Reqte	ESPÓLIO DE Alcides Nogueira Diniz Advogado:  Silvio Luis de Almeida
Reqdo	José Odílio da Silva

Reqte	ESPÓLIO DE Alcides Nogueira Diniz Advogado:  Silvio Luis de Almeida
Reqte	Elisa Fonseca Diniz Advogado:  Silvio Luis de Almeida
Reqdo	José Odílio da Silva
Reqda	Geralda Soares da Silva
Reqdo	Irlan Araújo dos Santos

Data		Movimento
31/03/2021		Arquivado Definitivamente
31/03/2021		Início da Execução Juntado 0006906-81.2021.8.26.0224 - Cumprimento de sentença
25/03/2021		Arquivado Provisoriamente
25/03/2021		Decurso de Prazo Ao Arquivo - não houve manifestação
01/03/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
31/03/2021		Arquivado Definitivamente
31/03/2021		Início da Execução Juntado 0006906-81.2021.8.26.0224 - Cumprimento de sentença
25/03/2021		Arquivado Provisoriamente
25/03/2021		Decurso de Prazo Ao Arquivo - não houve manifestação
01/03/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 5812/5816
08/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0011/2021 Teor do ato: Ante o exposto e considerando que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos dos autores para declarar rescindido o contrato de locação, condenando, ainda, os réus ao pagamento de IPTU, contas de água e energia elétrica e dos aluguéis vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação, acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o vencimento. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos dos artigos 85, §2º, do Código de Processo Civil. Para viabilizar eventual acesso às vias extraordinária e especial, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observado o pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida (EDROMS 18205/SP, Ministro FELIX FISCHER, DJ 08.05.2006, p. 240). Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil). Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG nº16/2016 e Comunicado nº438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem providências, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP)
17/12/2020		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto e considerando que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos dos autores para declarar rescindido o contrato de locação, condenando, ainda, os réus ao pagamento de IPTU, contas de água e energia elétrica e dos aluguéis vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação, acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o vencimento. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos dos artigos 85, §2º, do Código de Processo Civil. Para viabilizar eventual acesso às vias extraordinária e especial, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observado o pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida (EDROMS 18205/SP, Ministro FELIX FISCHER, DJ 08.05.2006, p. 240). Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil). Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG nº16/2016 e Comunicado nº438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem providências, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
17/12/2020		Conclusos para Sentença
17/12/2020		Decurso de Prazo CONTESTAÇÃO - decurso de prazo
17/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/10/2020		Mandado Juntado
03/09/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 224.2020/042551-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2020 Local: Oficial de justiça - Fabiana Marin da Silva
15/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/05/2020		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WGRU.20.70173458-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 11/05/2020 14:41
27/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 3383/3387
17/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0208/2020 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP)
17/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação.
17/04/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 224.2019/105774-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/02/2020 Local: Oficial de justiça - Rosivânia Zacarias dos Santos
17/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal expeça-se - MANDADO
11/10/2019		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WGRU.19.70487736-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 11/10/2019 14:17
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1007/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 3810/3817
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1007/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP)
30/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação.
30/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/09/2019		Mandado Juntado
09/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/09/2019		Mandado Juntado
04/07/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 224.2019/061884-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Izabel de Souza Beleza
04/07/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 224.2019/061883-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2019 Local: Oficial de justiça - Rosivânia Zacarias dos Santos
04/07/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 224.2019/061886-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/09/2019 Local: Oficial de justiça - Rosivânia Zacarias dos Santos
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0598/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 3722/3734
19/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0598/2019 Teor do ato: Vistos. Cite-se, cientificando-se os fiadores e eventuais sublocatários ou ocupantes, ficando os réus advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para purgar a mora ou apresentarem a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa. Ademais, a despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC). Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato. Intime-se. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP)
18/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cite-se, cientificando-se os fiadores e eventuais sublocatários ou ocupantes, ficando os réus advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para purgar a mora ou apresentarem a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa. Ademais, a despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC). Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato. Intime-se.
31/05/2019		Conclusos para Despacho
31/05/2019		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1011313-84.2019.8.26.0224.

Data	Tipo
11/10/2019	Pedido de Citação - Endereço Localizado
11/05/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado

Recebido em	Classe
26/03/2021	Cumprimento de sentença  (0006906-81.2021.8.26.0224)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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