Exeqte	Jose Eduardo Pereira Martins de Sá Advogada:  Jaqueline Puga Abes
Exectdo	Francisco Eduardo Boiani Advogada:  Maria Cristina Berto Kuester
Cônjuge	Marcia Vilela Boiani
Gestor	DORA PLAT - JUCESP 744
TerIntCer	Francisco José de Siqueira Bittencourt Advogado:  Igor Camargo Rangel   Advogada:  Jaqueline Puga Abes
Interesdo.	Nelson Nicioli Sobrinho Advogado:  Ricardo Alves de Azevedo

Exeqte	Jose Eduardo Pereira Martins de Sá Advogada:  Jaqueline Puga Abes
Exectdo	Francisco Eduardo Boiani Advogada:  Maria Cristina Berto Kuester
Cônjuge	Marcia Vilela Boiani
Gestor	DORA PLAT - JUCESP 744
TerIntCer	Francisco José de Siqueira Bittencourt Advogado:  Igor Camargo Rangel   Advogada:  Jaqueline Puga Abes
Interesdo.	Nelson Nicioli Sobrinho Advogado:  Ricardo Alves de Azevedo
Interesdo.	Milton Setuo Nakayama Advogado:  Ricardo Alves de Azevedo

Data		Movimento
26/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70250206-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 26/06/2026 12:12
25/06/2026		Conclusos para Despacho
24/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70246727-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/06/2026 13:28
24/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cumpri o que determinado à serventia, conforme r.decisão de fl. retro
01/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1100/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
26/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70250206-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 26/06/2026 12:12
25/06/2026		Conclusos para Despacho
24/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70246727-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/06/2026 13:28
24/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cumpri o que determinado à serventia, conforme r.decisão de fl. retro
01/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1100/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1100/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 7891/7895, 7994 e 8019/8027: Trata-se de incidente de concurso de credores com pedido de tutela de urgência e adjudicação formulado pelo terceiro interessado Francisco José de Siqueira Bittencourt, impugnado pelo exequente. De início, julgoprejudicadoo pedido de tutela de urgência para suspensão do leilão, ante a perda superveniente do objeto, uma vez que as hastas públicas já se encerraram e restaram negativas, conforme noticiado pelo leiloeiro às fls. 8040. No mérito,rejeitoo pedido de reconhecimento de preferência e de adjudicação formulado pelo terceiro interessado. Verifica-se a existência de penhoras no rosto dos autos oriundas de créditos trabalhistas (natureza alimentar), bem como reserva de valores para a satisfação de dívidas tributárias incidentes sobre o imóvel. Tais créditos ostentam preferência legal sobre os demais. A existência de credores privilegiados impede a adjudicação do bem por credor de classe inferior sem o depósito integral do valor da avaliação ou de montante suficiente para quitar as dívidas preferenciais. Ademais, mesmo na análise do concurso entre o exequente e o terceiro interessado, a pretensão deste último não prospera. Conforme a matrícula do imóvel (nº 11.982 do 1º CRI de Ubatuba/SP), a penhora do exequente foi averbada anteriormente (Av. 96, em 22/07/2022 - fls. 7948) à penhora do terceiro interessado (Av. 99, em 28/11/2022 - 7949). Nos termos do art. 908, § 2º, do Código de Processo Civil, a preferência recai sobre aquele que primeiro realizou a averbação. Eventual arresto anterior não averbado não se sobrepõe à penhora regularmente registrada. Assim, o produto de eventual e futura alienação do bem deverá observar a rigorosa ordem legal de preferência de créditos trabalhistas, tributários e, após, a anterioridade das penhoras. 2) Fls. 8040/8048: Homologo o auto negativo de leilão de fls. 8041. Defiro o pedido do leiloeiro oficial para a realização de nova tentativa de praceamento do imóvel. Considerando que as datas sugeridas já passaram, intime-se o leiloeiro para indicação de novas datas para a 1ª e 2ª praças. 3) Fls. 8049/8050: anote-se a penhora no rosto dos autos, determinada pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos nos autos de nº 0010961-75.2021.8.26.0224, dando-se ciência ao Juízo Oficiante. Intimem-se os interessados a se manifestarem no prazo legal. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Igor Camargo Rangel (OAB 327427/SP)
29/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 7891/7895, 7994 e 8019/8027: Trata-se de incidente de concurso de credores com pedido de tutela de urgência e adjudicação formulado pelo terceiro interessado Francisco José de Siqueira Bittencourt, impugnado pelo exequente. De início, julgoprejudicadoo pedido de tutela de urgência para suspensão do leilão, ante a perda superveniente do objeto, uma vez que as hastas públicas já se encerraram e restaram negativas, conforme noticiado pelo leiloeiro às fls. 8040. No mérito,rejeitoo pedido de reconhecimento de preferência e de adjudicação formulado pelo terceiro interessado. Verifica-se a existência de penhoras no rosto dos autos oriundas de créditos trabalhistas (natureza alimentar), bem como reserva de valores para a satisfação de dívidas tributárias incidentes sobre o imóvel. Tais créditos ostentam preferência legal sobre os demais. A existência de credores privilegiados impede a adjudicação do bem por credor de classe inferior sem o depósito integral do valor da avaliação ou de montante suficiente para quitar as dívidas preferenciais. Ademais, mesmo na análise do concurso entre o exequente e o terceiro interessado, a pretensão deste último não prospera. Conforme a matrícula do imóvel (nº 11.982 do 1º CRI de Ubatuba/SP), a penhora do exequente foi averbada anteriormente (Av. 96, em 22/07/2022 - fls. 7948) à penhora do terceiro interessado (Av. 99, em 28/11/2022 - 7949). Nos termos do art. 908, § 2º, do Código de Processo Civil, a preferência recai sobre aquele que primeiro realizou a averbação. Eventual arresto anterior não averbado não se sobrepõe à penhora regularmente registrada. Assim, o produto de eventual e futura alienação do bem deverá observar a rigorosa ordem legal de preferência de créditos trabalhistas, tributários e, após, a anterioridade das penhoras. 2) Fls. 8040/8048: Homologo o auto negativo de leilão de fls. 8041. Defiro o pedido do leiloeiro oficial para a realização de nova tentativa de praceamento do imóvel. Considerando que as datas sugeridas já passaram, intime-se o leiloeiro para indicação de novas datas para a 1ª e 2ª praças. 3) Fls. 8049/8050: anote-se a penhora no rosto dos autos, determinada pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos nos autos de nº 0010961-75.2021.8.26.0224, dando-se ciência ao Juízo Oficiante. Intimem-se os interessados a se manifestarem no prazo legal. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO. Intime-se.
10/04/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WGRU.26.70146298-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 10/04/2026 11:45
10/03/2026		Conclusos para Decisão
09/03/2026		Conclusos para Despacho
09/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data a parte ré/executada não se manifestou nos autos, no tocante à intimação de fl.retro.
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70075937-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/02/2026 17:31
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0252/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o executado quanto a petição de fls. 8019, no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos para analise da impugnação. Int. Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Igor Camargo Rangel (OAB 327427/SP)
09/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o executado quanto a petição de fls. 8019, no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos para analise da impugnação. Int.
05/02/2026		Conclusos para Despacho
05/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data a parte ré/executada não se manifestou nos autos, no tocante à intimação de fl.retro.
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0093/2026 Teor do ato: Vista dos autos à parte ré/executada para: Manifestar-se quanto à petição juntada, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Igor Camargo Rangel (OAB 327427/SP)
19/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte ré/executada para: Manifestar-se quanto à petição juntada, no prazo de cinco dias.
19/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70012154-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2026 14:57
13/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
09/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0022/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação à penhora. Após, conclusos. Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Igor Camargo Rangel (OAB 327427/SP)
09/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação à penhora. Após, conclusos.
08/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70003197-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2026 16:12
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70723365-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/12/2025 16:21
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1804/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1804/2025 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se quanto à petição juntada, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Igor Camargo Rangel (OAB 327427/SP)
15/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se quanto à petição juntada, no prazo de cinco dias.
11/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70712646-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2025 17:37
11/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70712539-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2025 17:06
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1699/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1699/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Conforme edital de folhas 7882, homologo as datas do leilão eletrônico que será realizado através do portal www.leilaoeletronico.com.Br. A 1ª Praça começará em 22/01/2026 às 14:30hs, e termina em 27/01/2026 às 14:30hs; a 2ª Praça começa em 27/01/2026 às 14:31hs, e terminará em 26/02/2026 às 14:30hs. 2) Caso a parte executada não esteja representada no feito, fica a gestora responsável em proceder a intimação, com a comprovação nos autos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Igor Camargo Rangel (OAB 327427/SP)
28/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Conforme edital de folhas 7882, homologo as datas do leilão eletrônico que será realizado através do portal www.leilaoeletronico.com.Br. A 1ª Praça começará em 22/01/2026 às 14:30hs, e termina em 27/01/2026 às 14:30hs; a 2ª Praça começa em 27/01/2026 às 14:31hs, e terminará em 26/02/2026 às 14:30hs. 2) Caso a parte executada não esteja representada no feito, fica a gestora responsável em proceder a intimação, com a comprovação nos autos. Intime-se.
24/11/2025		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70681378-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/11/2025 15:22
24/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) perito(a) por meio de mensagem eletrônica para que manifeste-se nos autos.
28/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Autos encaminhados à digitação - intimação do auxiliar da justiça via e-mail/portal de auxiliares.
17/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70606737-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 14/10/2025 15:20
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1362/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1362/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o requerimento retro, providencie a parte exequente o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, no prazo de 05 dias. Após,. intime-se o i leiloeiro para prosseguimento com a designação de novo leilão. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Igor Camargo Rangel (OAB 327427/SP)
06/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o requerimento retro, providencie a parte exequente o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, no prazo de 05 dias. Após,. intime-se o i leiloeiro para prosseguimento com a designação de novo leilão. Intime-se.
24/07/2025		Conclusos para Despacho
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70377513-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 17:58
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0573/2025 Teor do ato: Manifeste-se o autor em prosseguimento ao feito, requerendo e providenciando o necessário, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Igor Camargo Rangel (OAB 327427/SP)
18/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor em prosseguimento ao feito, requerendo e providenciando o necessário, no prazo de cinco dias.
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70342020-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 14:50
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0028890-58.2020.8.26.0224 (processo principal 1017079-21.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Jose Eduardo Pereira Martins de Sá - Francisco Eduardo Boiani - Francisco José de Siqueira Bittencourt - Nelson Nicioli Sobrinho - - Milton Setuo Nakayama - Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos nº 1003783-36.2019.8.26.0642 em trâmite perante a 1ª Vara Cível da comarca de Ubatuba/SP. O valor da dívida é de R$111.571,47 (cento e onze mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 5 (cinco) dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Int. - ADV: RICARDO ALVES DE AZEVEDO (OAB 104551/SP), JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP), MARIA CRISTINA BERTO KUESTER (OAB 131936/SP), RICARDO ALVES DE AZEVEDO (OAB 104551/SP), IGOR CAMARGO RANGEL (OAB 327427/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0484/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos nº 1003783-36.2019.8.26.0642 em trâmite perante a 1ª Vara Cível da comarca de Ubatuba/SP. O valor da dívida é de R$111.571,47 (cento e onze mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 5 (cinco) dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Int. Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Igor Camargo Rangel (OAB 327427/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0484/2025 Teor do ato: Ciência às partes de que o ato/despacho/decisão retro, foi publicado, porém o teor não constou da publicação no DJE, razão pela qual foi encaminhado ao DJE nesta data, para republicação. Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Igor Camargo Rangel (OAB 327427/SP)
16/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0410/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos nº 1003783-36.2019.8.26.0642 em trâmite perante a 1ª Vara Cível da comarca de Ubatuba/SP. O valor da dívida é de R$111.571,47 (cento e onze mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 5 (cinco) dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Int. Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Igor Camargo Rangel (OAB 327427/SP)
16/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0410/2025 Teor do ato: Ciência às partes de que o ato/despacho/decisão retro, foi publicado, porém o teor não constou da publicação no DJE, razão pela qual foi encaminhado ao DJE nesta data, para republicação. Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Igor Camargo Rangel (OAB 327427/SP)
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página: 5728
15/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de que o ato/despacho/decisão retro, foi publicado, porém o teor não constou da publicação no DJE, razão pela qual foi encaminhado ao DJE nesta data, para republicação.
15/05/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos nº 1003783-36.2019.8.26.0642 em trâmite perante a 1ª Vara Cível da comarca de Ubatuba/SP. O valor da dívida é de R$111.571,47 (cento e onze mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 5 (cinco) dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Int.
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0397/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos nº Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Igor Camargo Rangel (OAB 327427/SP)
13/05/2025		Penhora Deferida Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos nº
10/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WGRU.25.70198076-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 08/04/2025 18:09
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0258/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Igor Camargo Rangel (OAB 327427/SP)
27/03/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
27/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão do processo deferido à fls 7551.
14/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei através de mensagem eletrônica a decisão-ofício retro ao destinatário competente, para as providências cabíveis.
11/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70064778-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 16:16
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0072/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 7557/7560: anote-se a penhora no rosto dos autos, determinada pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP nos autos de nº 0000382-25.2012.5.02.0314 , dando-se ciência ao Juízo Oficiante. Intimem-se os interessados a se manifestarem no prazo legal. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Igor Camargo Rangel (OAB 327427/SP)
29/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 7557/7560: anote-se a penhora no rosto dos autos, determinada pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP nos autos de nº 0000382-25.2012.5.02.0314 , dando-se ciência ao Juízo Oficiante. Intimem-se os interessados a se manifestarem no prazo legal. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO. Intime-se.
03/12/2024		Conclusos para Despacho
03/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei através de mensagem eletrônica a decisão-ofício retro à 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos para ciência.
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação judicial, procedi a intimação do gestor judicial do leilão eletrônico, via e-mail, nesta data.
23/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0793/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 7502: Ante o requerimento da parte exequente, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Deixo de homologar as praças designadas e determino a suspensão do leilão. Intime-se o leiloeiro da presente decisão, com urgência. Fls. 7503/7517: anote-se a penhora no rosto dos autos, determinada pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos, nos autos de nº 0000474-03.2012.5.02.0314, dando-se ciência ao Juízo Oficiante. Intimem-se os interessados a se manifestarem no prazo legal. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO. Intime-se. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Igor Camargo Rangel (OAB 327427/SP)
20/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 7502: Ante o requerimento da parte exequente, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Deixo de homologar as praças designadas e determino a suspensão do leilão. Intime-se o leiloeiro da presente decisão, com urgência. Fls. 7503/7517: anote-se a penhora no rosto dos autos, determinada pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos, nos autos de nº 0000474-03.2012.5.02.0314, dando-se ciência ao Juízo Oficiante. Intimem-se os interessados a se manifestarem no prazo legal. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO. Intime-se.
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70608813-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 12:47
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70555482-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2024 09:45
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70549625-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 15:34
17/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70547159-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/08/2024 13:20
14/08/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70536270-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/08/2024 08:00
07/08/2024		Conclusos para Despacho
07/08/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0622/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 7406: Preliminarmente, providencie o exeqüente o demonstrativo do débito atualizado, no prazo de cinco dias. Nomeio Eduardo da Silva Pinto, inscrito na JUCESP sob nº 980 (e-mail: contato@tribunaleiloes.com.br), como gestor judicial do leilão eletrônico; fixo a comissão no montante de 5% do preço da alienação (art. 17, Provimento CSM 1625/2009 até o percentual máximo de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço e que será paga diretamente ao gestor). Os bens a serem alienados estarão em exposição nos locais indicados no site na descrição de cada lote, para visitação dos interessados, nos dias e horários determinados. O gestor deverá obedecer os preceitos do Provimento CSM 1625/2009. Providencie a serventia o cadastro do feito no respectivo site, designando-se datas, se necessário, devendo o leiloeiro constar no edital eventuais dívidas do imóvel, incluindo as fiscais. Fls. 7407/7411: Anote-se a penhora no rosto dos autos em desfavor do executado Francisco Eduardo Boiani Int. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Igor Camargo Rangel (OAB 327427/SP)
24/07/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 7406: Preliminarmente, providencie o exeqüente o demonstrativo do débito atualizado, no prazo de cinco dias. Nomeio Eduardo da Silva Pinto, inscrito na JUCESP sob nº 980 (e-mail: contato@tribunaleiloes.com.br), como gestor judicial do leilão eletrônico; fixo a comissão no montante de 5% do preço da alienação (art. 17, Provimento CSM 1625/2009 até o percentual máximo de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço e que será paga diretamente ao gestor). Os bens a serem alienados estarão em exposição nos locais indicados no site na descrição de cada lote, para visitação dos interessados, nos dias e horários determinados. O gestor deverá obedecer os preceitos do Provimento CSM 1625/2009. Providencie a serventia o cadastro do feito no respectivo site, designando-se datas, se necessário, devendo o leiloeiro constar no edital eventuais dívidas do imóvel, incluindo as fiscais. Fls. 7407/7411: Anote-se a penhora no rosto dos autos em desfavor do executado Francisco Eduardo Boiani Int.
03/07/2024		Documento Juntado
03/07/2024		Documento Juntado
11/06/2024		Conclusos para Despacho
07/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70362161-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2024 14:45
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0414/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 7400/7402: Ciência às partes. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Igor Camargo Rangel (OAB 327427/SP)
24/05/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 7400/7402: Ciência às partes. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70248993-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2024 13:27
20/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70242670-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2024 16:07
19/04/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGRU.24.70239822-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/04/2024 17:56
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70239800-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 17:53
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70239792-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 17:50
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0288/2024 Teor do ato: Fls. 3967/3974: Anote-se a penhora no rosto dos autos em desfavor do executado FRANCISCOEDUARDO BOIANI. Fls. 3975: Defiro a reserva do valor de R$4.098,87, referente as dívidas tributárias do imóvel penhorado, em favor da FAZENDA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA/SP. No mais, aguarde-se a realização das praças designadas. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
18/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 3967/3974: Anote-se a penhora no rosto dos autos em desfavor do executado FRANCISCOEDUARDO BOIANI. Fls. 3975: Defiro a reserva do valor de R$4.098,87, referente as dívidas tributárias do imóvel penhorado, em favor da FAZENDA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA/SP. No mais, aguarde-se a realização das praças designadas.
17/04/2024		Conclusos para Decisão
10/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70217997-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2024 16:57
04/04/2024		Ofício Juntado
04/04/2024		Ofício Juntado
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70198516-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2024 14:05
27/03/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70182537-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 16:26
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0217/2024 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora/exequente para: Ciência acerca do(s) ofício(s) recebido(s), devendo a parte manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
26/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte autora/exequente para: Ciência acerca do(s) ofício(s) recebido(s), devendo a parte manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias.
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70171623-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 15:51
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70092686-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 09:38
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0094/2024 Teor do ato: Conforme edital retro, o leilão eletrônico será realizado na plataforma eletrônica https://www.portalzuk.com.br, sendo que a primeira Praça começa em 29/03/2024 às 10h00min, e termina em 02/04/2024 às 10h00min; 2ª Praça começa em 02/04/2024 às 10h01min, e termina em 22/04/2024 às 10h00min. Fica gestora responsável em intimar as partes sem representação sobre a data do leilão, com a comprovação nos autos. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
19/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme edital retro, o leilão eletrônico será realizado na plataforma eletrônica https://www.portalzuk.com.br, sendo que a primeira Praça começa em 29/03/2024 às 10h00min, e termina em 02/04/2024 às 10h00min; 2ª Praça começa em 02/04/2024 às 10h01min, e termina em 22/04/2024 às 10h00min. Fica gestora responsável em intimar as partes sem representação sobre a data do leilão, com a comprovação nos autos.
19/02/2024		Documento Juntado
15/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70064964-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/02/2024 17:33
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70057163-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 17:21
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
29/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0058/2024 Teor do ato: Regularize o exequente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de cinco dias, tendo em vista que o apresentado a está irregular, apresentado páginas em branco a partir das folhas 2896 até 3805. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
29/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Regularize o exequente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de cinco dias, tendo em vista que o apresentado a está irregular, apresentado páginas em branco a partir das folhas 2896 até 3805.
26/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70036755-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2024 14:18
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1219/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1219/2023 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, providencie o exeqüente o demonstrativo do débito atualizado, no prazo de cinco dias. Nomeio Dora Plat, Jucesp 744 (e-mail contato@zukerman.com.Br) como gestora judicial do leilão eletrônico; fixo a comissão no montante de 5% do preço da alienação (art. 17, Provimento CSM 1625/2009 até o percentual máximo de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço e que será paga diretamente ao gestor). Os bens a serem alienados estarão em exposição nos locais indicados no site na descrição de cada lote, para visitação dos interessados, nos dias e horários determinados. O gestor deverá obedecer os preceitos do Provimento CSM 1625/2009. Providencie a serventia o cadastro do feito no respectivo site, designando-se datas, se necessário, devendo o leiloeiro constar no edital eventuais dívidas do imóvel, incluindo as fiscais. Int. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
15/12/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Preliminarmente, providencie o exeqüente o demonstrativo do débito atualizado, no prazo de cinco dias. Nomeio Dora Plat, Jucesp 744 (e-mail contato@zukerman.com.Br) como gestora judicial do leilão eletrônico; fixo a comissão no montante de 5% do preço da alienação (art. 17, Provimento CSM 1625/2009 até o percentual máximo de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço e que será paga diretamente ao gestor). Os bens a serem alienados estarão em exposição nos locais indicados no site na descrição de cada lote, para visitação dos interessados, nos dias e horários determinados. O gestor deverá obedecer os preceitos do Provimento CSM 1625/2009. Providencie a serventia o cadastro do feito no respectivo site, designando-se datas, se necessário, devendo o leiloeiro constar no edital eventuais dívidas do imóvel, incluindo as fiscais. Int.
30/10/2023		Conclusos para Despacho
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70707271-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 12:55
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1006/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1006/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o v. Acórdão de fls. 436/440, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
18/10/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ante o v. Acórdão de fls. 436/440, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
18/10/2023		Conclusos para Despacho
18/10/2023		Documento Juntado
18/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0824/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do efeito suspensivo concedido pelo Agravo de Instrumento nº 2222352-31.2023.8.26.0000, aguarde-se o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
28/08/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Diante do efeito suspensivo concedido pelo Agravo de Instrumento nº 2222352-31.2023.8.26.0000, aguarde-se o julgamento do recurso. Int.
28/08/2023		Conclusos para Despacho
28/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0819/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
25/08/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
25/08/2023		Conclusos para Despacho
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0725/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 392/395 e 396/399: Mantenho a decisão de fls. 389 por seus próprios fundamentos. O pleito de acolhimento do laudo de avaliação não comporta deferimento. As partes na demanda n. 1003783-36.2019.8.26.0642 são diversas das do presente feito. Nesse contexto, não restou observado o contraditório. Ademais, a avaliação já foi realizada por Oficial de Justiça. Int. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
31/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 392/395 e 396/399: Mantenho a decisão de fls. 389 por seus próprios fundamentos. O pleito de acolhimento do laudo de avaliação não comporta deferimento. As partes na demanda n. 1003783-36.2019.8.26.0642 são diversas das do presente feito. Nesse contexto, não restou observado o contraditório. Ademais, a avaliação já foi realizada por Oficial de Justiça. Int.
20/07/2023		Conclusos para Decisão
15/06/2023		Conclusos para Despacho
15/06/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que até a presente data a parte ré/executada não se manifestou nos autos, no tocante à intimação de fl.retro.
26/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0488/2023 Teor do ato: Fls. 396/399: Manifeste-se a parte executada, em cinco dias. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
24/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 396/399: Manifeste-se a parte executada, em cinco dias.
19/04/2023		Conclusos para Despacho
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70226276-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 17:48
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70226259-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 17:45
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0306/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 375/376: Não acolho a impugnação à avaliação realizada pelo Oficial de Justiça. Merece destacar que nada há nos autos que possa demonstrar eventual parcialidade ou equívoco na avaliação realizada. Nesse sentido, segue o entendimento jurisprudencial, verbis: Agravo de instrumento - Ação de indenização por danos materiais e morais decorrente de acidente de trânsito - Cumprimento de sentença - Penhora de imóvel - Determinação da avaliação dos imóveis penhorados por oficial de justiça - Possibilidade de expedição de mandado de avaliação de imóvel penhorado por oficial de justiça - Decisão mantida. Na execução, a avaliação não precisa, necessariamente, ser feita por especialista com nível superior de escolaridade adequada ao conhecimento científico do bem avaliado, principalmente tendo-se em conta que nos negócios comuns praticados no dia a dia as partes não se socorrem de tais especialistas. Dificilmente comprador e vendedor irão contratar serviços de engenheiros civis para só após obtido laudo técnico assinarem o contrato de venda e compra. Além disso, tratando-se de imóvel, é de conhecimento ordinário a competência dos corretores para, fundados em sua prática, darem o seu valor. A respeito do tema, ementa do acórdão da Quarta Turma do STJ, relatado pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, em 5 de agosto de 1999, proferido no REsp 130.790/RS, faz constar: "A determinação do valor de um imóvel depende principalmente do conhecimento do mercado imobiliário local e das características do bem, matéria que não se restringe às áreas de conhecimento de engenheiro, arquiteto ou agrônomo, podendo ser aferida por outros profissionais" - Não é outra a interpretação que deve ser extraída do art. 870 do CPC/2015 (art. 680 do CPC/1973). Agravo desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2152735-52.2021.8.26.0000; Relator (a):Lino Machado; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2021; Data de Registro: 10/08/2021) Int. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
03/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 375/376: Não acolho a impugnação à avaliação realizada pelo Oficial de Justiça. Merece destacar que nada há nos autos que possa demonstrar eventual parcialidade ou equívoco na avaliação realizada. Nesse sentido, segue o entendimento jurisprudencial, verbis: Agravo de instrumento - Ação de indenização por danos materiais e morais decorrente de acidente de trânsito - Cumprimento de sentença - Penhora de imóvel - Determinação da avaliação dos imóveis penhorados por oficial de justiça - Possibilidade de expedição de mandado de avaliação de imóvel penhorado por oficial de justiça - Decisão mantida. Na execução, a avaliação não precisa, necessariamente, ser feita por especialista com nível superior de escolaridade adequada ao conhecimento científico do bem avaliado, principalmente tendo-se em conta que nos negócios comuns praticados no dia a dia as partes não se socorrem de tais especialistas. Dificilmente comprador e vendedor irão contratar serviços de engenheiros civis para só após obtido laudo técnico assinarem o contrato de venda e compra. Além disso, tratando-se de imóvel, é de conhecimento ordinário a competência dos corretores para, fundados em sua prática, darem o seu valor. A respeito do tema, ementa do acórdão da Quarta Turma do STJ, relatado pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, em 5 de agosto de 1999, proferido no REsp 130.790/RS, faz constar: "A determinação do valor de um imóvel depende principalmente do conhecimento do mercado imobiliário local e das características do bem, matéria que não se restringe às áreas de conhecimento de engenheiro, arquiteto ou agrônomo, podendo ser aferida por outros profissionais" - Não é outra a interpretação que deve ser extraída do art. 870 do CPC/2015 (art. 680 do CPC/1973). Agravo desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2152735-52.2021.8.26.0000; Relator (a):Lino Machado; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2021; Data de Registro: 10/08/2021) Int.
29/03/2023		Conclusos para Decisão
24/02/2023		Conclusos para Despacho
15/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70085087-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 09:05
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0084/2023 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
31/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
31/01/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que até a presente data a parte ré/executada não se manifestou nos autos, no tocante à intimação de fl.retro.
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1114/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1114/2022 Teor do ato: Vista dos autos à parte ré/executada para: Manifestar-se quanto à petição juntada, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
17/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte ré/executada para: Manifestar-se quanto à petição juntada, no prazo de cinco dias.
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70629121-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2022 16:02
24/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1009/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1009/2022 Teor do ato: Ciência da averbação da penhora/arresto junto à(s) matrícula(s) do(s) imóvel(eis), pelo C.R.I. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada mais sendo requerido, os autos aguardarão provocação em arquivo provisório, sem baixa na distribuição. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
14/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da averbação da penhora/arresto junto à(s) matrícula(s) do(s) imóvel(eis), pelo C.R.I. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada mais sendo requerido, os autos aguardarão provocação em arquivo provisório, sem baixa na distribuição.
14/10/2022		Documento Juntado
14/10/2022		Documento Juntado
17/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70447326-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2022 13:15
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0688/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da prenotação da penhora junto ao C.R.I., devendo recolher os emolumentos para averbação da penhora do respectivo imóvel, conforme documentos e boletos juntados à fl. retro, com vencimento em *, devendo desconsiderar referido recolhimento se já o tiver realizado. Fica consignado que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas, uma vez que o boleto tem prazo de validade. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP)
19/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca da prenotação da penhora junto ao C.R.I., devendo recolher os emolumentos para averbação da penhora do respectivo imóvel, conforme documentos e boletos juntados à fl. retro, com vencimento em *, devendo desconsiderar referido recolhimento se já o tiver realizado. Fica consignado que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas, uma vez que o boleto tem prazo de validade.
19/07/2022		Documento Juntado
19/07/2022		Documento Juntado
24/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0588/2022 Teor do ato: Ciência do envio da certidão ao C.R.I., para averbação de penhora/arresto do imóvel. O processo aguardará análise do respectivo cartório e o envio do boleto dos emolumentos ao e-mail do exequente, se o caso. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
22/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do envio da certidão ao C.R.I., para averbação de penhora/arresto do imóvel. O processo aguardará análise do respectivo cartório e o envio do boleto dos emolumentos ao e-mail do exequente, se o caso.
22/06/2022		Documento Juntado
22/06/2022		Documento Juntado
23/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Digitação - Folha de rosto - COM ATOS - Prazo 15
17/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70255159-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 17:16
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0429/2022 Teor do ato: Providencie a parte exequente o endereço completo a ser diligenciado (inclusive CEP), para posterior emissão de Carta Precatória de Avaliação. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
11/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte exequente o endereço completo a ser diligenciado (inclusive CEP), para posterior emissão de Carta Precatória de Avaliação.
16/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Digitação - Folha de rosto - COM ATOS - Prazo 15
16/03/2022		Guia Juntada
16/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70131348-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2022 12:28
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0222/2022 Teor do ato: Vistas dos autos à parte autora/exequente para recolher, em 05 dias, a diligência do Oficial de Justiça, observando-se o disposto no Provimento CG nº28/2014, disponibilizado no DJE de 28/10/14, fls.28. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
08/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte autora/exequente para recolher, em 05 dias, a diligência do Oficial de Justiça, observando-se o disposto no Provimento CG nº28/2014, disponibilizado no DJE de 28/10/14, fls.28.
04/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70107138-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2022 14:50
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0168/2022 Teor do ato: Ante a certidão retro, manifeste-se a parte autora/exequente, em prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
18/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a certidão retro, manifeste-se a parte autora/exequente, em prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias.
18/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2022		Mandado Juntado
27/01/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2021/090474-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/01/2022 Local: Oficial de justiça - Emerson Armando Borim
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0842/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0842/2021 Teor do ato: Vistos, Defiro a retificação da decisão de fls. 221/222 para constar a penhora de 20% da fração ideal de 0,06058% do imóvel, correspondente à futura unidade 11 do Conjunto Residencial Altos da Praia Vermelha, descrito na matrícula nº 11.982, R-52 do Registro de Imóveis de Comarca de Ubatuba/SP (fls. 171/220), em nome de Franciso Eduardo Boiani. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se a cônjuge do executado como requerido às fls. 257/258. No mais, prossiga-se como determinado às fls. 221/222. Int. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
08/11/2021		Penhora Deferida Vistos, Defiro a retificação da decisão de fls. 221/222 para constar a penhora de 20% da fração ideal de 0,06058% do imóvel, correspondente à futura unidade 11 do Conjunto Residencial Altos da Praia Vermelha, descrito na matrícula nº 11.982, R-52 do Registro de Imóveis de Comarca de Ubatuba/SP (fls. 171/220), em nome de Franciso Eduardo Boiani. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se a cônjuge do executado como requerido às fls. 257/258. No mais, prossiga-se como determinado às fls. 221/222. Int.
05/11/2021		Conclusos para Decisão
30/09/2021		Conclusos para Despacho
28/09/2021		Guia Juntada
28/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70502451-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2021 10:04
25/09/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR334646750TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Marcia Vilela Boiani
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0678/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363 Página: 4974
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0678/2021 Teor do ato: Ciência da nota devolutiva do C.R.I., devendo o exequente requerer o que de direito no prazo legal. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
15/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da nota devolutiva do C.R.I., devendo o exequente requerer o que de direito no prazo legal.
03/09/2021		Documento Juntado
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70436362-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 09:09
17/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0582/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 4009
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0582/2021 Teor do ato: Ciência do envio da certidão ao C.R.I., para averbação de penhora/arresto do imóvel. O processo aguardará análise do respectivo cartório e o envio do boleto dos emolumentos ao e-mail do exequente, se o caso. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
13/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do envio da certidão ao C.R.I., para averbação de penhora/arresto do imóvel. O processo aguardará análise do respectivo cartório e o envio do boleto dos emolumentos ao e-mail do exequente, se o caso.
13/08/2021		Documento Juntado
13/08/2021		Documento Juntado
09/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhados os autos para digitação Expedição de Carta.
08/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70283217-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2021 16:29
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 3823
28/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0352/2021 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora de 20% do imóvel unidade 11 do Conjunto Residencial Altos da Praia Vermelha, descrito na matrícula nº 11.982, R-52 do Registro de Imóveis de Comarca de Ubatuba/SP (fls. 171/220), em nome de Franciso Eduardo Boiani. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Providencie ainda o exequente juntada de planilha atualizada de débito. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Expeça-se mandado de avaliação, devendo o oficial de justiça apresentar o valor de mercado do imóvel, por estimativa, nos termos da nova sistemática da Lei Processual Civil Brasileira. Por ocasião da avaliação, o oficial de justiça deverá intimar eventuais ocupantes do imóvel. Deverá a parte exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
27/05/2021		Penhora Deferida Vistos, Defiro a penhora de 20% do imóvel unidade 11 do Conjunto Residencial Altos da Praia Vermelha, descrito na matrícula nº 11.982, R-52 do Registro de Imóveis de Comarca de Ubatuba/SP (fls. 171/220), em nome de Franciso Eduardo Boiani. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Providencie ainda o exequente juntada de planilha atualizada de débito. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Expeça-se mandado de avaliação, devendo o oficial de justiça apresentar o valor de mercado do imóvel, por estimativa, nos termos da nova sistemática da Lei Processual Civil Brasileira. Por ocasião da avaliação, o oficial de justiça deverá intimar eventuais ocupantes do imóvel. Deverá a parte exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
24/05/2021		Conclusos para Decisão
20/05/2021		Conclusos para Despacho
19/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70248458-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2021 15:27
18/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280 Página: 3330
17/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0314/2021 Teor do ato: O processo aguardará a juntada da matrícula atualizada do imóvel no decurso do prazo por trinta dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
14/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O processo aguardará a juntada da matrícula atualizada do imóvel no decurso do prazo por trinta dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição.
14/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70239463-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2021 12:37
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 3683
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0305/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo suplementar de 05 dias para juntada do cálculo atualizado do débito, Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
11/05/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo suplementar de 05 dias para juntada do cálculo atualizado do débito, Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente.
11/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70231772-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 16:25
11/05/2021		Conclusos para Despacho
10/05/2021		Conclusos para Decisão
10/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70228450-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2021 15:46
30/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2021 Data da Disponibilização: 30/04/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 3268 Página: 3657
29/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0265/2021 Teor do ato: Providencie a parte exequente o cálculo atualizado do débito, bem como a taxa referente à(s) pesquisa(s) solicitada(s), na guia F.E.D.T.J., cód.434-1. Valor: R$ 16,00 por CPF, para cada pesquisa efetuada, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
28/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte exequente o cálculo atualizado do débito, bem como a taxa referente à(s) pesquisa(s) solicitada(s), na guia F.E.D.T.J., cód.434-1. Valor: R$ 16,00 por CPF, para cada pesquisa efetuada, no prazo de cinco dias.
28/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70205064-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2021 08:58
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 3568
20/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0245/2021 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora/exequente para: Ciência acerca do(s) ofício(s) recebido(s), devendo a parte manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
19/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte autora/exequente para: Ciência acerca do(s) ofício(s) recebido(s), devendo a parte manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias.
19/04/2021		Ofício Juntado
09/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Autos encaminhados à digitação SERASAJUD.
18/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70065768-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 15:41
22/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0837/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 3605
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0837/2020 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada pela imprensa, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, bem como para os fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, sendo que no tocante a esta última, deverá ser recolhida a respectiva taxa para que a Serventia proceda a anotação mediante o sistema SERASAJUD. Intime-se. Advogados(s): Maria Cristina Berto Kuester (OAB 131936/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
10/12/2020		Decisão Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada pela imprensa, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, bem como para os fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, sendo que no tocante a esta última, deverá ser recolhida a respectiva taxa para que a Serventia proceda a anotação mediante o sistema SERASAJUD. Intime-se.
10/12/2020		Conclusos para Decisão
10/12/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1017079-21.2019.8.26.0224

Data	Tipo
16/02/2021	Petições Diversas
28/04/2021	Petições Diversas
10/05/2021	Petições Diversas
11/05/2021	Petições Diversas
14/05/2021	Petições Diversas
19/05/2021	Petições Diversas
08/06/2021	Petições Diversas
25/08/2021	Petições Diversas
28/09/2021	Petições Diversas
04/03/2022	Petições Diversas
16/03/2022	Petições Diversas
17/05/2022	Petições Diversas
17/08/2022	Petições Diversas
10/11/2022	Petições Diversas
15/02/2023	Petições Diversas
17/04/2023	Petições Diversas
17/04/2023	Petições Diversas
27/10/2023	Petições Diversas
26/01/2024	Petições Diversas
05/02/2024	Petições Diversas
07/02/2024	Manifestação do Perito
21/02/2024	Petições Diversas
21/03/2024	Petições Diversas
26/03/2024	Petições Diversas
03/04/2024	Petições Diversas
10/04/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Pedido de Habilitação
19/04/2024	Petições Diversas
23/04/2024	Petições Diversas
07/06/2024	Petições Diversas
14/08/2024	Pedido de Designação de Hastas
17/08/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
19/08/2024	Petições Diversas
21/08/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Pedido de Penhora
10/09/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Pedido de Penhora
07/02/2025	Petições Diversas
08/04/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
16/06/2025	Petições Diversas
02/07/2025	Petições Diversas
14/10/2025	Petição de Juntada de Cálculo
24/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
11/12/2025	Petição Intermediária
11/12/2025	Petições Diversas
18/12/2025	Manifestação do Perito
08/01/2026	Petições Diversas
19/01/2026	Petições Diversas
26/02/2026	Manifestação do Perito
10/04/2026	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
24/06/2026	Pedido de Designação de Hastas
26/06/2026	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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