Reqte	VICTOR LOURENÇO
Reqdo	APOLLO CONSULTORIA EM REABILITAÇÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA LTDA Advogado:  Carlos Camilo da Silva

Data		Movimento
18/11/2021		Início da Execução Juntado 0026405-51.2021.8.26.0224 - Cumprimento de sentença
18/11/2021		Arquivado Definitivamente EXTINTO PELO ARTIGO 487, I, DO CPC, PELO JUIZ DE DIREITO DR IVAN NAGAMORI DE SOUZA
18/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2021 Data da Disponibilização: 23/09/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367 Página: 3798/3806
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0335/2021 Teor do ato: VISTOS. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Proceda-se às devidas anotações e comunicações, para que como ré conste APOLLO CONSULTORIA EM REABILITAÇÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA LTDA. O feito comporta julgamento neste momento, sendo despicienda a designação de audiência,vistoque estão coligidos elementos suficientes ao desate da lide Entre as partes travou-se relação de consumo: o autor, como consumidor; a ré, como fornecedora, de sorte que aplicáveis os preceitos contidos no Código de Defesa do Consumidor para o desate da lide posta. Isso porque, em tal relação, o autor figurou como destinatário final dos serviços oferecidos pela ré, descritos a fls. 9/10 e, de outra banda, verte que tal prestação de serviços, pela parte ré, ocorre de forma a atingir pessoas indeterminadas, constatação, aliás, reforçada pelo típico contrato de adesão entabulado entre as partes. Fincada essa premissa,procede a pretensão inaugural. Alegou o autor quepossuía débito decorrente de financiamento para aquisição de veículo econtratou a assessoria da répara negociação relacionada a tal débito, mas não obteve a prestação do serviço conforme estipulado, sendo que a ré, quando interpelada por ele, autor, não prestou informaçõesclarassobre o andamento das diligências. Em sua defesa, a ré aduziu queo serviço prestado por ela se dá em duas etapas: primeiro a fase extrajudicial, em que ela entra em contato com a instituição financeira para negociação e, restando esta infrutífera, passa-se à fase judicial, com o ajuizamento de ação correlata.Argumentoua ré que foi impedida de prosseguircom a medida judicial, uma vez que o autor deixou de lhe enviar documentos necessários para tanto, mesmo após ser notificado a fazê-lo. Porém, não se dessume dos autos que a ré tenha efetivamente promovidoqualquer diligênciaem favor do autor,seja negociando diretamente com a instituição financeira, seja através de medida judicial,na medida em quenão foi juntado qualquer documento que desse amparo às suas assertivas, o que se impunha, diante da relação de consumo estabelecida entre as partes, consignando-se, por oportuno, que,conquanto aobrigaçãofossede meio, não de resultado, ela deveria, minimamente, ter atuado em favor do autor, informando-lhesobre o andamento das correlatasdiligências, mas nem isso se infere tenha feito, sendo marcante sua desídia no caso em tela. Outrossim, notocante à alegação de que a ré não pôde proceder commedida judicialporque o autor deixou de enviar documentos necessários, não basta para comprovareventualnegligência do autor oe-mailde fls. 133, uma vez que foi enviado no dia 4 de fevereiro de 2019, ao passo que o autor juntou farta documentação(não impugnadana defesa)de contatos com a ré posteriores a tal data, em que não se verifica que o autor tenha sido cientificado que o serviço não era prestado por desídia dele.Ademais,não há comprovação de queanotificaçãode fls. 135 foi enviadaao autor. A propósito, o autor afirmou que enviou os documentos solicitados mais de uma vez,o que é corroborado pelo conteúdo dasconversas com atendentes da ré, em quelhe é informado, inclusive,que jáestavam tomando providências emprocesso judicial. O autor questionou diversas vezes sobre o andamento das diligências,obtendo respostas comoo processo está na mãodojuiz (fls. 63), hoje o site do TJ está com problemas, se conseguir acessar hoje ainda já te passo (fls. 88) Nesse diapasão, deve prevalecer o asseverado pelo autor, em detrimento do sustentado pela ré, vertendo, pois, que esta não cumpriu obrigação a que se comprometera, decorrente da avença firmada. Forçoso, assim, que se desconstitua o contrato referido neste feito, sem qualquer ônus para o autor, oriundo de tal contrato, bem como que a ré seja condenada a restituir ao autor a quantia de R$6.119,00(seis mil cento e dezenove reais), sendo que cadaimportânciaque compõe tal montante global deve ser atualizada monetariamentea partir do respectivo desembolso, conforme os índices da Tabela Prática do TJSP,incidindo, ainda, juros moratórios de um por cento ao mês a partir da citação. Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEapretensão inauguralpara, com base no art. 487, I, do CPC: a) desconstituir o contrato referido neste feito, sem qualquer ônus para o autor; b) condenar a réa restituir ao autor a quantia de R$6.119,00(seis mil cento e dezenove reais), sendo que cadaimportância que compõe tal montante globaldeve ser atualizada monetariamente, conforme os índices da Tabela Prática do TJSP, a partir do respectivo desembolso, incidindo, ainda, juros moratórios de um por cento ao mês a partir da citação (art. 405, Código Civil,c.c. art. 161, §1º, Código Tributário Nacional). Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 54 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 5UFESPspara cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). P.R.I. Advogados(s): Carlos Camilo da Silva (OAB 423449/SP)
18/11/2021		Início da Execução Juntado 0026405-51.2021.8.26.0224 - Cumprimento de sentença
18/11/2021		Arquivado Definitivamente EXTINTO PELO ARTIGO 487, I, DO CPC, PELO JUIZ DE DIREITO DR IVAN NAGAMORI DE SOUZA
18/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2021 Data da Disponibilização: 23/09/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367 Página: 3798/3806
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0335/2021 Teor do ato: VISTOS. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Proceda-se às devidas anotações e comunicações, para que como ré conste APOLLO CONSULTORIA EM REABILITAÇÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA LTDA. O feito comporta julgamento neste momento, sendo despicienda a designação de audiência,vistoque estão coligidos elementos suficientes ao desate da lide Entre as partes travou-se relação de consumo: o autor, como consumidor; a ré, como fornecedora, de sorte que aplicáveis os preceitos contidos no Código de Defesa do Consumidor para o desate da lide posta. Isso porque, em tal relação, o autor figurou como destinatário final dos serviços oferecidos pela ré, descritos a fls. 9/10 e, de outra banda, verte que tal prestação de serviços, pela parte ré, ocorre de forma a atingir pessoas indeterminadas, constatação, aliás, reforçada pelo típico contrato de adesão entabulado entre as partes. Fincada essa premissa,procede a pretensão inaugural. Alegou o autor quepossuía débito decorrente de financiamento para aquisição de veículo econtratou a assessoria da répara negociação relacionada a tal débito, mas não obteve a prestação do serviço conforme estipulado, sendo que a ré, quando interpelada por ele, autor, não prestou informaçõesclarassobre o andamento das diligências. Em sua defesa, a ré aduziu queo serviço prestado por ela se dá em duas etapas: primeiro a fase extrajudicial, em que ela entra em contato com a instituição financeira para negociação e, restando esta infrutífera, passa-se à fase judicial, com o ajuizamento de ação correlata.Argumentoua ré que foi impedida de prosseguircom a medida judicial, uma vez que o autor deixou de lhe enviar documentos necessários para tanto, mesmo após ser notificado a fazê-lo. Porém, não se dessume dos autos que a ré tenha efetivamente promovidoqualquer diligênciaem favor do autor,seja negociando diretamente com a instituição financeira, seja através de medida judicial,na medida em quenão foi juntado qualquer documento que desse amparo às suas assertivas, o que se impunha, diante da relação de consumo estabelecida entre as partes, consignando-se, por oportuno, que,conquanto aobrigaçãofossede meio, não de resultado, ela deveria, minimamente, ter atuado em favor do autor, informando-lhesobre o andamento das correlatasdiligências, mas nem isso se infere tenha feito, sendo marcante sua desídia no caso em tela. Outrossim, notocante à alegação de que a ré não pôde proceder commedida judicialporque o autor deixou de enviar documentos necessários, não basta para comprovareventualnegligência do autor oe-mailde fls. 133, uma vez que foi enviado no dia 4 de fevereiro de 2019, ao passo que o autor juntou farta documentação(não impugnadana defesa)de contatos com a ré posteriores a tal data, em que não se verifica que o autor tenha sido cientificado que o serviço não era prestado por desídia dele.Ademais,não há comprovação de queanotificaçãode fls. 135 foi enviadaao autor. A propósito, o autor afirmou que enviou os documentos solicitados mais de uma vez,o que é corroborado pelo conteúdo dasconversas com atendentes da ré, em quelhe é informado, inclusive,que jáestavam tomando providências emprocesso judicial. O autor questionou diversas vezes sobre o andamento das diligências,obtendo respostas comoo processo está na mãodojuiz (fls. 63), hoje o site do TJ está com problemas, se conseguir acessar hoje ainda já te passo (fls. 88) Nesse diapasão, deve prevalecer o asseverado pelo autor, em detrimento do sustentado pela ré, vertendo, pois, que esta não cumpriu obrigação a que se comprometera, decorrente da avença firmada. Forçoso, assim, que se desconstitua o contrato referido neste feito, sem qualquer ônus para o autor, oriundo de tal contrato, bem como que a ré seja condenada a restituir ao autor a quantia de R$6.119,00(seis mil cento e dezenove reais), sendo que cadaimportânciaque compõe tal montante global deve ser atualizada monetariamentea partir do respectivo desembolso, conforme os índices da Tabela Prática do TJSP,incidindo, ainda, juros moratórios de um por cento ao mês a partir da citação. Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEapretensão inauguralpara, com base no art. 487, I, do CPC: a) desconstituir o contrato referido neste feito, sem qualquer ônus para o autor; b) condenar a réa restituir ao autor a quantia de R$6.119,00(seis mil cento e dezenove reais), sendo que cadaimportância que compõe tal montante globaldeve ser atualizada monetariamente, conforme os índices da Tabela Prática do TJSP, a partir do respectivo desembolso, incidindo, ainda, juros moratórios de um por cento ao mês a partir da citação (art. 405, Código Civil,c.c. art. 161, §1º, Código Tributário Nacional). Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 54 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 5UFESPspara cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). P.R.I. Advogados(s): Carlos Camilo da Silva (OAB 423449/SP)
10/09/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara, 2ª Vara e 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Guarulhos
01/09/2021		Julgada Procedente a Ação VISTOS. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Proceda-se às devidas anotações e comunicações, para que como ré conste APOLLO CONSULTORIA EM REABILITAÇÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA LTDA. O feito comporta julgamento neste momento, sendo despicienda a designação de audiência,vistoque estão coligidos elementos suficientes ao desate da lide Entre as partes travou-se relação de consumo: o autor, como consumidor; a ré, como fornecedora, de sorte que aplicáveis os preceitos contidos no Código de Defesa do Consumidor para o desate da lide posta. Isso porque, em tal relação, o autor figurou como destinatário final dos serviços oferecidos pela ré, descritos a fls. 9/10 e, de outra banda, verte que tal prestação de serviços, pela parte ré, ocorre de forma a atingir pessoas indeterminadas, constatação, aliás, reforçada pelo típico contrato de adesão entabulado entre as partes. Fincada essa premissa,procede a pretensão inaugural. Alegou o autor quepossuía débito decorrente de financiamento para aquisição de veículo econtratou a assessoria da répara negociação relacionada a tal débito, mas não obteve a prestação do serviço conforme estipulado, sendo que a ré, quando interpelada por ele, autor, não prestou informaçõesclarassobre o andamento das diligências. Em sua defesa, a ré aduziu queo serviço prestado por ela se dá em duas etapas: primeiro a fase extrajudicial, em que ela entra em contato com a instituição financeira para negociação e, restando esta infrutífera, passa-se à fase judicial, com o ajuizamento de ação correlata.Argumentoua ré que foi impedida de prosseguircom a medida judicial, uma vez que o autor deixou de lhe enviar documentos necessários para tanto, mesmo após ser notificado a fazê-lo. Porém, não se dessume dos autos que a ré tenha efetivamente promovidoqualquer diligênciaem favor do autor,seja negociando diretamente com a instituição financeira, seja através de medida judicial,na medida em quenão foi juntado qualquer documento que desse amparo às suas assertivas, o que se impunha, diante da relação de consumo estabelecida entre as partes, consignando-se, por oportuno, que,conquanto aobrigaçãofossede meio, não de resultado, ela deveria, minimamente, ter atuado em favor do autor, informando-lhesobre o andamento das correlatasdiligências, mas nem isso se infere tenha feito, sendo marcante sua desídia no caso em tela. Outrossim, notocante à alegação de que a ré não pôde proceder commedida judicialporque o autor deixou de enviar documentos necessários, não basta para comprovareventualnegligência do autor oe-mailde fls. 133, uma vez que foi enviado no dia 4 de fevereiro de 2019, ao passo que o autor juntou farta documentação(não impugnadana defesa)de contatos com a ré posteriores a tal data, em que não se verifica que o autor tenha sido cientificado que o serviço não era prestado por desídia dele.Ademais,não há comprovação de queanotificaçãode fls. 135 foi enviadaao autor. A propósito, o autor afirmou que enviou os documentos solicitados mais de uma vez,o que é corroborado pelo conteúdo dasconversas com atendentes da ré, em quelhe é informado, inclusive,que jáestavam tomando providências emprocesso judicial. O autor questionou diversas vezes sobre o andamento das diligências,obtendo respostas comoo processo está na mãodojuiz (fls. 63), hoje o site do TJ está com problemas, se conseguir acessar hoje ainda já te passo (fls. 88) Nesse diapasão, deve prevalecer o asseverado pelo autor, em detrimento do sustentado pela ré, vertendo, pois, que esta não cumpriu obrigação a que se comprometera, decorrente da avença firmada. Forçoso, assim, que se desconstitua o contrato referido neste feito, sem qualquer ônus para o autor, oriundo de tal contrato, bem como que a ré seja condenada a restituir ao autor a quantia de R$6.119,00(seis mil cento e dezenove reais), sendo que cadaimportânciaque compõe tal montante global deve ser atualizada monetariamentea partir do respectivo desembolso, conforme os índices da Tabela Prática do TJSP,incidindo, ainda, juros moratórios de um por cento ao mês a partir da citação. Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEapretensão inauguralpara, com base no art. 487, I, do CPC: a) desconstituir o contrato referido neste feito, sem qualquer ônus para o autor; b) condenar a réa restituir ao autor a quantia de R$6.119,00(seis mil cento e dezenove reais), sendo que cadaimportância que compõe tal montante globaldeve ser atualizada monetariamente, conforme os índices da Tabela Prática do TJSP, a partir do respectivo desembolso, incidindo, ainda, juros moratórios de um por cento ao mês a partir da citação (art. 405, Código Civil,c.c. art. 161, §1º, Código Tributário Nacional). Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 54 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 5UFESPspara cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). P.R.I.
27/07/2021		Conclusos para Sentença ANEXO FIG Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: IVAN NAGAMORI DE SOUZA
09/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: FGRU21000005764
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 6979/6998
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 6979/6998
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0007/2020 Teor do ato: Fls. 106: Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13 de ABRIL de 2020, às 10:00HS, a ser realizada no Juizado Especial Cível Anexo UNIFIG, sala 200, na Av. São Luiz, 315 - Vila Rosália - Guarulhos (telefone: 3544-0333 Ramal 294/297), na qual a parte requerida deverá comparecer pessoalmente, sob pena de ser decretada sua revelia, onde se presumirão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Advogados(s): Carlos Camilo da Silva (OAB 423449/SP)
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0007/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o contido às fls. 104, tem-se por justificada a ausência da parte autora à audiência realizada. Redesigne-se audiência de conciliação intimando-se as partes. Int. Guarulhos, 12 de dezembro de 2019. Advogados(s): Carlos Camilo da Silva (OAB 423449/SP)
20/01/2020		Remetido ao DJE Fls. 106: Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13 de ABRIL de 2020, às 10:00HS, a ser realizada no Juizado Especial Cível Anexo UNIFIG, sala 200, na Av. São Luiz, 315 - Vila Rosália - Guarulhos (telefone: 3544-0333 Ramal 294/297), na qual a parte requerida deverá comparecer pessoalmente, sob pena de ser decretada sua revelia, onde se presumirão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.
18/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Ante o contido às fls. 104, tem-se por justificada a ausência da parte autora à audiência realizada. Redesigne-se audiência de conciliação intimando-se as partes. Int. Guarulhos, 12 de dezembro de 2019.
27/09/2019		Processo Materializado
26/09/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/01/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
18/11/2021	Cumprimento de sentença  (0026405-51.2021.8.26.0224)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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