| Reqte |
Felipe Pereira Coutinho
Advogada: Karina Rosa da Silva Advogado: Hugo Cesar Ferreira Flores |
| Reqdo |
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 26/03/2026 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
|
| 26/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ |
| 26/03/2026 |
Planilha de Cálculos Juntada
|
| 24/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70118328-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 12:04 |
| 20/03/2026 |
Decurso de Prazo
CONTRARRAZÕES - decurso de prazo |
| 26/03/2026 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
|
| 26/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ |
| 26/03/2026 |
Planilha de Cálculos Juntada
|
| 24/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70118328-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 12:04 |
| 20/03/2026 |
Decurso de Prazo
CONTRARRAZÕES - decurso de prazo |
| 09/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0265/2026 Data da Publicação: 10/02/2026 |
| 06/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0265/2026 Teor do ato: Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao Recurso de Apelação (cf. art. 1.010, § 1º, do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Contrarrazões de Apelação". Em seguida ou no silêncio, os autos serão remetidos ao E. Tribunal. Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Hugo Cesar Ferreira Flores (OAB 345786/SP), Karina Rosa da Silva (OAB 374476/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) |
| 06/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao Recurso de Apelação (cf. art. 1.010, § 1º, do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Contrarrazões de Apelação". Em seguida ou no silêncio, os autos serão remetidos ao E. Tribunal. |
| 03/02/2026 |
Apelação/Razões Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70038995-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 03/02/2026 17:23 |
| 23/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70726866-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2025 13:26 |
| 22/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1652/2025 Data da Publicação: 23/12/2025 |
| 19/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1652/2025 Teor do ato: Vistos. Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 523/525 e 526/529, eis que tempestivos (cf. art. 1.023 do CPC), ressaltando, entretanto, que no mérito não podem ser acolhidos pois a sentença embargada não é obscura, contraditória, tampouco omissa. A fundamentação apresentada é suficiente para justificar o motivo da conclusão, pretendendo as partes embargantes, na realidade, a modificação do decidido, o que apenas poderá ocorrer por meio da interposição do recurso adequado. Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração mas nego provimento e mantenho a sentença tal como foi lançada. Sem prejuízo, diante das apelações apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Hugo Cesar Ferreira Flores (OAB 345786/SP), Karina Rosa da Silva (OAB 374476/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) |
| 19/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 523/525 e 526/529, eis que tempestivos (cf. art. 1.023 do CPC), ressaltando, entretanto, que no mérito não podem ser acolhidos pois a sentença embargada não é obscura, contraditória, tampouco omissa. A fundamentação apresentada é suficiente para justificar o motivo da conclusão, pretendendo as partes embargantes, na realidade, a modificação do decidido, o que apenas poderá ocorrer por meio da interposição do recurso adequado. Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração mas nego provimento e mantenho a sentença tal como foi lançada. Sem prejuízo, diante das apelações apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. |
| 12/12/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/12/2025 |
Contrarrazões Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70706469-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 09/12/2025 10:33 |
| 09/12/2025 |
Contrarrazões Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70706441-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 09/12/2025 10:25 |
| 18/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1420/2025 Data da Publicação: 19/11/2025 |
| 17/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1420/2025 Teor do ato: Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao Recurso de Apelação (cf. art. 1.010, § 1º, do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Contrarrazões de Apelação". Em seguida ou no silêncio, os autos serão remetidos ao E. Tribunal. Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Hugo Cesar Ferreira Flores (OAB 345786/SP), Karina Rosa da Silva (OAB 374476/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) |
| 17/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao Recurso de Apelação (cf. art. 1.010, § 1º, do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Contrarrazões de Apelação". Em seguida ou no silêncio, os autos serão remetidos ao E. Tribunal. |
| 17/11/2025 |
Apelação/Razões Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70671105-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/11/2025 10:40 |
| 17/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1405/2025 Data da Publicação: 18/11/2025 |
| 15/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1405/2025 Teor do ato: Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao Recurso de Apelação (cf. art. 1.010, § 1º, do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Contrarrazões de Apelação". Em seguida ou no silêncio, os autos serão remetidos ao E. Tribunal. Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Hugo Cesar Ferreira Flores (OAB 345786/SP), Karina Rosa da Silva (OAB 374476/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) |
| 15/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao Recurso de Apelação (cf. art. 1.010, § 1º, do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Contrarrazões de Apelação". Em seguida ou no silêncio, os autos serão remetidos ao E. Tribunal. |
| 14/11/2025 |
Apelação/Razões Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70669997-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 14/11/2025 17:22 |
| 06/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70652565-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 19:22 |
| 03/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70647087-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2025 19:14 |
| 29/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1301/2025 Data da Publicação: 30/10/2025 |
| 28/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1301/2025 Teor do ato: Vistos. Em razão do disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, em cinco dias, acerca dos Embargos de Declaração opostos. Intime-se. Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Hugo Cesar Ferreira Flores (OAB 345786/SP), Karina Rosa da Silva (OAB 374476/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) |
| 28/10/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Em razão do disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, em cinco dias, acerca dos Embargos de Declaração opostos. Intime-se. |
| 28/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/10/2025 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WGRU.25.70632058-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/10/2025 12:40 |
| 24/10/2025 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WGRU.25.70628992-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/10/2025 11:42 |
| 23/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1273/2025 Data da Publicação: 24/10/2025 |
| 22/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1273/2025 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor em face de BANCO BRADESCO S.A., NU PAGAMENTOS S.A., PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. e CLOUDWALK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E SERVIÇOS LTDA., para: a) TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência concedida às fls. 64, que determinou a suspensão dos descontos em folha de pagamento do autor referentes ao contrato de empréstimo consignado nº 521801771; b) DECLARAR A NULIDADE do contrato de empréstimo consignado nº 521801771, bem como a INEXIGIBILIDADE do débito total de R$ 17.693,28 a ele relacionado; c) CONDENAR as rés, solidariamente, a restituírem ao autor o valor de R$ 8.918,99 (oito mil, novecentos e dezoito reais e noventa e nove centavos), a título de danos materiais, corrigido monetariamente desde a data de cada desembolso pelos índices da Tabela Prática do TJSP até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pelo IPCA, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pela taxa SELIC (deduzido o IPCA); d) CONDENAR o réu BANCO BRADESCO S.A. a restituir, em dobro, as parcelas do empréstimo comprovadamente descontadas da folha de pagamento do autor, cujo valor deverá ser apurado em fase de cumprimento de sentença, corrigido monetariamente desde a data de cada desconto pelos índices da Tabela Prática do TJSP até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pelo IPCA, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pela taxa SELIC (deduzido o IPCA); e) CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) pelos índices da Tabela Prática do TJSP até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pelo IPCA, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pela taxa SELIC (deduzido o IPCA). Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Preteridos os demais argumentos e pedidos, porque incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes desde já advertidas das penalidades da oposição de embargos de declaração com intenção meramente protelatória. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Hugo Cesar Ferreira Flores (OAB 345786/SP), Karina Rosa da Silva (OAB 374476/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) |
| 22/10/2025 |
Julgada Procedente em Parte a Ação
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor em face de BANCO BRADESCO S.A., NU PAGAMENTOS S.A., PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. e CLOUDWALK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E SERVIÇOS LTDA., para: a) TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência concedida às fls. 64, que determinou a suspensão dos descontos em folha de pagamento do autor referentes ao contrato de empréstimo consignado nº 521801771; b) DECLARAR A NULIDADE do contrato de empréstimo consignado nº 521801771, bem como a INEXIGIBILIDADE do débito total de R$ 17.693,28 a ele relacionado; c) CONDENAR as rés, solidariamente, a restituírem ao autor o valor de R$ 8.918,99 (oito mil, novecentos e dezoito reais e noventa e nove centavos), a título de danos materiais, corrigido monetariamente desde a data de cada desembolso pelos índices da Tabela Prática do TJSP até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pelo IPCA, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pela taxa SELIC (deduzido o IPCA); d) CONDENAR o réu BANCO BRADESCO S.A. a restituir, em dobro, as parcelas do empréstimo comprovadamente descontadas da folha de pagamento do autor, cujo valor deverá ser apurado em fase de cumprimento de sentença, corrigido monetariamente desde a data de cada desconto pelos índices da Tabela Prática do TJSP até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pelo IPCA, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pela taxa SELIC (deduzido o IPCA); e) CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) pelos índices da Tabela Prática do TJSP até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pelo IPCA, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pela taxa SELIC (deduzido o IPCA). Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Preteridos os demais argumentos e pedidos, porque incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes desde já advertidas das penalidades da oposição de embargos de declaração com intenção meramente protelatória. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. |
| 21/08/2025 |
Conclusos para Sentença
|
| 15/08/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70382247-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 15:09 |
| 25/06/2025 |
Especificação de Provas Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70361401-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 25/06/2025 15:50 |
| 18/06/2025 |
Especificação de Provas Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70349014-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 18/06/2025 14:35 |
| 16/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 17/06/2025 |
| 13/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0464/2025 Teor do ato: 1. Especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, ou esclareçam se concordam com o julgamento antecipado. O peticionamento eletrônico deve observar os tipos de petição intermediária "Rol de Testemunha" ou "Indicação de Provas", conforme o caso. 2. Havendo requerimento para concessão dos benefícios da justiça gratuita deverá a parte apresentar os seguintes documentos:- Tratando-se de pessoa física deverá providenciar o último comprovante de seus rendimentos e cópia da última declaração de bens à Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido.- Tratando-se de pessoa jurídica deverá providenciar a última declaração oficial de renda à Receita Federal ou informações sócio econômicas e fiscais, sob pena de indeferimento do pedido. 3. Quanto ao mais, para fins de celeridade processual e aperfeiçoamento dos serviços prestados por essa Serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau sempre deve ser o mais específico possível, observando quanto aos tipos de petições e de documentos as alternativas que mais se aproximarem do requerimento realizado. Exemplos: Manifestação Sobre a Contestação (código 38028), Manifestação sobre a Impugnação (código 38036), Indicação de Provas (código 38022), Pedido de Designação/Redesignação de Audiência (código 38048), dentre outros que estão disponíveis ao advogado no momento do peticionamento eletrônico pelo Portal E-SAJ. Os tipos de petições "Petições Diversas" e "Petição Intermediária" somente devem ser utilizadas quando não houver outra alternativa mais específica. Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Hugo Cesar Ferreira Flores (OAB 345786/SP), Karina Rosa da Silva (OAB 374476/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) |
| 13/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1. Especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, ou esclareçam se concordam com o julgamento antecipado. O peticionamento eletrônico deve observar os tipos de petição intermediária "Rol de Testemunha" ou "Indicação de Provas", conforme o caso. 2. Havendo requerimento para concessão dos benefícios da justiça gratuita deverá a parte apresentar os seguintes documentos:- Tratando-se de pessoa física deverá providenciar o último comprovante de seus rendimentos e cópia da última declaração de bens à Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido.- Tratando-se de pessoa jurídica deverá providenciar a última declaração oficial de renda à Receita Federal ou informações sócio econômicas e fiscais, sob pena de indeferimento do pedido. 3. Quanto ao mais, para fins de celeridade processual e aperfeiçoamento dos serviços prestados por essa Serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau sempre deve ser o mais específico possível, observando quanto aos tipos de petições e de documentos as alternativas que mais se aproximarem do requerimento realizado. Exemplos: Manifestação Sobre a Contestação (código 38028), Manifestação sobre a Impugnação (código 38036), Indicação de Provas (código 38022), Pedido de Designação/Redesignação de Audiência (código 38048), dentre outros que estão disponíveis ao advogado no momento do peticionamento eletrônico pelo Portal E-SAJ. Os tipos de petições "Petições Diversas" e "Petição Intermediária" somente devem ser utilizadas quando não houver outra alternativa mais específica. |
| 13/06/2025 |
Réplica Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70338130-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/06/2025 14:41 |
| 13/06/2025 |
Réplica Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70338122-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/06/2025 14:40 |
| 13/06/2025 |
Réplica Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70338116-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/06/2025 14:39 |
| 13/06/2025 |
Réplica Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70338113-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/06/2025 14:38 |
| 28/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 28/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 28/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 28/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 28/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 28/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 28/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 28/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 26/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0365/2025 Teor do ato: 1. Manifeste-se o autor, no prazo de quinze dias, a respeito da contestação (artigo 350 do Código de Processo Civil). O peticionamento eletrônico deve observar o tipo de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 2. Quanto ao mais, para fins de celeridade processual e aperfeiçoamento dos serviços prestados por essa Serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau sempre deve ser o mais específico possível, observando quanto aos tipos de petições e de documentos as alternativas que mais se aproximarem do requerimento realizado. Exemplos: Manifestação Sobre a Contestação (código 38028), Manifestação sobre a Impugnação (código 38036), Indicação de Provas (código 38022), Pedido de Designação/Redesignação de Audiência (código 38048), dentre outros que estão disponíveis ao advogado no momento do peticionamento eletrônico pelo Portal E-SAJ. Os tipos de petições "Petições Diversas" e "Petição Intermediária" somente devem ser utilizadas quando não houver outra alternativa mais específica. Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Hugo Cesar Ferreira Flores (OAB 345786/SP), Karina Rosa da Silva (OAB 374476/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) |
| 26/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1. Manifeste-se o autor, no prazo de quinze dias, a respeito da contestação (artigo 350 do Código de Processo Civil). O peticionamento eletrônico deve observar o tipo de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 2. Quanto ao mais, para fins de celeridade processual e aperfeiçoamento dos serviços prestados por essa Serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau sempre deve ser o mais específico possível, observando quanto aos tipos de petições e de documentos as alternativas que mais se aproximarem do requerimento realizado. Exemplos: Manifestação Sobre a Contestação (código 38028), Manifestação sobre a Impugnação (código 38036), Indicação de Provas (código 38022), Pedido de Designação/Redesignação de Audiência (código 38048), dentre outros que estão disponíveis ao advogado no momento do peticionamento eletrônico pelo Portal E-SAJ. Os tipos de petições "Petições Diversas" e "Petição Intermediária" somente devem ser utilizadas quando não houver outra alternativa mais específica. |
| 23/05/2025 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70291899-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/05/2025 18:57 |
| 20/05/2025 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70282705-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/05/2025 17:41 |
| 15/05/2025 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70271481-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/05/2025 11:26 |
| 13/05/2025 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70267190-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/05/2025 19:16 |
| 01/05/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA766592696TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : BANCO BRADESCO S.A. Diligência : 23/04/2025 |
| 01/05/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA766592679TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.A. Diligência : 23/04/2025 |
| 01/05/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA766592705TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cloudwalk Instituição de Pagamento e Serviços Ltda Diligência : 24/04/2025 |
| 01/05/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA766592682TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento Diligência : 23/04/2025 |
| 16/04/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 16/04/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 16/04/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 16/04/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 15/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186 |
| 15/04/2025 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 15/04/2025 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 15/04/2025 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 15/04/2025 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 15/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0272/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Indefiro o pedido de tramitação da ação em segredo de justiça, o que faço por não vislumbrar nestes autos qualquer das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil. Anote-se. 2- Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 3- Em razão dos argumentos expendidos e documentos apresentados, CONCEDO a tutela de urgência, o que faço para determinar a suspensão dos descontos no holerite do autor referente ao contrato de empréstimo consignado n° 521801771, realizado junto ao banco Bradesco, até o final da lide. Ressalto que existe plausibilidade nas alegações apresentadas na peça vestibular acerca da inexistência de contratação do empréstimo nº 521801771 junto ao réu, de forma que, ao menos em sede de cognição sumária, é de se supor que os descontos não são devidos. Servirá a presente, por cópia, como OFÍCIO, competindo ao autor a impressão e o devido encaminhamento. 4- No mais, ante o desinteresse do autor pela tentativa de conciliação manifestado a fls. 17, item k, e fls. 3, item C, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil. Determino a citação do(s) requerido(s) para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa. O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do NCPC, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo. Intimem-se. Advogados(s): Hugo Cesar Ferreira Flores (OAB 345786/SP), Karina Rosa da Silva (OAB 374476/SP) |
| 14/04/2025 |
Recebida a Petição Inicial
Vistos. 1- Indefiro o pedido de tramitação da ação em segredo de justiça, o que faço por não vislumbrar nestes autos qualquer das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil. Anote-se. 2- Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 3- Em razão dos argumentos expendidos e documentos apresentados, CONCEDO a tutela de urgência, o que faço para determinar a suspensão dos descontos no holerite do autor referente ao contrato de empréstimo consignado n° 521801771, realizado junto ao banco Bradesco, até o final da lide. Ressalto que existe plausibilidade nas alegações apresentadas na peça vestibular acerca da inexistência de contratação do empréstimo nº 521801771 junto ao réu, de forma que, ao menos em sede de cognição sumária, é de se supor que os descontos não são devidos. Servirá a presente, por cópia, como OFÍCIO, competindo ao autor a impressão e o devido encaminhamento. 4- No mais, ante o desinteresse do autor pela tentativa de conciliação manifestado a fls. 17, item k, e fls. 3, item C, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil. Determino a citação do(s) requerido(s) para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa. O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do NCPC, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo. Intimem-se. |
| 14/04/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 14/04/2025 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 13/05/2025 |
Contestação |
| 15/05/2025 |
Contestação |
| 20/05/2025 |
Contestação |
| 23/05/2025 |
Contestação |
| 13/06/2025 |
Manifestação Sobre a Contestação |
| 13/06/2025 |
Manifestação Sobre a Contestação |
| 13/06/2025 |
Manifestação Sobre a Contestação |
| 13/06/2025 |
Manifestação Sobre a Contestação |
| 18/06/2025 |
Indicação de Provas |
| 25/06/2025 |
Indicação de Provas |
| 04/07/2025 |
Petições Diversas |
| 24/10/2025 |
Embargos de Declaração |
| 27/10/2025 |
Embargos de Declaração |
| 03/11/2025 |
Petição Intermediária |
| 05/11/2025 |
Petições Diversas |
| 14/11/2025 |
Razões de Apelação |
| 17/11/2025 |
Razões de Apelação |
| 09/12/2025 |
Contrarrazões de Apelação |
| 09/12/2025 |
Contrarrazões de Apelação |
| 23/12/2025 |
Petições Diversas |
| 03/02/2026 |
Razões de Apelação |
| 24/03/2026 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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