Exeqte	Condominio Edifício Parque Santa Clara Advogado:  Euzebio Inigo Funes
Exectda	Patricia dos Santos Bezerra
Credor	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli
Gestor	Tiago Clemente Sampaio (Mutiplique Leilões)
Interesdo.	Kaléu Mormino Otoni Advogado:  Jonathan Alisson de Oliveira Xavier   Advogada:  Ana Maria Salvador Duarte Bragion

Exeqte	Condominio Edifício Parque Santa Clara Advogado:  Euzebio Inigo Funes
Exectda	Patricia dos Santos Bezerra
Exectdo	Fernando Paccele Souza Alves
Credor	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli
Gestor	Tiago Clemente Sampaio (Mutiplique Leilões)
Interesdo.	Kaléu Mormino Otoni Advogado:  Jonathan Alisson de Oliveira Xavier   Advogada:  Ana Maria Salvador Duarte Bragion

Data		Movimento
15/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGRU.26.70154249-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/04/2026 17:46
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70137691-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2026 13:36
27/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70125165-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/03/2026 11:43
23/03/2026		Documento Juntado
23/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi MLE em favor do(a) TERCEIRO KALEU MORMINO OTONI, nos termos da r. determinação de fls. 996/997, observando os dados bancários do formulário de fls. 1002 e o extrato/comprovante de depósito de fls. 960/961, 973/974, 979/980, 983/985, 987/989, 991/992 e 994/995, no valor de R$ 52.327,21, com correção, conforme comprovante de gravação que segue.
15/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGRU.26.70154249-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/04/2026 17:46
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70137691-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2026 13:36
27/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70125165-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/03/2026 11:43
23/03/2026		Documento Juntado
23/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi MLE em favor do(a) TERCEIRO KALEU MORMINO OTONI, nos termos da r. determinação de fls. 996/997, observando os dados bancários do formulário de fls. 1002 e o extrato/comprovante de depósito de fls. 960/961, 973/974, 979/980, 983/985, 987/989, 991/992 e 994/995, no valor de R$ 52.327,21, com correção, conforme comprovante de gravação que segue.
09/03/2026		Conclusos para Despacho
09/03/2026		Documento Juntado
09/03/2026		Documento Juntado
09/03/2026		Documento Juntado
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70072109-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 08:41
18/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGRU.26.70060743-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/02/2026 12:00
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0289/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls.939/940, 944/945, 953 e 957/959: conforme a decisão de fls.543/544 foi deferida "a penhora de 100% dos direitos que possuem os executados do imóvel descrito na matrícula nº 119.704 junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP (fls. 536/539)". Assim, não houve penhora da propriedade do imóvel, mas sim do conjunto de direitos e obrigações que os executados possuem, em razão do negócio jurídico celebrado com o Banco do Brasil (fls.834), que ensejaram a prenotação de alienação fiduciária na matrícula do imóvel (fl.838). Desse modo, incabível a homologação da proposta de fl.941, haja vista que o recebimento do bem livre das obrigações decorrentes da alienação fiduciária extrapola os limites da penhora e, ainda, implica em indevida invasão da esfera jurídica de terceiro (credor fiduciário - Banco do Brasil). Por conseguinte, de rigor a rejeição da proposta de fl.941, por ser incompatível com os limites da penhora e, por conseguinte, incabível a homologação. 2 - Fls.970, 975/977, 978, 981, 982, 985, 990 e 993: tendo em vista que não homologada a proposta, expeça-se MLE em favor de Kaleu Morimino Otoni com relação aos depósitos realizados nestes autos (fls.960/962, 973/974, 979/980, 983/985, 987/989, 991/992 e 994/995), devendo a parte interessada apresentar o formulário para levantamento de valores. 3 - Tendo em vista a ausência de proposta válida, intime-se o Sr. Leiloeiro para que proceda à nova praça do bem penhorado (observando-se os limites da penhora - fls.543/544). Intimem-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)
13/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls.939/940, 944/945, 953 e 957/959: conforme a decisão de fls.543/544 foi deferida "a penhora de 100% dos direitos que possuem os executados do imóvel descrito na matrícula nº 119.704 junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP (fls. 536/539)". Assim, não houve penhora da propriedade do imóvel, mas sim do conjunto de direitos e obrigações que os executados possuem, em razão do negócio jurídico celebrado com o Banco do Brasil (fls.834), que ensejaram a prenotação de alienação fiduciária na matrícula do imóvel (fl.838). Desse modo, incabível a homologação da proposta de fl.941, haja vista que o recebimento do bem livre das obrigações decorrentes da alienação fiduciária extrapola os limites da penhora e, ainda, implica em indevida invasão da esfera jurídica de terceiro (credor fiduciário - Banco do Brasil). Por conseguinte, de rigor a rejeição da proposta de fl.941, por ser incompatível com os limites da penhora e, por conseguinte, incabível a homologação. 2 - Fls.970, 975/977, 978, 981, 982, 985, 990 e 993: tendo em vista que não homologada a proposta, expeça-se MLE em favor de Kaleu Morimino Otoni com relação aos depósitos realizados nestes autos (fls.960/962, 973/974, 979/980, 983/985, 987/989, 991/992 e 994/995), devendo a parte interessada apresentar o formulário para levantamento de valores. 3 - Tendo em vista a ausência de proposta válida, intime-se o Sr. Leiloeiro para que proceda à nova praça do bem penhorado (observando-se os limites da penhora - fls.543/544). Intimem-se.
06/02/2026		Conclusos para Sentença
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70021731-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2026 08:59
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70723183-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2025 15:29
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70677774-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2025 17:20
14/11/2025		Conclusos para Despacho
10/11/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WGRU.25.70658661-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 10/11/2025 12:04
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70641092-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2025 16:11
26/09/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WGRU.25.70570634-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 26/09/2025 14:54
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70542563-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2025 13:47
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70537056-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 14:46
21/08/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGRU.25.70489927-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/08/2025 15:49
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70433971-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2025 10:44
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0692/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 953: intime-se o Sr. Leiloeiro da manifestação do exequente. Ciência ao executado e interessados. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)
10/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 953: intime-se o Sr. Leiloeiro da manifestação do exequente. Ciência ao executado e interessados. Intime-se.
10/07/2025		Conclusos para Despacho
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70325478-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 15:14
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2025 Data da Publicação: 04/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2025 Data da Publicação: 04/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2025 Data da Publicação: 04/06/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0416/2025 Teor do ato: Fls. 939/943: manifeste-se o exequente no prazo de dez dias.. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)
30/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 939/943: manifeste-se o exequente no prazo de dez dias..
16/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0385/2025 Teor do ato: Fls. 939/943: manifeste-se o exequente no prazo de dez dias. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)
15/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 939/943: manifeste-se o exequente no prazo de dez dias.
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70238552-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 16:13
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70232031-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2025 16:39
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0326/2025 Teor do ato: Fls. 881/934: ciência ao exequente, para manifestação no prazo de cinco dias. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)
24/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 881/934: ciência ao exequente, para manifestação no prazo de cinco dias.
24/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que anotei no sistema o nome do advogado do terceiro interessado Banco do Brasil: Dr. GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (fl. 887).
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70200697-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/04/2025 16:44
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70184172-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2025 15:08
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0176/2025 Teor do ato: Ciências as partes da designação das datas para Leilão Eletrônico: através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 31/03/2025 às 14h00, e se encerrará dia 03/04/2025 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 03/04/2025 às 14h01, e se encerrará no dia 24/04/2025 às 14h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
27/02/2025		Ato ordinatório Ciências as partes da designação das datas para Leilão Eletrônico: através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 31/03/2025 às 14h00, e se encerrará dia 03/04/2025 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 03/04/2025 às 14h01, e se encerrará no dia 24/04/2025 às 14h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
27/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70110243-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/02/2025 15:39
31/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0050/2025 Teor do ato: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio Leiloeiro Oficial, TIAGO CLEMENTE SAMPAIO JUCESP nº 1089, através da gestora MULTIPLIQUE LEILÕES, e-mail contato@multipliqueleiloes.com.br , portal www.multipliqueleiloes.com.br , telefones (11) 5521-2717 e (11) 5521-2562, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
23/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio Leiloeiro Oficial, TIAGO CLEMENTE SAMPAIO JUCESP nº 1089, através da gestora MULTIPLIQUE LEILÕES, e-mail contato@multipliqueleiloes.com.br , portal www.multipliqueleiloes.com.br , telefones (11) 5521-2717 e (11) 5521-2562, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
23/01/2025		Conclusos para Decisão
20/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70862165-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2024 17:02
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0976/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0976/2024 Teor do ato: Homologo a avaliação do imóvel penhorado em R$185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais, conforme documentos de fls. 719, 727 e 731. Desnecessária a intimação dos executados revéis acerca da avaliação do imóvel penhorado (artigo 346, CPC). Cumpra a exequente integralmente a determinação de fl. 711, pesquisando junto aos órgãos administrativos e perante o síndico, se o caso, a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos em 10 (dez) dias. Informe exequente se deseja a adjudicação ou alienação, através de leilão judicial eletrônico, do bem penhorado às fls. 543/544. Caso deseje a alienação, indique a parte exequente Gestor de Leilão Eletrônico cadastrado junto ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/auxiliarjustica/consultapublica ). Após, tornem para nomeação do Gestor de Leilão Eletrônico indicado, se em termos. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
13/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Homologo a avaliação do imóvel penhorado em R$185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais, conforme documentos de fls. 719, 727 e 731. Desnecessária a intimação dos executados revéis acerca da avaliação do imóvel penhorado (artigo 346, CPC). Cumpra a exequente integralmente a determinação de fl. 711, pesquisando junto aos órgãos administrativos e perante o síndico, se o caso, a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos em 10 (dez) dias. Informe exequente se deseja a adjudicação ou alienação, através de leilão judicial eletrônico, do bem penhorado às fls. 543/544. Caso deseje a alienação, indique a parte exequente Gestor de Leilão Eletrônico cadastrado junto ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/auxiliarjustica/consultapublica ). Após, tornem para nomeação do Gestor de Leilão Eletrônico indicado, se em termos. Intime-se.
13/12/2024		Conclusos para Despacho
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70786045-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 17:01
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0724/2024 Teor do ato: Fl. 714: fica concedido o prazo suplementar de trinta dias para que a parte exequente se manifeste em termos de efetivo prosseguimento da execução, observando que novo pedido de concessão de prazo sem justificativa não será apreciado. Atente-se que na inércia e decorrido o prazo supra, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, suspendendo-se a execução nos termos do artigo921, incisoIII,§ 1ºe§ 2º do CPC, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º, onde aguardarão eventual manifestação do interessado. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
19/09/2024		Ato ordinatório Fl. 714: fica concedido o prazo suplementar de trinta dias para que a parte exequente se manifeste em termos de efetivo prosseguimento da execução, observando que novo pedido de concessão de prazo sem justificativa não será apreciado. Atente-se que na inércia e decorrido o prazo supra, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, suspendendo-se a execução nos termos do artigo921, incisoIII,§ 1ºe§ 2º do CPC, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º, onde aguardarão eventual manifestação do interessado.
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70589369-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 09:14
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0669/2024 Teor do ato: Vistos. Conforme decisão de fls. 543/544, deverá o exequente, para fins de avaliação, comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico, se o caso, a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação, indicando, se o caso, empresa gestora de leilão. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
29/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme decisão de fls. 543/544, deverá o exequente, para fins de avaliação, comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico, se o caso, a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação, indicando, se o caso, empresa gestora de leilão. Intime-se.
29/08/2024		Conclusos para Decisão
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70534026-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 14:38
22/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0552/2024 Teor do ato: Ciência a parte interessada do PROTOCOLO ARISP = PH000524635 PRÉ-ANOTAÇÃO AVERBAÇÃO DE PENHORA "on-line" - para manifestação em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
22/07/2024		Ato ordinatório Ciência a parte interessada do PROTOCOLO ARISP = PH000524635 PRÉ-ANOTAÇÃO AVERBAÇÃO DE PENHORA "on-line" - para manifestação em 05 (cinco) dias.
22/07/2024		Documento Juntado
22/07/2024		Certidão Juntada
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0494/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 697: Deverá a serventia preencher manualmente, no sistema Arisp, o campo referente às partes, fazendo constar os nomes dos executados conforme consta na matrícula do imóvel, quais sejam: Patrícia dos Santos Bezerra e Fernando Paccele Souza Alves. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
01/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 697: Deverá a serventia preencher manualmente, no sistema Arisp, o campo referente às partes, fazendo constar os nomes dos executados conforme consta na matrícula do imóvel, quais sejam: Patrícia dos Santos Bezerra e Fernando Paccele Souza Alves. Intime-se.
01/07/2024		Conclusos para Decisão
26/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0465/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 682/683 e 691/693: Proceda a serventia a averbação da penhora deferida às fls. 543/544 fazendo constar corretamente os nomes dos executados, conforme consta na matrícula do imóvel, quais sejam: Patrícia dos Santos Bezerra e Fernando Paccele Souza Alves. Fls. 689/690: Manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
21/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 682/683 e 691/693: Proceda a serventia a averbação da penhora deferida às fls. 543/544 fazendo constar corretamente os nomes dos executados, conforme consta na matrícula do imóvel, quais sejam: Patrícia dos Santos Bezerra e Fernando Paccele Souza Alves. Fls. 689/690: Manifeste-se o exequente. Intime-se.
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70369887-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 11:52
11/04/2024		Conclusos para Decisão
11/04/2024		Ofício Juntado
11/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0238/2024 Teor do ato: Fl. 681: fica concedido o prazo suplementar de vinte dias para que a parte exequente promova o efetivo prosseguimento da execução, observando que novo pedido de concessão de prazo sem justificativa não será apreciado. Atente-se que na inércia e decorrido o prazo supra, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, suspendendo-se a execução nos termos do artigo921, incisoIII,§ 1ºe§ 2º do CPC, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º, onde aguardarão eventual manifestação do interessado. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
09/04/2024		Ato ordinatório Fl. 681: fica concedido o prazo suplementar de vinte dias para que a parte exequente promova o efetivo prosseguimento da execução, observando que novo pedido de concessão de prazo sem justificativa não será apreciado. Atente-se que na inércia e decorrido o prazo supra, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, suspendendo-se a execução nos termos do artigo921, incisoIII,§ 1ºe§ 2º do CPC, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º, onde aguardarão eventual manifestação do interessado.
08/04/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WGRU.24.70208997-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 08/04/2024 11:35
30/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA655295646TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Banco do Brasil S/A. Diligência : 25/03/2024
26/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA640629095TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Patricia dos Santos Bezerra Diligência : 01/02/2024
26/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA640629073TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Fernando Paccele Souza Alves Diligência : 01/02/2024
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0182/2024 Teor do ato: Ciência a parte interessada do PROTOCOLO ARISP = PH000507256 PRÉ-ANOTAÇÃO AVERBAÇÃO DE PENHORA "on-line" - para manifestação em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
21/03/2024		Ato ordinatório Ciência a parte interessada do PROTOCOLO ARISP = PH000507256 PRÉ-ANOTAÇÃO AVERBAÇÃO DE PENHORA "on-line" - para manifestação em 05 (cinco) dias.
21/03/2024		Documento Juntado
21/03/2024		Certidão Juntada
20/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que tendo em vista a juntada da planilha de débito, em cumprimento ao r despacho de fl. 552, encaminhei o presente feito para fila de pesquisa.
18/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70120031-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2024 17:24
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0086/2024 Teor do ato: Ciência a parte interessada para juntar cálculo atualizado do débito. Prazo: 05 (cinco) dias. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
20/02/2024		Ato ordinatório Ciência a parte interessada para juntar cálculo atualizado do débito. Prazo: 05 (cinco) dias.
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0082/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 562: intime-se a instituição fiduciária. No mais, cumpra-se o já determinado. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
19/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 562: intime-se a instituição fiduciária. No mais, cumpra-se o já determinado. Int.
17/02/2024		Conclusos para Despacho
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70054985-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 11:21
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2024 Data da Disponibilização: 31/01/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897 Página:
29/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
25/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0037/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora quanto à correta instituição financeira a ser intimada da penhora, uma vez que, na certidão de fls. 536/539 não há menção da Caixa Econômica Federal, mas, sim, do Banco do Brasil, promova, inclusive o fornecimento do endereço. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
24/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora quanto à correta instituição financeira a ser intimada da penhora, uma vez que, na certidão de fls. 536/539 não há menção da Caixa Econômica Federal, mas, sim, do Banco do Brasil, promova, inclusive o fornecimento do endereço.
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1123/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1123/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 547/551: prossiga-se nos termos da decisão de fl. 543, intimando-se por carta digital os executados e providenciando a averbação da penhora via Arisp. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
07/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 547/551: prossiga-se nos termos da decisão de fl. 543, intimando-se por carta digital os executados e providenciando a averbação da penhora via Arisp. Intime-se.
06/12/2023		Conclusos para Despacho
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70778604-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 09:18
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70766190-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2023 17:30
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1027/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 535: defiro a penhora de 100% dos direitos que possuem os executados do imóvel descrito na matrícula nº 119.704 junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP (fls. 536/539). 2. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. 3. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 4. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail e telefone celular para envio do respectivo boleto bancário para pagamento pelo C.R.I., comprovando nos autos em seguida. 5. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. 6. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 7. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 8. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. 9. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 10. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 11. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. 12. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. 13. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. 14. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação, indicando, se o caso, empresa gestora de leilão. 15. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos, onde aguardará provocação. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
10/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 535: defiro a penhora de 100% dos direitos que possuem os executados do imóvel descrito na matrícula nº 119.704 junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP (fls. 536/539). 2. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. 3. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 4. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail e telefone celular para envio do respectivo boleto bancário para pagamento pelo C.R.I., comprovando nos autos em seguida. 5. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. 6. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 7. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 8. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. 9. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 10. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 11. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. 12. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. 13. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. 14. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação, indicando, se o caso, empresa gestora de leilão. 15. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos, onde aguardará provocação. Int.
10/11/2023		Conclusos para Decisão
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70707818-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 15:11
23/10/2023		Documento Juntado
23/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0933/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento. Nada mais sendo requerido em dez dias, aguarde-se provocação em o arquivo. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
11/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de levantamento. Nada mais sendo requerido em dez dias, aguarde-se provocação em o arquivo. Int.
10/10/2023		Conclusos para Despacho
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70636915-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 08:16
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0857/2023 Teor do ato: Ciência à parte interessada do ofício da Caixa de fls. 514/524. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
20/09/2023		Ato ordinatório Ciência à parte interessada do ofício da Caixa de fls. 514/524.
20/09/2023		Ofício Juntado
20/09/2023		Ofício Juntado
20/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0700/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 509/510: aguarde-se a resposta do ofício pelo prazo de dez dias. Decorrido, torne o exequente a se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução. Decorrido no silêncio, suspendo a execução, conforme disposição do artigo 921, III, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º, do Novo CPC, devendo o feito aguardar provocação em o arquivo. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
07/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 509/510: aguarde-se a resposta do ofício pelo prazo de dez dias. Decorrido, torne o exequente a se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução. Decorrido no silêncio, suspendo a execução, conforme disposição do artigo 921, III, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º, do Novo CPC, devendo o feito aguardar provocação em o arquivo. Intime-se.
04/08/2023		Conclusos para Despacho
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70462115-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 15:47
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0605/2023 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à C.E.F., requisitando informes acerca da não transferência do valor bloqueado, referente o ID 072023000016765706, no valor de R$ 628,46, requisitada em 28 de junho de 2023, às 07:56 hs, referente conta em nome da executada Patrícia dos Santos Bezerra, acima qualificada, com resposta em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada à 30 dias. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o exequente proceder a impressão e providenciar o protocolo. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
11/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Oficie-se à C.E.F., requisitando informes acerca da não transferência do valor bloqueado, referente o ID 072023000016765706, no valor de R$ 628,46, requisitada em 28 de junho de 2023, às 07:56 hs, referente conta em nome da executada Patrícia dos Santos Bezerra, acima qualificada, com resposta em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada à 30 dias. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o exequente proceder a impressão e providenciar o protocolo. Intime-se.
11/07/2023		Conclusos para Despacho
10/07/2023		Conclusos para Decisão
10/07/2023		Documento Juntado
10/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70401360-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 09:28
26/06/2023		Documento Juntado
26/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0514/2023 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo para impugnação, transfira-se os valores bloqueados às fls. 206 para conta à ordem deste juízo, expedindo-se, após, MLE em favor do exequente alusivo ao formulário de fls. 484. Recolhida a taxa pertinente, tornem-me conclusos os autos. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
15/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Decorrido o prazo para impugnação, transfira-se os valores bloqueados às fls. 206 para conta à ordem deste juízo, expedindo-se, após, MLE em favor do exequente alusivo ao formulário de fls. 484. Recolhida a taxa pertinente, tornem-me conclusos os autos. Intime-se.
15/06/2023		Conclusos para Decisão
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70338079-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 09:03
15/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA525338209TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fernando Paccele Souza Alves Diligência : 12/04/2023
14/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA525338155TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Patricia dos Santos Bezerra Diligência : 12/04/2023
01/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA525338190TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fernando Paccele Souza Alves Diligência : 27/03/2023
01/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA525338141TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Patricia dos Santos Bezerra Diligência : 27/03/2023
31/03/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA525338169TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Patricia dos Santos Bezerra
30/03/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA525338212TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fernando Paccele Souza Alves
30/03/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA525338230TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fernando Paccele Souza Alves
30/03/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA525338226TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fernando Paccele Souza Alves
30/03/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA525338186TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Patricia dos Santos Bezerra
30/03/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA525338172TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Patricia dos Santos Bezerra
09/03/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/03/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/03/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/03/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/03/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/03/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/03/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/03/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/03/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/03/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
06/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0974/2022 Teor do ato: Fls. 402/404: Cumpra-se conforme determinado às fls. 343. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
05/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 402/404: Cumpra-se conforme determinado às fls. 343. Intime-se.
29/11/2022		Conclusos para Decisão
17/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70637375-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2022 11:43
28/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 3621
27/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0861/2022 Teor do ato: FLS. 337 complemente o autor a taxa postal (AR Digital unipaginada correspondências geradas em processos digitais valor correto: R$ 29,70 - NOS TERMOS DO PROVIMENTO CSM 2663/2022 - DJE 20/07/2022). Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
26/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FLS. 337 complemente o autor a taxa postal (AR Digital unipaginada correspondências geradas em processos digitais valor correto: R$ 29,70 - NOS TERMOS DO PROVIMENTO CSM 2663/2022 - DJE 20/07/2022).
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70579882-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2022 14:42
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0817/2022 Teor do ato: Ciência à parte interessada da carta precatória negativa de fls. 349/394. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
11/10/2022		Ato ordinatório Ciência à parte interessada da carta precatória negativa de fls. 349/394.
11/10/2022		Carta Precatória Juntada
11/10/2022		Ofício Juntado
11/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0659/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 337: citem-se os executados da propositura da ação e do arresto efetuado nos endereços indicados. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
19/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 337: citem-se os executados da propositura da ação e do arresto efetuado nos endereços indicados. Intime-se.
19/08/2022		Conclusos para Decisão
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70429463-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2022 14:37
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0572/2022 Teor do ato: INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA FLS. 289/332 . NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
22/07/2022		Ato ordinatório INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA FLS. 289/332 . NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.
22/07/2022		Documento Juntado
22/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0509/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0509/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 279: aguarde-se por mais 45 dias. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
08/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 279: aguarde-se por mais 45 dias. Int.
08/11/2021		Conclusos para Despacho
25/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70553090-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2021 14:26
22/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366 Página: 3357/3373
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0415/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 274: aguarde-se por mais trinta dias. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
20/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 274: aguarde-se por mais trinta dias. Int.
20/09/2021		Conclusos para Despacho
13/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70471298-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2021 15:42
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 4009/4019
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0317/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 271: aguarde-se por trinta dias. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
20/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 271: aguarde-se por trinta dias. Int.
20/07/2021		Conclusos para Despacho
02/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70331241-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2021 13:49
24/05/2021		Documento Juntado
24/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2021 Data da Disponibilização: 15/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3197 Página: 996/1007
14/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0011/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 264/265: aguarde-se o retorno da carta precatória distribuída. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
13/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 264/265: aguarde-se o retorno da carta precatória distribuída. Intime-se.
13/01/2021		Conclusos para Despacho
12/01/2021		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70005876-2 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 12/01/2021 11:20
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0786/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 4237/4249
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0786/2020 Teor do ato: *CARTA PRECATÓRIA DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO E PROTOCOLO Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
15/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *CARTA PRECATÓRIA DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO E PROTOCOLO
15/12/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal
12/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0718/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 3546/3557
11/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0718/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 257: cite-se e intimação acerca do bloqueio efetuado, expedindo-se cartas precatórias, devendo o exequente proceder a impressão e comprovar a distribuição, em cinco dias. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
10/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 257: cite-se e intimação acerca do bloqueio efetuado, expedindo-se cartas precatórias, devendo o exequente proceder a impressão e comprovar a distribuição, em cinco dias. Int.
10/11/2020		Conclusos para Despacho
30/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70470527-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 14:10
20/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0675/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página: 3429/3435
19/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0675/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 253: os "ARs" foram recebidos por pessoas estranhas aos autos. Nesse sentido manifeste-se o exequente, em cinco dias. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
16/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 253: os "ARs" foram recebidos por pessoas estranhas aos autos. Nesse sentido manifeste-se o exequente, em cinco dias. Int.
16/10/2020		Conclusos para Despacho
29/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70424677-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2020 10:31
22/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR179887208TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Patricia dos Santos Bezerra Diligência : 17/07/2020
22/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR179887199TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fernando Paccele Souza Alves Diligência : 17/07/2020
21/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR179887154TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Patricia dos Santos Bezerra Diligência : 16/07/2020
20/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR179887168TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fernando Paccele Souza Alves Diligência : 16/07/2020
15/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
13/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
13/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
13/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 3038/3042
07/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0472/2020 Teor do ato: Vistos. Uma vez que os "ARs" de fls. 239/242 foram rejeitados, conforme informação no sistema, expeça-se novas cartas, providenciando-se a serventia o encerramento dos atos. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
06/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Uma vez que os "ARs" de fls. 239/242 foram rejeitados, conforme informação no sistema, expeça-se novas cartas, providenciando-se a serventia o encerramento dos atos. Int.
06/07/2020		Conclusos para Despacho
13/03/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
13/03/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
13/03/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
13/03/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
13/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2020 Data da Disponibilização: 10/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2961 Página: 1075/1084
08/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0014/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 232: defiro, expedindo-se cartas. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
06/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 232: defiro, expedindo-se cartas. Int.
06/01/2020		Conclusos para Despacho
27/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70570578-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2019 16:17
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0897/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 3841/3849
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0897/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 3841/3849
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0897/2019 Teor do ato: Ciência a parte interessada da resposta da(s) pesquisa(s) "on-line" BACENJUD // RENAJUD // INFOJUD - endereço fornecido - para manifestação em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0897/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 211: defiro pesquisas de endereços pelos sistemas oficiais. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
13/11/2019		Ato ordinatório Ciência a parte interessada da resposta da(s) pesquisa(s) "on-line" BACENJUD // RENAJUD // INFOJUD - endereço fornecido - para manifestação em 05 (cinco) dias.
13/11/2019		Documento Juntado
13/11/2019		Documento Juntado
13/11/2019		Documento Juntado
01/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 211: defiro pesquisas de endereços pelos sistemas oficiais. Int.
29/10/2019		Conclusos para Despacho
11/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70487435-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2019 12:28
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0773/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página: 4485/4496
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0773/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página: 4485/4496
03/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0773/2019 Teor do ato: Ciência a parte interessada da resposta da(s) pesquisa(s) "on-line" BACENJUD - valores bloqueados = R$ 628,46 e R$ 30,42 - para manifestação em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
03/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0773/2019 Teor do ato: Vistos. Antes da citação do devedor, a lei processual prevê, no capítulo que trata do processo de execução, a figura do arresto provisório, ou seja, a possibilidade de constrição de bens (para futura conversão em penhora) do devedor não encontrado pelo Oficial de Justiça. Tal faculdade está prevista no artigo 830 do Novo Código de Processo Civil, que estabelece: "o Oficial de Justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". Nada impede que, verificada a situação fática, o arresto provisório seja realizado por meio de bloqueio de conta bancária, através da utilização, pelo Juiz, do sistema Bacenjud, no próprio âmbito do processo de execução, sem que isso implique em afronta ao princípio da menor da onerosidade da execução previsto no artigo 805 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, defiro o bloqueio "on line", via Bacenjud, na forma de arresto nas contas bancárias dos executados até o limite do débito apontado às fls. 180/196, utilizando-se as taxas recolhidas às fls. 197/199, devendo a exequente dar prosseguimento no feito, na forma do artigo 830, sem prejuízo da localização da requerida. Proceda-se a elaboração de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em seguida, os autos para protocolamento. Com a resposta, sendo observado o valores são irrisórios, ou seja, as quantias bloqueadas e somadas não atinjam o valor de R$500,00, providencie a Serventia a conferência para providências quanto às determinações previstas nos §1º e 2º do artigo 854 do NCPC, em especial, a liberação dos valores que superam a ordem de bloqueio, cujo valor deverá ser atualizado pelo exequente e, a intimação do executado, na pessoa do seu advogado, para manifestação em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
30/09/2019		Ato ordinatório Ciência a parte interessada da resposta da(s) pesquisa(s) "on-line" BACENJUD - valores bloqueados = R$ 628,46 e R$ 30,42 - para manifestação em 05 (cinco) dias.
05/09/2019		Bloqueio/penhora on line Vistos. Antes da citação do devedor, a lei processual prevê, no capítulo que trata do processo de execução, a figura do arresto provisório, ou seja, a possibilidade de constrição de bens (para futura conversão em penhora) do devedor não encontrado pelo Oficial de Justiça. Tal faculdade está prevista no artigo 830 do Novo Código de Processo Civil, que estabelece: "o Oficial de Justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". Nada impede que, verificada a situação fática, o arresto provisório seja realizado por meio de bloqueio de conta bancária, através da utilização, pelo Juiz, do sistema Bacenjud, no próprio âmbito do processo de execução, sem que isso implique em afronta ao princípio da menor da onerosidade da execução previsto no artigo 805 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, defiro o bloqueio "on line", via Bacenjud, na forma de arresto nas contas bancárias dos executados até o limite do débito apontado às fls. 180/196, utilizando-se as taxas recolhidas às fls. 197/199, devendo a exequente dar prosseguimento no feito, na forma do artigo 830, sem prejuízo da localização da requerida. Proceda-se a elaboração de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em seguida, os autos para protocolamento. Com a resposta, sendo observado o valores são irrisórios, ou seja, as quantias bloqueadas e somadas não atinjam o valor de R$500,00, providencie a Serventia a conferência para providências quanto às determinações previstas nos §1º e 2º do artigo 854 do NCPC, em especial, a liberação dos valores que superam a ordem de bloqueio, cujo valor deverá ser atualizado pelo exequente e, a intimação do executado, na pessoa do seu advogado, para manifestação em cinco dias. Intime-se.
05/09/2019		Conclusos para Decisão
05/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70358441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2019 15:35
31/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0625/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 3639/3648
26/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0625/2019 Teor do ato: "INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
25/07/2019		Ato ordinatório "INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
25/07/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/07/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo à Av. Maria Ricci Perrota, Vila Alzira, em 14/05 às 16:15h, 29/05 às 17:40h e em 11:06 às 12:50h, sem que os funcionários da portaria fossem atendidos por qualquer ocupante da unidade 305 do Bloco 10. Face ao exposto, DEIXEI DE CITAR Patrícia dos Santos Bezerra, devolvendo o presente mandado a esta SADM para os devidos fins de direito.
25/04/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/038134-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/06/2019 Local: Oficial de justiça - Hélio Gomes da Silva
25/04/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/038135-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/06/2019 Local: Oficial de justiça - Hélio Gomes da Silva
23/04/2019		Documento Juntado
27/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 3623/3636
22/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0267/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 163/166: EXECUÇÃO - Citação por hora certa - Admissibilidade, desde que preenchidos os requisitos legais - Aplicação subsidiária dos institutos do processo de conhecimento ao processo de execução : Ocultação da devedora para evitar a citação. Possibilidade de citação por hora certa. Não é incompatível com o sistema processual a citação por hora certa nos processo de execução por título extrajudicial Reforma processual que visa atender ao princípio da razoável duração do processo e celeridade de tramitação. Súmula 196, do STJ. A jurisprudência assim já decidiu: "Citação. Hora. Certa. Execução. Admissibilidade, em favor da celeridade e simplicidade, recomendadas pela revisão crítica da operatividade do processo executivo. Agravo de instrumento provido." (AASP - 2.276/585 - "Apud" Código de Processo Civil Interpretado e Anotado, Costa Machado, Ed. Manole, 2a ed., 2.008, p. 496) Diante do exposto, adite-se o mandado devendo o Sr. Oficial de justiça observar os requisitos do art. 252 do CPC, ficando concedido ainda as prerrogativas do artigo 212, § 2º do CPC, para cumprimento da ordem. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
21/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 163/166: EXECUÇÃO - Citação por hora certa - Admissibilidade, desde que preenchidos os requisitos legais - Aplicação subsidiária dos institutos do processo de conhecimento ao processo de execução : Ocultação da devedora para evitar a citação. Possibilidade de citação por hora certa. Não é incompatível com o sistema processual a citação por hora certa nos processo de execução por título extrajudicial Reforma processual que visa atender ao princípio da razoável duração do processo e celeridade de tramitação. Súmula 196, do STJ. A jurisprudência assim já decidiu: "Citação. Hora. Certa. Execução. Admissibilidade, em favor da celeridade e simplicidade, recomendadas pela revisão crítica da operatividade do processo executivo. Agravo de instrumento provido." (AASP - 2.276/585 - "Apud" Código de Processo Civil Interpretado e Anotado, Costa Machado, Ed. Manole, 2a ed., 2.008, p. 496) Diante do exposto, adite-se o mandado devendo o Sr. Oficial de justiça observar os requisitos do art. 252 do CPC, ficando concedido ainda as prerrogativas do artigo 212, § 2º do CPC, para cumprimento da ordem. Intime-se.
21/03/2019		Conclusos para Despacho
27/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70082718-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2019 09:43
21/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 4078/4087
19/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0152/2019 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao resultado negativo da carta precatória retro. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
08/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao resultado negativo da carta precatória retro.
08/02/2019		Documento Juntado
08/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0706/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 3815 3828
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0706/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 139/152: aguarde-se o retorno da carta precatória distribuída. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
27/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 139/152: aguarde-se o retorno da carta precatória distribuída. Intime-se.
27/07/2018		Conclusos para Despacho
11/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70269261-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2018 19:26
15/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2018 Data da Disponibilização: 15/06/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2596 Página: 3367/3369
14/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0457/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé de que, nesta data, em atendimento a ordem judicial e em cumprimento ao item 5 do comunicado 1307/2007, expedi carta de intimação Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
13/06/2018		Ato ordinatório Certifico e dou fé de que, nesta data, em atendimento a ordem judicial e em cumprimento ao item 5 do comunicado 1307/2007, expedi carta de intimação
13/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão_Decurso_prazo
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2018 Data da Disponibilização: 05/03/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 2528 Página: 4034/ 4057
01/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0101/2018 Teor do ato: Fls. 130/131: Intime-se o exequente, através do D.J.E, para que promova o regular andamento no feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, inciso III e IV do Novo Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. No silêncio, intime-se por carta, no endereço constante nos autos ou no último endereço cadastrado para os fins do artigo 485, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
01/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 130/131: Intime-se o exequente, através do D.J.E, para que promova o regular andamento no feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, inciso III e IV do Novo Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. No silêncio, intime-se por carta, no endereço constante nos autos ou no último endereço cadastrado para os fins do artigo 485, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se.
31/01/2018		Conclusos para Despacho
30/01/2018		Documento Juntado
30/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0525/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 3374/ 3401
01/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0525/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 112/126: aguarde-se o retorno da carta precatória distribuída. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
12/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 112/126: aguarde-se o retorno da carta precatória distribuída. Intime-se.
12/07/2017		Conclusos para Despacho
22/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70208726-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2017 18:26
01/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2359 Página: 3600/ 3615
31/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0387/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se o requerente/exequente, através do D.J.E, para que promova o regular andamento no feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, inciso III e IV do Novo Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. No silêncio, intime-se por carta, no endereço constante nos autos ou no último endereço cadastrado para os fins do artigo 485, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
29/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Intime-se o requerente/exequente, através do D.J.E, para que promova o regular andamento no feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, inciso III e IV do Novo Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. No silêncio, intime-se por carta, no endereço constante nos autos ou no último endereço cadastrado para os fins do artigo 485, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se.
26/05/2017		Conclusos para Despacho
26/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2017 Data da Disponibilização: 04/04/2017 Data da Publicação: 05/04/2017 Número do Diário: 2321 Página: 3370/3380
03/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0211/2017 Teor do ato: Carta precatória disponível para impressão - providenciar protocolo, comprovando-se a distribuição no prazo de dez dias. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
10/03/2017		Ato ordinatório Carta precatória disponível para impressão - providenciar protocolo, comprovando-se a distribuição no prazo de dez dias.
10/03/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
10/03/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
07/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: 2282 Página: 3411 3435
03/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0072/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 95: expeça-se carta precatória, ficando concedido ainda os benefícios do artigo 212, § 2º do CPC.Em seguida, intime-se o exequente através de ato ordinatório a fim de providenciar a impressão, instrução e distribuição da precatória, fazendo prova nos autos no prazo de trinta dias.Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
30/01/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 95: expeça-se carta precatória, ficando concedido ainda os benefícios do artigo 212, § 2º do CPC.Em seguida, intime-se o exequente através de ato ordinatório a fim de providenciar a impressão, instrução e distribuição da precatória, fazendo prova nos autos no prazo de trinta dias.Intime-se.
27/01/2017		Conclusos para Despacho
10/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70002854-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2017 18:51
19/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1174/2016 Data da Disponibilização: 19/12/2016 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2262 Página: 3139 3171
16/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 1174/2016 Teor do ato: Fls. 86 e 89: Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias.Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
15/12/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 86 e 89: Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias.Intime-se.
14/12/2016		Conclusos para Despacho
14/12/2016		Mandado Juntado
14/12/2016		Mandado Juntado
10/11/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 224.2016/100805-4 Situação: Aguardando distribuição em 12/12/2016 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
10/11/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 224.2016/100806-2 Situação: Aguardando distribuição em 12/12/2016 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
06/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1017/2016 Data da Disponibilização: 06/10/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 2216 Página: 3239 3266
05/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 1017/2016 Teor do ato: Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário das obrigações vencidas de 10/05/2016 à 10/09/2016, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (NCPC, art. 85, § 2.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, § 1º.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor, havendo patrimônio, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (NCPC, art. 829). Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 847, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, V e par. único).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável sem comprovação. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, arts. 914 e 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Expeça-e mandado. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
28/09/2016		Recebida a Petição Inicial Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário das obrigações vencidas de 10/05/2016 à 10/09/2016, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (NCPC, art. 85, § 2.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, § 1º.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor, havendo patrimônio, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (NCPC, art. 829). Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 847, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, V e par. único).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável sem comprovação. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, arts. 914 e 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Expeça-e mandado. Intime-se.
27/09/2016		Conclusos para Decisão
27/09/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/01/2017	Petições Diversas
22/06/2017	Petições Diversas
11/07/2018	Petições Diversas
27/02/2019	Petições Diversas
05/08/2019	Petições Diversas
11/10/2019	Petições Diversas
27/11/2019	Petições Diversas
29/09/2020	Petições Diversas
26/10/2020	Petições Diversas
12/01/2021	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
02/07/2021	Petições Diversas
13/09/2021	Petições Diversas
25/10/2021	Petições Diversas
09/08/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Petições Diversas
17/11/2022	Petições Diversas
01/06/2023	Petições Diversas
28/06/2023	Petições Diversas
20/07/2023	Petições Diversas
28/09/2023	Petições Diversas
27/10/2023	Petições Diversas
23/11/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Petições Diversas
05/02/2024	Petições Diversas
01/03/2024	Petições Diversas
08/04/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
11/06/2024	Petições Diversas
13/08/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Petições Diversas
20/12/2024	Petições Diversas
26/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
02/04/2025	Petição Intermediária
09/04/2025	Petição Intermediária
25/04/2025	Petição Intermediária
29/04/2025	Petições Diversas
09/06/2025	Petições Diversas
29/07/2025	Petição Intermediária
21/08/2025	Pedido de Habilitação
11/09/2025	Petições Diversas
15/09/2025	Petições Diversas
26/09/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
30/10/2025	Petições Diversas
10/11/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
19/11/2025	Petições Diversas
18/12/2025	Petições Diversas
26/01/2026	Petições Diversas
18/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/02/2026	Petições Diversas
27/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
06/04/2026	Petições Diversas
15/04/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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