Embargte	Ilidio Coutinho de Sousa Advogada:  Luciana Coutinho de Sousa Reges
Embargdo	Gres Consultoria Empresarial e Participações S.a. Advogada:  Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo   Advogado:  Luiz Felipe Ribeiro Correa de Toledo   Advogada:  Kassia Roberta Chagas de Moraes

Embargte	Ilidio Coutinho de Sousa Advogada:  Luciana Coutinho de Sousa Reges
Embargte	Benedita Otavio de Sousa Advogada:  Luciana Coutinho de Sousa Reges
Embargdo	Gres Consultoria Empresarial e Participações S.a. Advogada:  Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo   Advogado:  Luiz Felipe Ribeiro Correa de Toledo   Advogada:  Kassia Roberta Chagas de Moraes

Data		Movimento
22/08/2022		Arquivado Provisoriamente
22/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
19/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que até a presente data não houve distribuição do eventual Cumprimento de Sentença.Certifico,ainda, haver arquivado os autos, conforme determinado .Nada Mais.
22/08/2022		Arquivado Provisoriamente
22/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
19/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que até a presente data não houve distribuição do eventual Cumprimento de Sentença.Certifico,ainda, haver arquivado os autos, conforme determinado .Nada Mais.
08/08/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 200/202 (fls. 204), fls. 209 (fls. 211) e de fls. 221 (fls. 223) transitaram em julgado. Nada Mais.
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0347/2022 Teor do ato: Vistos. Mantem-se a decisão combatida por seus próprios fundamentos. Intime-se Advogados(s): Luciana Coutinho de Sousa Reges (OAB 160542/SP), Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo (OAB 232135/SP), Luiz Felipe Ribeiro Correa de Toledo (OAB 409891/SP), Kassia Roberta Chagas de Moraes (OAB 445511/SP)
11/05/2022		Decisão Vistos. Mantem-se a decisão combatida por seus próprios fundamentos. Intime-se
18/04/2022		Conclusos para Decisão
25/03/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGRU.22.70153328-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/03/2022 19:00
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0194/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos pela embargada a fls. 205/208, e no mérito os rejeito, não se vislumbrando omissão, contradição, ou obscuridade a sanar, sendo a irresignação infringente ao julgado. Intime-se Advogados(s): Luciana Coutinho de Sousa Reges (OAB 160542/SP), Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo (OAB 232135/SP), Luiz Felipe Ribeiro Correa de Toledo (OAB 409891/SP), Kassia Roberta Chagas de Moraes (OAB 445511/SP)
17/03/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos pela embargada a fls. 205/208, e no mérito os rejeito, não se vislumbrando omissão, contradição, ou obscuridade a sanar, sendo a irresignação infringente ao julgado. Intime-se
03/03/2022		Conclusos para Decisão
15/02/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGRU.22.70072264-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/02/2022 18:58
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0067/2022 Teor do ato: Vistos. ILÍDIO COUTINHO DE SOUZA e BENEDITA OTAVIO DE SOUSA opuseram os presentes Embargos à Execução (1030358-06.2021.8.26.0224) em face de GRES CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S.A, alegando, em suma, que, em maio\junho e julho de 2015, firmaram instrumento particular de mútuo com as empresas SUMITT SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (representante legal Ângelo Bueno Paschoin) e SUMMIT FINTECH MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. (representantes legais Lucas e Luciana), ora credores e cedentes, e ILIDIO COUTINHO DE SOUSA\BENEDITA OTÁVIO DE SOUSA, sócios proprietários da empresa J RAU METALURGICA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. Seguiram narrando que, após 06 meses, a Embargada propôs a ação de execução, na qualidade de cessionária do crédito. Sustenta que não houve notificação, houve prescrição e desconhecimento do negócio jurídico. GRÉS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S/A apresentou resposta 143/145 sustentando a legalidade da cessão do crédito e do negócio jurídico original, insurgindo-se contra alegação de prescrição. É o relatório. Fundamento e Decido. AFASTO a preliminar de prescrição, considerando-se que a confissão de dívida estabeleceu prazo de 36 meses para cumprimento da obrigação, figurando como termo inicial da contagem do prazo o vencimento da última parcela. Em relação à matéria de fundo, mostram-se afastadas as alegações da parte embargante, considerando os documentos apresentados pela parte Embargada a fls. 156/192, quanto à existência do negócio jurídico, mormente à escritura de confissão de dívida e cessão do crédito, suficientes para caracterização do crédito nos moldes reclamados, destacando-se ainda que tais documentos não foram objeto de impugnação, razão tenho os como prova positiva do alegado pela defesa. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes Embargos à Execução, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Arcará a parte embargada com o pagamento das custas, despesas do processo, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em R$3.000,00. Em caso de apelação, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar o recolhimento das custas do preparo, bem como do porte de remessa e retorno, caso haja mídia a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça. Juntamente com o comprovante de recolhimento, para conferência dos valores, nos termos do Art. 102, VI, das NSCGJ, deverá a parte apelante juntar a planilha de cálculo do valor do preparo, devidamente atualizada. Ante o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, a exequente deverá dar início à execução de sentença (cumprimento de sentença) por meio eletrônico, no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se provisoriamente. Da mesma sorte, em caso de parte autora beneficiária da justiça gratuita, deverá a parte requerida promover o recolhimento das custas iniciais, antes do arquivamento dos autos, salvo se também beneficiário da gratuidade processual, de acordo com o PROVIMENTO CG Nº 29/2021 (15.06.21). No caso do último parágrafo, o arquivamento só se dará após o recolhimento das custas iniciais, o que deverá certificar a serventia, com a consequente emissão da certidão Dívida Ativa do Estado. P.R.I.C. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): Luciana Coutinho de Sousa Reges (OAB 160542/SP), Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo (OAB 232135/SP), Luiz Felipe Ribeiro Correa de Toledo (OAB 409891/SP), Kassia Roberta Chagas de Moraes (OAB 445511/SP)
02/02/2022		Julgada improcedente a ação Vistos. ILÍDIO COUTINHO DE SOUZA e BENEDITA OTAVIO DE SOUSA opuseram os presentes Embargos à Execução (1030358-06.2021.8.26.0224) em face de GRES CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S.A, alegando, em suma, que, em maio\junho e julho de 2015, firmaram instrumento particular de mútuo com as empresas SUMITT SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (representante legal Ângelo Bueno Paschoin) e SUMMIT FINTECH MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. (representantes legais Lucas e Luciana), ora credores e cedentes, e ILIDIO COUTINHO DE SOUSA\BENEDITA OTÁVIO DE SOUSA, sócios proprietários da empresa J RAU METALURGICA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. Seguiram narrando que, após 06 meses, a Embargada propôs a ação de execução, na qualidade de cessionária do crédito. Sustenta que não houve notificação, houve prescrição e desconhecimento do negócio jurídico. GRÉS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S/A apresentou resposta 143/145 sustentando a legalidade da cessão do crédito e do negócio jurídico original, insurgindo-se contra alegação de prescrição. É o relatório. Fundamento e Decido. AFASTO a preliminar de prescrição, considerando-se que a confissão de dívida estabeleceu prazo de 36 meses para cumprimento da obrigação, figurando como termo inicial da contagem do prazo o vencimento da última parcela. Em relação à matéria de fundo, mostram-se afastadas as alegações da parte embargante, considerando os documentos apresentados pela parte Embargada a fls. 156/192, quanto à existência do negócio jurídico, mormente à escritura de confissão de dívida e cessão do crédito, suficientes para caracterização do crédito nos moldes reclamados, destacando-se ainda que tais documentos não foram objeto de impugnação, razão tenho os como prova positiva do alegado pela defesa. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes Embargos à Execução, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Arcará a parte embargada com o pagamento das custas, despesas do processo, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em R$3.000,00. Em caso de apelação, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar o recolhimento das custas do preparo, bem como do porte de remessa e retorno, caso haja mídia a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça. Juntamente com o comprovante de recolhimento, para conferência dos valores, nos termos do Art. 102, VI, das NSCGJ, deverá a parte apelante juntar a planilha de cálculo do valor do preparo, devidamente atualizada. Ante o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, a exequente deverá dar início à execução de sentença (cumprimento de sentença) por meio eletrônico, no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se provisoriamente. Da mesma sorte, em caso de parte autora beneficiária da justiça gratuita, deverá a parte requerida promover o recolhimento das custas iniciais, antes do arquivamento dos autos, salvo se também beneficiário da gratuidade processual, de acordo com o PROVIMENTO CG Nº 29/2021 (15.06.21). No caso do último parágrafo, o arquivamento só se dará após o recolhimento das custas iniciais, o que deverá certificar a serventia, com a consequente emissão da certidão Dívida Ativa do Estado. P.R.I.C. Oportunamente, ao arquivo.
24/01/2022		Conclusos para Sentença
24/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 3433
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0033/2022 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo para manifestação da parte embargante, venham os autos conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Luciana Coutinho de Sousa Reges (OAB 160542/SP), Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo (OAB 232135/SP), Luiz Felipe Ribeiro Correa de Toledo (OAB 409891/SP), Kassia Roberta Chagas de Moraes (OAB 445511/SP)
20/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Decorrido o prazo para manifestação da parte embargante, venham os autos conclusos para sentença. Int.
18/01/2022		Conclusos para Decisão
10/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70641119-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2021 12:26
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
15/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0521/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte embargante, no prazo de quinze dias, a respeito da contestação aos embargos de fls. 143/192. Concedo o mesmo prazo para que as partes informem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, ou se concordam com o julgamento antecipado. Int. Advogados(s): Luciana Coutinho de Sousa Reges (OAB 160542/SP), Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo (OAB 232135/SP), Luiz Felipe Ribeiro Correa de Toledo (OAB 409891/SP), Kassia Roberta Chagas de Moraes (OAB 445511/SP)
12/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte embargante, no prazo de quinze dias, a respeito da contestação aos embargos de fls. 143/192. Concedo o mesmo prazo para que as partes informem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, ou se concordam com o julgamento antecipado. Int.
12/11/2021		Conclusos para Despacho
03/11/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70566539-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/11/2021 10:20
06/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1030358-06.2021.8.26.0224 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Mútuo
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 4363/4379
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0442/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 86/87: Recebo como emenda à inicial. Anote-se o valor dado à causa. Concedo aos Embargantes os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Recebo os presentes Embargos sem efeito suspensivo, a teor do disposto no "caput" do artigo 919 do Novo Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos principais (Processo nº 1030358-06.2021.8.26.0224), apensando-se estes autos aos da execução. No mais, manifeste-se o embargado no prazo legal de 15 dias (artigo 920, inciso I, do NCPC). Intime-se. Advogados(s): Luciana Coutinho de Sousa Reges (OAB 160542/SP), Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo (OAB 232135/SP), Luiz Felipe Ribeiro Correa de Toledo (OAB 409891/SP), Kassia Roberta Chagas de Moraes (OAB 445511/SP)
04/10/2021		Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução Vistos. Fls. 86/87: Recebo como emenda à inicial. Anote-se o valor dado à causa. Concedo aos Embargantes os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Recebo os presentes Embargos sem efeito suspensivo, a teor do disposto no "caput" do artigo 919 do Novo Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos principais (Processo nº 1030358-06.2021.8.26.0224), apensando-se estes autos aos da execução. No mais, manifeste-se o embargado no prazo legal de 15 dias (artigo 920, inciso I, do NCPC). Intime-se.
04/10/2021		Conclusos para Decisão
23/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70488494-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 21/09/2021 13:39
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363 Página: 4885/4902
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0408/2021 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de quinze dias para que os Embargantes: 1. Providenciem o integral cumprimento do disposto no § 1º do artigo 914 do Código de Processo Civil, mediante a apresentação de cópias das principais peças do processo principal (petição inicial, procuração da parte contrária, título executado, carta de citação acompanhada do AR, entre outros). 2. Atribum valor à causa, devendo corresponder ao montante da Execução. 3. Apresentem o último comprovante de seus rendimentos para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento. Alternativamente, poderão efetuar o recolhimento das custas iniciais devidas. Sem prejuízo, providencie a Serventia a anotação nos autos da Execução (Processo nº 1030358-06.2021.8.26.0224) a distribuição destes Embargos. Em caso de descumprimento, os autos serão encaminhados à conclusão para a rejeição liminar dos embargos, nos termos do artigo 918, inciso II, do NCPC. Intime-se. Advogados(s): Luciana Coutinho de Sousa Reges (OAB 160542/SP), Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo (OAB 232135/SP), Luiz Felipe Ribeiro Correa de Toledo (OAB 409891/SP), Kassia Roberta Chagas de Moraes (OAB 445511/SP)
15/09/2021		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Concedo o prazo de quinze dias para que os Embargantes: 1. Providenciem o integral cumprimento do disposto no § 1º do artigo 914 do Código de Processo Civil, mediante a apresentação de cópias das principais peças do processo principal (petição inicial, procuração da parte contrária, título executado, carta de citação acompanhada do AR, entre outros). 2. Atribum valor à causa, devendo corresponder ao montante da Execução. 3. Apresentem o último comprovante de seus rendimentos para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento. Alternativamente, poderão efetuar o recolhimento das custas iniciais devidas. Sem prejuízo, providencie a Serventia a anotação nos autos da Execução (Processo nº 1030358-06.2021.8.26.0224) a distribuição destes Embargos. Em caso de descumprimento, os autos serão encaminhados à conclusão para a rejeição liminar dos embargos, nos termos do artigo 918, inciso II, do NCPC. Intime-se.
15/09/2021		Conclusos para Decisão
14/09/2021		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) artigos 914 a 920 do Novo Código de Processo Civil

Data	Tipo
21/09/2021	Emenda à Inicial
03/11/2021	Contestação
10/12/2021	Petições Diversas
14/02/2022	Embargos de Declaração
25/03/2022	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1030358-06.2021.8.26.0224	Execução de Título Extrajudicial	06/10/2021	determinação judicial.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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