Reqte	Brener Henrique Rodrigues de Oliveira Advogada:  Thaisa Ribeiro Barreto Sans
Reqdo	Carlos Luciano Magaldi - Imobiliária

Data		Movimento
09/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0011851-43.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença
24/04/2023		Arquivado Definitivamente
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0284/2023 Teor do ato: Vistos. O exequente deverá regularizar o andamento processual, observando que o cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente em apenso aos autos do processo de conhecimento. Para tanto, deve o exequente observar o comunicado da Corregedoria Geral nº 438/2016, em especial seu item 1.2. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Thaisa Ribeiro Barreto Sans (OAB 8445/SE)
15/04/2023		Determinado o Cancelamento do Incidente Vistos. O exequente deverá regularizar o andamento processual, observando que o cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente em apenso aos autos do processo de conhecimento. Para tanto, deve o exequente observar o comunicado da Corregedoria Geral nº 438/2016, em especial seu item 1.2. Arquivem-se os autos. Intime-se.
09/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0011851-43.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença
24/04/2023		Arquivado Definitivamente
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0284/2023 Teor do ato: Vistos. O exequente deverá regularizar o andamento processual, observando que o cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente em apenso aos autos do processo de conhecimento. Para tanto, deve o exequente observar o comunicado da Corregedoria Geral nº 438/2016, em especial seu item 1.2. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Thaisa Ribeiro Barreto Sans (OAB 8445/SE)
15/04/2023		Determinado o Cancelamento do Incidente Vistos. O exequente deverá regularizar o andamento processual, observando que o cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente em apenso aos autos do processo de conhecimento. Para tanto, deve o exequente observar o comunicado da Corregedoria Geral nº 438/2016, em especial seu item 1.2. Arquivem-se os autos. Intime-se.
14/04/2023		Conclusos para Decisão
30/03/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
28/03/2023		Conclusos para Despacho
27/03/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70178864-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 27/03/2023 15:52
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0134/2023 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por BRENER HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de IMOBILIÁRIA, para o fim de condenar a requerida a restituir à autora a quantia de R$ 547,85, atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a entrega das chaves, com juros legais de 1% ao mês desde a citação, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias corridos (Enunciado nº 74 FOJESP) contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Transitada em julgado, aguarde-se provocação do interessado por três meses, e, decorrido esse prazo, arquivem-se. P.I.C. Advogados(s): Thaisa Ribeiro Barreto Sans (OAB 8445/SE)
22/02/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por BRENER HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de IMOBILIÁRIA, para o fim de condenar a requerida a restituir à autora a quantia de R$ 547,85, atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a entrega das chaves, com juros legais de 1% ao mês desde a citação, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias corridos (Enunciado nº 74 FOJESP) contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Transitada em julgado, aguarde-se provocação do interessado por três meses, e, decorrido esse prazo, arquivem-se. P.I.C.
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70070905-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2023 15:13
08/02/2023		Conclusos para Sentença
07/02/2023		Termo de Audiência Digitalizado
06/02/2023		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 07/02/2023 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência 2 Situacão: Não Realizada
06/02/2023		Mandado Juntado
06/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/01/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 224.2023/003335-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2023 Local: Oficial de justiça - Valdir José de Matos
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0033/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé de haver designado Audiência de Conciliação para a data de 07/02/2023 às 09:30h, a se realizar no Posto CEJUSC, sito à Avenida São Luís, 315, Vila Rosália - Guarulhos/SP (dentro da Faculdade FIG-UNIMESP), na qual a parte autora deverá comparecer pessoalmente, sob pena de extinção e pagamento das custas, independentemente de nova intimação, e a ausência do réu implicará a decretação da revelia, com pronto julgamento a favor do demandante, salvo se outra for a convicção do Juiz. Obs. É obrigatório o uso de máscaras faciais nas dependências do CEJUSC. Advogados(s): Thaisa Ribeiro Barreto Sans (OAB 8445/SE)
18/01/2023		Ato ordinatório Certifico e dou fé de haver designado Audiência de Conciliação para a data de 07/02/2023 às 09:30h, a se realizar no Posto CEJUSC, sito à Avenida São Luís, 315, Vila Rosália - Guarulhos/SP (dentro da Faculdade FIG-UNIMESP), na qual a parte autora deverá comparecer pessoalmente, sob pena de extinção e pagamento das custas, independentemente de nova intimação, e a ausência do réu implicará a decretação da revelia, com pronto julgamento a favor do demandante, salvo se outra for a convicção do Juiz. Obs. É obrigatório o uso de máscaras faciais nas dependências do CEJUSC.
18/01/2023		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 07/02/2023 Hora 09:30 Local: Sala 04 Situacão: Realizada
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70654318-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2022 11:37
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0795/2022 Teor do ato: Portaria nº 14/03: Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) autor/exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte ré/executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Thaisa Ribeiro Barreto Sans (OAB 8445/SE)
25/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Portaria nº 14/03: Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) autor/exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte ré/executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.
04/10/2022		Termo de Audiência Digitalizado
04/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70547471-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2022 11:48
30/09/2022		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 03/10/2022 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência 2 Situacão: Não Realizada
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0643/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé de haver designado Audiência de Conciliação para a data de 04/10/2022 às 11:30h, a se realizar no Posto CEJUSC, sito à Avenida São Luís, 315, Vila Rosália - Guarulhos/SP (dentro da Faculdade FIG-UNIMESP), na qual a parte autora deverá comparecer pessoalmente, sob pena de extinção e pagamento das custas, independentemente de nova intimação, e a ausência do réu implicará a decretação da revelia, com pronto julgamento a favor do demandante, salvo se outra for a convicção do Juiz. Advogados(s): Thaisa Ribeiro Barreto Sans (OAB 8445/SE)
29/08/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 224.2022/072738-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/10/2022 Local: Oficial de justiça - Rosivânia Zacarias dos Santos
29/08/2022		Ato ordinatório Certifico e dou fé de haver designado Audiência de Conciliação para a data de 04/10/2022 às 11:30h, a se realizar no Posto CEJUSC, sito à Avenida São Luís, 315, Vila Rosália - Guarulhos/SP (dentro da Faculdade FIG-UNIMESP), na qual a parte autora deverá comparecer pessoalmente, sob pena de extinção e pagamento das custas, independentemente de nova intimação, e a ausência do réu implicará a decretação da revelia, com pronto julgamento a favor do demandante, salvo se outra for a convicção do Juiz.
29/08/2022		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 04/10/2022 Hora 11:30 Local: Sala 04 Situacão: Realizada
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0453/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 62: Não se cogita de revelia da ré, ante sua ausência na derradeira audiência, posto que não foi citada. Fls. 63: No mais, designe-se data para audiência de conciliação, providenciado-se a expedição de mandado de citação da ré a ser cumprida por meio de Oficial de Justiça no endereço indicado pela parte autora às fls. 63. No mais, intimem-se as partes da data da audiência, com advertências de praxe em relação à ausência em tal solenidade. Ademais, desde já fica indeferida a citação por hora certa, eis que incabível no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Intime-se. Advogados(s): Thaisa Ribeiro Barreto Sans (OAB 8445/SE)
23/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 62: Não se cogita de revelia da ré, ante sua ausência na derradeira audiência, posto que não foi citada. Fls. 63: No mais, designe-se data para audiência de conciliação, providenciado-se a expedição de mandado de citação da ré a ser cumprida por meio de Oficial de Justiça no endereço indicado pela parte autora às fls. 63. No mais, intimem-se as partes da data da audiência, com advertências de praxe em relação à ausência em tal solenidade. Ademais, desde já fica indeferida a citação por hora certa, eis que incabível no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Intime-se.
23/06/2022		Conclusos para Decisão
22/06/2022		Conclusos para Despacho
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70325195-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2022 11:25
02/06/2022		Termo de Audiência Digitalizado
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0388/2022 Teor do ato: Considerando que restou negativa a tentativa de citação do réu (AR/fls.57), fica o autor intimado a requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito fornecendo o atual paradeiro do réu, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação (artigo 51, parágrafo 1º, da Lei nº 9.099/95). Fica CANCELADA a audiência de conciliação designada para o dia 01/06/2022 às 15h45. Advogados(s): Thaisa Ribeiro Barreto Sans (OAB 8445/SE)
01/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando que restou negativa a tentativa de citação do réu (AR/fls.57), fica o autor intimado a requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito fornecendo o atual paradeiro do réu, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação (artigo 51, parágrafo 1º, da Lei nº 9.099/95). Fica CANCELADA a audiência de conciliação designada para o dia 01/06/2022 às 15h45.
16/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70251553-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2022 16:22
14/05/2022		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA396101222TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Art. 27 da Lei 9.099-95 - Juizado Destinatário : Carlos Luciano Magaldi Imobiliaria Me
13/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70247622-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2022 13:52
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Art. 27 da Lei 9.099-95 - Juizado
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0290/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé de haver designado AUDIÊNCIA PRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO para a data de 01/06/2022 às 15:45h, a se realizar neste Juizado, sito à Rua dos Crisântemos, 29 4º andar - Setor de Audiências Vila Tijuco - Guarulhos/SP, na qual a parte autora deverá comparecer pessoalmente, sob pena de extinção e pagamento das custas, independentemente de nova intimação, e a ausência do réu implicará a decretação da revelia, com pronto julgamento a favor do demandante, salvo se outra for a convicção do Juiz. Advogados(s): Thaisa Ribeiro Barreto Sans (OAB 8445/SE)
02/05/2022		Ato ordinatório Certifico e dou fé de haver designado AUDIÊNCIA PRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO para a data de 01/06/2022 às 15:45h, a se realizar neste Juizado, sito à Rua dos Crisântemos, 29 4º andar - Setor de Audiências Vila Tijuco - Guarulhos/SP, na qual a parte autora deverá comparecer pessoalmente, sob pena de extinção e pagamento das custas, independentemente de nova intimação, e a ausência do réu implicará a decretação da revelia, com pronto julgamento a favor do demandante, salvo se outra for a convicção do Juiz.
02/05/2022		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 01/06/2022 Hora 15:45 Local: Sala 03 Situacão: Realizada
27/01/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/05/2022	Petições Diversas
16/05/2022	Petição Intermediária
21/06/2022	Petição Intermediária
03/10/2022	Petição Intermediária
25/11/2022	Petição Intermediária
09/02/2023	Petição Intermediária
27/03/2023	Petição Intermediária - Digitalização

Recebido em	Classe
04/05/2023	Cumprimento de sentença  (0011851-43.2023.8.26.0224)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
01/06/2022	Conciliação	Realizada	1
03/10/2022	Conciliação	Não Realizada	2
04/10/2022	Conciliação	Realizada	1
07/02/2023	Conciliação	Realizada	1
07/02/2023	Conciliação	Não Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI