1009478-17.2026.8.26.0224 Tramitação prioritária
Classe
Embargos à Execução Fiscal
Assunto
Dívida Ativa
Foro
Foro de Guarulhos
Vara
SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS

Partes do processo

Embargte  Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras
Advogado:  Carlos Fernando de Siqueira Castro  
Embargdo  Município de Guarulhos

Movimentações

Data Movimento
01/06/2026 Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
Embargante requer a distribuição por dependência dos presentes Embargos, à Execução Fiscal tombada sob o nº 1518796-11.2019.8.26.0224, em trâmite perante esta Vara, consoante previsão do §1º do art. 914 do CPC/15.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.