Exeqte	Antero Baptista dos Santos Advogada:  Maria Cristina de Moraes Aguiar   Advogado:  Jose Carlos de Moraes   Advogado:  Fernando Rogério Marconato
Exectda	Maria de Fátima das Dores
Perito	wspleiloes, representado por Wanderley Samuel Pereira
Interesdo.	Município de Guarulhos Advogada:  Cristina Namie Hara

Exeqte	Antero Baptista dos Santos Advogada:  Maria Cristina de Moraes Aguiar   Advogado:  Jose Carlos de Moraes   Advogado:  Fernando Rogério Marconato
Exectda	Maria de Fátima das Dores
Exectdo	Antonio Norato de Oliveira e S/mr Advogada:  Monise Ribeiro da Silva
Exectda	Maria Anunciada do Nascimento Oliveira Advogada:  Monise Ribeiro da Silva
Perito	wspleiloes, representado por Wanderley Samuel Pereira
Interesdo.	Município de Guarulhos Advogada:  Cristina Namie Hara

Data		Movimento
23/05/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
22/05/2026		Conclusos para Despacho
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70201128-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2026 21:56
23/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70164334-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2026 22:36
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.80102764-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2026 18:40
23/05/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
22/05/2026		Conclusos para Despacho
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70201128-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2026 21:56
23/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70164334-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2026 22:36
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.80102764-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2026 18:40
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0666/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo a minuta de edital apresentada, expeça-se. Fica o leiloeiro advertido da necessidade intimação dos interessados. Intime-se. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Cristina Namie Hara (OAB 206644/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
10/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo a minuta de edital apresentada, expeça-se. Fica o leiloeiro advertido da necessidade intimação dos interessados. Intime-se.
10/04/2026		Conclusos para Decisão
01/04/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Encaminho os autos para cumprimento.
27/03/2026		Documento Juntado
11/02/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70029533-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 22:58
23/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1853/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1853/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.714, 716/717, 718 e 719: nos termos da decisão de fl.630, intime-se o leiloeiro oficial a fim designar novas praças para alienação judicial do bem, com lance mínimo de 50% do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, parágrafo único do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Cristina Namie Hara (OAB 206644/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
19/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.714, 716/717, 718 e 719: nos termos da decisão de fl.630, intime-se o leiloeiro oficial a fim designar novas praças para alienação judicial do bem, com lance mínimo de 50% do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, parágrafo único do Código de Processo Civil. Intime-se.
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70699390-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2025 17:38
16/09/2025		Conclusos para Despacho
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70491734-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2025 11:30
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70489290-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 21/08/2025 13:33
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70443832-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2025 12:28
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0854/2025 Teor do ato: Vistos. Não existe óbice a que o imóvel seja leiloado mais de uma vez, com duas praças em cada vez. No entanto, se o exequente pretende adjudicar o imóvel, deverá dizer desde já, pois diferentes são os procedimentos para leilão e adjudicação, anotando-se que a adjudicação ocorre pelo preço integral da avaliação. Concedo o prazo de quinze dias para que o exequente informe o valor atualizado do débito e o valor atualizado do imóvel, bem como se deseja realizar novo leilão ou a adjudicação do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Cristina Namie Hara (OAB 206644/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
28/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não existe óbice a que o imóvel seja leiloado mais de uma vez, com duas praças em cada vez. No entanto, se o exequente pretende adjudicar o imóvel, deverá dizer desde já, pois diferentes são os procedimentos para leilão e adjudicação, anotando-se que a adjudicação ocorre pelo preço integral da avaliação. Concedo o prazo de quinze dias para que o exequente informe o valor atualizado do débito e o valor atualizado do imóvel, bem como se deseja realizar novo leilão ou a adjudicação do imóvel. Intime-se.
21/03/2025		Conclusos para Decisão
20/03/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70156261-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 20/03/2025 18:34
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2025 Data da Disponibilização: 20/03/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167 Página:
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0219/2025 Teor do ato: Fls. 704/705: primeiramente manifeste-se o exequente com relação à impugnação de fls. 699/701. Prazo: cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Cristina Namie Hara (OAB 206644/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
14/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 704/705: primeiramente manifeste-se o exequente com relação à impugnação de fls. 699/701. Prazo: cinco dias. Intime-se.
13/03/2025		Conclusos para Despacho
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70086569-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2025 16:06
22/01/2025		Conclusos para Decisão
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70851881-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2024 18:24
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0955/2024 Teor do ato: 1. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, observando que novo pedido de concessão de prazo sem justificativa não será apreciado. 2. Atente-se que na inércia e decorrido o prazo supra, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, suspendendo-se a execução nos termos do artigo921, incisoIII,§ 1ºe§ 2º do CPC, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º, onde aguardarão eventual manifestação do interessado. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Cristina Namie Hara (OAB 206644/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
06/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, observando que novo pedido de concessão de prazo sem justificativa não será apreciado. 2. Atente-se que na inércia e decorrido o prazo supra, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, suspendendo-se a execução nos termos do artigo921, incisoIII,§ 1ºe§ 2º do CPC, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º, onde aguardarão eventual manifestação do interessado.
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70787651-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 09:37
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0851/2024 Teor do ato: Fls. 695: manifeste-se o executado no prazo de 05 dias. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Cristina Namie Hara (OAB 206644/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
07/11/2024		Ato ordinatório Fls. 695: manifeste-se o executado no prazo de 05 dias.
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70718190-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2024 12:32
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0775/2024 Teor do ato: Vistos Fls. 678/687: ciência às partes do levantamento da penhora. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Cristina Namie Hara (OAB 206644/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
10/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls. 678/687: ciência às partes do levantamento da penhora. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se.
11/09/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WGRU.24.70614371-3 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 11/09/2024 17:58
30/08/2024		Conclusos para Decisão
30/08/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
30/08/2024		Ofício Juntado
30/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2024		Arquivado Provisoriamente
28/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
28/08/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação do exequente,intimado às fls. 674, sobre o ato ordinatório de fls.672 . Certifico ainda, haver arquivado os autos, conforme determinado. Nada Mais.
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0500/2024 Teor do ato: Fl. 671: fica concedido o prazo suplementar de quinze dias para que a parte exequente promova o efetivo prosseguimento da execução, observando que novo pedido de concessão de prazo sem justificativa não será apreciado. Atente-se que na inércia e decorrido o prazo supra, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, suspendendo-se a execução nos termos do artigo921, incisoIII,§ 1ºe§ 2º do CPC, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º, onde aguardarão eventual manifestação do interessado. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Cristina Namie Hara (OAB 206644/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
03/07/2024		Ato ordinatório Fl. 671: fica concedido o prazo suplementar de quinze dias para que a parte exequente promova o efetivo prosseguimento da execução, observando que novo pedido de concessão de prazo sem justificativa não será apreciado. Atente-se que na inércia e decorrido o prazo supra, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, suspendendo-se a execução nos termos do artigo921, incisoIII,§ 1ºe§ 2º do CPC, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º, onde aguardarão eventual manifestação do interessado.
26/06/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70415478-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 26/06/2024 16:26
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0437/2024 Teor do ato: Fls. 656/663 e fls. 664/667: manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia por prazo superior ao determinado, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, suspendendo-se a execução nos termos do artigo921, incisoIII,§ 1ºe§ 2º do CPC, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Cristina Namie Hara (OAB 206644/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
13/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 656/663 e fls. 664/667: manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia por prazo superior ao determinado, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, suspendendo-se a execução nos termos do artigo921, incisoIII,§ 1ºe§ 2º do CPC, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º.
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70372770-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 19:41
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70317442-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 22:29
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0219/2024 Teor do ato: Ciências as partes da designação das datas para Leilão Eletrônico: Através do Portal www.wspleiloes.com.br,1. DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 14/05/2024, às 13:00hs, e termina em 17/05/2024, às 13:00hs e 2º Leilão começa em 17/05/2024, às 13hs01min, e termina em 06/06/2024, às 13:00hs. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Cristina Namie Hara (OAB 206644/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
03/04/2024		Ato ordinatório Ciências as partes da designação das datas para Leilão Eletrônico: Através do Portal www.wspleiloes.com.br,1. DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 14/05/2024, às 13:00hs, e termina em 17/05/2024, às 13:00hs e 2º Leilão começa em 17/05/2024, às 13hs01min, e termina em 06/06/2024, às 13:00hs.
03/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70180259-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 00:55
19/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0133/2024 Teor do ato: Vistos Intime-se o leiloeiro oficial a fim designar novas praças para alienação judicial do bem, desta feita com lance mínimo de 50% do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, parágrafo único do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Cristina Namie Hara (OAB 206644/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
07/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Intime-se o leiloeiro oficial a fim designar novas praças para alienação judicial do bem, desta feita com lance mínimo de 50% do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, parágrafo único do Código de Processo Civil. Intime-se.
16/02/2024		Conclusos para Decisão
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70045636-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 13:11
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 622/624: nos termos do artigo921, IVdo CPC, fica o exequente intimado a manifestar-se no prazo de 15 dias acerca dos autos de 1º e 2º leilões negativos. Intime-se. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Cristina Namie Hara (OAB 206644/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
18/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 622/624: nos termos do artigo921, IVdo CPC, fica o exequente intimado a manifestar-se no prazo de 15 dias acerca dos autos de 1º e 2º leilões negativos. Intime-se.
18/12/2023		Conclusos para Despacho
03/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70789532-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2023 21:16
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
21/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1058/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 616/617: anote-se. Aguarde-se o leilão. Int. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
21/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 616/617: anote-se. Aguarde-se o leilão. Int.
21/11/2023		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70745560-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 14:14
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70726055-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 00:17
11/10/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0867/2023 Teor do ato: Ciências as partes da designação das datas para Leilão Eletrônico: Através do Portal www.wspleiloes.com.Br, DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 07/11/2023, às 13:00hs, e termina em 10/11/2023, às 13:00hs e 2º Leilão começa em 10/11/2023, às 13hs01min, e termina em 30/11/2023, às 13:00hs. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
22/09/2023		Ato ordinatório Ciências as partes da designação das datas para Leilão Eletrônico: Através do Portal www.wspleiloes.com.Br, DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 07/11/2023, às 13:00hs, e termina em 10/11/2023, às 13:00hs e 2º Leilão começa em 10/11/2023, às 13hs01min, e termina em 30/11/2023, às 13:00hs.
22/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70618649-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 22:24
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70599771-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 18:27
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0812/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.570: Em substituição do profissional nomeado a fls.555, nomeio Gestor do leilão eletrônico WSP LEILÕES. Intime-se o novo leiloeiro, na forma de praxe. Intime-se. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
07/09/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.570: Em substituição do profissional nomeado a fls.555, nomeio Gestor do leilão eletrônico WSP LEILÕES. Intime-se o novo leiloeiro, na forma de praxe. Intime-se.
01/09/2023		Conclusos para Decisão
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0784/2023 Teor do ato: FLS.: 574/579 - Penhora no rosto dos autos, sobre os creditos eventualmente devidos em favor da Advogada da Parte Autora, Drª. Maria Cristina de Moraes Aguiar. Penhora deferida nos autos do processo 1015761-32.2015.8.26.0001 em trâmite na 4ª vara Cível do Foro Regional de Santana, solicitada por Marta Solange Razuk Pedra, no valor de R$ 249.449,82, atualizado até 16/08/2023. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FLS.: 574/579 - Penhora no rosto dos autos, sobre os creditos eventualmente devidos em favor da Advogada da Parte Autora, Drª. Maria Cristina de Moraes Aguiar. Penhora deferida nos autos do processo 1015761-32.2015.8.26.0001 em trâmite na 4ª vara Cível do Foro Regional de Santana, solicitada por Marta Solange Razuk Pedra, no valor de R$ 249.449,82, atualizado até 16/08/2023.
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70543925-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 10:04
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0731/2023 Teor do ato: Vistos. Este Juízo nomeou, por indicação, Djalma Jose Herrera de Barros (representado por Wanderley Samuel Pereira fl. 553), conforme fl. 555/556. Ingressou nos autos Hélio Deutsch de Freitas Braga, informando a descontinuidade dos serviços do leiloeiro nomeado e que seria realizado por WWW.NRLEILÕES.COM.BR, representado por Nilson Ferreira Rosa e Alexandre Nogueira dos Santos. Intime-se, pela imprensa, Alexandre Nogueira informando que não está autorizado a dar continuidade ao leilão nestes autos. Anote-se o nome do advogado Alexandre Nogueira dos Santos para fins de recebimento de intimação do presente despacho. Após, exclua-se. Fls. 563/564: diante da não aceite da proposta, prossiga-se. Concedo o prazo de cinco dias para que o exequente indique nova leiloeiro. Int. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Alexandre Nogueira dos Santos (OAB 242259/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
16/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Este Juízo nomeou, por indicação, Djalma Jose Herrera de Barros (representado por Wanderley Samuel Pereira fl. 553), conforme fl. 555/556. Ingressou nos autos Hélio Deutsch de Freitas Braga, informando a descontinuidade dos serviços do leiloeiro nomeado e que seria realizado por WWW.NRLEILÕES.COM.BR, representado por Nilson Ferreira Rosa e Alexandre Nogueira dos Santos. Intime-se, pela imprensa, Alexandre Nogueira informando que não está autorizado a dar continuidade ao leilão nestes autos. Anote-se o nome do advogado Alexandre Nogueira dos Santos para fins de recebimento de intimação do presente despacho. Após, exclua-se. Fls. 563/564: diante da não aceite da proposta, prossiga-se. Concedo o prazo de cinco dias para que o exequente indique nova leiloeiro. Int.
15/08/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70506188-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 17:49
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70500237-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2023 11:59
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0685/2023 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) DJALMA JOSE HERRERA DE BARROS, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca da proposta de fl.554. Int. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
02/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) DJALMA JOSE HERRERA DE BARROS, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca da proposta de fl.554. Int.
01/08/2023		Conclusos para Despacho
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70455109-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 15:58
17/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70451040-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 15:32
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0539/2023 Teor do ato: Auto de Avaliação às fls. 543/548: ciência às partes, ficando facultada a Impugnação da Avaliação no prazo de 15 (quinze) dias (Artigo 525, § 11, CPC). Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
22/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Auto de Avaliação às fls. 543/548: ciência às partes, ficando facultada a Impugnação da Avaliação no prazo de 15 (quinze) dias (Artigo 525, § 11, CPC).
22/06/2023		Mandado Juntado
22/06/2023		Mandado Juntado
22/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/04/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2023/037976-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2023 Local: Oficial de justiça - João Fernando Sartorelli
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0234/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido por Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, do Código de Processo Civil, para apresentação do valor de avaliação por estimativa. Int. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
17/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido por Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, do Código de Processo Civil, para apresentação do valor de avaliação por estimativa. Int.
17/03/2023		Conclusos para Decisão
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70129654-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 16:41
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0151/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 527/528: atenda o exequente o determinado no ítem 12 de fls. 211/212. Sem prejuízo, utilizando-se a guia de fls. 529, intime-se eventual ocupante do imóvel penhorado (rua hungria, n. 6/A (97) CEP 07243-290. Int. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
22/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 527/528: atenda o exequente o determinado no ítem 12 de fls. 211/212. Sem prejuízo, utilizando-se a guia de fls. 529, intime-se eventual ocupante do imóvel penhorado (rua hungria, n. 6/A (97) CEP 07243-290. Int.
22/02/2023		Conclusos para Despacho
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70053083-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 16:30
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1004/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1004/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 515/516: diante da recusa, prossiga-se com a execução. Advirto ao executado o contido no artigo 77 e seguintes do CPC, sob pena de multa. Fls. 523: a penhora já foi devidamente averbada na matricula do imóvel. Manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento, levando-se em consideração ao determinado na decisão de fls. 211/212(integralidade). Int. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
14/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 515/516: diante da recusa, prossiga-se com a execução. Advirto ao executado o contido no artigo 77 e seguintes do CPC, sob pena de multa. Fls. 523: a penhora já foi devidamente averbada na matricula do imóvel. Manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento, levando-se em consideração ao determinado na decisão de fls. 211/212(integralidade). Int.
14/12/2022		Conclusos para Despacho
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70672017-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2022 11:15
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70667967-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 19:24
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0917/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0917/2022 Teor do ato: Vistos. Rejeito as objeções de fls.218, posto que além de superada a matéria quando negado provimento à sentença de improcedência dos embargos à execução opostos pelos executados, a mencionada arguição de impenhorabilidade do bem imóvel dado em garantia locatícia não prospera, e isso porque independente de ser residencial ou comercial, o imóvel dado em garantia locatícia é perfeitamente penhorável. Nesse sentido: IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. FIANÇA. Contrato de locação. Penhora de bem ofertado a título de fiança. Impenhorabilidade não configurada, mesmo em se tratando de locação comercial. Entendimento firmado, com repercussão geral, pelo STF (Tema 1127). Inteligência, ainda, das Súms. 549 do STJ e 8 desta Corte. Precedentes. Recusa justificada de bem móvel indicado à penhora. Requisito da ausência de prejuízo à credora não comprovado. Inteligência do art. 847, caput, do CPC. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2192200-34.2022.8.26.0000; Relator (a):Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/11/2022; Data de Registro: 01/11/2022) Prossiga-se na execução conforme deliberado. Intime-se. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
17/11/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Rejeito as objeções de fls.218, posto que além de superada a matéria quando negado provimento à sentença de improcedência dos embargos à execução opostos pelos executados, a mencionada arguição de impenhorabilidade do bem imóvel dado em garantia locatícia não prospera, e isso porque independente de ser residencial ou comercial, o imóvel dado em garantia locatícia é perfeitamente penhorável. Nesse sentido: IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. FIANÇA. Contrato de locação. Penhora de bem ofertado a título de fiança. Impenhorabilidade não configurada, mesmo em se tratando de locação comercial. Entendimento firmado, com repercussão geral, pelo STF (Tema 1127). Inteligência, ainda, das Súms. 549 do STJ e 8 desta Corte. Precedentes. Recusa justificada de bem móvel indicado à penhora. Requisito da ausência de prejuízo à credora não comprovado. Inteligência do art. 847, caput, do CPC. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2192200-34.2022.8.26.0000; Relator (a):Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/11/2022; Data de Registro: 01/11/2022) Prossiga-se na execução conforme deliberado. Intime-se.
03/11/2022		Conclusos para Decisão
03/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70612378-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2022 10:41
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70590052-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 17:58
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0812/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente dos documentos juntados. Digam as partes sobre a possibilidade de acordo para pôr fim à demanda, apresentando, se o caso, minuta de acordo extrajudicial para homologação, vindo-me os autos conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
10/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência ao exequente dos documentos juntados. Digam as partes sobre a possibilidade de acordo para pôr fim à demanda, apresentando, se o caso, minuta de acordo extrajudicial para homologação, vindo-me os autos conclusos para extinção. Int.
07/10/2022		Conclusos para Decisão
04/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70552886-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 20:15
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70536973-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 17:49
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0748/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pela parte executada o integral cumprimento do despacho de fls.482, segundo parágrafo. Int. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
20/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se pela parte executada o integral cumprimento do despacho de fls.482, segundo parágrafo. Int.
15/09/2022		Conclusos para Decisão
06/09/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70493201-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 06/09/2022 18:09
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0635/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 218/252: manifeste-se o exequente, em quinze dias. Sem prejuízo, deverão os executados juntarem aos autos certidões de propriedades expedidas pelo 1º e 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos. Int. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
11/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 218/252: manifeste-se o exequente, em quinze dias. Sem prejuízo, deverão os executados juntarem aos autos certidões de propriedades expedidas pelo 1º e 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos. Int.
11/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70430649-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2022 17:50
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70415067-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 17:59
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0593/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento, em cinco dias. Int. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
28/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento, em cinco dias. Int.
27/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70403663-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2022 22:13
27/07/2022		Conclusos para Despacho
27/07/2022		Documento Juntado
27/07/2022		Documento Juntado
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70375565-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2022 19:12
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0510/2022 Teor do ato: Ciência a parte interessada do PROTOCOLO ARISP = PH000423616 PRÉ-ANOTAÇÃO AVERBAÇÃO PENHORA para manifestação em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
01/07/2022		Ato ordinatório Ciência a parte interessada do PROTOCOLO ARISP = PH000423616 PRÉ-ANOTAÇÃO AVERBAÇÃO PENHORA para manifestação em 05 (cinco) dias.
01/07/2022		Documento Juntado
01/07/2022		Certidão Juntada
01/07/2022		Documento Juntado
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0475/2022 Teor do ato: Vistos. Uma vez que o exequente não concorda com a proposta oferecida pelo executado a fls.406, prossiga-se na penhora como determinado a fls.211, com o cumprimento do item 12 pelo exequente. Fls.410: A despeito do registro de fls.279, averbe-se a penhora perante o sistema ARISP. Int. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
21/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Uma vez que o exequente não concorda com a proposta oferecida pelo executado a fls.406, prossiga-se na penhora como determinado a fls.211, com o cumprimento do item 12 pelo exequente. Fls.410: A despeito do registro de fls.279, averbe-se a penhora perante o sistema ARISP. Int.
20/06/2022		Conclusos para Decisão
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70317884-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 15:52
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70313850-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 13:33
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70287732-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2022 15:00
01/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518
31/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0408/2022 Teor do ato: Ciência a parte interessada da resposta da(s) pesquisa(s) "on-line" SISBAJUD desbloqueio de valores. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
31/05/2022		Ato ordinatório Ciência a parte interessada da resposta da(s) pesquisa(s) "on-line" SISBAJUD desbloqueio de valores.
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0383/2022 Teor do ato: Fls. 314/320: consigno que nos termos do artigo 833, inciso X, do Novo Código de Processo Civil, são impenhoráveis os numerários depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. No caso dos autos, conforme se verifica do extrato de fl. 326, não há qualquer dúvida de que os valores bloqueados (R$ 1.277,12 R$ 6.770,60), na Caixa Econômica Federal, trata-se se encontram depositados em conta poupança em nome do executado. Sob este enfoque, impossível autorizar penhora que recaia sobre os valores, pois se encontram depositados em cadernetas de poupança em quantias inferiores a 40 salários mínimos. Portanto embora, o devedor, em nenhum momento, propôs acordo ou ofertou bens, a fim de garantir o débito apontado, a mencionada quantia deve ser considerada impenhorável, sendo certo que eventual saldo excedente deve ser considerado passível de penhora. Providencie a serventia, o desbloqueio dos valores mencionados, bem como dos valores ínfimos, na forma de praxe. No mais, tendo em vista o registro da penhora do imóvel pelo sistema ARISP (fl. 279) pela serventia, o feito deve prosseguir. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação, indicando, se o caso, empresa gestora de leilão. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos, onde aguardarão provocação. , Intime-se. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
23/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 314/320: consigno que nos termos do artigo 833, inciso X, do Novo Código de Processo Civil, são impenhoráveis os numerários depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. No caso dos autos, conforme se verifica do extrato de fl. 326, não há qualquer dúvida de que os valores bloqueados (R$ 1.277,12 R$ 6.770,60), na Caixa Econômica Federal, trata-se se encontram depositados em conta poupança em nome do executado. Sob este enfoque, impossível autorizar penhora que recaia sobre os valores, pois se encontram depositados em cadernetas de poupança em quantias inferiores a 40 salários mínimos. Portanto embora, o devedor, em nenhum momento, propôs acordo ou ofertou bens, a fim de garantir o débito apontado, a mencionada quantia deve ser considerada impenhorável, sendo certo que eventual saldo excedente deve ser considerado passível de penhora. Providencie a serventia, o desbloqueio dos valores mencionados, bem como dos valores ínfimos, na forma de praxe. No mais, tendo em vista o registro da penhora do imóvel pelo sistema ARISP (fl. 279) pela serventia, o feito deve prosseguir. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação, indicando, se o caso, empresa gestora de leilão. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos, onde aguardarão provocação. , Intime-se.
12/05/2022		Conclusos para Decisão
04/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70227533-8 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 04/05/2022 16:29
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70217669-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2022 13:10
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70215875-7 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 28/04/2022 16:34
19/04/2022		Conclusos para Decisão
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70156300-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 17:22
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0164/2022 Teor do ato: Vistos. Petição retro: indefiro, por ora, o novo pedido de bloqueio on line, através do sistema bacenjud, até que comprovada a modificação econômica do patrimônio do devedor, em consonância com a jurisprudência predominante no STJ, bem como, no quanto decidido no RESP 1284587. Reporto-me à decisão de fls. 283, último parágrafo, recolhendo a taxa pertinente para intimação dos executados. Int. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
08/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Petição retro: indefiro, por ora, o novo pedido de bloqueio on line, através do sistema bacenjud, até que comprovada a modificação econômica do patrimônio do devedor, em consonância com a jurisprudência predominante no STJ, bem como, no quanto decidido no RESP 1284587. Reporto-me à decisão de fls. 283, último parágrafo, recolhendo a taxa pertinente para intimação dos executados. Int.
08/03/2022		Conclusos para Despacho
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0071/2022 Teor do ato: Ciência ao autor da certidão de fls. 292. Nos termos da decisão de fls. 288 deverá o exequente apresentar planilha de cálculos atualizada, nos moldes das decisões anteriores, no prazo legal. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
03/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor da certidão de fls. 292. Nos termos da decisão de fls. 288 deverá o exequente apresentar planilha de cálculos atualizada, nos moldes das decisões anteriores, no prazo legal.
03/02/2022		Documento Juntado
03/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão_Decurso_prazo
31/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0050/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 199: expeça-se MLE. Após, apresente o exequente planilha de cálculos atualizada, nos moldes das decisões anteriores. Intime-se. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
27/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 199: expeça-se MLE. Após, apresente o exequente planilha de cálculos atualizada, nos moldes das decisões anteriores. Intime-se.
27/01/2022		Conclusos para Decisão
17/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70655800-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 11:35
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0590/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.274: Decorrido o prazo da decisão de fls.272, defiro o pedido de liberação dos valores para abatimento da dívida, mediante a apresentação do respectivo mandado de levantamento eletrônico. No mais, prossiga-se no despacho de fls.211, atendendo o exequente a determinação, juntando, inclusive, planilha de cálculo com o devido abatimento, após recebimento dos valores constritos. Intime-se. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
03/12/2021		Decisão Vistos. Fls.274: Decorrido o prazo da decisão de fls.272, defiro o pedido de liberação dos valores para abatimento da dívida, mediante a apresentação do respectivo mandado de levantamento eletrônico. No mais, prossiga-se no despacho de fls.211, atendendo o exequente a determinação, juntando, inclusive, planilha de cálculo com o devido abatimento, após recebimento dos valores constritos. Intime-se.
01/12/2021		Conclusos para Decisão
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0560/2021 Teor do ato: Ciência a parte interessada da resposta da(s) pesquisa(s) "on-line" SISBAJUD transferência de valor // ARISP Protocolo nº PH000394786 de pré-anotação averbação de penhora para manifestação em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP)
25/11/2021		Ato ordinatório Ciência a parte interessada da resposta da(s) pesquisa(s) "on-line" SISBAJUD transferência de valor // ARISP Protocolo nº PH000394786 de pré-anotação averbação de penhora para manifestação em 05 (cinco) dias.
25/11/2021		Documento Juntado
10/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70582582-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2021 17:49
20/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2021 Data da Disponibilização: 20/10/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384 Página: 4574/4586
19/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0463/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.255: Diante do que decidido a fls.145 que indeferiu o desbloqueio do valor constrito, havendo trânsito em julgado da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução (fls.265), forçoso concluir pelo curso normal da presente execução. Conforme se observa do decisum de fls.145, foi determinado o desbloqueio do menor valor, com a transferência do remanescente à conta e disposição deste Juízo. Nesse sentido, mantenho a decisão que determinou a transferência do numerário por seus próprios fundamentos. Prossiga-se na decisão de fls.211, procedendo-se a averbação da penhora. Intime-se. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
18/10/2021		Decisão Vistos. Fls.255: Diante do que decidido a fls.145 que indeferiu o desbloqueio do valor constrito, havendo trânsito em julgado da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução (fls.265), forçoso concluir pelo curso normal da presente execução. Conforme se observa do decisum de fls.145, foi determinado o desbloqueio do menor valor, com a transferência do remanescente à conta e disposição deste Juízo. Nesse sentido, mantenho a decisão que determinou a transferência do numerário por seus próprios fundamentos. Prossiga-se na decisão de fls.211, procedendo-se a averbação da penhora. Intime-se.
18/10/2021		Conclusos para Decisão
06/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70521758-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2021 17:11
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 4363/4379
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0442/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 255 e seguintes: manifeste-se o autor, em cinco dias. Int. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
04/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 255 e seguintes: manifeste-se o autor, em cinco dias. Int.
04/10/2021		Conclusos para Despacho
29/09/2021		Documento Juntado
29/09/2021		Documento Juntado
29/09/2021		Documento Juntado
29/09/2021		Documento Juntado
29/09/2021		Documento Juntado
29/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70501442-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2021 17:53
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2021 Data da Disponibilização: 10/09/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358 Página: 4216/4229
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0394/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.216: Observo que a decisão de fls.145 já determinou o desbloqueio do valor, havendo no mais exaurimento das objeções do devedor com o julgamento dos embargos à execução. Informem os executados o desfecho do recurso de apelação. Int. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
08/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.216: Observo que a decisão de fls.145 já determinou o desbloqueio do valor, havendo no mais exaurimento das objeções do devedor com o julgamento dos embargos à execução. Informem os executados o desfecho do recurso de apelação. Int.
02/09/2021		Conclusos para Decisão
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70436288-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 08:07
24/08/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGRU.21.70435791-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/08/2021 19:08
09/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 3751/3757
06/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0346/2021 Teor do ato: *PROVIDENCIE O EXEQUENTE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÕES Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
05/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *PROVIDENCIE O EXEQUENTE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÕES
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 3310 Página: 3866/3879
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0277/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 209/210: defiro a penhora do imóvel de propriedade dos executados, descrito na matrícula nº 101.480 junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP (fls. 202/206). 2. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. 3. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 4. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail e telefone celular para envio do respectivo boleto bancário para pagamento pelo C.R.I., comprovando nos autos em seguida. 5. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. 6. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 7. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 8. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. 9. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 10. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 11. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. 12. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. 13. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. 14. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação, indicando, se o caso, empresa gestora de leilão. 15. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos, onde aguardará provocação. Int. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
29/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 209/210: defiro a penhora do imóvel de propriedade dos executados, descrito na matrícula nº 101.480 junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP (fls. 202/206). 2. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. 3. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 4. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail e telefone celular para envio do respectivo boleto bancário para pagamento pelo C.R.I., comprovando nos autos em seguida. 5. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. 6. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 7. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 8. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. 9. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 10. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 11. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. 12. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. 13. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. 14. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação, indicando, se o caso, empresa gestora de leilão. 15. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos, onde aguardará provocação. Int.
29/06/2021		Conclusos para Despacho
12/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70291778-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2021 14:06
17/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 3279 Página: 3569/3580
14/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0197/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 200/201: esclareça o exequente seu pedido, uma vez que os executados ANTONIO NORATO DE OLIVEIRA e MARIA ANUNCIADA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, são titulares de 100% do imóvel. Int. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
13/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 200/201: esclareça o exequente seu pedido, uma vez que os executados ANTONIO NORATO DE OLIVEIRA e MARIA ANUNCIADA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, são titulares de 100% do imóvel. Int.
13/05/2021		Conclusos para Despacho
04/05/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGRU.21.70217642-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 04/05/2021 16:03
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Novo Certidão Queima Inicial
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 3752/3758
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 3752/3758
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0119/2020 Teor do ato: Ciência a parte interessada acerca do desbloqueio fls.176/177. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0119/2020 Teor do ato: Vistos. Para levantamento dos valores constritos, aguarde-se como determinado a fls.145. Int. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
04/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Para levantamento dos valores constritos, aguarde-se como determinado a fls.145. Int.
03/02/2020		Conclusos para Decisão
28/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70026508-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2020 15:53
28/01/2020		Ato ordinatório Ciência a parte interessada acerca do desbloqueio fls.176/177.
27/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2020 Data da Disponibilização: 08/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2959 Página: 1402/1416
09/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2020 Data da Disponibilização: 08/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2959 Página: 1402/1416
09/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2020 Data da Disponibilização: 08/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2959 Página: 1402/1416
07/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0006/2020 Teor do ato: Petição do executado Antonio Norato de Oliveira de fls. 115/117: os embargos a execução 1030279-32.2018, não foram recebidos no efeito suspensivo conforme despacho de fls. 74 de 12/09/2018 daqueles. A sentença proferida nos embargos em 03/09/2019, julgou o mesmo Improcedentes, tendo o embargante apresentado recurso de apelação, estando os embargos em vias de serem remetidos ao E.Tribunal de Justiça (grau de recurso). Diante do acima exposto, e nos termos do § 1º do artigo 1012 inciso III do CPC, indefiro por ora o pedido de desbloqueio, bem como qualquer pedido de levantamento a ser eventualmente solicitado, porém determino a sua transferência para o BB à ordem e disposição deste Juízo. Esclareço outrossim que somente após julgamento final dos Embargos a Execução será apreciados pedidos com relação do valor bloqueado. Desbloqueie-se o valor ínfimo R$42,10 em nome de Maria Anunciada do Nascimento Costa. Intime-se. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
07/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0006/2020 Teor do ato: Ciência a parte interessada da resposta da(s) pesquisa(s) "on-line" BACENJUD - valores bloqueados = R$ 2.543,04 e R$ 42,10 - para manifestação em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
07/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0006/2020 Teor do ato: Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da presente ação, somente com relação a executada Maria de Fátima das Dores, manifestada nos autos e, em consequência, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, nos termos do artigo 1000 do Código de Processo Civil. Averbe-se a baixa somente com relação à executada Maria de Fátima das Dores. A execução prosseguirá em relação aos executados Antonio Norato e Maria Anunciada. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) Antonio e Maria até o valor indicado à fl. 119/120, utilizando-se a taxa recolhida. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 48 (quarenta e oito horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Em caso de ser bloqueado valor ínfimo, deverá ser desbloqueado no ato da resposta do BACEN. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado. Intimação da penhora/bloqueio de executado revel sem representação por advogado nos autos - "Prevalência dos princípios da economia e celeridade processuais e da efetividade da execução - Prazos contra o revel que correm independentemente de intimação - Inteligência do art. 346 do CPC de 2015 - Decisão reformada - Agravo de instrumento provido para dispensar a intimação pessoal do devedor para prosseguimento da fase de cumprimento de sentença: 15ª Câmara de Direito Privado 21/03/2017 - 21/3/2017 Agravo de Instrumento AI 20121672520178260000 SP 2012167-25.2017.8.26.0000 (TJ-SP) Mendes Pereira".EMENTA: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA ON-LINE VIA BACENJUD - RÉU REVEL - INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. - Nos temos do artigo 346 do Código de Processo Civil , contra o réu revel que não tenha patrono nos autos, os prazos processuais correrão independentemente de intimação. - Mostra-se desnecessária a intimação pessoal do réu revel, quando da constrição eletrônica via BACENJUD, para a garantia da efetividade da prestação jurisdicional buscada pelo credor.Encontrado em: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL 24/08/2017 - 24/8/2017 Agravo de Instrumento-Cv AI 10024132352790001 MG (TJ-MG) Pedro Aleixo". Caso infrutífera e havendo requerimento da parte credora, com o respectivo recolhimento das taxas  providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos via RENAJUD e a obtenção da última declaração do imposto de Renda, via INFOJUD. A cópia das declarações obtidas via INFOJUD, nos processos físicos deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização ou encartada aos autos, no caso dos eletrônicos. Em último caso, havendo requerimento e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se a serventia também a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, somente em caso de gozo dos benefícios da gratuidade processual pela parte exequente. Não sendo o caso de gratuidade, a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br). Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, suspendo a execução nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º e 2º, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º doNCPC. Intime-se. Advogados(s): Monise Ribeiro da Silva (OAB 155970/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP)
12/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70596653-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2019 17:53
05/12/2019		Decisão Petição do executado Antonio Norato de Oliveira de fls. 115/117: os embargos a execução 1030279-32.2018, não foram recebidos no efeito suspensivo conforme despacho de fls. 74 de 12/09/2018 daqueles. A sentença proferida nos embargos em 03/09/2019, julgou o mesmo Improcedentes, tendo o embargante apresentado recurso de apelação, estando os embargos em vias de serem remetidos ao E.Tribunal de Justiça (grau de recurso). Diante do acima exposto, e nos termos do § 1º do artigo 1012 inciso III do CPC, indefiro por ora o pedido de desbloqueio, bem como qualquer pedido de levantamento a ser eventualmente solicitado, porém determino a sua transferência para o BB à ordem e disposição deste Juízo. Esclareço outrossim que somente após julgamento final dos Embargos a Execução será apreciados pedidos com relação do valor bloqueado. Desbloqueie-se o valor ínfimo R$42,10 em nome de Maria Anunciada do Nascimento Costa. Intime-se.
04/12/2019		Conclusos para Decisão
04/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70581911-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2019 10:21
04/12/2019		Ato ordinatório Ciência a parte interessada da resposta da(s) pesquisa(s) "on-line" BACENJUD - valores bloqueados = R$ 2.543,04 e R$ 42,10 - para manifestação em 05 (cinco) dias.
29/11/2019		Bloqueio/penhora on line Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da presente ação, somente com relação a executada Maria de Fátima das Dores, manifestada nos autos e, em consequência, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, nos termos do artigo 1000 do Código de Processo Civil. Averbe-se a baixa somente com relação à executada Maria de Fátima das Dores. A execução prosseguirá em relação aos executados Antonio Norato e Maria Anunciada. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) Antonio e Maria até o valor indicado à fl. 119/120, utilizando-se a taxa recolhida. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 48 (quarenta e oito horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Em caso de ser bloqueado valor ínfimo, deverá ser desbloqueado no ato da resposta do BACEN. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado. Intimação da penhora/bloqueio de executado revel sem representação por advogado nos autos - "Prevalência dos princípios da economia e celeridade processuais e da efetividade da execução - Prazos contra o revel que correm independentemente de intimação - Inteligência do art. 346 do CPC de 2015 - Decisão reformada - Agravo de instrumento provido para dispensar a intimação pessoal do devedor para prosseguimento da fase de cumprimento de sentença: 15ª Câmara de Direito Privado 21/03/2017 - 21/3/2017 Agravo de Instrumento AI 20121672520178260000 SP 2012167-25.2017.8.26.0000 (TJ-SP) Mendes Pereira".EMENTA: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA ON-LINE VIA BACENJUD - RÉU REVEL - INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. - Nos temos do artigo 346 do Código de Processo Civil , contra o réu revel que não tenha patrono nos autos, os prazos processuais correrão independentemente de intimação. - Mostra-se desnecessária a intimação pessoal do réu revel, quando da constrição eletrônica via BACENJUD, para a garantia da efetividade da prestação jurisdicional buscada pelo credor.Encontrado em: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL 24/08/2017 - 24/8/2017 Agravo de Instrumento-Cv AI 10024132352790001 MG (TJ-MG) Pedro Aleixo". Caso infrutífera e havendo requerimento da parte credora, com o respectivo recolhimento das taxas  providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos via RENAJUD e a obtenção da última declaração do imposto de Renda, via INFOJUD. A cópia das declarações obtidas via INFOJUD, nos processos físicos deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização ou encartada aos autos, no caso dos eletrônicos. Em último caso, havendo requerimento e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se a serventia também a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, somente em caso de gozo dos benefícios da gratuidade processual pela parte exequente. Não sendo o caso de gratuidade, a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br). Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, suspendo a execução nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º e 2º, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º doNCPC. Intime-se.
29/11/2019		Conclusos para Decisão
29/11/2019		Documento Juntado
29/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos a Execução foram julgados improcedentes, conforme cópia da r. Sentença que segue.
01/11/2019		Documento Juntado
03/10/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGRU.19.70473569-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/10/2019 18:45
02/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70471355-0 Tipo da Petição: Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte Data: 02/10/2019 20:43
24/09/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR023059361TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Antero Baptista dos Santos
10/09/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
10/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2779 Página: 3554/3567
26/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0272/2019 Teor do ato: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido, e pela mesma publicação, fica o requerente intimado, a diligenciar pelo regular andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, inciso III e IV do Novo Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. No silêncio, intime-se por carta, no endereço constante nos autos ou no último endereço cadastrado para os fins do artigo 485, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP)
22/03/2019		Concedida a Dilação de Prazo Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido, e pela mesma publicação, fica o requerente intimado, a diligenciar pelo regular andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, inciso III e IV do Novo Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. No silêncio, intime-se por carta, no endereço constante nos autos ou no último endereço cadastrado para os fins do artigo 485, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se.
22/03/2019		Conclusos para Decisão
22/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 3440/3449
21/03/2019		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70118797-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 21/03/2019 13:01
19/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0250/2019 Teor do ato: "INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AR. NEGATIVO DE FL. 72 NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS". Advogados(s): Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP)
18/03/2019		Ato ordinatório "INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AR. NEGATIVO DE FL. 72 NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS".
12/03/2019		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR946345170TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria de Fátima das Dores
27/02/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 4301/4310
10/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0019/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 66: defiro, expedindo-se carta. Int. Advogados(s): Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP)
09/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 66: defiro, expedindo-se carta. Int.
09/01/2019		Conclusos para Despacho
13/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70517760-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2018 16:52
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1252/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2713 Página: 3713/3728
06/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1252/2018 Teor do ato: Ciência a parte interessada da resposta da(s) pesquisa(s) "on-line" BACENJUD // RENAJUD // INFOJUD - endereço fornecido - para manifestação em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP)
05/12/2018		Ato ordinatório Ciência a parte interessada da resposta da(s) pesquisa(s) "on-line" BACENJUD // RENAJUD // INFOJUD - endereço fornecido - para manifestação em 05 (cinco) dias.
05/12/2018		Documento Juntado
05/12/2018		Documento Juntado
05/12/2018		Documento Juntado
09/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70466417-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2018 15:01
08/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1138/2018 Data da Disponibilização: 06/11/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2694 Página: 3704/3715
05/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1138/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 51: Defiro a pesquisa " on line" através do convênio Bacejud, Infojud e Renajud, para localização do endereço da executada, Maria de Fátima das Dores. Providencie o exequente o pagamento das taxas pertinentes, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP)
01/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 51: Defiro a pesquisa " on line" através do convênio Bacejud, Infojud e Renajud, para localização do endereço da executada, Maria de Fátima das Dores. Providencie o exequente o pagamento das taxas pertinentes, no prazo de quinze dias. Intime-se.
01/11/2018		Conclusos para Despacho
01/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70402349-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2018 16:28
29/09/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0938/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 3878/3887
18/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0938/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 45: com relação à executada não citada (Maria de Fátima das Dores), indefiro o pedido de expedição de ofícios posto que, deve o próprio exequente "diligenciar diretamente aos órgãos apontados, fazendo uso de seu direito de petição e solicitando que os informes sejam encaminhados diretamente a este Juízo, se o caso", observando que "as diligências adotadas por este Juízo são as oficiais e de praxe (Bacenjud, Infojud e Renajud), se requeridas, mediante o recolhimento de taxas".  Fls. 46/47: Quanto aos executados Antonio Nonato e Maria Anunciada, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução no prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP)
17/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 45: com relação à executada não citada (Maria de Fátima das Dores), indefiro o pedido de expedição de ofícios posto que, deve o próprio exequente "diligenciar diretamente aos órgãos apontados, fazendo uso de seu direito de petição e solicitando que os informes sejam encaminhados diretamente a este Juízo, se o caso", observando que "as diligências adotadas por este Juízo são as oficiais e de praxe (Bacenjud, Infojud e Renajud), se requeridas, mediante o recolhimento de taxas".  Fls. 46/47: Quanto aos executados Antonio Nonato e Maria Anunciada, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução no prazo de dez dias. Intime-se.
17/09/2018		Conclusos para Despacho
17/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé ainda que, em complemento a certidão anterior, os Embargos foram recebidos sem efeito suspensivo.
17/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os executados Antonio Norato e Maria Anunciada interpuseram Embargos a Execução sob n. 1030279-32.2018.
06/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70363652-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2018 18:02
22/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0771/2018 Data da Disponibilização: 21/08/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2642 Página: 4529/4535
20/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0771/2018 Teor do ato: "INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AR. NEGATIVO DE FOLHA 39 NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS". Advogados(s): Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP)
09/08/2018		Ato ordinatório "INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AR. NEGATIVO DE FOLHA 39 NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS".
08/08/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR834209449TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Anunciada do Nascimento Oliveira Diligência : 02/08/2018
08/08/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR834209435TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio Norato de Oliveira e S/mr Diligência : 02/08/2018
08/08/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR834209421TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria de Fátima das Dores
29/07/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
29/07/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
29/07/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
13/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70273073-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2018 16:06
29/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2585 Página: 2603/2622
28/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0368/2018 Teor do ato: CITE-SE o executado, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, para no prazo de 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito, podendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do aviso de recebimento.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado. Em caso de pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários ficam reduzidos para 5% (cinco por cento).Expeça-se carta de citação. Advogados(s): Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP)
24/05/2018		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR CITE-SE o executado, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, para no prazo de 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito, podendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do aviso de recebimento.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado. Em caso de pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários ficam reduzidos para 5% (cinco por cento).Expeça-se carta de citação.
24/05/2018		Conclusos para Decisão
18/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70189405-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2018 14:42
16/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 3832/ 3850
15/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0326/2018 Teor do ato: Vistos.Em cumprimento ao Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 1817/2016 (DJE de 13/10/2016 - página 6), providencie o autor taxa para citação postal.Int. Advogados(s): Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP)
11/05/2018		Proferido Despacho Vistos.Em cumprimento ao Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 1817/2016 (DJE de 13/10/2016 - página 6), providencie o autor taxa para citação postal.Int.
11/05/2018		Conclusos para Despacho
11/05/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/05/2018	Petição Intermediária
13/07/2018	Petições Diversas
06/09/2018	Petição Intermediária
01/10/2018	Petição Intermediária
09/11/2018	Petição Intermediária
13/12/2018	Petição Intermediária
21/03/2019	Pedido de Prazo
02/10/2019	Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte
03/10/2019	Pedido de Habilitação
04/12/2019	Petições Diversas
12/12/2019	Petições Diversas
28/01/2020	Petições Diversas
04/05/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/05/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
12/06/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/08/2021	Petições Diversas
27/09/2021	Petições Diversas
06/10/2021	Petições Diversas
10/11/2021	Petições Diversas
17/12/2021	Petições Diversas
16/02/2022	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
28/03/2022	Petições Diversas
28/04/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
29/04/2022	Petições Diversas
04/05/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
01/06/2022	Petições Diversas
14/06/2022	Petições Diversas
15/06/2022	Petições Diversas
13/07/2022	Petições Diversas
27/07/2022	Petições Diversas
02/08/2022	Petições Diversas
09/08/2022	Petições Diversas
06/09/2022	Manifestação sobre a Impugnação
27/09/2022	Petições Diversas
04/10/2022	Petições Diversas
21/10/2022	Petições Diversas
03/11/2022	Petições Diversas
01/12/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Petições Diversas
02/02/2023	Petições Diversas
07/03/2023	Petições Diversas
17/07/2023	Petições Diversas
18/07/2023	Petições Diversas
04/08/2023	Petição Intermediária
07/08/2023	Petições Diversas
22/08/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Petições Diversas
20/09/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Petições Diversas
14/11/2023	Petições Diversas
03/12/2023	Petições Diversas
31/01/2024	Petições Diversas
26/03/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Petições Diversas
11/06/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Pedido de Prazo
11/09/2024	Pedido de Desarquivamento
21/10/2024	Petição Intermediária
18/11/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Petição Intermediária
17/02/2025	Petição Intermediária
20/03/2025	Manifestação sobre a Impugnação
01/08/2025	Petição Intermediária
21/08/2025	Petição de Juntada de Cálculo
22/08/2025	Petição Intermediária
03/12/2025	Petição Intermediária
28/01/2026	Petições Diversas
15/04/2026	Petição Intermediária
23/04/2026	Petições Diversas
20/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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