Exeqte	Michele Lebani Advogado:  Marcelo Franco Leite
Exectdo	Teixeira & Simao Ltda Advogada:  Maria Madalena Antunes Goncalves   Advogado:  Wesley Duarte Gonçalves Salvador
ArremTerc	Cezar Marques Simãozinho Advogado:  Laudelino Gonçalves Vieira

Exeqte	Michele Lebani Advogado:  Marcelo Franco Leite
Exeqte	Cristiane Lebani Advogado:  Marcelo Franco Leite
Exeqte	Carmine Lebani Advogado:  Marcelo Franco Leite
Exeqte	Neide Tereza Augusto Lebani Advogado:  Marcelo Franco Leite
Exeqte	Amedeo Lebani Advogado:  Marcelo Franco Leite
Exeqte	Leonardo Lebani Advogado:  Marcelo Franco Leite
Exeqte	Claudia Lebani Advogado:  Marcelo Franco Leite
Exeqte	Cecília Merigui Lebani Advogado:  Marcelo Franco Leite
Exectdo	Teixeira & Simao Ltda Advogada:  Maria Madalena Antunes Goncalves   Advogado:  Wesley Duarte Gonçalves Salvador
Exectdo	Espólio de José Simão Filho Advogada:  Maria Madalena Antunes Goncalves   Advogado:  Wesley Duarte Gonçalves Salvador
ArremTerc	Cezar Marques Simãozinho Advogado:  Laudelino Gonçalves Vieira

Data		Movimento
03/06/2025		Arquivado Provisoriamente
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 04/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 04/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 04/06/2025
03/06/2025		Arquivado Provisoriamente
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 04/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 04/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 04/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 04/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0359/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
29/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
29/05/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0864/2024 Teor do ato: Vistas dos autos ao exequente para: (x) recolher a taxa pertinente, bem como juntar planilha atualizada do "quantum debeatur" no prazo de 05 dias. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
11/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao exequente para: (x) recolher a taxa pertinente, bem como juntar planilha atualizada do "quantum debeatur" no prazo de 05 dias.
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0589/2024 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor/exequente para: (x) manifestar-se no prazo de 05 dias para dar andamento aos autos. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
22/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor/exequente para: (x) manifestar-se no prazo de 05 dias para dar andamento aos autos.
21/08/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
19/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. ( x ) tendo em vista que o valor já foi recolhido às fls. 324/326, remeto os autos para expedição de carta de arrematação.
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0373/2024 Teor do ato: Exequente: Recolher taxa R$ 68,06 FEDTJ - Código 130-9, para expedição da carta de arrematação. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
06/06/2024		Ato ordinatório Exequente: Recolher taxa R$ 68,06 FEDTJ - Código 130-9, para expedição da carta de arrematação.
27/05/2024		Mandado de Levantamento Expedido certidão - expedição de MLE
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0248/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 313/315. Reserve-se o valor devido à Municipalidade ( R$ 31.316,17 - fls. 256), levantando-se o restante em favor da parte exequente. Ainda, ante o recolhimento das custas pertinentes (fls. 323/324), expeça-se carta de arrematação Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
25/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 313/315. Reserve-se o valor devido à Municipalidade ( R$ 31.316,17 - fls. 256), levantando-se o restante em favor da parte exequente. Ainda, ante o recolhimento das custas pertinentes (fls. 323/324), expeça-se carta de arrematação Intime-se.
02/04/2024		Conclusos para Decisão
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70184107-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2024 10:08
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0131/2024 Teor do ato: Arrematante: Expedição de Cartas de Arrematação 1,925 UFESP = R$ 68,07, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
12/03/2024		Ato ordinatório Arrematante: Expedição de Cartas de Arrematação 1,925 UFESP = R$ 68,07, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9.
24/01/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WGRU.24.70032941-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/01/2024 19:02
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0013/2024 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 313/314. Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
10/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 313/314. Intime-se.
10/01/2024		Conclusos para Despacho
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70757108-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2023 12:01
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0981/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0981/2023 Teor do ato: Arrematante: Para expedição de Cartas de Arrematação, Sentença, Adjudicação, Remissão e Formal de Partilha, recolher 1,925 UFESP - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
09/11/2023		Ato ordinatório Arrematante: Para expedição de Cartas de Arrematação, Sentença, Adjudicação, Remissão e Formal de Partilha, recolher 1,925 UFESP - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9.
26/09/2023		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WGRU.23.70629842-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 26/09/2023 09:02
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0821/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por MICHELE LEBANI E OUTROS contra TEIXEIRA & SIMÃO LTDA E ESPÓLIO DE JOSE SIMÃO FILHO. Citados, os executados quedaram-se inertes. Ante a notícia de acordo firmado entre as partes, suspendeu-se o andamento processual para cumprimento do acordado (fl. 115). Com o descumprimento do acordo, a exequente postulou pela penhora do imóvel, matrícula 41.292 (fls. 138/139 e 144/146). Deferida a penhora (fls. 156/157), a exequente requereu a realização de leilão (fls. 160/161). Averbação via ARISP às fls. 17/175, sendo requerido pela exequente, a homologação do valor de avaliação do imóvel (fls. 180/181). Homologação do valor de avaliação do bem às fls. 218/219, sendo nomeado leiloeiro para realização do leilão. Manifestação da Municipalidade às fls. 256, informando o valor do IPTU devido pelo imóvel penhorado R$ 31.316,17. O leiloeiro noticiou a arrematação do imóvel (fl. 258), cf. fls. 260/261. Em 06/01/2023. Valores depositados às fls. 266/267. Executado intimado acerca da penhora às fls. 273/274 (em 23/02/2023). A exequente se manifestou às fls. 275, pugnando pelo levantamento dos valores. Decisão às fls. 277/279 declarando nula a arrematação ante a falta de intimação das executadas. A executada manifestou (fls. 306) concordando com a arrematação realizada. É a síntese do necessário. Decido. Ante a concordância da executada, homologo a arrematação noticiada (fls. 260/261). Deixo consignado que a concordância do executado supra o vício apontado às fls. 277/279. Reserve-se o valor devido à Municipalidade R$ 31.316,17 (fl. 256), intimando-a para levantamento. Ante o depósito realizado (fl. 266), expeça-se carta de arrematação. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistemabacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código38028.) Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica; e se usados erroneamente, além de atrasar o feito, serão passiveis de pedido de correção e eventual penalidades. Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
21/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por MICHELE LEBANI E OUTROS contra TEIXEIRA & SIMÃO LTDA E ESPÓLIO DE JOSE SIMÃO FILHO. Citados, os executados quedaram-se inertes. Ante a notícia de acordo firmado entre as partes, suspendeu-se o andamento processual para cumprimento do acordado (fl. 115). Com o descumprimento do acordo, a exequente postulou pela penhora do imóvel, matrícula 41.292 (fls. 138/139 e 144/146). Deferida a penhora (fls. 156/157), a exequente requereu a realização de leilão (fls. 160/161). Averbação via ARISP às fls. 17/175, sendo requerido pela exequente, a homologação do valor de avaliação do imóvel (fls. 180/181). Homologação do valor de avaliação do bem às fls. 218/219, sendo nomeado leiloeiro para realização do leilão. Manifestação da Municipalidade às fls. 256, informando o valor do IPTU devido pelo imóvel penhorado R$ 31.316,17. O leiloeiro noticiou a arrematação do imóvel (fl. 258), cf. fls. 260/261. Em 06/01/2023. Valores depositados às fls. 266/267. Executado intimado acerca da penhora às fls. 273/274 (em 23/02/2023). A exequente se manifestou às fls. 275, pugnando pelo levantamento dos valores. Decisão às fls. 277/279 declarando nula a arrematação ante a falta de intimação das executadas. A executada manifestou (fls. 306) concordando com a arrematação realizada. É a síntese do necessário. Decido. Ante a concordância da executada, homologo a arrematação noticiada (fls. 260/261). Deixo consignado que a concordância do executado supra o vício apontado às fls. 277/279. Reserve-se o valor devido à Municipalidade R$ 31.316,17 (fl. 256), intimando-a para levantamento. Ante o depósito realizado (fl. 266), expeça-se carta de arrematação. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistemabacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código38028.) Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica; e se usados erroneamente, além de atrasar o feito, serão passiveis de pedido de correção e eventual penalidades. Intime-se.
15/09/2023		Conclusos para Decisão
23/08/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGRU.23.70548477-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/08/2023 12:28
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70548423-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2023 12:16
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70511057-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2023 09:40
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0643/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 282/284 e 300/302: Manifestem-se os executados. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
29/07/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls. 282/284 e 300/302: Manifestem-se os executados.
03/07/2023		Conclusos para Despacho
28/06/2023		Conclusos para Decisão
05/05/2023		Conclusos para Despacho
03/05/2023		Conclusos para Decisão
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70241518-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2023 19:15
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0313/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos aos interessados para: ( ) manifestarem-se, no prazo de 05 dias, sobre a petição do leiloeiro de fls. 282/284. Advogados(s): Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP)
17/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos aos interessados para: ( ) manifestarem-se, no prazo de 05 dias, sobre a petição do leiloeiro de fls. 282/284.
12/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70213901-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/04/2023 10:31
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70212811-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 18:12
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0257/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por MICHELE LEBANI E OUTROS contra TEIXEIRA & SIMÃO LTDA E ESPÓLIO DE JOSE SIMÃO FILHO. Citados, os executados quedaram-se inertes. Ante a notícia de acordo firmado entre as partes, suspendeu-se o andamento processual para cumprimento do acordado (fl. 115). Com o descumprimento do acordo, a exequente postulou pela penhora do imóvel, matrícula 41.292 (fls. 138/139 e 144/146). Deferida a penhora (fls. 156/157), a exequente requereu a realização de leilão (fls. 160/161). Averbação via ARISP às fls. 17/175, sendo requerido pela exequente, a homologação do valor de avaliação do imóvel (fls. 180/181). Homologação do valor de avaliação do bem às fls. 218/219, sendo nomeado leiloeiro para realização do leilão. Manifestação da Municipalidade às fls. 256, informando o valor do IPTU devido pelo imóvel penhorado R$ 31.316,17. O leiloeiro noticiou a arrematação do imóvel (fl. 258), cf. fls. 260/261. Em 06/01/2023. Valores depositados às fls. 266/267. Executado intimado acerca da penhora às fls. 273/274 (em 23/02/2023). A exequente se manifestou às fls. 275, pugnando pelo levantamento dos valores. É a síntese do necessário. Decido. Chamo o feito à ordem. A intimação dos executados acerca da penhora sobre o imóvel ocorreu em data posterior à designação do leilão. Veja, as cartas de intimação foram juntadas aos autos em 26/02/2023, e a primeira praça do leilão ocorreu no dia 23/01/2023, com arrematação na 2ª praça, em 26/01/2023. Reconheço, assim, de ofício, nulidade no ato. Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA DE IMÓVEL EXECUTADA NÃO INTIMADA NULIDADE RECONHECIDA MULTA MANTIDA I Ação de cobrança de verbas condominiais julgada procedente. Iniciado o cumprimento de sentença, após a penhora do imóvel da executada, esta não foi intimada. Não foi observado o novo endereço informado na peça de defesa; II - A constatação de que não houve regular intimação da penhora, inviabilizando a aplicação do princípio do contraditório, constitui nulidade absoluta e seu reconhecimento determina a anulação do ato expropriatório e a abertura do prazo para oposição de defesa; III - Quanto à multa, entendo por mantê-la, em razão do caráter protelatório dos embargos de declaração e porque é dever das partes, de seus procuradores e de todos os que, de alguma forma, participem do processo, expor os fatos em juízo conforme a verdade, não criar embaraços a efetivação das decisões jurisdicionais (art. 77, CPC). RECURSO NÃO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2281239-76.2021.8.26.0000; Relator (a): Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/02/2022; Data de Registro: 23/02/2022) Ante a irregularidade ora verificada, DECLARO NULO o leilão realizado. Comunique-se ao leiloeiro bem como à arrematante. Com o decurso de prazo para oferecimento de impugnação quanto à penhora, prossiga-se com a intimação do leiloeiro, nos termos da Decisão de fls. 218/219. Ciência à exequente acerca da manifestação da Municipalidade à fl. 256. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistemabacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código38028.) Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica; e se usados erroneamente, além de atrasar o feito, serão passiveis de pedido de correção e eventual penalidades. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP)
27/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por MICHELE LEBANI E OUTROS contra TEIXEIRA & SIMÃO LTDA E ESPÓLIO DE JOSE SIMÃO FILHO. Citados, os executados quedaram-se inertes. Ante a notícia de acordo firmado entre as partes, suspendeu-se o andamento processual para cumprimento do acordado (fl. 115). Com o descumprimento do acordo, a exequente postulou pela penhora do imóvel, matrícula 41.292 (fls. 138/139 e 144/146). Deferida a penhora (fls. 156/157), a exequente requereu a realização de leilão (fls. 160/161). Averbação via ARISP às fls. 17/175, sendo requerido pela exequente, a homologação do valor de avaliação do imóvel (fls. 180/181). Homologação do valor de avaliação do bem às fls. 218/219, sendo nomeado leiloeiro para realização do leilão. Manifestação da Municipalidade às fls. 256, informando o valor do IPTU devido pelo imóvel penhorado R$ 31.316,17. O leiloeiro noticiou a arrematação do imóvel (fl. 258), cf. fls. 260/261. Em 06/01/2023. Valores depositados às fls. 266/267. Executado intimado acerca da penhora às fls. 273/274 (em 23/02/2023). A exequente se manifestou às fls. 275, pugnando pelo levantamento dos valores. É a síntese do necessário. Decido. Chamo o feito à ordem. A intimação dos executados acerca da penhora sobre o imóvel ocorreu em data posterior à designação do leilão. Veja, as cartas de intimação foram juntadas aos autos em 26/02/2023, e a primeira praça do leilão ocorreu no dia 23/01/2023, com arrematação na 2ª praça, em 26/01/2023. Reconheço, assim, de ofício, nulidade no ato. Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA DE IMÓVEL EXECUTADA NÃO INTIMADA NULIDADE RECONHECIDA MULTA MANTIDA I Ação de cobrança de verbas condominiais julgada procedente. Iniciado o cumprimento de sentença, após a penhora do imóvel da executada, esta não foi intimada. Não foi observado o novo endereço informado na peça de defesa; II - A constatação de que não houve regular intimação da penhora, inviabilizando a aplicação do princípio do contraditório, constitui nulidade absoluta e seu reconhecimento determina a anulação do ato expropriatório e a abertura do prazo para oposição de defesa; III - Quanto à multa, entendo por mantê-la, em razão do caráter protelatório dos embargos de declaração e porque é dever das partes, de seus procuradores e de todos os que, de alguma forma, participem do processo, expor os fatos em juízo conforme a verdade, não criar embaraços a efetivação das decisões jurisdicionais (art. 77, CPC). RECURSO NÃO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2281239-76.2021.8.26.0000; Relator (a): Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/02/2022; Data de Registro: 23/02/2022) Ante a irregularidade ora verificada, DECLARO NULO o leilão realizado. Comunique-se ao leiloeiro bem como à arrematante. Com o decurso de prazo para oferecimento de impugnação quanto à penhora, prossiga-se com a intimação do leiloeiro, nos termos da Decisão de fls. 218/219. Ciência à exequente acerca da manifestação da Municipalidade à fl. 256. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistemabacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código38028.) Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica; e se usados erroneamente, além de atrasar o feito, serão passiveis de pedido de correção e eventual penalidades. Intime-se.
15/03/2023		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WGRU.23.70109089-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 27/02/2023 21:33
23/02/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA456578073TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Espólio de José Simão Filho Diligência : 16/02/2023
23/02/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA456578060TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Teixeira & Simao Ltda Diligência : 16/02/2023
22/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70097907-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2023 18:44
08/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70067168-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2023 14:58
20/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70021882-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2023 13:11
19/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1038/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
09/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1038/2022 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia acerca da intimação dos executados mencionados às fls. 225 quanto à penhora do bem. Na ausência de intimação, providencie-se, com urgência, o necessário para expedição das cartas. Aprovo a minuta de leilão e defiro o requerimento de publicação de edital através do site indicado. Ciência às partes da data do leilão: 1ª praça terá início em 23 de janeiro de 2023, às 14 horas, e se encerrará no dia 26 de janeiro de 2023, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 26 de janeiro de 2023, às 14 horas, e se encerrará em 16 de fevereiro de 2023, às 14 horas. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP)
08/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a Serventia acerca da intimação dos executados mencionados às fls. 225 quanto à penhora do bem. Na ausência de intimação, providencie-se, com urgência, o necessário para expedição das cartas. Aprovo a minuta de leilão e defiro o requerimento de publicação de edital através do site indicado. Ciência às partes da data do leilão: 1ª praça terá início em 23 de janeiro de 2023, às 14 horas, e se encerrará no dia 26 de janeiro de 2023, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 26 de janeiro de 2023, às 14 horas, e se encerrará em 16 de fevereiro de 2023, às 14 horas. Intime-se.
08/12/2022		Conclusos para Despacho
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70663813-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 15:04
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70635058-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 15:29
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0950/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0950/2022 Teor do ato: Vistos. Fixo o valor do bem em R$_R$ 721.386,45. _. Defiro o pedido para alienação do bem constrito Considerando o interesse público na solução mais rápida e efetiva, o Código de Processo Civil elegeu o Leilão Judicial Eletrônico como meio preferencial para expropriação de bens, (art. 879, II c/c art. 882), haja vista que promove maior possibilidade de êxito nas arrematações e emerge como medida mais eficaz e econômica em relação ao leilão convencional, ocasião em que os interessados poderão ofertar lances em tempo real pela rede mundial de computadores, de qualquer lugar do mundo, gerando maior transparência ao certame; cabe ao Juiz a escolha e nomeação do leiloeiro (art. 883, CPC) para a expropriação dos bens penhorados/arrecadados em sede de processos judiciais, que deve ocorrer pelo modo menos gravoso ao devedor. Considerando a qualidade dos serviços prestados pelo do gestor nomeio como Leiloeiro Oficial para a realização deste ato o Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, fone: (11) 3230- 1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com, devidamente habilitado e cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do Estado de São Paulo: https://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustica/AuxiliarJustica/ConsultaPublica/Perfil/23879, gestor da Alfa Leilões, sítio eletrônico www.Alfaleiloes.com Fixo o percentual mínimo para arrematação em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC), devendo este profissional designar também a data, horário se for o caso, constando estas informações no edital que será publicado no sítio do Leilão Judicial Eletrônico. Fixo, também, a contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Leiloeiro em 5% (cinco por cento), do valor da venda, não se incluindo no valor do lanço (art. 7º, da Resolução 236/2016 CNJ). Caso haja a desistência do leilão, ou acordo extrajudicial/judicial, adjudicação ou remissão, após o envio do edital, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo Leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 2% (dois por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Em ambos os casos, o pagamento destas será feito diretamente ao leiloeiro aqui nomeado. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado, cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, desde já autorizado, designando-se datas para as visitas, além de providenciar fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) em seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem(ns), que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. A executada deverá ser intimada da data do leilão. P.I. Advogados(s): Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP)
10/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fixo o valor do bem em R$_R$ 721.386,45. _. Defiro o pedido para alienação do bem constrito Considerando o interesse público na solução mais rápida e efetiva, o Código de Processo Civil elegeu o Leilão Judicial Eletrônico como meio preferencial para expropriação de bens, (art. 879, II c/c art. 882), haja vista que promove maior possibilidade de êxito nas arrematações e emerge como medida mais eficaz e econômica em relação ao leilão convencional, ocasião em que os interessados poderão ofertar lances em tempo real pela rede mundial de computadores, de qualquer lugar do mundo, gerando maior transparência ao certame; cabe ao Juiz a escolha e nomeação do leiloeiro (art. 883, CPC) para a expropriação dos bens penhorados/arrecadados em sede de processos judiciais, que deve ocorrer pelo modo menos gravoso ao devedor. Considerando a qualidade dos serviços prestados pelo do gestor nomeio como Leiloeiro Oficial para a realização deste ato o Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, fone: (11) 3230- 1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com, devidamente habilitado e cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do Estado de São Paulo: https://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustica/AuxiliarJustica/ConsultaPublica/Perfil/23879, gestor da Alfa Leilões, sítio eletrônico www.Alfaleiloes.com Fixo o percentual mínimo para arrematação em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC), devendo este profissional designar também a data, horário se for o caso, constando estas informações no edital que será publicado no sítio do Leilão Judicial Eletrônico. Fixo, também, a contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Leiloeiro em 5% (cinco por cento), do valor da venda, não se incluindo no valor do lanço (art. 7º, da Resolução 236/2016 CNJ). Caso haja a desistência do leilão, ou acordo extrajudicial/judicial, adjudicação ou remissão, após o envio do edital, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo Leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 2% (dois por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Em ambos os casos, o pagamento destas será feito diretamente ao leiloeiro aqui nomeado. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado, cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, desde já autorizado, designando-se datas para as visitas, além de providenciar fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) em seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem(ns), que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. A executada deverá ser intimada da data do leilão. P.I.
08/11/2022		Conclusos para Despacho
25/10/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70595908-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/10/2022 15:42
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0898/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora, motivo pelo qual, nesta data, procedo a intimação à parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Advogados(s): Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP)
21/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora, motivo pelo qual, nesta data, procedo a intimação à parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.
12/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0759/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Tomar ciência acerca da averbação via ARISP. Advogados(s): Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP)
09/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: Tomar ciência acerca da averbação via ARISP.
09/09/2022		Certidão Juntada
17/08/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70448637-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/08/2022 17:02
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70428987-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2022 12:25
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0640/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Tomar ciência acerca do requerimento de averbação solicitada via ARISP. Advogados(s): Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP)
02/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: Tomar ciência acerca do requerimento de averbação solicitada via ARISP.
02/08/2022		Documento Juntado
27/07/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WGRU.22.70396564-8 Tipo da Petição: Guia de Custas Judiciais - DARE (Digitalizada) Data: 25/07/2022 17:01
21/07/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70390724-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/07/2022 18:13
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0554/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a penhora sobre o imóvel indicado (fls.151/153) - matrícula nº 41292 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos-SP. Serve a presente decisão como TERMO DE PENHORA (art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil). 2. Nomeio desde logo como depositário do bem o(a) executado(a). O executado será intimado, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, ou seja, pela imprensa oficial, na pessoa do advogado constituído nos autos. Caso não tenha advogado constituído, a intimação será feita pelo correio. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Para tanto, deve o(a) exequente, em dez dias, comprovar o recolhimento da taxa necessária - salvo se beneficiário da justiça gratuita. 3. Sem prejuízo, no mesmo prazo supra, apresente o(a) exequente planilha do débito atualizada e informe seu e-mail. Após, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, averbe-se a penhora eletronicamente junto à ARISP (art. 844 do CPC). O exequente deverá acompanhar o cumprimento e comprovar a averbação, o que será feito em razão do disposto no artigo 844 do Código de Processo Civil. 4. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. 5. Consigno, por fim, que após a regularização da penhora como supra determinado, será deliberado o que de direito em relação à avaliação do imóvel, facultado às partes, oportunamente, apresentarem estimativa do valor do bem, o que, com a expressa concordância da parte contrária, dispensará a necessidade de avaliação (art. 871, inc. I, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP)
04/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro a penhora sobre o imóvel indicado (fls.151/153) - matrícula nº 41292 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos-SP. Serve a presente decisão como TERMO DE PENHORA (art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil). 2. Nomeio desde logo como depositário do bem o(a) executado(a). O executado será intimado, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, ou seja, pela imprensa oficial, na pessoa do advogado constituído nos autos. Caso não tenha advogado constituído, a intimação será feita pelo correio. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Para tanto, deve o(a) exequente, em dez dias, comprovar o recolhimento da taxa necessária - salvo se beneficiário da justiça gratuita. 3. Sem prejuízo, no mesmo prazo supra, apresente o(a) exequente planilha do débito atualizada e informe seu e-mail. Após, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, averbe-se a penhora eletronicamente junto à ARISP (art. 844 do CPC). O exequente deverá acompanhar o cumprimento e comprovar a averbação, o que será feito em razão do disposto no artigo 844 do Código de Processo Civil. 4. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. 5. Consigno, por fim, que após a regularização da penhora como supra determinado, será deliberado o que de direito em relação à avaliação do imóvel, facultado às partes, oportunamente, apresentarem estimativa do valor do bem, o que, com a expressa concordância da parte contrária, dispensará a necessidade de avaliação (art. 871, inc. I, do CPC). Intime-se.
04/07/2022		Conclusos para Despacho
24/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70269871-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 24/05/2022 16:00
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0394/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Art. 1.197 das normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo. Art 1.197- " A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: I petição; II - procuração; III documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 2º Quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação. " No caso dos autos, a parte peticionou com a nomenclatura "petição diversa"; ao invés de usar nomenclaturas mais especificas como "pedido de extinção", "desistência"; "bloqueio". Tal ação prejudica em muito a análise das petições; visto que contamos com milhares de petições na fila aguardando analise; e isto eleva em anos o tempo de andamento do processo e eventual satisfação da obrigação. Assim, segundo o principio da cooperação das partes, determino que o postulante providencie novo peticionamento com o nome correto ou utilize "a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema bacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028.) Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica; e se usados erroneamente, além de atrasar o feito, serão passiveis de determinação de correção. Por fim, indico que tal decisão não reabrirá prazos já preclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP)
13/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do Art. 1.197 das normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo. Art 1.197- " A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: I petição; II - procuração; III documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 2º Quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação. " No caso dos autos, a parte peticionou com a nomenclatura "petição diversa"; ao invés de usar nomenclaturas mais especificas como "pedido de extinção", "desistência"; "bloqueio". Tal ação prejudica em muito a análise das petições; visto que contamos com milhares de petições na fila aguardando analise; e isto eleva em anos o tempo de andamento do processo e eventual satisfação da obrigação. Assim, segundo o principio da cooperação das partes, determino que o postulante providencie novo peticionamento com o nome correto ou utilize "a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema bacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028.) Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica; e se usados erroneamente, além de atrasar o feito, serão passiveis de determinação de correção. Por fim, indico que tal decisão não reabrirá prazos já preclusos. Intime-se.
12/05/2022		Conclusos para Decisão
18/04/2022		Conclusos para Despacho
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70189886-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2022 21:41
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0124/2022 Teor do ato: Vistos. O documento de fls. 138/139 não vale como certidão, se prestando a simples consulta. Em 15 dias, cumpra o exequente o determinado à fl. 134. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP)
14/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O documento de fls. 138/139 não vale como certidão, se prestando a simples consulta. Em 15 dias, cumpra o exequente o determinado à fl. 134. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
01/01/2022		Conclusos para Despacho
01/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70621497-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 12:08
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0716/2021 Teor do ato: Vistos. Junte certidão de matrícula atualizada do imóvel que pretende penhorar. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP)
24/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Junte certidão de matrícula atualizada do imóvel que pretende penhorar. Intime-se.
13/09/2021		Conclusos para Despacho
05/09/2021		Reativação de Processo Suspenso
02/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70453726-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2021 08:23
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0519/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348 Página: 4240-4250
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0519/2021 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: Ciência do desarquivamento dos autos do processo e de que decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). Advogados(s): Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP)
23/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: Ciência do desarquivamento dos autos do processo e de que decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ).
20/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70429137-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2021 17:14
12/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2021 Data da Disponibilização: 12/08/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 3339 Página: 3741-3752
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0497/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) recolher, em 05 dias, a taxa para desarquivamento dos autos nos termos do Comunicado nº 211/2019 (DJE de 12/02/2019, pág. 03: Para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP . Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Advogados(s): Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP)
10/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) recolher, em 05 dias, a taxa para desarquivamento dos autos nos termos do Comunicado nº 211/2019 (DJE de 12/02/2019, pág. 03: Para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP . Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo).
04/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70395586-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2021 18:50
14/05/2019		Arquivado Provisoriamente
14/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 4648-4662
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0192/2019 Teor do ato: Fls. 117: aguarde-se no arquivo. Advogados(s): Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP)
13/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 117: aguarde-se no arquivo.
03/04/2019		Conclusos para Despacho
02/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70141038-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2019 19:07
01/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2779 Página: 3525-3537
29/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0120/2019 Teor do ato: Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. Advogados(s): Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP)
29/03/2019		Decisão Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo.
11/03/2019		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WGRU.19.70098455-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 11/03/2019 13:58
28/02/2019		Conclusos para Despacho
21/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70073384-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2019 15:45
21/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2754 Página: 3812-3829
20/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0060/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao exequente para: recolher a taxa pertinente. Advogados(s): Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP)
15/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao exequente para: recolher a taxa pertinente.
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 6562-6581
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0022/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do mandado ou carta de citação/intimação. 96/99. Advogados(s): Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP)
16/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do mandado ou carta de citação/intimação. 96/99.
16/01/2019		Mandado Juntado
16/01/2019		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
16/01/2019		Mandado Juntado
07/01/2019		Serventuário máq do
18/12/2018		Serventuário S-MAQ
18/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 224.2018/102962-6 Situação: Cumprido parcialmente em 31/12/2018 Local: Oficial de justiça - Rosivânia Zacarias dos Santos
11/09/2018		Serventuário MÁQ FY
04/09/2018		Serventuário máq fy - 03/09
28/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70345924-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2018 12:39
28/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2647 Página: 4567-4574
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0279/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: ( X ) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 154,20. Advogados(s): Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP)
24/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: ( X ) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 154,20.
17/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2617 Página: 3420-3439
16/07/2018		Serventuário máq van
16/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0219/2018 Teor do ato: Prossiga-se com a citação. Advogados(s): Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP)
16/07/2018		Decisão Prossiga-se com a citação.
13/07/2018		Conclusos para Despacho
12/07/2018		Remetidos os Autos à Minuta
27/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 3442-3459
26/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0200/2018 Teor do ato: Vistos. Requeira o exequente o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP)
25/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Requeira o exequente o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
22/06/2018		Conclusos para Despacho
11/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2018		Mandado Juntado
29/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
19/03/2018		Autos no Prazo
14/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2515 Página: 3168-3185
09/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0032/2018 Teor do ato: Complemente o autor a condução para instruir mandado R$ 78,99 Advogados(s): Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP)
07/02/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 224.2018/011762-9 Situação: Cumprido parcialmente em 15/05/2018 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
30/01/2018		Serventuário máq van
29/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70021752-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2018 11:17
24/01/2018		Ato ordinatório Complemente o autor a condução para instruir mandado R$ 78,99
08/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70442475-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2017 18:42
04/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 2481 Página: 3598-3613
01/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0454/2017 Teor do ato: Vistos.Citem-se os executados, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, para no prazo de 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito. Concomitantemente, deverão os executados serem INTIMADOS para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art.915)Não efetuado o pagamento no prazo, deverá o sr. Oficial proceder à penhora dos bens, dando-se preferência àqueles eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se o respectivo auto, com a intimação dos executados.Efetivada a penhora, serão os executados intimados, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil.Advirto que não localizados os devedores, deverá ser certificado (CPC, art. 830) para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado. Em caso de pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários ficam reduzidos para 5% (cinco por cento).Intime-se. Advogados(s): Marcelo Franco Leite (OAB 162049/SP)
30/11/2017		Serventuário máq fy
30/11/2017		Serventuário SERV. MÁQUINA
30/11/2017		Recebida a Petição Inicial Vistos.Citem-se os executados, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, para no prazo de 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito. Concomitantemente, deverão os executados serem INTIMADOS para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art.915)Não efetuado o pagamento no prazo, deverá o sr. Oficial proceder à penhora dos bens, dando-se preferência àqueles eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se o respectivo auto, com a intimação dos executados.Efetivada a penhora, serão os executados intimados, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil.Advirto que não localizados os devedores, deverá ser certificado (CPC, art. 830) para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado. Em caso de pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários ficam reduzidos para 5% (cinco por cento).Intime-se.
29/11/2017		Conclusos para Despacho
28/11/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/12/2017	Petições Diversas
29/01/2018	Petições Diversas
05/07/2018	Pedido de Penhora On-Line
28/08/2018	Petições Diversas
29/01/2019	Pedido de Penhora On-Line
21/02/2019	Petições Diversas
11/03/2019	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
02/04/2019	Petições Diversas
04/08/2021	Petições Diversas
20/08/2021	Petições Diversas
02/09/2021	Petições Diversas
01/12/2021	Petições Diversas
12/04/2022	Petições Diversas
14/05/2022	Nomeação de Bens à Penhora
24/05/2022	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
21/07/2022	Pedido de Designação de Hastas
25/07/2022	Guia de Custas Judiciais - DARE (Digitalizada)
09/08/2022	Petição Intermediária
17/08/2022	Pedido de Designação de Hastas
25/10/2022	Pedido de Designação de Hastas
16/11/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Petições Diversas
20/01/2023	Petições Diversas
08/02/2023	Petições Diversas
22/02/2023	Petições Diversas
27/02/2023	Pedido de Expedição de Alvará
11/04/2023	Petições Diversas
12/04/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
24/04/2023	Petição Intermediária
09/08/2023	Petição Intermediária
23/08/2023	Petição Intermediária
23/08/2023	Pedido de Habilitação
26/09/2023	Pedido de Expedição de Alvará
21/11/2023	Petição Intermediária
24/01/2024	Pedido de Expedição de Alvará
27/03/2024	Petição Intermediária
12/08/2024	Pedido de Penhora
10/10/2024	Pedido de Penhora

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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