Reqte	Gabriela Carolina Bandeira Storl Advogado:  Diego Alecsandro dos Santos
Reqdo	Ivo Silva de Souza Me

Data		Movimento
21/11/2024		Arquivado Definitivamente
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0429/2023 Teor do ato: Favor peticionar somente no processo de cumprimento de sentença. Advogados(s): Diego Alecsandro dos Santos (OAB 442923/SP)
31/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Favor peticionar somente no processo de cumprimento de sentença.
04/05/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
21/11/2024		Arquivado Definitivamente
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0429/2023 Teor do ato: Favor peticionar somente no processo de cumprimento de sentença. Advogados(s): Diego Alecsandro dos Santos (OAB 442923/SP)
31/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Favor peticionar somente no processo de cumprimento de sentença.
04/05/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
19/04/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0010240-55.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0226/2023 Teor do ato: VISTOS. Dispensado o relatório por força do artigo 38, da Lei nº. 9.099/95. Fundamento e decido. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. A parte ré é revel, pois apesar de citada e intimada (fls. 134/135), não se fez presente em audiência (fls. 136). Assim, aplica-se o disposto no art. 20, da Lei nº 9.099/95, de modo que, tidas por verazes as assertivas da autora, depreende-se que houve prestação de serviços de forma viciada pela requerida, em face das falhas ocorridas no evento, aludidas na inicial, sendo mister, assim, a desconstituição do contrato referido neste feito, sem ônus para a autora (pressuposto lógico do quanto mais se postula). No mais, diante do contido na exordial, com amparo, ainda, no art. 18, §1º, III, do Código de Defesa do Consumidor, forçoso que a requerida seja condenada a ressarcir à autora o valor de R$ 1.404,00, como postulado por esta. Impõe-se, ainda, que a requerida repare o dano moral que causou à autora, cuja ocorrência é certa, pois se infere dos autos que a situação por esta vivenciada extrapolou o mero dissabor, não sendo desprezível o abalo psíquico experimentado por pessoa que, em data marcante, depare-se com prestação de serviço viciada relacionada à respectiva festa. Há de se verificar qual o valor a que a autoar faz jus em razão do dano moral sofrido. A indenização por esse tipo de dano não pode, de um lado, ser fonte de enriquecimento indevido e, de outro, ser inexpressiva. Deve o julgador pautar-se pelo equilíbrio, de sorte que o valor fixado possa servir de lenitivo para o sofrimento experimentado pela vítima, bem como desestimular seu agente causador a proceder, no futuro, de igual modo. Reputo, portanto, sopesando-se os fatores acima considerados, que a fixação da quantia reparatória no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a este título, seja a mais adequada para o presente caso, em detrimento do valor referido na inicial. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inaugural, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) desconstituir o contrato referido neste feito, sem ônus para a autora; b) condenar a parte requerida a ressarcir à autora a quantia de R$ 1.404,00 (mil, quatrocentos e quatro reais), atualizada monetariamente, conforme os índices da Tabela Prática do TJSP, a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, §2º, da Lei nº 6.899/81) e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação (art. 405, Código Civil, c.c. art. 161, §1º, Código Tributário Nacional); c) condenar a parte requerida a pagar à autora, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atualizada monetariamente, conforme os índices da Tabela Prática do TJSP, a partir da presente data (Súmula nº 362, do STJ) e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação (art. 405, Código Civil, c.c. art. 161, §1º, Código Tributário Nacional). Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 54 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Eventual execução deverá ser protocolada pela parte exequente como cumprimento de sentença, cadastrando no incidente tanto a parte exequente quanto a parte executada, bem como o valor da execução. P.R.I. Advogados(s): Diego Alecsandro dos Santos (OAB 442923/SP)
23/03/2023		Sentença de Revelia VISTOS. Dispensado o relatório por força do artigo 38, da Lei nº. 9.099/95. Fundamento e decido. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. A parte ré é revel, pois apesar de citada e intimada (fls. 134/135), não se fez presente em audiência (fls. 136). Assim, aplica-se o disposto no art. 20, da Lei nº 9.099/95, de modo que, tidas por verazes as assertivas da autora, depreende-se que houve prestação de serviços de forma viciada pela requerida, em face das falhas ocorridas no evento, aludidas na inicial, sendo mister, assim, a desconstituição do contrato referido neste feito, sem ônus para a autora (pressuposto lógico do quanto mais se postula). No mais, diante do contido na exordial, com amparo, ainda, no art. 18, §1º, III, do Código de Defesa do Consumidor, forçoso que a requerida seja condenada a ressarcir à autora o valor de R$ 1.404,00, como postulado por esta. Impõe-se, ainda, que a requerida repare o dano moral que causou à autora, cuja ocorrência é certa, pois se infere dos autos que a situação por esta vivenciada extrapolou o mero dissabor, não sendo desprezível o abalo psíquico experimentado por pessoa que, em data marcante, depare-se com prestação de serviço viciada relacionada à respectiva festa. Há de se verificar qual o valor a que a autoar faz jus em razão do dano moral sofrido. A indenização por esse tipo de dano não pode, de um lado, ser fonte de enriquecimento indevido e, de outro, ser inexpressiva. Deve o julgador pautar-se pelo equilíbrio, de sorte que o valor fixado possa servir de lenitivo para o sofrimento experimentado pela vítima, bem como desestimular seu agente causador a proceder, no futuro, de igual modo. Reputo, portanto, sopesando-se os fatores acima considerados, que a fixação da quantia reparatória no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a este título, seja a mais adequada para o presente caso, em detrimento do valor referido na inicial. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inaugural, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) desconstituir o contrato referido neste feito, sem ônus para a autora; b) condenar a parte requerida a ressarcir à autora a quantia de R$ 1.404,00 (mil, quatrocentos e quatro reais), atualizada monetariamente, conforme os índices da Tabela Prática do TJSP, a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, §2º, da Lei nº 6.899/81) e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação (art. 405, Código Civil, c.c. art. 161, §1º, Código Tributário Nacional); c) condenar a parte requerida a pagar à autora, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atualizada monetariamente, conforme os índices da Tabela Prática do TJSP, a partir da presente data (Súmula nº 362, do STJ) e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação (art. 405, Código Civil, c.c. art. 161, §1º, Código Tributário Nacional). Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 54 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Eventual execução deverá ser protocolada pela parte exequente como cumprimento de sentença, cadastrando no incidente tanto a parte exequente quanto a parte executada, bem como o valor da execução. P.R.I.
23/03/2023		Conclusos para Sentença
21/03/2023		Termo de Audiência Digitalizado
20/03/2023		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 21/03/2023 Hora 09:45 Local: Sala de Audiência 2 Situacão: Não Realizada
16/03/2023		Mandado Juntado
16/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/02/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 224.2023/015831-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2023 Local: Oficial de justiça - TELMA LEITE PENTEADO
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
22/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0132/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé de haver designado Audiência de Conciliação para a data de 21/03/2023 às 09:45h, a se realizar no Posto CEJUSC, sito na Avenida São Luís, 315, Vila Rosália - Guarulhos/SP (dentro da Faculdade FIG-UNIMESP), a qual a parte autora deverá comparecer pessoalmente, sob pena de extinção e pagamento das custas, independentemente de nova intimação, e a ausência do réu implicará a decretação da revelia, com pronto julgamento a favor do demandante, salvo se outra for a convicção do Juiz. Advogados(s): Diego Alecsandro dos Santos (OAB 442923/SP)
22/02/2023		Ato ordinatório Certifico e dou fé de haver designado Audiência de Conciliação para a data de 21/03/2023 às 09:45h, a se realizar no Posto CEJUSC, sito na Avenida São Luís, 315, Vila Rosália - Guarulhos/SP (dentro da Faculdade FIG-UNIMESP), a qual a parte autora deverá comparecer pessoalmente, sob pena de extinção e pagamento das custas, independentemente de nova intimação, e a ausência do réu implicará a decretação da revelia, com pronto julgamento a favor do demandante, salvo se outra for a convicção do Juiz.
22/02/2023		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 21/03/2023 Hora 09:45 Local: Sala 4 Situacão: Realizada
10/01/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Recebido em	Classe
18/04/2023	Cumprimento de sentença  (0010240-55.2023.8.26.0224)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
21/03/2023	Conciliação	Realizada	1
21/03/2023	Conciliação	Não Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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