Reqte	Bat Viagens e Turismo Ltda Advogado:  Carlos Eduardo Rosenthal   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas
Falido	Defense Air Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas
Interesdo.	Andreli Lucina Vital - habilitação de Crédito Incidente N. 01 Advogada:  Leia Pereira Bergamini   Advogado:  Lineu Alvares
Adm-Terc.	Alfredo Luiz Kugelmas Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Preposto:  Roberto Vieira de Souza  Preposta:  Alexandra Kugelmas  Preposta:  Veronica Alexandre Daga  Preposta:  Roseli Teixeira Alves Martignoni  Preposta:  Barbara de Oliveira Santos Gonzaga
Perito	JOSÉ VANDERLEI MASSON DOS SANTOS

Reqte	Bat Viagens e Turismo Ltda Advogado:  Carlos Eduardo Rosenthal   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas
Falido	Defense Air Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas
Interesdo.	Andreli Lucina Vital - habilitação de Crédito Incidente N. 01 Advogada:  Leia Pereira Bergamini   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Fazenda Mun.guars.- habilitação de Crédito Incidente N. 02 Advogada:  Sonia Regina Stevanato de Souza   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Valmir da Silva - habilitação de Crédito Incidente N. 09 . Advogado:  Adib Tauil Filho   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Robson Matias - habilitação de Crédito Incidente N. 11 Advogado:  Adib Tauil Filho   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Inss - habilitação de Crédito Incidente N.05 Advogado:  Aminadab Ferreira Freitas   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Edilene dos Anjos - habilitação de Crédito Incidente N.08 Advogada:  Leia Pereira Bergamini   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Edilson Macedo de Barros - habilitação de Crédito Incidente N. 07 Advogada:  Leia Pereira Bergamini   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Edson Antônio da Silva - habilitação de Crédito Incidente N. 03 Advogado:  MIGUEL TAVARES   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Francisco Rogério Ferreira- habilitação de Crédito Incidente N.04 Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Jorge Augusto Rodrigues - habilitação de Crédito Incidente N. 06 Advogada:  Sandra Cezar Aguilera Nito   Advogado:  Lineu Alvares   Advogada:  Débora Cristina Romanzini dos Santos   Advogada:  Débora Adriano do Nascimento
Interesdo.	Neusa Januário da Silva - habilitação de Crédito Incidente N. 12 Advogado:  MIGUEL TAVARES   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Adelson Alves de Jesus - habilitação de Crédito Incidente N.10 . Advogado:  MIGUEL TAVARES   Advogado:  Gabriel Tavares   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Robson Matias - Hab.crédito N.13 (cancelada) Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Robson Matias -habil.crédito N. 14 (cancelada) Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Robson Matias - Habil.crédito N. 15 (cancelado) Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Bazílio Bota - inquérito Policial Incidente N. 24 Advogado:  Bazilio Bota   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Valdemir José dos Santos - habilitação de Crédito Incidente N. 31 Advogado:  Samuel Solonca   Advogado:  Lineu Alvares   Advogado:  Paulo Roberto Caetano Molina
Interesdo.	Antônio Carlos Antunes - habilitação de Crédito Incidente N.18 Advogado:  Jose Virgulino dos Santos   Advogada:  Rosemeire Sola Rodrigues Viana   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Carlos Roberto de Souza Santos - habilitação de Crédito Incidente N.32 Advogada:  Fiva Karpuk   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Celso Renato de Sousa Ferreira - Habilitação de Crédito Incidente N. 25 Advogada:  Angelica Buion Marques   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Dagoberto Sabino Sabino de Souza Junior - habilitação de Crédito Incidente N. 20 Advogada:  Leia Pereira Bergamini   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Edmir Almeida Santiago - habilitação de Crédito Incidente N. 16 Advogado:  Adib Tauil Filho   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Fabiola Silva Minotto - habilitação de Crédito Incidente N. 17 Advogado:  José Bulla Júnior   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Gicélio Rodrigues Borges - habilitação de Crédito Incidente N. 22 Advogado:  MIGUEL TAVARES   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Gicélio Rodrigues Borges - habilitação de Crédito Incidente N. 23 Advogado:  Carlos Renato Fuza   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Ivanildo Salvador da Silva - habilitação de Crédito Incidente N. 19 Advogada:  Leia Pereira Bergamini   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	José Nilson da Silva - habilitação de Crédito Incidente N. 30 Advogado:  MIGUEL TAVARES   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Juraci de Andrade Barbosa - habilitação de Crédito Incidente N. 28 Advogado:  Adib Tauil Filho   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Márcio Neves de Lima - habilitação de Crédito Incidente N. 27 Advogado:  Adib Tauil Filho   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Marcos Cesar Leal de Souza - habilitação de Crédito N. 21 Advogada:  Leia Pereira Bergamini   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Marcos Antônio Fleming - habilitação de Crédito Incidente N. 29 Advogada:  Marcia Aparecida Fleming Mota   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Patrícia Vargas Casali - habilitação de Crédito Incidente N. 26 Advogado:  Darby Carlos Gomes Beraldo   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Marcelo Alves de Araujo - Habilitação de Crédito Incidente N. 41 Advogado:  Miguel Tavares Filho   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Nilton Rocha - habilitação de Crédito Incidente N. 42 Advogado:  Miguel Tavares Filho   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Eduardo Araujo de Moura - habilitação de Crédito - Incidente N. 43 Advogada:  Leia Pereira Bergamini   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Sidnei Gonçalves Mendes - habilitação de Crédito Incidente N. 44 Advogado:  Miguel Tavares Filho   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Claudio Marques Sobrinho - habilitação de Crédito Incidente N.40 Advogada:  Leia Pereira Bergamini   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Lorival Pereira da Silva Junior - habilitação de Crédito Incidente N. 45 Advogado:  Joab Muniz Donadio   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Walter Luiz de Brito - habilitação de Crédito Incidente N. 46 Advogado:  Adib Tauil Filho   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Aparecido Adalberto Venâncio - habilitação de Crédito Incidente N. 47 Advogado:  Decio de Jesus Borges da Silva   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Waldir de Assis habilitação de Crédito Incidente N. 48 Advogado:  Adib Tauil Filho   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Vladir Antônio Alegrini de Mello habilitação de Crédito N. 49 Advogado:  Adib Tauil Filho   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Márcia Rosângela Soares Pereira - habilitação de Crédito Incidente N. 50 Advogado:  Cesar Alberto Granieri   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Everaldo Campos Ribeiro - habilitação de Crédito Incidente N. 51 Advogado:  Adib Tauil Filho   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Maria Vanete Rodrigues dos Reis - habilitação de Crédito Incidente N. 52 Advogado:  Cesar Alberto Granieri   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Amâncio Almeida Palitot Filho - habilitação de Crédito Incidente N. 53 Advogado:  Miguel Tavares Filho   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	José Roberto de Souza - habilitação de Crédito Incidente N. 54 . Advogado:  Antonio Carlos Jose Romao   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Maurício de Paula Barreto - habilitação de Crédito - Incidente N.55 Advogado:  Samuel Solonca   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Antônio Rogério Fernandes de Souza - habilitação de Crédito - Incidente N.56 Advogada:  Leia Pereira Bergamini   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Lais Inácio de Oliveira Ratier - habilitação de Crédito - Incidente N. 57 Advogado:  Paulo Nobuyoshi Watanabe   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Claudio Roberto Silva Chendi - habilitação de Crédito - Incidente N. 58 Advogado:  Decio de Jesus Borges da Silva   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - habilitação de Crédito Incidente N.59 Advogado:  Ivan Magalhaes Francisco   Advogada:  Marta Ilaci Mendes Montefusco   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	José Roberto de Souza- habilitação de Crédito Incidente N. 63 Advogado:  Antonio Carlos Jose Romao   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Alessandra Minoto Bulla - habilitação de Crédito Incidente N. 33 Advogado:  José Bulla Júnior   Advogada:  Denise Lainetti de Morais   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Andrevaldo Alves de Souza - habilitação de Crédito Incidente N. 39 Advogado:  MIGUEL TAVARES   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Janaina Xavier Alcântara - habilitação de Crédito Incidente N. 36 Advogado:  Decio Manuel da Fonseca   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	José Renato Ribeiro da Silva - habilitação de Crédito Incidente N,.35 Advogada:  Leia Pereira Bergamini   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Márcia Marcondes Munhoz- habilitação de Crédito Incidente N. 34 Advogado:  Marcelo Marcondes Munhoz   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Pedro Virgílio da Fonseca - habibilitação de Crédito Incidente N. 38 Advogado:  Olivio Barbosa Filho   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Renato Aparecido da Costa - habilitação de Crédito Incidente N. 37 Advogado:  Edivaldo Silva de Moura   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Sidney Pereira Canquerini - habilitação de Crédito Incidente N. 60 Advogada:  Leila Maria Gatti   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Jair Emerson Lautenschlager - habilitação de Crédito Incidente N. 61 Advogado:  Miguel Tavares Filho   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Eliana Garcia - habilitação de Crédito Incidente N. 62 Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	José Roberto de Souza - habilitação de Crédito N. 64 Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Aloisio Batista de Lima - habilitação de Crédito Incidente N. 65 Advogado:  Jose Guido Lemos   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	José Rodrigues do Espírito Santo - habilitação de Crédito Incidente N. 67 Advogado:  Valter de Oliveira Prates   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Maria Urânia Santana - habilitação de Crédito Incidente N. 68 Advogado:  Edival Pereira da Gama   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Justino Arli Soares - habilitação de Crédito Incidente N. 69 Advogado:  Francisco Evandro Fernandes   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Vladimir Dias Ribeiro Advogado:  Francisco Evandro Fernandes   Advogado:  Lineu Alvares
Interesdo.	Dagoberto Vieira Advogado:  Francisco Evandro Fernandes   Advogado:  Lineu Alvares
Adm-Terc.	Alfredo Luiz Kugelmas Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Preposto:  Roberto Vieira de Souza  Preposta:  Alexandra Kugelmas  Preposta:  Veronica Alexandre Daga  Preposta:  Roseli Teixeira Alves Martignoni  Preposta:  Barbara de Oliveira Santos Gonzaga
Perito	JOSÉ VANDERLEI MASSON DOS SANTOS
Perito	Edgard Colombo Junior

Data		Movimento
13/08/2026		Conclusos para Decisão
04/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.80204069-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/08/2026 23:18
04/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70283285-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/07/2026 15:10
13/08/2026		Conclusos para Decisão
04/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.80204069-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/08/2026 23:18
04/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70283285-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/07/2026 15:10
06/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
03/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0693/2026 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Paulo Roberto Caetano Molina (OAB 273675/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Débora Cristina Romanzini dos Santos (OAB 443284/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP)
03/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o administrador judicial. Cumpra-se. Int.
03/07/2026		Conclusos para Despacho
30/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.80171943-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/06/2026 15:49
30/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/06/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ 3 - decurso de prazo - genérico
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0578/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1474/1475: Anotado. Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 1468 Int. Advogados(s): Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Paulo Roberto Caetano Molina (OAB 273675/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Débora Cristina Romanzini dos Santos (OAB 443284/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP)
01/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1474/1475: Anotado. Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 1468 Int.
29/05/2026		Conclusos para Despacho
27/05/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGRU.26.70210758-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/05/2026 16:54
22/05/2026		Autos no Prazo
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0299/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 60 dias. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Paulo Roberto Caetano Molina (OAB 273675/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
17/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se por 60 dias. Int.
16/03/2026		Conclusos para Despacho
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70095004-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/03/2026 16:37
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0178/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1447 e seguintes e fls. 1458: aguarde-se a resposta do julgamento a ser proferido nos autos nº 2003.03.99.0018927 - 1, em fase de cumprimento de sentença (autos nº 0052722 - 93. 1998.403.6100), por outros 90 dias. Ciência ao administrador judicial. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Paulo Roberto Caetano Molina (OAB 273675/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
18/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1447 e seguintes e fls. 1458: aguarde-se a resposta do julgamento a ser proferido nos autos nº 2003.03.99.0018927 - 1, em fase de cumprimento de sentença (autos nº 0052722 - 93. 1998.403.6100), por outros 90 dias. Ciência ao administrador judicial. Cumpra-se. Intimem-se.
20/08/2025		Conclusos para Decisão
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70481755-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2025 20:56
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0731/2025 Teor do ato: Decido. 1 - Fls. 1446: Ciente. Aguarde-se a resposta do arbitramento a ser proferido nos autos n. 2003.03.99.0018927-1, em fase de cumprimento de sentença (autos n. 0052722-93.1998.403.6100), por 90 dias. Ciência ao Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Paulo Roberto Caetano Molina (OAB 273675/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
29/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decido. 1 - Fls. 1446: Ciente. Aguarde-se a resposta do arbitramento a ser proferido nos autos n. 2003.03.99.0018927-1, em fase de cumprimento de sentença (autos n. 0052722-93.1998.403.6100), por 90 dias. Ciência ao Administrador Judicial. Int.
29/07/2025		Conclusos para Decisão
06/06/2025		Conclusos para Decisão
18/02/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70071685-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 14:14
28/01/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0002/2025 Data da Disponibilização: 17/01/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125 Página: 5058/5188
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0002/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se a falência de DEFENSE AIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (sentença de falência a fls. 98 e seguintes, ainda conforme os termos do Decreto lei 7661/45). A decisão de fls. 142 determinou a elaboração de auto de arrecadação negativo. A fls. 809, o síndico reiterou a informação, no sentido de que não foram arrecadados bens. Os editais previstos para os fins do art. 75 do Decreto lei n. 7661/45 foram publicados, conforme fls. 170, 171 e 182. A fls. 229 e seguintes, o síndico apresentou o relatório previsto nos artigos 75 e 103, ambos do Decreto lei 7661/45. A petição de fls. 249 e seguintes informa que a falida teria promovido ação, cujo valor da causa corresponderia a R$ 15.148.492,00. O pedido inicial teria sido jugado procedente, mas sem que houvesse sentença transitada em julgado (autos n. 98.0052722-2, que tramitaram perante a 20ª Vara Cível Federal de São Paulo). Os referidos autos estariam em trâmite perante o E. TRF 3ª Região, por meio dos autos n. 2003.03.99.018927-1 (6ª Turma, conforme ofício de fls. 504 e fls. 726/782). A decisão de fls. 835/837 determinou que a serventia certificasse se todas as habilitações já teriam sido julgadas. A certidão de fls. 854 informa sobre a existência de sete habilitações ainda pendentes de julgamento. A decisão de fls. 874 e seguintes determinou que se aguardasse o julgamento das habilitações pendentes de análise, para a elaboração do Quadro Geral de Credores. A fls. 899/903, consta ter ocorrido a penhora no rosto destes autos, por ordem da 3ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, com referência aos autos n. 2004.61.19.001521-0. A fls. 909/915, José Marcos Fernandes ingressa nos autos para pedir a habilitação de seu crédito. A decisão de fls. 916 e seguintes, dentre outras providências, determinou que se aguardasse a elaboração do quadro geral de credores. A fls. 946 e seguintes, o síndico apresentou o quadro geral de credores. A decisão de fls. 963 solicitou consulta aos autos número 2003.03.99.018927-1, para que fosse verificada a notícia quanto ao trânsito em julgado do referido processo (por meio do qual DEFENSE AIR pleitearia o recebimento da importância correspondente a R$15.148.492,00). A fls. 977 e seguintes, sobreveio penhora no rosto destes autos, por determinação do juízo da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos, tendo em vista os autos da execução fiscal que por lá tramitariam sob o número 0001633-61.2004.403.6119, por meio do qual a Fazenda Pública Nacional pleitearia o recebimento, em face de DEFENSE AIR, da importância correspondente a R$179.557,86. A fls. 1000, o Síndico comparece aos autos para informar que o procedimento referente aos autos número 2003.03.99.018927-1 ainda estaria concluso com o respectivo relator para julgamento perante à Justiça Federal. A fls. 1007, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional solicita informações sobre a fase procedimental desta Falência. A fls. 1009 e 1010, a Procuradora Geral da Fazenda Nacional reitera o pedido de informações. A decisão de fls. 1012/1014, dentre outras providências, determinou que o MP se manifestasse. A certidão de fls. 108 informou que todos os pedidos de habilitação já teriam sido julgados. A fls. 1028 e seguintes, o administrador judicial apresentou o quadro geral de credores. A fls. 1033, o MP pugnou pela publicação do quadro geral de credores. A decisão de fls. 1038/1040 determinou a publicação do quadro geral de credores, conforme os termos do Art. 96, §2º, do Decreto-Lei nº 7661/45. Também foi cogitado sobre qual teria sido o resultado dos autos que tramitariam perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob nº 2003.03.99.018927-1, cujo teor discutiria sobre crédito, em favor de Defense Air, no importe correspondente a R$ 15.148.492,00. A fls. 1050 e seguintes, o administrador judicial busca justificar a falta de celeridade à marcha processual. A fls. 1071 e seguintes, consta a penhora no rosto desses autos, por determinação do juízo da 3ª Vara Federal de Guarulhos, em razão dos autos que por lá tramitariam sob nº 0003983-27.2001.403.6119, para a satisfação do crédito da Fazenda Nacional/CEF, no importe correspondente a R$ 18.789,49, montante este apurado para 12/12/2007. A fls. 1075, o administrador judicial traz informações a respeito de suas providências perante à Justiça Federal, para o recebimento do crédito de Defense Air. A fls. 1078, consta a solicitação de cancelamento de eventual habilitação de crédito de titularidade de Solange da Silva, em face de Defense Air. A solicitação foi feita porque a dívida trabalhista teria sido quitada perante àquele juízo (autos nº 011560064.1999.5020312). A fls. 1073, consta a penhora no rosto desses autos por determinação da 54ª Vara da Justiça do Trabalho da Comarca de São Paulo, em atenção aos autos que por lá tramitariam sob nº 00652001020005020054, para a satisfação do crédito de Sebastião da Silva, em face de Defense Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., até o valor correspondente a R$ 405.938,91. A fls. 1147 e seguintes, o administrador judicial, Dr. Bazílio Bota, renuncia ao cargo de síndico. O síndico afirma que deixaria de prestar contas, porque nada teria recebido ou pago. A decisão de fls.1149/1152 aceitou o pedido de renúncia formulado pelo síndico Bazilio Bota. Foi nomeado substituto, Dr. Alfredo Kulgemas. Foi determinado que o síndico nomeado deveria elaborar o quadro geral de credores, nos termos do Art.96, § 2º, do Decreto Lei 7661/45. Também foi determinado que o Ministério Público se manifestasse quanto ao pedido de renúncia elaborado pelo Dr. Bazilio Bota. Termo de compromisso do novo síndico às fls.1155. Às fls.1162/1166, o novo síndico solicita as providências lá elencadas. Às fls. 1177, o Ministério Público concorda com a renúncia formulada pelo Dr. Bazilio Bota, e requer a nomeação de novo síndico. A decisão de fls. 1202 e seguintes, dentre outra providências, determinou que o administrador judicial apresentasse o quadro geral de credores, para os fins do item 3 de fls. 1165 (numeração dos autos físicos). A fls. 1211 e seguintes, José Augusto Ferraz Gonçalves comparece aos autos para pedir a habilitação de seu crédito. A fls. 1226 e seguintes, sobreveio determinação de cancelamento de penhora realizada no rosto destes autos 0036102.34.2000.8.26.0224, com relação a ordem exarada nos autos número 0001633-61.2004.04.6119, originário da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos. A decisão de fls. 1231 determinou o cancelamento da penhora no rosto destes autos determinada pelo juízo da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos, com relação aos autos número 0001633-61.2004.04.6119, bem como asseverou que José Augusto Ferraz Gonçalves, caso tivesse interesse na habilitação de seu crédito, deveria proceder à habilitação respectiva. A fls. 1239 e seguintes, José Augusto Ferraz Gonçalves interpôs recurso de embargos de declaração, no sentido de que seu crédito já estaria habilitado, razão pela qual sua pretensão consistiria em ver o seu crédito incluído no quadro geral de credores. A fls. 1267 e seguintes, o administrador judicial comparece aos autos para informar que aguardaria resposta dos ofícios solicitados conforme item 1.1, sub-itens a-4 de fls. 1185/1188. O administrador também informa que o crédito de José Augusto Ferraz Gonçalves já estaria sido incluído no quadro geral de credores. No mais, o administrador pugna pelo acolhimento do pedido formulado nos embargos de declaração. A fls. 1272 e seguintes, foi determinada a remessa dos autos ao MP, que se manifestou a fls. 1277, para pleitear a publicação do quadro geral de credores. A decisão de fls.1278/1282, deu por prejudicada a análise do pedido formulado em sede de recurso de embargos de declaração por José Augusto Ferraz Gonçalves. A referida decisão também determinou a publicação do quadro geral de credores conforme os ditames da lei respectiva. O referido quadro geral de credores está a fls. 1.269/1.271. No mais, a serventia foi instada a cumprir as determinações de fls.1.185 e ss., bem como as demais providências lá constantes. A fls.1.344/1.345 ocorreu a última manifestação do administrador judicial. Ele aguardava as respostas dos demais ofícios encaminhados às entidades indicadas no item 10 de fls.1.345. Eis o resumo do necessário. Decido. 1. fls. 1384: foram apresentados dados bancários para o depósito de créditos. Dê-se ciência ao Administrador Judicial. 2. fls. 1386, item 7 e 7.1: Defiro. Oficie-se, com alerta de se tratar de reiteração, ao BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, na AV. PAULISTA, ED. PEDRO BIAGI, 460, 1° ANDAR, BELA VISTA, CEP: 01310-000, SÃO PAULO/SP, para que informe se a falida possui quotas do FINOR, em caso positivo, encaminhar, a esse D. Juízo, os certificados correspondentes, devendo constar no ofício o nome e o CNPJ da falida, quais sejam: DEFENSE AIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA., CNPJ N° 71.732.945/0001-46. Aguarde-se a resposta por 30 dias. 3. fls. 1386, item 8: Ciente. Cumpra-se. Ciência ao Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Paulo Roberto Caetano Molina (OAB 273675/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
04/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se a falência de DEFENSE AIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (sentença de falência a fls. 98 e seguintes, ainda conforme os termos do Decreto lei 7661/45). A decisão de fls. 142 determinou a elaboração de auto de arrecadação negativo. A fls. 809, o síndico reiterou a informação, no sentido de que não foram arrecadados bens. Os editais previstos para os fins do art. 75 do Decreto lei n. 7661/45 foram publicados, conforme fls. 170, 171 e 182. A fls. 229 e seguintes, o síndico apresentou o relatório previsto nos artigos 75 e 103, ambos do Decreto lei 7661/45. A petição de fls. 249 e seguintes informa que a falida teria promovido ação, cujo valor da causa corresponderia a R$ 15.148.492,00. O pedido inicial teria sido jugado procedente, mas sem que houvesse sentença transitada em julgado (autos n. 98.0052722-2, que tramitaram perante a 20ª Vara Cível Federal de São Paulo). Os referidos autos estariam em trâmite perante o E. TRF 3ª Região, por meio dos autos n. 2003.03.99.018927-1 (6ª Turma, conforme ofício de fls. 504 e fls. 726/782). A decisão de fls. 835/837 determinou que a serventia certificasse se todas as habilitações já teriam sido julgadas. A certidão de fls. 854 informa sobre a existência de sete habilitações ainda pendentes de julgamento. A decisão de fls. 874 e seguintes determinou que se aguardasse o julgamento das habilitações pendentes de análise, para a elaboração do Quadro Geral de Credores. A fls. 899/903, consta ter ocorrido a penhora no rosto destes autos, por ordem da 3ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, com referência aos autos n. 2004.61.19.001521-0. A fls. 909/915, José Marcos Fernandes ingressa nos autos para pedir a habilitação de seu crédito. A decisão de fls. 916 e seguintes, dentre outras providências, determinou que se aguardasse a elaboração do quadro geral de credores. A fls. 946 e seguintes, o síndico apresentou o quadro geral de credores. A decisão de fls. 963 solicitou consulta aos autos número 2003.03.99.018927-1, para que fosse verificada a notícia quanto ao trânsito em julgado do referido processo (por meio do qual DEFENSE AIR pleitearia o recebimento da importância correspondente a R$15.148.492,00). A fls. 977 e seguintes, sobreveio penhora no rosto destes autos, por determinação do juízo da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos, tendo em vista os autos da execução fiscal que por lá tramitariam sob o número 0001633-61.2004.403.6119, por meio do qual a Fazenda Pública Nacional pleitearia o recebimento, em face de DEFENSE AIR, da importância correspondente a R$179.557,86. A fls. 1000, o Síndico comparece aos autos para informar que o procedimento referente aos autos número 2003.03.99.018927-1 ainda estaria concluso com o respectivo relator para julgamento perante à Justiça Federal. A fls. 1007, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional solicita informações sobre a fase procedimental desta Falência. A fls. 1009 e 1010, a Procuradora Geral da Fazenda Nacional reitera o pedido de informações. A decisão de fls. 1012/1014, dentre outras providências, determinou que o MP se manifestasse. A certidão de fls. 108 informou que todos os pedidos de habilitação já teriam sido julgados. A fls. 1028 e seguintes, o administrador judicial apresentou o quadro geral de credores. A fls. 1033, o MP pugnou pela publicação do quadro geral de credores. A decisão de fls. 1038/1040 determinou a publicação do quadro geral de credores, conforme os termos do Art. 96, §2º, do Decreto-Lei nº 7661/45. Também foi cogitado sobre qual teria sido o resultado dos autos que tramitariam perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob nº 2003.03.99.018927-1, cujo teor discutiria sobre crédito, em favor de Defense Air, no importe correspondente a R$ 15.148.492,00. A fls. 1050 e seguintes, o administrador judicial busca justificar a falta de celeridade à marcha processual. A fls. 1071 e seguintes, consta a penhora no rosto desses autos, por determinação do juízo da 3ª Vara Federal de Guarulhos, em razão dos autos que por lá tramitariam sob nº 0003983-27.2001.403.6119, para a satisfação do crédito da Fazenda Nacional/CEF, no importe correspondente a R$ 18.789,49, montante este apurado para 12/12/2007. A fls. 1075, o administrador judicial traz informações a respeito de suas providências perante à Justiça Federal, para o recebimento do crédito de Defense Air. A fls. 1078, consta a solicitação de cancelamento de eventual habilitação de crédito de titularidade de Solange da Silva, em face de Defense Air. A solicitação foi feita porque a dívida trabalhista teria sido quitada perante àquele juízo (autos nº 011560064.1999.5020312). A fls. 1073, consta a penhora no rosto desses autos por determinação da 54ª Vara da Justiça do Trabalho da Comarca de São Paulo, em atenção aos autos que por lá tramitariam sob nº 00652001020005020054, para a satisfação do crédito de Sebastião da Silva, em face de Defense Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., até o valor correspondente a R$ 405.938,91. A fls. 1147 e seguintes, o administrador judicial, Dr. Bazílio Bota, renuncia ao cargo de síndico. O síndico afirma que deixaria de prestar contas, porque nada teria recebido ou pago. A decisão de fls.1149/1152 aceitou o pedido de renúncia formulado pelo síndico Bazilio Bota. Foi nomeado substituto, Dr. Alfredo Kulgemas. Foi determinado que o síndico nomeado deveria elaborar o quadro geral de credores, nos termos do Art.96, § 2º, do Decreto Lei 7661/45. Também foi determinado que o Ministério Público se manifestasse quanto ao pedido de renúncia elaborado pelo Dr. Bazilio Bota. Termo de compromisso do novo síndico às fls.1155. Às fls.1162/1166, o novo síndico solicita as providências lá elencadas. Às fls. 1177, o Ministério Público concorda com a renúncia formulada pelo Dr. Bazilio Bota, e requer a nomeação de novo síndico. A decisão de fls. 1202 e seguintes, dentre outra providências, determinou que o administrador judicial apresentasse o quadro geral de credores, para os fins do item 3 de fls. 1165 (numeração dos autos físicos). A fls. 1211 e seguintes, José Augusto Ferraz Gonçalves comparece aos autos para pedir a habilitação de seu crédito. A fls. 1226 e seguintes, sobreveio determinação de cancelamento de penhora realizada no rosto destes autos 0036102.34.2000.8.26.0224, com relação a ordem exarada nos autos número 0001633-61.2004.04.6119, originário da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos. A decisão de fls. 1231 determinou o cancelamento da penhora no rosto destes autos determinada pelo juízo da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos, com relação aos autos número 0001633-61.2004.04.6119, bem como asseverou que José Augusto Ferraz Gonçalves, caso tivesse interesse na habilitação de seu crédito, deveria proceder à habilitação respectiva. A fls. 1239 e seguintes, José Augusto Ferraz Gonçalves interpôs recurso de embargos de declaração, no sentido de que seu crédito já estaria habilitado, razão pela qual sua pretensão consistiria em ver o seu crédito incluído no quadro geral de credores. A fls. 1267 e seguintes, o administrador judicial comparece aos autos para informar que aguardaria resposta dos ofícios solicitados conforme item 1.1, sub-itens a-4 de fls. 1185/1188. O administrador também informa que o crédito de José Augusto Ferraz Gonçalves já estaria sido incluído no quadro geral de credores. No mais, o administrador pugna pelo acolhimento do pedido formulado nos embargos de declaração. A fls. 1272 e seguintes, foi determinada a remessa dos autos ao MP, que se manifestou a fls. 1277, para pleitear a publicação do quadro geral de credores. A decisão de fls.1278/1282, deu por prejudicada a análise do pedido formulado em sede de recurso de embargos de declaração por José Augusto Ferraz Gonçalves. A referida decisão também determinou a publicação do quadro geral de credores conforme os ditames da lei respectiva. O referido quadro geral de credores está a fls. 1.269/1.271. No mais, a serventia foi instada a cumprir as determinações de fls.1.185 e ss., bem como as demais providências lá constantes. A fls.1.344/1.345 ocorreu a última manifestação do administrador judicial. Ele aguardava as respostas dos demais ofícios encaminhados às entidades indicadas no item 10 de fls.1.345. Eis o resumo do necessário. Decido. 1. fls. 1384: foram apresentados dados bancários para o depósito de créditos. Dê-se ciência ao Administrador Judicial. 2. fls. 1386, item 7 e 7.1: Defiro. Oficie-se, com alerta de se tratar de reiteração, ao BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, na AV. PAULISTA, ED. PEDRO BIAGI, 460, 1° ANDAR, BELA VISTA, CEP: 01310-000, SÃO PAULO/SP, para que informe se a falida possui quotas do FINOR, em caso positivo, encaminhar, a esse D. Juízo, os certificados correspondentes, devendo constar no ofício o nome e o CNPJ da falida, quais sejam: DEFENSE AIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA., CNPJ N° 71.732.945/0001-46. Aguarde-se a resposta por 30 dias. 3. fls. 1386, item 8: Ciente. Cumpra-se. Ciência ao Administrador Judicial. Int.
31/10/2024		Conclusos para Despacho
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70744300-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 12:02
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70744156-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/10/2024 11:35
29/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0635/2024 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Após, manifeste-se o MP e tornem para decisão. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Paulo Roberto Caetano Molina (OAB 273675/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
30/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o administrador judicial. Após, manifeste-se o MP e tornem para decisão. Cumpra-se. Int.
04/09/2024		Conclusos para Despacho
04/09/2024		Certidão de Cartório Expedida decorreu o prazo
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0414/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1413: Aguarde-se por 30 dias. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Paulo Roberto Caetano Molina (OAB 273675/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
26/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1413: Aguarde-se por 30 dias. Int.
13/06/2024		Conclusos para Despacho
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70371814-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 16:47
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0296/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.400/1.404: ciência às partes. Manifeste-se o administrador judicial. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Paulo Roberto Caetano Molina (OAB 273675/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
15/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1.400/1.404: ciência às partes. Manifeste-se o administrador judicial. Cumpra-se. Int.
08/05/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
06/05/2024		Conclusos para Despacho
06/05/2024		Documento Juntado
29/04/2024		Documento Juntado
26/04/2024		Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo VOLUME 06 ETIQUETA 9020005972142
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0232/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1394: Expeça-se a certidão de objeto e pé almejada. No mais, aguarde-se resposta ao ofício expedido. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Paulo Roberto Caetano Molina (OAB 273675/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
22/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1394: Expeça-se a certidão de objeto e pé almejada. No mais, aguarde-se resposta ao ofício expedido. Cumpra-se. Int.
14/04/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/04/2024		Conclusos para Despacho
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70202796-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 04/04/2024 15:27
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0117/2024 Teor do ato: Vistos Reitere-se o ofício ao BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, na AV. PAULISTA, ED. PEDRO BIAGI, 460, 1° ANDAR, BELA VISTA, CEP: 01310-000, SÃO PAULO/SP, para que informe se a falida possui quotas do FINOR, em caso positivo, encaminhar, a esse D. Juízo, os certificados correspondentes, devendo constar no ofício o nome e o CNPJ da falida, quais sejam: DEFENSE AIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA., CNPJ N° 71.732.945/0001-46. Fls. 1386, item 8: Ciente. Aguarde-se a intimação respectiva. No mais, aguarde-se a resposta por 60 dias. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Paulo Roberto Caetano Molina (OAB 273675/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
11/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Reitere-se o ofício ao BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, na AV. PAULISTA, ED. PEDRO BIAGI, 460, 1° ANDAR, BELA VISTA, CEP: 01310-000, SÃO PAULO/SP, para que informe se a falida possui quotas do FINOR, em caso positivo, encaminhar, a esse D. Juízo, os certificados correspondentes, devendo constar no ofício o nome e o CNPJ da falida, quais sejam: DEFENSE AIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA., CNPJ N° 71.732.945/0001-46. Fls. 1386, item 8: Ciente. Aguarde-se a intimação respectiva. No mais, aguarde-se a resposta por 60 dias. Cumpra-se. Int.
27/02/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70070782-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 12:18
29/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70040570-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2024 18:14
17/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3889
16/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0021/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se a falência de DEFENSE AIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (sentença de falência a fls. 98 e seguintes, ainda conforme os termos do Decreto lei 7661/45). A decisão de fls. 142 determinou a elaboração de auto de arrecadação negativo. A fls. 809, o síndico reiterou a informação, no sentido de que não foram arrecadados bens. Os editais previstos para os fins do art. 75 do Decreto lei n. 7661/45 foram publicados, conforme fls. 170, 171 e 182. A fls. 229 e seguintes, o síndico apresentou o relatório previsto nos artigos 75 e 103, ambos do Decreto lei 7661/45. A petição de fls. 249 e seguintes informa que a falida teria promovido ação, cujo valor da causa corresponderia a R$ 15.148.492,00. O pedido inicial teria sido jugado procedente, mas sem que houvesse sentença transitada em julgado (autos n. 98.0052722-2, que tramitaram perante a 20ª Vara Cível Federal de São Paulo). Os referidos autos estariam em trâmite perante o E. TRF 3ª Região, por meio dos autos n. 2003.03.99.018927-1 (6ª Turma, conforme ofício de fls. 504 e fls. 726/782). A decisão de fls. 835/837 determinou que a serventia certificasse se todas as habilitações já teriam sido julgadas. A certidão de fls. 854 informa sobre a existência de sete habilitações ainda pendentes de julgamento. A decisão de fls. 874 e seguintes determinou que se aguardasse o julgamento das habilitações pendentes de análise, para a elaboração do Quadro Geral de Credores. A fls. 899/903, consta ter ocorrido a penhora no rosto destes autos, por ordem da 3ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, com referência aos autos n. 2004.61.19.001521-0. A fls. 909/915, José Marcos Fernandes ingressa nos autos para pedir a habilitação de seu crédito. A decisão de fls. 916 e seguintes, dentre outras providências, determinou que se aguardasse a elaboração do quadro geral de credores. A fls. 946 e seguintes, o síndico apresentou o quadro geral de credores. A decisão de fls. 963 solicitou consulta aos autos número 2003.03.99.018927-1, para que fosse verificada a notícia quanto ao trânsito em julgado do referido processo (por meio do qual DEFENSE AIR pleitearia o recebimento da importância correspondente a R$15.148.492,00). A fls. 977 e seguintes, sobreveio penhora no rosto destes autos, por determinação do juízo da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos, tendo em vista os autos da execução fiscal que por lá tramitariam sob o número 0001633-61.2004.403.6119, por meio do qual a Fazenda Pública Nacional pleitearia o recebimento, em face de DEFENSE AIR, da importância correspondente a R$179.557,86. A fls. 1000, o Síndico comparece aos autos para informar que o procedimento referente aos autos número 2003.03.99.018927-1 ainda estaria concluso com o respectivo relator para julgamento perante à Justiça Federal. A fls. 1007, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional solicita informações sobre a fase procedimental desta Falência. A fls. 1009 e 1010, a Procuradora Geral da Fazenda Nacional reitera o pedido de informações. A decisão de fls. 1012/1014, dentre outras providências, determinou que o MP se manifestasse. A certidão de fls. 108 informou que todos os pedidos de habilitação já teriam sido julgados. A fls. 1028 e seguintes, o administrador judicial apresentou o quadro geral de credores. A fls. 1033, o MP pugnou pela publicação do quadro geral de credores. A decisão de fls. 1038/1040 determinou a publicação do quadro geral de credores, conforme os termos do Art. 96, §2º, do Decreto-Lei nº 7661/45. Também foi cogitado sobre qual teria sido o resultado dos autos que tramitariam perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob nº 2003.03.99.018927-1, cujo teor discutiria sobre crédito, em favor de Defense Air, no importe correspondente a R$ 15.148.492,00. A fls. 1050 e seguintes, o administrador judicial busca justificar a falta de celeridade à marcha processual. A fls. 1071 e seguintes, consta a penhora no rosto desses autos, por determinação do juízo da 3ª Vara Federal de Guarulhos, em razão dos autos que por lá tramitariam sob nº 0003983-27.2001.403.6119, para a satisfação do crédito da Fazenda Nacional/CEF, no importe correspondente a R$ 18.789,49, montante este apurado para 12/12/2007. A fls. 1075, o administrador judicial traz informações a respeito de suas providências perante à Justiça Federal, para o recebimento do crédito de Defense Air. A fls. 1078, consta a solicitação de cancelamento de eventual habilitação de crédito de titularidade de Solange da Silva, em face de Defense Air. A solicitação foi feita porque a dívida trabalhista teria sido quitada perante àquele juízo (autos nº 011560064.1999.5020312). A fls. 1073, consta a penhora no rosto desses autos por determinação da 54ª Vara da Justiça do Trabalho da Comarca de São Paulo, em atenção aos autos que por lá tramitariam sob nº 00652001020005020054, para a satisfação do crédito de Sebastião da Silva, em face de Defense Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., até o valor correspondente a R$ 405.938,91. A fls. 1147 e seguintes, o administrador judicial, Dr. Bazílio Bota, renuncia ao cargo de síndico. O síndico afirma que deixaria de prestar contas, porque nada teria recebido ou pago. A decisão de fls.1149/1152 aceitou o pedido de renúncia formulado pelo síndico Bazilio Bota. Foi nomeado substituto, Dr. Alfredo Kulgemas. Foi determinado que o síndico nomeado deveria elaborar o quadro geral de credores, nos termos do Art.96, § 2º, do Decreto Lei 7661/45. Também foi determinado que o Ministério Público se manifestasse quanto ao pedido de renúncia elaborado pelo Dr. Bazilio Bota. Termo de compromisso do novo síndico às fls.1155. Às fls.1162/1166, o novo síndico solicita as providências lá elencadas. Às fls. 1177, o Ministério Público concorda com a renúncia formulada pelo Dr. Bazilio Bota, e requer a nomeação de novo síndico. A decisão de fls. 1202 e seguintes, dentre outra providências, determinou que o administrador judicial apresentasse o quadro geral de credores, para os fins do item 3 de fls. 1165 (numeração dos autos físicos). A fls. 1211 e seguintes, José Augusto Ferraz Gonçalves comparece aos autos para pedir a habilitação de seu crédito. A fls. 1226 e seguintes, sobreveio determinação de cancelamento de penhora realizada no rosto destes autos 0036102.34.2000.8.26.0224, com relação a ordem exarada nos autos número 0001633-61.2004.04.6119, originário da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos. A decisão de fls. 1231 determinou o cancelamento da penhora no rosto destes autos determinada pelo juízo da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos, com relação aos autos número 0001633-61.2004.04.6119, bem como asseverou que José Augusto Ferraz Gonçalves, caso tivesse interesse na habilitação de seu crédito, deveria proceder à habilitação respectiva. A fls. 1239 e seguintes, José Augusto Ferraz Gonçalves interpôs recurso de embargos de declaração, no sentido de que seu crédito já estaria habilitado, razão pela qual sua pretensão consistiria em ver o seu crédito incluído no quadro geral de credores. A fls. 1267 e seguintes, o administrador judicial comparece aos autos para informar que aguardaria resposta dos ofícios solicitados conforme item 1.1, sub-itens a-4 de fls. 1185/1188. O administrador também informa que o crédito de José Augusto Ferraz Gonçalves já estaria sido incluído no quadro geral de credores. No mais, o administrador pugna pelo acolhimento do pedido formulado nos embargos de declaração. A fls. 1272 e seguintes, foi determinada a remessa dos autos ao MP, que se manifestou a fls. 1277, para pleitear a publicação do quadro geral de credores. A decisão de fls.1278/1282, deu por prejudicada a análise do pedido formulado em sede de recurso de embargos de declaração por José Augusto Ferraz Gonçalves. A referida decisão também determinou a publicação do quadro geral de credores conforme os ditames da lei respectiva. O referido quadro geral de credores está a fls. 1.269/1.271. No mais, a serventia foi instada a cumprir as determinações de fls.1.185 e ss., bem como as demais providências lá constantes. A fls.1.344/1.345 ocorreu a última manifestação do administrador judicial. Ele aguardava as respostas dos demais ofícios encaminhados às entidades indicadas no item 10 de fls.1.345. Eis o resumo do necessário. Decido. Observo que a última manifestação do administrador judicial está a fls.1.344/1.345. Após a referida manifestação, foram juntadas aos autos novas respostas relativas às diligências voltadas à localização de ativos da falida. Assim, manifeste-se o síndico com relação às respostas suscitadas. Sem prejuízo do exposto, observo que o tema de maior interesse envolve o trâmite dos autos número 2003.03.99.0018927-1, cujos debates envolveriam o crédito em favor da massa falida, no importe o correspondente a R$ 15.148.492,00. Assim, além do acima exposto, o Administrador Judicial também deverá se manifestar com relação ao andamento do feito supramencionado. Cumpra-se. Ciência ao Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Paulo Roberto Caetano Molina (OAB 273675/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
15/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se a falência de DEFENSE AIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (sentença de falência a fls. 98 e seguintes, ainda conforme os termos do Decreto lei 7661/45). A decisão de fls. 142 determinou a elaboração de auto de arrecadação negativo. A fls. 809, o síndico reiterou a informação, no sentido de que não foram arrecadados bens. Os editais previstos para os fins do art. 75 do Decreto lei n. 7661/45 foram publicados, conforme fls. 170, 171 e 182. A fls. 229 e seguintes, o síndico apresentou o relatório previsto nos artigos 75 e 103, ambos do Decreto lei 7661/45. A petição de fls. 249 e seguintes informa que a falida teria promovido ação, cujo valor da causa corresponderia a R$ 15.148.492,00. O pedido inicial teria sido jugado procedente, mas sem que houvesse sentença transitada em julgado (autos n. 98.0052722-2, que tramitaram perante a 20ª Vara Cível Federal de São Paulo). Os referidos autos estariam em trâmite perante o E. TRF 3ª Região, por meio dos autos n. 2003.03.99.018927-1 (6ª Turma, conforme ofício de fls. 504 e fls. 726/782). A decisão de fls. 835/837 determinou que a serventia certificasse se todas as habilitações já teriam sido julgadas. A certidão de fls. 854 informa sobre a existência de sete habilitações ainda pendentes de julgamento. A decisão de fls. 874 e seguintes determinou que se aguardasse o julgamento das habilitações pendentes de análise, para a elaboração do Quadro Geral de Credores. A fls. 899/903, consta ter ocorrido a penhora no rosto destes autos, por ordem da 3ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, com referência aos autos n. 2004.61.19.001521-0. A fls. 909/915, José Marcos Fernandes ingressa nos autos para pedir a habilitação de seu crédito. A decisão de fls. 916 e seguintes, dentre outras providências, determinou que se aguardasse a elaboração do quadro geral de credores. A fls. 946 e seguintes, o síndico apresentou o quadro geral de credores. A decisão de fls. 963 solicitou consulta aos autos número 2003.03.99.018927-1, para que fosse verificada a notícia quanto ao trânsito em julgado do referido processo (por meio do qual DEFENSE AIR pleitearia o recebimento da importância correspondente a R$15.148.492,00). A fls. 977 e seguintes, sobreveio penhora no rosto destes autos, por determinação do juízo da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos, tendo em vista os autos da execução fiscal que por lá tramitariam sob o número 0001633-61.2004.403.6119, por meio do qual a Fazenda Pública Nacional pleitearia o recebimento, em face de DEFENSE AIR, da importância correspondente a R$179.557,86. A fls. 1000, o Síndico comparece aos autos para informar que o procedimento referente aos autos número 2003.03.99.018927-1 ainda estaria concluso com o respectivo relator para julgamento perante à Justiça Federal. A fls. 1007, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional solicita informações sobre a fase procedimental desta Falência. A fls. 1009 e 1010, a Procuradora Geral da Fazenda Nacional reitera o pedido de informações. A decisão de fls. 1012/1014, dentre outras providências, determinou que o MP se manifestasse. A certidão de fls. 108 informou que todos os pedidos de habilitação já teriam sido julgados. A fls. 1028 e seguintes, o administrador judicial apresentou o quadro geral de credores. A fls. 1033, o MP pugnou pela publicação do quadro geral de credores. A decisão de fls. 1038/1040 determinou a publicação do quadro geral de credores, conforme os termos do Art. 96, §2º, do Decreto-Lei nº 7661/45. Também foi cogitado sobre qual teria sido o resultado dos autos que tramitariam perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob nº 2003.03.99.018927-1, cujo teor discutiria sobre crédito, em favor de Defense Air, no importe correspondente a R$ 15.148.492,00. A fls. 1050 e seguintes, o administrador judicial busca justificar a falta de celeridade à marcha processual. A fls. 1071 e seguintes, consta a penhora no rosto desses autos, por determinação do juízo da 3ª Vara Federal de Guarulhos, em razão dos autos que por lá tramitariam sob nº 0003983-27.2001.403.6119, para a satisfação do crédito da Fazenda Nacional/CEF, no importe correspondente a R$ 18.789,49, montante este apurado para 12/12/2007. A fls. 1075, o administrador judicial traz informações a respeito de suas providências perante à Justiça Federal, para o recebimento do crédito de Defense Air. A fls. 1078, consta a solicitação de cancelamento de eventual habilitação de crédito de titularidade de Solange da Silva, em face de Defense Air. A solicitação foi feita porque a dívida trabalhista teria sido quitada perante àquele juízo (autos nº 011560064.1999.5020312). A fls. 1073, consta a penhora no rosto desses autos por determinação da 54ª Vara da Justiça do Trabalho da Comarca de São Paulo, em atenção aos autos que por lá tramitariam sob nº 00652001020005020054, para a satisfação do crédito de Sebastião da Silva, em face de Defense Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., até o valor correspondente a R$ 405.938,91. A fls. 1147 e seguintes, o administrador judicial, Dr. Bazílio Bota, renuncia ao cargo de síndico. O síndico afirma que deixaria de prestar contas, porque nada teria recebido ou pago. A decisão de fls.1149/1152 aceitou o pedido de renúncia formulado pelo síndico Bazilio Bota. Foi nomeado substituto, Dr. Alfredo Kulgemas. Foi determinado que o síndico nomeado deveria elaborar o quadro geral de credores, nos termos do Art.96, § 2º, do Decreto Lei 7661/45. Também foi determinado que o Ministério Público se manifestasse quanto ao pedido de renúncia elaborado pelo Dr. Bazilio Bota. Termo de compromisso do novo síndico às fls.1155. Às fls.1162/1166, o novo síndico solicita as providências lá elencadas. Às fls. 1177, o Ministério Público concorda com a renúncia formulada pelo Dr. Bazilio Bota, e requer a nomeação de novo síndico. A decisão de fls. 1202 e seguintes, dentre outra providências, determinou que o administrador judicial apresentasse o quadro geral de credores, para os fins do item 3 de fls. 1165 (numeração dos autos físicos). A fls. 1211 e seguintes, José Augusto Ferraz Gonçalves comparece aos autos para pedir a habilitação de seu crédito. A fls. 1226 e seguintes, sobreveio determinação de cancelamento de penhora realizada no rosto destes autos 0036102.34.2000.8.26.0224, com relação a ordem exarada nos autos número 0001633-61.2004.04.6119, originário da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos. A decisão de fls. 1231 determinou o cancelamento da penhora no rosto destes autos determinada pelo juízo da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos, com relação aos autos número 0001633-61.2004.04.6119, bem como asseverou que José Augusto Ferraz Gonçalves, caso tivesse interesse na habilitação de seu crédito, deveria proceder à habilitação respectiva. A fls. 1239 e seguintes, José Augusto Ferraz Gonçalves interpôs recurso de embargos de declaração, no sentido de que seu crédito já estaria habilitado, razão pela qual sua pretensão consistiria em ver o seu crédito incluído no quadro geral de credores. A fls. 1267 e seguintes, o administrador judicial comparece aos autos para informar que aguardaria resposta dos ofícios solicitados conforme item 1.1, sub-itens a-4 de fls. 1185/1188. O administrador também informa que o crédito de José Augusto Ferraz Gonçalves já estaria sido incluído no quadro geral de credores. No mais, o administrador pugna pelo acolhimento do pedido formulado nos embargos de declaração. A fls. 1272 e seguintes, foi determinada a remessa dos autos ao MP, que se manifestou a fls. 1277, para pleitear a publicação do quadro geral de credores. A decisão de fls.1278/1282, deu por prejudicada a análise do pedido formulado em sede de recurso de embargos de declaração por José Augusto Ferraz Gonçalves. A referida decisão também determinou a publicação do quadro geral de credores conforme os ditames da lei respectiva. O referido quadro geral de credores está a fls. 1.269/1.271. No mais, a serventia foi instada a cumprir as determinações de fls.1.185 e ss., bem como as demais providências lá constantes. A fls.1.344/1.345 ocorreu a última manifestação do administrador judicial. Ele aguardava as respostas dos demais ofícios encaminhados às entidades indicadas no item 10 de fls.1.345. Eis o resumo do necessário. Decido. Observo que a última manifestação do administrador judicial está a fls.1.344/1.345. Após a referida manifestação, foram juntadas aos autos novas respostas relativas às diligências voltadas à localização de ativos da falida. Assim, manifeste-se o síndico com relação às respostas suscitadas. Sem prejuízo do exposto, observo que o tema de maior interesse envolve o trâmite dos autos número 2003.03.99.0018927-1, cujos debates envolveriam o crédito em favor da massa falida, no importe o correspondente a R$ 15.148.492,00. Assim, além do acima exposto, o Administrador Judicial também deverá se manifestar com relação ao andamento do feito supramencionado. Cumpra-se. Ciência ao Administrador Judicial. Int.
11/01/2024		Documento Juntado
28/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0046400-75.2006.8.26.0224 - Classe: Outros Feitos não Especificados - Assunto principal:
27/11/2023		AR Positivo Juntado
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0015751-15.2015.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0028270-56.2014.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0018850-27.2014.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 3032977-50.2013.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 3032928-09.2013.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 3005091-76.2013.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0089616-76.2012.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0089615-91.2012.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0089613-24.2012.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0089612-39.2012.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0089611-54.2012.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0089610-69.2012.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0086922-71.2011.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0086921-86.2011.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito (Inativa) - Assunto principal:
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0086920-04.2011.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0086919-19.2011.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0086918-34.2011.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0086917-49.2011.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0086916-64.2011.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0086915-79.2011.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0083959-27.2010.8.26.0224 - Classe: Habilitação - Assunto principal: Obrigações
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0083958-42.2010.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0083957-57.2010.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0083956-72.2010.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0083955-87.2010.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0083954-05.2010.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0083953-20.2010.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0083952-35.2010.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0083951-50.2010.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0092904-37.2009.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0092903-52.2009.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0092902-67.2009.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0092901-82.2009.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0092900-97.2009.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0087632-96.2008.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0087631-14.2008.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0087630-29.2008.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0087629-44.2008.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0087628-59.2008.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
27/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0087627-74.2008.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
24/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0086698-75.2007.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
24/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0086697-90.2007.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
24/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0086695-23.2007.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
24/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0086693-53.2007.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
24/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0086692-68.2007.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
24/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0079837-10.2006.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
24/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0079836-25.2006.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
24/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0079835-40.2006.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
24/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0079834-55.2006.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
24/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0079833-70.2006.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
24/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0079832-85.2006.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
24/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0079831-03.2006.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
24/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0079830-18.2006.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
24/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0079826-78.2006.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
24/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0079825-93.2006.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
24/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0079824-11.2006.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
24/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0079823-26.2006.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
24/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0079822-41.2006.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
24/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0079817-19.2006.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
24/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0079821-56.2006.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
24/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0079820-71.2006.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
24/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0079819-86.2006.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
24/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0079818-04.2006.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
24/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0021412-04.2017.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
24/11/2023		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. PROCESSO ARQUIVADO VOL 01 ETIQUETA 9020005972135, VOL 02 ETIQUETA 9020005972136, VOL 03 ETIQUETA 9020005972137, VOL 04 ETIQUETA 9020005972138, VOL 05 ETIQUETA 9020005972139, VOL. 06 ETIQUETA 9020005972142
10/11/2023		Documento Juntado
31/10/2023		Documento Juntado
27/10/2023		AR Positivo Juntado
26/10/2023		Documento Juntado
25/10/2023		AR Positivo Juntado
20/10/2023		Documento Juntado
20/10/2023		Documento Juntado
20/10/2023		Conclusos para Despacho
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70687531-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 16:07
19/10/2023		Documento Juntado
18/10/2023		AR Negativo Juntado
18/10/2023		AR Positivo Juntado
18/10/2023		AR Positivo Juntado
18/10/2023		Documento Juntado
18/10/2023		Documento Juntado
16/10/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0702/2023 Teor do ato: Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas foi totalmente infrutífero. Quanto ao autor/exequente, esse deverá se manifestar sobre a existência de outros bens penhoráveis/sobre o paradeiro da pessoa a ser localizada, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extinção. A fim de viabilizar a pesquisa no SISBAJUD, o interessado deverá informar o valor, o qual deverá ser pesquisado/bloqueado nestes autos. Intime-se. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Paulo Roberto Caetano Molina (OAB 273675/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
29/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas foi totalmente infrutífero. Quanto ao autor/exequente, esse deverá se manifestar sobre a existência de outros bens penhoráveis/sobre o paradeiro da pessoa a ser localizada, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extinção. A fim de viabilizar a pesquisa no SISBAJUD, o interessado deverá informar o valor, o qual deverá ser pesquisado/bloqueado nestes autos. Intime-se.
28/08/2023		Documento Juntado
28/08/2023		Documento Juntado
28/08/2023		Documento Juntado
22/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2023		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
20/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
31/07/2023		Conclusos para Decisão
31/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/07/2023		Incidente Processual Instaurado 0020103-35.2023.8.26.0224 - Impugnação de Crédito
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70461630-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 14:22
18/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0574/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se a falência de DEFENSE AIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (sentença de falência a fls. 98 e seguintes, ainda conforme os termos do Decreto lei 7661/45). A decisão de fls. 142 determinou a elaboração de auto de arrecadação negativo. A fls. 809, o síndico reiterou a informação, no sentido de que não foram arrecadados bens. Os editais previstos para os fins do art. 75 do Decreto lei n. 7661/45 foram publicados, conforme fls. 170, 171 e 182. A fls. 229 e seguintes, o síndico apresentou o relatório previsto nos artigos 75 e 103, ambos do Decreto lei 7661/45. A petição de fls. 249 e seguintes informa que a falida teria promovido ação, cujo valor da causa corresponderia a R$ 15.148.492,00. O pedido inicial teria sido jugado procedente, mas sem que houvesse sentença transitada em julgado (autos n. 98.0052722-2, que tramitaram perante a 20ª Vara Cível Federal de São Paulo). Os referidos autos estariam em trâmite perante o E. TRF 3ª Região, por meio dos autos n. 2003.03.99.018927-1 (6ª Turma, conforme ofício de fls. 504 e fls. 726/782). A decisão de fls. 835/837 determinou que a serventia certificasse se todas as habilitações já teriam sido julgadas. A certidão de fls. 854 informa sobre a existência de sete habilitações ainda pendentes de julgamento. A decisão de fls. 874 e seguintes determinou que se aguardasse o julgamento das habilitações pendentes de análise, para a elaboração do Quadro Geral de Credores. A fls. 899/903, consta ter ocorrido a penhora no rosto destes autos, por ordem da 3ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, com referência aos autos n. 2004.61.19.001521-0. A fls. 909/915, José Marcos Fernandes ingressa nos autos para pedir a habilitação de seu crédito. A decisão de fls. 916 e seguintes, dentre outras providências, determinou que se aguardasse a elaboração do quadro geral de credores. A fls. 946 e seguintes, o síndico apresentou o quadro geral de credores. A decisão de fls. 963 solicitou consulta aos autos número 2003.03.99.018927-1, para que fosse verificada a notícia quanto ao trânsito em julgado do referido processo (por meio do qual DEFENSE AIR pleitearia o recebimento da importância correspondente a R$15.148.492,00). A fls. 977 e seguintes, sobreveio penhora no rosto destes autos, por determinação do juízo da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos, tendo em vista os autos da execução fiscal que por lá tramitariam sob o número 0001633-61.2004.403.6119, por meio do qual a Fazenda Pública Nacional pleitearia o recebimento, em face de DEFENSE AIR, da importância correspondente a R$179.557,86. A fls. 1000, o Síndico comparece aos autos para informar que o procedimento referente aos autos número 2003.03.99.018927-1 ainda estaria concluso com o respectivo relator para julgamento perante à Justiça Federal. A fls. 1007, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional solicita informações sobre a fase procedimental desta Falência. A fls. 1009 e 1010, a Procuradora Geral da Fazenda Nacional reitera o pedido de informações. A decisão de fls. 1012/1014, dentre outras providências, determinou que o MP se manifestasse. A certidão de fls. 108 informou que todos os pedidos de habilitação já teriam sido julgados. A fls. 1028 e seguintes, o administrador judicial apresentou o quadro geral de credores. A fls. 1033, o MP pugnou pela publicação do quadro geral de credores. A decisão de fls. 1038/1040 determinou a publicação do quadro geral de credores, conforme os termos do Art. 96, §2º, do Decreto-Lei nº 7661/45. Também foi cogitado sobre qual teria sido o resultado dos autos que tramitariam perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob nº 2003.03.99.018927-1, cujo teor discutiria sobre crédito, em favor de Defense Air, no importe correspondente a R$ 15.148.492,00. A fls. 1050 e seguintes, o administrador judicial busca justificar a falta de celeridade à marcha processual. A fls. 1071 e seguintes, consta a penhora no rosto desses autos, por determinação do juízo da 3ª Vara Federal de Guarulhos, em razão dos autos que por lá tramitariam sob nº 0003983-27.2001.403.6119, para a satisfação do crédito da Fazenda Nacional/CEF, no importe correspondente a R$ 18.789,49, montante este apurado para 12/12/2007. A fls. 1075, o administrador judicial traz informações a respeito de suas providências perante à Justiça Federal, para o recebimento do crédito de Defense Air. A fls. 1078, consta a solicitação de cancelamento de eventual habilitação de crédito de titularidade de Solange da Silva, em face de Defense Air. A solicitação foi feita porque a dívida trabalhista teria sido quitada perante àquele juízo (autos nº 011560064.1999.5020312). A fls. 1073, consta a penhora no rosto desses autos por determinação da 54ª Vara da Justiça do Trabalho da Comarca de São Paulo, em atenção aos autos que por lá tramitariam sob nº 00652001020005020054, para a satisfação do crédito de Sebastião da Silva, em face de Defense Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., até o valor correspondente a R$ 405.938,91. A fls. 1147 e seguintes, o administrador judicial, Dr. Bazílio Bota, renuncia ao cargo de síndico. O síndico afirma que deixaria de prestar contas, porque nada teria recebido ou pago. A decisão de fls.1149/1152 aceitou o pedido de renúncia formulado pelo síndico Bazilio Bota. Foi nomeado substituto, Dr. Alfredo Kulgemas. Foi determinado que o síndico nomeado deveria elaborar o quadro geral de credores, nos termos do Art.96, § 2º, do Decreto Lei 7661/45. Também foi determinado que o Ministério Público se manifestasse quanto ao pedido de renúncia elaborado pelo Dr. Bazilio Bota. Termo de compromisso do novo síndico às fls.1155. Às fls.1162/1166, o novo síndico solicita as providências lá elencadas. Às fls. 1177, o Ministério Público concorda com a renúncia formulada pelo Dr. Bazilio Bota, e requer a nomeação de novo síndico. A decisão de fls. 1202 e seguintes, dentre outra providências, determinou que o administrador judicial apresentasse o quadro geral de credores, para os fins do item 3 de fls. 1165 (numeração dos autos físicos). A fls. 1211 e seguintes, José Augusto Ferraz Gonçalves comparece aos autos para pedir a habilitação de seu crédito. A fls. 1226 e seguintes, sobreveio determinação de cancelamento de penhora realizada no rosto destes autos 0036102.34.2000.8.26.0224, com relação a ordem exarada nos autos número 0001633-61.2004.04.6119, originário da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos. A decisão de fls. 1231 determinou o cancelamento da penhora no rosto destes autos determinada pelo juízo da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos, com relação aos autos número 0001633-61.2004.04.6119, bem como asseverou que José Augusto Ferraz Gonçalves, caso tivesse interesse na habilitação de seu crédito, deveria proceder à habilitação respectiva. A fls. 1239 e seguintes, José Augusto Ferraz Gonçalves interpôs recurso de embargos de declaração, no sentido de que seu crédito já estaria habilitado, razão pela qual sua pretensão consistiria em ver o seu crédito incluído no quadro geral de credores. A fls. 1267 e seguintes, o administrador judicial comparece aos autos para informar que aguardaria resposta dos ofícios solicitados conforme item 1.1, sub-itens a-4 de fls. 1185/1188. O administrador também informa que o crédito de José Augusto Ferraz Gonçalves já estaria sido incluído no quadro geral de credores. No mais, o administrador pugna pelo acolhimento do pedido formulado nos embargos de declaração. A fls. 1272 e seguintes, foi determinada a remessa dos autos ao MP, que se manifestou a fls. 1277, para pleitear a publicação do quadro geral de credores. Eis o resumo do necessário. DECIDO. Observo que está pendente de análise o recurso de embargos de declaração interposto por José Augusto Ferraz Gonçalves. José afirma que a decisão atacada precisaria ser integrada, porque, na verdade, seu crédito já teria sido habilitado conforme incidente próprio. Assim, José pugnava pela inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Pois bem. Observo que houve perda do interesse processual para o recurso de embargos de declaração. De fato, o quadro geral de credores está a fls. 1269/1271. O crédito almejado por José Augusto Ferraz Gonçalves já foi admitido. Nesse sentido, não há mais nada a considerar com relação ao pedido formulado por José Augusto Ferraz Gonçalves. A serventia deverá proceder à publicação do quadro geral de credores, para a manifestação das partes, conforme os ditames da Lei 11.101/2005. Em seguida, observo que estariam pendentes de resposta os ofícios aludidos nos itens a até k de fls. 1185 e seguintes. Observo que a petição suscitada data de dezembro de 2021. Não é demais recordar que o pedido formulado pelo Síndico, conforme fls. 1185 e seguintes, correspondia a fls. 1162 dos autos físicos. A decisão de fls. 1202 e seguintes deferiu os pedidos formulados pelo Síndico, tal como se observa do exposto a fls. 1205. Não localizo, nos autos, a certidão da serventia, no sentido de que teria sido dado cumprimento à determinação de fls. 1205, com relação aos pedidos formulados pelo Síndico respectivo. Assim, reitero a determinação de fls. 1205, para que a serventia cumpra aquilo que foi indicado como 1 de fls. 1185 e seguintes, (fls. 1262 e seguintes conforme numeração dos autos físicos), bem como as demais determinações lá constantes. Aguarde-se, pelo prazo de 60 dias, as respostas respectivas. Cumpra-se. Ciência ao Síndico e ao MP. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Paulo Roberto Caetano Molina (OAB 273675/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
14/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se a falência de DEFENSE AIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (sentença de falência a fls. 98 e seguintes, ainda conforme os termos do Decreto lei 7661/45). A decisão de fls. 142 determinou a elaboração de auto de arrecadação negativo. A fls. 809, o síndico reiterou a informação, no sentido de que não foram arrecadados bens. Os editais previstos para os fins do art. 75 do Decreto lei n. 7661/45 foram publicados, conforme fls. 170, 171 e 182. A fls. 229 e seguintes, o síndico apresentou o relatório previsto nos artigos 75 e 103, ambos do Decreto lei 7661/45. A petição de fls. 249 e seguintes informa que a falida teria promovido ação, cujo valor da causa corresponderia a R$ 15.148.492,00. O pedido inicial teria sido jugado procedente, mas sem que houvesse sentença transitada em julgado (autos n. 98.0052722-2, que tramitaram perante a 20ª Vara Cível Federal de São Paulo). Os referidos autos estariam em trâmite perante o E. TRF 3ª Região, por meio dos autos n. 2003.03.99.018927-1 (6ª Turma, conforme ofício de fls. 504 e fls. 726/782). A decisão de fls. 835/837 determinou que a serventia certificasse se todas as habilitações já teriam sido julgadas. A certidão de fls. 854 informa sobre a existência de sete habilitações ainda pendentes de julgamento. A decisão de fls. 874 e seguintes determinou que se aguardasse o julgamento das habilitações pendentes de análise, para a elaboração do Quadro Geral de Credores. A fls. 899/903, consta ter ocorrido a penhora no rosto destes autos, por ordem da 3ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, com referência aos autos n. 2004.61.19.001521-0. A fls. 909/915, José Marcos Fernandes ingressa nos autos para pedir a habilitação de seu crédito. A decisão de fls. 916 e seguintes, dentre outras providências, determinou que se aguardasse a elaboração do quadro geral de credores. A fls. 946 e seguintes, o síndico apresentou o quadro geral de credores. A decisão de fls. 963 solicitou consulta aos autos número 2003.03.99.018927-1, para que fosse verificada a notícia quanto ao trânsito em julgado do referido processo (por meio do qual DEFENSE AIR pleitearia o recebimento da importância correspondente a R$15.148.492,00). A fls. 977 e seguintes, sobreveio penhora no rosto destes autos, por determinação do juízo da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos, tendo em vista os autos da execução fiscal que por lá tramitariam sob o número 0001633-61.2004.403.6119, por meio do qual a Fazenda Pública Nacional pleitearia o recebimento, em face de DEFENSE AIR, da importância correspondente a R$179.557,86. A fls. 1000, o Síndico comparece aos autos para informar que o procedimento referente aos autos número 2003.03.99.018927-1 ainda estaria concluso com o respectivo relator para julgamento perante à Justiça Federal. A fls. 1007, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional solicita informações sobre a fase procedimental desta Falência. A fls. 1009 e 1010, a Procuradora Geral da Fazenda Nacional reitera o pedido de informações. A decisão de fls. 1012/1014, dentre outras providências, determinou que o MP se manifestasse. A certidão de fls. 108 informou que todos os pedidos de habilitação já teriam sido julgados. A fls. 1028 e seguintes, o administrador judicial apresentou o quadro geral de credores. A fls. 1033, o MP pugnou pela publicação do quadro geral de credores. A decisão de fls. 1038/1040 determinou a publicação do quadro geral de credores, conforme os termos do Art. 96, §2º, do Decreto-Lei nº 7661/45. Também foi cogitado sobre qual teria sido o resultado dos autos que tramitariam perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob nº 2003.03.99.018927-1, cujo teor discutiria sobre crédito, em favor de Defense Air, no importe correspondente a R$ 15.148.492,00. A fls. 1050 e seguintes, o administrador judicial busca justificar a falta de celeridade à marcha processual. A fls. 1071 e seguintes, consta a penhora no rosto desses autos, por determinação do juízo da 3ª Vara Federal de Guarulhos, em razão dos autos que por lá tramitariam sob nº 0003983-27.2001.403.6119, para a satisfação do crédito da Fazenda Nacional/CEF, no importe correspondente a R$ 18.789,49, montante este apurado para 12/12/2007. A fls. 1075, o administrador judicial traz informações a respeito de suas providências perante à Justiça Federal, para o recebimento do crédito de Defense Air. A fls. 1078, consta a solicitação de cancelamento de eventual habilitação de crédito de titularidade de Solange da Silva, em face de Defense Air. A solicitação foi feita porque a dívida trabalhista teria sido quitada perante àquele juízo (autos nº 011560064.1999.5020312). A fls. 1073, consta a penhora no rosto desses autos por determinação da 54ª Vara da Justiça do Trabalho da Comarca de São Paulo, em atenção aos autos que por lá tramitariam sob nº 00652001020005020054, para a satisfação do crédito de Sebastião da Silva, em face de Defense Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., até o valor correspondente a R$ 405.938,91. A fls. 1147 e seguintes, o administrador judicial, Dr. Bazílio Bota, renuncia ao cargo de síndico. O síndico afirma que deixaria de prestar contas, porque nada teria recebido ou pago. A decisão de fls.1149/1152 aceitou o pedido de renúncia formulado pelo síndico Bazilio Bota. Foi nomeado substituto, Dr. Alfredo Kulgemas. Foi determinado que o síndico nomeado deveria elaborar o quadro geral de credores, nos termos do Art.96, § 2º, do Decreto Lei 7661/45. Também foi determinado que o Ministério Público se manifestasse quanto ao pedido de renúncia elaborado pelo Dr. Bazilio Bota. Termo de compromisso do novo síndico às fls.1155. Às fls.1162/1166, o novo síndico solicita as providências lá elencadas. Às fls. 1177, o Ministério Público concorda com a renúncia formulada pelo Dr. Bazilio Bota, e requer a nomeação de novo síndico. A decisão de fls. 1202 e seguintes, dentre outra providências, determinou que o administrador judicial apresentasse o quadro geral de credores, para os fins do item 3 de fls. 1165 (numeração dos autos físicos). A fls. 1211 e seguintes, José Augusto Ferraz Gonçalves comparece aos autos para pedir a habilitação de seu crédito. A fls. 1226 e seguintes, sobreveio determinação de cancelamento de penhora realizada no rosto destes autos 0036102.34.2000.8.26.0224, com relação a ordem exarada nos autos número 0001633-61.2004.04.6119, originário da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos. A decisão de fls. 1231 determinou o cancelamento da penhora no rosto destes autos determinada pelo juízo da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos, com relação aos autos número 0001633-61.2004.04.6119, bem como asseverou que José Augusto Ferraz Gonçalves, caso tivesse interesse na habilitação de seu crédito, deveria proceder à habilitação respectiva. A fls. 1239 e seguintes, José Augusto Ferraz Gonçalves interpôs recurso de embargos de declaração, no sentido de que seu crédito já estaria habilitado, razão pela qual sua pretensão consistiria em ver o seu crédito incluído no quadro geral de credores. A fls. 1267 e seguintes, o administrador judicial comparece aos autos para informar que aguardaria resposta dos ofícios solicitados conforme item 1.1, sub-itens a-4 de fls. 1185/1188. O administrador também informa que o crédito de José Augusto Ferraz Gonçalves já estaria sido incluído no quadro geral de credores. No mais, o administrador pugna pelo acolhimento do pedido formulado nos embargos de declaração. A fls. 1272 e seguintes, foi determinada a remessa dos autos ao MP, que se manifestou a fls. 1277, para pleitear a publicação do quadro geral de credores. Eis o resumo do necessário. DECIDO. Observo que está pendente de análise o recurso de embargos de declaração interposto por José Augusto Ferraz Gonçalves. José afirma que a decisão atacada precisaria ser integrada, porque, na verdade, seu crédito já teria sido habilitado conforme incidente próprio. Assim, José pugnava pela inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Pois bem. Observo que houve perda do interesse processual para o recurso de embargos de declaração. De fato, o quadro geral de credores está a fls. 1269/1271. O crédito almejado por José Augusto Ferraz Gonçalves já foi admitido. Nesse sentido, não há mais nada a considerar com relação ao pedido formulado por José Augusto Ferraz Gonçalves. A serventia deverá proceder à publicação do quadro geral de credores, para a manifestação das partes, conforme os ditames da Lei 11.101/2005. Em seguida, observo que estariam pendentes de resposta os ofícios aludidos nos itens a até k de fls. 1185 e seguintes. Observo que a petição suscitada data de dezembro de 2021. Não é demais recordar que o pedido formulado pelo Síndico, conforme fls. 1185 e seguintes, correspondia a fls. 1162 dos autos físicos. A decisão de fls. 1202 e seguintes deferiu os pedidos formulados pelo Síndico, tal como se observa do exposto a fls. 1205. Não localizo, nos autos, a certidão da serventia, no sentido de que teria sido dado cumprimento à determinação de fls. 1205, com relação aos pedidos formulados pelo Síndico respectivo. Assim, reitero a determinação de fls. 1205, para que a serventia cumpra aquilo que foi indicado como 1 de fls. 1185 e seguintes, (fls. 1262 e seguintes conforme numeração dos autos físicos), bem como as demais determinações lá constantes. Aguarde-se, pelo prazo de 60 dias, as respostas respectivas. Cumpra-se. Ciência ao Síndico e ao MP. Int.
04/04/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Conclusos para Despacho
03/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70121591-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/03/2023 15:33
23/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0109/2023 Teor do ato: Vistos. Os autos foram digitalizados. Todos os pedidos deverão ser formulados no formato digital, sob pena de não apreciação. Ao MP. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Paulo Roberto Caetano Molina (OAB 273675/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
12/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Os autos foram digitalizados. Todos os pedidos deverão ser formulados no formato digital, sob pena de não apreciação. Ao MP. Cumpra-se. Int.
31/01/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70042099-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 15:41
25/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70031348-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2023 13:08
20/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70022440-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/01/2023 15:34
13/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70010581-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/01/2023 12:11
13/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0018/2023 Teor do ato: (REPUBLICADO POR INCONSISTÊNCIA DO SISTEMA DE PUBLICAÇÃO AUTOMÁTICA) Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Decorridos, aguarde-se decurso do prazo de fls.1246 Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Paulo Roberto Caetano Molina (OAB 273675/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
12/01/2023		Remetido ao DJE para Republicação (REPUBLICADO POR INCONSISTÊNCIA DO SISTEMA DE PUBLICAÇÃO AUTOMÁTICA) Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Decorridos, aguarde-se decurso do prazo de fls.1246
09/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70003161-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2023 12:01
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Decorridos, aguarde-se decurso do prazo de fls.1246 Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Paulo Roberto Caetano Molina (OAB 273675/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
19/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Decorridos, aguarde-se decurso do prazo de fls.1246
14/12/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/11/2022		Remetidos os Autos para Local Externo 6 VOLUMES Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0824/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do Comunicado Conjunto n. 677/2022 (processo n. 63346), bem como quanto a suspensão dos prazo processuais (DOE, 8/11/2022, página 1), determino a remessa destes autos ao Setor de Digitalização. Regularizados, tornem conclusos. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Paulo Roberto Caetano Molina (OAB 273675/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
11/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do Comunicado Conjunto n. 677/2022 (processo n. 63346), bem como quanto a suspensão dos prazo processuais (DOE, 8/11/2022, página 1), determino a remessa destes autos ao Setor de Digitalização. Regularizados, tornem conclusos. Cumpra-se. Int.
11/11/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª. Vara Cível
04/11/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Benjamin Constant, 61 - Centro São Paulo 3 volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
03/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0801/2022 Teor do ato: Os autos estão disponíveis para vista fora do cartório pelo prazo de 5 dias. (ver fls.1213) Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Paulo Roberto Caetano Molina (OAB 273675/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
03/11/2022		Ato ordinatório Os autos estão disponíveis para vista fora do cartório pelo prazo de 5 dias. (ver fls.1213)
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0775/2022 Teor do ato: Vistos. Anote-se o nome dos patronos conforme pleiteado. Autorizo vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 dias. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
22/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se o nome dos patronos conforme pleiteado. Autorizo vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 dias. Cumpra-se. Int.
17/10/2022		Conclusos para Decisão MINUTA 17/10
17/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80164 - Protocolo: FGRU22000221121
04/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0707/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1201: Anote-se o cancelamento na penhora no rosto desses autos, em razão de solicitação feitas pelo juízo da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos, em atenção dos autos que por lá tramitariam sob nº 0001633-61.2004.4.03.6119. Fls. 1187 e ss: José Augusto comparece aos autos para solicitar sua habilitação nos autos dessa falência. José Augusto deverá proceder a habilitação por meio de incidente próprio. Por ora, nada a considerar com relação ao tema. Enfim, aguarde-se, a apresentação do novo quadro geral de credores, conforme determinado na decisão de fls.1178 e seguintes. Aguarde-se por outros 30 dias. Cumpra-se Intime-se. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
27/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1201: Anote-se o cancelamento na penhora no rosto desses autos, em razão de solicitação feitas pelo juízo da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos, em atenção dos autos que por lá tramitariam sob nº 0001633-61.2004.4.03.6119. Fls. 1187 e ss: José Augusto comparece aos autos para solicitar sua habilitação nos autos dessa falência. José Augusto deverá proceder a habilitação por meio de incidente próprio. Por ora, nada a considerar com relação ao tema. Enfim, aguarde-se, a apresentação do novo quadro geral de credores, conforme determinado na decisão de fls.1178 e seguintes. Aguarde-se por outros 30 dias. Cumpra-se Intime-se.
03/06/2022		Conclusos para Decisão CONCLUSOS 03/06/22
03/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80163 - Protocolo: FGRU22000110288
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0376/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se a falência de DEFENSE AIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (sentença de falência a fls. 98 e seguintes, ainda conforme os termos do Decreto lei 7661/45). A decisão de fls. 142 determinou a elaboração de auto de arrecadação negativo. A fls. 809, o síndico reiterou a informação, no sentido de que não foram arrecadados bens. Os editais previstos para os fins do art. 75 do Decreto lei n. 7661/45 foram publicados, conforme fls. 170, 171 e 182. A fls. 229 e seguintes, o síndico apresentou o relatório previsto nos artigos 75 e 103, ambos do Decreto lei 7661/45. A petição de fls. 249 e seguintes informa que a falida teria promovido ação, cujo valor da causa corresponderia a R$ 15.148.492,00. O pedido inicial teria sido jugado procedente, mas sem que houvesse sentença transitada em julgado (autos n. 98.0052722-2, que tramitaram perante a 20ª Vara Cível Federal de São Paulo). Os referidos autos estariam em trâmite perante o E. TRF 3ª Região, por meio dos autos n. 2003.03.99.018927-1 (6ª Turma, conforme ofício de fls. 504 e fls. 726/782). A decisão de fls. 835/837 determinou que a serventia certificasse se todas as habilitações já teriam sido julgadas. A certidão de fls. 854 informa sobre a existência de sete habilitações ainda pendentes de julgamento. A decisão de fls. 874 e seguintes determinou que se aguardasse o julgamento das habilitações pendentes de análise, para a elaboração do Quadro Geral de Credores. A fls. 899/903, consta ter ocorrido a penhora no rosto destes autos, por ordem da 3ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, com referência aos autos n. 2004.61.19.001521-0. A fls. 909/915, José Marcos Fernandes ingressa nos autos para pedir a habilitação de seu crédito. A decisão de fls. 916 e seguintes, dentre outras providências, determinou que se aguardasse a elaboração do quadro geral de credores. A fls. 946 e seguintes, o síndico apresentou o quadro geral de credores. A decisão de fls. 963 solicitou consulta aos autos número 2003.03.99.018927-1, para que fosse verificada a notícia quanto ao trânsito em julgado do referido processo (por meio do qual DEFENSE AIR pleitearia o recebimento da importância correspondente a R$15.148.492,00). A fls. 977 e seguintes, sobreveio penhora no rosto destes autos, por determinação do juízo da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos, tendo em vista os autos da execução fiscal que por lá tramitariam sob o número 0001633-61.2004.403.6119, por meio do qual a Fazenda Pública Nacional pleitearia o recebimento, em face de DEFENSE AIR, da importância correspondente a R$179.557,86. A fls. 1000, o Síndico comparece aos autos para informar que o procedimento referente aos autos número 2003.03.99.018927-1 ainda estaria concluso com o respectivo relator para julgamento perante à Justiça Federal. A fls. 1007, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional solicita informações sobre a fase procedimental desta Falência. A fls. 1009 e 1010, a Procuradora Geral da Fazenda Nacional reitera o pedido de informações. A decisão de fls. 1012/1014, dentre outras providências, determinou que o MP se manifestasse. A certidão de fls. 108 informou que todos os pedidos de habilitação já teriam sido julgados. A fls. 1028 e seguintes, o administrador judicial apresentou o quadro geral de credores. A fls. 1033, o MP pugnou pela publicação do quadro geral de credores. A decisão de fls. 1038/1040 determinou a publicação do quadro geral de credores, conforme os termos do Art. 96, §2º, do Decreto-Lei nº 7661/45. Também foi cogitado sobre qual teria sido o resultado dos autos que tramitariam perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob nº 2003.03.99.018927-1, cujo teor discutiria sobre crédito, em favor de Defense Air, no importe correspondente a R$ 15.148.492,00. A fls. 1050 e seguintes, o administrador judicial busca justificar a falta de celeridade à marcha processual. A fls. 1071 e seguintes, consta a penhora no rosto desses autos, por determinação do juízo da 3ª Vara Federal de Guarulhos, em razão dos autos que por lá tramitariam sob nº 0003983-27.2001.403.6119, para a satisfação do crédito da Fazenda Nacional/CEF, no importe correspondente a R$ 18.789,49, montante este apurado para 12/12/2007. A fls. 1075, o administrador judicial traz informações a respeito de suas providências perante à Justiça Federal, para o recebimento do crédito de Defense Air. A fls. 1078, consta a solicitação de cancelamento de eventual habilitação de crédito de titularidade de Solange da Silva, em face de Defense Air. A solicitação foi feita porque a dívida trabalhista teria sido quitada perante àquele juízo (autos nº 011560064.1999.5020312). A fls. 1073, consta a penhora no rosto desses autos por determinação da 54ª Vara da Justiça do Trabalho da Comarca de São Paulo, em atenção aos autos que por lá tramitariam sob nº 00652001020005020054, para a satisfação do crédito de Sebastião da Silva, em face de Defense Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., até o valor correspondente a R$ 405.938,91. A fls. 1147 e seguintes, o administrador judicial, Dr. Bazílio Bota, renuncia ao cargo de síndico. O síndico afirma que deixaria de prestar contas, porque nada teria recebido ou pago. A decisão de fls.1149/1152 aceitou o pedido de renúncia formulado pelo síndico Bazilio Bota. Foi nomeado substituto, Dr. Alfredo Kulgemas. Foi determinado que o síndico nomeado deveria elaborar o quadro geral de credores, nos termos do Art.96, § 2º, do Decreto Lei 7661/45. Também foi determinado que o Ministério Público se manifestasse quanto ao pedido de renúncia elaborado pelo Dr. Bazilio Bota. Termo de compromisso do novo síndico às fls.1155. Às fls.1162/1166, o novo síndico solicita as providências lá elencadas. Às fls. 1177, o Ministério Público concorda com a renúncia formulada pelo Dr. Bazilio Bota, e requer a nomeação de novo síndico. Eis o resumo do necessário. Decido. Fls.1177: ciente. Já houve a nomeação de novo síndico, conforme o teor da decisão de fls.1149 e seguintes. Fls.1162 e seguintes: item 1 e respectivos subitens: defiro. A serventia deverá expedir todos os ofícios solicitados pelo novo síndico. Fls.1162 e seguinte item 2: ciente. Fls.1162 item 3: em consulta aos autos 1043952-87.2021, observo que, em 25/04/2022, foi julgado o pedido de habilitação de crédito formulado por José Augusto Gonçalves. Assim, tornem ao síndico, Dr. Alfredo Kulgemas, para que reelabore o quadro geral de credores, com os valores definitivamente fixados em favor dos habilitantes. Com a apresentação do novo quadro geral de credores, atualizado, proceda-se à publicação, tal como formulado no item 3 de fls.1165. Fls.1162 e seguintes, item 4: não há remuneração a ser fixada em favor do Dr. Bazilio Bota, em razão do que dispõe o Art.67, § 4°, do Decreto 7661/45. Não cabe remuneração alguma ao síndico contra as disposições desta Lei, ou que haja renunciado ou sido destituído, ou cujas contas não tenham sido julgadas boas. Assim, nada é devido ao Dr. Bazilio Bota. Sem prejuízo do exposto, nomeio o perito contador o Sr. José Vanderlei Masson dos Santos, CRC/SP 124.747. Demais dados qualificativos às fls.1165, item 4. Nomeio perito avaliador de bens móveis e imóveis engenheiro civil, Dr. Edgard de Colombo Júnior, demais dados qualificativos às fls.1165. A serventia deverá anotar nos cadastros destes autos os advogados que figuram como prepostos do administrador judicial (elencados às fls.1165, último paragrafo e fls. seguintes). No mais, aguarde-se por 30 dias a resposta aos ofícios solicitados às fls.1163 e seguintes. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP)
31/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se a falência de DEFENSE AIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (sentença de falência a fls. 98 e seguintes, ainda conforme os termos do Decreto lei 7661/45). A decisão de fls. 142 determinou a elaboração de auto de arrecadação negativo. A fls. 809, o síndico reiterou a informação, no sentido de que não foram arrecadados bens. Os editais previstos para os fins do art. 75 do Decreto lei n. 7661/45 foram publicados, conforme fls. 170, 171 e 182. A fls. 229 e seguintes, o síndico apresentou o relatório previsto nos artigos 75 e 103, ambos do Decreto lei 7661/45. A petição de fls. 249 e seguintes informa que a falida teria promovido ação, cujo valor da causa corresponderia a R$ 15.148.492,00. O pedido inicial teria sido jugado procedente, mas sem que houvesse sentença transitada em julgado (autos n. 98.0052722-2, que tramitaram perante a 20ª Vara Cível Federal de São Paulo). Os referidos autos estariam em trâmite perante o E. TRF 3ª Região, por meio dos autos n. 2003.03.99.018927-1 (6ª Turma, conforme ofício de fls. 504 e fls. 726/782). A decisão de fls. 835/837 determinou que a serventia certificasse se todas as habilitações já teriam sido julgadas. A certidão de fls. 854 informa sobre a existência de sete habilitações ainda pendentes de julgamento. A decisão de fls. 874 e seguintes determinou que se aguardasse o julgamento das habilitações pendentes de análise, para a elaboração do Quadro Geral de Credores. A fls. 899/903, consta ter ocorrido a penhora no rosto destes autos, por ordem da 3ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, com referência aos autos n. 2004.61.19.001521-0. A fls. 909/915, José Marcos Fernandes ingressa nos autos para pedir a habilitação de seu crédito. A decisão de fls. 916 e seguintes, dentre outras providências, determinou que se aguardasse a elaboração do quadro geral de credores. A fls. 946 e seguintes, o síndico apresentou o quadro geral de credores. A decisão de fls. 963 solicitou consulta aos autos número 2003.03.99.018927-1, para que fosse verificada a notícia quanto ao trânsito em julgado do referido processo (por meio do qual DEFENSE AIR pleitearia o recebimento da importância correspondente a R$15.148.492,00). A fls. 977 e seguintes, sobreveio penhora no rosto destes autos, por determinação do juízo da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos, tendo em vista os autos da execução fiscal que por lá tramitariam sob o número 0001633-61.2004.403.6119, por meio do qual a Fazenda Pública Nacional pleitearia o recebimento, em face de DEFENSE AIR, da importância correspondente a R$179.557,86. A fls. 1000, o Síndico comparece aos autos para informar que o procedimento referente aos autos número 2003.03.99.018927-1 ainda estaria concluso com o respectivo relator para julgamento perante à Justiça Federal. A fls. 1007, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional solicita informações sobre a fase procedimental desta Falência. A fls. 1009 e 1010, a Procuradora Geral da Fazenda Nacional reitera o pedido de informações. A decisão de fls. 1012/1014, dentre outras providências, determinou que o MP se manifestasse. A certidão de fls. 108 informou que todos os pedidos de habilitação já teriam sido julgados. A fls. 1028 e seguintes, o administrador judicial apresentou o quadro geral de credores. A fls. 1033, o MP pugnou pela publicação do quadro geral de credores. A decisão de fls. 1038/1040 determinou a publicação do quadro geral de credores, conforme os termos do Art. 96, §2º, do Decreto-Lei nº 7661/45. Também foi cogitado sobre qual teria sido o resultado dos autos que tramitariam perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob nº 2003.03.99.018927-1, cujo teor discutiria sobre crédito, em favor de Defense Air, no importe correspondente a R$ 15.148.492,00. A fls. 1050 e seguintes, o administrador judicial busca justificar a falta de celeridade à marcha processual. A fls. 1071 e seguintes, consta a penhora no rosto desses autos, por determinação do juízo da 3ª Vara Federal de Guarulhos, em razão dos autos que por lá tramitariam sob nº 0003983-27.2001.403.6119, para a satisfação do crédito da Fazenda Nacional/CEF, no importe correspondente a R$ 18.789,49, montante este apurado para 12/12/2007. A fls. 1075, o administrador judicial traz informações a respeito de suas providências perante à Justiça Federal, para o recebimento do crédito de Defense Air. A fls. 1078, consta a solicitação de cancelamento de eventual habilitação de crédito de titularidade de Solange da Silva, em face de Defense Air. A solicitação foi feita porque a dívida trabalhista teria sido quitada perante àquele juízo (autos nº 011560064.1999.5020312). A fls. 1073, consta a penhora no rosto desses autos por determinação da 54ª Vara da Justiça do Trabalho da Comarca de São Paulo, em atenção aos autos que por lá tramitariam sob nº 00652001020005020054, para a satisfação do crédito de Sebastião da Silva, em face de Defense Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., até o valor correspondente a R$ 405.938,91. A fls. 1147 e seguintes, o administrador judicial, Dr. Bazílio Bota, renuncia ao cargo de síndico. O síndico afirma que deixaria de prestar contas, porque nada teria recebido ou pago. A decisão de fls.1149/1152 aceitou o pedido de renúncia formulado pelo síndico Bazilio Bota. Foi nomeado substituto, Dr. Alfredo Kulgemas. Foi determinado que o síndico nomeado deveria elaborar o quadro geral de credores, nos termos do Art.96, § 2º, do Decreto Lei 7661/45. Também foi determinado que o Ministério Público se manifestasse quanto ao pedido de renúncia elaborado pelo Dr. Bazilio Bota. Termo de compromisso do novo síndico às fls.1155. Às fls.1162/1166, o novo síndico solicita as providências lá elencadas. Às fls. 1177, o Ministério Público concorda com a renúncia formulada pelo Dr. Bazilio Bota, e requer a nomeação de novo síndico. Eis o resumo do necessário. Decido. Fls.1177: ciente. Já houve a nomeação de novo síndico, conforme o teor da decisão de fls.1149 e seguintes. Fls.1162 e seguintes: item 1 e respectivos subitens: defiro. A serventia deverá expedir todos os ofícios solicitados pelo novo síndico. Fls.1162 e seguinte item 2: ciente. Fls.1162 item 3: em consulta aos autos 1043952-87.2021, observo que, em 25/04/2022, foi julgado o pedido de habilitação de crédito formulado por José Augusto Gonçalves. Assim, tornem ao síndico, Dr. Alfredo Kulgemas, para que reelabore o quadro geral de credores, com os valores definitivamente fixados em favor dos habilitantes. Com a apresentação do novo quadro geral de credores, atualizado, proceda-se à publicação, tal como formulado no item 3 de fls.1165. Fls.1162 e seguintes, item 4: não há remuneração a ser fixada em favor do Dr. Bazilio Bota, em razão do que dispõe o Art.67, § 4°, do Decreto 7661/45. Não cabe remuneração alguma ao síndico contra as disposições desta Lei, ou que haja renunciado ou sido destituído, ou cujas contas não tenham sido julgadas boas. Assim, nada é devido ao Dr. Bazilio Bota. Sem prejuízo do exposto, nomeio o perito contador o Sr. José Vanderlei Masson dos Santos, CRC/SP 124.747. Demais dados qualificativos às fls.1165, item 4. Nomeio perito avaliador de bens móveis e imóveis engenheiro civil, Dr. Edgard de Colombo Júnior, demais dados qualificativos às fls.1165. A serventia deverá anotar nos cadastros destes autos os advogados que figuram como prepostos do administrador judicial (elencados às fls.1165, último paragrafo e fls. seguintes). No mais, aguarde-se por 30 dias a resposta aos ofícios solicitados às fls.1163 e seguintes. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Int.
18/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
14/03/2022		Conclusos para Decisão Conclusão em 14/03/22
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0152/2022 Teor do ato: Ao MP. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
07/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
07/03/2022		Proferido Despacho Ao MP. Cumpra-se. Int.
15/02/2022		Conclusos para Decisão CLS 15/02/2022
15/02/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Ordem 3271/00 - Volumes 6º, 5º - Falência Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª. Vara Cível
10/01/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ordem 3271/00 - Volumes 6º, 5º - Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/02/2022
17/12/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª. Vara Cível
15/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0615/2021 Teor do ato: Proceda-se a intimação dos patronos pela imprensa para que restituam os autos em cartório, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
14/12/2021		Ordenada a Entrega dos Autos à Parte Proceda-se a intimação dos patronos pela imprensa para que restituam os autos em cartório, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão
09/11/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Retirado por Denis Luis da Silva - Autos. 21-50/13, 3271/00 (6 volumes), 21/13 (volumes 12,13,14) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas Vencimento: 24/11/2021
14/10/2021		Termo Expedido Termo - Compromisso - Administrador Judicial - Falência
13/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366 Página: 3492/3510
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0419/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se a falência de DEFENSE AIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (sentença de falência a fls. 98 e seguintes, ainda conforme os termos do Decreto lei 7661/45). A decisão de fls. 142 determinou a elaboração de auto de arrecadação negativo. A fls. 809, o síndico reiterou a informação, no sentido de que não foram arrecadados bens. Os editais previstos para os fins do art. 75 do Decreto lei n. 7661/45 foram publicados, conforme fls. 170, 171 e 182. A fls. 229 e seguintes, o síndico apresentou o relatório previsto nos artigos 75 e 103, ambos do Decreto lei 7661/45. A petição de fls. 249 e seguintes informa que a falida teria promovido ação, cujo valor da causa corresponderia a R$ 15.148.492,00. O pedido inicial teria sido jugado procedente, mas sem que houvesse sentença transitada em julgado (autos n. 98.0052722-2, que tramitaram perante a 20ª Vara Cível Federal de São Paulo). Os referidos autos estariam em trâmite perante o E. TRF 3ª Região, por meio dos autos n. 2003.03.99.018927-1 (6ª Turma, conforme ofício de fls. 504 e fls. 726/782). A decisão de fls. 835/837 determinou que a serventia certificasse se todas as habilitações já teriam sido julgadas. A certidão de fls. 854 informa sobre a existência de sete habilitações ainda pendentes de julgamento. A decisão de fls. 874 e seguintes determinou que se aguardasse o julgamento das habilitações pendentes de análise, para a elaboração do Quadro Geral de Credores. A fls. 899/903, consta ter ocorrido a penhora no rosto destes autos, por ordem da 3ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, com referência aos autos n. 2004.61.19.001521-0. A fls. 909/915, José Marcos Fernandes ingressa nos autos para pedir a habilitação de seu crédito. A decisão de fls. 916 e seguintes, dentre outras providências, determinou que se aguardasse a elaboração do quadro geral de credores. A fls. 946 e seguintes, o síndico apresentou o quadro geral de credores. A decisão de fls. 963 solicitou consulta aos autos número 2003.03.99.018927-1, para que fosse verificada a notícia quanto ao trânsito em julgado do referido processo (por meio do qual DEFENSE AIR pleitearia o recebimento da importância correspondente a R$15.148.492,00). A fls. 977 e seguintes, sobreveio penhora no rosto destes autos, por determinação do juízo da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos, tendo em vista os autos da execução fiscal que por lá tramitariam sob o número 0001633-61.2004.403.6119, por meio do qual a Fazenda Pública Nacional pleitearia o recebimento, em face de DEFENSE AIR, da importância correspondente a R$179.557,86. A fls. 1000, o Síndico comparece aos autos para informar que o procedimento referente aos autos número 2003.03.99.018927-1 ainda estaria concluso com o respectivo relator para julgamento perante à Justiça Federal. A fls. 1007, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional solicita informações sobre a fase procedimental desta Falência. A fls. 1009 e 1010, a Procuradora Geral da Fazenda Nacional reitera o pedido de informações. A decisão de fls. 1012/1014, dentre outras providências, determinou que o MP se manifestasse. A certidão de fls. 108 informou que todos os pedidos de habilitação já teriam sido julgados. A fls. 1028 e seguintes, o administrador judicial apresentou o quadro geral de credores. A fls. 1033, o MP pugnou pela publicação do quadro geral de credores. A decisão de fls. 1038/1040 determinou a publicação do quadro geral de credores, conforme os termos do Art. 96, §2º, do Decreto-Lei nº 7661/45. Também foi cogitado sobre qual teria sido o resultado dos autos que tramitariam perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob nº 2003.03.99.018927-1, cujo teor discutiria sobre crédito, em favor de Defense Air, no importe correspondente a R$ 15.148.492,00. A fls. 1050 e seguintes, o administrador judicial busca justificar a falta de celeridade à marcha processual. A fls. 1071 e seguintes, consta a penhora no rosto desses autos, por determinação do juízo da 3ª Vara Federal de Guarulhos, em razão dos autos que por lá tramitariam sob nº 0003983-27.2001.403.6119, para a satisfação do crédito da Fazenda Nacional/CEF, no importe correspondente a R$ 18.789,49, montante este apurado para 12/12/2007. A fls. 1075, o administrador judicial traz informações a respeito de suas providências perante à Justiça Federal, para o recebimento do crédito de Defense Air. A fls. 1078, consta a solicitação de cancelamento de eventual habilitação de crédito de titularidade de Solange da Silva, em face de Defense Air. A solicitação foi feita porque a dívida trabalhista teria sido quitada perante àquele juízo (autos nº 011560064.1999.5020312). A fls. 1073, consta a penhora no rosto desses autos por determinação da 54ª Vara da Justiça do Trabalho da Comarca de São Paulo, em atenção aos autos que por lá tramitariam sob nº 00652001020005020054, para a satisfação do crédito de Sebastião da Silva, em face de Defense Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., até o valor correspondente a R$ 405.938,91. A fls. 1147 e seguintes, o administrador judicial, Dr. Bazílio Bota, renuncia ao cargo de síndico. O síndico afirma que deixaria de prestar contas, porque nada teria recebido ou pago. Eis o resumo do necessário. DECIDO. Não é demais recordar que a presente falência de Defense Air aguarda o resultado efetivo dos autos nº 98.0052722-2, que teria tido trâmite perante a 20ª Vara Federal de São Paulo. Os referidos autos estariam em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por meio dos autos nº 2003.03.99.018927-1 (6ª Turma, conforme ofício de fls. 504 e fls. 726/782). Trata-se de lide de interesse para esses autos, na medida em que Defense seria credora da importância correspondente a R$ 15.148.492,00. Todavia, observo que o síndico original, Dr. Bazílio Bota, renunciou ao seu múnus. Assim, em substituição, nomeio o Dr. ALFREDO KUGELMAS, que deverá ser intimado para prestar compromisso. Será incumbência do novo síndico providenciar a publicação do quadro geral de credores, nos termos do Art. 96, §2º, do Decreto-Lei nº 7661/45, na medida em que a certidão de fls. 108 informa que todos os pedidos de habilitação já teriam sido julgados. Sem prejuízo do exposto, ao Ministério Público, para que se manifeste quanto ao teor da petição de fls. 1146 e seguintes, que veicula o pedido de renúncia por parte do síndico. Após, tornem para eventual decisão a respeito da verba honorária devida ao síndico anterior, Dr. Bazílio Bota. Cumpra-se com urgência. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
18/09/2021		Decisão Vistos. Trata-se a falência de DEFENSE AIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (sentença de falência a fls. 98 e seguintes, ainda conforme os termos do Decreto lei 7661/45). A decisão de fls. 142 determinou a elaboração de auto de arrecadação negativo. A fls. 809, o síndico reiterou a informação, no sentido de que não foram arrecadados bens. Os editais previstos para os fins do art. 75 do Decreto lei n. 7661/45 foram publicados, conforme fls. 170, 171 e 182. A fls. 229 e seguintes, o síndico apresentou o relatório previsto nos artigos 75 e 103, ambos do Decreto lei 7661/45. A petição de fls. 249 e seguintes informa que a falida teria promovido ação, cujo valor da causa corresponderia a R$ 15.148.492,00. O pedido inicial teria sido jugado procedente, mas sem que houvesse sentença transitada em julgado (autos n. 98.0052722-2, que tramitaram perante a 20ª Vara Cível Federal de São Paulo). Os referidos autos estariam em trâmite perante o E. TRF 3ª Região, por meio dos autos n. 2003.03.99.018927-1 (6ª Turma, conforme ofício de fls. 504 e fls. 726/782). A decisão de fls. 835/837 determinou que a serventia certificasse se todas as habilitações já teriam sido julgadas. A certidão de fls. 854 informa sobre a existência de sete habilitações ainda pendentes de julgamento. A decisão de fls. 874 e seguintes determinou que se aguardasse o julgamento das habilitações pendentes de análise, para a elaboração do Quadro Geral de Credores. A fls. 899/903, consta ter ocorrido a penhora no rosto destes autos, por ordem da 3ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, com referência aos autos n. 2004.61.19.001521-0. A fls. 909/915, José Marcos Fernandes ingressa nos autos para pedir a habilitação de seu crédito. A decisão de fls. 916 e seguintes, dentre outras providências, determinou que se aguardasse a elaboração do quadro geral de credores. A fls. 946 e seguintes, o síndico apresentou o quadro geral de credores. A decisão de fls. 963 solicitou consulta aos autos número 2003.03.99.018927-1, para que fosse verificada a notícia quanto ao trânsito em julgado do referido processo (por meio do qual DEFENSE AIR pleitearia o recebimento da importância correspondente a R$15.148.492,00). A fls. 977 e seguintes, sobreveio penhora no rosto destes autos, por determinação do juízo da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos, tendo em vista os autos da execução fiscal que por lá tramitariam sob o número 0001633-61.2004.403.6119, por meio do qual a Fazenda Pública Nacional pleitearia o recebimento, em face de DEFENSE AIR, da importância correspondente a R$179.557,86. A fls. 1000, o Síndico comparece aos autos para informar que o procedimento referente aos autos número 2003.03.99.018927-1 ainda estaria concluso com o respectivo relator para julgamento perante à Justiça Federal. A fls. 1007, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional solicita informações sobre a fase procedimental desta Falência. A fls. 1009 e 1010, a Procuradora Geral da Fazenda Nacional reitera o pedido de informações. A decisão de fls. 1012/1014, dentre outras providências, determinou que o MP se manifestasse. A certidão de fls. 108 informou que todos os pedidos de habilitação já teriam sido julgados. A fls. 1028 e seguintes, o administrador judicial apresentou o quadro geral de credores. A fls. 1033, o MP pugnou pela publicação do quadro geral de credores. A decisão de fls. 1038/1040 determinou a publicação do quadro geral de credores, conforme os termos do Art. 96, §2º, do Decreto-Lei nº 7661/45. Também foi cogitado sobre qual teria sido o resultado dos autos que tramitariam perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob nº 2003.03.99.018927-1, cujo teor discutiria sobre crédito, em favor de Defense Air, no importe correspondente a R$ 15.148.492,00. A fls. 1050 e seguintes, o administrador judicial busca justificar a falta de celeridade à marcha processual. A fls. 1071 e seguintes, consta a penhora no rosto desses autos, por determinação do juízo da 3ª Vara Federal de Guarulhos, em razão dos autos que por lá tramitariam sob nº 0003983-27.2001.403.6119, para a satisfação do crédito da Fazenda Nacional/CEF, no importe correspondente a R$ 18.789,49, montante este apurado para 12/12/2007. A fls. 1075, o administrador judicial traz informações a respeito de suas providências perante à Justiça Federal, para o recebimento do crédito de Defense Air. A fls. 1078, consta a solicitação de cancelamento de eventual habilitação de crédito de titularidade de Solange da Silva, em face de Defense Air. A solicitação foi feita porque a dívida trabalhista teria sido quitada perante àquele juízo (autos nº 011560064.1999.5020312). A fls. 1073, consta a penhora no rosto desses autos por determinação da 54ª Vara da Justiça do Trabalho da Comarca de São Paulo, em atenção aos autos que por lá tramitariam sob nº 00652001020005020054, para a satisfação do crédito de Sebastião da Silva, em face de Defense Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., até o valor correspondente a R$ 405.938,91. A fls. 1147 e seguintes, o administrador judicial, Dr. Bazílio Bota, renuncia ao cargo de síndico. O síndico afirma que deixaria de prestar contas, porque nada teria recebido ou pago. Eis o resumo do necessário. DECIDO. Não é demais recordar que a presente falência de Defense Air aguarda o resultado efetivo dos autos nº 98.0052722-2, que teria tido trâmite perante a 20ª Vara Federal de São Paulo. Os referidos autos estariam em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por meio dos autos nº 2003.03.99.018927-1 (6ª Turma, conforme ofício de fls. 504 e fls. 726/782). Trata-se de lide de interesse para esses autos, na medida em que Defense seria credora da importância correspondente a R$ 15.148.492,00. Todavia, observo que o síndico original, Dr. Bazílio Bota, renunciou ao seu múnus. Assim, em substituição, nomeio o Dr. ALFREDO KUGELMAS, que deverá ser intimado para prestar compromisso. Será incumbência do novo síndico providenciar a publicação do quadro geral de credores, nos termos do Art. 96, §2º, do Decreto-Lei nº 7661/45, na medida em que a certidão de fls. 108 informa que todos os pedidos de habilitação já teriam sido julgados. Sem prejuízo do exposto, ao Ministério Público, para que se manifeste quanto ao teor da petição de fls. 1146 e seguintes, que veicula o pedido de renúncia por parte do síndico. Após, tornem para eventual decisão a respeito da verba honorária devida ao síndico anterior, Dr. Bazílio Bota. Cumpra-se com urgência. Ciência ao Ministério Público. Int.
29/07/2021		Conclusos para Decisão Conclusão 29/07/21
29/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80162 - Protocolo: FSTA21000111657 - Complemento: manifestação Administrador
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 3853/3858
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0299/2021 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
08/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Ao administrador judicial. Cumpra-se. Int.
02/07/2021		Conclusos para Decisão Minuta 01/07
07/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 3292 Página: 4067
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0229/2021 Teor do ato: Vistos. Os prazos ficaram suspensos diante da pandemia. Para se evitar prejuízo às partes, determino a adequação da contagem do prazo nesses autos, seu eventual decurso ou transito em julgado. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
27/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Os prazos ficaram suspensos diante da pandemia. Para se evitar prejuízo às partes, determino a adequação da contagem do prazo nesses autos, seu eventual decurso ou transito em julgado. Cumpra-se. Int.
24/05/2021		Conclusos para Decisão MINUTA 24/05/21
29/01/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0633/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 3835
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0633/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 60 dias. Decorridos, tornem ao administrador judicial Basílio Bota. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
10/12/2020		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se por 60 dias. Decorridos, tornem ao administrador judicial Basílio Bota. Int.
13/11/2020		Conclusos para Decisão MINUTA 13/11/2020
13/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80161 - Complemento: ref. protocolo WGRU. 20.70458297-0 de 19/10/2020
27/10/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª. Vara Cível
14/10/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Administrador Judicial - Tel 97599-6467 - Ordem 3271/00 - Somente 6º volume Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Bazilio Bota Vencimento: 21/10/2020
05/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: 3141 Página: 3437
02/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0512/2020 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
30/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Ao administrador judicial. Após, tornem conclusos. Int.
30/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: Página:
29/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0390/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 30 dias. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
18/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se por 30 dias. Cumpra-se. Int.
17/03/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Ordem 3271/00 - somente o 6º vol Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª. Vara Cível
13/03/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ordem 3271/00 - somente o 6º vol Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/04/2020
05/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80160 - Protocolo: FJMJ20010774420
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 4435
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0109/2020 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Após, manifeste-se o MP e tornem para decisão. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
26/02/2020		Proferido Despacho Manifeste-se o administrador judicial. Após, manifeste-se o MP e tornem para decisão. Cumpra-se. Int.
21/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80159 - Protocolo: FJMJ20010636016
19/02/2020		Conclusos para Decisão Conclusão 19/02/2020
19/02/2020		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80158 - Protocolo: FJMJ20010553606
14/02/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª. Vara Cível
07/02/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado ADMINISTRADOR - Retirado por Denis Luis da Silva - OAB/SP-E 228832 - Tel 3242-8855 - Ordem 3271/00 - 4 , 5 e 6º vol Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Vencimento: 21/02/2020
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 4659
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0060/2020 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Após, manifeste-se o MP e tornem para decisão. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
30/01/2020		Proferido Despacho Manifeste-se o administrador judicial. Após, manifeste-se o MP e tornem para decisão. Cumpra-se. Int.
29/01/2020		Certidão de Cartório Expedida nada mais
17/06/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 4341
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0276/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o desfecho dos autos em trâmite perante a 6ª Vara Cível Federal. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
27/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se o desfecho dos autos em trâmite perante a 6ª Vara Cível Federal. Cumpra-se. Int.
16/05/2019		Conclusos para Decisão Conclusão em 16/05/19
15/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Ordem 33271/00 - 6 º Volume - Falência Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª. Vara Cível
14/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ordem 33271/00 - 6 º Volume - Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/05/2019
10/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página: 4251/4255
09/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0234/2019 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
07/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Ao MP. Cumpra-se. Int.
03/05/2019		Conclusos para Decisão 03/05/2019
03/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80157 - Protocolo: FSTA19000180526
02/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª. Vara Cível
26/04/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Ordem 3271/00 - 6 Vols - Falência - entregue para Adriana Raquel Mérida Devai Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Vencimento: 20/05/2019
28/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2777 Página: 4090
27/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0153/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1093 e seguintes: Anote-se a penhora no rosto destes autos, a pedido da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo, Capital, em atenção aos autos úmero 00652001020005020054, em face de Defense Air, para a satisfação do crédito de Sebastião da Silva, no importe correspondente a R$405.938,91. No mais, ao administrador judicial. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
27/03/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1093 e seguintes: Anote-se a penhora no rosto destes autos, a pedido da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo, Capital, em atenção aos autos úmero 00652001020005020054, em face de Defense Air, para a satisfação do crédito de Sebastião da Silva, no importe correspondente a R$405.938,91. No mais, ao administrador judicial. Cumpra-se. Int.
08/03/2019		Conclusos para Decisão conclusão em 08/03/19
01/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 3890
28/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0106/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1089: Defiro nova vista ao administrador judicial, pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
27/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 1089: Defiro nova vista ao administrador judicial, pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se. Int.
25/02/2019		Conclusos para Decisão 25/02/2019
25/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80156 - Protocolo: FSTA19000062360
14/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2019 Data da Disponibilização: 14/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2727 Página: 1027
11/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0008/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1085: Defiro vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 30 dias, pelo administrador judicial. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
07/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 1085: Defiro vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 30 dias, pelo administrador judicial. Cumpra-se. Int.
17/12/2018		Conclusos para Decisão 17/12/2018
17/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80155 - Protocolo: FSTA18000687458
11/12/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Ordem 3271/00 - 6º Volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª. Vara Cível
05/12/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ordem 3271/00 - 6º Volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/12/2018
04/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0726/2018 Data da Disponibilização: 04/12/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2710 Página: 4072
03/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0726/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1050 e seguintes: Manifeste-se o MP sobre os esclarecimentos prestados pelo administrador judicial. Fls. 1075/1076: Ciente. Fls. 1078: Ciência ao administrador judicial. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
29/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1050 e seguintes: Manifeste-se o MP sobre os esclarecimentos prestados pelo administrador judicial. Fls. 1075/1076: Ciente. Fls. 1078: Ciência ao administrador judicial. Cumpra-se. Int.
27/11/2018		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80154
27/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80153 - Protocolo: FGRU18000451276
04/04/2018		Conclusos para Decisão 04/04/2018
04/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80147 - Protocolo: FSTA18000164850
27/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2544 Página: 3797
26/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0205/2018 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o decurso de prazo da decisão de fls. 1038 e seguintes.Cumpra-se.Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
26/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Aguarde-se o decurso de prazo da decisão de fls. 1038 e seguintes.Cumpra-se.Int.
21/03/2018		Conclusos para Decisão 21/03/2018
21/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80146 - Protocolo: FGRU18000196459
21/03/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª. Vara Cível
09/03/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado ADMINISTRADOR - Retirado pelo estagiário Alex Sandro Sobral da Silva - OAB/SP 220676-E - Tel 3242-8855 - Ordem 3271/00- 6 vol Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Vencimento: 23/03/2018
02/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2527 Página: 3552
01/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0129/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se a falência de DEFENSE AIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (sentença de falência a fls. 98 e seguintes, ainda conforme os termos do Decreto lei 7661/45).A decisão de fls. 142 determinou a elaboração de auto de arrecadação negativo. A fls. 809, o síndico reiterou a informação, no sentido de que não foram arrecadados bens.Os editais previstos para os fins do art. 75 do Decreto lei n. 7661/45 foram publicados, conforme fls. 170, 171 e 182.A fls. 229 e seguintes, o síndico apresentou o relatório previsto nos artigos 75 e 103, ambos do Decreto lei 7661/45.A petição de fls. 249 e seguintes informa que a falida teria promovido ação, cujo valor da causa corresponderia a R$ 15.148.492,00. O pedido inicial teria sido jugado procedente, mas sem que houvesse sentença transitada em julgado (autos n. 98.0052722-2, que tramitaram perante a 20ª Vara Cível Federal de São Paulo). Os referidos autos estariam em trâmite perante o E. TRF 3ª Região, por meio dos autos n. 2003.03.99.018927-1 (6ª Turma, conforme ofício de fls. 504 e fls. 726/782).A decisão de fls. 835/837 determinou que a serventia certificasse se todas as habilitações já teriam sido julgadas.A certidão de fls. 854 informa sobre a existência de sete habilitações ainda pendentes de julgamento.A decisão de fls. 874 e seguintes determinou que se aguardasse o julgamento das habilitações pendentes de análise, para a elaboração do Quadro Geral de Credores.A fls. 899/903, consta ter ocorrido a penhora no rosto destes autos, por ordem da 3ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, com referência aos autos n. 2004.61.19.001521-0.A fls. 909/915, José Marcos Fernandes ingressa nos autos para pedir a habilitação de seu crédito.A decisão de fls. 916 e seguintes, dentre outras providências, determinou que se aguardasse a elaboração do quadro geral de credores.A fls. 946 e seguintes, o síndico apresentou o quadro geral de credores.A decisão de fls. 963 solicitou consulta aos autos número 2003.03.99.018927-1, para que fosse verificada a notícia quanto ao trânsito em julgado do referido processo (por meio do qual DEFENSE AIR pleitearia o recebimento da importância correspondente a R$15.148.492,00).A fls. 977 e seguintes, sobreveio penhora no rosto destes autos, por determinação do juízo da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos, tendo em vista os autos da execução fiscal que por lá tramitariam sob o número 0001633-61.2004.403.6119, por meio do qual a Fazenda Pública Nacional pleitearia o recebimento, em face de DEFENSE AIR, da importância correspondente a R$179.557,86.A fls. 1000, o Sindico comparece aos autos para informar que o procedimento referente aos autos número 2003.03.99.018927-1 ainda estaria conclusos com o respectivo relator para julgamento perante à Justiça Federal.A fls. 1007, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional solicita informações sobre a fase procedimental desta Falência.A fls. 1009 e 1010, a Procuradora Geral da Fazenda Nacional reitera o pedido de informações.A decisão de fls. 1012/1014, dentre outras providências, determinou que o MP se manifestasse.A certidão de fls. 108 informou que todos os pedidos de habilitação já teriam sido julgados.A fls. 1028 e seguintes, o administrador judicial apresentou o quadro geral de credores.A fls. 1033, o MP pugnou pela publicação do quadro geral de credores.Eis o resumo do necessário.DECIDO.Em primeiro lugar, observo que esta falência ainda se processa conforme os termos do Decreto Lei número 7661/45.Por conta do exposto, determino a publicação do quadro geral de credores, conforme os termos do Art. 96, § 2º, do Decreto Lei supramencionado.No mais, observo que existiria pendência referente a saber se a Falida realmente possuiria créditos, passíveis de serem utilizados para fins do passivo.Com efeito, em sentença proferida nos autos número 98.0052722-2, que teriam tramitado perante a 20ª Vara Cível Federal da Comarca de São Paulo, teria sido reconhecido o crédito do falido ao recebimento da importância correspondente a R$15.140.492,00.Os autos estariam em sede de recurso, aguardando julgamento respectivo, por meio dos autos número 2003.03.99.018927-1 (TRF da 3ª Região).Assim, manifeste-se o síndico a respeito do trânsito em julgado dos autos que tramitariam sob o número 2003.03.99.018927-1, perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Para tal informação, consigno o prazo de 15 dias, sob pena de destituição.Na oportunidade, o síndico também deverá informar quais foram as medidas que adotou junto aos autos supramencionados, para conferir celeridade àquela demanda.Ciência ao MP.Cumpra-se.Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
27/02/2018		Decisão Vistos.Trata-se a falência de DEFENSE AIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (sentença de falência a fls. 98 e seguintes, ainda conforme os termos do Decreto lei 7661/45).A decisão de fls. 142 determinou a elaboração de auto de arrecadação negativo. A fls. 809, o síndico reiterou a informação, no sentido de que não foram arrecadados bens.Os editais previstos para os fins do art. 75 do Decreto lei n. 7661/45 foram publicados, conforme fls. 170, 171 e 182.A fls. 229 e seguintes, o síndico apresentou o relatório previsto nos artigos 75 e 103, ambos do Decreto lei 7661/45.A petição de fls. 249 e seguintes informa que a falida teria promovido ação, cujo valor da causa corresponderia a R$ 15.148.492,00. O pedido inicial teria sido jugado procedente, mas sem que houvesse sentença transitada em julgado (autos n. 98.0052722-2, que tramitaram perante a 20ª Vara Cível Federal de São Paulo). Os referidos autos estariam em trâmite perante o E. TRF 3ª Região, por meio dos autos n. 2003.03.99.018927-1 (6ª Turma, conforme ofício de fls. 504 e fls. 726/782).A decisão de fls. 835/837 determinou que a serventia certificasse se todas as habilitações já teriam sido julgadas.A certidão de fls. 854 informa sobre a existência de sete habilitações ainda pendentes de julgamento.A decisão de fls. 874 e seguintes determinou que se aguardasse o julgamento das habilitações pendentes de análise, para a elaboração do Quadro Geral de Credores.A fls. 899/903, consta ter ocorrido a penhora no rosto destes autos, por ordem da 3ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, com referência aos autos n. 2004.61.19.001521-0.A fls. 909/915, José Marcos Fernandes ingressa nos autos para pedir a habilitação de seu crédito.A decisão de fls. 916 e seguintes, dentre outras providências, determinou que se aguardasse a elaboração do quadro geral de credores.A fls. 946 e seguintes, o síndico apresentou o quadro geral de credores.A decisão de fls. 963 solicitou consulta aos autos número 2003.03.99.018927-1, para que fosse verificada a notícia quanto ao trânsito em julgado do referido processo (por meio do qual DEFENSE AIR pleitearia o recebimento da importância correspondente a R$15.148.492,00).A fls. 977 e seguintes, sobreveio penhora no rosto destes autos, por determinação do juízo da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos, tendo em vista os autos da execução fiscal que por lá tramitariam sob o número 0001633-61.2004.403.6119, por meio do qual a Fazenda Pública Nacional pleitearia o recebimento, em face de DEFENSE AIR, da importância correspondente a R$179.557,86.A fls. 1000, o Sindico comparece aos autos para informar que o procedimento referente aos autos número 2003.03.99.018927-1 ainda estaria conclusos com o respectivo relator para julgamento perante à Justiça Federal.A fls. 1007, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional solicita informações sobre a fase procedimental desta Falência.A fls. 1009 e 1010, a Procuradora Geral da Fazenda Nacional reitera o pedido de informações.A decisão de fls. 1012/1014, dentre outras providências, determinou que o MP se manifestasse.A certidão de fls. 108 informou que todos os pedidos de habilitação já teriam sido julgados.A fls. 1028 e seguintes, o administrador judicial apresentou o quadro geral de credores.A fls. 1033, o MP pugnou pela publicação do quadro geral de credores.Eis o resumo do necessário.DECIDO.Em primeiro lugar, observo que esta falência ainda se processa conforme os termos do Decreto Lei número 7661/45.Por conta do exposto, determino a publicação do quadro geral de credores, conforme os termos do Art. 96, § 2º, do Decreto Lei supramencionado.No mais, observo que existiria pendência referente a saber se a Falida realmente possuiria créditos, passíveis de serem utilizados para fins do passivo.Com efeito, em sentença proferida nos autos número 98.0052722-2, que teriam tramitado perante a 20ª Vara Cível Federal da Comarca de São Paulo, teria sido reconhecido o crédito do falido ao recebimento da importância correspondente a R$15.140.492,00.Os autos estariam em sede de recurso, aguardando julgamento respectivo, por meio dos autos número 2003.03.99.018927-1 (TRF da 3ª Região).Assim, manifeste-se o síndico a respeito do trânsito em julgado dos autos que tramitariam sob o número 2003.03.99.018927-1, perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Para tal informação, consigno o prazo de 15 dias, sob pena de destituição.Na oportunidade, o síndico também deverá informar quais foram as medidas que adotou junto aos autos supramencionados, para conferir celeridade àquela demanda.Ciência ao MP.Cumpra-se.Int.
08/11/2017		Incidente Processual Instaurado 0042922-73.2017.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
08/08/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Ordem 3271/00 - 1 Volume - Falência Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª. Vara Cível
13/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ordem 3271/00 - 1 Volume - Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/07/2017
12/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0548/2017 Data da Disponibilização: 12/07/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: 2386 Página: 3348
11/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0548/2017 Teor do ato: Ao MP.Cumpra-se.Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
10/07/2017		Proferido Despacho Ao MP.Cumpra-se.Int.
04/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80143 - Protocolo: FJMJ17014069799
03/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª. Vara Cível
22/06/2017		Incidente Processual Instaurado 0021412-04.2017.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
22/06/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tel. 2506-0605 - Principal 3271/00 (todos Volumes) Habilitações 36-66 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: BAZILIO BOTA Vencimento: 29/06/2017
01/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2359 Página: 3713
31/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0436/2017 Teor do ato: Ao administrador judicial, para que apresente o quaro geral de credores, no prazo de 15 dias, sob pena de destituição.Cumpra-se.Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
30/05/2017		Proferido Despacho Ao administrador judicial, para que apresente o quaro geral de credores, no prazo de 15 dias, sob pena de destituição.Cumpra-se.Int.
04/04/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Ordem 3271/00 - 5 Volumes - Falências de Empresários Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª. Vara Cível
28/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ordem 3271/00 - 5 Volumes - Falências de Empresários Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/04/2017
24/03/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 3455
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0199/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se a falência de DEFENSE AIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (sentença de falência a fls. 98 e seguintes, ainda conforme os termos do Decreto lei 7661/45).A decisão de fls. 142 determinou a elaboração de auto de arrecadação negativo. A fls. 809, o síndico reiterou a informação, no sentido de que não foram arrecadados bens.Os editais previstos para os fins do art. 75 do Decreto lei n. 7661/45 foram publicados, conforme fls. 170, 171 e 182.A fls. 229 e seguintes, o síndico apresentou o relatório previsto nos artigos 75 e 103, ambos do Decreto lei 7661/45.A petição de fls. 249 e seguintes informa que a falida teria promovido ação, cujo valor da causa corresponderia a R$ 15.148.492,00. O pedido inicial teria sido jugado procedente, mas sem que houvesse sentença transitada em julgado (autos n. 98.0052722-2, que tramitaram perante a 20ª Vara Cível Federal de São Paulo). Os referidos autos estariam em trâmite perante o E. TRF 3ª Região, por meio dos autos n. 2003.03.99.018927-1 (6ª Turma, conforme ofício de fls. 504 e fls. 726/782).A decisão de fls. 835/837 determinou que a serventia certificasse se todas as habilitações já teriam sido julgadas.A certidão de fls. 854 informa sobre a existência de sete habilitações ainda pendentes de julgamento.A decisão de fls. 874 e seguintes determinou que se aguardasse o julgamento das habilitações pendentes de análise, para a elaboração do Quadro Geral de Credores.A fls. 899/903, consta ter ocorrido a penhora no rosto destes autos, por ordem da 3ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, com referência aos autos n. 2004.61.19.001521-0.A fls. 909/915, José Marcos Fernandes ingressa nos autos para pedir a habilitação de seu crédito.A decisão de fls. 916 e seguintes, dentre outras providências, determinou que se aguardasse a elaboração do quadro geral de credores.A fls. 946 e seguintes, o síndico apresentou o quadro geral de credores.A decisão de fls. 963 solicitou consulta aos autos número 2003.03.99.018927-1, para que fosse verificada a notícia quanto ao trânsito em julgado do referido processo (por meio do qual DEFENSE AIR pleitearia o recebimento da importância correspondente a R$15.148.492,00).A fls. 977 e seguintes, sobreveio penhora no rosto destes autos, por determinação do juízo da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos, tendo em vista os autos da execução fiscal que por lá tramitariam sob o número 0001633-61.2004.403.6119, por meio do qual a Fazenda Pública Nacional pleitearia o recebimento, em face de DEFENSE AIR, da importância correspondente a R$179.557,86.A fls. 1000, o Sindico comparece aos autos para informar que o procedimento referente aos autos número 2003.03.99.018927-1 ainda estaria conclusos com o respectivo relator para julgamento perante à Justiça Federal.A fls. 1007, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional solicita informações sobre a fase procedimental desta Falência.A fls. 1009 e 1010, a Procuradora Geral da Fazenda Nacional reitera o pedido de informações.Eis o resumo do necessário.DECIDO.Fls. 977 e seguintes: Anote-se a penhora no rosto destes autos, solicitada pelo juízo da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos, tendo em vista os autos da execução fiscal que por lá tramitariam sob o número 0001633-61.2004.403.6119, por meio do qual a Fazenda Pública Nacional pleitearia o recebimento, em face de DEFENSE AIR, da importância correspondente a R$179.557,86.Fls. 1007 a 1010: Oficie-se em resposta à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no sentido de que os autos aguardam a elaboração do quadro geral de credores.A fls. 963 e 1000/1006: Manifeste-se o MP.No mais, certifique a serventia se já foram julgadas todas as habilitações referentes a este processo de falência.Com a vinda da certidão respectiva, caso constatada a existência de habilitação pendente de análise, as referidas habilitações deverão ser imediatamente levadas à conclusão para julgamento.Caso todas as habilitações já tenham sido julgadas, tudo isto certificado nos autos, intime-se o Síndico para que apresente o quadro geral de credores, no prazo legal, sob pena de destituição.Ciência ao MP.Cumpra-se.Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
14/03/2017		Decisão Vistos.Trata-se a falência de DEFENSE AIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (sentença de falência a fls. 98 e seguintes, ainda conforme os termos do Decreto lei 7661/45).A decisão de fls. 142 determinou a elaboração de auto de arrecadação negativo. A fls. 809, o síndico reiterou a informação, no sentido de que não foram arrecadados bens.Os editais previstos para os fins do art. 75 do Decreto lei n. 7661/45 foram publicados, conforme fls. 170, 171 e 182.A fls. 229 e seguintes, o síndico apresentou o relatório previsto nos artigos 75 e 103, ambos do Decreto lei 7661/45.A petição de fls. 249 e seguintes informa que a falida teria promovido ação, cujo valor da causa corresponderia a R$ 15.148.492,00. O pedido inicial teria sido jugado procedente, mas sem que houvesse sentença transitada em julgado (autos n. 98.0052722-2, que tramitaram perante a 20ª Vara Cível Federal de São Paulo). Os referidos autos estariam em trâmite perante o E. TRF 3ª Região, por meio dos autos n. 2003.03.99.018927-1 (6ª Turma, conforme ofício de fls. 504 e fls. 726/782).A decisão de fls. 835/837 determinou que a serventia certificasse se todas as habilitações já teriam sido julgadas.A certidão de fls. 854 informa sobre a existência de sete habilitações ainda pendentes de julgamento.A decisão de fls. 874 e seguintes determinou que se aguardasse o julgamento das habilitações pendentes de análise, para a elaboração do Quadro Geral de Credores.A fls. 899/903, consta ter ocorrido a penhora no rosto destes autos, por ordem da 3ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, com referência aos autos n. 2004.61.19.001521-0.A fls. 909/915, José Marcos Fernandes ingressa nos autos para pedir a habilitação de seu crédito.A decisão de fls. 916 e seguintes, dentre outras providências, determinou que se aguardasse a elaboração do quadro geral de credores.A fls. 946 e seguintes, o síndico apresentou o quadro geral de credores.A decisão de fls. 963 solicitou consulta aos autos número 2003.03.99.018927-1, para que fosse verificada a notícia quanto ao trânsito em julgado do referido processo (por meio do qual DEFENSE AIR pleitearia o recebimento da importância correspondente a R$15.148.492,00).A fls. 977 e seguintes, sobreveio penhora no rosto destes autos, por determinação do juízo da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos, tendo em vista os autos da execução fiscal que por lá tramitariam sob o número 0001633-61.2004.403.6119, por meio do qual a Fazenda Pública Nacional pleitearia o recebimento, em face de DEFENSE AIR, da importância correspondente a R$179.557,86.A fls. 1000, o Sindico comparece aos autos para informar que o procedimento referente aos autos número 2003.03.99.018927-1 ainda estaria conclusos com o respectivo relator para julgamento perante à Justiça Federal.A fls. 1007, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional solicita informações sobre a fase procedimental desta Falência.A fls. 1009 e 1010, a Procuradora Geral da Fazenda Nacional reitera o pedido de informações.Eis o resumo do necessário.DECIDO.Fls. 977 e seguintes: Anote-se a penhora no rosto destes autos, solicitada pelo juízo da 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos, tendo em vista os autos da execução fiscal que por lá tramitariam sob o número 0001633-61.2004.403.6119, por meio do qual a Fazenda Pública Nacional pleitearia o recebimento, em face de DEFENSE AIR, da importância correspondente a R$179.557,86.Fls. 1007 a 1010: Oficie-se em resposta à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no sentido de que os autos aguardam a elaboração do quadro geral de credores.A fls. 963 e 1000/1006: Manifeste-se o MP.No mais, certifique a serventia se já foram julgadas todas as habilitações referentes a este processo de falência.Com a vinda da certidão respectiva, caso constatada a existência de habilitação pendente de análise, as referidas habilitações deverão ser imediatamente levadas à conclusão para julgamento.Caso todas as habilitações já tenham sido julgadas, tudo isto certificado nos autos, intime-se o Síndico para que apresente o quadro geral de credores, no prazo legal, sob pena de destituição.Ciência ao MP.Cumpra-se.Int.
24/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80142 - Protocolo: FGRU16000796945
06/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado Administrador - Pça Oswaldo Cruz, 47 - Sala 33 - Paraíso - Tel 2506-0605 3885/7280 - Ordem 3271/00 SOMENTE O 5º volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª. Vara Cível
05/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0523/2016 Teor do ato: Proceda-se a intimação dos patronos pela imprensa para que restituam os autos em cartório, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. Advogados(s): Bazilio Bota (OAB 60442/SP)
05/07/2016		Ordenada a Entrega dos Autos à Parte Proceda-se a intimação dos patronos pela imprensa para que restituam os autos em cartório, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão.
10/06/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Administrador - Pça Oswaldo Cruz, 47 - Sala 33 - Paraíso - Tel 2506-0605 3885/7280 - Ordem 3271/00 SOMENTE O 5º volume Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: BAZILIO BOTA Vencimento: 24/06/2016
07/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2016 Data da Disponibilização: 07/06/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2130 Página: 5547
06/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0429/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 972: Indefiro o pedido do administrador judicial, na medida em que ele poderá providenciar o solicitado pelo Ministério Público.Para tanto, concedo o prazo de 30 dias, sob pena de destituição.Cumpra-se.Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
03/06/2016		Decisão Vistos.Fls. 972: Indefiro o pedido do administrador judicial, na medida em que ele poderá providenciar o solicitado pelo Ministério Público.Para tanto, concedo o prazo de 30 dias, sob pena de destituição.Cumpra-se.Int.
13/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2016 Data da Disponibilização: 13/05/2016 Data da Publicação: 16/05/2016 Número do Diário: 2115 Página: 2693
12/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0367/2016 Teor do ato: Tornem os autos ao administrador judicial, para que se manifeste quanto ao teor de fls. 963 e 963 verso, sob pena de destituição.Cumpra-se.Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
12/05/2016		Proferido Despacho Tornem os autos ao administrador judicial, para que se manifeste quanto ao teor de fls. 963 e 963 verso, sob pena de destituição.Cumpra-se.Int.
28/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80141 - Protocolo: FSTA16000382129
07/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Processo 224.01.2005.01500-6/000000-000 encontra-se cancelado. Dada a impossibilidade técnica do sistema RECALL em proceder ao imediato arquivamento do incidente, posto que desacompanhado dos autos principais, aguarde-se em cartório a oportunidade para arquivamento. Aguarde-se por 180 dias. Anote-se no sistema e cumpra-se.
07/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2016 Data da Disponibilização: 07/03/2016 Data da Publicação: 08/03/2016 Número do Diário: 2070 Página: 5635
04/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0159/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 963: Ao administrador judicial. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
03/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 963: Ao administrador judicial. Cumpra-se. Int.
03/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Ao arquivo. Cumpra-se.
03/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Ao arquivo. Cumpra-se.
25/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Ordem 3271/00 Falência de Rmp. - 5 Volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª. Vara Cível
17/02/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ordem 3271/00 Falência de Rmp. - 5 Volumes Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
16/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2016		Desapensado do processo Desapensado o processo 0015001-62.2005.8.26.0224 - Classe: Outros Feitos não Especificados - Assunto principal:
16/02/2016		Desapensado do processo Desapensado o processo 0002862-15.2004.8.26.0224 - Classe: Outros Feitos não Especificados - Assunto principal:
12/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2016 Data da Disponibilização: 12/02/2016 Data da Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: 2054 Página: 2940
11/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0094/2016 Teor do ato: A serventia deverá providenciar o desapensamento das habilitações que acompanham estes autos, tal como já determinado a fls. 950/952. Após, estes autos deverão ser encaminhados ao Ministério Público, tal como já determinado a fls. 950/952. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
10/02/2016		Proferido Despacho A serventia deverá providenciar o desapensamento das habilitações que acompanham estes autos, tal como já determinado a fls. 950/952. Após, estes autos deverão ser encaminhados ao Ministério Público, tal como já determinado a fls. 950/952. Cumpra-se. Int.
08/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80136 - Protocolo: FGRU15000769072
14/05/2015		Incidente Processual Instaurado 0015751-15.2015.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
28/01/2015		Desapensado do processo Desapensado o processo 3005088-24.2013.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
28/01/2015		Desapensado do processo Desapensado o processo 0086696-08.2007.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
28/01/2015		Desapensado do processo Desapensado o processo 0086691-83.2007.8.26.0224 - Classe: Inquérito Judicial Falimentar - Assunto principal:
15/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2015 Data da Disponibilização: 15/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1806 Página: 1170
14/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0006/2015 Teor do ato: Trata-se a falência de DEFENSE AIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (sentença de falência a fls. 98 e seguintes, ainda conforme os termos do Decreto lei 7661/45). A decisão de fls. 142 determinou a elaboração de auto de arrecadação negativo. A fls. 809, o síndico reiterou a informação, no sentido de que não foram arrecadados bens. Os editais previstos para os fins do art. 75 do Decreto lei n. 7661/45 foram publicados, conforme fls. 170, 171 e 182. A fls. 229 e seguintes, o síndico apresentou o relatório previsto nos artigos 75 e 103, ambos do Decreto lei 7661/45. A petição de fls. 249 e seguintes informa que a falida teria promovido ação, cujo valor da causa corresponderia a R$ 15.148.492,00. O pedido inicial teria sido jugado procedente, mas sem que houvesse sentença transitada em julgado (autos n. 98.0052722-2, que tramitaram perante a 20ª Vara Cível Federal de São Paulo). Os referidos autos estariam em trâmite perante o E. TRF 3ª Região, por meio dos autos n. 2003.03.99.018927-1 (6ª Turma, conforme ofício de fls. 504 e fls. 726/782). A decisão de fls. 835/837 determinou que a serventia certificasse se todas as habilitações já teriam sido julgadas. A certidão de fls. 854 informa sobre a existência de sete habilitações ainda pendentes de julgamento. A decisão de fls. 874 e seguintes determinou que se aguardasse o julgamento das habilitações pendentes de análise, para a elaboração do Quadro Geral de Credores. A fls. 899/903, consta ter ocorrido a penhora no rosto destes autos, por ordem da 3ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, com referência aos autos n. 2004.61.19.001521-0. A fls. 909/915, José Marcos Fernandes ingressa nos autos para pedir a habilitação de seu crédito. A decisão de fls. 916 e seguintes, dentre outras providências, determinou que se aguardasse a elaboração do quadro geral de credores. A fls. 946 e seguintes, o síndico apresentou o quadro geral de credores. Eis o resumo do necessário. DECIDO Em primeiro lugar, determino o desapensamento de todas as habilitações de crédito e do inquérito falimentar. Todos estes incidentes podem tramitar desapensados. Após, ao Ministério Público. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP)
12/01/2015		Proferido Despacho Trata-se a falência de DEFENSE AIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (sentença de falência a fls. 98 e seguintes, ainda conforme os termos do Decreto lei 7661/45). A decisão de fls. 142 determinou a elaboração de auto de arrecadação negativo. A fls. 809, o síndico reiterou a informação, no sentido de que não foram arrecadados bens. Os editais previstos para os fins do art. 75 do Decreto lei n. 7661/45 foram publicados, conforme fls. 170, 171 e 182. A fls. 229 e seguintes, o síndico apresentou o relatório previsto nos artigos 75 e 103, ambos do Decreto lei 7661/45. A petição de fls. 249 e seguintes informa que a falida teria promovido ação, cujo valor da causa corresponderia a R$ 15.148.492,00. O pedido inicial teria sido jugado procedente, mas sem que houvesse sentença transitada em julgado (autos n. 98.0052722-2, que tramitaram perante a 20ª Vara Cível Federal de São Paulo). Os referidos autos estariam em trâmite perante o E. TRF 3ª Região, por meio dos autos n. 2003.03.99.018927-1 (6ª Turma, conforme ofício de fls. 504 e fls. 726/782). A decisão de fls. 835/837 determinou que a serventia certificasse se todas as habilitações já teriam sido julgadas. A certidão de fls. 854 informa sobre a existência de sete habilitações ainda pendentes de julgamento. A decisão de fls. 874 e seguintes determinou que se aguardasse o julgamento das habilitações pendentes de análise, para a elaboração do Quadro Geral de Credores. A fls. 899/903, consta ter ocorrido a penhora no rosto destes autos, por ordem da 3ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, com referência aos autos n. 2004.61.19.001521-0. A fls. 909/915, José Marcos Fernandes ingressa nos autos para pedir a habilitação de seu crédito. A decisão de fls. 916 e seguintes, dentre outras providências, determinou que se aguardasse a elaboração do quadro geral de credores. A fls. 946 e seguintes, o síndico apresentou o quadro geral de credores. Eis o resumo do necessário. DECIDO Em primeiro lugar, determino o desapensamento de todas as habilitações de crédito e do inquérito falimentar. Todos estes incidentes podem tramitar desapensados. Após, ao Ministério Público. Cumpra-se. Int.
27/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80128 - Protocolo: FGRU14002242097 - Complemento: manifestação do administrador judicial
23/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª. Vara Cível
02/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Administrador - TEL 97599-6764 - ORDEM 3271/00 - 5 volumes com 6 apensos ( 358/04+ 3271/00-24 + 3271/00-29 + 1349/05 + 3271/00-70 + 3271/00-78 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: BAZILIO BOTA Vencimento: 13/10/2014
25/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0726/2014 Data da Disponibilização: 25/09/2014 Data da Publicação: 26/09/2014 Número do Diário: 1741 Página: 2488
25/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0726/2014 Data da Disponibilização: 25/09/2014 Data da Publicação: 26/09/2014 Número do Diário: 1741 Página: 2488
25/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0726/2014 Data da Disponibilização: 25/09/2014 Data da Publicação: 26/09/2014 Número do Diário: 1741 Página: 2488
24/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0726/2014 Teor do ato: Vistos. Autorizo visto dos autos ao Administrador Judicial, fora de cartório, pelo prazo de 10 dias. Cumpra-se. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
24/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0726/2014 Teor do ato: Vistos. Autorizo visto dos autos ao Administrador Judicial, fora de cartório, pelo prazo de 10 dias. Cumpra-se. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
24/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0726/2014 Teor do ato: Vistos. Autorizo visto dos autos ao Administrador Judicial, fora de cartório, pelo prazo de 10 dias. Cumpra-se. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
23/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Autorizo visto dos autos ao Administrador Judicial, fora de cartório, pelo prazo de 10 dias. Cumpra-se.
23/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Autorizo visto dos autos ao Administrador Judicial, fora de cartório, pelo prazo de 10 dias. Cumpra-se.
23/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Autorizo visto dos autos ao Administrador Judicial, fora de cartório, pelo prazo de 10 dias. Cumpra-se.
04/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0666/2014 Data da Disponibilização: 04/09/2014 Data da Publicação: 05/09/2014 Número do Diário: 1726 Página: 2700
03/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0666/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 30 dias. Decorridos, tornem ao administrador. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
03/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se por 30 dias. Decorridos, tornem ao administrador. Cumpra-se. Int.
25/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80014 - Protocolo: FGRU14001679090
21/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª. Vara Cível
29/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado ADMINSTRADOR JUDICIAL - TEL 97599-6764 - ORDEM 3271/00 - 4º E 5º VOLUME COM 5 APENSOS Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: BAZILIO BOTA Vencimento: 04/08/2014
22/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028270-56.2014.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
21/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número do Diário: 1693 Página: 2387
18/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0542/2014 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de esclarecimento quanto a saber se as habilitações de crédito certificadas a fls. 891 já teriam sido julgadas, na medida em que o administrador judicial pode efetuar diligências por seus meios para constatar tal fato. Desentranhe-se a petição de fls. 909/9015, que deverá ser autuada como habilitação. Os pedidos de vista das habilitações de crédito deverão ser formulados nas respectivas habilitações. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
17/07/2014		Decisão Vistos. Indefiro o pedido de esclarecimento quanto a saber se as habilitações de crédito certificadas a fls. 891 já teriam sido julgadas, na medida em que o administrador judicial pode efetuar diligências por seus meios para constatar tal fato. Desentranhe-se a petição de fls. 909/9015, que deverá ser autuada como habilitação. Os pedidos de vista das habilitações de crédito deverão ser formulados nas respectivas habilitações. Cumpra-se. Int.
23/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80012 - Protocolo: FGRU13001495941
23/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80011 - Protocolo: FGRU14001106767
23/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80010 - Protocolo: FGRU14000951670
18/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª. Vara Cível
23/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado ADMINISTRADOR - Praça Oswaldo Cruz, 47 - Paraíso - SP - TEl 97599-6764 - Ordem 3271/00 4º e 5º Vol Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: BAZILIO BOTA Vencimento: 30/05/2014
13/05/2014		Incidente Processual Instaurado 0018850-27.2014.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
07/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2014 Data da Disponibilização: 07/05/2014 Data da Publicação: 08/05/2014 Número do Diário: 1644 Página: 2550
06/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0357/2014 Teor do ato: Vistos. Observo que não foi cumprida a determinação de fls. 904 com relação à anotação de penhora no rosto dos autos acostada a fls. 899/903. Providencie a serventia com a urgência que o caso requer. Cumpra-se a determinação de fls. 916/917. Fls. 922/923: Desentranhe-se autuando-se como habilitação de crédito. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
05/05/2014		Decisão Vistos. Observo que não foi cumprida a determinação de fls. 904 com relação à anotação de penhora no rosto dos autos acostada a fls. 899/903. Providencie a serventia com a urgência que o caso requer. Cumpra-se a determinação de fls. 916/917. Fls. 922/923: Desentranhe-se autuando-se como habilitação de crédito. Cumpra-se. Int.
17/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2014 Data da Disponibilização: 17/02/2014 Data da Publicação: 18/02/2014 Número do Diário: 1594 Página: 2749
14/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0123/2014 Teor do ato: Trata-se a falência de DEFENSE AIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (sentença de falência a fls. 98 e seguintes, ainda conforme os termos do Decreto lei 7661/45). A decisão de fls. 142 determinou a elaboração de auto de arrecadação negativo. A fls. 809, o síndico reiterou a informação, no sentido de que não foram arrecadados bens. Os editais previstos para os fins do art. 75 do Decreto lei n. 7661/45 foram publicados, conforme fls. 170, 171 e 182. A fls. 229 e seguintes, o síndico apresentou o relatório previsto nos artigos 75 e 103, ambos do Decreto lei 7661/45. A petição de fls. 249 e seguintes informa que a falida teria promovido ação, cujo valor da causa corresponderia a R$ 15.148.492,00. O pedido inicial teria sido jugado procedente, mas sem que houvesse sentença transitada em julgado (autos n. 98.0052722-2, que tramitaram perante a 20ª Vara Cível Federal de São Paulo). Os referidos autos estariam em trâmite perante o E. TRF 3ª Região, por meio dos autos n. 2003.03.99.018927-1 (6ª Turma, conforme ofício de fls. 504 e fls. 726/782). A decisão de fls. 835/837 determinou que a serventia certificasse se todas as habilitações já teriam sido julgadas. A certidão de fls. 854 informa sobre a existência de sete habilitações ainda pendentes de julgamento. A decisão de fls. 874 e seguintes determinou que se aguardasse o julgamento das habilitações pendentes de análise, para a elaboração do Quadro Geral de Credores. A fls. 899/903, consta ter ocorrido a penhora no rosto destes autos, por ordem da 3ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, com referência aos autos n. 2004.61.19.001521-0. A fls. 969/915, José Marcos Fernandes ingressa nos autos para pedir a habilitação de seu crédito. Eis o resumo do necessário. DECIDO Fls. 969/915: a petição de fls. 969/915 deverá ser desentranhada e autuada como pedido de habilitação. Depois, no apenso correspondente ao pedido de habilitação respectivo, tornem-me conclusos para outras deliberações. Anote-se a penhora no rosto destes autos (ver fls. 899/903). No mais, aguarde-se o julgamento das habilitações respectivas, para a elaboração do Quadro Geral de Credores. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
13/02/2014		Decisão Trata-se a falência de DEFENSE AIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (sentença de falência a fls. 98 e seguintes, ainda conforme os termos do Decreto lei 7661/45). A decisão de fls. 142 determinou a elaboração de auto de arrecadação negativo. A fls. 809, o síndico reiterou a informação, no sentido de que não foram arrecadados bens. Os editais previstos para os fins do art. 75 do Decreto lei n. 7661/45 foram publicados, conforme fls. 170, 171 e 182. A fls. 229 e seguintes, o síndico apresentou o relatório previsto nos artigos 75 e 103, ambos do Decreto lei 7661/45. A petição de fls. 249 e seguintes informa que a falida teria promovido ação, cujo valor da causa corresponderia a R$ 15.148.492,00. O pedido inicial teria sido jugado procedente, mas sem que houvesse sentença transitada em julgado (autos n. 98.0052722-2, que tramitaram perante a 20ª Vara Cível Federal de São Paulo). Os referidos autos estariam em trâmite perante o E. TRF 3ª Região, por meio dos autos n. 2003.03.99.018927-1 (6ª Turma, conforme ofício de fls. 504 e fls. 726/782). A decisão de fls. 835/837 determinou que a serventia certificasse se todas as habilitações já teriam sido julgadas. A certidão de fls. 854 informa sobre a existência de sete habilitações ainda pendentes de julgamento. A decisão de fls. 874 e seguintes determinou que se aguardasse o julgamento das habilitações pendentes de análise, para a elaboração do Quadro Geral de Credores. A fls. 899/903, consta ter ocorrido a penhora no rosto destes autos, por ordem da 3ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, com referência aos autos n. 2004.61.19.001521-0. A fls. 969/915, José Marcos Fernandes ingressa nos autos para pedir a habilitação de seu crédito. Eis o resumo do necessário. DECIDO Fls. 969/915: a petição de fls. 969/915 deverá ser desentranhada e autuada como pedido de habilitação. Depois, no apenso correspondente ao pedido de habilitação respectivo, tornem-me conclusos para outras deliberações. Anote-se a penhora no rosto destes autos (ver fls. 899/903). No mais, aguarde-se o julgamento das habilitações respectivas, para a elaboração do Quadro Geral de Credores. Cumpra-se. Int.
13/02/2014		Apensado ao processo Apenso o processo 0086696-08.2007.8.26.0224 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
13/02/2014		Apensado ao processo Apenso o processo 0086691-83.2007.8.26.0224 - Classe: Inquérito Judicial Falimentar - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
13/02/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª. Vara Cível
08/02/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 31/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Lincoln Antônio Andrade de Moura Vencimento: 31/01/2014
15/01/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80006 - Complemento: Insclusão de credor
15/01/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80005 - Protocolo: FGRU13002303850 - Complemento: Quadro geral de credores
25/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0652/2013 Data da Disponibilização: 25/10/2013 Data da Publicação: 29/10/2013 Número do Diário: 1528 Página: 2186
24/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0652/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 899/903: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Sem prejuízo, esclareça o Administrador Judicial quais as habilitações requer vista, mencionando seus respectivos números. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
23/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 899/903: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Sem prejuízo, esclareça o Administrador Judicial quais as habilitações requer vista, mencionando seus respectivos números. Int.
23/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80003 - Protocolo: FGRU13001916212 - Complemento: solicitação do administrador
20/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0560/2013 Data da Disponibilização: 20/09/2013 Data da Publicação: 23/09/2013 Número do Diário: 1503 Página: 2139
19/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0560/2013 Teor do ato: Vistos (3271/00). Fls. 891: aguarde-se o julgamento das habilitações de crédito referidas as fls. 891. Sem prejuízo do exposto, atenda-se a solicitação da Procuradoria da Fazenda Nacional, tal como formulado as fls. 887. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617S/P), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
17/09/2013		Decisão Vistos (3271/00). Fls. 891: aguarde-se o julgamento das habilitações de crédito referidas as fls. 891. Sem prejuízo do exposto, atenda-se a solicitação da Procuradoria da Fazenda Nacional, tal como formulado as fls. 887. Cumpra-se. Intime-se.
09/09/2013		Incidente Processual Instaurado 3032928-09.2013.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
03/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2013 Data da Disponibilização: 03/09/2013 Data da Publicação: 04/09/2013 Número do Diário: 1490 Página: 3403
02/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0506/2013 Teor do ato: Trata-se a falência de DEFENSE AIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (sentença de falência a fls. 98 e seguintes, ainda conforme os termos do Decreto lei 7661/45). A decisão de fls. 142 determinou a elaboração de auto de arrecadação negativo. A fls. 809, o síndico reiterou a informação, no sentido de que não foram arrecadados bens. Os editais previstos para os fins do art. 75 do Decreto lei n. 7661/45 foram publicados, conforme fls. 170, 171 e 182. A fls. 229 e seguintes, o síndico apresentou o relatório previsto nos artigos 75 e 103, ambos do Decreto lei 7661/45. A petição de fls. 249 e seguintes informa que a falida teria promovido ação, cujo valor da causa corresponderia a R$ 15.148.492,00. O pedido inicial teria sido jugado procedente, mas sem que houvesse sentença transitada em julgado (autos n. 98.0052722-2, que tramitaram perante a 20ª Vara Cível Federal de São Paulo). Os referidos autos estariam em trâmite perante o E. TRF 3ª Região, por meio dos autos n. 2003.03.99.018927-1 (6ª Turma, conforme ofício de fls. 504 e fls. 726/782). A decisão de fls. 835/837 determinou que a serventia certificasse se todas as habilitações já teriam sido julgadas. A certidão de fls. 854 informa sobre a existência de sete habilitações ainda pendentes de julgamento. Eis o resumo do necessário. DECIDO Certifique a serventia se já foram julgadas as habilitações pendentes de análise. Afirmativa a resposta, ao síndico, para elaboração do quadro geral de credores (ver decisão de fls. 835/837). Ciência ao Ministério Público e ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617S/P), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
30/08/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª. Vara Cível
29/08/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Trata-se a falência de DEFENSE AIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (sentença de falência a fls. 98 e seguintes, ainda conforme os termos do Decreto lei 7661/45). A decisão de fls. 142 determinou a elaboração de auto de arrecadação negativo. A fls. 809, o síndico reiterou a informação, no sentido de que não foram arrecadados bens. Os editais previstos para os fins do art. 75 do Decreto lei n. 7661/45 foram publicados, conforme fls. 170, 171 e 182. A fls. 229 e seguintes, o síndico apresentou o relatório previsto nos artigos 75 e 103, ambos do Decreto lei 7661/45. A petição de fls. 249 e seguintes informa que a falida teria promovido ação, cujo valor da causa corresponderia a R$ 15.148.492,00. O pedido inicial teria sido jugado procedente, mas sem que houvesse sentença transitada em julgado (autos n. 98.0052722-2, que tramitaram perante a 20ª Vara Cível Federal de São Paulo). Os referidos autos estariam em trâmite perante o E. TRF 3ª Região, por meio dos autos n. 2003.03.99.018927-1 (6ª Turma, conforme ofício de fls. 504 e fls. 726/782). A decisão de fls. 835/837 determinou que a serventia certificasse se todas as habilitações já teriam sido julgadas. A certidão de fls. 854 informa sobre a existência de sete habilitações ainda pendentes de julgamento. Eis o resumo do necessário. DECIDO Certifique a serventia se já foram julgadas as habilitações pendentes de análise. Afirmativa a resposta, ao síndico, para elaboração do quadro geral de credores (ver decisão de fls. 835/837). Ciência ao Ministério Público e ao administrador judicial. Int.
20/08/2013		Conclusos para Despacho conclusos para despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Lincoln Antônio Andrade de Moura Vencimento: 30/08/2013
07/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2013 Data da Disponibilização: 07/08/2013 Data da Publicação: 08/08/2013 Número do Diário: 1471 Página: 1930
06/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0425/2013 Teor do ato: A certidão de fls. 854 informa sobre a existência de sete habilitações ainda pendentes de julgamento. Aguarde-se o julgamento das habilitações pendentes. Após, tornem para ulteriores deliberações. Ciência ao Ministério Público e ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617S/P), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
05/08/2013		Proferido Despacho A certidão de fls. 854 informa sobre a existência de sete habilitações ainda pendentes de julgamento. Aguarde-se o julgamento das habilitações pendentes. Após, tornem para ulteriores deliberações. Ciência ao Ministério Público e ao administrador judicial. Int.
03/07/2013		Proferido Despacho Vistos (3271/00). Ao Ministério Público.
01/07/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/06/2013		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
25/06/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/06/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/06/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
05/06/2013		Proferido Despacho Fls. 841/844: atenda a Serventia. A seguir, cumpra-se o despacho de fl. 835/837.
27/04/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2013 Data da Disponibilização: 22/04/2013 Data da Publicação: 23/04/2013 Número do Diário: 2541 Página: 1399
19/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0160/2013 Teor do ato: Autos nº 3271-2000 (2000.036102-0) Vistos Trata-se a falência de DEFENSE AIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (sentença de falência a fls. 98 e seguintes, ainda conforme os termos do Decreto lei 7661/45). A decisão de fls. 142 determinou a elaboração de auto de arrecadação negativo. A fls. 809, o síndico reiterou a informação, no sentido de que não foram arrecadados bens. Os editais previstos para os fins do art. 75 do Decreto lei n. 7661/45 foram publicados, conforme fls. 170, 171 e 182. A fls. 229 e seguintes, o síndico apresentou o relatório previsto nos artigos 75 e 103, ambos do Decreto lei 7661/45. A petição de fls. 249 e seguintes informa que a falida teria promovido ação, cujo valor da causa corresponderia a R$ 15.148.492,00. O pedido inicial teria sido jugado procedente, mas sem que houvesse sentença transitada em julgado (autos n. 98.0052722-2, que tramitaram perante a 20ª Vara Cível Federal de São Paulo). Os referidos autos estariam em trâmite perante o E. TRF 3ª Região, por meio dos autos n. 2003.03.99.018927-1 (6ª Turma, conforme ofício de fls. 504 e fls. 726/782). Eis o resumo do necessário. DECIDO Nestes autos, não foram a arrecadados bens. Todavia, não se revela possível encerrar a falência, porque há notícia da existência de ação, cujo valor da causa corresponderia a R$ 15.148.492,00. O pedido inicial teria sido jugado procedente, em favor do falido, mas sem que houvesse sentença transitada em julgado (autos n. 98.0052722-2, que tramitaram perante a 20ª Vara Cível Federal de São Paulo). Os referidos autos estariam em trâmite perante o E. TRF 3ª Região, por meio dos autos n. 2003.03.99.018927-1 (6ª Turma, conforme ofício de fls. 504 e fls. 726/782). Trata-se de crédito por demais elevado para ser desconsiderado, de maneira que, ao menos por ora, afasto a possibilidade de encerramento da falência (art. 75, § 3º, do Decreto lei 7661/45). No que tange ao inquérito falimentar, observo que já houve o reconhecimento da prescrição dos possíveis crimes, tal como se observa do apenso respectivo (apenso 24 224.01.2000.036102-3/000024-000). Assim, determino: certifique a serventia se já foram julgadas todas as habilitações de crédito; afirmativa a resposta, o síndico deverá ser intimado para apresentar o quadro geral de credores, eis que não vislumbro tal providência nos autos, embora o síndico já tenha se manifestado para os fins do art. 63, XIX, do Decreto lei 7661/45 (ver fls. 229 e seguintes). Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Lineu Alvares (OAB 39956/SP), Samuel Solonca (OAB 45198/SP), Bazilio Bota (OAB 60442/SP), Gabriel Tavares (OAB 67413/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Adib Tauil Filho (OAB 69723/SP), Antonio Carlos Jose Romao (OAB 74655/SP), Valter de Oliveira Prates , Carlos Eduardo Rosenthal (OAB 24807/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB 84521/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Darby Carlos Gomes Beraldo (OAB 90748/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Ivan Magalhaes Francisco (OAB 26703/DF), Carlos Renato Fuza (OAB 163896/SP), Decio Manuel da Fonseca (OAB 101854/SP), Decio de Jesus Borges da Silva (OAB 137676/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Leia Pereira Bergamini (OAB 104275/SP), Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Olivio Barbosa Filho (OAB 111035/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB 135504/SP), Denise Lainetti de Morais (OAB 239781/SP), Angelica Buion Marques (OAB 143454/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), José Bulla Júnior (OAB 163031/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcelo Marcondes Munhoz (OAB 193430/SP), Aminadab Ferreira Freitas (OAB 202305/SP), Edival Pereira da Gama (OAB 215322/SP)
19/04/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
18/04/2013		Proferido Despacho Autos nº 3271-2000 (2000.036102-0) Vistos Trata-se a falência de DEFENSE AIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (sentença de falência a fls. 98 e seguintes, ainda conforme os termos do Decreto lei 7661/45). A decisão de fls. 142 determinou a elaboração de auto de arrecadação negativo. A fls. 809, o síndico reiterou a informação, no sentido de que não foram arrecadados bens. Os editais previstos para os fins do art. 75 do Decreto lei n. 7661/45 foram publicados, conforme fls. 170, 171 e 182. A fls. 229 e seguintes, o síndico apresentou o relatório previsto nos artigos 75 e 103, ambos do Decreto lei 7661/45. A petição de fls. 249 e seguintes informa que a falida teria promovido ação, cujo valor da causa corresponderia a R$ 15.148.492,00. O pedido inicial teria sido jugado procedente, mas sem que houvesse sentença transitada em julgado (autos n. 98.0052722-2, que tramitaram perante a 20ª Vara Cível Federal de São Paulo). Os referidos autos estariam em trâmite perante o E. TRF 3ª Região, por meio dos autos n. 2003.03.99.018927-1 (6ª Turma, conforme ofício de fls. 504 e fls. 726/782). Eis o resumo do necessário. DECIDO Nestes autos, não foram a arrecadados bens. Todavia, não se revela possível encerrar a falência, porque há notícia da existência de ação, cujo valor da causa corresponderia a R$ 15.148.492,00. O pedido inicial teria sido jugado procedente, em favor do falido, mas sem que houvesse sentença transitada em julgado (autos n. 98.0052722-2, que tramitaram perante a 20ª Vara Cível Federal de São Paulo). Os referidos autos estariam em trâmite perante o E. TRF 3ª Região, por meio dos autos n. 2003.03.99.018927-1 (6ª Turma, conforme ofício de fls. 504 e fls. 726/782). Trata-se de crédito por demais elevado para ser desconsiderado, de maneira que, ao menos por ora, afasto a possibilidade de encerramento da falência (art. 75, § 3º, do Decreto lei 7661/45). No que tange ao inquérito falimentar, observo que já houve o reconhecimento da prescrição dos possíveis crimes, tal como se observa do apenso respectivo (apenso 24 224.01.2000.036102-3/000024-000). Assim, determino: certifique a serventia se já foram julgadas todas as habilitações de crédito; afirmativa a resposta, o síndico deverá ser intimado para apresentar o quadro geral de credores, eis que não vislumbro tal providência nos autos, embora o síndico já tenha se manifestado para os fins do art. 63, XIX, do Decreto lei 7661/45 (ver fls. 229 e seguintes). Ciência ao Ministério Público. Int.
13/03/2013		Apensado ao processo Apensado o processo - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
13/03/2013		Incidente Processual Instaurado - Habilitação de Crédito
08/03/2013		Incidente Processual Instaurado 3005088-24.2013.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
01/02/2013		Mudança de Classe Processual
06/12/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8973372 - Destino: DR LINCOLN ANTONIO ANDRADE DE MOURA Local Origem: 1179-10ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 06/12/2012 Data de Recebimento: 07/12/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
06/12/2012		Conclusos GABINETE
03/12/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências minuta 3-12
29/11/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos Diante da certidão retro, intime-se a parte devedora, pela imprensa, para recolhimento das custas pendentes. Após arquivem-se os autos. No silêncio, anote-se para oportuna cobrança e arquivem-se os autos. Int.
28/11/2012		Aguardando Manifestação do M.P. MP. VISTA
27/11/2012		Despacho Proferido Ao M.P.
21/11/2012		Despacho Proferido Vistos Diante da certidão retro, intime-se a parte devedora, pela imprensa, para recolhimento das custas pendentes. Após arquivem-se os autos. No silêncio, anote-se para oportuna cobrança e arquivem-se os autos. Int.
21/11/2012		Aguardando Providências MINUTA 21/11/2012
09/11/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição
08/11/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8820393
08/11/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências ADM TEM PET
05/11/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8820393 - Advogado: BAZILIO BOTA OAB: 60442/SP Local Origem: 1179-10ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 05/11/2012 Data de Recebimento: 08/11/2012 Previsão de Retorno: 08/11/2012 Vol.: Todos
31/10/2012		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-3/000069-000 Instaurado em 31/10/2012
23/10/2012		Aguardando Prazo CX 22
18/10/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
17/10/2012		Aguardando Digitação P C
17/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 824 - Fls. 823: atenda a Serventia. Sem prejuízo, manifeste-se o Síndico, no prazo de cinco dias, sobre as respostas aos ofícios solicitados. Int.
16/10/2012		Despacho Proferido Fls. 823: atenda a Serventia. Sem prejuízo, manifeste-se o Síndico, no prazo de cinco dias, sobre as respostas aos ofícios solicitados. Int.
10/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências minuta 10-10
01/10/2012		Conclusos MINUTA 01/10
26/09/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências MINUTA 25-09
25/09/2012		Aguardando Prazo CX. 21
24/09/2012		Conclusos Minuta
17/09/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição
22/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21
16/08/2012		Aguardando Digitação MESA(TB)
15/08/2012		Aguardando Digitação PC
14/08/2012		Despacho Proferido Diante da informação do síndico constante de fls. 809, oficie-se com as informações solicitadas a fls.792. Sem prejuízo do exposto, oficie-se à 2ª Vara da Fazenda Nacional solicitando a certidão de objeto e pé dos autos 98.0052722-2
10/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências minuta 10-08
07/08/2012		Aguardando Manifestação do M.P. M.P. - VISTA
06/08/2012		Despacho Proferido Vistos (processo n.º3271/00 ) Ao Ministério Público.
02/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
01/08/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8256029
01/08/2012		Aguardando Prazo cx 20
23/07/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8256029 - Advogado: BAZILIO BOTA OAB: 60442/SP Local Origem: 1179-10ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 23/07/2012 Data de Recebimento: 01/08/2012 Previsão de Retorno: 01/08/2012 Vol.: Todos
17/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - Minuta 17/07/12
04/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
02/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
27/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-1/000068-000 Instaurado em 27/06/2012
22/06/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição
21/06/2012		Aguardando Prazo cx 29
19/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-0/000067-000 Instaurado em 19/06/2012
13/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - SETOR DE MINUTAS
12/06/2012		Aguardando Prazo CX 29
31/05/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (MESA MC)
30/05/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - PC 30/05/12
24/05/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição
21/05/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7909457
21/05/2012		Aguardando Juntada TEM PET - ADM
17/05/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7909457 - Advogado: BAZILIO BOTA OAB: 60442/SP Local Origem: 1179-10ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 17/05/2012 Data de Recebimento: 21/05/2012 Previsão de Retorno: 21/05/2012 Vol.: Todos
15/05/2012		Despacho Proferido Intime-se o síndico, por carta, para que se manifeste acerca do despacho de fl. 789.
10/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências MINUTA 10/05
03/05/2012		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-6/000065-000 Instaurado em 03/05/2012
02/05/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
02/05/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - mesa MF
27/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 792: Atenda-se. No mais, reporto-me ao despacho de fls. 789. Int.
24/04/2012		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-8/000066-000 Instaurado em 24/04/2012
24/04/2012		Despacho Proferido Fls. 792: Atenda-se. No mais, reporto-me ao despacho de fls. 789. Int.
23/04/2012		Aguardando Providências MINUTA 23/04/2012
18/04/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 18/04/2012
17/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 789 - Ao M.P para que se manifeste sobre fls. 716/782. Sem prejuízo do exposto, informe o síndico se já foram arrecadados os bens da falida. Int.
16/04/2012		Despacho Proferido Ao M.P para que se manifeste sobre fls. 716/782. Sem prejuízo do exposto, informe o síndico se já foram arrecadados os bens da falida. Int.
13/04/2012		Conclusos GABINETE
13/04/2012		Conclusos gabinete
10/04/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7694741
10/04/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências P/ MINUTA 10/04
03/04/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7694741 - Advogado: BAZILIO BOTA OAB: 60442/SP Local Origem: 1179-10ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 03/04/2012 Data de Recebimento: 10/04/2012 Previsão de Retorno: 10/04/2012 Vol.: 3
26/03/2012		Aguardando Publicação IMPRENSA
26/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 786 - Manifeste-se o síndico no prazo de 48 horas. Int.
22/03/2012		Despacho Proferido Manifeste-se o síndico no prazo de 48 horas. Int.
21/03/2012		Aguardando Providências minuta
14/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público em 14/03/12
14/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Mesa Rose 14/03/12
24/02/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
15/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - Minuta 15/02/12
15/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
09/02/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
07/02/2012		Aguardando Providências MINUTA 07/02/12
26/01/2012		Juntada de Petição Juntada
20/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx. 20
16/01/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação MESA CARLOS
13/01/2012		Aguardando Digitação P C
10/01/2012		Conclusos SETOR DE MINUTAS
16/12/2011		Aguardando Digitação P/C CERT. OBJETO E PÉ
15/12/2011		Aguardando Providências PC...
15/12/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
12/12/2011		Aguardando Digitação ACERVO TJ
23/11/2011		Aguardando Digitação p/c
04/11/2011		Juntada de Penhora Juntada28/10
28/10/2011		Aguardando Juntada JUNTADA
21/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-4/000064-000 Instaurado em 21/10/2011
21/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-2/000063-000 Instaurado em 21/10/2011
13/10/2011		Aguardando Digitação Acervo - Oficios
28/09/2011		Aguardando Digitação P C
24/09/2011		Conclusos CONCLUSOS 24-09
22/09/2011		Conclusos CLS
19/09/2011		Aguardando Digitação P C
15/09/2011		Conclusos Conclusos
09/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTÉRIO PÚBLICO (VISTA)
06/09/2011		Conclusos CONCLUSOS
02/09/2011		Aguardando Providências Cx. Expediente - ass. of.
31/08/2011		Aguardando Digitação PC
26/08/2011		Aguardando Juntada JUNTADA PETIÇÃO - MADALENA
09/08/2011		Conclusos CONCLUSOS
27/07/2011		Aguardando Juntada JUNTADA
25/07/2011		Aguardando Juntada juntada
22/07/2011		Despacho Proferido Baixo os autos a pedido da Serventia para juntada de petições.
21/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-0/000062-000 Instaurado em 21/07/2011
15/07/2011		Conclusos Conclusos
06/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-7/000060-000 Instaurado em 06/07/2011
20/06/2011		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-9/000061-000 Instaurado em 20/06/2011
20/06/2011		Remessa ao Setor CG. ADV. -3º VOLUME - FL. 706 - DEV. 27/06
27/05/2011		Aguardando Providências CX VERDE (CERTIDÃO)
25/05/2011		Despacho Proferido Fls.695/696:atenda-se. Renumere-se os autos, a partir de fl. 695.
23/05/2011		Conclusos CONCLUSOS
02/05/2011		Aguardando Digitação PC
19/04/2011		Juntada de Petição MESA
15/04/2011		Aguardando Juntada JUNTADA
11/04/2011		Aguardando Providências PC - DODO
06/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-9/000058-000 Instaurado em 06/04/2011
31/03/2011		Aguardando Juntada Juntada MESA
29/03/2011		Aguardando Juntada JUNTADA
10/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-0/000059-000 Instaurado em 10/03/2011
02/03/2011		Conclusos CONCLUSOS
22/02/2011		Juntada de Petição MESA
17/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-7/000057-000 Instaurado em 17/02/2011
09/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 656 - Fl.655: manifeste-se o Sr. Sindico. Int. (MP 652 aguarde-se manifestação do sindico)
07/02/2011		Aguardando Publicação CX "W"
02/02/2011		Aguardando Providências PC - DODÔ++++++
27/01/2011		Aguardando Providências CX CERT.
24/01/2011		Despacho Proferido Fl.655: manifeste-se o Sr. Sindico. Int. (MP 652 aguarde-se manifestação do sindico)
24/01/2011		Conclusos CONCLUSÃO CONCLUSÃO
19/01/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 652 - Fls. 638/647: manifeste-se o síndico. (petição da Procuradoria Geral da União, requerendo pagamento de crédito tributário, bem como a inclusão da União Federal No Quadro Geral de Credores) Fls. 650/651: atenda a Serventia Int.
18/01/2011		Remessa ao Setor M. P. - vista
14/01/2011		Despacho Proferido Fls. 638/647: manifeste-se o síndico. (petição da Procuradoria Geral da União, requerendo pagamento de crédito tributário, bem como a inclusão da União Federal No Quadro Geral de Credores) Fls. 650/651: atenda a Serventia Int.
11/01/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5366899
17/12/2010		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-3/000055-000 Instaurado em 17/12/2010
10/12/2010		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-1/000054-000 Instaurado em 10/12/2010
24/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-5/000056-000 Instaurado em 24/11/2010
04/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-0/000053-000 Instaurado em 04/11/2010
27/10/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5366899 - Destino: CONCLUSÃO Local Origem: 1179-10ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 27/10/2010 Data de Recebimento: 27/10/2010 Previsão de Retorno: 11/01/2011 Vol.: 1
27/10/2010		Conclusos para Despacho CONCLUSOS CONFORME CARGA ABAIXO
18/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-8/000052-000 Instaurado em 18/10/2010
23/09/2010		Aguardando Prazo CX 12
21/09/2010		Aguardando Digitação PC
17/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-6/000051-000 Instaurado em 17/09/2010
10/09/2010		Aguardando Digitação PC
09/09/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5147853
09/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-4/000050-000 Instaurado em 09/09/2010
02/09/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5147853 - Destino: CONCLUSÃO Local Origem: 1179-10ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 02/09/2010 Data de Recebimento: 02/09/2010 Previsão de Retorno: 09/09/2010 Vol.: 1
02/09/2010		Conclusos Conclusos conforme carga abaixo
22/07/2010		Aguardando Prazo CX 12;
23/06/2010		Aguardando Prazo CX. 12
14/05/2010		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-8/000049-000 Instaurado em 14/05/2010
11/05/2010		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-6/000048-000 Instaurado em 11/05/2010
07/05/2010		Aguardando Prazo CX 12
05/05/2010		Aguardando certidão C/ NELSON CX VERDE
29/04/2010		Aguardando Conferência com a das dores.
23/04/2010		Aguardando Prazo CX 12
13/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-4/000047-000 Instaurado em 13/04/2010
09/04/2010		Aguardando Prazo CX 12
07/04/2010		Aguardando Apensamento FORAM APENSADOS A ESTE PROCESSO DE FALÊNCIA ''3271/00'' OS AUTOS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INCIDENTE N. 29.
07/04/2010		Aguardando Apensamento com a das dores .
05/04/2010		Aguardando Prazo CX-12
15/03/2010		Aguardando Prazo CX 12
15/03/2010		Aguardando Juntada JUNTADA
05/03/2010		Remessa ao Setor CARGA P/ ADV. FLS. 95V.
02/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-2/000046-000 Instaurado em 02/03/2010
24/02/2010		Aguardando Prazo CX 15
21/01/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4265129
21/01/2010		Aguardando Prazo CX 15;
21/01/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada;
19/01/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4265129 - Destino: CONCLUSÃO Local Origem: 1179-10ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 19/01/2010 Data de Recebimento: 19/01/2010 Previsão de Retorno: 21/01/2010 Vol.: 1
19/01/2010		Despacho Proferido Observo que a petição de fls.626 não pertence a estes autos, mas sim ao processo n. 3271-41/00. Regularize a Serventia.
19/01/2010		Conclusos Conclusosconforme carga abaixo
15/01/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4158707
15/01/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada;
12/01/2010		Despacho Proferido Reporto-me ao despacho de fl.578. Aguarde-se.
11/12/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 4158707 - Destino: CONCLUSÃO Local Origem: 1179-10ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 11/12/2009 Data de Recebimento: 11/12/2009 Previsão de Retorno: 15/01/2010 Vol.: 1
11/12/2009		Conclusos CONCLUSÃO CONFORME CARGA ABAIXO
10/12/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4127198
04/12/2009		Despacho Proferido Fl.622: anote-se.
03/12/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 4127198 - Destino: CONCLUSÃO Local Origem: 1179-10ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 03/12/2009 Data de Recebimento: 03/12/2009 Previsão de Retorno: 10/12/2009 Vol.: 1
03/12/2009		Conclusos para Despacho CONCLUSOS CONFORME CARGA ABAIXO
24/11/2009		Aguardando Prazo CX 07;
23/11/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4054693
19/11/2009		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-0/000045-000 Instaurado em 19/11/2009
17/11/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 4054693 - Destino: CONCLUSÃO Local Origem: 1179-10ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 17/11/2009 Data de Recebimento: 17/11/2009 Previsão de Retorno: 23/11/2009 Vol.: 1
17/11/2009		Conclusos CONCLUSOS CONFORME CARGA ABAIXO
10/11/2009		Aguardando Prazo CX 07;
29/10/2009		Aguardando Guia CX VERDE COM NELSON CERTIDÃO
16/10/2009		Aguardando Prazo CX 07;
07/10/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3877114
07/10/2009		Aguardando Prazo CX 07;
05/10/2009		Despacho Proferido Oficie-se a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Guarulhos, informando os dados solicitados.
02/10/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3877114 - Destino: CONCLUSOS Local Origem: 1179-10ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 02/10/2009 Data de Recebimento: 07/10/2009 Previsão de Retorno: 07/10/2009 Vol.: Todos
02/10/2009		Conclusos CONCLUSOS CONFORME CARGA ABAIXO
29/09/2009		Aguardando Digitação PC, DAS DORES*
21/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-9/000044-000 Instaurado em 21/09/2009
12/08/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3652946
12/08/2009		Aguardando Prazo CX 30
10/08/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3652946 - Destino: CLS Local Origem: 1179-10ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 10/08/2009 Data de Recebimento: 10/08/2009 Previsão de Retorno: 12/08/2009 Vol.: 1
10/08/2009		Despacho Proferido Oficie-se a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Guarulhos, informando os dados solicitados.
10/08/2009		Conclusos CLS
06/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-7/000043-000 Instaurado em 06/08/2009
05/08/2009		Aguardando Prazo CX 30
03/08/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
30/07/2009		Despacho Proferido Observo que as petições de fls.592/604 e fl.605, não pertencem a estes autos. Regularize a Serventia juntando-as aos autos pertinentes (habilitações de créditos).
28/07/2009		Conclusos CLS;
03/07/2009		Aguardando Prazo CX 30;
02/07/2009		Conclusos CLS;
19/06/2009		Conclusos CLS;
25/05/2009		Aguardando Prazo CX 01;
13/05/2009		Aguardando Publicação CX N;
06/05/2009		Conclusos CLS;
31/03/2009		Aguardando Prazo CX 06;
24/03/2009		Aguardando Apensamento **C/ DAS DORES**
23/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada;
13/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-5/000042-000 Instaurado em 13/03/2009
13/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-3/000041-000 Instaurado em 13/03/2009
10/03/2009		Aguardando Publicação CX N;
02/03/2009		Conclusos CLS;
20/02/2009		Aguardando Juntada JUNTADA
18/02/2009		Despacho Proferido Reporto-me ao despacho de fl.578.
13/02/2009		Conclusos Conclusos
18/12/2008		Aguardando Prazo CX 10;
03/12/2008		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-1/000040-000 Instaurado em 03/12/2008
21/11/2008		Aguardando Prazo CX 10;
06/11/2008		Aguardando Prazo CX 10;
06/11/2008		Aguardando Apensamento FORAM APENSADOS A ESTE PROCESSO ''3271/00'' O INQUÉRITO JUDICIAL FALIMENTAR INCIDENTE N. 24.
17/09/2008		Aguardando Prazo CX 10
15/09/2008		Despacho Proferido Reporto-me ao despacho de fl.578.
12/09/2008		Conclusos CLS;
10/07/2008		Aguardando Prazo CX 10;
07/07/2008		Despacho Proferido Reporto-me ao despacho de fl. 578.
03/07/2008		Conclusos CLS;
19/06/2008		Aguardando Prazo CX 28;
12/06/2008		Juntada de A.R . Juntada do SEED para intimação do autor em 11.06.08, positivo, iniciada a contagem de prazo.
06/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-1/000037-000 Instaurado em 06/06/2008
05/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-3/000038-000 Instaurado em 05/06/2008
28/05/2008		Aguardando Prazo CX 28;
20/05/2008		Despacho Proferido Aguarde-se o julgamento do recurso.
19/05/2008		Conclusos CLS;
29/04/2008		Aguardando Prazo CX 17;
17/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 17
04/04/2008		Aguardando Digitação PC;
04/04/2008		Aguardando Apensamento Aguardando Apensamento hab. credito com das Dores.
26/03/2008		Aguardando Digitação PC
25/03/2008		Incidente Cancelado Incidente Processual 224.01.2000.036102-2/000015-000 Cancelado em 25/03/2008
25/03/2008		Incidente Cancelado Incidente Processual 224.01.2000.036102-0/000014-000 Cancelado em 25/03/2008
25/03/2008		Incidente Cancelado Incidente Processual 224.01.2000.036102-9/000013-000 Cancelado em 25/03/2008
03/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-4/000033-000 Instaurado em 03/03/2008
29/02/2008		Despacho Proferido As habilitações de crédito (fls. 524/527 e 532/571) devem ser desentranhadas e autuadas como incidente. Desentranhem-se para regularização. Anote-se a penhora no rosto dos autos (fls.572/574). Fl. 517: defiro. Oficie-se.
28/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-0/000036-000 Instaurado em 28/02/2008
26/02/2008		Conclusos CLS;
25/02/2008		Aguardando Juntada JUNTAda/
21/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-8/000035-000 Instaurado em 21/02/2008
21/02/2008		Despacho Proferido Baixo os autos a pedido da Serventia para juntada de petição.
18/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-6/000034-000 Instaurado em 18/02/2008
15/02/2008		Conclusos CLS;
12/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 516 - Manifeste-se o Síndico em 05 dias.
11/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-2/000032-000 Instaurado em 11/02/2008
11/02/2008		Aguardando Manifestação do M.P. **MPV**
07/02/2008		Despacho Proferido Ao M.P.
30/01/2008		Conclusos CLS;
24/01/2008		Aguardando Juntada JUNTADA;
15/01/2008		Remessa ao Setor CARGA EFETUADA P/ADV. - FL. 70
10/01/2008		Aguardando Publicação CX F-1;
04/01/2008		Despacho Proferido Manifeste-se o Síndico em 05 dias.
21/12/2007		Remessa ao Setor MP VISTA
13/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-0/000031-000 Instaurado em 13/12/2007
13/12/2007		Aguardando Providências CX CERT;
30/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-9/000030-000 Instaurado em 30/11/2007
30/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 512 - 1)Observo que os editais de fls.506/507 não pertencem a estes autos. Regularize a Serventia. 2)Fls.510/511: manifeste-se o Síndico. Após ao M.P. Int.
26/11/2007		Aguardando Publicação CX Q;
23/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (FICHAR);
09/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-2/000029-000 Instaurado em 09/11/2007
08/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-0/000028-000 Instaurado em 08/11/2007
23/10/2007		Despacho Proferido 1)Observo que os editais de fls.506/507 não pertencem a estes autos. Regularize a Serventia. 2)Fls.510/511: manifeste-se o Síndico. Após ao M.P. Int.
22/10/2007		Conclusos CLS;
19/10/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências - CX-CERT.
11/10/2007		Aguardando Juntada ***JUNTADA**
26/09/2007		Remessa ao Setor CARGA EFETUADA P/ADV. - FL. 25.
28/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-9/000027-000 Instaurado em 28/08/2007
08/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-5/000025-000 Instaurado em 08/08/2007
08/08/2007		Aguardando Publicação CX K;
31/07/2007		Conclusos Conclusos
31/07/2007		Despacho Proferido Publique-se o despacho de fl. 115 do apenso 358/04. Após, tornem cls.
20/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-7/000026-000 Instaurado em 20/07/2007
27/06/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências - c/ Mariza
21/06/2007		Aguardando Prazo CX 01;
20/06/2007		Aguardando Juntada juntada;
01/06/2007		Aguardando Manifestação do M.P. **MPV;
16/05/2007		Remessa ao Setor Remetido ao SETOR DE XEROX
15/05/2007		Aguardando Digitação PC;
11/05/2007		Despacho Proferido Oficie-se à Justiça Federal, com cópia da cota do Síndico (fl.487), solicitando a intimação do INSS para atendimento em 20 dias.
09/05/2007		Conclusos CLS;
03/05/2007		Remessa ao Setor Remetido ao MP
03/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 494 - Fl. 493: manifeste-se o Síndico e o MP. Int.
24/04/2007		Aguardando Publicação CX L;
12/04/2007		Despacho Proferido Fl. 493: manifeste-se o Síndico e o MP. Int.
28/03/2007		Conclusos CLS;
11/03/2007		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-5/000039-000 Instaurado em 11/03/2007
05/03/2007		Aguardando Prazo CX 23;
24/02/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 23
22/02/2007		Aguardando Digitação P/C;
13/02/2007		Conclusos CLS;
12/02/2007		Processo Apensado Processo 224.01.2005.015001-6/000000-000 apensado em 12/02/2007
08/02/2007		Aguardando Apensamento Aguardando Apensamento COM A DODO
01/02/2007		Aguardando Manifestação do M.P. *MP*
30/01/2007		Despacho Proferido Vistos (processo n. 3271/00) Ao M.P. Guarulhos, 30 de Janeiro de 2.007. LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES Juiz de Direito
23/01/2007		Conclusos CLS;
03/01/2007		Remessa ao Setor CARGA EFETUADA PARA ADVOGADO. FLS. 88.V.
18/12/2006		Aguardando Prazo CX 18;
15/12/2006		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-1/000023-000 Instaurado em 15/12/2006
15/12/2006		Remessa ao Setor Remetido ao < XEROX> em 15.12.2006, SOMENTE O 1º VOLUME
06/12/2006		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-0/000022-000 Instaurado em 06/12/2006
05/12/2006		Aguardando Publicação CX A;
05/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 486 - Diga o Síndico. Int.
30/11/2006		Aguardando Publicação CX V;
28/11/2006		Despacho Proferido Diga o Síndico. Int.
14/11/2006		Conclusos CLS;
13/11/2006		Aguardando Apensamento Aguardando autuação de habilitação de crédito
13/11/2006		Aguardando Juntada *JUNTADA*
07/11/2006		Despacho Proferido Fls. 445/484: desentranhe-se e autue-se como habilitação de crédito.
31/10/2006		Conclusos CLS;
17/10/2006		Aguardando Digitação PC;
11/10/2006		Despacho Proferido Vistos (processo n. 3271/00) Fls.437/439 e 440/442: anote-se. Guarulhos, 11 de Outubro de 2.006. LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES Juiz de Direito
05/10/2006		Conclusos CLS;
21/09/2006		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-8/000021-000 Instaurado em 21/09/2006
11/09/2006		Aguardando Digitação PC;
31/08/2006		Aguardando Juntada *JUNTADA*
29/08/2006		Despacho Proferido Vistos. Anote-se as penhoras no rosto dos autos (fls. 437/439 e 440/441). Após, cumpra-se o despacho de fl. 436. Grs., 29.08.2006. LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES Juiz de Direito
28/08/2006		Aguardando Conferência *C/ MARIZA*
18/08/2006		Conclusos CLS;
16/08/2006		Remessa ao Setor Remetido ao M.P.
14/08/2006		Aguardando Digitação PC ;
02/08/2006		Conclusos CLS;
28/07/2006		Aguardando Publicação CX A-1
13/07/2006		Conclusos CLS;
05/07/2006		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-0/000019-000 Instaurado em 05/07/2006
27/06/2006		Aguardando Juntada *JUNTADA*
08/05/2006		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-6/000017-000 Instaurado em 08/05/2006
12/04/2006		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-2/000015-000 Instaurado em 12/04/2006
12/04/2006		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-0/000014-000 Instaurado em 12/04/2006
05/04/2006		Aguardando Cálculo do Contador **CONTADOR**
03/04/2006		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-9/000013-000 Instaurado em 03/04/2006
03/04/2006		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-7/000012-000 Instaurado em 03/04/2006
03/04/2006		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-5/000011-000 Instaurado em 03/04/2006
29/03/2006		Conclusos Conclusos;
23/03/2006		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-3/000010-000 Instaurado em 23/03/2006
23/03/2006		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-7/000009-000 Instaurado em 23/03/2006
20/03/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-c/CARLOS
15/03/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação CX "M"
13/03/2006		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-5/000008-000 Instaurado em 13/03/2006
22/02/2006		Processo Apensado Processo 224.01.2004.002862-6/000000-000 apensado em 22/02/2006
17/02/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação;
10/02/2006		Conclusos Conclusos ;
06/02/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho ;
01/02/2006		Processo Incidental Processo Incidental 224.01.2000.036102-6/000003-000 Instaurado em 01/02/2006
20/10/2005		Processo Incidental Processo Incidental 224.01.2000.036102-6/000020-000 Instaurado em 20/10/2005
24/08/2005		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-1/000006-000 Instaurado em 24/08/2005
05/04/2005		Processo Incidental Processo Incidental 224.01.2000.036102-8/000004-000 Instaurado em 05/04/2005
01/04/2005		Processo Incidental Processo Incidental 224.01.2000.036102-8/000018-000 Instaurado em 01/04/2005
01/04/2005		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-4/000016-000 Instaurado em 01/04/2005
26/10/2004		Processo Incidental Processo Incidental 224.01.2000.036102-2/000001-000 Instaurado em 26/10/2004
09/10/2003		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-3/000024-000 Instaurado em 09/10/2003
26/06/2003		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-4/000002-000 Instaurado em 26/06/2003 no Processo Incidental 224.01.2000.036102-2/000001-000
16/06/2003		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-0/000005-000 Instaurado em 16/06/2003
02/05/2003		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2000.036102-3/000007-000 Instaurado em 02/05/2003

Data	Tipo
30/07/2013	Petições Diversas
06/08/2013	Petições Diversas
19/09/2013	Petições Diversas solicitação do administrador
06/11/2013	Petições Diversas Quadro geral de credores
15/01/2014	Petições Diversas Insclusão de credor
12/05/2014	Petições Diversas
02/06/2014	Petições Diversas
18/06/2014	Petições Diversas
21/08/2014	Petições Diversas
23/10/2014	Petições Diversas manifestação do administrador judicial
12/05/2015	Petições Diversas
19/04/2016	Petições Diversas
06/07/2016	Petições Diversas
26/06/2017	Petições Diversas
20/03/2018	Petições Diversas
26/03/2018	Petições Diversas
29/06/2018	Petições Diversas
27/11/2018	Ofício
11/12/2018	Petições Diversas
18/02/2019	Petições Diversas
26/04/2019	Petições Diversas
12/02/2020	Pedido de Prazo
14/02/2020	Petições Diversas
27/02/2020	Petições Diversas
13/11/2020	Petições Diversas ref. protocolo WGRU. 20.70458297-0 de 19/10/2020
30/06/2021	Petições Diversas manifestação Administrador
20/05/2022	Petições Diversas
05/10/2022	Petições Diversas
09/01/2023	Petições Diversas
13/01/2023	Petição Intermediária
20/01/2023	Petição Intermediária
25/01/2023	Petições Diversas
30/01/2023	Petições Diversas
03/03/2023	Manifestação do MP
20/07/2023	Petições Diversas
19/10/2023	Petições Diversas
29/01/2024	Petições Diversas
09/02/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Pedido de Expedição de Ofício
11/06/2024	Petições Diversas
30/10/2024	Manifestação do MP
30/10/2024	Petições Diversas
11/02/2025	Petições Diversas
18/08/2025	Petições Diversas
10/03/2026	Manifestação do Perito
27/05/2026	Pedido de Habilitação
30/06/2026	Manifestação do MP
23/07/2026	Manifestação do Perito
04/08/2026	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
08/02/2006	Habilitação de Crédito - 00001  (0079815-49.2006.8.26.0224)
22/02/2006	Habilitação de Crédito - 00003  (0079817-19.2006.8.26.0224)
13/03/2006	Habilitação de Crédito - 00004  (0079818-04.2006.8.26.0224)
23/03/2006	Habilitação de Crédito - 00005  (0079819-86.2006.8.26.0224)
23/03/2006	Habilitação de Crédito - 00006  (0079820-71.2006.8.26.0224)
28/03/2006	Habilitação de Crédito - 00007  (0079821-56.2006.8.26.0224)
12/04/2006	Habilitação de Crédito - 00008  (0079822-41.2006.8.26.0224)
18/04/2006	Habilitação de Crédito - 00009  (0079823-26.2006.8.26.0224)
18/04/2006	Habilitação de Crédito - 00010  (0079824-11.2006.8.26.0224)
18/04/2006	Habilitação de Crédito - 00011  (0079825-93.2006.8.26.0224)
24/04/2006	Habilitação de Crédito - 00012  (0079826-78.2006.8.26.0224)
24/04/2006	Habilitação de Crédito - 00013  (0079827-63.2006.8.26.0224)
24/04/2006	Habilitação de Crédito - 00014  (0079828-48.2006.8.26.0224)
27/04/2006	Habilitação de Crédito - 00015  (0079829-33.2006.8.26.0224)
28/04/2006	Habilitação de Crédito - 00016  (0079830-18.2006.8.26.0224)
19/05/2006	Habilitação de Crédito - 00017  (0079831-03.2006.8.26.0224)
23/05/2006	Habilitação de Crédito - 00018  (0079832-85.2006.8.26.0224)
14/07/2006	Habilitação de Crédito - 00019  (0079833-70.2006.8.26.0224)
03/10/2006	Habilitação de Crédito - 00020  (0079834-55.2006.8.26.0224)
05/10/2006	Habilitação de Crédito - 00021  (0079835-40.2006.8.26.0224)
22/12/2006	Habilitação de Crédito - 00022  (0079836-25.2006.8.26.0224)
22/12/2006	Habilitação de Crédito - 00023  (0079837-10.2006.8.26.0224)
03/05/2007	Inquérito Judicial Falimentar - 00024  (0086691-83.2007.8.26.0224)
25/10/2007	Habilitação de Crédito - 00025  (0086692-68.2007.8.26.0224)
25/10/2007	Habilitação de Crédito - 00026  (0086693-53.2007.8.26.0224)
25/10/2007	Habilitação de Crédito - 00027  (0086694-38.2007.8.26.0224)
19/12/2007	Habilitação de Crédito - 00028  (0086695-23.2007.8.26.0224)
19/12/2007	Habilitação de Crédito - 00029  (0086696-08.2007.8.26.0224)
19/12/2007	Habilitação de Crédito - 00030  (0086697-90.2007.8.26.0224)
19/12/2007	Habilitação de Crédito - 00031  (0086698-75.2007.8.26.0224)
28/02/2008	Habilitação de Crédito - 00032  (0087625-07.2008.8.26.0224)
19/03/2008	Habilitação de Crédito - 00033  (0087626-89.2008.8.26.0224)
04/04/2008	Habilitação de Crédito  (0087627-74.2008.8.26.0224)
04/04/2008	Habilitação de Crédito - 00035  (0087628-59.2008.8.26.0224)
04/04/2008	Habilitação de Crédito - 00036  (0087629-44.2008.8.26.0224)
16/06/2008	Habilitação de Crédito - 00037  (0087630-29.2008.8.26.0224)
16/06/2008	Habilitação de Crédito - 00038  (0087631-14.2008.8.26.0224)
18/06/2008	Habilitação de Crédito - 00039  (0087632-96.2008.8.26.0224)
06/02/2009	Habilitação de Crédito - 00040  (0092900-97.2009.8.26.0224)
27/03/2009	Habilitação de Crédito - 00041  (0092901-82.2009.8.26.0224)
27/03/2009	Habilitação de Crédito - 00042  (0092902-67.2009.8.26.0224)
04/09/2009	Habilitação de Crédito - 00043  (0092903-52.2009.8.26.0224)
01/10/2009	Habilitação de Crédito - 00044  (0092904-37.2009.8.26.0224)
30/12/2009	Habilitação de Crédito - 00045  (0092905-22.2009.8.26.0224)
11/03/2010	Habilitação de Crédito - 00046  (0083951-50.2010.8.26.0224)
04/05/2010	Habilitação de Crédito - 00047  (0083952-35.2010.8.26.0224)
23/06/2010	Habilitação de Crédito - 00048  (0083953-20.2010.8.26.0224)
23/06/2010	Habilitação de Crédito - 00049  (0083954-05.2010.8.26.0224)
05/10/2010	Habilitação de Crédito - 00050  (0083955-87.2010.8.26.0224)
05/10/2010	Habilitação de Crédito - 00051  (0083956-72.2010.8.26.0224)
30/11/2010	Habilitação de Crédito - 00052  (0083957-57.2010.8.26.0224)
30/11/2010	Habilitação de Crédito - 00053  (0083958-42.2010.8.26.0224)
22/12/2010	Habilitação - 00054  (0083959-27.2010.8.26.0224)
25/01/2011	Habilitação de Crédito - 00055  (0086915-79.2011.8.26.0224)
25/01/2011	Habilitação de Crédito - 00056  (0086916-64.2011.8.26.0224)
05/05/2011	Habilitação de Crédito - 00057  (0086917-49.2011.8.26.0224)
05/05/2011	Habilitação de Crédito - 00058  (0086918-34.2011.8.26.0224)
08/06/2011	Habilitação de Crédito - 00059  (0086919-19.2011.8.26.0224)
28/07/2011	Habilitação de Crédito - 00060  (0086920-04.2011.8.26.0224)
05/09/2011	Habilitação de Crédito (Inativa) - 00061  (0086921-86.2011.8.26.0224)
05/09/2011	Habilitação de Crédito - 00062  (0086922-71.2011.8.26.0224)
14/12/2012	Habilitação de Crédito - 00063  (0089610-69.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Habilitação de Crédito - 00064  (0089611-54.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Habilitação de Crédito - 00065  (0089612-39.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Habilitação de Crédito  (0089613-24.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Habilitação de Crédito - 00067  (0089614-09.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Habilitação de Crédito  (0089615-91.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Habilitação de Crédito - 00069  (0089616-76.2012.8.26.0224)
17/01/2013	Habilitação de Crédito  (3005088-24.2013.8.26.0224)
13/03/2013	Habilitação de Crédito  (3006250-54.2013.8.26.0224)
06/08/2013	Habilitação de Crédito  (3032928-09.2013.8.26.0224)
13/05/2014	Habilitação de Crédito  (0018850-27.2014.8.26.0224)
22/07/2014	Habilitação de Crédito  (0028270-56.2014.8.26.0224)
14/05/2015	Habilitação de Crédito  (0015751-15.2015.8.26.0224)
22/06/2017	Habilitação de Crédito  (0021412-04.2017.8.26.0224)
03/11/2017	Habilitação de Crédito  (0042922-73.2017.8.26.0224)
27/07/2023	Impugnação de Crédito  (0020103-35.2023.8.26.0224)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0046400-75.2006.8.26.0224	Outros Feitos não Especificados	28/11/2023
0087627-74.2008.8.26.0224	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0087628-59.2008.8.26.0224 (35)	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0087629-44.2008.8.26.0224 (36)	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0087630-29.2008.8.26.0224 (37)	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0087631-14.2008.8.26.0224 (38)	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0087632-96.2008.8.26.0224 (39)	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0092900-97.2009.8.26.0224 (40)	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0092901-82.2009.8.26.0224 (41)	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0092902-67.2009.8.26.0224 (42)	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0092903-52.2009.8.26.0224 (43)	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0092904-37.2009.8.26.0224 (44)	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0083951-50.2010.8.26.0224 (46)	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0083952-35.2010.8.26.0224 (47)	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0083953-20.2010.8.26.0224 (48)	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0083954-05.2010.8.26.0224 (49)	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0083955-87.2010.8.26.0224 (50)	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0083956-72.2010.8.26.0224 (51)	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0083957-57.2010.8.26.0224 (52)	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0083958-42.2010.8.26.0224 (53)	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0083959-27.2010.8.26.0224 (54)	Habilitação	27/11/2023
0086915-79.2011.8.26.0224 (55)	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0086916-64.2011.8.26.0224 (56)	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0086917-49.2011.8.26.0224 (57)	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0086918-34.2011.8.26.0224 (58)	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0086919-19.2011.8.26.0224 (59)	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0086920-04.2011.8.26.0224 (60)	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0086921-86.2011.8.26.0224 (61)	Habilitação de Crédito (Inativa)	27/11/2023
0086922-71.2011.8.26.0224 (62)	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0089610-69.2012.8.26.0224 (63)	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0089611-54.2012.8.26.0224 (64)	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0089612-39.2012.8.26.0224 (65)	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0089613-24.2012.8.26.0224	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0089615-91.2012.8.26.0224	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0089616-76.2012.8.26.0224 (69)	Habilitação de Crédito	27/11/2023
3005091-76.2013.8.26.0224	Habilitação de Crédito	27/11/2023
3032928-09.2013.8.26.0224	Habilitação de Crédito	27/11/2023
3032977-50.2013.8.26.0224	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0018850-27.2014.8.26.0224	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0028270-56.2014.8.26.0224	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0015751-15.2015.8.26.0224	Habilitação de Crédito	27/11/2023
0021412-04.2017.8.26.0224	Habilitação de Crédito	24/11/2023
0079818-04.2006.8.26.0224 (04)	Habilitação de Crédito	24/11/2023
0079819-86.2006.8.26.0224 (05)	Habilitação de Crédito	24/11/2023
0079820-71.2006.8.26.0224 (06)	Habilitação de Crédito	24/11/2023
0079821-56.2006.8.26.0224 (07)	Habilitação de Crédito	24/11/2023
0079817-19.2006.8.26.0224 (03)	Habilitação de Crédito	24/11/2023
0079822-41.2006.8.26.0224 (08)	Habilitação de Crédito	24/11/2023
0079823-26.2006.8.26.0224 (09)	Habilitação de Crédito	24/11/2023
0079824-11.2006.8.26.0224 (10)	Habilitação de Crédito	24/11/2023
0079825-93.2006.8.26.0224 (11)	Habilitação de Crédito	24/11/2023
0079826-78.2006.8.26.0224 (12)	Habilitação de Crédito	24/11/2023
0079830-18.2006.8.26.0224 (16)	Habilitação de Crédito	24/11/2023
0079831-03.2006.8.26.0224 (17)	Habilitação de Crédito	24/11/2023
0079832-85.2006.8.26.0224 (18)	Habilitação de Crédito	24/11/2023
0079833-70.2006.8.26.0224 (19)	Habilitação de Crédito	24/11/2023
0079834-55.2006.8.26.0224 (20)	Habilitação de Crédito	24/11/2023
0079835-40.2006.8.26.0224 (21)	Habilitação de Crédito	24/11/2023
0079836-25.2006.8.26.0224 (22)	Habilitação de Crédito	24/11/2023
0079837-10.2006.8.26.0224 (23)	Habilitação de Crédito	24/11/2023
0086692-68.2007.8.26.0224 (25)	Habilitação de Crédito	24/11/2023
0086693-53.2007.8.26.0224 (26)	Habilitação de Crédito	24/11/2023
0086695-23.2007.8.26.0224 (28)	Habilitação de Crédito	24/11/2023
0086697-90.2007.8.26.0224 (30)	Habilitação de Crédito	24/11/2023
0086698-75.2007.8.26.0224 (31)	Habilitação de Crédito	24/11/2023

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Falência	Cível	-
04/05/2012	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
02/02/2013	Evolução	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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