Reqte	Leandro Manuel Reis Velloso Advogado:  Paulo Roberto Garrido Lucas
Reqdo	Bandeirantes Energias S/A Advogado:  Gustavo Antonio Feres Paixão

Reqte	Leandro Manuel Reis Velloso Advogado:  Paulo Roberto Garrido Lucas
Reqte	Ivo Velloso de Oliveira Advogado:  Paulo Roberto Garrido Lucas
Reqdo	Bandeirantes Energias S/A Advogado:  Gustavo Antonio Feres Paixão

Data		Movimento
10/05/2021		Arquivado Definitivamente
10/05/2021		Documento Juntado
15/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - MLE depósito em conta
14/04/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGRU.21.70178173-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 14/04/2021 08:50
26/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 3588/3589
10/05/2021		Arquivado Definitivamente
10/05/2021		Documento Juntado
15/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - MLE depósito em conta
14/04/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGRU.21.70178173-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 14/04/2021 08:50
26/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 3588/3589
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0083/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.: 310. Em caso de inércia por mais 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ/SP. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Paulo Roberto Garrido Lucas (OAB 315643/SP)
24/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.: 310. Em caso de inércia por mais 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ/SP. Intime-se.
24/03/2021		Conclusos para Despacho
19/03/2021		Conclusos para Despacho
19/03/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo Autor Manifestação
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 3595/3601
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0325/2020 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Intimação de que o processo retornou do Colégio Recursal. Manifeste-se a parte exequente com a juntada de formulário MLE para possibilitar o levantamento dos valores depositados nos autos. Caso haja débito remanescente apresente planilha indicando os valores respectivos, descontando os valores já depositados nos autos. Requeira o necessário após a expedição do MLE. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Paulo Roberto Garrido Lucas (OAB 315643/SP)
19/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra-se o v. Acórdão. Intimação de que o processo retornou do Colégio Recursal. Manifeste-se a parte exequente com a juntada de formulário MLE para possibilitar o levantamento dos valores depositados nos autos. Caso haja débito remanescente apresente planilha indicando os valores respectivos, descontando os valores já depositados nos autos. Requeira o necessário após a expedição do MLE. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.
18/11/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 05/08/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: Tarsila Machado de Sá Junqueira
23/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70468888-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2020 19:07
04/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70219789-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2020 13:42
17/07/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70287460-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/06/2019 19:57
06/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 4252/4259
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0183/2019 Teor do ato: Tendo em vista o recurso interposto pela requerida, fica o requerente intimado do prazo de 10 dias para apresentar as contrarrazões de recurso. Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Paulo Roberto Garrido Lucas (OAB 315643/SP)
04/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista o recurso interposto pela requerida, fica o requerente intimado do prazo de 10 dias para apresentar as contrarrazões de recurso.
04/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2019		Recurso Interposto Nº Protocolo: WGRU.19.70246146-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 31/05/2019 18:03
22/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 4213/4223
21/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0163/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por LEANDRO MANUEL REIS VELLOSO em face de EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A, para condenar a ré: 1) a remover o poste que está defronte da residência situada na Rua Professora Teresinha Closa Eleotério, n. 54, Vila Bom Lar, CEP 07064-110, Guarulhos, no prazo de trinta dias úteis, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de arcar com multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quando referida quantia passará a ser atualizada pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, até efetivo pagamento, sem prejuízo da obrigação de restituir em dobro o valor que o autor lhe pagar para remoção do referido poste; 2) a pagar ao autor indenização por danos morais, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizado pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de hoje, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (maio de 2018); declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 5% do valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 10 UFESPs, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Transitada em julgado, aguarde-se provocação do interessado por três meses, e, decorrido esse prazo, arquivem-se os autos. Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Paulo Roberto Garrido Lucas (OAB 315643/SP)
17/05/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por LEANDRO MANUEL REIS VELLOSO em face de EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A, para condenar a ré: 1) a remover o poste que está defronte da residência situada na Rua Professora Teresinha Closa Eleotério, n. 54, Vila Bom Lar, CEP 07064-110, Guarulhos, no prazo de trinta dias úteis, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de arcar com multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quando referida quantia passará a ser atualizada pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, até efetivo pagamento, sem prejuízo da obrigação de restituir em dobro o valor que o autor lhe pagar para remoção do referido poste; 2) a pagar ao autor indenização por danos morais, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizado pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de hoje, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (maio de 2018); declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 5% do valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 10 UFESPs, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Transitada em julgado, aguarde-se provocação do interessado por três meses, e, decorrido esse prazo, arquivem-se os autos.
12/04/2019		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WGRU.19.70159563-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 12/04/2019 12:01
09/04/2019		Conclusos para Sentença
08/04/2019		Conclusos para Despacho
08/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70147033-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2019 12:56
28/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70131839-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2019 14:43
28/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2777 Página: 4152/4159
27/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0095/2019 Teor do ato: Considerando que foram juntados documentos novos ao processo, ficam as partes intimadas a se manifestar sobre eles, no prazo de 05 dias. (oficio fls. 165/175). Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Paulo Roberto Garrido Lucas (OAB 315643/SP)
27/03/2019		Remetido ao DJE Considerando que foram juntados documentos novos ao processo, ficam as partes intimadas a se manifestar sobre eles, no prazo de 05 dias. (oficio fls. 165/175).
22/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 2773 Página: 3629/3633
21/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0087/2019 Teor do ato: Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Paulo Roberto Garrido Lucas (OAB 315643/SP)
21/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *
21/03/2019		Ofício Juntado
21/03/2019		Ofício Juntado
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2019		Ofício Juntado
21/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2018		Documento Juntado
23/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
22/09/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 3892/3896
04/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0131/2018 Teor do ato: Converto o julgamento em diligência e determino que se oficie ao Departamento de Licenciamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Guarulhos, solicitando-se que envie técnico ao local para medição e constatação, a fim de que esclareça se o poste que está defronte da residência situada na Rua Professora Teresinha Closa Eleotério, n. 54, vila Bom Lar, CEP 07064-110, Guarulhos, foi instalado no limite entre dois lotes, de acordo com o Mapa de Alinhamento fornecido pela Municipalidade à concessionária de energia elétrica por ocasião da implantação do loteamento, ou se a atual posição irregular do poste se deve à ocupação errada dos lotes pelos moradores, que construíram sem observar os limites entre lotes, previstos na planta original do loteamento. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação em cinco dias e tornem conclusos. Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Paulo Roberto Garrido Lucas (OAB 315643/SP)
03/07/2018		Remetido ao DJE Converto o julgamento em diligência e determino que se oficie ao Departamento de Licenciamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Guarulhos, solicitando-se que envie técnico ao local para medição e constatação, a fim de que esclareça se o poste que está defronte da residência situada na Rua Professora Teresinha Closa Eleotério, n. 54, vila Bom Lar, CEP 07064-110, Guarulhos, foi instalado no limite entre dois lotes, de acordo com o Mapa de Alinhamento fornecido pela Municipalidade à concessionária de energia elétrica por ocasião da implantação do loteamento, ou se a atual posição irregular do poste se deve à ocupação errada dos lotes pelos moradores, que construíram sem observar os limites entre lotes, previstos na planta original do loteamento. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação em cinco dias e tornem conclusos.
02/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 3294/3297
29/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0126/2018 Teor do ato: Converto o julgamento em diligência e determino que se oficie ao Departamento de Licenciamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Guarulhos, solicitando-se que envie técnico ao local para medição e constatação, a fim de que esclareça se o poste que está defronte da residência situada na Rua Professora Teresinha Closa Eleotério, n. 54, vila Bom Lar, CEP 07064-110, Guarulhos, foi instalado no limite entre dois lotes, de acordo com o Mapa de Alinhamento fornecido pela Municipalidade à concessionária de energia elétrica por ocasião da implantação do loteamento, ou se a atual posição irregular do poste se deve à ocupação errada dos lotes pelos moradores, que construíram sem observar os limites entre lotes, previstos na planta original do loteamento. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação em cinco dias e tornem conclusos. Advogados(s): Paulo Roberto Garrido Lucas (OAB 315643/SP)
28/06/2018		Decisão Converto o julgamento em diligência e determino que se oficie ao Departamento de Licenciamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Guarulhos, solicitando-se que envie técnico ao local para medição e constatação, a fim de que esclareça se o poste que está defronte da residência situada na Rua Professora Teresinha Closa Eleotério, n. 54, vila Bom Lar, CEP 07064-110, Guarulhos, foi instalado no limite entre dois lotes, de acordo com o Mapa de Alinhamento fornecido pela Municipalidade à concessionária de energia elétrica por ocasião da implantação do loteamento, ou se a atual posição irregular do poste se deve à ocupação errada dos lotes pelos moradores, que construíram sem observar os limites entre lotes, previstos na planta original do loteamento. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação em cinco dias e tornem conclusos.
22/06/2018		Conclusos para Sentença
18/06/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70232179-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 18/06/2018 12:21
06/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2589 Página: 4010/4014
05/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0097/2018 Teor do ato: Fica a parte Autora intimada a manifestar-se sobre a Contestação e documentos juntados às fls. 100/143, no prazo de 10 (dez) dias corridos, sob pena de preclusão. Ademais, no mesmo prazo, deve o Requerente informar o interesse na designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento, justificando a pertinência e necessidade, nos termos da decisão normativa. Advogados(s): Paulo Roberto Garrido Lucas (OAB 315643/SP)
04/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte Autora intimada a manifestar-se sobre a Contestação e documentos juntados às fls. 100/143, no prazo de 10 (dez) dias corridos, sob pena de preclusão. Ademais, no mesmo prazo, deve o Requerente informar o interesse na designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento, justificando a pertinência e necessidade, nos termos da decisão normativa.
28/05/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70202660-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/05/2018 11:00
08/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR833723198TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado Destinatário : Bandeirantes Energias S/A Diligência : 03/05/2018
26/04/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado
26/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2561 Página: 4051/4057
25/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0071/2018 Teor do ato: Fls.91/94 - Recebo a emenda da inicial para inclusão no pólo ativo da ação de IVO VELLOSO DE OLIVEIRA, qualificado às fls.91. Proceda a serventia às devidas anotações no Sistema SAJ/TJSP.No mais, prossiga-se nos termos da Decisão normativa deste Juízo.Intime-se. (Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado às fls. 95 procedi à inclusão de Ivo Velloso de Oliveira no polo ativo da demanda. Certifico ainda que em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: “Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras e operadoras de plano de saúde, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias corridos, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias corridos, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide.") Advogados(s): Paulo Roberto Garrido Lucas (OAB 315643/SP)
25/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2018		Decisão Fls.91/94 - Recebo a emenda da inicial para inclusão no pólo ativo da ação de IVO VELLOSO DE OLIVEIRA, qualificado às fls.91. Proceda a serventia às devidas anotações no Sistema SAJ/TJSP.No mais, prossiga-se nos termos da Decisão normativa deste Juízo.Intime-se. (Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado às fls. 95 procedi à inclusão de Ivo Velloso de Oliveira no polo ativo da demanda. Certifico ainda que em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: “Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras e operadoras de plano de saúde, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias corridos, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias corridos, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide.")
18/04/2018		Conclusos para Decisão
06/03/2018		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70075343-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/03/2018 11:17
28/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página: 3781/3784
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0032/2018 Teor do ato: Fls. 80/88 - Em que pese a intempestividade da petição, recebo em respeito ao princípio da economia processual.No mais, considerando que o imóvel é de propriedade do pai do autor, de rigor sua inclusão no polo ativo.Emende, pois, o autor, a petição inicial, incluindo-o no polo ativo da ação.Prazo: 15 dias corridos (Enunciado 74-Fojesp), sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Garrido Lucas (OAB 315643/SP)
26/02/2018		Decisão Fls. 80/88 - Em que pese a intempestividade da petição, recebo em respeito ao princípio da economia processual.No mais, considerando que o imóvel é de propriedade do pai do autor, de rigor sua inclusão no polo ativo.Emende, pois, o autor, a petição inicial, incluindo-o no polo ativo da ação.Prazo: 15 dias corridos (Enunciado 74-Fojesp), sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se.
20/02/2018		Conclusos para Decisão
19/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70050624-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2018 22:49
05/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2017 Data da Disponibilização: 05/12/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: 2482 Página: 5580/5584
04/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0216/2017 Teor do ato: Fica o Requerente intimado a providenciar a juntada aos autos do comprovante de propriedade do imóvel objeto da lide, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de extinção do processo. Advogados(s): Paulo Roberto Garrido Lucas (OAB 315643/SP)
04/12/2017		Ato ordinatório Fica o Requerente intimado a providenciar a juntada aos autos do comprovante de propriedade do imóvel objeto da lide, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de extinção do processo.
24/11/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/02/2018	Petições Diversas
06/03/2018	Emenda à Inicial
28/05/2018	Contestação
18/06/2018	Manifestação Sobre a Contestação
28/03/2019	Petições Diversas
05/04/2019	Petições Diversas
12/04/2019	Alegações Finais
31/05/2019	Recurso Inominado
25/06/2019	Contrarrazões de Apelação
04/06/2020	Petições Diversas
23/10/2020	Petições Diversas
14/04/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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