 Situação: Cancelado em 22/05/2019 Local: Oficial de justiça -
22/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/048487-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/06/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
22/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/048481-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/06/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Souza
22/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/048478-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2019 Local: Oficial de justiça - José Francisco Rodrigues da Cruz
20/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado, conforme decisão de fls. 1941/1942. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Int.
20/05/2019		Conclusos para Despacho
16/05/2019		Documento Juntado
16/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70174616-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2019 13:13
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2779 Página: 3554/3567
26/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0272/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da decisão de fls.1975, deferindo liminar para suspender a decisão agravada. Determino que se aguarde o desfecho do recurso interposto, considerando a suspensão da decisão 1941 que determinou a expedição de mandado. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
22/03/2019		Decisão Vistos. Diante da decisão de fls.1975, deferindo liminar para suspender a decisão agravada. Determino que se aguarde o desfecho do recurso interposto, considerando a suspensão da decisão 1941 que determinou a expedição de mandado. Intime-se.
22/03/2019		Conclusos para Decisão
22/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70120276-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 21/03/2019 19:08
15/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70109981-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2019 18:51
14/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2019 Data da Disponibilização: 25/02/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 2756 Página: 3877/3883
22/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0171/2019 Teor do ato: Vistos. Admito a intervenção da Defensoria Pública nos presentes autos, intimando-a pessoalmente dos atos processuais (fls. 623/668). Anote-se. Ante a apresentação de certidão de inventariante (fls.1936 ), dou por regularizado o polo ativo da ação em relação ao Espólio de Otacilio Borges de Queiroz, regularizando-se a serventia no sistema para o fim de constar Espólio de Otacilio Borges de Queiroz representado pela inventariante Nadir da Silva Queiroz. A fim de regularizar os autos, considerando as contestações apresentados, proceda a serventia a inclusão no polo passivo dos contestantes de fls. 847/874, 1357/1370 e 1886/1993, além daqueles citados pelo Senhor Oficial de Justiça às fls. 1587/1588. Defiro a inclusão no polo passivo de Obam Ordem Beneficente de Ajuda Mutua indicado a fl. 1601. Defiro também a inclusão no polo passivo das pessoas indicadas pelo autor às fls. 1605/1606, quais sejam: Karol e ots., providenciando a serventia também a inclusão destes, cuja qualificação completa se dará quando de suas citações; No entanto, antes da determinação da reintegração forçada, necessário a citação e, notificação para desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze) dias, de tais pessoas. Assim, expeça-se mandado citação e notificação para os requeridos Obam ordem Beneficiente de Ajuda Mutua (fs. 1601) e dos requeridos karol e ots de fls. 1605/1606. Após as devidas citações e notificações acima determinadas, decorrido o prazo para desocupação voluntária, expeça-se mandado de reintegração de posse, solicitando-se à Central de Mandados a designação de todos os oficiais de justiça que cumprem mandados na área 7 para tal desiderato. No dia da diligência deverão os Oficiais de Justiça, solicitar aos autores, a relação dos desocupantes voluntários. A fim de possibilitar a reintegração de posse, defiro o pedido do Ministério Público de fl. 1870 item 4- oficiando-se ao Senhor Comandante da Policia Militar, a fim de solicitar informações a respeito das diligências de apoio sobre os percalços noticiados e o plano de trabalho a ser adotado. Com referidas informações, dê-se vista ao Ministério Público, para manifestação, inclusive sobre os pedidos da Defensoria Pública de fls. 666/668. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
20/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70070182-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2019 12:49
18/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 3767/3776
14/02/2019		Decisão Vistos. Admito a intervenção da Defensoria Pública nos presentes autos, intimando-a pessoalmente dos atos processuais (fls. 623/668). Anote-se. Ante a apresentação de certidão de inventariante (fls.1936 ), dou por regularizado o polo ativo da ação em relação ao Espólio de Otacilio Borges de Queiroz, regularizando-se a serventia no sistema para o fim de constar Espólio de Otacilio Borges de Queiroz representado pela inventariante Nadir da Silva Queiroz. A fim de regularizar os autos, considerando as contestações apresentados, proceda a serventia a inclusão no polo passivo dos contestantes de fls. 847/874, 1357/1370 e 1886/1993, além daqueles citados pelo Senhor Oficial de Justiça às fls. 1587/1588. Defiro a inclusão no polo passivo de Obam Ordem Beneficente de Ajuda Mutua indicado a fl. 1601. Defiro também a inclusão no polo passivo das pessoas indicadas pelo autor às fls. 1605/1606, quais sejam: Karol e ots., providenciando a serventia também a inclusão destes, cuja qualificação completa se dará quando de suas citações; No entanto, antes da determinação da reintegração forçada, necessário a citação e, notificação para desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze) dias, de tais pessoas. Assim, expeça-se mandado citação e notificação para os requeridos Obam ordem Beneficiente de Ajuda Mutua (fs. 1601) e dos requeridos karol e ots de fls. 1605/1606. Após as devidas citações e notificações acima determinadas, decorrido o prazo para desocupação voluntária, expeça-se mandado de reintegração de posse, solicitando-se à Central de Mandados a designação de todos os oficiais de justiça que cumprem mandados na área 7 para tal desiderato. No dia da diligência deverão os Oficiais de Justiça, solicitar aos autores, a relação dos desocupantes voluntários. A fim de possibilitar a reintegração de posse, defiro o pedido do Ministério Público de fl. 1870 item 4- oficiando-se ao Senhor Comandante da Policia Militar, a fim de solicitar informações a respeito das diligências de apoio sobre os percalços noticiados e o plano de trabalho a ser adotado. Com referidas informações, dê-se vista ao Ministério Público, para manifestação, inclusive sobre os pedidos da Defensoria Pública de fls. 666/668. Intime-se.
14/02/2019		Conclusos para Decisão
12/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70054987-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2019 16:34
12/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0114/2019 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, ante noticia do falecimento do autor Otacilio Borges de Queiroz, conforme podemos verificar pela petição de fls. 1343/1352, com juntada de certidão de óbito de fl. 1353. Assim, nos termos do art. 75, VII do CPC, o espólio será representado em Juízo pelo inventariante, sendo admitida somente excepcionalmente a representação do espólio pela totalidade de herdeiros. Assim, evitando-se nulidades, deverá a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a distribuição de inventário ou arrolamento sumário de bens, com nomeação judicial de inventariante, sob pena de anulação da ação (art. 76, parágrafo 1. I, CPC), bem como regularizar sua representação processual. Assim nos termos do artigo 313, I, do C.P.C., o feito ficará suspenso até a regularização acima determinada. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
12/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70053953-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2019 11:56
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 4042/4046
04/02/2019		Decisão Vistos. Primeiramente, ante noticia do falecimento do autor Otacilio Borges de Queiroz, conforme podemos verificar pela petição de fls. 1343/1352, com juntada de certidão de óbito de fl. 1353. Assim, nos termos do art. 75, VII do CPC, o espólio será representado em Juízo pelo inventariante, sendo admitida somente excepcionalmente a representação do espólio pela totalidade de herdeiros. Assim, evitando-se nulidades, deverá a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a distribuição de inventário ou arrolamento sumário de bens, com nomeação judicial de inventariante, sob pena de anulação da ação (art. 76, parágrafo 1. I, CPC), bem como regularizar sua representação processual. Assim nos termos do artigo 313, I, do C.P.C., o feito ficará suspenso até a regularização acima determinada. Intime-se.
01/02/2019		Conclusos para Decisão
30/01/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WGRU.19.70032196-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 30/01/2019 17:42
29/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70029651-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2019 18:06
23/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0058/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os autores sobre a cota ministerial de fls. 1869/1871, inclusive sobre o interesse no prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
22/01/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70015977-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/01/2019 11:51
21/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se os autores sobre a cota ministerial de fls. 1869/1871, inclusive sobre o interesse no prosseguimento do feito. Int.
16/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70009911-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 16/01/2019 16:42
16/01/2019		Conclusos para Decisão
16/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
31/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70531702-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/12/2018 13:23
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70527891-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2018 15:38
19/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2018		Reconvenção Entranhada
19/12/2018		Reconvenção Entranhada
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: 1040223-58.2018.8.26.0224 Tipo da Petição: Reintegração / Manutenção de Posse Data: 05/11/2018 14:54
19/12/2018		Processo Entranhado Entranhado o processo 1040223-58.2018.8.26.0224 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
19/12/2018		Proferido Despacho Vistos. Entranhe-se a presente na forma de praxe, tornando conclusos. Int.
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70478119-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2018 10:46
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70462294-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2018 16:57
19/12/2018		Proferido Despacho Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas para citação postal, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.
15/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70512737-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2018 17:14
11/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70511357-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2018 11:24
10/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1247/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 3654/3656
05/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1247/2018 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP)
04/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se.
04/12/2018		Conclusos para Decisão
03/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1214/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2707 Página: 3719/3722
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1214/2018 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao resultado parcial do mandado retro. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP)
27/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao resultado parcial do mandado retro.
27/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2018/080119-8 dirigi-me ao endereço da Rua Dolomita, nº 541, antigo 99, Parque Mikail II, Guarulhos - SP, no dia 12.09.2018, por volta das 18:00 horas, oportunidade em que citei e notifiquei pessoalmente: Antonio dos Santos Falcão, RG nº 37.403.655, CPF nº 460.339.555-87; 2. Edmilson Aquino da Silva, RG nº 48.709.324; 3. Dimas Bezerra, RG nº 9.897.242, CPF nº 881.519.568-87; 4. Luciana Maria Novaes, RG nº 26.684.155-7, CPF nº 187.447.758-22; 5. Maria De Fátima de Melo Agostino, RG nº 28.984.801-5, CPF nº 174.559.338-19; 6. Clebson Rodrigues de Morais, RG nº 38.006.111-71, CPF nº 287.756.528-97; 7. Maria Nadia Aguiar Gomes, RG nº 2009099028373, CPF nº 059.930.543-60; 8. Geovan Santana Neto, RG nº 155.597.854, CPF nº 050.731.228-79; 9. Juliano Bezerra da Silva, RG nº 38.664.546-2, CPF nº 447.120.828-44; 10. Lucas Almeida de Oliveira, RG nº 47.226.410-2, CPF nº 413.919.088-48; 11. José Gonçalves do Nascimento, RG nº 53.676.200, CPF nº 658.764.824-04; 12. Elias Francisco Veloso, RG nº 59.311.958-7; CPF nº 065.296.916-00; 13. Enéas Darci Pires de Camargo, RG nº 16.936.969, CPF nº 042.144.138-06; 14. José Agesilan de Souza de Carvalho, RG nº 19.979.152-1, CPF nº 091.424.218-02; 1 15. Valdir de Ramos, RG nº 12.960.445-8, CPF nº 090191.748-60; 16. Cleide Maria das Chagas Santos, RG nº 53.105.598-X, CPF nº 389.497.415-04; 17. Francisco Barboza do Nascimento, RG nº 26.609.997-X, CPF nº 068.988.508-30; 18. no dia 16.09.2018, por volta das 15:30 horas, retornei ao local, e citei e notifiquei pessoalmente Raimunda dos Anjos da Conceição, RG nº 0510954839, CPF nº 684.591.575-04. Os quais cientes ficaram ciente do inteiro teor do presente, receberam as contrafés, porém recusaram-se a exarar a nota de ciente, sendo anotados os nomes e números de documentos de identificação no verso das folhas 686 e nas folhas 687 por este oficial de justiça. No dia 20.09.2018, na Rua Humberto de Campos, nº 715, Vila Tijuco, Guarulhos - SP, no Setor P/3 do 15º Batalhão da Polícia Militar, o ofício de requisição de força policial, conforme recibo do ofício de folhas 788 anexo. No dia 02.10.2018, na Rua Conceição do Rio Verde, nº 230, Sítio dos Morros, Guarulhos - SP, na sede da 3ª Cia da Polícia Militar houve reunião com o Capitão da Polícia Militar Santos Soares oportunidade em que ficou acertado que o apoio da polícia militar para efetivação da reintegração de posse seria concedido após as eleições, provavelmente no dia 08.11.2018, com encontro neste dia , por volta das 05:30 horas, na Base Comunitária da Polícia Militar, situada na Praça Oito de Dezembro, Taboão, Guarulhos - SP. Assim sendo, do ponto de encontro referido acima, este oficial de justiça, juntamente com o Capitão Hélio da polícia miliar comandando a equipe de policiais militares, acompanhado do Advogado Valter Pereira da Cruz, representando a requerente Nadir da Silva Queiroz, com dois caminhões e uns sete braçais, no dia 08.11.2018, por volta das 07:30 horas, debaixo de muita chuva que aconteceu quase o dia todo, adentramos na área de reintegração de posse descrita na ordem judicial, porém mesmo sendo fornecido mais um caminhão só fora possível desocupar quatro imóveis referentes aos moradores 1. Antonio dos Santos Falcão, RG nº 37.403.655, SSPSP, CPF nº 460.339.555-87; 2. Edmilson Aquino da Silva, RG nº 48.709.324; 13. Enéas Darci Pires de Camargo, RG nº 16.936.969, CPF nº 042.144.138-06; e 16. Cleide Maria das Chagas Santos, RG nº 53.105.598-X, CPF nº 389.497.415-04, cujos bens foram destinados para local de interesse dos proprietários. Sendo encerrado neste dia a reintegração de posse por volta das 15:40 horas, devido os meios serem insuficientes para continuá-la pelo menos até as 18:00 horas, período claro do dia. Então, em reunião com o capitão Hélio da Polícia Militar e com o advogado Valter Pereira da Cruz, representando a requerente, já que esta não apareceu no local, fora proposto por mim e pelo oficial da PM o fornecimento de pelo sete caminhões para o cumprimento integral do mandado com reinício no dia 09.11.2018, por volta das 06:00 horas, haja vista haver ainda quatorze imóveis a serem desocupados. Ocorre que, no dia e horários mencionados, apenas este oficial de justiça, o Capitão Hélio e a equipe da PM apareceram ao local, ausentes a parte requerente, seu patrono e os meios, impossibilitando, desta forma, o cumprimento integral da ordem judicial. Tentei via telefone e whatsapp contato com o advogado Walter Pereira da Cruz, mas não obtive êxito, sendo que no mesmo dia verifiquei uma ligação perdida de seu número mas retornando não logrei contato, salientando até a presente da não mais fez contato. Ademais, aproveito a oportunidade para requerer ao juízo, como sugestão, quando do retorno ao local para o cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse, seja deferido a inclusão de todos os oficiais de justiça que cumprem mandados na área 7 para cumpri-la, pois favorece a celeridade e a eficiência na execução da ordem haja vista ser possível desocupar várias moradias simultaneamente com o fornecimento de meios suficientes. O referido é verdade e dou fé. Guarulhos, 23 de novembro de 2018. Número de Cotas:1 Parque Mikail - 8,38 km
27/11/2018		Mandado Juntado
27/11/2018		Mandado Juntado
27/11/2018		Mandado Juntado
27/11/2018		Mandado Juntado
22/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70480711-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2018 11:39
21/11/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
14/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70474579-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2018 17:18
14/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70474568-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2018 17:12
14/11/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70473369-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/11/2018 12:45
14/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1163/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 3613/3622
14/11/2018		Documento Juntado
09/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1163/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1332: Manifeste-se a parte autora assim como já determinado quanto ao requerimento de fls.847, considerando que não são partes arroladas na inaugural. Superada a questão reintegratória e notificado os ocupantes do imóvel, defiro novamente a dilação de prazo de 15 dias como proposto, para que o Senhor Oficial de Justiça dê integral cumprimento ao mandado, observando-se ainda que os ocupantes poderão voluntariamente desocupar a área nesse novo prazo concedido. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP)
08/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70465210-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2018 19:45
08/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 1332: Manifeste-se a parte autora assim como já determinado quanto ao requerimento de fls.847, considerando que não são partes arroladas na inaugural. Superada a questão reintegratória e notificado os ocupantes do imóvel, defiro novamente a dilação de prazo de 15 dias como proposto, para que o Senhor Oficial de Justiça dê integral cumprimento ao mandado, observando-se ainda que os ocupantes poderão voluntariamente desocupar a área nesse novo prazo concedido. Intime-se.
08/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1141/2018 Data da Disponibilização: 06/11/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2694 Página: 3719/3723
08/11/2018		Conclusos para Decisão
08/11/2018		Requerimento Expedido Requerimento - Ordem de Arrombamento e Reforço Policial - Oficial de Justiça
08/11/2018		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WGRU.18.70463466-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 08/11/2018 11:15
08/11/2018		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WGRU.18.70463457-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 08/11/2018 11:13
05/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1141/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 847 e seguintes: manifestem-se os autores, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Fabiano Zanolla da Camara (OAB 312621/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP)
05/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 847 e seguintes: manifestem-se os autores, no prazo de quinze dias. Int.
02/11/2018		Conclusos para Despacho
01/11/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/11/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70438958-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/10/2018 18:25
22/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1005/2018 Data da Disponibilização: 08/10/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2675 Página: 3593/3604
05/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 1005/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 838/839: Ciência. Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP)
02/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70404369-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2018 14:42
01/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 838/839: Ciência. Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se.
01/10/2018		Conclusos para Despacho
01/10/2018		Ofício Juntado
01/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0980/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2668 Página: 3741/3753
26/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0980/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se como determinado para reintegração de posse, observando-se o quanto já determinado a fls.772. Int. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP)
25/09/2018		Decisão Vistos. Cumpra-se como determinado para reintegração de posse, observando-se o quanto já determinado a fls.772. Int.
24/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2018		Conclusos para Decisão
20/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70383672-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2018 07:11
18/09/2018		AR Positivo Juntado
10/09/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WGRU.18.70365710-8 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 10/09/2018 15:14
31/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0815/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2650 Página: 3362/3365
30/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0815/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.773 e 791: Mantenho a decisão irrecorrida de fls.772 por seus próprios fundamentos. Prossiga-se como determinado para integral cumprimento da ordem de reintegração de posse. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP)
30/08/2018		Decisão Vistos. Fls.773 e 791: Mantenho a decisão irrecorrida de fls.772 por seus próprios fundamentos. Prossiga-se como determinado para integral cumprimento da ordem de reintegração de posse. Intime-se.
27/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70345149-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/08/2018 21:00
23/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0777/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2643 Página: 4366/4371
23/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0777/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2643 Página: 4366/4371
22/08/2018		Conclusos para Decisão
21/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70334418-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2018 15:23
21/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0777/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o quanto informado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls.741/762 determino: Adite-se o mandado de reintegração de posse, para o seu devido cumprimento, a fim de citar e notificar os atuais ocupantes da área, para desocupação voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de reintegração forçada, devendo o mandado permanecer em mãos do Sr. Oficial de Justiça, para o devido fim, concedendo-se desde já, reforço policial, caso necessário, procedendo-se, inclusive com a devida qualificação dos referidos ocupantes, ficando desde já autorizado ordem de reforço policial, se necessário. Com o cumprimento do mandado, tornem conclusos para inclusão no polo passivo da ação dos ocupantes citados e qualificados. Oficie-se nos termos da cota ministerial de fls. 767 item 3. Fl. 769: o documento de fls. 769/770 não comprova a regularização do loteamento, mas apenas estudo para tal, solicitando, inclusive ao ocupante Parmenas dos Santos Ferreira, o mesmo mencionado na certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 763), cópia do titulo aquisitivo do imóvel. Incabivel no presente feito, a consignação de valores, já que é claro que trata-se de loteamento clandestino. A perícia requerida, será realizada junto aos autos de usucapião n. 0001239-81.2002.8.26.0224. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP)
21/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0777/2018 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP)
15/08/2018		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial
14/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2018/080119-8 Situação: Cumprido parcialmente em 23/11/2018 Local: Oficial de justiça - Sandro Marcos Anacleto Onório
14/08/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/08/2018		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WGRU.18.70320626-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 13/08/2018 17:45
10/08/2018		Decisão Vistos. Tendo em vista o quanto informado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls.741/762 determino: Adite-se o mandado de reintegração de posse, para o seu devido cumprimento, a fim de citar e notificar os atuais ocupantes da área, para desocupação voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de reintegração forçada, devendo o mandado permanecer em mãos do Sr. Oficial de Justiça, para o devido fim, concedendo-se desde já, reforço policial, caso necessário, procedendo-se, inclusive com a devida qualificação dos referidos ocupantes, ficando desde já autorizado ordem de reforço policial, se necessário. Com o cumprimento do mandado, tornem conclusos para inclusão no polo passivo da ação dos ocupantes citados e qualificados. Oficie-se nos termos da cota ministerial de fls. 767 item 3. Fl. 769: o documento de fls. 769/770 não comprova a regularização do loteamento, mas apenas estudo para tal, solicitando, inclusive ao ocupante Parmenas dos Santos Ferreira, o mesmo mencionado na certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 763), cópia do titulo aquisitivo do imóvel. Incabivel no presente feito, a consignação de valores, já que é claro que trata-se de loteamento clandestino. A perícia requerida, será realizada junto aos autos de usucapião n. 0001239-81.2002.8.26.0224. Intime-se.
10/08/2018		Conclusos para Decisão
09/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70315899-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2018 17:21
08/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70313934-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/08/2018 18:22
07/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público, vindo-me conclusos em seguida. Intime-se.
07/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo da Rua Conceição do Rio Verde, nº 230, Sítios dos Morros, Guarulhos - SP, 3ª Cia do 15º Batalhão da Polícia Militar da Comarca de Guarulhos - SP, verificando que os requeridos Ricardo Juliano de Moura e Dergham Ahamad Dergham não compareceram ao local e, por outro lado, compareceram várias pessoas na qualidade de terceiros ocupantes da área objeto de reintegração de posse, bem como a ordem judicial devendo ser cumprida somente em relação aos requeridos mencionados, em consulta verbal junto ao juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos - SP, no dia 26.07.2018, fora determinado verbalmente a realização de constatação no local, o que fora efetuado no dia 29.07.2018, por volta das 17:22 horas, em diligência na rua Dolomita, nº 541, antigo 99, Parque Mikail, Guarulhos - SP, oportunidade em que fora verificado que os requeridos não estão diretamente ocupando a área pois não são encontrados no endereço mencionado. Aliás, acerca do primeiro requerido, conforme folhas 190 e 191 dos autos, dificultou sua localização provocando a citação por hora certa por este oficial de justiça. Há de se observar que a área de reintegração de posse está sendo ocupada por terceiros desde o ato de citação conforme nomes mencionados (Parmendas dos Santos Ferreira, Ana Paula França do Nascimento e Luana Vitória Prado de Lima) na certidão deste oficial de justiça já mencionada, sendo constatado a efetuação de loteamento clandestino, cujas informações obtidas na reunião do dia 13.07.2018, por volta das 10:00 horas, na 3ª Cia da Polícia Militar desta Comarca, fora realizado pelo requerido Ricardo Juliano de Moura. Assim constatei haver no local apenas um rua parcialmente asfaltada com pedras de paralelepípedo, postes colocados no transcurso da via, sendo possível visualizar instalação elétrica, não reparando a existência de instalação de água, existindo aproximadamente vinte imóveis em construção ocupados por moradores e dezesseis em construção sem habitantes, totalizando aproximadamente trinta e seis imóveis com aparência de recém-construídos. Ressalvo que fotografei, por meio de celular, dezoito fotos do local, sendo entregue tal conteúdo ao funcionário Maurício Barbosa dos Santos, matrícula 353.941, escrevente do 4º Ofício Cível, em obediência à determinação verbal da Dra. Beatriz de Souza Cabezas, Juíza da 4ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos - SP, que também, no dia 30.70.2018, determinou a este oficial de justiça a devolução do mandado.
07/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo da Rua Conceição do Rio Verde, nº 230, Sítios dos Morros, Guarulhos - SP, 3ª Cia do 15º Batalhão da Polícia Militar da Comarca de Guarulhos - SP, verificando que os requeridos Ricardo Juliano de Moura e Dergham Ahamad Dergham não compareceram ao local e, por outro lado, compareceram várias pessoas na qualidade de terceiros ocupantes da área objeto de reintegração de posse, bem como a ordem judicial devendo ser cumprida somente em relação aos requeridos mencionados, em consulta verbal junto ao juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos - SP, no dia 26.07.2018, fora determinado verbalmente a realização de constatação no local, o que fora efetuado no dia 29.07.2018, por volta das 17:22 horas, em diligência na rua Dolomita, nº 541, antigo 99, Parque Mikail, Guarulhos - SP, oportunidade em que fora verificado que os requeridos não estão diretamente ocupando a área pois não são encontrados no endereço mencionado. Aliás, acerca do primeiro requerido, conforme folhas 190 e 191 dos autos, dificultou sua localização provocando a citação por hora certa por este oficial de justiça. Há de se observar que a área de reintegração de posse está sendo ocupada por terceiros desde o ato de citação conforme nomes mencionados (Parmendas dos Santos Ferreira, Ana Paula França do Nascimento e Luana Vitória Prado de Lima) na certidão deste oficial de justiça já mencionada, sendo constatado a efetuação de loteamento clandestino, cujas informações obtidas na reunião do dia 13.07.2018, por volta das 10:00 horas, na 3ª Cia da Polícia Militar desta Comarca, fora realizado pelo requerido Ricardo Juliano de Moura. Assim constatei haver no local apenas um rua parcialmente asfaltada com pedras de paralelepípedo, postes colocados no transcurso da via, sendo possível visualizar instalação elétrica, não reparando a existência de instalação de água, existindo aproximadamente vinte imóveis em construção ocupados por moradores e dezesseis em construção sem habitantes, totalizando aproximadamente trinta e seis imóveis com aparência de recém-construídos. Ressalvo que fotografei, por meio de celular, dezoito fotos do local, sendo entregue tal conteúdo ao funcionário Maurício Barbosa dos Santos, matrícula 353.941, escrevente do 4º Ofício Cível, em obediência à determinação verbal da Dra. Beatriz de Souza Cabezas, Juíza da 4ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos - SP, que também, no dia 30.70.2018, determinou a este oficial de justiça a devolução do mandado.
07/08/2018		Documento Juntado
07/08/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
07/08/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certifico que diligenciei junto ao 15º BPM/M, em 06/6, e procedi à entrega do Ofício de requisição da força policial necessária ao cumprimento do mandado; na oportunidade, fui informado de que a força policial só poderia ser disponibilizada a partir de 06/07/18. Certifico mais que, em contato com o Capitão Santos Soares, na 3ª Cia. do 15º Batalhão da Polícia Militar, em 10/07, fui informado da realização de uma reunião entre as partes e o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado às 10h do dia 13/07/2018, na 3ª Cia. sita na Rua Conceição do Rio Verde, 230, Morros e que a previsão para o agendamento da data para o cumprimento da Reintegração de Posse é de cerca de uma semana após a mencionada reunião do dia 13/07. Dado o exposto e considerando que o agendamento para o cumprimento do mandado está previsto para data em que estarei de férias, devolvo o mandado para redistribuição. Nada mais.
07/08/2018		Conclusos para Decisão
07/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para os correqueridos Dergham Ahamad e Otacilio Borges especificarem provas nos termos do r. Despacho de fl. 617.
31/07/2018		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WGRU.18.70299925-0 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 31/07/2018 16:31
31/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70299876-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2018 16:19
30/07/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70298395-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 30/07/2018 20:42
27/07/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WGRU.18.70294926-1 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 27/07/2018 14:44
20/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70284859-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/07/2018 19:09
16/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0607/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2616 Página: 3247/3251
16/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0607/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2616 Página: 3247/3251
13/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0607/2018 Teor do ato: Fls. 615/616: Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 450/451, providenciando a serventia o cumprimento do item "2". No mais, concedo o prazo de quinze dias, para que as partes informem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP)
13/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0607/2018 Teor do ato: Ante os requerimentos retro, defiro a dilação de prazo por 20 dias após o prazo estipulado para o Sr. Oficial de Justiça Honório Belfort de Andrade Resende dar integral cumprimento aos mandados números 224.2018/048339-0 e 224.2018/048335-8, expedidos nos autos em epígrafe. Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP)
04/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 615/616: Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 450/451, providenciando a serventia o cumprimento do item "2". No mais, concedo o prazo de quinze dias, para que as partes informem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas. Intime-se.
04/07/2018		Conclusos para Despacho
04/07/2018		Documento Juntado
04/07/2018		Certidão de Cartório Expedida certidão_anotação
02/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2018		Requerimento Expedido Requerimento - Ordem de Arrombamento e Reforço Policial - Oficial de Justiça
28/06/2018		Requerimento Expedido Requerimento - Ordem de Arrombamento e Reforço Policial - Oficial de Justiça
27/06/2018		Decisão Ante os requerimentos retro, defiro a dilação de prazo por 20 dias após o prazo estipulado para o Sr. Oficial de Justiça Honório Belfort de Andrade Resende dar integral cumprimento aos mandados números 224.2018/048339-0 e 224.2018/048335-8, expedidos nos autos em epígrafe. Intime-se.
20/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70237230-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2018 15:05
19/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70235851-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2018 18:25
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70195004-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2018 16:53
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 3852/3867
21/05/2018		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2018/048339-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/08/2018 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
21/05/2018		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2018/048335-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/08/2018 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
21/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70191709-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2018 13:49
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0339/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que encaminhei os autos para expedição de mandado. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP)
21/05/2018		Ato ordinatório Certifico e dou fé que encaminhei os autos para expedição de mandado.
17/05/2018		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial
17/05/2018		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2018/045858-2 Situação: Cancelado em 18/05/2018 Local: Oficial de justiça -
17/05/2018		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2018/045856-6 Situação: Cancelado em 18/05/2018 Local: Oficial de justiça -
17/05/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
16/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 3832/ 3850
15/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0326/2018 Teor do ato: Fls. 575/576: Anote-se na forma de praxe.Indeferido o efeito suspensivo, cumpra-se a decisão de fls. 450/451.Fls. 394/396 e fls. 512/516: Acerca da contestação à reconvenção, manifeste-se o reconvindo, no prazo de quinze dias. Concedo o mesmo prazo para que as partes informem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, ou se concordam com o julgamento antecipado.Fls. 568/573: Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerido-reconvinte Dergham Ahmad Dergham. Anote-se.Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP)
14/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 575/576: Anote-se na forma de praxe.Indeferido o efeito suspensivo, cumpra-se a decisão de fls. 450/451.Fls. 394/396 e fls. 512/516: Acerca da contestação à reconvenção, manifeste-se o reconvindo, no prazo de quinze dias. Concedo o mesmo prazo para que as partes informem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, ou se concordam com o julgamento antecipado.Fls. 568/573: Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerido-reconvinte Dergham Ahmad Dergham. Anote-se.Intime-se.
14/05/2018		Conclusos para Despacho
11/05/2018		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
09/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. Despacho retro, procedi ao entranhamento da reconvenção n. 1004026-07.2018, conforme fls. 517/573.
09/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: 1004026-07.2018.8.26.0224 Tipo da Petição: Reintegração / Manutenção de Posse Data: 09/02/2018 11:26
09/05/2018		Processo Entranhado Entranhado o processo 1004026-07.2018.8.26.0224 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Reivindicação
09/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70096289-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2018 14:45
09/05/2018		Proferido Despacho Vistos.Entranhe-se a presente reconvenção aos autos principais.Junte o reconvinte cópia de comprovante de rendimentos para análise do pedido de justiça gratuita.Manifeste-se a parte reconvinda.Int.
09/05/2018		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos.Trata-se de reconvenção distribuída com direcionamento ao processo 1035216-56.2016.8.26.0224.Determino a redistribuição por direcionamento ao processo 1035216-56.2016.8.26.0224 em trâmite na 4ª Vara Cível desta comarca, em homenagem ao princípio do juiz natural da causa.Façam-se as anotações necessárias.Intime-se.
07/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70168838-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2018 16:26
07/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2018 Data da Disponibilização: 07/05/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 2569 Página: 3516/ 3536
07/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2018 Data da Disponibilização: 07/05/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 2569 Página: 3516/ 3536
04/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0301/2018 Teor do ato: Fls. 456/504: Ciência.Cumpra-se a determinação de fls. 450/451.Sem prejuízo, entranhe-se a reconvenção distribuída sob nº 1004026-07.2018.8.26.0224.Intime-se. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP)
04/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0301/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 427/428: Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP)
02/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70161822-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2018 16:34
02/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 456/504: Ciência.Cumpra-se a determinação de fls. 450/451.Sem prejuízo, entranhe-se a reconvenção distribuída sob nº 1004026-07.2018.8.26.0224.Intime-se.
02/05/2018		Conclusos para Despacho
27/04/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/04/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2564 Página: 3832/ 3850
25/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0277/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação possessória na qual pleiteia a autora a reintegração de posse da propriedade melhor descrita na petição inicial, bem como a religação do fornecimento de água e demolição dos barracos. Informa que a discussão da propriedade é objeto da ação de usucapião nº 0001239-81.2002.8.26.0224, que ajuizou perante esta vara Cível, ante a sua posse mansa e pacífica há mais de trinta anos, em fase de citação. Aduziu que a propriedade foi sublocada e que há uso do terreno para criação de gado e animais. Pediu liminar para reintegração na posse e, no mérito, a procedência do pedido para tornar definitivo seus efeitos.Emenda às fls. 67/70.Cota ministerial às fls. 82/85, manifestando-se pela juntada do memorial descritivo e ofício à Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Guarulhos.Houve pedido de reconsideração pelos autores às fls. 89/96.Informações administrativas prestadas Às fls. 103/104.A autora renovou pedido de antecipação de tutela às fls. 119/124.Ministério público manifestou-se pela concessão da medida liminar de reintegração de posse. Pela decisão de fls. 131/133 foi deferida a liminar para determinar a intimação do réu para que desocupasse o imóvel no prazo de sessenta dias, sob pena de reintegração de posse em favor da autora. Os réus contestaram o feito às fls. 195/198 e fls. 326/330.Houve réplica às fls. 374/389.O Ministério Público se manifestou às fls. 446/449.É A SÍNTESE DO NECESSÁRIO.DELIBERO. 1. Verifico que não houve efeito suspensivo da decisão que determinou a desocupação do imóvel pelos requeridos. Verifico ainda que tanto o réu Ricardo quanto o réu Dergham foram citados e intimados da decisão liminar, bem como contestaram o feito.Assim, tendo em vista que o prazo para desocupação já transcorreu, entendo que razão assiste a autora em pleitear a liminar de reintegração de posse.Expeça-se mandado de reintegração de posse em relação a Dergham Ahamad Dergham e também ao Ricardo Juliano de Moura, mandado deverá ser de intimação para reintegração de posse em relação ao imóvel situado na Rua Dolomita, nº 541 (antigo nº 99) - í8tio das Anorinhas - Parque Primavera - Guarulhos/SP, melhor descrito e caracterizado na petição inicial, ficando, desde já autorizado ordem de reforço policial e arrombamento a ser usado com moderação, caso necessário. 2. Atenda-se a cota Ministerial de fls. 446/449 item 10, nos termos ali explicitados.3. No mais, digam as partes sobre a possibilidade de apresentação de acordo, considerando que a diretriz fundamental do novo código de processo civil estimula a resolução consensual dos conflitos, em consonância com o artigo 3º, § 2º do CPC.Int. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP)
23/04/2018		Decisão Vistos.Trata-se de ação possessória na qual pleiteia a autora a reintegração de posse da propriedade melhor descrita na petição inicial, bem como a religação do fornecimento de água e demolição dos barracos. Informa que a discussão da propriedade é objeto da ação de usucapião nº 0001239-81.2002.8.26.0224, que ajuizou perante esta vara Cível, ante a sua posse mansa e pacífica há mais de trinta anos, em fase de citação. Aduziu que a propriedade foi sublocada e que há uso do terreno para criação de gado e animais. Pediu liminar para reintegração na posse e, no mérito, a procedência do pedido para tornar definitivo seus efeitos.Emenda às fls. 67/70.Cota ministerial às fls. 82/85, manifestando-se pela juntada do memorial descritivo e ofício à Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Guarulhos.Houve pedido de reconsideração pelos autores às fls. 89/96.Informações administrativas prestadas Às fls. 103/104.A autora renovou pedido de antecipação de tutela às fls. 119/124.Ministério público manifestou-se pela concessão da medida liminar de reintegração de posse. Pela decisão de fls. 131/133 foi deferida a liminar para determinar a intimação do réu para que desocupasse o imóvel no prazo de sessenta dias, sob pena de reintegração de posse em favor da autora. Os réus contestaram o feito às fls. 195/198 e fls. 326/330.Houve réplica às fls. 374/389.O Ministério Público se manifestou às fls. 446/449.É A SÍNTESE DO NECESSÁRIO.DELIBERO. 1. Verifico que não houve efeito suspensivo da decisão que determinou a desocupação do imóvel pelos requeridos. Verifico ainda que tanto o réu Ricardo quanto o réu Dergham foram citados e intimados da decisão liminar, bem como contestaram o feito.Assim, tendo em vista que o prazo para desocupação já transcorreu, entendo que razão assiste a autora em pleitear a liminar de reintegração de posse.Expeça-se mandado de reintegração de posse em relação a Dergham Ahamad Dergham e também ao Ricardo Juliano de Moura, mandado deverá ser de intimação para reintegração de posse em relação ao imóvel situado na Rua Dolomita, nº 541 (antigo nº 99) - í8tio das Anorinhas - Parque Primavera - Guarulhos/SP, melhor descrito e caracterizado na petição inicial, ficando, desde já autorizado ordem de reforço policial e arrombamento a ser usado com moderação, caso necessário. 2. Atenda-se a cota Ministerial de fls. 446/449 item 10, nos termos ali explicitados.3. No mais, digam as partes sobre a possibilidade de apresentação de acordo, considerando que a diretriz fundamental do novo código de processo civil estimula a resolução consensual dos conflitos, em consonância com o artigo 3º, § 2º do CPC.Int.
19/04/2018		Conclusos para Decisão
17/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70140758-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/04/2018 23:12
14/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 427/428: Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público.Int.
28/03/2018		Conclusos para Decisão
26/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70107724-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2018 14:47
22/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70104332-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2018 20:08
14/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 3426/ 3457
12/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0126/2018 Teor do ato: Fls. 195/316: Manifeste-se o requerente em réplica, no prazo de quinze dias.Fls. 326/330: Dispõe o artigo 915, "caput" e parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça:A contestação que contenha pedido reconvencional [...] estão sujeitos a distribuição autônoma, por dependência, recebendo número de registro próprio [...].Parágrafo único. Caso a contestação que contenha pedido reconvencional seja oferecida através do peticionamento intermediário, o ofício judicial determinará a sua distribuição, intimando-se a parte para que adote as providências cabíveis. Diante do exposto, considerando que a contestação de fls. 326/330 do requerido Dergham Ahamad Dargham, possui pedido reconvencional, providencie, em cinco dias, a sua distribuição por dependência(artigo 915, "caput" e parágrafo único, das NSCGJ), observando-se a mesma classe desde processo principal.Fls. 371/372: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, na forma de praxe.No mais, para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, apresentem os requeridos, documentos hábeis à comprovação da necessidade de lhe ser concedido o benefício da gratuidade, tais como cópia da ultima declaração de renda, comprovantes de rendimentos, extratos de conta bancária e cartão de crédito, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Ivo Augusto da Silva (OAB 122534/SP), Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP)
07/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70078592-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2018 16:42
05/03/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70072651-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 05/03/2018 10:16
20/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 195/316: Manifeste-se o requerente em réplica, no prazo de quinze dias.Fls. 326/330: Dispõe o artigo 915, "caput" e parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça:A contestação que contenha pedido reconvencional [...] estão sujeitos a distribuição autônoma, por dependência, recebendo número de registro próprio [...].Parágrafo único. Caso a contestação que contenha pedido reconvencional seja oferecida através do peticionamento intermediário, o ofício judicial determinará a sua distribuição, intimando-se a parte para que adote as providências cabíveis. Diante do exposto, considerando que a contestação de fls. 326/330 do requerido Dergham Ahamad Dargham, possui pedido reconvencional, providencie, em cinco dias, a sua distribuição por dependência(artigo 915, "caput" e parágrafo único, das NSCGJ), observando-se a mesma classe desde processo principal.Fls. 371/372: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, na forma de praxe.No mais, para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, apresentem os requeridos, documentos hábeis à comprovação da necessidade de lhe ser concedido o benefício da gratuidade, tais como cópia da ultima declaração de renda, comprovantes de rendimentos, extratos de conta bancária e cartão de crédito, no prazo de quinze dias.
20/02/2018		Conclusos para Despacho
09/02/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70041907-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/02/2018 11:17
06/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70035452-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2018 12:12
05/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70033207-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2018 13:37
31/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70027818-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2018 18:10
31/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70027701-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2018 17:35
30/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70026099-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2018 22:02
27/01/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR757813275TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Dergham Ahamad Dargham Diligência : 23/01/2018
16/01/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
15/01/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/01/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo s:
15/01/2018		Mandado Juntado
15/01/2018		Mandado Juntado
11/01/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
07/12/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2017/111060-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/01/2018 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
04/12/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2017/111058-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/01/2018 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
04/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0870/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 2481 Página: 3626/ 3652
01/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0870/2017 Teor do ato: Vistos.Em análise das petições de fls. 161/168, determino que sejam aditados ambos os mandados, para as finalidades expostas à decisão de fls. 131/133.Saliente-se que não cabe ao oficial de justiça contatar quem quer que seja para agendar data para a diligência, mas sim a parte interessada, por mero acesso ao sistema informatizado do TJSP, sabedor de que o mandado já fora expedido e encaminhado ao meirinho, entrar em contato com este, o mesmo com o Setor de Mandados para todo o necessário.Deverão os Srs. Oficiais de justiça aguardar o tempo hábil para o contato pelo procurador do autor para integral cumprimento.Intime-se. Advogados(s): Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP)
30/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Em análise das petições de fls. 161/168, determino que sejam aditados ambos os mandados, para as finalidades expostas à decisão de fls. 131/133.Saliente-se que não cabe ao oficial de justiça contatar quem quer que seja para agendar data para a diligência, mas sim a parte interessada, por mero acesso ao sistema informatizado do TJSP, sabedor de que o mandado já fora expedido e encaminhado ao meirinho, entrar em contato com este, o mesmo com o Setor de Mandados para todo o necessário.Deverão os Srs. Oficiais de justiça aguardar o tempo hábil para o contato pelo procurador do autor para integral cumprimento.Intime-se.
30/11/2017		Conclusos para Despacho
30/11/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0862/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 2477 Página: 3958/3985
28/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70425406-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2017 11:33
27/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0862/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 156/158: cobre-se a Central de Mandados para devolução do mandado expedido à fl. 152/154 (n. 224.2017/098155-0) devidamente cumprido.Providencie o autor o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Após, adite-se o mandado nos termos da decisão de fl. 131/133.Saliento ainda que compete à parte entrar em contato com a Central de Mandados, a fim de agendar diligência diretamente com o oficial de justiça.Intime-se. Advogados(s): Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP)
21/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70414800-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2017 11:34
17/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 156/158: cobre-se a Central de Mandados para devolução do mandado expedido à fl. 152/154 (n. 224.2017/098155-0) devidamente cumprido.Providencie o autor o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Após, adite-se o mandado nos termos da decisão de fl. 131/133.Saliento ainda que compete à parte entrar em contato com a Central de Mandados, a fim de agendar diligência diretamente com o oficial de justiça.Intime-se.
16/11/2017		Conclusos para Despacho
08/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70399082-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2017 12:17
07/11/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/10/2017		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2017/098155-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/11/2017 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
24/10/2017		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2017/098148-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/11/2017 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
19/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0736/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 2453 Página: 3533/ 3543
18/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0736/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 142/145: Tendo em vista a diligência recolhida, expeça-se mandado, nos termos da decisão de fls. 131/133.Cumpra-se com urgência.Intime-se. Advogados(s): Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP)
17/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 142/145: Tendo em vista a diligência recolhida, expeça-se mandado, nos termos da decisão de fls. 131/133.Cumpra-se com urgência.Intime-se.
17/10/2017		Conclusos para Despacho
03/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70350680-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2017 10:03
12/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0639/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2428 Página: 3339/ 3343
11/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0639/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 138: Digam os autores.Int. Advogados(s): Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP)
05/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Fl. 138: Digam os autores.Int.
04/09/2017		Conclusos para Decisão
04/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0614/2017 Data da Disponibilização: 01/09/2017 Data da Publicação: 04/09/2017 Número do Diário: 2423 Página: 3864/ 3871
31/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0614/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação possessória na qual pleiteia a autora a reintegração de posse da propriedade melhor descrita na petição inicial, bem como a religação do fornecimento de água e demolição dos barracos. Informa que a discussão da propriedade é objeto da ação de usucapião nº 0001239-81.2002.8.26.0224, que ajuizou perante esta vara Cível, ante a sua posse mansa e pacífica há mais de trinta anos, em fase de citação. Aduziu que a propriedade foi sublocada e que há uso do terreno para criação de gado e animais. Pediu liminar para reintegração na posse e, no mérito, a procedência do pedido para tornar definitivo seus efeitos.Emenda às fls. 67/70.Cota ministerial às fls. 82/85, manifestando-se pela juntada do memorial descritivo e ofício à Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Guarulhos.Houve pedido de reconsideração pelos autores às fls. 89/96.Informações administrativas prestadas Às fls. 103/104.A autora renovou pedido de antecipação de tutela às fls. 119/124.Ministério público manifestou-se pela concessão da medida liminar de reintegração de posse. É A SÍNTESE DO NECESSÁRIO.DELIBERO.1. Em relação ao pedido de concessão de justiça gratuita, anoto que o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.2. No que atine ao pedido de medida liminar, diante dos argumentos trazidos e da documentação ofertada e, considerando que o presente pedido possibilita a reintegração dos autores na posse do imóvel objeto de ação de usucapião supramencionada e uma vez presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA; mas por ser medida drástica e potencialmente irreversível, determino a intimação do réu para que desocupe o imóvel situado na rua Rua Dolomita, nº 541 (antigo nº 99) - lugar denominado Sítio das Andorinhas - Parque Primavera, Guarulhos/SP, melhor descrito e caracterizado no pedido inicial, no prazo de 60 dias, sob pena de reintegração liminar da autora na posse do bem.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Intime-se. Advogados(s): Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP)
31/08/2017		Decisão Vistos.Trata-se de ação possessória na qual pleiteia a autora a reintegração de posse da propriedade melhor descrita na petição inicial, bem como a religação do fornecimento de água e demolição dos barracos. Informa que a discussão da propriedade é objeto da ação de usucapião nº 0001239-81.2002.8.26.0224, que ajuizou perante esta vara Cível, ante a sua posse mansa e pacífica há mais de trinta anos, em fase de citação. Aduziu que a propriedade foi sublocada e que há uso do terreno para criação de gado e animais. Pediu liminar para reintegração na posse e, no mérito, a procedência do pedido para tornar definitivo seus efeitos.Emenda às fls. 67/70.Cota ministerial às fls. 82/85, manifestando-se pela juntada do memorial descritivo e ofício à Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Guarulhos.Houve pedido de reconsideração pelos autores às fls. 89/96.Informações administrativas prestadas Às fls. 103/104.A autora renovou pedido de antecipação de tutela às fls. 119/124.Ministério público manifestou-se pela concessão da medida liminar de reintegração de posse. É A SÍNTESE DO NECESSÁRIO.DELIBERO.1. Em relação ao pedido de concessão de justiça gratuita, anoto que o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.2. No que atine ao pedido de medida liminar, diante dos argumentos trazidos e da documentação ofertada e, considerando que o presente pedido possibilita a reintegração dos autores na posse do imóvel objeto de ação de usucapião supramencionada e uma vez presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA; mas por ser medida drástica e potencialmente irreversível, determino a intimação do réu para que desocupe o imóvel situado na rua Rua Dolomita, nº 541 (antigo nº 99) - lugar denominado Sítio das Andorinhas - Parque Primavera, Guarulhos/SP, melhor descrito e caracterizado no pedido inicial, no prazo de 60 dias, sob pena de reintegração liminar da autora na posse do bem.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Intime-se.
30/08/2017		Conclusos para Decisão
29/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70304227-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/08/2017 13:53
28/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/08/2017		Decisão Vistos.Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem-me conclusos.Intime-se.
25/08/2017		Conclusos para Decisão
23/08/2017		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WGRU.17.70296356-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/08/2017 16:29
21/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 2373 Página: 3276/ 3282
22/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0428/2017 Teor do ato: Fls. 114: Reitere-se para atendimento em dez dias.Intime-se. Advogados(s): Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP)
21/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 114: Reitere-se para atendimento em dez dias.Intime-se.
21/06/2017		Conclusos para Despacho
21/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão_Decurso_prazo
02/05/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2017 Data da Disponibilização: 26/04/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 2334 Página: 3508/3531
25/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0277/2017 Teor do ato: Fls. 108/109: Defiro o prazo de 20 dias.Comunique-se através do e-mail institucional.Intime-se. Advogados(s): Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP)
24/04/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 108/109: Defiro o prazo de 20 dias.Comunique-se através do e-mail institucional.Intime-se.
24/04/2017		Conclusos para Despacho
20/04/2017		Ofício Juntado
20/04/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 3302/3331
28/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0197/2017 Teor do ato: Fls. 103/104: Ciência.Com a resposta do ofício expedido às fls. 100, tornem conclusos.Aguarde-se por mais vinte dias, reiterando-se.Intime-se. Advogados(s): Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP)
28/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 103/104: Ciência.Com a resposta do ofício expedido às fls. 100, tornem conclusos.Aguarde-se por mais vinte dias, reiterando-se.Intime-se.
27/03/2017		Conclusos para Despacho
22/03/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2017		AR Positivo Juntado
03/03/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/03/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 2299 Página: 3572-3583
02/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0133/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.89: Oficie-se com urgência como determinado e tornem-se ao Ministério Público. Advogados(s): Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP)
17/02/2017		Decisão Vistos.Fls.89: Oficie-se com urgência como determinado e tornem-se ao Ministério Público.
16/02/2017		Conclusos para Decisão
08/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70034287-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2017 17:46
12/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2017 Data da Disponibilização: 12/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2266 Página: 1230 1251
11/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0007/2017 Teor do ato: Vistos.Primeiramente, atenda-se à cota do MP. Assim:Oficie-se à Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura de Guarulhos, instruindo com cópia de todo o presente processo, a fim de dar conhecimento, bem como para que envie a este juízo o relatório circunstanciado, no prazo de 20 dias.Expeça-se ofício ao Delegado de Polícia do 9º Distrito Policial de Guarulhos, instruindo com cópia destes autos, a fim de que informe eventual instauração de inquérito policial e envie a este Juízo relatório circunstanciado dos fatos, no prazo de 20 dias. Com os documentos juntados, abra-se vista ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP)
10/01/2017		Decisão Vistos.Primeiramente, atenda-se à cota do MP. Assim:Oficie-se à Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura de Guarulhos, instruindo com cópia de todo o presente processo, a fim de dar conhecimento, bem como para que envie a este juízo o relatório circunstanciado, no prazo de 20 dias.Expeça-se ofício ao Delegado de Polícia do 9º Distrito Policial de Guarulhos, instruindo com cópia destes autos, a fim de que informe eventual instauração de inquérito policial e envie a este Juízo relatório circunstanciado dos fatos, no prazo de 20 dias. Com os documentos juntados, abra-se vista ao Ministério Público.Intime-se.
19/12/2016		Conclusos para Decisão
29/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.16.70354673-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2016 22:05
29/11/2016		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/11/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1110/2016 Data da Disponibilização: 17/11/2016 Data da Publicação: 18/11/2016 Número do Diário: 2241 Página: 3098 3111
16/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1110/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 67/70: Recebo como emenda à inicial.Retifique-se o pólo ativo para constar o nome de Otacilio Borges Queiroz como co-autor.Nos termos do artigo 178, III, do NCPC, abra-se vista ao MP.Intime-se. Advogados(s): Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP)
10/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 67/70: Recebo como emenda à inicial.Retifique-se o pólo ativo para constar o nome de Otacilio Borges Queiroz como co-autor.Nos termos do artigo 178, III, do NCPC, abra-se vista ao MP.Intime-se.
01/11/2016		Conclusos para Decisão
18/10/2016		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WGRU.16.70306219-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 18/10/2016 10:01
05/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1012/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2215 Página: 2903 2915
04/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 1012/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação possessória na qual pleiteia a autora a reintegração de posse da propriedade melhor descrita na petição inicial, bem como a religação do fornecimento de água e demolição dos barracos. Informa que a discussão da propriedade é objeto da ação de usucapião nº 0001239-81.2002.8.26.0224, que ajuizou perante esta vara Cível, ante a sua posse mansa e pacífica há mais de trinta anos, em fase de citação. Aduziu que a propriedade foi sublocada e que há uso do terreno para criação de gado e animais. Pediu liminar para reintegração na posse e, no mérito, a procedência do pedido para tornar definitivo seus efeitos.Pois bem.Emende a autora a inicial, no prazo de dez dias, uma vez que a redação da petição inicial indicou que tanto a autora quanto o seu esposo possuem a posse propriedade, objeto da lide, devendo, se for o caso, regularizar o pólo passivo e a representação processual.Observo, ainda, que a autora indica ser possuidora de uma área equivalente a 73.1653,05 m2. Nesse sentido, deverá esclarecer se exerce posse em toda sua área ou se há posse de parte dela, indicando especificamente suas dimensões.Intime-se. Advogados(s): Valter Pereira da Cruz (OAB 87805/SP)
27/09/2016		Decisão Vistos.Trata-se de ação possessória na qual pleiteia a autora a reintegração de posse da propriedade melhor descrita na petição inicial, bem como a religação do fornecimento de água e demolição dos barracos. Informa que a discussão da propriedade é objeto da ação de usucapião nº 0001239-81.2002.8.26.0224, que ajuizou perante esta vara Cível, ante a sua posse mansa e pacífica há mais de trinta anos, em fase de citação. Aduziu que a propriedade foi sublocada e que há uso do terreno para criação de gado e animais. Pediu liminar para reintegração na posse e, no mérito, a procedência do pedido para tornar definitivo seus efeitos.Pois bem.Emende a autora a inicial, no prazo de dez dias, uma vez que a redação da petição inicial indicou que tanto a autora quanto o seu esposo possuem a posse propriedade, objeto da lide, devendo, se for o caso, regularizar o pólo passivo e a representação processual.Observo, ainda, que a autora indica ser possuidora de uma área equivalente a 73.1653,05 m2. Nesse sentido, deverá esclarecer se exerce posse em toda sua área ou se há posse de parte dela, indicando especificamente suas dimensões.Intime-se.
22/09/2016		Conclusos para Decisão
22/09/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/10/2016	Emenda à Inicial
29/11/2016	Petição Intermediária
07/02/2017	Petições Diversas
23/08/2017	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
29/08/2017	Manifestação do MP
03/10/2017	Petições Diversas
08/11/2017	Petições Diversas
21/11/2017	Petições Diversas
28/11/2017	Petições Diversas
30/01/2018	Petição Intermediária
31/01/2018	Petição Intermediária
31/01/2018	Petição Intermediária
05/02/2018	Petição Intermediária
06/02/2018	Petições Diversas
09/02/2018	Contestação
05/03/2018	Manifestação Sobre a Contestação
07/03/2018	Petições Diversas
22/03/2018	Petição Intermediária
26/03/2018	Petições Diversas
17/04/2018	Manifestação do MP
02/05/2018	Petições Diversas
07/05/2018	Petições Diversas
21/05/2018	Petições Diversas
22/05/2018	Petição Intermediária
19/06/2018	Petições Diversas
20/06/2018	Petições Diversas
20/07/2018	Manifestação do MP
27/07/2018	Parecer do MP/Defensoria
30/07/2018	Indicação de Provas
31/07/2018	Petição Intermediária
31/07/2018	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
08/08/2018	Manifestação do MP
09/08/2018	Petição Intermediária
13/08/2018	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
21/08/2018	Petição Intermediária
27/08/2018	Manifestação do MP
10/09/2018	Parecer do MP/Defensoria
20/09/2018	Petição Intermediária
02/10/2018	Petição Intermediária
23/10/2018	Contestação
08/11/2018	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
08/11/2018	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
08/11/2018	Petições Diversas
14/11/2018	Contestação
14/11/2018	Petições Diversas
14/11/2018	Petições Diversas
22/11/2018	Petições Diversas
11/12/2018	Petição Intermediária
11/12/2018	Petição Intermediária
19/12/2018	Petição Intermediária
31/12/2018	Manifestação do MP
16/01/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
22/01/2019	Contestação
29/01/2019	Petições Diversas
30/01/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
12/02/2019	Petições Diversas
12/02/2019	Petições Diversas
20/02/2019	Petições Diversas
15/03/2019	Petições Diversas
21/03/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
23/04/2019	Petições Diversas
22/05/2019	Petições Diversas
23/05/2019	Petições Diversas
28/06/2019	Petição Intermediária
05/07/2019	Petição Intermediária
15/07/2019	Manifestação do MP
22/07/2019	Pedido de Extinção do Processo
23/07/2019	Petições Diversas
29/07/2019	Petições Diversas
01/08/2019	Petição Intermediária
02/08/2019	Manifestação do MP
13/08/2019	Petições Diversas
28/08/2019	Manifestação do MP
02/09/2019	Petição Intermediária
11/09/2019	Petição Intermediária
20/09/2019	Petições Diversas
04/10/2019	Petições Diversas
08/10/2019	Petições Diversas
18/10/2019	Manifestação do MP
19/11/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
28/11/2019	Petições Diversas
18/02/2020	Manifestação do MP
19/03/2020	Manifestação do MP
11/08/2020	Petições Diversas
17/08/2020	Manifestação do MP
28/08/2020	Manifestação do MP
14/09/2020	Petições Diversas
13/10/2020	Manifestação do MP
30/10/2020	Petições Diversas
18/11/2020	Petições Diversas
19/11/2020	Petições Diversas
24/11/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
25/11/2020	Petição Intermediária
03/12/2020	Manifestação do MP
05/12/2020	Petição Intermediária
19/03/2021	Petição Intermediária
13/07/2021	Petições Diversas
27/07/2021	Petições Diversas
28/07/2021	Petição Intermediária
02/08/2021	Petições Diversas
10/08/2021	Petições Diversas
03/11/2021	Petições Diversas
31/01/2022	Petições Diversas
11/02/2022	Petições Diversas
11/04/2022	Manifestação do MP
26/04/2022	Petições Diversas
10/05/2022	Petições Diversas
12/05/2022	Manifestação do MP
01/06/2022	Petições Diversas
14/06/2022	Petições Diversas
15/06/2022	Manifestação da Defensoria Pública
20/06/2022	Petições Diversas
20/06/2022	Petição Intermediária
21/07/2022	Petições Diversas
25/07/2022	Petições Diversas
28/07/2022	Manifestação do MP
28/07/2022	Petição Intermediária
03/08/2022	Petições Diversas
04/08/2022	Manifestação do MP
17/08/2022	Petições Diversas
29/08/2022	Petições Diversas
22/09/2022	Petições Diversas
28/09/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Petições Diversas
11/10/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Petições Diversas
04/11/2022	Contestação
04/11/2022	Petições Diversas
08/11/2022	Manifestação Sobre a Contestação
10/11/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
24/11/2022	Petições Diversas
02/02/2023	Petições Diversas
17/02/2023	Manifestação do MP
17/02/2023	Manifestação do MP
07/03/2023	Petições Diversas
29/03/2023	Petições Diversas
31/03/2023	Contestação
14/04/2023	Manifestação Sobre a Contestação
01/06/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Parecer do MP
14/06/2023	Petições Diversas
25/06/2023	Manifestação do MP
27/06/2023	Petições Diversas
08/07/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Petições Diversas
14/07/2023	Manifestação da Defensoria Pública
25/07/2023	Contestação aos Embargos de Terceiros (art. 679 do CPC)
02/08/2023	Contestação
11/08/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
27/10/2023	Petições Diversas
03/12/2023	Manifestação do MP
19/12/2023	Manifestação da Defensoria Pública
31/01/2024	Petições Diversas
06/02/2024	Petições Diversas
09/02/2024	Manifestação MP ao Juiz
19/02/2024	Petições Diversas
05/03/2024	Petição Intermediária
06/03/2024	Petição Intermediária
07/03/2024	Petições Diversas
11/03/2024	Petição Intermediária
15/03/2024	Petição Intermediária
15/03/2024	Manifestação do MP
15/08/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Manifestação do MP
21/10/2024	Manifestação da Defensoria Pública
22/10/2024	Petição Intermediária
07/11/2024	Petição Intermediária
11/11/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Manifestação do MP
14/11/2024	Manifestação do MP
17/11/2024	Petição Intermediária
18/11/2024	Manifestação da Defensoria Pública
14/03/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
07/04/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
16/04/2025	Manifestação do MP
08/05/2025	Pedido de Prazo
03/06/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
12/06/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Petições Diversas
10/07/2025	Petições Diversas
18/07/2025	Manifestação do MP
18/08/2025	Manifestação do MP
23/10/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
31/10/2025	Petições Diversas
07/11/2025	Manifestação do MP
07/11/2025	Manifestação da Defensoria Pública
11/11/2025	Petições Diversas
28/01/2026	Petições Diversas
29/01/2026	Petições Diversas
05/02/2026	Manifestação do MP
17/03/2026	Petições Diversas
23/04/2026	Petições Diversas
23/04/2026	Manifestação da Defensoria Pública
23/04/2026	Petições Diversas
23/04/2026	Manifestação do MP
24/04/2026	Petição Intermediária
28/04/2026	Petição Intermediária
05/05/2026	Manifestação do MP
19/05/2026	Manifestação do MP
20/05/2026	Petição Intermediária
26/06/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1039027-77.2023.8.26.0224	Embargos de Terceiro Cível	17/08/2023	conforme determinação de fls 32 dos embargos de terceiro
1041295-80.2018.8.26.0224	Tutela Cautelar Antecedente	25/08/2020
1038882-65.2016.8.26.0224	Reintegração / Manutenção de Posse	22/10/2019	Determinação judicial.
1040223-58.2018.8.26.0224	Reintegração / Manutenção de Posse	19/12/2018
1004026-07.2018.8.26.0224	Reintegração / Manutenção de Posse	09/05/2018

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
21/06/2022	Instrução e Julgamento	Realizada	10

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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