Reqte	Anderson Gonçalves Silva Advogado:  Luiz Antonio Costa Cabral
Herdeira	Maria Regina Borges Viale Advogada:  Marcelle Neto de Almeida Sant Ana
Invtardo	Luiz Viale Neto Advogado:  Fazenda do Estado de S. Paulo
TerIntInc	Claudia Rodrigues dos Santos Advogado:  Henrique dos Santos Ramos

Reqte	Anderson Gonçalves Silva Advogado:  Luiz Antonio Costa Cabral
Reqte	Andrea Gonçalves Silva Advogado:  Luiz Antonio Costa Cabral
Reqte	Adriana Gonçalves Martins Advogado:  Luiz Antonio Costa Cabral
Herdeira	Maria Regina Borges Viale Advogada:  Marcelle Neto de Almeida Sant Ana
Reqte	Espolio de Nazira Viale Samassa Advogada:  Clarissa Petrocchi Cugini   Invtante:  Carlos Alberto Parcus de Samassa
Reqte	Alessandra Graziela Parcus de Samassa Penha Advogado:  Maurício Peres Lessa
Invtardo	Luiz Viale Neto Advogado:  Fazenda do Estado de S. Paulo
TerIntInc	Claudia Rodrigues dos Santos Advogado:  Henrique dos Santos Ramos
TerIntInc	Emerson Rodrigues dos Santos Advogado:  Henrique dos Santos Ramos
TerIntInc	Joilson Rodrigues dos Santos Advogado:  Henrique dos Santos Ramos
TerIntInc	Weliton Rodrigues dos Santos Advogado:  Henrique dos Santos Ramos
TerIntInc	Camila Conceição dos Santos Advogado:  Henrique dos Santos Ramos
TerIntInc	Jose Benjamin Balbino Advogado:  Henrique dos Santos Ramos
TerIntInc	Marcelo de Oliveira Gonçalves Advogado:  Henrique dos Santos Ramos
TerIntInc	Maria Aparecida dos Santos Macedo Advogado:  Henrique dos Santos Ramos
TerIntInc	Marciel Marques dos Santos Advogado:  Henrique dos Santos Ramos

Data		Movimento
06/08/2026		Conclusos para Despacho
03/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70105724-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2026 14:37
22/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1226/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
21/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1226/2026 Teor do ato: Fls. 627/641: Ciente da interposição de agravo. Aguarde-se eventual pedido de informações ou o julgamento do recurso pelo E. Tribunal de Justiça. Fls. 644/1211: Manifeste-se o inventariante em quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Clarissa Petrocchi Cugini (OAB 161517/SP), Maurício Peres Lessa (OAB 180118/SP), Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP), Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB 11111/SP), Marcelle Neto de Almeida Sant Ana (OAB 237073/RJ)
21/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 627/641: Ciente da interposição de agravo. Aguarde-se eventual pedido de informações ou o julgamento do recurso pelo E. Tribunal de Justiça. Fls. 644/1211: Manifeste-se o inventariante em quinze dias. Intimem-se.
06/08/2026		Conclusos para Despacho
03/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70105724-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2026 14:37
22/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1226/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
21/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1226/2026 Teor do ato: Fls. 627/641: Ciente da interposição de agravo. Aguarde-se eventual pedido de informações ou o julgamento do recurso pelo E. Tribunal de Justiça. Fls. 644/1211: Manifeste-se o inventariante em quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Clarissa Petrocchi Cugini (OAB 161517/SP), Maurício Peres Lessa (OAB 180118/SP), Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP), Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB 11111/SP), Marcelle Neto de Almeida Sant Ana (OAB 237073/RJ)
21/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 627/641: Ciente da interposição de agravo. Aguarde-se eventual pedido de informações ou o julgamento do recurso pelo E. Tribunal de Justiça. Fls. 644/1211: Manifeste-se o inventariante em quinze dias. Intimem-se.
21/07/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLAP.26.70100385-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/07/2026 06:48
20/07/2026		Conclusos para Decisão
20/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70100192-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 20/07/2026 16:53
25/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1062/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
24/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1062/2026 Teor do ato: Vistos. Verifica-se que o espólio é composto por extensa relação de bens imóveis e ativos financeiros, evidenciando a existência de patrimônio suficiente para suportar as despesas processuais sem prejuízo da massa hereditária. Assim, ausentes os requisitos para a concessão do benefício, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Recolham-se as custas referentes às pesquisas, no prazo de trinta dias. Intimem-se. Advogados(s): Clarissa Petrocchi Cugini (OAB 161517/SP), Maurício Peres Lessa (OAB 180118/SP), Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP), Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB 11111/SP), Marcelle Neto de Almeida Sant Ana (OAB 237073/RJ)
24/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifica-se que o espólio é composto por extensa relação de bens imóveis e ativos financeiros, evidenciando a existência de patrimônio suficiente para suportar as despesas processuais sem prejuízo da massa hereditária. Assim, ausentes os requisitos para a concessão do benefício, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Recolham-se as custas referentes às pesquisas, no prazo de trinta dias. Intimem-se.
24/06/2026		Conclusos para Decisão
09/06/2026		Conclusos para Despacho
08/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70081795-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2026 17:08
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
17/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0809/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fls. retro, proceda-se à republicação da decisão de fls. 593/595 em nome da patrona do inventariante, regularmente constituída nos autos, observando-se seu cadastramento no sistema para futuras publicações e intimações. Intimem-se. Advogados(s): Clarissa Petrocchi Cugini (OAB 161517/SP), Maurício Peres Lessa (OAB 180118/SP), Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP), Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB 11111/SP), Marcelle Neto de Almeida Sant Ana (OAB 237073/RJ)
17/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidão de fls. retro, proceda-se à republicação da decisão de fls. 593/595 em nome da patrona do inventariante, regularmente constituída nos autos, observando-se seu cadastramento no sistema para futuras publicações e intimações. Intimem-se.
15/05/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - UPJ - Publicação DJEN - falha no envio
15/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0807/2026 Teor do ato: Recebo os embargos de declaração de fls. 580/583 e os acolho. Com efeito, assiste razão à parte embargante quanto à ausência de manifestação expressa acerca dos pedidos formulados nos itens (4) a (7) da petição de fls. 513/517, objeto de agravo integralmente provido, impondo-se a integração da decisão. Considerando a necessidade de resguardar o patrimônio do espólio, bem como de propiciar a adequada apuração de seu acervo, defiro as seguintes medidas cautelares: I) Pesquisa junto ao DISTRIBUIDOR a fim de verificar a existência de ações em face do espólio em todo o Estado de São Paulo, valendo esta decisão como ofício, incumbindo à parte interessada do encaminhamento; II) Pesquisa via SISBAJUD para identificação de vínculos bancários do falecido, bem como dos saldos existentes à época do óbito; III) Pesquisa via SIMBA para análise das movimentações financeiras do falecido desde a data do óbito; IV) Pesquisa via RENAJUD para verificação da existência de veículos em nome do falecido; V) Pesquisa via INFOJUD para obtenção de informações fiscais do falecido, especialmente as últimas declarações de Imposto de Renda e dados relativos a bens e direitos; VI) Pesquisa via SREI para localização de bens imóveis registrados em nome do falecido; VII) Pesquisa via SNIPER para investigação patrimonial do falecido; VIII) Pesquisa via CNIB para verificação de eventual indisponibilidade de bens, bem como sua origem; IX) Pesquisa via SERPJUD para acesso a informações de registros públicos de bens em nome do falecido;X) Pesquisa via SNCR para apuração da existência de imóveis rurais sob titularidade do falecido; XI) Pesquisa via SERASAJUD para verificação de eventuais dívidas em nome do falecido; XII) Pesquisas via Infojud e Siel visando à localização da suposta esposa do falecido, Sra. Roselma Maria da Costa Silva, nascida em 03/03/1970, natural de Picuí/PB, filha de Francisco Rodrigues da Silva e Odaci Ribeiro da Costa Silva. Para a realização das pesquisas constantes nos itens "II" a "XII", a parte interessada deverá recolher as custas respectivas, no prazo de 15 (quinze) dias. Defiro a expedição de ofícios para esclarecimento de questões relativas ao estado civil do falecido, nos seguintes termos: I) Oficie-se ao Cartório Bandeira Alencar para que informe: Quais são os alegados erros formais na certidão de casamento constante do Livro B-04, fls. 06, termo nº 06; Se o casamento foi efetivamente celebrado de forma válida; Se houve cancelamento do casamento, devendo, em caso positivo, ser encaminhada cópia "certidão cancelamento" Em caso de cancelamento, quais foram os respectivos fundamentos; Cópia integral de todos os documentos arquivados aptos a comprovar os atos praticados, desde a habilitação dos nubentes até eventual cancelamento do casamento. II) Oficie-se ao 13º Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito do Butantã para que disponibilize cópias integrais dos feitos autuados sob nº 1237/2017 e SMA/MP nº 44.488.3628/2017, ambos mencionados no ato de averbação do casamento constante da certidão de óbito do falecido. A cópia desta decisão servirá como “ofício”, incumbida a parte interessada do encaminhamento. No mais, ciência do V. Acórdão de fls. 587/592. Intimem-se. Advogados(s): Clarissa Petrocchi Cugini (OAB 161517/SP), Maurício Peres Lessa (OAB 180118/SP), Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP), Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB 11111/SP), Marcelle Neto de Almeida Sant Ana (OAB 237073/RJ)
15/05/2026		Remetido ao DJE para Republicação Recebo os embargos de declaração de fls. 580/583 e os acolho. Com efeito, assiste razão à parte embargante quanto à ausência de manifestação expressa acerca dos pedidos formulados nos itens (4) a (7) da petição de fls. 513/517, objeto de agravo integralmente provido, impondo-se a integração da decisão. Considerando a necessidade de resguardar o patrimônio do espólio, bem como de propiciar a adequada apuração de seu acervo, defiro as seguintes medidas cautelares: I) Pesquisa junto ao DISTRIBUIDOR a fim de verificar a existência de ações em face do espólio em todo o Estado de São Paulo, valendo esta decisão como ofício, incumbindo à parte interessada do encaminhamento; II) Pesquisa via SISBAJUD para identificação de vínculos bancários do falecido, bem como dos saldos existentes à época do óbito; III) Pesquisa via SIMBA para análise das movimentações financeiras do falecido desde a data do óbito; IV) Pesquisa via RENAJUD para verificação da existência de veículos em nome do falecido; V) Pesquisa via INFOJUD para obtenção de informações fiscais do falecido, especialmente as últimas declarações de Imposto de Renda e dados relativos a bens e direitos; VI) Pesquisa via SREI para localização de bens imóveis registrados em nome do falecido; VII) Pesquisa via SNIPER para investigação patrimonial do falecido; VIII) Pesquisa via CNIB para verificação de eventual indisponibilidade de bens, bem como sua origem; IX) Pesquisa via SERPJUD para acesso a informações de registros públicos de bens em nome do falecido;X) Pesquisa via SNCR para apuração da existência de imóveis rurais sob titularidade do falecido; XI) Pesquisa via SERASAJUD para verificação de eventuais dívidas em nome do falecido; XII) Pesquisas via Infojud e Siel visando à localização da suposta esposa do falecido, Sra. Roselma Maria da Costa Silva, nascida em 03/03/1970, natural de Picuí/PB, filha de Francisco Rodrigues da Silva e Odaci Ribeiro da Costa Silva. Para a realização das pesquisas constantes nos itens "II" a "XII", a parte interessada deverá recolher as custas respectivas, no prazo de 15 (quinze) dias. Defiro a expedição de ofícios para esclarecimento de questões relativas ao estado civil do falecido, nos seguintes termos: I) Oficie-se ao Cartório Bandeira Alencar para que informe: Quais são os alegados erros formais na certidão de casamento constante do Livro B-04, fls. 06, termo nº 06; Se o casamento foi efetivamente celebrado de forma válida; Se houve cancelamento do casamento, devendo, em caso positivo, ser encaminhada cópia "certidão cancelamento" Em caso de cancelamento, quais foram os respectivos fundamentos; Cópia integral de todos os documentos arquivados aptos a comprovar os atos praticados, desde a habilitação dos nubentes até eventual cancelamento do casamento. II) Oficie-se ao 13º Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito do Butantã para que disponibilize cópias integrais dos feitos autuados sob nº 1237/2017 e SMA/MP nº 44.488.3628/2017, ambos mencionados no ato de averbação do casamento constante da certidão de óbito do falecido. A cópia desta decisão servirá como “ofício”, incumbida a parte interessada do encaminhamento. No mais, ciência do V. Acórdão de fls. 587/592. Intimem-se.
15/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente
29/04/2026		Conclusos para Despacho
29/04/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WLAP.26.70062822-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 29/04/2026 11:27
29/04/2026		Documento Juntado
29/04/2026		Documento Juntado
23/04/2026		Documento Juntado
23/04/2026		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Genérica
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0655/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 580/583 e os acolho. Com efeito, assiste razão à parte embargante quanto à ausência de manifestação expressa acerca dos pedidos formulados nos itens (4) a (7) da petição de fls. 513/517, objeto de agravo integralmente provido, impondo-se a integração da decisão. Considerando a necessidade de resguardar o patrimônio do espólio, bem como de propiciar a adequada apuração de seu acervo, defiro as seguintes medidas cautelares: I) Pesquisa junto ao DISTRIBUIDOR a fim de verificar a existência de ações em face do espólio em todo o Estado de São Paulo, valendo esta decisão como ofício, incumbindo à parte interessada do encaminhamento; II) Pesquisa via SISBAJUD para identificação de vínculos bancários do falecido, bem como dos saldos existentes à época do óbito; III) Pesquisa via SIMBA para análise das movimentações financeiras do falecido desde a data do óbito; IV) Pesquisa via RENAJUD para verificação da existência de veículos em nome do falecido; V) Pesquisa via INFOJUD para obtenção de informações fiscais do falecido, especialmente as últimas declarações de Imposto de Renda e dados relativos a bens e direitos; VI) Pesquisa via SREI para localização de bens imóveis registrados em nome do falecido; VII) Pesquisa via SNIPER para investigação patrimonial do falecido; VIII) Pesquisa via CNIB para verificação de eventual indisponibilidade de bens, bem como sua origem; IX) Pesquisa via SERPJUD para acesso a informações de registros públicos de bens em nome do falecido; X) Pesquisa via SNCR para apuração da existência de imóveis rurais sob titularidade do falecido; XI) Pesquisa via SERASAJUD para verificação de eventuais dívidas em nome do falecido; XII) Pesquisas via Infojud e Siel visando à localização da suposta esposa do falecido, Sra. Roselma Maria da Costa Silva, nascida em 03/03/1970, natural de Picuí/PB, filha de Francisco Rodrigues da Silva e Odaci Ribeiro da Costa Silva. Para a realização das pesquisas constantes nos itens "II" a "XII", a parte interessada deverá recolher as custas respectivas, no prazo de 15 (quinze) dias. Defiro a expedição de ofícios para esclarecimento de questões relativas ao estado civil do falecido, nos seguintes termos: I) Oficie-se ao Cartório Bandeira Alencar para que informe: Quais são os alegados erros formais na certidão de casamento constante do Livro B-04, fls. 06, termo nº 06; Se o casamento foi efetivamente celebrado de forma válida; Se houve cancelamento do casamento, devendo, em caso positivo, ser encaminhada cópia "certidão cancelamento" Em caso de cancelamento, quais foram os respectivos fundamentos; Cópia integral de todos os documentos arquivados aptos a comprovar os atos praticados, desde a habilitação dos nubentes até eventual cancelamento do casamento. II) Oficie-se ao 13º Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito do Butantã para que disponibilize cópias integrais dos feitos autuados sob nº 1237/2017 e SMA/MP nº 44.488.3628/2017, ambos mencionados no ato de averbação do casamento constante da certidão de óbito do falecido. A cópia desta decisão servirá como ofício, incumbida a parte interessada do encaminhamento. No mais, ciência do V. Acórdão de fls. 587/592. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP), Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB 11111/SP), Marcelle Neto de Almeida Sant Ana (OAB 237073/RJ)
22/04/2026		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 580/583 e os acolho. Com efeito, assiste razão à parte embargante quanto à ausência de manifestação expressa acerca dos pedidos formulados nos itens (4) a (7) da petição de fls. 513/517, objeto de agravo integralmente provido, impondo-se a integração da decisão. Considerando a necessidade de resguardar o patrimônio do espólio, bem como de propiciar a adequada apuração de seu acervo, defiro as seguintes medidas cautelares: I) Pesquisa junto ao DISTRIBUIDOR a fim de verificar a existência de ações em face do espólio em todo o Estado de São Paulo, valendo esta decisão como ofício, incumbindo à parte interessada do encaminhamento; II) Pesquisa via SISBAJUD para identificação de vínculos bancários do falecido, bem como dos saldos existentes à época do óbito; III) Pesquisa via SIMBA para análise das movimentações financeiras do falecido desde a data do óbito; IV) Pesquisa via RENAJUD para verificação da existência de veículos em nome do falecido; V) Pesquisa via INFOJUD para obtenção de informações fiscais do falecido, especialmente as últimas declarações de Imposto de Renda e dados relativos a bens e direitos; VI) Pesquisa via SREI para localização de bens imóveis registrados em nome do falecido; VII) Pesquisa via SNIPER para investigação patrimonial do falecido; VIII) Pesquisa via CNIB para verificação de eventual indisponibilidade de bens, bem como sua origem; IX) Pesquisa via SERPJUD para acesso a informações de registros públicos de bens em nome do falecido; X) Pesquisa via SNCR para apuração da existência de imóveis rurais sob titularidade do falecido; XI) Pesquisa via SERASAJUD para verificação de eventuais dívidas em nome do falecido; XII) Pesquisas via Infojud e Siel visando à localização da suposta esposa do falecido, Sra. Roselma Maria da Costa Silva, nascida em 03/03/1970, natural de Picuí/PB, filha de Francisco Rodrigues da Silva e Odaci Ribeiro da Costa Silva. Para a realização das pesquisas constantes nos itens "II" a "XII", a parte interessada deverá recolher as custas respectivas, no prazo de 15 (quinze) dias. Defiro a expedição de ofícios para esclarecimento de questões relativas ao estado civil do falecido, nos seguintes termos: I) Oficie-se ao Cartório Bandeira Alencar para que informe: Quais são os alegados erros formais na certidão de casamento constante do Livro B-04, fls. 06, termo nº 06; Se o casamento foi efetivamente celebrado de forma válida; Se houve cancelamento do casamento, devendo, em caso positivo, ser encaminhada cópia "certidão cancelamento" Em caso de cancelamento, quais foram os respectivos fundamentos; Cópia integral de todos os documentos arquivados aptos a comprovar os atos praticados, desde a habilitação dos nubentes até eventual cancelamento do casamento. II) Oficie-se ao 13º Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito do Butantã para que disponibilize cópias integrais dos feitos autuados sob nº 1237/2017 e SMA/MP nº 44.488.3628/2017, ambos mencionados no ato de averbação do casamento constante da certidão de óbito do falecido. A cópia desta decisão servirá como ofício, incumbida a parte interessada do encaminhamento. No mais, ciência do V. Acórdão de fls. 587/592. Intimem-se.
13/04/2026		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/04/2026		Documento Juntado
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70054258-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 11:03
26/03/2026		Conclusos para Decisão
25/03/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLAP.26.70046234-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/03/2026 15:13
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
20/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0497/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 556/565: concedo o prazo de 15 (quinze) dias para ciência e eventual manifestação dos demais herdeiros. 2. Fls. 567/573: CUMPRA-SE o v. Acórdão. 2.1. Adote a z. Serventia as providências necessárias para a realização das pesquisas relacionadas no item 7 de fl. 516. Cumpra-se. INTIMEM-SE. Advogados(s): Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP), Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB 11111/SP), Marcelle Neto de Almeida Sant Ana (OAB 237073/RJ)
20/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 556/565: concedo o prazo de 15 (quinze) dias para ciência e eventual manifestação dos demais herdeiros. 2. Fls. 567/573: CUMPRA-SE o v. Acórdão. 2.1. Adote a z. Serventia as providências necessárias para a realização das pesquisas relacionadas no item 7 de fl. 516. Cumpra-se. INTIMEM-SE.
19/03/2026		Conclusos para Decisão
19/03/2026		Documento Juntado
19/03/2026		Documento Juntado
02/03/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70031341-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 15:05
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0066/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 551/552: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP), Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB 11111/SP), Marcelle Neto de Almeida Sant Ana (OAB 237073/RJ)
19/01/2026		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 551/552: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
18/01/2026		Conclusos para Despacho
25/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2025		Conclusos para Despacho
16/12/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70294662-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 16/12/2025 18:09
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1195/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1195/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 536/547: anote-se o agravo de instrumento. Aguarde-se eventual comunicação de efeito suspensivo, pelo prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP), Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB 11111/SP), Marcelle Neto de Almeida Sant Ana (OAB 237073/RJ)
01/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 536/547: anote-se o agravo de instrumento. Aguarde-se eventual comunicação de efeito suspensivo, pelo prazo de 10 (dez) dias. Int.
28/11/2025		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70279348-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 24/11/2025 17:45
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1013/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 513/517: Indefiro o pedido. Questões de alta indagação, que refogem ao limite restrito deste inventário, deverão ser objeto de procedimento próprio. 2- Fls. 521/522: Aguarde-se por mais 30 dias. 3- Fls. 523/531: Indefiro o pedido nestes autos e reporto-me à decisão de fls. 509. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP), Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB 11111/SP), Marcelle Neto de Almeida Sant Ana (OAB 237073/RJ)
29/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 513/517: Indefiro o pedido. Questões de alta indagação, que refogem ao limite restrito deste inventário, deverão ser objeto de procedimento próprio. 2- Fls. 521/522: Aguarde-se por mais 30 dias. 3- Fls. 523/531: Indefiro o pedido nestes autos e reporto-me à decisão de fls. 509. Intime-se.
23/10/2025		Conclusos para Decisão
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70255995-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 09:44
26/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70225166-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2025 15:27
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0670/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513/517: manifeste-se o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP), Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB 11111/SP), Marcelle Neto de Almeida Sant Ana (OAB 237073/RJ)
19/08/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 513/517: manifeste-se o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
19/08/2025		Conclusos para Decisão
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70195469-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2025 19:37
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0591/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 433/447, 487/490 e 491/493: Defiro a habilitação do Espólio de Nazira Viale Samassa, procedendo-se aos registros necessários. 2- Fls. 500/501: Tendo em vista os fatos e documentos constantes nos autos, que demonstram a necessidade de substituição do inventariante anteriormente nomeado, DESTITUO Anderson Gonçalves Silva, RG 272582591, CPF 17592952807 do cargo de inventariante e, em substituição, NOMEIO CARLOS ALBERTO PARCUS DE SAMASSA, RG. nº 16.354.217-X e do CPF. nº 083.165.648-40, para exercer o referido encargo, nos termos do art. 617 do Código de Processo Civil. 3- Ressalta-se que é de conhecimento deste Juízo a existência de outras ações anteriormente ajuizadas nesta Vara, versando sobre os mesmos fatos narrados pelo Espólio de Nazira, os quais reforçam os fundamentos ora analisados para a destituição do inventariante. 4- No mais, concedo ao inventariante ora nomeado, o prazo de trinta dias, para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP), Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB 11111/SP), Marcelle Neto de Almeida Sant Ana (OAB 237073/RJ)
01/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 433/447, 487/490 e 491/493: Defiro a habilitação do Espólio de Nazira Viale Samassa, procedendo-se aos registros necessários. 2- Fls. 500/501: Tendo em vista os fatos e documentos constantes nos autos, que demonstram a necessidade de substituição do inventariante anteriormente nomeado, DESTITUO Anderson Gonçalves Silva, RG 272582591, CPF 17592952807 do cargo de inventariante e, em substituição, NOMEIO CARLOS ALBERTO PARCUS DE SAMASSA, RG. nº 16.354.217-X e do CPF. nº 083.165.648-40, para exercer o referido encargo, nos termos do art. 617 do Código de Processo Civil. 3- Ressalta-se que é de conhecimento deste Juízo a existência de outras ações anteriormente ajuizadas nesta Vara, versando sobre os mesmos fatos narrados pelo Espólio de Nazira, os quais reforçam os fundamentos ora analisados para a destituição do inventariante. 4- No mais, concedo ao inventariante ora nomeado, o prazo de trinta dias, para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
01/08/2025		Conclusos para Decisão
31/07/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WLAP.25.70185190-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 31/07/2025 16:27
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70179415-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 21:06
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70179120-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 16:59
23/07/2025		Conclusos para Despacho
23/07/2025		Conclusos para Decisão
23/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLAP.25.70177683-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/07/2025 14:44
14/07/2025		Autos no Prazo
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0461/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 413/416 porque tempestivos e os rejeito, liminarmente, porquanto não há na decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Assim, mantenho a decisão de fls. 410. Tendo em conta o processo de Declaratória de Falsidade (fls. 421/422), determino a suspensão deste feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), findo o qual iniciar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias para que o inventariante traga aos autos cópia de eventual decisão proferida ou certidão de objetivo e pé do processo em referência. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP), Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB 11111/SP), Marcelle Neto de Almeida Sant Ana (OAB 237073/RJ)
11/07/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 413/416 porque tempestivos e os rejeito, liminarmente, porquanto não há na decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Assim, mantenho a decisão de fls. 410. Tendo em conta o processo de Declaratória de Falsidade (fls. 421/422), determino a suspensão deste feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), findo o qual iniciar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias para que o inventariante traga aos autos cópia de eventual decisão proferida ou certidão de objetivo e pé do processo em referência. Intime-se.
11/07/2025		Conclusos para Despacho
09/07/2025		Conclusos para Despacho
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70163431-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 16:56
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70160581-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 12:23
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0400/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o inventariante acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 413/416, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP), Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB 11111/SP), Marcelle Neto de Almeida Sant Ana (OAB 237073/RJ)
26/06/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Manifeste-se o inventariante acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 413/416, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
26/06/2025		Conclusos para Despacho
25/06/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLAP.25.70153825-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/06/2025 21:15
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2025 Data da Publicação: 25/04/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0362/2025 Teor do ato: Nomeio o requerente Anderson Gonçalves Silva, RG 272582591, CPF 17592952807, para o exercício da inventariança, independentemente de compromisso, servindo cópia da presente decisão como CERTIDÃO de inventariante, para todos os fins de direito. Ressalto que a autenticidade deste documento pode ser conferida no site [https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do]. Fls. 389/90 e 408/409: Para verificação de eventuais inconsistências nos documentos juntados aos autos, o inventariante deverá se valer de ação própria perante o Juízo competente. Assim, determino a suspensão do feito e concedo ao inventariante o prazo de vinte dias para que comprove a distribuição da ação. Int. Advogados(s): Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP), Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB 11111/SP), Marcelle Neto de Almeida Sant Ana (OAB 237073/RJ)
16/06/2025		Determinada a Emenda à Inicial Nomeio o requerente Anderson Gonçalves Silva, RG 272582591, CPF 17592952807, para o exercício da inventariança, independentemente de compromisso, servindo cópia da presente decisão como CERTIDÃO de inventariante, para todos os fins de direito. Ressalto que a autenticidade deste documento pode ser conferida no site [https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do]. Fls. 389/90 e 408/409: Para verificação de eventuais inconsistências nos documentos juntados aos autos, o inventariante deverá se valer de ação própria perante o Juízo competente. Assim, determino a suspensão do feito e concedo ao inventariante o prazo de vinte dias para que comprove a distribuição da ação. Int.
16/06/2025		Conclusos para Decisão
15/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70109930-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 17:34
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70103178-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 15:11
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0226/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 391/393: manifestem-se os interessados, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP), Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB 11111/SP), Marcelle Neto de Almeida Sant Ana (OAB 237073/RJ)
25/04/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 391/393: manifestem-se os interessados, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
25/04/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Documento Juntado
23/04/2025		Documento Juntado
23/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70090029-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 10:20
07/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0184/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 380/385: Manifeste-se a herdeira Maria Regina, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP), Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB 11111/SP), Marcelle Neto de Almeida Sant Ana (OAB 237073/RJ)
03/04/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 380/385: Manifeste-se a herdeira Maria Regina, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
03/04/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70052287-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2025 19:34
26/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70042291-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/02/2025 18:22
17/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0079/2025 Teor do ato: Vistos. Proceda-se à pesquisa CRCjud determinada às fls. 354. (guia de custas recolhida às fls. 367/368). Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP), Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB 11111/SP), Marcelle Neto de Almeida Sant Ana (OAB 237073/RJ)
13/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda-se à pesquisa CRCjud determinada às fls. 354. (guia de custas recolhida às fls. 367/368). Intime-se.
12/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70027439-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 18:47
04/02/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70022587-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 12:16
03/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0053/2025 Teor do ato: Fls. 357/360: Ciência às partes. Advogados(s): Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP), Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB 11111/SP), Marcelle Neto de Almeida Sant Ana (OAB 237073/RJ)
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70019319-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 30/01/2025 20:52
30/01/2025		Ato ordinatório Fls. 357/360: Ciência às partes.
30/01/2025		Documento Juntado
30/01/2025		Documento Juntado
30/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0039/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que a filha do "de cujus" Luiz ingressou nos autos, cabe à ela juntar a sua certidão de nascimento. Assim, determino a pesquisa CRCjud, requisitando a certidão de casamento do "de cujus" LUIZ VIALE NETO, CPF 011.587.178-06 com a virago ROSELMA MARIA DA COSTA SILVA, devendo o interessado recolher as custas respectivas, no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP), Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB 11111/SP), Marcelle Neto de Almeida Sant Ana (OAB 237073/RJ)
23/01/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Considerando que a filha do "de cujus" Luiz ingressou nos autos, cabe à ela juntar a sua certidão de nascimento. Assim, determino a pesquisa CRCjud, requisitando a certidão de casamento do "de cujus" LUIZ VIALE NETO, CPF 011.587.178-06 com a virago ROSELMA MARIA DA COSTA SILVA, devendo o interessado recolher as custas respectivas, no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se.
23/01/2025		Conclusos para Despacho
18/12/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70348073-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2024 11:31
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0773/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 331/332: Anote-se a habilitação da herdeira Maria Regina Borges Viale. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a requerente herdeira junte aos autos sua certidão de nascimento, de recente expedição. Considerando o valor do monte-mor, indefiro o pedido de justiça gratuita, deferindo, entretanto, o recolhimento de custas ao final. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP), Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB 11111/SP), Marcelle Neto de Almeida Sant Ana (OAB 237073/RJ)
10/12/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 331/332: Anote-se a habilitação da herdeira Maria Regina Borges Viale. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a requerente herdeira junte aos autos sua certidão de nascimento, de recente expedição. Considerando o valor do monte-mor, indefiro o pedido de justiça gratuita, deferindo, entretanto, o recolhimento de custas ao final. Intime-se.
09/12/2024		Conclusos para Despacho
21/11/2024		Conclusos para Despacho
14/11/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLAP.24.70320620-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/11/2024 10:57
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0686/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 327/328: Aguarde-se a resposta por trinta dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP), Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB 11111/SP)
04/11/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 327/328: Aguarde-se a resposta por trinta dias. Intime-se.
02/11/2024		Conclusos para Despacho
30/10/2024		Conclusos para Despacho
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70301511-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 15:50
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0658/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 320/321: Defiro. Determino ao Oficial do Cartório Bandeira Alencar, providências para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) encaminhar a este Juízo, a certidão de casamento do "de cujus" com a virago acima indicados, bem como prestar esclarecimentos adicionais acerca do registro. 2) encaminhar a este Juízo, a certidão de nascimento da filha do falecido acima indicada. A fim de instruir o presente, deverá seguir anexo, cópia da certidão de óbito de fls. 264/265. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, ficando incumbida a parte da diligência. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional (upj1a3famlapa@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP), Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB 11111/SP)
22/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 320/321: Defiro. Determino ao Oficial do Cartório Bandeira Alencar, providências para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) encaminhar a este Juízo, a certidão de casamento do "de cujus" com a virago acima indicados, bem como prestar esclarecimentos adicionais acerca do registro. 2) encaminhar a este Juízo, a certidão de nascimento da filha do falecido acima indicada. A fim de instruir o presente, deverá seguir anexo, cópia da certidão de óbito de fls. 264/265. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, ficando incumbida a parte da diligência. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional (upj1a3famlapa@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se.
18/10/2024		Conclusos para Despacho
02/10/2024		Conclusos para Despacho
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70273805-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 14:46
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0574/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 312/315: Concedo o prazo de 05 (cinco) dias, solicitado para a juntada dos documentos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP), Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB 11111/SP)
19/09/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 312/315: Concedo o prazo de 05 (cinco) dias, solicitado para a juntada dos documentos. Intime-se.
19/09/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70260106-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 17/09/2024 15:53
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0516/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 304/306: Cumpram-se o determinado às fls. 301, haja vista o constante no verso da certidão de óbito fls. 264/265. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP), Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB 11111/SP)
26/08/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 304/306: Cumpram-se o determinado às fls. 301, haja vista o constante no verso da certidão de óbito fls. 264/265. Intime-se.
24/08/2024		Conclusos para Despacho
19/08/2024		Conclusos para Despacho
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70225860-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2024 16:39
05/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0459/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Considerando que os requerentes não são herdeiros de Luiz Viale Neto e que ele deixou uma filha quando do seu falecimento, indefiro, por ora a nomeação do requerente como inventariante. 2- Pela certidão de óbito juntada às fls. 264/265, o "de cujus" Luiz Viale foi casado anteriormente a união estável reconhecida as fls. 290/295, havendo a necessidade de se verificar se algum dos bens arrolados foram adquiridos quando do casamento dele. Assim, junte-se a certidão de casamento de Luiz Viale, de recente expedição, no prazo de trinta dias. 3- Após o cumprimento dos itens 1 e 2 deste despacho, tornem conclusos para apreciação do pedido de cumulação das sucessões de Luiz Viale e Moacir. 4- No mesmo prazo, os requerentes deverão apresentar novas declarações, corrigindo o estado civil de Luiz Viale, bem como para incluir a herdeira dele (filha), bem como o endereço dela para a citação. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP), Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB 11111/SP)
01/08/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. 1- Considerando que os requerentes não são herdeiros de Luiz Viale Neto e que ele deixou uma filha quando do seu falecimento, indefiro, por ora a nomeação do requerente como inventariante. 2- Pela certidão de óbito juntada às fls. 264/265, o "de cujus" Luiz Viale foi casado anteriormente a união estável reconhecida as fls. 290/295, havendo a necessidade de se verificar se algum dos bens arrolados foram adquiridos quando do casamento dele. Assim, junte-se a certidão de casamento de Luiz Viale, de recente expedição, no prazo de trinta dias. 3- Após o cumprimento dos itens 1 e 2 deste despacho, tornem conclusos para apreciação do pedido de cumulação das sucessões de Luiz Viale e Moacir. 4- No mesmo prazo, os requerentes deverão apresentar novas declarações, corrigindo o estado civil de Luiz Viale, bem como para incluir a herdeira dele (filha), bem como o endereço dela para a citação. Intime-se.
31/07/2024		Conclusos para Decisão
30/07/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70201775-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 10:57
08/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0395/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 289/295: anote-se. No prazo de 30 (trinta) dias, informe se o "de cujus" Moarcir deixou bens. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP)
04/07/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 289/295: anote-se. No prazo de 30 (trinta) dias, informe se o "de cujus" Moarcir deixou bens. Intime-se.
04/07/2024		Conclusos para Despacho
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70173999-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 17:33
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0350/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 262/267: anote-se. No prazo de 30 (trinta) dias, junte-se aos autos a cópia da sentença que reconheceu a união estável e sua certidão de trânsito em julgado. Considerando que o "de cujus" Luiz Viale deixou filha, desnecessária a juntada da certidão de óbito de seu genitor. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP)
18/06/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 262/267: anote-se. No prazo de 30 (trinta) dias, junte-se aos autos a cópia da sentença que reconheceu a união estável e sua certidão de trânsito em julgado. Considerando que o "de cujus" Luiz Viale deixou filha, desnecessária a juntada da certidão de óbito de seu genitor. Intime-se.
17/06/2024		Conclusos para Despacho
10/06/2024		Conclusos para Despacho
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70132220-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 17:42
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0136/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Considerando o valor do monte-mor, indefiro os benefícios da justiça gratuita, deferindo, entretanto, o recolhimento das custas ao final. 2- Este Juízo perfilha do entendimento de que a nomeação para o cargo de inventariante deve ser feita após a apresentação das primeiras declarações aos autos, condição essa que pode ser reavaliada desde que apresentado fato que justifique a sua antecipação. Isto porque a inventariança implica em inúmeras responsabilidades, dentre elas a administração dos bens do espólio, e uma vez estando no exercício desse munus poderá se valer da condição de administrador para a prática de atos que podem incorrer em prejuízo aos interessados. Além disso, a nomeação deve seguir a ordem de preferência enumerada no art. 617 do C.P.C., daí a necessidade do Juízo conhecer os sucessores e o acervo patrimonial deixado pelo "de cujus", inclusive para proteger eventuais herdeiros incapazes e terceiros interessados existentes e para verificar se não há interesses contrários aos do espólio. Isto posto, indefiro, por ora, a nomeação de inventariante. 3- Concedo ao requerente o prazo de 60 dias para que junte aos autos: a) certidão de óbito de Luiz Viale Neto, a fim de se verificar eventuais retificações; b) certidão de objeto e pé dos autos de Reconhecimento de União Estável nº 1000152-43.2020.8.26.0224; c) certidão de óbito dos genitores do "de cujus" Luiz Viale Neto; d) certidão do Colégio Notarial do Brasil para a verificação da existência de testamento em nome do "de cujus" Luiz Viale Neto. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP)
19/03/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. 1- Considerando o valor do monte-mor, indefiro os benefícios da justiça gratuita, deferindo, entretanto, o recolhimento das custas ao final. 2- Este Juízo perfilha do entendimento de que a nomeação para o cargo de inventariante deve ser feita após a apresentação das primeiras declarações aos autos, condição essa que pode ser reavaliada desde que apresentado fato que justifique a sua antecipação. Isto porque a inventariança implica em inúmeras responsabilidades, dentre elas a administração dos bens do espólio, e uma vez estando no exercício desse munus poderá se valer da condição de administrador para a prática de atos que podem incorrer em prejuízo aos interessados. Além disso, a nomeação deve seguir a ordem de preferência enumerada no art. 617 do C.P.C., daí a necessidade do Juízo conhecer os sucessores e o acervo patrimonial deixado pelo "de cujus", inclusive para proteger eventuais herdeiros incapazes e terceiros interessados existentes e para verificar se não há interesses contrários aos do espólio. Isto posto, indefiro, por ora, a nomeação de inventariante. 3- Concedo ao requerente o prazo de 60 dias para que junte aos autos: a) certidão de óbito de Luiz Viale Neto, a fim de se verificar eventuais retificações; b) certidão de objeto e pé dos autos de Reconhecimento de União Estável nº 1000152-43.2020.8.26.0224; c) certidão de óbito dos genitores do "de cujus" Luiz Viale Neto; d) certidão do Colégio Notarial do Brasil para a verificação da existência de testamento em nome do "de cujus" Luiz Viale Neto. Intime-se.
19/03/2024		Conclusos para Decisão
15/03/2024		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial de fls. 252/253.
15/03/2024		Recebidos os Autos do Outro Foro
14/03/2024		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) cf. decisão fl. 253 Foro destino: Foro Regional IV - Lapa
14/03/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2024 Data da Disponibilização: 12/03/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924 Página: 1485
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0132/2024 Teor do ato: Vistos. Segundo a exegese do artigo 48 do Código de Processo Civil, o foro do domicílio do autor da herança no Brasil é o competente para o inventário. No caso do autos, o falecido Luiz residia em endereço nos limites da competência territorial do Foro Regional IV - Lapa (fls. 23/24) e o falecido Moacir, em endereço de competência do Foro Regional do Ipiranga, ambos nesta Comarca da Capital. Nos limites desta Comarca de São Paulo, a divisão de competências entre os Foros Central e Regionais é de natureza absoluta. Nesse sentido, já decidiu a Colenda Câmara Especial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "Conflito negativo de competência. Pedidos de abertura de inventário. Divergência entre Foros Regionais da Capital. Competência que, no caso, não é territorial, regida pelo Código de Processo Civil, mas funcional, prevista pela Lei de Organização Judiciária, e, portanto, de natureza absoluta, passível de reconhecimento de ofício. Inaplicabilidade, na hipótese, do disposto pela Súmula 71 do TJSP. Precedente. Competência do Juízo suscitante, da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro" (E. TJSP; Conflito de competência cível 0057602-90.2016.8.26.0000; Relator:Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Colenda Câmara Especial; Foro Regional II - Santo Amaro -3ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 29/05/2017; Data de Registro: 02/06/2017 in Jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=10485994&cdForo=0). "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de sobrepartilha com pedido de adjudicação. Conflito instaurado entre juízes da comarca da Capital. Juízo suscitado que determina a redistribuição do feito para o Juízo suscitante que abrange o último domicílio do de cujus. Possibilidade de declinação de ofício. Competência funcional, de caráter absoluto, determinada pela Lei de Organização Judiciária. Inteligência do artigo 96 do Código de Processo Civil [de 1973). Conflito julgado procedente. Competência do Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional da Lapa, ora suscitante" (E. TJSP; Conflito de competência cível 0056513-66.2015.8.26.0000; Relator:Excelentíssimo Senhor Desembargador Issa Ahmed; Órgão Julgador: Colenda Câmara Especial; Foro Regional IV - Lapa -3ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 15/08/2016; Data de Registro: 19/08/2016 in Jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=9717060&cdForo=0). "Conflito de Competência Inventário Determinação de redistribuição do feito, que inicialmente fora protocolado no Juízo onde residem os herdeiros, para o Juízo do último domicílio do 'de cujus' Possibilidade, em caráter excepcional, pois se trata de competência funcional, absoluta, porque envolvidos Foros Regionais da Capital Procedência do incidente Competência do Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Itaquera, ora suscitado Precedentes desta Câmara Especial" (E. TJSP; Conflito de competência cível 0035111-26.2015.8.26.0000; Relator:Excelentíssimo Senhor Desembargador Guerrieri Rezende (Decano); Órgão Julgador: Colenda Câmara Especial; Foro Regional V - São Miguel Paulista -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 28/09/2015; Data de Registro: 30/09/2015, in Jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=8849778&cdForo=0). Assim, DECLARO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo de Direito da 10ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível e DETERMINO a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito a uma das Varas de Família e Sucessões do Foro Regional IV - Lapa, nesta Comarca de São Paulo, onde se situa a residência do primeiro dos falecidos (LUIZ VIALE NETO - fls. 23/24), observadas as formalidades legais e com as nossas homenagens. Int. Advogados(s): Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP)
08/03/2024		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Segundo a exegese do artigo 48 do Código de Processo Civil, o foro do domicílio do autor da herança no Brasil é o competente para o inventário. No caso do autos, o falecido Luiz residia em endereço nos limites da competência territorial do Foro Regional IV - Lapa (fls. 23/24) e o falecido Moacir, em endereço de competência do Foro Regional do Ipiranga, ambos nesta Comarca da Capital. Nos limites desta Comarca de São Paulo, a divisão de competências entre os Foros Central e Regionais é de natureza absoluta. Nesse sentido, já decidiu a Colenda Câmara Especial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "Conflito negativo de competência. Pedidos de abertura de inventário. Divergência entre Foros Regionais da Capital. Competência que, no caso, não é territorial, regida pelo Código de Processo Civil, mas funcional, prevista pela Lei de Organização Judiciária, e, portanto, de natureza absoluta, passível de reconhecimento de ofício. Inaplicabilidade, na hipótese, do disposto pela Súmula 71 do TJSP. Precedente. Competência do Juízo suscitante, da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro" (E. TJSP; Conflito de competência cível 0057602-90.2016.8.26.0000; Relator:Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Colenda Câmara Especial; Foro Regional II - Santo Amaro -3ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 29/05/2017; Data de Registro: 02/06/2017 in Jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=10485994&cdForo=0). "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de sobrepartilha com pedido de adjudicação. Conflito instaurado entre juízes da comarca da Capital. Juízo suscitado que determina a redistribuição do feito para o Juízo suscitante que abrange o último domicílio do de cujus. Possibilidade de declinação de ofício. Competência funcional, de caráter absoluto, determinada pela Lei de Organização Judiciária. Inteligência do artigo 96 do Código de Processo Civil [de 1973). Conflito julgado procedente. Competência do Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional da Lapa, ora suscitante" (E. TJSP; Conflito de competência cível 0056513-66.2015.8.26.0000; Relator:Excelentíssimo Senhor Desembargador Issa Ahmed; Órgão Julgador: Colenda Câmara Especial; Foro Regional IV - Lapa -3ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 15/08/2016; Data de Registro: 19/08/2016 in Jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=9717060&cdForo=0). "Conflito de Competência Inventário Determinação de redistribuição do feito, que inicialmente fora protocolado no Juízo onde residem os herdeiros, para o Juízo do último domicílio do 'de cujus' Possibilidade, em caráter excepcional, pois se trata de competência funcional, absoluta, porque envolvidos Foros Regionais da Capital Procedência do incidente Competência do Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Itaquera, ora suscitado Precedentes desta Câmara Especial" (E. TJSP; Conflito de competência cível 0035111-26.2015.8.26.0000; Relator:Excelentíssimo Senhor Desembargador Guerrieri Rezende (Decano); Órgão Julgador: Colenda Câmara Especial; Foro Regional V - São Miguel Paulista -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 28/09/2015; Data de Registro: 30/09/2015, in Jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=8849778&cdForo=0). Assim, DECLARO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo de Direito da 10ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível e DETERMINO a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito a uma das Varas de Família e Sucessões do Foro Regional IV - Lapa, nesta Comarca de São Paulo, onde se situa a residência do primeiro dos falecidos (LUIZ VIALE NETO - fls. 23/24), observadas as formalidades legais e com as nossas homenagens. Int.
08/03/2024		Conclusos para Decisão
07/03/2024		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Conf desp de fls 249
07/03/2024		Recebidos os Autos do Outro Foro
06/03/2024		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial de fls. 249 Foro destino: Foro Central Cível
06/03/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0118/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 248: Considerando que os falecidos residiam na Comarca de São Paulo e tendo em vista o disposto no art. 48 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos para o distribuidor para distribuição a uma das Varas da Família e Sucessões do Foro Central da Comarca de São Paulo, com as cautelas e homenagens de estilo. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP)
28/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 248: Considerando que os falecidos residiam na Comarca de São Paulo e tendo em vista o disposto no art. 48 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos para o distribuidor para distribuição a uma das Varas da Família e Sucessões do Foro Central da Comarca de São Paulo, com as cautelas e homenagens de estilo. Intime-se.
27/02/2024		Conclusos para Despacho
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70105422-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 16:20
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
14/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0084/2024 Teor do ato: Vistos. Pelo que se verifica das certidões de fls. 23 e fls. 26, ambos os falecidos eram domiciliados na Comarca de São Paulo-SP. Ademais, a maior partes dos bens imóveis estão localizados na Comarca de São Paulo-SP, onde também residem os herdeiros. Assim, considerando o disposto no artigo 48, do CPC, esclareçam a distribuição do feito nesta Comarca de Guarulhos-SP. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP)
14/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pelo que se verifica das certidões de fls. 23 e fls. 26, ambos os falecidos eram domiciliados na Comarca de São Paulo-SP. Ademais, a maior partes dos bens imóveis estão localizados na Comarca de São Paulo-SP, onde também residem os herdeiros. Assim, considerando o disposto no artigo 48, do CPC, esclareçam a distribuição do feito nesta Comarca de Guarulhos-SP. Prazo: 15 dias. Intime-se.
08/02/2024		Conclusos para Despacho
02/02/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/02/2024	Petições Diversas
21/05/2024	Petições Diversas
28/06/2024	Petições Diversas
26/07/2024	Petições Diversas
16/08/2024	Petições Diversas
17/09/2024	Pedido de Prazo
30/09/2024	Petições Diversas
25/10/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Pedido de Habilitação
13/12/2024	Petições Diversas
30/01/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
04/02/2025	Petições Diversas
07/02/2025	Petições Diversas
21/02/2025	Petição Intermediária
06/03/2025	Petições Diversas
14/04/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Petições Diversas
07/05/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Embargos de Declaração
03/07/2025	Petições Diversas
07/07/2025	Petições Diversas
23/07/2025	Pedido de Habilitação
24/07/2025	Petições Diversas
24/07/2025	Petições Diversas
31/07/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
12/08/2025	Petição Intermediária
15/09/2025	Petições Diversas
22/10/2025	Petições Diversas
24/11/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
16/12/2025	Pedido de Prazo
02/03/2026	Petições Diversas
25/03/2026	Embargos de Declaração
10/04/2026	Petições Diversas
29/04/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
08/06/2026	Petições Diversas
20/07/2026	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
21/07/2026	Pedido de Habilitação
03/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI