Reqte	Paulo Wictor Fernandes Silva Advogada:  Nathalia Guedes Petrucelli Taroco
Reqdo	Banco Inter SA Advogado:  Leonardo Fialho Pinto   Advogado:  Andre Jacques Luciano Uchoa Costa

Data		Movimento
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0334/2026 Teor do ato: *Tendo em vista que este processo está arquivado, peticione o autor nos autos de cumprimento de sentença, no sistema eproc, tendo em vista que o mesmo foi migrado. Advogados(s): Andre Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB 80055/MG), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 464734/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG)
24/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Tendo em vista que este processo está arquivado, peticione o autor nos autos de cumprimento de sentença, no sistema eproc, tendo em vista que o mesmo foi migrado.
09/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGRU.26.70047208-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/02/2026 10:37
23/01/2026		Arquivado Definitivamente
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0334/2026 Teor do ato: *Tendo em vista que este processo está arquivado, peticione o autor nos autos de cumprimento de sentença, no sistema eproc, tendo em vista que o mesmo foi migrado. Advogados(s): Andre Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB 80055/MG), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 464734/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG)
24/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Tendo em vista que este processo está arquivado, peticione o autor nos autos de cumprimento de sentença, no sistema eproc, tendo em vista que o mesmo foi migrado.
09/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGRU.26.70047208-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/02/2026 10:37
23/01/2026		Arquivado Definitivamente
30/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70725404-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 16:57
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1266/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0025074-92.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1266/2025 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Intimação de que o processo retornou do Colégio Recursal e ficará disponível, aguardando eventual manifestação, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, o processo será arquivado. Se não houver o cumprimento espontâneo pela parte requerida, cujo recurso inominado fora improvido, fica intimada de que, na hipótese de abertura de incidente de cumprimento de sentença pela parte contrária, deverá a parte executada efetuar o recolhimento das custas processuais, no importe de 2% do valor da obrigação, nos termos do Art. 55, III, da lei 9.099/95, sob pena de inscrição em dívida ativa. Advogados(s): Andre Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB 80055/MG), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 464734/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG)
27/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra-se o v. Acórdão. Intimação de que o processo retornou do Colégio Recursal e ficará disponível, aguardando eventual manifestação, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, o processo será arquivado. Se não houver o cumprimento espontâneo pela parte requerida, cujo recurso inominado fora improvido, fica intimada de que, na hipótese de abertura de incidente de cumprimento de sentença pela parte contrária, deverá a parte executada efetuar o recolhimento das custas processuais, no importe de 2% do valor da obrigação, nos termos do Art. 55, III, da lei 9.099/95, sob pena de inscrição em dívida ativa.
13/10/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/05/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
24/03/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70160911-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 24/03/2025 12:58
08/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0155/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0155/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto somente no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias. Após, com a juntada das contrarrazões, ou certificado o decurso do prazo para tanto, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intime-se. Advogados(s): Andre Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB 80055/MG), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 464734/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG)
06/03/2025		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos. Recebo o recurso interposto somente no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias. Após, com a juntada das contrarrazões, ou certificado o decurso do prazo para tanto, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intime-se.
06/03/2025		Conclusos para Sentença
05/03/2025		Conclusos para Despacho
05/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Recurso réu custas ok com pedido suspensivo
05/03/2025		Documento Juntado
03/02/2025		Recurso Interposto Nº Protocolo: WGRU.25.70051769-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 03/02/2025 16:53
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0020/2025 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por PAULO WICTOR FERNANDES SILVA em face de BANCO INTER SA para o fim de: i) condenar o réu a devolução do importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais). A quantia será atualizada pela correção monetária, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou índice que vier a substituí-lo (art. 389 do CC), a partir da presente data (Súmula n. 362 do STJ), com incidência, ainda, de juros moratórios a partir da citação (art. 405, CC), à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, CC (art. 406, parágrafo primeiro, CC), a partir da data do bloqueio da conta (20/06/2024), declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. ii) condenar o banco réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). A quantia será atualizada pela correção monetária, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou índice que vier a substituí-lo (art. 389 do CC), a partir da presente data (Súmula n. 362 do STJ), com incidência, ainda, de juros moratórios a partir da decisão (art. 405, CC), à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, CC (art. 406, parágrafo primeiro, CC), declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de: i) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ii) 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; utilização de sistemas conveniados; na hipótese de ter sido realizada audiência de conciliação presidida por conciliador, nos termos do artigo 13 da Lei 13.140/2015 e artigo 169 do Código de Processo Civil, regulamentados pela Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá ser recolhido o valor arbitrado em R$ 78,82, mediante depósito judicial a título de honorários do conciliador; taxa judiciária equivalente a 1,5% do valor atualizado da causa somado a 4% do valor da condenação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. As despesas processuais deverão ser recolhidas por Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despejas do Tribunal de Justiça), à exceção das diligências de oficial de justiça, com recolhimento mediante GRD. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.I.. Advogados(s): Andre Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB 80055/MG), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 464734/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG)
14/01/2025		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por PAULO WICTOR FERNANDES SILVA em face de BANCO INTER SA para o fim de: i) condenar o réu a devolução do importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais). A quantia será atualizada pela correção monetária, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou índice que vier a substituí-lo (art. 389 do CC), a partir da presente data (Súmula n. 362 do STJ), com incidência, ainda, de juros moratórios a partir da citação (art. 405, CC), à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, CC (art. 406, parágrafo primeiro, CC), a partir da data do bloqueio da conta (20/06/2024), declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. ii) condenar o banco réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). A quantia será atualizada pela correção monetária, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou índice que vier a substituí-lo (art. 389 do CC), a partir da presente data (Súmula n. 362 do STJ), com incidência, ainda, de juros moratórios a partir da decisão (art. 405, CC), à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, CC (art. 406, parágrafo primeiro, CC), declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de: i) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ii) 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; utilização de sistemas conveniados; na hipótese de ter sido realizada audiência de conciliação presidida por conciliador, nos termos do artigo 13 da Lei 13.140/2015 e artigo 169 do Código de Processo Civil, regulamentados pela Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá ser recolhido o valor arbitrado em R$ 78,82, mediante depósito judicial a título de honorários do conciliador; taxa judiciária equivalente a 1,5% do valor atualizado da causa somado a 4% do valor da condenação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. As despesas processuais deverão ser recolhidas por Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despejas do Tribunal de Justiça), à exceção das diligências de oficial de justiça, com recolhimento mediante GRD. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.I..
10/12/2024		Conclusos para Sentença
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70827785-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 09:41
02/12/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70818860-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 02/12/2024 15:20
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0845/2024 Teor do ato: Fica a parte Autora intimada a se manifestar sobre a Contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Ademais, no mesmo prazo, deverão as partes informarem se possuem interesse na designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento, justificando a pertinência e necessidade. Advogados(s): Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 464734/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG)
25/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte Autora intimada a se manifestar sobre a Contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Ademais, no mesmo prazo, deverão as partes informarem se possuem interesse na designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento, justificando a pertinência e necessidade.
22/11/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70799694-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/11/2024 17:56
25/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/09/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
24/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Carta para citação apresentar defesa - AR pré-configurado
17/07/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70465859-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 17/07/2024 16:27
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0483/2024 Teor do ato: Fica a parte autora intimada a carrear aos autos a devida procuração em seu nome, a qual dever ser assinada de próprio punho, ou possuir assinatura eletrônica qualificada, mediante certificado digital Padrão A3, conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11419/06, lei 14063/2020 e arts 425, IV e VI do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Advogados(s): Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 464734/SP)
02/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fica a parte autora intimada a carrear aos autos a devida procuração em seu nome, a qual dever ser assinada de próprio punho, ou possuir assinatura eletrônica qualificada, mediante certificado digital Padrão A3, conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11419/06, lei 14063/2020 e arts 425, IV e VI do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.
02/07/2024		Conclusos para Decisão
01/07/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/07/2024	Emenda à Inicial
22/11/2024	Contestação
02/12/2024	Manifestação Sobre a Contestação
05/12/2024	Petições Diversas
03/02/2025	Recurso Inominado
24/03/2025	Contrarrazões de Apelação
19/12/2025	Petições Diversas
09/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Recebido em	Classe
24/10/2025	Cumprimento de sentença  (0025074-92.2025.8.26.0224)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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