Embargte	Rodoviario Garra Ltda Advogado:  Jose Carlos Di Sisto Almeida
Embargdo	S4 Empreendimentos e Participações Ltda Advogado:  Andre Fernandes Morato

Data		Movimento
19/12/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/12/2025		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O - PREPARO Certifico e dou fé, em cumprimento ao artigo 102, das NSCGJ, que: ( x ) não há preparo a ser recolhido, porque o apelante é beneficiário da justiça gratuita. ( ) não foi recolhida a taxa judiciária correspondente a R$ __________ , conforme planilha que segue anexo. ( ) A taxa judiciária é devida no importe de R$ ______ e houve recolhimento no importe de R$ _____ , conforme planilha que segue e houve vinculação da guia no portal de custas (queima). ( ) A taxa judiciária é devida no importe de R$ ______ e houve recolhimento no importe de R$ _____ , conforme planilha, Não foi possível a vinculação da guia no portal de custas, conforme print do erro de fls. _____ . Nada mais. Guarulhos, 19 de dezembro de 2025. Eu, ___, Valdir Jose Da Silva, Chefe de Seção Judiciário. C E R T I D Ã O - REMESSA DE MÍDIA Certifico e dou fé, para fins de remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça, que, em relação a mídia vinculada a estes autos: ( x ) inexiste mídia a ser enviada. ( ) por se tratar de processo físico, a mídia segue juntada nos autos. ( ) por se tratar de processo digital, o link de acesso a mídia, em cumprimento ao Comunicado 277/2020, está certificado as fls.____. Nada Mais. Guarulhos, 19 de dezembro de 2025. Eu, ___, Valdir Jose Da Silva, Chefe de Seção Judiciário.
17/12/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70721012-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/12/2025 14:34
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1795/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1795/2025 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica(m) o(s) apelado(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe. Advogados(s): Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Andre Fernandes Morato (OAB 297928/SP)
19/12/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/12/2025		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O - PREPARO Certifico e dou fé, em cumprimento ao artigo 102, das NSCGJ, que: ( x ) não há preparo a ser recolhido, porque o apelante é beneficiário da justiça gratuita. ( ) não foi recolhida a taxa judiciária correspondente a R$ __________ , conforme planilha que segue anexo. ( ) A taxa judiciária é devida no importe de R$ ______ e houve recolhimento no importe de R$ _____ , conforme planilha que segue e houve vinculação da guia no portal de custas (queima). ( ) A taxa judiciária é devida no importe de R$ ______ e houve recolhimento no importe de R$ _____ , conforme planilha, Não foi possível a vinculação da guia no portal de custas, conforme print do erro de fls. _____ . Nada mais. Guarulhos, 19 de dezembro de 2025. Eu, ___, Valdir Jose Da Silva, Chefe de Seção Judiciário. C E R T I D Ã O - REMESSA DE MÍDIA Certifico e dou fé, para fins de remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça, que, em relação a mídia vinculada a estes autos: ( x ) inexiste mídia a ser enviada. ( ) por se tratar de processo físico, a mídia segue juntada nos autos. ( ) por se tratar de processo digital, o link de acesso a mídia, em cumprimento ao Comunicado 277/2020, está certificado as fls.____. Nada Mais. Guarulhos, 19 de dezembro de 2025. Eu, ___, Valdir Jose Da Silva, Chefe de Seção Judiciário.
17/12/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70721012-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/12/2025 14:34
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1795/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1795/2025 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica(m) o(s) apelado(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe. Advogados(s): Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Andre Fernandes Morato (OAB 297928/SP)
12/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica(m) o(s) apelado(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe.
11/12/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70712305-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 11/12/2025 16:10
27/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1615/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1615/2025 Teor do ato: Do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução. Advogados(s): Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Andre Fernandes Morato (OAB 297928/SP)
13/11/2025		Julgados Improcedentes os Embargos à Execução Do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução.
15/09/2025		Conclusos para Sentença
12/09/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70540539-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 12/09/2025 17:30
08/09/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70527801-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 08/09/2025 15:39
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1142/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1142/2025 Teor do ato: Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do mérito, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido. Caso requerida a produção de prova testemunhal, apresentem, desde logo, o rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Após, com ou sem manifestação, conclusos. Cumpra-se. Advogados(s): Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Andre Fernandes Morato (OAB 297928/SP)
03/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do mérito, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido. Caso requerida a produção de prova testemunhal, apresentem, desde logo, o rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Após, com ou sem manifestação, conclusos. Cumpra-se.
22/08/2025		Conclusos para Sentença
01/07/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70370847-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 16:48
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0610/2025 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Andre Fernandes Morato (OAB 297928/SP)
26/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
26/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação das partes, no tocante à intimação de fl.retro.
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1012809-41.2025.8.26.0224 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rodoviario Garra Ltda - S4 Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Fls. 288/290: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. No mérito, comportam provimento. No caso em tela, a embargante é pessoa jurídica e, como tal, a presunção de hipossuficiência não lhe milita em favor, cabendo-lhe o ônus de comprovar a alegada insuficiência de recursos. Compulsando os autos, verifico que os documentos financeiros apresentados (balancete e extrato bancário - fls. 235/239 e 251/271) de fato demonstram movimentações financeiras de valores significativos. Tal circunstância, isoladamente considerada, poderia conduzir ao indeferimento do pleito de gratuidade integral. Contudo, a embargante também logrou demonstrar, por meio da documentação carreada, a existência de diversos protestos e apontamentos restritivos (fls. 240/250), bem como a tramitação de outras demandas judiciais (fls. 272/275), o que configura indício relevante de que sua saúde financeira, conquanto possa apresentar fluxo de caixa, encontra-se comprometida por um passivo considerável e por dificuldades de liquidez momentâneas. Nesse diapasão, o Código de Processo Civil, em seu art. 98, §6º, faculta ao magistrado, conforme o caso, conceder o direito ao parcelamento das despesas processuais ou, ainda,deferir o pagamento para o final do processo. Tal medida visa harmonizar o direito de acesso à justiça com a necessidade de remuneração dos serviços judiciários, especialmente em situações como a presente, onde a empresa demonstra sinais de dificuldade financeira temporária que poderiam ser agravados pelo dispêndio imediato de vultosa quantia a título de custas. Considerando o elevado valor da causa e, por conseguinte, das custas iniciais, e ponderando os elementos trazidos aos autos que sugerem uma crise de liquidez da embargante, entendo que o indeferimento sumário do benefício ou a exigência de seu recolhimento imediato poderiam, na prática, obstaculizar o acesso da empresa à tutela jurisdicional, notadamente em sede de embargos à execução, instrumento processual de defesa. Por outro lado, a concessão integral da gratuidade, neste momento, não se afigura a medida mais adequada, tendo em vista a movimentação financeira demonstrada. O diferimento do pagamento das custas para o final do processo, contudo, afigura-se como solução equânime, pois não isenta a parte do pagamento, mas apenas posterga o momento de sua exigibilidade, permitindo que a empresa organize suas finanças ou, ao final da demanda, utilize eventuais ativos ou créditos para saldar tal obrigação. Ante o exposto, com fulcro no art. 98, §6º, do Código de Processo Civil, e considerando as particularidades do caso concreto,DEFIRO PARCIALMENTEo pedido formulado pela embargante paraAUTORIZAR o recolhimento das custas processuais iniciais ao final da demanda. No mais, mantenho a decisão, tal como lançada. Int. - ADV: ANDRE FERNANDES MORATO (OAB 297928/SP), JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA (OAB 133985/SP)
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0472/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 288/290: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. No mérito, comportam provimento. No caso em tela, a embargante é pessoa jurídica e, como tal, a presunção de hipossuficiência não lhe milita em favor, cabendo-lhe o ônus de comprovar a alegada insuficiência de recursos. Compulsando os autos, verifico que os documentos financeiros apresentados (balancete e extrato bancário - fls. 235/239 e 251/271) de fato demonstram movimentações financeiras de valores significativos. Tal circunstância, isoladamente considerada, poderia conduzir ao indeferimento do pleito de gratuidade integral. Contudo, a embargante também logrou demonstrar, por meio da documentação carreada, a existência de diversos protestos e apontamentos restritivos (fls. 240/250), bem como a tramitação de outras demandas judiciais (fls. 272/275), o que configura indício relevante de que sua saúde financeira, conquanto possa apresentar fluxo de caixa, encontra-se comprometida por um passivo considerável e por dificuldades de liquidez momentâneas. Nesse diapasão, o Código de Processo Civil, em seu art. 98, §6º, faculta ao magistrado, conforme o caso, conceder o direito ao parcelamento das despesas processuais ou, ainda,deferir o pagamento para o final do processo. Tal medida visa harmonizar o direito de acesso à justiça com a necessidade de remuneração dos serviços judiciários, especialmente em situações como a presente, onde a empresa demonstra sinais de dificuldade financeira temporária que poderiam ser agravados pelo dispêndio imediato de vultosa quantia a título de custas. Considerando o elevado valor da causa e, por conseguinte, das custas iniciais, e ponderando os elementos trazidos aos autos que sugerem uma crise de liquidez da embargante, entendo que o indeferimento sumário do benefício ou a exigência de seu recolhimento imediato poderiam, na prática, obstaculizar o acesso da empresa à tutela jurisdicional, notadamente em sede de embargos à execução, instrumento processual de defesa. Por outro lado, a concessão integral da gratuidade, neste momento, não se afigura a medida mais adequada, tendo em vista a movimentação financeira demonstrada. O diferimento do pagamento das custas para o final do processo, contudo, afigura-se como solução equânime, pois não isenta a parte do pagamento, mas apenas posterga o momento de sua exigibilidade, permitindo que a empresa organize suas finanças ou, ao final da demanda, utilize eventuais ativos ou créditos para saldar tal obrigação. Ante o exposto, com fulcro no art. 98, §6º, do Código de Processo Civil, e considerando as particularidades do caso concreto,DEFIRO PARCIALMENTEo pedido formulado pela embargante paraAUTORIZAR o recolhimento das custas processuais iniciais ao final da demanda. No mais, mantenho a decisão, tal como lançada. Int. Advogados(s): Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Andre Fernandes Morato (OAB 297928/SP)
06/06/2025		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 288/290: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. No mérito, comportam provimento. No caso em tela, a embargante é pessoa jurídica e, como tal, a presunção de hipossuficiência não lhe milita em favor, cabendo-lhe o ônus de comprovar a alegada insuficiência de recursos. Compulsando os autos, verifico que os documentos financeiros apresentados (balancete e extrato bancário - fls. 235/239 e 251/271) de fato demonstram movimentações financeiras de valores significativos. Tal circunstância, isoladamente considerada, poderia conduzir ao indeferimento do pleito de gratuidade integral. Contudo, a embargante também logrou demonstrar, por meio da documentação carreada, a existência de diversos protestos e apontamentos restritivos (fls. 240/250), bem como a tramitação de outras demandas judiciais (fls. 272/275), o que configura indício relevante de que sua saúde financeira, conquanto possa apresentar fluxo de caixa, encontra-se comprometida por um passivo considerável e por dificuldades de liquidez momentâneas. Nesse diapasão, o Código de Processo Civil, em seu art. 98, §6º, faculta ao magistrado, conforme o caso, conceder o direito ao parcelamento das despesas processuais ou, ainda,deferir o pagamento para o final do processo. Tal medida visa harmonizar o direito de acesso à justiça com a necessidade de remuneração dos serviços judiciários, especialmente em situações como a presente, onde a empresa demonstra sinais de dificuldade financeira temporária que poderiam ser agravados pelo dispêndio imediato de vultosa quantia a título de custas. Considerando o elevado valor da causa e, por conseguinte, das custas iniciais, e ponderando os elementos trazidos aos autos que sugerem uma crise de liquidez da embargante, entendo que o indeferimento sumário do benefício ou a exigência de seu recolhimento imediato poderiam, na prática, obstaculizar o acesso da empresa à tutela jurisdicional, notadamente em sede de embargos à execução, instrumento processual de defesa. Por outro lado, a concessão integral da gratuidade, neste momento, não se afigura a medida mais adequada, tendo em vista a movimentação financeira demonstrada. O diferimento do pagamento das custas para o final do processo, contudo, afigura-se como solução equânime, pois não isenta a parte do pagamento, mas apenas posterga o momento de sua exigibilidade, permitindo que a empresa organize suas finanças ou, ao final da demanda, utilize eventuais ativos ou créditos para saldar tal obrigação. Ante o exposto, com fulcro no art. 98, §6º, do Código de Processo Civil, e considerando as particularidades do caso concreto,DEFIRO PARCIALMENTEo pedido formulado pela embargante paraAUTORIZAR o recolhimento das custas processuais iniciais ao final da demanda. No mais, mantenho a decisão, tal como lançada. Int.
05/06/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70320055-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 05/06/2025 19:05
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página: 5728
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0397/2025 Teor do ato: Folhas 291/307 ss: Ciência ao embargante sobre a impugnação, podendo manifestar-se sobre preliminares e documentos no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Andre Fernandes Morato (OAB 297928/SP)
13/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Folhas 291/307 ss: Ciência ao embargante sobre a impugnação, podendo manifestar-se sobre preliminares e documentos no prazo de 15 dias.
13/05/2025		Conclusos para Decisão
12/05/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70263194-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/05/2025 17:42
12/05/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGRU.25.70262788-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/05/2025 16:30
07/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi à certificação, nos autos principais, acerca da r.decisão de fl.retro.
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0372/2025 Teor do ato: Vistos, Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1003881-04.2025.8.26.0224, e certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo. Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Andre Fernandes Morato (OAB 297928/SP)
06/05/2025		Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução Vistos, Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1003881-04.2025.8.26.0224, e certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo. Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int.
05/05/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 1003881-04.2025.8.26.0224 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
05/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2025		Conclusos para Decisão
09/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70198417-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2025 21:20
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0258/2025 Teor do ato: Preliminarmente, deverá a parte autora comprovar que preenche os pressupostos legais para a concessão da gratuidade, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Ressalta-se que há dúvida com relação à alegada hipossuficiência. Acrescenta-se, outrossim, que a declaração de pobreza reveste-se de mera presunção relativa da hipossuficiência, não sendo o bastante no presente caso. Nesse sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Assim, para apreciação do pedido, deverá a parte autora, comprovar a sua situação de hipossuficiência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Após, com a juntada ou decorrido o prazo, tornem conclusos. Advogados(s): Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP)
27/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Preliminarmente, deverá a parte autora comprovar que preenche os pressupostos legais para a concessão da gratuidade, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Ressalta-se que há dúvida com relação à alegada hipossuficiência. Acrescenta-se, outrossim, que a declaração de pobreza reveste-se de mera presunção relativa da hipossuficiência, não sendo o bastante no presente caso. Nesse sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Assim, para apreciação do pedido, deverá a parte autora, comprovar a sua situação de hipossuficiência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Após, com a juntada ou decorrido o prazo, tornem conclusos.
27/03/2025		Conclusos para Decisão
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70160148-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2025 09:50
20/03/2025		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) embargos a execução

Data	Tipo
24/03/2025	Petições Diversas
08/04/2025	Petição Intermediária
12/05/2025	Embargos de Declaração
12/05/2025	Contestação
05/06/2025	Manifestação sobre a Impugnação
30/06/2025	Petições Diversas
08/09/2025	Indicação de Provas
12/09/2025	Indicação de Provas
11/12/2025	Razões de Apelação
17/12/2025	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1003881-04.2025.8.26.0224	Execução de Título Extrajudicial	05/05/2025

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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