Exeqte	Condomínio Bem Viver Advogado:  Ricardo Alexandre Tardem
Exectdo	Gabriel Silva do Nascimento CurEsp:  Iaci Alves Bonfim   Advogada:  Jacquelline Toledo Salvioni
Interesdo.	Banco do Brasil S/A Advogado:  Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli   Advogado:  Rodrigo Frassetto Goes
Perito	Tiago Tessler Blecher
Gestor	Lucas Andreatta de Oliveira ( Leiloaria Smart).

Exeqte	Condomínio Bem Viver Advogado:  Ricardo Alexandre Tardem
Exectdo	Gabriel Silva do Nascimento CurEsp:  Iaci Alves Bonfim   Advogada:  Jacquelline Toledo Salvioni
Interesdo.	Banco do Brasil S/A Advogado:  Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli   Advogado:  Rodrigo Frassetto Goes
Interesdo.	Município de Guarulhos Advogada:  Tatiana Pereira Gomes
Perito	Tiago Tessler Blecher
Gestor	Lucas Andreatta de Oliveira ( Leiloaria Smart).

Data		Movimento
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0233/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o efeito suspensivo concedido ao recurso, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Ressalto que compete a parte interessada trazer aos autos informações acerca do processamento e julgamento do recurso pendente, bem como requerer o que de direito para prosseguimento do feito. Havendo julgamento do recurso, deve a parte juntar aos autos o acórdão e o respectivo trânsito em julgado. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP), Jacquelline Toledo Salvioni (OAB 376684/SP)
05/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista o efeito suspensivo concedido ao recurso, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Ressalto que compete a parte interessada trazer aos autos informações acerca do processamento e julgamento do recurso pendente, bem como requerer o que de direito para prosseguimento do feito. Havendo julgamento do recurso, deve a parte juntar aos autos o acórdão e o respectivo trânsito em julgado. Intime-se.
05/02/2026		Conclusos para Decisão
05/02/2026		Documento Juntado
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0233/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o efeito suspensivo concedido ao recurso, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Ressalto que compete a parte interessada trazer aos autos informações acerca do processamento e julgamento do recurso pendente, bem como requerer o que de direito para prosseguimento do feito. Havendo julgamento do recurso, deve a parte juntar aos autos o acórdão e o respectivo trânsito em julgado. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP), Jacquelline Toledo Salvioni (OAB 376684/SP)
05/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista o efeito suspensivo concedido ao recurso, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Ressalto que compete a parte interessada trazer aos autos informações acerca do processamento e julgamento do recurso pendente, bem como requerer o que de direito para prosseguimento do feito. Havendo julgamento do recurso, deve a parte juntar aos autos o acórdão e o respectivo trânsito em julgado. Intime-se.
05/02/2026		Conclusos para Decisão
05/02/2026		Documento Juntado
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70038856-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 03/02/2026 16:54
23/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0130/2026 Teor do ato: A questão controvertida refere-se ao pedido de desbloqueio de valores sob alegação de natureza salarial, sem a devida especificação e comprovação. O artigo 833, IV, do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família. Embora seja reconhecida a proteção constitucional e legal dos valores de natureza salarial, compete ao executado demonstrar, de forma específica e fundamentada, quais valores bloqueados possuem tal natureza. A alegação genérica de que "os valores bloqueados são salariais" não atende aos requisitos processuais para o deferimento do pleito, sendo necessária a demonstração específica e individualizada da natureza dos valores, sob pena de esvaziamento da própria execução. Da análise da impugnação apresentada, verifica-se que o executado não especificou qual ou quais contas bancárias entre as bloqueadas recebem efetivamente sua remuneração, não indicou com precisão quais valores bloqueados correspondem a depósitos salariais, não apresentou comprovação da origem salarial dos valores constritados, como holerites, extratos bancários detalhados ou declaração do empregador, não demonstrou a data em que os valores foram depositados e não individualizou os valores que efetivamente possuem natureza alimentar daqueles que podem ter outra origem. O ônus probatório incumbe ao executado, não podendo este Juízo presumir a natureza salarial de todos os valores bloqueados sem a devida comprovação. A execução deve ser efetiva, não podendo ser obstaculizada por alegações genéricas que não permitam a adequada análise jurisdicional. A proteção aos valores salariais é direito fundamental, mas deve ser exercida de forma específica e comprovada, preservando-se a efetividade do processo executivo. Diante do exposto, indefiro o pedido de desbloqueio formulado na impugnação e, por conseguinte, converto o bloqueio de conta em penhora, devendo os valores serem transferidos a conta judicial. Com a notícia da chegada do depósito, intime-se o exequente para apresentar o formulário MLE, que, estando em termos, já fica deferida a transferência. Em seguida, deverá o exequente se manifestar em termos de andamento, juntando planilha atualizado de cálculo, com a dedução do valor recebido. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP), Jacquelline Toledo Salvioni (OAB 376684/SP)
22/01/2026		Convertido o Bloqueio em Penhora A questão controvertida refere-se ao pedido de desbloqueio de valores sob alegação de natureza salarial, sem a devida especificação e comprovação. O artigo 833, IV, do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família. Embora seja reconhecida a proteção constitucional e legal dos valores de natureza salarial, compete ao executado demonstrar, de forma específica e fundamentada, quais valores bloqueados possuem tal natureza. A alegação genérica de que "os valores bloqueados são salariais" não atende aos requisitos processuais para o deferimento do pleito, sendo necessária a demonstração específica e individualizada da natureza dos valores, sob pena de esvaziamento da própria execução. Da análise da impugnação apresentada, verifica-se que o executado não especificou qual ou quais contas bancárias entre as bloqueadas recebem efetivamente sua remuneração, não indicou com precisão quais valores bloqueados correspondem a depósitos salariais, não apresentou comprovação da origem salarial dos valores constritados, como holerites, extratos bancários detalhados ou declaração do empregador, não demonstrou a data em que os valores foram depositados e não individualizou os valores que efetivamente possuem natureza alimentar daqueles que podem ter outra origem. O ônus probatório incumbe ao executado, não podendo este Juízo presumir a natureza salarial de todos os valores bloqueados sem a devida comprovação. A execução deve ser efetiva, não podendo ser obstaculizada por alegações genéricas que não permitam a adequada análise jurisdicional. A proteção aos valores salariais é direito fundamental, mas deve ser exercida de forma específica e comprovada, preservando-se a efetividade do processo executivo. Diante do exposto, indefiro o pedido de desbloqueio formulado na impugnação e, por conseguinte, converto o bloqueio de conta em penhora, devendo os valores serem transferidos a conta judicial. Com a notícia da chegada do depósito, intime-se o exequente para apresentar o formulário MLE, que, estando em termos, já fica deferida a transferência. Em seguida, deverá o exequente se manifestar em termos de andamento, juntando planilha atualizado de cálculo, com a dedução do valor recebido. Intime-se.
21/01/2026		Conclusos para Decisão
30/10/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70639451-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 30/10/2025 09:08
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1365/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1365/2025 Teor do ato: Em consulta ao Sisbajud foi possível verificar a efetivação parcial do bloqueio, no valor de R$ 3.930,60 (fls. 1501/1502). Manifeste-se, o exequente/autor, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito do pedido de desbloqueio de fls. 1411/1415. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
13/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em consulta ao Sisbajud foi possível verificar a efetivação parcial do bloqueio, no valor de R$ 3.930,60 (fls. 1501/1502). Manifeste-se, o exequente/autor, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito do pedido de desbloqueio de fls. 1411/1415. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70593115-8 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 07/10/2025 19:10
04/07/2025		Conclusos para Decisão
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página:
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0379/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1404: nos termos do artigo921, IVdo CPC, fica o exequente intimado a manifestar-se no prazo de 15 dias acerca do auto de leilão negativo. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
13/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1404: nos termos do artigo921, IVdo CPC, fica o exequente intimado a manifestar-se no prazo de 15 dias acerca do auto de leilão negativo. Intime-se.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70215369-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/04/2025 11:28
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0205/2025 Teor do ato: Fls. 1395/1400: ciência às partes das novas datas designadas para leilão: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.leilofy.com.br, o 1º leilão terá início em 24/03/2025 a partir das 11:00 horas com encerramento às 11:00 horas em 27/03/2025 com lances a partir do valor de avaliação atualizada. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 16/04/2025 a partir das 11:00 horas, com lances a partir de 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada. Advogados(s): Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
11/03/2025		Ato ordinatório Fls. 1395/1400: ciência às partes das novas datas designadas para leilão: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.leilofy.com.br, o 1º leilão terá início em 24/03/2025 a partir das 11:00 horas com encerramento às 11:00 horas em 27/03/2025 com lances a partir do valor de avaliação atualizada. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 16/04/2025 a partir das 11:00 horas, com lances a partir de 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada.
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70088255-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/02/2025 10:06
07/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0082/2025 Teor do ato: Fls. 1387: intime-se o leiloeiro oficial para designação de novas datas para hasta pública. Intime-se Advogados(s): Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
03/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1387: intime-se o leiloeiro oficial para designação de novas datas para hasta pública. Intime-se
29/11/2024		Conclusos para Decisão
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0794/2024 Teor do ato: Vistos. Cediço na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que a apreciação do pedido de reiteração de pesquisas de ativos financeiros deve observar o critério da razoabilidade no caso concreto. Para tanto, considera-se a demonstração pelo exequente de indícios de mudança na situação patrimonial do devedor, ou até mesmo o decurso de tempo suficiente entre as diligências. É possível areiteraçãodo pedido de penhora via Sistema Sisbajud caso as pesquisas anteriores tenham restado infrutíferas, desde que observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade, para que seja aferido o transcurso de interregno de tempo razoável entre as respectivas diligências. No presente caso observo que a ordem judicial de bloqueio, via sisbajud feita há quase 8 meses retornou negativa desbloqueio de valor ínfimo (fl. 1347). Feitas tentativas infrutíferas recentemente, inviáveis ordens de bloqueios sucessivos em eventuais contas do executado, somente sendo possível nova busca de ativos utilizando a "teimosinha", caso a consulta anterior, em tempo razoável resulte parcialmente frutífera. Manifeste-se o exequente em termos de efetivo andamento do feito, a fim de ver satisfeito seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, suspendo a execução nos termos do artigo921, incisoIII,§§ 1ºe2º, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
17/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cediço na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que a apreciação do pedido de reiteração de pesquisas de ativos financeiros deve observar o critério da razoabilidade no caso concreto. Para tanto, considera-se a demonstração pelo exequente de indícios de mudança na situação patrimonial do devedor, ou até mesmo o decurso de tempo suficiente entre as diligências. É possível areiteraçãodo pedido de penhora via Sistema Sisbajud caso as pesquisas anteriores tenham restado infrutíferas, desde que observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade, para que seja aferido o transcurso de interregno de tempo razoável entre as respectivas diligências. No presente caso observo que a ordem judicial de bloqueio, via sisbajud feita há quase 8 meses retornou negativa desbloqueio de valor ínfimo (fl. 1347). Feitas tentativas infrutíferas recentemente, inviáveis ordens de bloqueios sucessivos em eventuais contas do executado, somente sendo possível nova busca de ativos utilizando a "teimosinha", caso a consulta anterior, em tempo razoável resulte parcialmente frutífera. Manifeste-se o exequente em termos de efetivo andamento do feito, a fim de ver satisfeito seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, suspendo a execução nos termos do artigo921, incisoIII,§§ 1ºe2º, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º do CPC. Intime-se.
17/10/2024		Conclusos para Decisão
14/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0713/2024 Teor do ato: Fls. 1380: manifeste-se o exequente. Advogados(s): Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
12/09/2024		Ato ordinatório Fls. 1380: manifeste-se o exequente.
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70568935-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/08/2024 16:41
26/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0585/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Sr. Leiloeiro para que informe o resultado do leilão. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
06/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o Sr. Leiloeiro para que informe o resultado do leilão. Intime-se.
06/08/2024		Conclusos para Decisão
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70462450-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2024 17:00
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0390/2024 Teor do ato: Fls. 1360/1366: ciência às partes. Advogados(s): Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
29/05/2024		Ato ordinatório Fls. 1360/1366: ciência às partes.
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70292197-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/05/2024 08:59
02/05/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0277/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1350/1351: intime-se o Leiloeiro indicado para que proceda com novo leilão, nos termos da decisão de fls. 820/821. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
22/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1350/1351: intime-se o Leiloeiro indicado para que proceda com novo leilão, nos termos da decisão de fls. 820/821. Intime-se.
22/04/2024		Conclusos para Decisão
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0115/2024 Teor do ato: Ciência a parte interessada da resposta da(s) pesquisa(s) "on-line" SISBAJUD valor bloqueado = R$ 93,57 // SISBAJUD valor desbloqueado(ínfimo) = R$ 93,57 para manifestação em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
29/02/2024		Ato ordinatório Ciência a parte interessada da resposta da(s) pesquisa(s) "on-line" SISBAJUD valor bloqueado = R$ 93,57 // SISBAJUD valor desbloqueado(ínfimo) = R$ 93,57 para manifestação em 05 (cinco) dias.
26/02/2024		Conclusos para Decisão
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0003/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente promovendo o regular andamento ao feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, suspendo a execução nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º e 2º, com prescrição intercorrente nos termos do § 4º do CPC, devendo o feito aguardar provocação no arquivo. Advogados(s): Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
19/12/2023		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente promovendo o regular andamento ao feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, suspendo a execução nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º e 2º, com prescrição intercorrente nos termos do § 4º do CPC, devendo o feito aguardar provocação no arquivo.
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70791174-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2023 14:21
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1014/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1014/2023 Teor do ato: Fls. 1322/1323: ciência às partes e interessados dos leilões negativos. Advogados(s): Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
07/11/2023		Ato ordinatório Fls. 1322/1323: ciência às partes e interessados dos leilões negativos.
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70698499-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 16:51
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0856/2023 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de ação de cobrança de condomínio, ora em fase de cumprimento de sentença. No curso dos autos, foi penhorado direitos sobre o bem imóvel objeto do condomínio, sendo apresentada avaliação pelo exequente e extrato do débito pelo credor fiduciário fls. 1202/121. Delibero. No caso vertente, considerando-se que o bem encontra-se alienado fiduciariamente ao BB, eventual alienação deve corresponder aos direitos pertencentes ao executado, o qual será objeto de sub-rogação por eventual arrematante. Nestes termos: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Taxas condominiais. Penhora dos direitos aquisitivos que a devedora detém sobre imóvel alienado fiduciariamente. Decisão que nomeou perito para avaliar a unidade e fixou seus honorários provisórios em R$ 2.500,00. Hipótese em que desnecessária se mostra a avaliação de bem não constrito. Valor dos direitos aquisitivos que corresponde ao montante pago ao credor fiduciário em razão do financiamento. Informações a serem prestadas pela CEF antes de designados os leilões. Precedentes da Corte e desta Câmara. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2024229-87.2023.8.26.0000; Relator (a):Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/05/2023; Data de Registro: 15/05/2023) Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Imóvel alienado fiduciariamente. Penhora dos direitos pertencentes ao devedor fiduciante. Sub-rogação do eventual arrematante nos direitos e obrigações do devedor fiduciante. Preferência do crédito condominial ao fiduciário reconhecida. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2268119-29.2022.8.26.0000; Relator (a):Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/02/2023; Data de Registro: 02/02/2023) Desta feita, o leilão deve ser realizado pelo valor que foi pago pelo devedor, sub-rogando-se eventual arrematante sobre os direitos do imóvel, o qual se responsabilizará pelo pagamento das parcelas perante o credor fiduciário. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
20/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cuida-se de ação de cobrança de condomínio, ora em fase de cumprimento de sentença. No curso dos autos, foi penhorado direitos sobre o bem imóvel objeto do condomínio, sendo apresentada avaliação pelo exequente e extrato do débito pelo credor fiduciário fls. 1202/121. Delibero. No caso vertente, considerando-se que o bem encontra-se alienado fiduciariamente ao BB, eventual alienação deve corresponder aos direitos pertencentes ao executado, o qual será objeto de sub-rogação por eventual arrematante. Nestes termos: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Taxas condominiais. Penhora dos direitos aquisitivos que a devedora detém sobre imóvel alienado fiduciariamente. Decisão que nomeou perito para avaliar a unidade e fixou seus honorários provisórios em R$ 2.500,00. Hipótese em que desnecessária se mostra a avaliação de bem não constrito. Valor dos direitos aquisitivos que corresponde ao montante pago ao credor fiduciário em razão do financiamento. Informações a serem prestadas pela CEF antes de designados os leilões. Precedentes da Corte e desta Câmara. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2024229-87.2023.8.26.0000; Relator (a):Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/05/2023; Data de Registro: 15/05/2023) Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Imóvel alienado fiduciariamente. Penhora dos direitos pertencentes ao devedor fiduciante. Sub-rogação do eventual arrematante nos direitos e obrigações do devedor fiduciante. Preferência do crédito condominial ao fiduciário reconhecida. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2268119-29.2022.8.26.0000; Relator (a):Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/02/2023; Data de Registro: 02/02/2023) Desta feita, o leilão deve ser realizado pelo valor que foi pago pelo devedor, sub-rogando-se eventual arrematante sobre os direitos do imóvel, o qual se responsabilizará pelo pagamento das parcelas perante o credor fiduciário. Intime-se.
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0845/2023 Teor do ato: Ciência às partes do leilão: 1º Leilão terá início em 22 de setembro de 2023 às 14h00min com encerramento em 26 de setembro de 2023 às 14h00min com lances a partir do valor de avaliação atualizado. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 17 de outubro de 2023 às 14h00min, com lances a partir de 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada. Advogados(s): Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
18/09/2023		Conclusos para Decisão
18/09/2023		Ato ordinatório Ciência às partes do leilão: 1º Leilão terá início em 22 de setembro de 2023 às 14h00min com encerramento em 26 de setembro de 2023 às 14h00min com lances a partir do valor de avaliação atualizado. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 17 de outubro de 2023 às 14h00min, com lances a partir de 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada.
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70598726-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 15:33
07/09/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0784/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1265/1266: acolho o pedido. Anote-se. Expeça-se o necessário para publicação e intimação, na forma de praxe. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
30/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1265/1266: acolho o pedido. Anote-se. Expeça-se o necessário para publicação e intimação, na forma de praxe. Intime-se.
29/08/2023		Conclusos para Decisão
29/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70560363-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/08/2023 17:40
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0695/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1257: anote-se o valor devido à municipalidade. No mais, aguardem-se os leilões. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
04/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1257: anote-se o valor devido à municipalidade. No mais, aguardem-se os leilões. Intime-se.
04/08/2023		Conclusos para Decisão
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0630/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1254/1256: exclua-se do cadastro a advogada renunciante, permanecendo no sistema o procurador que continua a representar o exequente. No mais, aguarde-se a realização dos leilões. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501S/P), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454S/P), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
19/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1254/1256: exclua-se do cadastro a advogada renunciante, permanecendo no sistema o procurador que continua a representar o exequente. No mais, aguarde-se a realização dos leilões. Intime-se.
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70455515-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2023 16:59
18/07/2023		Conclusos para Despacho
14/07/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WGRU.23.70448192-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 14/07/2023 20:41
03/07/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70414564-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2023 15:45
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0554/2023 Teor do ato: Ciências as partes da designação das datas para Leilão Eletrônico: Através do Portal www.webleiloes.com.br, O 1º leilão terá início em 28 DE JULHO DE 2023 ÀS 14H00MIN com encerramento em 01 DE AGOSTO DE 2023 ÀS 14H00MIN com lances a partir do valor de avaliação atualizado. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 22 DE AGOSTO DE 2023 ÀS 14H00MIN, com lances a partir de 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada. Advogados(s): Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501S/P), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454S/P), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
27/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé de que, nesta data, em atendimento a ordem judicial e em cumprimento ao item 5 do comunicado 1307/2007, Foi apresentado edital
27/06/2023		Ato ordinatório Ciências as partes da designação das datas para Leilão Eletrônico: Através do Portal www.webleiloes.com.br, O 1º leilão terá início em 28 DE JULHO DE 2023 ÀS 14H00MIN com encerramento em 01 DE AGOSTO DE 2023 ÀS 14H00MIN com lances a partir do valor de avaliação atualizado. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 22 DE AGOSTO DE 2023 ÀS 14H00MIN, com lances a partir de 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada.
27/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0527/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1221/1231: ciência às partes e interessados. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113S/P), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501S/P), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454S/P), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
20/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1221/1231: ciência às partes e interessados. Intime-se.
19/06/2023		Conclusos para Decisão
19/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70344535-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/06/2023 18:23
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0472/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1211: anote-se o valor devido ao credor fiduciário Banco do Brasil. Fls. 1217: intime-se o Sr. Leiloeiro para que proceda à novo leilão, não se olvidando da tramitação de praxe. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113S/P), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501S/P), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454S/P), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
31/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1211: anote-se o valor devido ao credor fiduciário Banco do Brasil. Fls. 1217: intime-se o Sr. Leiloeiro para que proceda à novo leilão, não se olvidando da tramitação de praxe. Intime-se.
29/05/2023		Conclusos para Decisão
16/05/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70296683-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/05/2023 17:10
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0384/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1202/1213: manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
05/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1202/1213: manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias. Intime-se.
05/05/2023		Conclusos para Decisão
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70239243-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 12:51
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0294/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1136/1137: concedo prazo derradeiro de 05 dias para juntada do documento correspondente a estes autos. No silêncio, tornem para regular prosseguimento da execução/leilão. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
05/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1136/1137: concedo prazo derradeiro de 05 dias para juntada do documento correspondente a estes autos. No silêncio, tornem para regular prosseguimento da execução/leilão. Intime-se.
30/03/2023		Conclusos para Decisão
30/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo de manifestação do Banco do Brasil.
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70155618-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2023 10:06
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0094/2023 Teor do ato: Por motivo do cadastro dos novos procuradores do terceiro interessado Banco do Brasil S/A, Dr. Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli e Dr. Rodrigo Frassetto Góes, republico a determinação de fls. 1134: "Vistos. Fls. 1076: defiro prazo derradeiro de 05 dias para regular cumprimento, sob pena de regular prosseguimento da execução. Int.". Advogados(s): Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
02/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Por motivo do cadastro dos novos procuradores do terceiro interessado Banco do Brasil S/A, Dr. Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli e Dr. Rodrigo Frassetto Góes, republico a determinação de fls. 1134: "Vistos. Fls. 1076: defiro prazo derradeiro de 05 dias para regular cumprimento, sob pena de regular prosseguimento da execução. Int.".
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70016760-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 18/01/2023 10:27
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0033/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1076: defiro prazo derradeiro de 05 dias para regular cumprimento, sob pena de regular prosseguimento da execução. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
17/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1076: defiro prazo derradeiro de 05 dias para regular cumprimento, sob pena de regular prosseguimento da execução. Int.
16/01/2023		Conclusos para Decisão
16/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que anotei no sistema o nome do novo advogado do Banco do Brasil (fls. 1076/1130).
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70690602-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2022 14:39
10/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGRU.22.70685175-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/12/2022 14:07
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0889/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1067: defiro o prazo de 10 dias para juntada da documentação. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
07/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1067: defiro o prazo de 10 dias para juntada da documentação. Intime-se.
01/11/2022		Conclusos para Decisão
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70588968-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2022 14:32
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0812/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1067: manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
10/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1067: manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias. Intime-se.
10/10/2022		Conclusos para Decisão
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70544234-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 11:44
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0635/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1062/1063: manifeste-se o credor fiduciário no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
11/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1062/1063: manifeste-se o credor fiduciário no prazo de 10 dias. Intime-se.
10/08/2022		Conclusos para Decisão
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70406844-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2022 10:54
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0553/2022 Teor do ato: Vistos. Nada requerido em 10 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
15/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nada requerido em 10 dias, arquivem-se os autos. Int.
15/07/2022		Conclusos para Decisão
15/07/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo fixado às fls. 1055 (fls. 1057) sem qualquer manifestação. Nada Mais.
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0449/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1006/1035 e 1036/1054: manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
13/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1006/1035 e 1036/1054: manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Intime-se.
10/06/2022		Conclusos para Decisão
08/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70301756-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 08/06/2022 09:03
26/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70276383-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 18:04
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0355/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1000/1002: defiro a expedição de oficio ao Banco do Brasil S/A a fim de que informe no prazo improrrogável de 24 horas a posição do(s) contrato(s) que gerou a alienação fiduciária sobre o imóvel sito na Avenida Papa João Paulo I, nº 4.020 Bloco 07 apartamento 505, Guarulhos, São Paulo CEP nº 07174-000, sob o nº de matrícula 133.288, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos, apresentando eventual valor do saldo remanescente, parcelas em aberto, ou, ainda, a respectiva declaração de quitação. Serve cópia desta decisão como oficio, devendo o Sr. Leiloeiro providenciare seu protocolo e comprovar nos autos no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
13/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1000/1002: defiro a expedição de oficio ao Banco do Brasil S/A a fim de que informe no prazo improrrogável de 24 horas a posição do(s) contrato(s) que gerou a alienação fiduciária sobre o imóvel sito na Avenida Papa João Paulo I, nº 4.020 Bloco 07 apartamento 505, Guarulhos, São Paulo CEP nº 07174-000, sob o nº de matrícula 133.288, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos, apresentando eventual valor do saldo remanescente, parcelas em aberto, ou, ainda, a respectiva declaração de quitação. Serve cópia desta decisão como oficio, devendo o Sr. Leiloeiro providenciare seu protocolo e comprovar nos autos no prazo de cinco dias. Intime-se.
13/05/2022		Conclusos para Decisão
03/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70223682-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2022 12:14
20/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0273/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 978: anote-se o valor apontado pela municipalidade para reserva de pagamento a título de tributos do imóvel em eventual arrematação e saldo remanescente. Fls. 980/981: ciência às partes e interessados das datas designadas para realização de leilões. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
12/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 978: anote-se o valor apontado pela municipalidade para reserva de pagamento a título de tributos do imóvel em eventual arrematação e saldo remanescente. Fls. 980/981: ciência às partes e interessados das datas designadas para realização de leilões. Intime-se.
07/04/2022		Conclusos para Decisão
29/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70158015-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2022 12:33
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70143062-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 11:41
11/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0162/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 958/959: ciência às partes. Intime-se a Municipalidade de Guarulhos, para manifestação. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
08/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 958/959: ciência às partes. Intime-se a Municipalidade de Guarulhos, para manifestação. Int.
07/03/2022		Conclusos para Despacho
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70068532-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2022 18:21
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0083/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 928/932: mantem-se o quanto deliberado a fls. 820/821, por considerar a quantia preço vil. Nestes termos: Agravo de instrumento Execução - Indeferimento de pedido de redução do lance mínimo de 85% para 50% da avaliação - A frustrada tentativa de leilão não autoriza a drástica redução do lance mínimo, insuficiente para a satisfação da dívida - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2036875-03.2021.8.26.0000; Relator (a):Mary Grün; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/12/2021; Data de Registro: 07/01/2022) Intime-se Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
08/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 928/932: mantem-se o quanto deliberado a fls. 820/821, por considerar a quantia preço vil. Nestes termos: Agravo de instrumento Execução - Indeferimento de pedido de redução do lance mínimo de 85% para 50% da avaliação - A frustrada tentativa de leilão não autoriza a drástica redução do lance mínimo, insuficiente para a satisfação da dívida - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2036875-03.2021.8.26.0000; Relator (a):Mary Grün; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/12/2021; Data de Registro: 07/01/2022) Intime-se
31/01/2022		Conclusos para Decisão
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70654702-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 18:17
28/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2021 Data da Disponibilização: 19/10/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 3383 Página: 5298/5315
18/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0461/2021 Teor do ato: Ciências as partes da designação das datas para Leilão Eletrônico: Através do Portal www.webleiloes.com.Br,O 1º leilão terá início em 23 de novembro de 2021 às 15h30min com encerramento em 26 de novembro de 2021 às 15h30min com lances a partir do valor de avaliação atualizada. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 15 de dezembro de 2021 às 15h30min, com lances a partir de 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
18/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0461/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 879/889: Ciência às partes. Publique-se o teor do ato ordinatório de fls. 898. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
15/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 879/889: Ciência às partes. Publique-se o teor do ato ordinatório de fls. 898. Intime-se.
15/10/2021		Conclusos para Despacho
07/10/2021		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
07/10/2021		Ato ordinatório Ciências as partes da designação das datas para Leilão Eletrônico: Através do Portal www.webleiloes.com.Br,O 1º leilão terá início em 23 de novembro de 2021 às 15h30min com encerramento em 26 de novembro de 2021 às 15h30min com lances a partir do valor de avaliação atualizada. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 15 de dezembro de 2021 às 15h30min, com lances a partir de 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada.
07/10/2021		Ato ordinatório Certifico e dou fé de que, nesta data, em atendimento a ordem judicial e em cumprimento ao item 5 do comunicado 1307/2007, Foi apresentado edital
07/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70521517-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2021 16:19
05/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70515872-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2021 17:41
26/07/2021		Documento Juntado
26/07/2021		Documento Juntado
26/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 3946/3954
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0312/2021 Teor do ato: Ciências as partes da designação das datas para Leilão Eletrônico: Através do Portal www.webleiloes.com.Br - DATAS: O 1º leilão terá início em 06 de Setembro de 2021 às 15h30min com encerramento 09 de Setembro de 2021 às 15h30min com lances a partir do valor de avaliação atualizada. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 29 de Setembro de 2021 Às 15h30min, com lances a partir de 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0312/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
16/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a realização do leilão. Int.
16/07/2021		Conclusos para Despacho
07/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70339116-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2021 09:53
06/07/2021		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
06/07/2021		Ato ordinatório Certifico e dou fé de que, nesta data, em atendimento a ordem judicial e em cumprimento ao item 5 do comunicado 1307/2007, "Foi apresentado o edital"
06/07/2021		Ato ordinatório Ciências as partes da designação das datas para Leilão Eletrônico: Através do Portal www.webleiloes.com.Br - DATAS: O 1º leilão terá início em 06 de Setembro de 2021 às 15h30min com encerramento 09 de Setembro de 2021 às 15h30min com lances a partir do valor de avaliação atualizada. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 29 de Setembro de 2021 Às 15h30min, com lances a partir de 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada.
06/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70331476-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2021 14:48
30/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70326312-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2021 15:10
22/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 3690/3706
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0250/2021 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) TIAGO TESSLER ROCHA, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
18/06/2021		Decisão Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) TIAGO TESSLER ROCHA, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
18/06/2021		Conclusos para Despacho
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70272444-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2021 14:48
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 3751/3773
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0205/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 814: comprove o exequente o cumprimentos dos Provimentos CG nº 19/21 e Provimento CSM nº 2614/2021, por parte do leiloeiro, no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
20/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 814: comprove o exequente o cumprimentos dos Provimentos CG nº 19/21 e Provimento CSM nº 2614/2021, por parte do leiloeiro, no prazo de cinco dias. Int.
20/05/2021		Conclusos para Despacho
10/05/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70228895-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/05/2021 17:05
30/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2021 Data da Disponibilização: 30/04/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 3268 Página: 3614/3633
29/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0171/2021 Teor do ato: Vistos. Julgados os embargos à execução, manifeste-se o credor. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
28/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Julgados os embargos à execução, manifeste-se o credor. Int.
28/04/2021		Conclusos para Decisão
28/04/2021		Documento Juntado
28/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2020		Documento Juntado
30/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0728/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 3965/3975
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0728/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 801: nomeio a advogada indicada pela Defensoria Pública (Dra. Iaci Alves Bonfim, OAB 202113) curadora especial para defesa dos interesses do executado. Intime-se para manifestação no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
16/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 801: nomeio a advogada indicada pela Defensoria Pública (Dra. Iaci Alves Bonfim, OAB 202113) curadora especial para defesa dos interesses do executado. Intime-se para manifestação no prazo legal. Intime-se.
16/11/2020		Conclusos para Despacho
04/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70486983-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2020 20:05
03/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0677/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 3152 Página: 3560/3573
20/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0677/2020 Teor do ato: Vistos. Ao executado intimado por edital, abra-se vista à Defensoria Pública para indicação de Curador Especial. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
19/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao executado intimado por edital, abra-se vista à Defensoria Pública para indicação de Curador Especial. Int.
19/10/2020		Conclusos para Despacho
30/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70427217-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2020 11:06
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 3443/3448
21/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0628/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 792: Faculto ao exequente, a indicação de empresa leiloeira para realizar o leilão eletrônico do bem, desde que cadastrada perante o Egrégio Tribunal, nos termos do Provimento CSM número 1625/2009. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
18/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 792: Faculto ao exequente, a indicação de empresa leiloeira para realizar o leilão eletrônico do bem, desde que cadastrada perante o Egrégio Tribunal, nos termos do Provimento CSM número 1625/2009. Int.
18/09/2020		Conclusos para Despacho
18/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para manifestação do executado, intimado por edital às fls. 787 e 790.
09/09/2020		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70390499-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/09/2020 11:51
07/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2020		Documento Juntado
13/03/2020		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
13/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0944/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2945 Página: 4066/4073
11/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70593323-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2019 09:22
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0944/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 778/779: providencie a serventia a publicação junto ao DJE. Comprove a autora a publicação em jornal local, em cinco dias. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
02/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 778/779: providencie a serventia a publicação junto ao DJE. Comprove a autora a publicação em jornal local, em cinco dias. Int.
01/12/2019		Conclusos para Despacho
22/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70506049-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2019 11:21
09/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0774/2019 Data da Disponibilização: 07/10/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 2907 Página: 3038/3049
04/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0774/2019 Teor do ato: DEVERÁ O REQUERENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A SOMA DOS CARACTERES DO EDITAL DE FLS. 774 - TOTALIZANDO R$ 233,20 (1.166 X 0,20). RECOLHIDO NA GUIA FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS - COD. 435-9 - PRAZO 10 DIAS". Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
30/09/2019		Ato ordinatório DEVERÁ O REQUERENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A SOMA DOS CARACTERES DO EDITAL DE FLS. 774 - TOTALIZANDO R$ 233,20 (1.166 X 0,20). RECOLHIDO NA GUIA FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS - COD. 435-9 - PRAZO 10 DIAS".
30/09/2019		Documento Juntado
30/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70463487-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2019 08:59
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0742/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 3952/3962
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0742/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 763: O exequente deverá encaminhar a minuta do edital em formato doc ou texto ao e-mail institucional guarulhos4cv@tjsp.jus.br, no prazo de quinze dias. Decorrido no silêncio, não há como se negar que o processo de execução, como qualquer outro, precisa preencher os pressupostos processuais e as condições da ação para que possa sobreviver. Dentre essas últimas se faz relevante o "interesse processual". O interesse processual é o interesse de agir do titular de direitos. Se houver propositura inadequada então haverá inutilidade da ação e o resultado final não será alcançado. O interesse processual é composto do binômio necessidade e utilidade e sem eles não haverá tutela jurisdicional do Estado de direito. No entanto, o interesse processual não determina a procedência do pedido, mas sim a possibilidade de êxito da pretensão jurisdicional, pois o mesmo irá ser apreciado quanto ao mérito. Segundo Wambier o interesse processual nasce, portanto, da necessidade da tutela jurisdicional do Estado, invocada pelo meio adequado, que determinará o resultado útil pretendido, do ponto de vista processual. Assim não restam dúvidas que a utilidade da prestação jurisdicional se constitui como "condição da ação" e sua inexistência acarretará a extinção do processo, quer seja de conhecimento, de execução ou cautelar. Considerando que a finalidade do Processo de Execução é excussão de bens do devedor para satisfazer o credor, carece este de interesse processual se, depois de tramitação por mais de cinco anos, não comprova a existência de bens e não consegue localizar o devedor para citação, diante da impossibilidade de obtenção do resultado prático ao qual se destina o processo executivo. O processo executivo está sujeito às regras jurídicas sobre o processo de conhecimento, segundo o que dispõe o artigo 771, parágrafo único do CPC/2015, que se aplicam subsidiariamente à execução os preceitos que regem o processo de conhecimento, de modo que a extinção pode ser sem julgamento do mérito, ou com julgamento do mérito. Intime-se o(a) autor(a) a, no prazo de trinta dias, diligenciar pelo regular andamento do feito, providenciando o necessário para o desenvolvimento válido e regular do processo, indicando bens penhoráveis, no prazo de trinta dias, pena de extinção, com fulcro no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Considerando que a responsabilidade patrimonial alcança bens presentes e futuros, a extinção do processo não impedirá futura execução, se ainda não fulminada a pretensão pela prescrição. Se intimado o autor através de seu advogado e este não especificar como pretenda conseguir atingir seu objetivo indicando, portanto, bens sobre os quais possa recair a penhora não haverá outro caminho que não seja a extinção. Há que se considerar, no entanto, o disposto no artigo 921-III do CPC, "verbis":Suspende-se a execução... quando o executado não possuir bens penhoráveis. Ainda que a norma não estipule explicitamente o prazo máximo da suspensão ensina o professor Araken de Assis que a suspensão indefinida se afigura ilegal e gravosa, notadamente ante a afronta aos princípios constitucionais da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional bem como da duração razoável do processo. Portanto, intime-se o(a) exequente, na pessoa de seu patrono, via imprensa, para os fins do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, consignando-se que, eventuais pedidos de sobrestamento do feito, não serão aceitos como andamento válido. Decorrido o prazo, intime-se o exequente pessoalmente, nos moldes acima elencados, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas. O silêncio será interpretado como concordância, para fins de extinção e arquivamento, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
19/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 763: O exequente deverá encaminhar a minuta do edital em formato doc ou texto ao e-mail institucional guarulhos4cv@tjsp.jus.br, no prazo de quinze dias. Decorrido no silêncio, não há como se negar que o processo de execução, como qualquer outro, precisa preencher os pressupostos processuais e as condições da ação para que possa sobreviver. Dentre essas últimas se faz relevante o "interesse processual". O interesse processual é o interesse de agir do titular de direitos. Se houver propositura inadequada então haverá inutilidade da ação e o resultado final não será alcançado. O interesse processual é composto do binômio necessidade e utilidade e sem eles não haverá tutela jurisdicional do Estado de direito. No entanto, o interesse processual não determina a procedência do pedido, mas sim a possibilidade de êxito da pretensão jurisdicional, pois o mesmo irá ser apreciado quanto ao mérito. Segundo Wambier o interesse processual nasce, portanto, da necessidade da tutela jurisdicional do Estado, invocada pelo meio adequado, que determinará o resultado útil pretendido, do ponto de vista processual. Assim não restam dúvidas que a utilidade da prestação jurisdicional se constitui como "condição da ação" e sua inexistência acarretará a extinção do processo, quer seja de conhecimento, de execução ou cautelar. Considerando que a finalidade do Processo de Execução é excussão de bens do devedor para satisfazer o credor, carece este de interesse processual se, depois de tramitação por mais de cinco anos, não comprova a existência de bens e não consegue localizar o devedor para citação, diante da impossibilidade de obtenção do resultado prático ao qual se destina o processo executivo. O processo executivo está sujeito às regras jurídicas sobre o processo de conhecimento, segundo o que dispõe o artigo 771, parágrafo único do CPC/2015, que se aplicam subsidiariamente à execução os preceitos que regem o processo de conhecimento, de modo que a extinção pode ser sem julgamento do mérito, ou com julgamento do mérito. Intime-se o(a) autor(a) a, no prazo de trinta dias, diligenciar pelo regular andamento do feito, providenciando o necessário para o desenvolvimento válido e regular do processo, indicando bens penhoráveis, no prazo de trinta dias, pena de extinção, com fulcro no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Considerando que a responsabilidade patrimonial alcança bens presentes e futuros, a extinção do processo não impedirá futura execução, se ainda não fulminada a pretensão pela prescrição. Se intimado o autor através de seu advogado e este não especificar como pretenda conseguir atingir seu objetivo indicando, portanto, bens sobre os quais possa recair a penhora não haverá outro caminho que não seja a extinção. Há que se considerar, no entanto, o disposto no artigo 921-III do CPC, "verbis":Suspende-se a execução... quando o executado não possuir bens penhoráveis. Ainda que a norma não estipule explicitamente o prazo máximo da suspensão ensina o professor Araken de Assis que a suspensão indefinida se afigura ilegal e gravosa, notadamente ante a afronta aos princípios constitucionais da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional bem como da duração razoável do processo. Portanto, intime-se o(a) exequente, na pessoa de seu patrono, via imprensa, para os fins do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, consignando-se que, eventuais pedidos de sobrestamento do feito, não serão aceitos como andamento válido. Decorrido o prazo, intime-se o exequente pessoalmente, nos moldes acima elencados, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas. O silêncio será interpretado como concordância, para fins de extinção e arquivamento, independentemente de nova intimação. Intime-se.
19/09/2019		Conclusos para Despacho
12/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70370283-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2019 10:35
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0637/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 3681/3696
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0637/2019 Teor do ato: PROVIDENCIE O EXEQUENTE O ENVIO DE MINUTA DE EDITAL NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 757 Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
31/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE PROVIDENCIE O EXEQUENTE O ENVIO DE MINUTA DE EDITAL NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 757
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2834 Página: 3484/3490
19/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0536/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se edital para publicação no órgão oficial e em jornal de grande circulação a cargo do autor, considerando que ainda não foi regulamentada a forma de publicidade contida na nova disposição do artigo 257, inciso II do NCPC. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
18/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se edital para publicação no órgão oficial e em jornal de grande circulação a cargo do autor, considerando que ainda não foi regulamentada a forma de publicidade contida na nova disposição do artigo 257, inciso II do NCPC. Int.
12/06/2019		Conclusos para Decisão
12/06/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
12/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 4001/4013
14/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0435/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 236/245: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, na forma de praxe. Aguarde-se decisão do Juízo "ad quem". Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
09/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 236/245: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, na forma de praxe. Aguarde-se decisão do Juízo "ad quem". Intime-se.
09/05/2019		Conclusos para Despacho
07/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70198778-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2019 15:25
18/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70167967-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2019 15:10
12/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 3439/3454
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0329/2019 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de ação de execução extrajudicial, consistente em cotas de condomínio do período inicial de janeiro, março a dezembro de 2015 e de janeiro a novembro de 2016 do imóvel descrito como apartamento nº 505, bloco 07 do Edifício autor. As partes fizeram acordo, noticiando o credor o inadimplemento. Apresentado cálculo atualizado a fls. 215, incluídas parcelas vincendas até setembro de 2018. BANCO DO BRASIL S/A, na qualidade de credor hipotecário, manifestou-se a fls. 205/207, impugnando a penhora e leilão do bem, pugnando, em caso de manutenção da constrição, a preferência sobre o crédito. Delibero. No caso em apreço, uma vez que foi proposta ação de execução, demandando esta título líquido, certo e exigível, vê-se que não encontra amparo a manutenção da inclusão de parcelas vincendas, mantendo-se, todavia, aquela já apresentadas nos autos, a fim de não se prejudicar a parte credora. Desta feita, fixo termo final da execução a parcela com vencimento em 10.09.18, homologando-se o cálculo de fls. 215. Acolho, outrossim, em partes, a impugnação apresentada pelo Banco credor hipotecário a fls. 205/207, uma vez que somente os direitos do devedor podem ser penhorados, de acordo com a jurisprudência dominante desta E. Corte Bandeirante. DESPESAS CONDOMINIAIS - EXECUÇÃO - IMÓVEL PENHORADO GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - POSSIBILIDADE DE PENHORA SOMENTE DOS DIREITOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do art. 789 do Código de Processo Civil, o devedor somente responde com seus bens no cumprimento de suas obrigações, de sorte que, os bens gravados por alienação fiduciária tornam-se penhoráveis somente se vistos como direitos futuros do devedor, oriundos de contrato de financiamento. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2037119-97.2019.8.26.0000; Relator (a): Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 9ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 25/07/2017; Data de Registro: 18/03/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. A despesa condominial é dívida propter rem que onera o próprio bem. 2. Inviável impor ao condomínio exequente que afaste a própria natureza do débito em razão do valor baixo executado em face do preço imóvel, se não foi frutífera sua quitação por outros meios. 3. Se o imóvel gerador do débito é alienado fiduciariamente, não é possível a constrição sobre o bem, mas apenas sobre os direitos que o devedor detém sobre ele. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2027262-27.2019.8.26.0000; Relator (a): Felipe Ferreira; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/10/2017; Data de Registro: 13/03/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Leilão e penhora de direitos sobre bem imóvel. Possibilidade. Parcela do imóvel que não pertence às Executadas, mas ao credor-fiduciário, razão pela qual apenas os direitos que o devedor-fiduciante possui sobre o bem é que serão objeto de alienação. RECURSO DAS EXECUTADAS NÃO PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2270481-43.2018.8.26.0000; Relator (a): Berenice Marcondes Cesar; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2019; Data de Registro: 28/02/2019) No mais, uma vez que não foi objeto de impugnação, homologo a avaliação apresentada pela Oficial de Justiça a fls. 222/225. Por fim, defiro o pedido de intimação do executado, via edital, com prazo de 20 dias, providenciando recolhimento da taxa judicial. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
08/04/2019		Decisão Vistos. Cuida-se de ação de execução extrajudicial, consistente em cotas de condomínio do período inicial de janeiro, março a dezembro de 2015 e de janeiro a novembro de 2016 do imóvel descrito como apartamento nº 505, bloco 07 do Edifício autor. As partes fizeram acordo, noticiando o credor o inadimplemento. Apresentado cálculo atualizado a fls. 215, incluídas parcelas vincendas até setembro de 2018. BANCO DO BRASIL S/A, na qualidade de credor hipotecário, manifestou-se a fls. 205/207, impugnando a penhora e leilão do bem, pugnando, em caso de manutenção da constrição, a preferência sobre o crédito. Delibero. No caso em apreço, uma vez que foi proposta ação de execução, demandando esta título líquido, certo e exigível, vê-se que não encontra amparo a manutenção da inclusão de parcelas vincendas, mantendo-se, todavia, aquela já apresentadas nos autos, a fim de não se prejudicar a parte credora. Desta feita, fixo termo final da execução a parcela com vencimento em 10.09.18, homologando-se o cálculo de fls. 215. Acolho, outrossim, em partes, a impugnação apresentada pelo Banco credor hipotecário a fls. 205/207, uma vez que somente os direitos do devedor podem ser penhorados, de acordo com a jurisprudência dominante desta E. Corte Bandeirante. DESPESAS CONDOMINIAIS - EXECUÇÃO - IMÓVEL PENHORADO GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - POSSIBILIDADE DE PENHORA SOMENTE DOS DIREITOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do art. 789 do Código de Processo Civil, o devedor somente responde com seus bens no cumprimento de suas obrigações, de sorte que, os bens gravados por alienação fiduciária tornam-se penhoráveis somente se vistos como direitos futuros do devedor, oriundos de contrato de financiamento. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2037119-97.2019.8.26.0000; Relator (a): Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 9ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 25/07/2017; Data de Registro: 18/03/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. A despesa condominial é dívida propter rem que onera o próprio bem. 2. Inviável impor ao condomínio exequente que afaste a própria natureza do débito em razão do valor baixo executado em face do preço imóvel, se não foi frutífera sua quitação por outros meios. 3. Se o imóvel gerador do débito é alienado fiduciariamente, não é possível a constrição sobre o bem, mas apenas sobre os direitos que o devedor detém sobre ele. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2027262-27.2019.8.26.0000; Relator (a): Felipe Ferreira; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/10/2017; Data de Registro: 13/03/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Leilão e penhora de direitos sobre bem imóvel. Possibilidade. Parcela do imóvel que não pertence às Executadas, mas ao credor-fiduciário, razão pela qual apenas os direitos que o devedor-fiduciante possui sobre o bem é que serão objeto de alienação. RECURSO DAS EXECUTADAS NÃO PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2270481-43.2018.8.26.0000; Relator (a): Berenice Marcondes Cesar; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2019; Data de Registro: 28/02/2019) No mais, uma vez que não foi objeto de impugnação, homologo a avaliação apresentada pela Oficial de Justiça a fls. 222/225. Por fim, defiro o pedido de intimação do executado, via edital, com prazo de 20 dias, providenciando recolhimento da taxa judicial. Intime-se.
04/04/2019		Conclusos para Decisão
15/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70108785-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2019 14:09
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2019 Data da Disponibilização: 07/03/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 2762 Página: 2702/2708
06/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0206/2019 Teor do ato: "INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO CUMPRIDA PARCIALMENTE DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 222/ 225) NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
01/03/2019		Ato ordinatório "INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO CUMPRIDA PARCIALMENTE DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 222/ 225) NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.
01/03/2019		Mandado Juntado
01/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
24/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2018/123900-0 Situação: Cumprido parcialmente em 18/02/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Izabel de Souza Beleza
18/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1041/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2680 Página: 3638/3652
15/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 1041/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 212/217: Adite-se o mandado. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
11/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 212/217: Adite-se o mandado. Int.
11/10/2018		Conclusos para Despacho
21/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70386920-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2018 14:31
14/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0899/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2659 Página: 3526/3535
13/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0899/2018 Teor do ato: "INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. Advogados(s): Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
11/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70367398-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2018 11:21
05/09/2018		Ato ordinatório "INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.
04/09/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo a Papa Joao Paulo I 4020, Bloco 7 - Apto 505 - Jd. Pres. Dutra - GRS, e não Vila Aeroporto - GRS, em 06/08/2018 18:40 hs, onde não havia ninguém no local, porém a vizinha do apto. 508 que se identificou pelo nome de KARINA, informou que GABRIEL SILVA DO NASCIMENTO não reside mais no local, que la se encontram outros moradores, por cautela deixei um cartão de visita embaixo da porta. Certifico que posteriormente, uma moça que se identificou pelo nome de GABRIELA, fez contato, informando ser irmã de GABRIEL SILVA DO NASCIMENTO , e que ela é quem é proprietária do imóvel , informou que GABRIEL SILVA DO NASCIMENTO se encontra em Pernambuco a passeio, não sabendo quando retorna e que ele reside em Pirituba - São Paulo, não sabendo informar o endereço, motivo pelo qual restou prejudicada à intimação de GABRIEL SILVA DO NASCIMENTO. Diante do exposto, devolvo para que direito.
31/07/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR834169775TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 26/07/2018
21/07/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
21/07/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2018/070812-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/09/2018 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2575 Página: 3514/ 3539
14/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0324/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 185/186: Providencie a serventia o integral cumprimento da determinação de fls. 181. Advogados(s): Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
10/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 185/186: Providencie a serventia o integral cumprimento da determinação de fls. 181.
10/05/2018		Conclusos para Despacho
13/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70087366-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2018 16:02
09/03/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
06/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2018 Data da Disponibilização: 06/03/2018 Data da Publicação: 07/03/2018 Número do Diário: 2529 Página: 3440/ 3464
02/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0114/2018 Teor do ato: Defiro a penhora do imóvel indicado a fls. 173/178. Nomeio depositário o próprio executado.Lavre-se Termo de Penhora, nos termos do artigo 845, §1º do Código de Processo Civil.Providenciada as diligências do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de intimação do executado e de seu cônjuge, se o caso, nos termos do artigo 842 do Código de Processo Civil, bem como avaliação do imóvel, devendo o oficial de justiça apresentar o valor de mercado do bem, por estimativa, nos termos da nova sistemática da Lei Processual Civil Brasileira - artigo 870 e 872 do CPC.Intime-se a credora fiduciária(fls. 176), devendo o exequente providenciar o recolhimento da taxa postal.Após, determino que a constrição seja comunicada ao Oficial de Registro de Imóveis, pelo sistema ARISP, devendo o exequente deverá acompanhar o cumprimento e comprovar a averbação, o que será feito em razão do disposto no artigo 844 do Código de Processo Civil.Ultimado o ato e decorrido o prazo, diga o credor a forma que pretende expropriar o bem (adjudicação ou leilão), juntando o necessário (cálculo atualizado da dívida; matrícula atualizada do imóvel com a devida averbação; indicação de gestor eletrônico se for o caso, etc.).Sem prejuízo, as partes poderão formular acordo para por fim à execução, considerando que tal hipótese está em consonância com a diretriz fundamental do novo Código de Processo Civil de 2015, que estimula a resolução consensual dos conflitos (artigos 3º, §§ 2º e 3º). Advogados(s): Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
07/02/2018		Decisão Defiro a penhora do imóvel indicado a fls. 173/178. Nomeio depositário o próprio executado.Lavre-se Termo de Penhora, nos termos do artigo 845, §1º do Código de Processo Civil.Providenciada as diligências do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de intimação do executado e de seu cônjuge, se o caso, nos termos do artigo 842 do Código de Processo Civil, bem como avaliação do imóvel, devendo o oficial de justiça apresentar o valor de mercado do bem, por estimativa, nos termos da nova sistemática da Lei Processual Civil Brasileira - artigo 870 e 872 do CPC.Intime-se a credora fiduciária(fls. 176), devendo o exequente providenciar o recolhimento da taxa postal.Após, determino que a constrição seja comunicada ao Oficial de Registro de Imóveis, pelo sistema ARISP, devendo o exequente deverá acompanhar o cumprimento e comprovar a averbação, o que será feito em razão do disposto no artigo 844 do Código de Processo Civil.Ultimado o ato e decorrido o prazo, diga o credor a forma que pretende expropriar o bem (adjudicação ou leilão), juntando o necessário (cálculo atualizado da dívida; matrícula atualizada do imóvel com a devida averbação; indicação de gestor eletrônico se for o caso, etc.).Sem prejuízo, as partes poderão formular acordo para por fim à execução, considerando que tal hipótese está em consonância com a diretriz fundamental do novo Código de Processo Civil de 2015, que estimula a resolução consensual dos conflitos (artigos 3º, §§ 2º e 3º).
07/02/2018		Conclusos para Decisão
29/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70021642-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2018 10:34
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 5753/5770
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 5753/5770
19/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0010/2018 Teor do ato: Fls. 161/168: Primeiramente, venham aos autos a planilha atualizada do débito, bem como certidão do Cartório de Registro de Imóveis devidamente atualizada.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
05/12/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 161/168: Primeiramente, venham aos autos a planilha atualizada do débito, bem como certidão do Cartório de Registro de Imóveis devidamente atualizada.Intime-se.
05/12/2017		Conclusos para Despacho
13/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70406760-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2017 18:03
06/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0777/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página: 3990/4015
06/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0777/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página: 3990/4015
01/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0777/2017 Teor do ato: Ciência a parte interessada da resposta da(s) pesquisa(s) "on-line" BACENJUD - valor o bloqueio = R$ 0,00 zero - para manifestação em 05 (cinco) dias." Advogados(s): Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
01/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0777/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 144/149: tendo em vista o descumprimento do acordo, defiro a tentativa de bloqueio das contas do executado, até o limite do débito apontado às fls. 16/147, pelo sistema BacenJud, utilizando-se a taxa recolhida à fl. 148/149.Proceda-se a elaboração de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em seguida, os autos para protocolamento.Com a resposta, sendo observado o bloqueio de valores irrisórios, ou seja, as quantias bloqueadas e somadas não atinjam o valor de R$500,00, limitados a 10% do valor da execução, providencie a Serventia o desbloqueio. Providencie, ainda, a conferência para providências quanto às determinações previstas nos §1º e 2º do artigo 854 do NCPC, em especial, a liberação dos valores que superam a ordem de bloqueio, cujo valor deverá ser atualizado pelo exequente e, a intimação do executado, para manifestação em cinco dias, na pessoa do seu advogado, ou pessoalmente caso não tenha procurador nos autos, devendo o exequente providenciar as custas necessárias.Ressalto que, eventual transferência para conta judicial será determinada apenas após eventual manifestação do executado (parágrafo 5º. Do artigo 854 do já mencionado diploma legal). Frustrada a pesquisa eletrônica para bloqueio de ativos financeiros, inexiste previsão legal acerca da quantidade máxima de vezes de utilização do Sistema BACENJUD, na tentativa de localizar ativos financeiros de um mesmo devedor, no entanto, é necessária a indicação de indícios de modificação na situação econômica do devedor, uma vez que o mero transcurso do tempo não constitui fundamento hábil para tal pretensão.Após o bloqueio, as intimações das partes exequente/executado, deverá ser efetivada, concomitantemente, tanto para a atualização do débito por parte do exequente, como para a manifestação do executado acerca do bloqueio.  Caso o bloqueio reste negativo, tornem conclusos para apreciação do item "B" da petição de fl. 145.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
27/10/2017		Ato ordinatório Ciência a parte interessada da resposta da(s) pesquisa(s) "on-line" BACENJUD - valor o bloqueio = R$ 0,00 zero - para manifestação em 05 (cinco) dias."
27/10/2017		Documento Sigiloso Juntado
27/10/2017		Documento Sigiloso Juntado
30/08/2017		Bloqueio/penhora on line Vistos. Fls. 144/149: tendo em vista o descumprimento do acordo, defiro a tentativa de bloqueio das contas do executado, até o limite do débito apontado às fls. 16/147, pelo sistema BacenJud, utilizando-se a taxa recolhida à fl. 148/149.Proceda-se a elaboração de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em seguida, os autos para protocolamento.Com a resposta, sendo observado o bloqueio de valores irrisórios, ou seja, as quantias bloqueadas e somadas não atinjam o valor de R$500,00, limitados a 10% do valor da execução, providencie a Serventia o desbloqueio. Providencie, ainda, a conferência para providências quanto às determinações previstas nos §1º e 2º do artigo 854 do NCPC, em especial, a liberação dos valores que superam a ordem de bloqueio, cujo valor deverá ser atualizado pelo exequente e, a intimação do executado, para manifestação em cinco dias, na pessoa do seu advogado, ou pessoalmente caso não tenha procurador nos autos, devendo o exequente providenciar as custas necessárias.Ressalto que, eventual transferência para conta judicial será determinada apenas após eventual manifestação do executado (parágrafo 5º. Do artigo 854 do já mencionado diploma legal). Frustrada a pesquisa eletrônica para bloqueio de ativos financeiros, inexiste previsão legal acerca da quantidade máxima de vezes de utilização do Sistema BACENJUD, na tentativa de localizar ativos financeiros de um mesmo devedor, no entanto, é necessária a indicação de indícios de modificação na situação econômica do devedor, uma vez que o mero transcurso do tempo não constitui fundamento hábil para tal pretensão.Após o bloqueio, as intimações das partes exequente/executado, deverá ser efetivada, concomitantemente, tanto para a atualização do débito por parte do exequente, como para a manifestação do executado acerca do bloqueio.  Caso o bloqueio reste negativo, tornem conclusos para apreciação do item "B" da petição de fl. 145.Intime-se.
29/08/2017		Conclusos para Decisão
15/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70283611-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2017 16:45
08/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2017 Data da Disponibilização: 08/08/2017 Data da Publicação: 09/08/2017 Número do Diário: 2405 Página: 3509/ 3521
07/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0537/2017 Teor do ato: Fls. 139/140: Tendo em vista a noticia do descumprimento do acordo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, salientando que eventual pedido de penhora "on line" deverá ser acompanhado de planilha atualizada do débito, bem como comprovante de recolhimento das taxas pertinentes.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
21/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 139/140: Tendo em vista a noticia do descumprimento do acordo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, salientando que eventual pedido de penhora "on line" deverá ser acompanhado de planilha atualizada do débito, bem como comprovante de recolhimento das taxas pertinentes.Intime-se.
21/07/2017		Conclusos para Despacho
13/07/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
27/06/2017		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WGRU.17.70214087-9 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 27/06/2017 16:07
22/06/2017		Arquivado Provisoriamente
22/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão_Arquivamento_sem _Baixa
11/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2326 Página: 3781/3792
10/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0242/2017 Teor do ato: Vistos.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls 128/132.Aguarde-se o cumprimento da avença em arquivo, ficando suspensa a execução, competindo ao credor comunicar nos autos a quitação do débito para possibilitar a extinção e arquivamento definitivo do feito.O silêncio do exeqüente será tido como indicação de satisfação da obrigação. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
30/03/2017		Decisão Vistos.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls 128/132.Aguarde-se o cumprimento da avença em arquivo, ficando suspensa a execução, competindo ao credor comunicar nos autos a quitação do débito para possibilitar a extinção e arquivamento definitivo do feito.O silêncio do exeqüente será tido como indicação de satisfação da obrigação. Intime-se.
29/03/2017		Conclusos para Decisão
21/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2017 Data da Disponibilização: 21/03/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 2311 Página: 3892/3899
20/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0172/2017 Teor do ato: Vistos.Ante a justificativa de fls. 125/126, cite-se o executado por mandado nos termos da decisão de fl. 119 (diligência recolhida às fls. 117/118). Intime-se. Advogados(s): Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
06/03/2017		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WGRU.17.70066118-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 06/03/2017 17:02
03/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ante a justificativa de fls. 125/126, cite-se o executado por mandado nos termos da decisão de fl. 119 (diligência recolhida às fls. 117/118). Intime-se.
03/03/2017		Conclusos para Despacho
08/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70034148-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2017 17:06
07/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: 2282 Página: 3411 3435
03/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0072/2017 Teor do ato: "INTIME-SE O ADVOGADO DO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA SEED NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, TERMOS DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 119 E DE ACORDO COM O CG º 1817/2016 (DJE de 13/10/2016 página 6)(CARTA PROCESSO DIGITAL R$ 15,00 PARA CADA REQUERIDO/EXECUTADO) Advogados(s): Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
30/01/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "INTIME-SE O ADVOGADO DO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA SEED NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, TERMOS DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 119 E DE ACORDO COM O CG º 1817/2016 (DJE de 13/10/2016 página 6)(CARTA PROCESSO DIGITAL R$ 15,00 PARA CADA REQUERIDO/EXECUTADO)
12/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2017 Data da Disponibilização: 12/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2266 Página: 1230 1251
11/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0007/2017 Teor do ato: CITE-SE o executado, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, para no prazo de 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito, podendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do aviso de recebimento.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado. Em caso de pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários ficam reduzidos para 5% (cinco por cento).Expeça-se carta de citação, devendo o autor, em cumprimento ao Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 1817/2016 (DJE de 13/10/2016 - página 6), providenciar taxa para citação postal. Advogados(s): Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP)
10/01/2017		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR CITE-SE o executado, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, para no prazo de 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito, podendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do aviso de recebimento.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado. Em caso de pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários ficam reduzidos para 5% (cinco por cento).Expeça-se carta de citação, devendo o autor, em cumprimento ao Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 1817/2016 (DJE de 13/10/2016 - página 6), providenciar taxa para citação postal.
10/01/2017		Conclusos para Decisão
19/12/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/02/2017	Petição Intermediária
06/03/2017	Pedido de Homologação de Acordo
27/06/2017	Pedido de Desarquivamento
15/08/2017	Petição Intermediária
13/11/2017	Petição Intermediária
29/01/2018	Petição Intermediária
13/03/2018	Petição Intermediária
11/09/2018	Petições Diversas
21/09/2018	Petição Intermediária
15/03/2019	Petição Intermediária
17/04/2019	Petição Intermediária
07/05/2019	Petição Intermediária
12/08/2019	Petição Intermediária
30/09/2019	Petição Intermediária
22/10/2019	Petição Intermediária
11/12/2019	Petição Intermediária
09/09/2020	Pedido de Designação de Hastas
30/09/2020	Petição Intermediária
04/11/2020	Petições Diversas
10/05/2021	Pedido de Designação de Hastas
01/06/2021	Petição Intermediária
30/06/2021	Petição Intermediária
02/07/2021	Petições Diversas
07/07/2021	Petição Intermediária
04/10/2021	Petição Intermediária
06/10/2021	Petições Diversas
16/12/2021	Petições Diversas
11/02/2022	Petições Diversas
22/03/2022	Petições Diversas
29/03/2022	Petições Diversas
03/05/2022	Petições Diversas
26/05/2022	Petições Diversas
08/06/2022	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
29/07/2022	Petição Intermediária
30/09/2022	Petições Diversas
21/10/2022	Petição Intermediária
10/12/2022	Pedido de Habilitação
13/12/2022	Petição Intermediária
18/01/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
17/03/2023	Petição Intermediária
24/04/2023	Petições Diversas
16/05/2023	Pedido de Designação de Hastas
02/06/2023	Pedido de Designação de Hastas
03/07/2023	Petição Intermediária
14/07/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
18/07/2023	Petição Intermediária
28/08/2023	Pedido de Designação de Hastas
13/09/2023	Petições Diversas
24/10/2023	Petições Diversas
04/12/2023	Petição Intermediária
06/02/2024	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
05/04/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
10/05/2024	Manifestação do Perito
16/07/2024	Petição Intermediária
26/08/2024	Manifestação do Perito
30/09/2024	Pedido de Penhora On-Line
06/11/2024	Pedido de Nova Penhora
18/02/2025	Manifestação do Perito
16/04/2025	Manifestação do Perito
05/06/2025	Pedido de Penhora On-Line
07/10/2025	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
30/10/2025	Manifestação sobre a Impugnação
03/02/2026	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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