Reqte	Maria da Glória Faustino Advogada:  Adriana Mondadori   Advogado:  Edson Rodrigues dos Passos
Reqdo	Jesuino Trindade Advogado:  Vinicius Saito Rocha   Advogada:  Simone Souza Fontes

Data		Movimento
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1503/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1503/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
12/11/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70606660-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 15:04
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1271/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1503/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1503/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
12/11/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70606660-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 15:04
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1271/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1271/2025 Teor do ato: Ante a inércia da executada, HOMOLOGO a avaliação do imóvel penhorado às fls. 653/654, pela média dos valores apresentados às fls. 686/691, qual seja, R$ 486.000,00. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias úteis. No silêncio os autos serão extintos. Intimem-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
08/10/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Ante a inércia da executada, HOMOLOGO a avaliação do imóvel penhorado às fls. 653/654, pela média dos valores apresentados às fls. 686/691, qual seja, R$ 486.000,00. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias úteis. No silêncio os autos serão extintos. Intimem-se.
09/09/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Certidão de Cartório Expedida não manifestação - genérico
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0916/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se o executado e eventuais credores fiduciários, no prazo de 10 dias, sobre as avaliações de fls. 686/69, referente ao imóvel penhorado às fls. 653/654, ficando consignado que o silêncio será interpretado como concordância tácita e consequente homologação pela média dos valores apresentados Após, ou no silêncio, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
13/08/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Manifestem-se o executado e eventuais credores fiduciários, no prazo de 10 dias, sobre as avaliações de fls. 686/69, referente ao imóvel penhorado às fls. 653/654, ficando consignado que o silêncio será interpretado como concordância tácita e consequente homologação pela média dos valores apresentados Após, ou no silêncio, tornem conclusos. Intimem-se.
04/06/2025		Conclusos para Decisão
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70300737-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2025 17:02
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2025 Data da Disponibilização: 13/05/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200 Página: 7023-7063
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2025 Data da Publicação: 14/05/2025
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0368/2025 Teor do ato: Providencie o exequente, no prazo de 15 dias úteis, o cumprimento integral da decisão de fls. 653/654. No silêncio os autos serão extintos. Intimem-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
09/05/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Providencie o exequente, no prazo de 15 dias úteis, o cumprimento integral da decisão de fls. 653/654. No silêncio os autos serão extintos. Intimem-se.
09/05/2025		Conclusos para Despacho
28/04/2025		Conclusos para Decisão
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70172122-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 19:20
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0243/2025 Teor do ato: Ciência acerca da averbação no 16º C.R.I. de São Paulo. Manifeste-se o exequente a título de prosseguimento, no prazo de dez dias úteis. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
25/03/2025		Ato ordinatório Ciência acerca da averbação no 16º C.R.I. de São Paulo. Manifeste-se o exequente a título de prosseguimento, no prazo de dez dias úteis.
25/03/2025		Certidão Juntada
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70051470-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 16:06
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0047/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0047/2025 Teor do ato: No prazo de dez dias úteis, traga o(a) exequente novo demonstrativo do débito, abatendo-se todos valor(es) alcançado(s) por bloqueio(s) anterior(es), de acordo com a data da(s) constriç(ão)(ões). Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
22/01/2025		Ato ordinatório No prazo de dez dias úteis, traga o(a) exequente novo demonstrativo do débito, abatendo-se todos valor(es) alcançado(s) por bloqueio(s) anterior(es), de acordo com a data da(s) constriç(ão)(ões).
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70815182-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2024 13:08
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0909/2024 Teor do ato: No prazo de dez dias úteis, traga o(a) exequente novo demonstrativo do débito, abatendo-se valor(es) alcançado(s) por bloqueio(s) anterior(es), de acordo com a data da(s) constriç(ão)(ões). Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
25/11/2024		Ato ordinatório No prazo de dez dias úteis, traga o(a) exequente novo demonstrativo do débito, abatendo-se valor(es) alcançado(s) por bloqueio(s) anterior(es), de acordo com a data da(s) constriç(ão)(ões).
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70746063-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 17:02
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
29/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0830/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 646/652: Ciência dos ofícios. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 181.659 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 641/644), em nome de Jesuino Trindade Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
29/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 646/652: Ciência dos ofícios. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 181.659 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 641/644), em nome de Jesuino Trindade Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
24/10/2024		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Ofício Juntado
23/09/2024		Ofício Juntado
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0729/2024 Teor do ato: Com a juntada aos autos dos documentos ou outras informações requisitadas pelo juízo (fls. retro), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
18/09/2024		Ato ordinatório Com a juntada aos autos dos documentos ou outras informações requisitadas pelo juízo (fls. retro), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias.
18/09/2024		Ofício Juntado
17/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0466/2024 Teor do ato: Expeça-se ofício ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Campo Limpo Paulista, 27º Tabelião de Notas da Capital de São Paulo e 18º Tabelião de Notas da Capital de São Paulo a fim de que envie a este Juízo as cópias doas escrituras constantes em nome do requerico (JESUINO TRINDADE) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Caso a parte seja beneficiaria da justiça gratuita, providencie a serventia seu encaminhamento por e-mail com a respectiva senha de acesso. Caso a parte não seja beneficiaria da justiça gratuita, providencie a parte autora a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Alternativamente, a parte não beneficiaria, poderá requerer o encaminhamento deste por meio da z. serventia, deverá proceder ao recolhimento da taxa de R$ 32,75. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intimem-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
21/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Expeça-se ofício ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Campo Limpo Paulista, 27º Tabelião de Notas da Capital de São Paulo e 18º Tabelião de Notas da Capital de São Paulo a fim de que envie a este Juízo as cópias doas escrituras constantes em nome do requerico (JESUINO TRINDADE) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Caso a parte seja beneficiaria da justiça gratuita, providencie a serventia seu encaminhamento por e-mail com a respectiva senha de acesso. Caso a parte não seja beneficiaria da justiça gratuita, providencie a parte autora a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Alternativamente, a parte não beneficiaria, poderá requerer o encaminhamento deste por meio da z. serventia, deverá proceder ao recolhimento da taxa de R$ 32,75. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intimem-se.
21/06/2024		Conclusos para Despacho
20/06/2024		Conclusos para Decisão
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70324394-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 18:23
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0341/2024 Teor do ato: Com a juntada aos autos dos documentos ou outras informações requisitadas pelo juízo (fls. retro), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
14/05/2024		Ato ordinatório Com a juntada aos autos dos documentos ou outras informações requisitadas pelo juízo (fls. retro), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias.
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Ofício Juntado
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0275/2024 Teor do ato: Aguarde-se o retorno do ofício expedido, pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
19/04/2024		Ato ordinatório Aguarde-se o retorno do ofício expedido, pelo prazo de 30 dias.
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70240015-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 18:43
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0251/2024 Teor do ato: Providencie o interessado a impressão, via e-saj, do documento expedido (ofício fls. 596), comprovando o encaminhamento no prazo de 5 dias úteis. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
11/04/2024		Ato ordinatório Providencie o interessado a impressão, via e-saj, do documento expedido (ofício fls. 596), comprovando o encaminhamento no prazo de 5 dias úteis.
11/04/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0229/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o item 2, da decisão de fls. 578/579. Intimem-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
04/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o item 2, da decisão de fls. 578/579. Intimem-se.
24/01/2024		Conclusos para Despacho
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70791997-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 16:21
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1060/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1060/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 584: não obstante seja a parte autora benefíciária da gratuidade processual, o exequente, que requer a prestação jurisdicional, é o sujeito passivo da obrigação tributária (contribuinte de direito), que, por sua vez, não se confunde com a obrigação processual decorrente da sucumbência (contribuinte de fato), que permanece sendo do executado. Dessa forma, cabe ao exequente incluir nos cálculos os valores das custas e despesas (que por consequência inclui a taxa de satisfação executiva que será ao final por ele recolhida), sob pena de arcar com o respectivo ônus, não havendo sentido tributário ou econômico em se determinar providências administrativas ou a abertura de um novo executivo fiscal para pagamento direto pelo devedor, devendo providenciar o recolhimento no prazo de 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
23/11/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fl. 584: não obstante seja a parte autora benefíciária da gratuidade processual, o exequente, que requer a prestação jurisdicional, é o sujeito passivo da obrigação tributária (contribuinte de direito), que, por sua vez, não se confunde com a obrigação processual decorrente da sucumbência (contribuinte de fato), que permanece sendo do executado. Dessa forma, cabe ao exequente incluir nos cálculos os valores das custas e despesas (que por consequência inclui a taxa de satisfação executiva que será ao final por ele recolhida), sob pena de arcar com o respectivo ônus, não havendo sentido tributário ou econômico em se determinar providências administrativas ou a abertura de um novo executivo fiscal para pagamento direto pelo devedor, devendo providenciar o recolhimento no prazo de 10 dias. Intimem-se.
21/11/2023		Conclusos para Despacho
16/11/2023		Conclusos para Decisão
16/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/10/2023		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70688465-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 18:42
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0936/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Executado devidamente intimado, na pessoa de seus patronos. Certificado o transcurso do prazo sem manifestação de eventual interposição de recurso (agravo) contra esta decisão, competindo às partes informar, nestes autos, sobre eventual interposição durante o prazo recursal, bem como comprovado o recolhimento do valor proporcional, referente às custas finais de satisfação da execução, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente referente ao depósito de fls. 552/553, observada se a procuração possui poderes específicos, ficando consignado que caso o depósito a ser levantado tenha sido efetuado a partir de 01/03/2017 deverá a parte interessada cumprir quanto ao constante no item "5" do Comunicado Conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 01/03/2017, juntando aos autos o respectivo formulário para posterior emissão, caso não tenha sido feito ainda. As custas finais de satisfação que não se confundem com as custas iniciais - têm previsão expressa no art. 4º, inc. III, da Lei Estadual 11.608/03, sendo devida em todos os tipos de execução, inclusive aquelas atinentes à verba sucumbencial e a cumprimento de sentença. Salienta-se que, revendo posicionamento anterior, o exequente, que requer a prestação jurisdicional, é o sujeito passivo da obrigação tributária (contribuinte de direito), que, por sua vez, não se confunde com a obrigação processual decorrente da sucumbência (contribuinte de fato), que permanece sendo do executado. Dessa forma, cabe ao exequente incluir nos cálculos os valores das custas e despesas (que por consequência inclui a taxa de satisfação executiva que será ao final por ele recolhida), sob pena de arcar com o respectivo ônus, não havendo sentido tributário ou econômico em se determinar providências administrativas ou a abertura de um novo executivo fiscal para pagamento direto pelo devedor. Nesse sentido, seguem julgados de nosso E. TJSP, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO - MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC - Cabimento - CUSTAS DE SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO - Inclusão no cálculo do débito. Possibilidade. Responsabilidade tributária do exequente de efetuar o recolhimento das custas de satisfação da execução, por ser o sujeito passivo da obrigação. Inteligência dos artigos 1.° e 4.°, inciso III, da Lei Estadual 11.608/2003 e artigo 77 do Código Tributário Nacional - Reembolso do valor pelo executado de rigor, por força do princípio da sucumbência. JUROS DE MORA. Termo inicial de incidência estabelecido na sentença. Agravante que não demonstrou irregularidade na conta apresentada pela credora. (Agravo de Instrumento n.º 2200155-63.2015.8.26.0000, Relator Des. Luis Fernando Nishi, 32.ª Câmara de Direito Privado, j. 15.11.2015) grifo não constante do original CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Excesso de execução. Taxa judiciária (parcela final). Isenção. Honorários. 1. Taxa judiciária. Parcela final. A taxa judiciária final, estabelecida no art. 4º, III da LE nº 11.608/03, ainda que não antecipada, deve ser suportada pelo executado e incluída no cálculo da execução, uma vez que, inexoravelmente, será paga ao Estado pelo exequente, quando concluída a execução. Obediência ao princípio da causalidade. 2. Taxa judiciária. Parcela final. Isenção. Os entes públicos fazem jus à isenção das taxas judiciária quando figuram como contribuintes diretos do tributo (art. 6º da LE nº 11.608/03). O benefício não prevalece em caso de ressarcimento das custas à parte vencedora que não faz jus à isenção. Valor corretamente incluído no cálculo da execução. Obediência ao princípio da causalidade. 3. Honorários. O aproveitamento econômico do embargante foi mínimo diante do valor pretendido. Sucumbência mínima do embargado caracterizada. Honorários devidos. Procedência parcial. Recurso do Município desprovido. Recurso da embargada provido. (TJSP; Apelação Cível 0083395-14.2011.8.26.0224; Relator (a): Torres de Carvalho; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarulhos - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2015; Data de Registro: 11/08/2015) No mais, as custas devem ser adequadamente recolhidas na guia apropriada e não por depósito judicial; uma vez realizado o recolhimento, a guia deverá, ainda, ser atrelada ao processo, em atenção ao Comunicado conjunto n. 881/2020. Além disso, considerando que a cada levantamento no curso do processo importa satisfação parcial da dívida, fica desde já esclarecido que deverá haver comprovação de recolhimento proporcional pelo exequente a cada mandado de levantamento expedido. 2) No mais, reitere-se o ofício de fl. 567. Ao setor de cumprimento. Intimem-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
10/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Executado devidamente intimado, na pessoa de seus patronos. Certificado o transcurso do prazo sem manifestação de eventual interposição de recurso (agravo) contra esta decisão, competindo às partes informar, nestes autos, sobre eventual interposição durante o prazo recursal, bem como comprovado o recolhimento do valor proporcional, referente às custas finais de satisfação da execução, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente referente ao depósito de fls. 552/553, observada se a procuração possui poderes específicos, ficando consignado que caso o depósito a ser levantado tenha sido efetuado a partir de 01/03/2017 deverá a parte interessada cumprir quanto ao constante no item "5" do Comunicado Conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 01/03/2017, juntando aos autos o respectivo formulário para posterior emissão, caso não tenha sido feito ainda. As custas finais de satisfação que não se confundem com as custas iniciais - têm previsão expressa no art. 4º, inc. III, da Lei Estadual 11.608/03, sendo devida em todos os tipos de execução, inclusive aquelas atinentes à verba sucumbencial e a cumprimento de sentença. Salienta-se que, revendo posicionamento anterior, o exequente, que requer a prestação jurisdicional, é o sujeito passivo da obrigação tributária (contribuinte de direito), que, por sua vez, não se confunde com a obrigação processual decorrente da sucumbência (contribuinte de fato), que permanece sendo do executado. Dessa forma, cabe ao exequente incluir nos cálculos os valores das custas e despesas (que por consequência inclui a taxa de satisfação executiva que será ao final por ele recolhida), sob pena de arcar com o respectivo ônus, não havendo sentido tributário ou econômico em se determinar providências administrativas ou a abertura de um novo executivo fiscal para pagamento direto pelo devedor. Nesse sentido, seguem julgados de nosso E. TJSP, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO - MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC - Cabimento - CUSTAS DE SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO - Inclusão no cálculo do débito. Possibilidade. Responsabilidade tributária do exequente de efetuar o recolhimento das custas de satisfação da execução, por ser o sujeito passivo da obrigação. Inteligência dos artigos 1.° e 4.°, inciso III, da Lei Estadual 11.608/2003 e artigo 77 do Código Tributário Nacional - Reembolso do valor pelo executado de rigor, por força do princípio da sucumbência. JUROS DE MORA. Termo inicial de incidência estabelecido na sentença. Agravante que não demonstrou irregularidade na conta apresentada pela credora. (Agravo de Instrumento n.º 2200155-63.2015.8.26.0000, Relator Des. Luis Fernando Nishi, 32.ª Câmara de Direito Privado, j. 15.11.2015) grifo não constante do original CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Excesso de execução. Taxa judiciária (parcela final). Isenção. Honorários. 1. Taxa judiciária. Parcela final. A taxa judiciária final, estabelecida no art. 4º, III da LE nº 11.608/03, ainda que não antecipada, deve ser suportada pelo executado e incluída no cálculo da execução, uma vez que, inexoravelmente, será paga ao Estado pelo exequente, quando concluída a execução. Obediência ao princípio da causalidade. 2. Taxa judiciária. Parcela final. Isenção. Os entes públicos fazem jus à isenção das taxas judiciária quando figuram como contribuintes diretos do tributo (art. 6º da LE nº 11.608/03). O benefício não prevalece em caso de ressarcimento das custas à parte vencedora que não faz jus à isenção. Valor corretamente incluído no cálculo da execução. Obediência ao princípio da causalidade. 3. Honorários. O aproveitamento econômico do embargante foi mínimo diante do valor pretendido. Sucumbência mínima do embargado caracterizada. Honorários devidos. Procedência parcial. Recurso do Município desprovido. Recurso da embargada provido. (TJSP; Apelação Cível 0083395-14.2011.8.26.0224; Relator (a): Torres de Carvalho; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarulhos - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2015; Data de Registro: 11/08/2015) No mais, as custas devem ser adequadamente recolhidas na guia apropriada e não por depósito judicial; uma vez realizado o recolhimento, a guia deverá, ainda, ser atrelada ao processo, em atenção ao Comunicado conjunto n. 881/2020. Além disso, considerando que a cada levantamento no curso do processo importa satisfação parcial da dívida, fica desde já esclarecido que deverá haver comprovação de recolhimento proporcional pelo exequente a cada mandado de levantamento expedido. 2) No mais, reitere-se o ofício de fl. 567. Ao setor de cumprimento. Intimem-se.
04/10/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70579572-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 18:58
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0805/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias. No silêncio, e decorridos mais de trinta dias, intime-se na forma do artigo 485, §1º, do CPC, ficando consignado que manifestações genéricas e em descompasso com as movimentações anteriores ou pedido de dilação ou de diligência sem custas não cumprem a função de dar efetivo andamento ao feito. Intimem-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
31/08/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias. No silêncio, e decorridos mais de trinta dias, intime-se na forma do artigo 485, §1º, do CPC, ficando consignado que manifestações genéricas e em descompasso com as movimentações anteriores ou pedido de dilação ou de diligência sem custas não cumprem a função de dar efetivo andamento ao feito. Intimem-se.
30/08/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Conclusos para Decisão
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70381381-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 15:47
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0528/2023 Teor do ato: Providencie o interessado a impressão, via e-saj, do documento expedido (ofício fls. 567), comprovando o encaminhamento no prazo de 5 dias úteis.. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
14/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o interessado a impressão, via e-saj, do documento expedido (ofício fls. 567), comprovando o encaminhamento no prazo de 5 dias úteis..
12/06/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal expedição de documentos - não publicável
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0445/2023 Teor do ato: Fls. 562: Defiro. Oficie-se como requerido. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
18/05/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Fls. 562: Defiro. Oficie-se como requerido.
18/05/2023		Conclusos para Despacho
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70282292-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2023 18:44
13/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0315/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Ausente indicação de irregularidade em relação às peças digitalizadas, prossiga-se na forma digital. 2) Fl. 548: para expedição da carta de adjudicação, providencie a exequente a indicação das peças, nos termos do item "2" da decisão de fl. 521. 3) Fls. 557/558: a parteexequente requer a expedição de ofício ao INSS, visando à futura penhora de eventual salário ou benefício previdenciário do executado. Consoante o disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, constitui-se como bem absolutamente impenhorável a remuneração decorrente de pensões e aposentadoria. Com efeito, não é lícito que a constrição judicial alcance o valor, o qual se encontra excluído da responsabilidade patrimonial do devedor. Neste sentido, considerando jurisprudência recente deste E. TJSP: IMPENHORABILIDADE Penhora de salário Impossibilidade em virtude do caráter alimentar da verba Inteligência do art. 833, inc. IV, do Código de Processo Civil: Não cabe a penhora de valor referente à salário, uma vez que tais verbas são impenhoráveis, em virtude de seu inequívoco caráter alimentar, como se depreende do art. 833, inc. IV, do Código de Processo Civil. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravode Instrumento 2283887-63.2020.8.26.0000; Relator (a): Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ubatuba - 2ª Vara; Data do Julgamento: 26/02/2021; Data de Registro: 26/02/2021) Na hipótese em questão, não se aplica ao caso a exceção prevista no § 2º do referido artigo e nem mesmo o entendimento do STJ manifestado no julgamento doREsp.1.582.475, uma vez que, no caso em tela, não restou demonstrado que a remuneração salarial seja significativa em relação ao valor devido, motivo pelo qualINDEFIROo pedido de penhora sobre o salário da executada. Manifeste-se a credora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
11/04/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. 1) Ausente indicação de irregularidade em relação às peças digitalizadas, prossiga-se na forma digital. 2) Fl. 548: para expedição da carta de adjudicação, providencie a exequente a indicação das peças, nos termos do item "2" da decisão de fl. 521. 3) Fls. 557/558: a parteexequente requer a expedição de ofício ao INSS, visando à futura penhora de eventual salário ou benefício previdenciário do executado. Consoante o disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, constitui-se como bem absolutamente impenhorável a remuneração decorrente de pensões e aposentadoria. Com efeito, não é lícito que a constrição judicial alcance o valor, o qual se encontra excluído da responsabilidade patrimonial do devedor. Neste sentido, considerando jurisprudência recente deste E. TJSP: IMPENHORABILIDADE Penhora de salário Impossibilidade em virtude do caráter alimentar da verba Inteligência do art. 833, inc. IV, do Código de Processo Civil: Não cabe a penhora de valor referente à salário, uma vez que tais verbas são impenhoráveis, em virtude de seu inequívoco caráter alimentar, como se depreende do art. 833, inc. IV, do Código de Processo Civil. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravode Instrumento 2283887-63.2020.8.26.0000; Relator (a): Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ubatuba - 2ª Vara; Data do Julgamento: 26/02/2021; Data de Registro: 26/02/2021) Na hipótese em questão, não se aplica ao caso a exceção prevista no § 2º do referido artigo e nem mesmo o entendimento do STJ manifestado no julgamento doREsp.1.582.475, uma vez que, no caso em tela, não restou demonstrado que a remuneração salarial seja significativa em relação ao valor devido, motivo pelo qualINDEFIROo pedido de penhora sobre o salário da executada. Manifeste-se a credora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias. Intimem-se.
11/04/2023		Conclusos para Despacho
31/03/2023		Conclusos para Decisão
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70161750-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 16:57
10/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0205/2023 Teor do ato: Vistos, Realizada a pesquisa para a localização de bens SISBAJUD, conforme requerido. Resultado POSITIVO. Uma vez que houve bloqueio de numerário em conta, fica convertido o bloqueio em PENHORA. Servirá a presente de intimação do devedor para em 15 dias do bloqueio, impugnar/embargar/peticionar, através de seu advogado constituído nos autos. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
08/03/2023		Conclusos para Despacho
08/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70078526-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 13:55
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0104/2023 Teor do ato: Traga o(a) exequente demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 10 dias úteis. Nada Mais. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
06/02/2023		Ato ordinatório Traga o(a) exequente demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 10 dias úteis. Nada Mais.
19/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70020789-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2023 17:55
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0009/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Decorrido o prazo, tornem conclusos para apreciação da petição de fl. 539. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
10/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Decorrido o prazo, tornem conclusos para apreciação da petição de fl. 539.
14/12/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/11/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
01/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80038 - Protocolo: FVIP22000054697
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0858/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 461: Ciência do comprovante de restrição dos veículos penhorados e adjudicados. INTIME-SE a parte autora, por carta a ser encaminhada pela Serventia endereçada ao último endereço registrado nos autos, para dar adequado andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Anoto, desde logo, manifestações genéricas e em descompasso com as movimentações anteriores ou pedido de dilação ou de diligência sem custas não cumprem a função de dar efetivo andamento ao feito e implicarão na mesma consequência. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação,ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
07/10/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fl. 461: Ciência do comprovante de restrição dos veículos penhorados e adjudicados. INTIME-SE a parte autora, por carta a ser encaminhada pela Serventia endereçada ao último endereço registrado nos autos, para dar adequado andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Anoto, desde logo, manifestações genéricas e em descompasso com as movimentações anteriores ou pedido de dilação ou de diligência sem custas não cumprem a função de dar efetivo andamento ao feito e implicarão na mesma consequência. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação,ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
03/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0579/2022 Teor do ato: Reporto-me às fls. 448, pelos próprios fundamentos da decisão citada. ("1) Transcorrido o prazo para eventual impugnação, nos termos do art. 877, do CPC, defiro o pedido de adjudicação dos bens penhorados às fls. 312/313, pelo valor de avaliação homologado às fls. 339 (GM-Chevrolet Kadett - R$ 7.795,00 e VW/Kombi Furgão R$ 4.589,00). Lanço minha assinatura nesta decisão, servindo esta de auto de adjudicação. 2) Uma vez assinado o auto de adjudicação, no prazo de 20 dias, o interessado deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de adjudicação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. 3) Em seguida, após as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de expeça-se carta de adjudicação, bem como proceda-se o desbloqueio dos veículos junto ao Renajud. Na mesma oportunidade, para que se possa aferir a existência de ônus real ou gravame, deverá providenciar a apresentação de todos os débitos (atualizados) que se sub-rogam no preço da arrematação (IPVA, licenciamento, multas, se o caso). Anoto, desde já, que o deposito judicial do valor da adjudicação deverá ficar retido nos autos até o efetivo registro da Carta no DETRAN bem como seja comprovada a intimação de todos os eventuais interessados pelo exequente (art. 799 e 899, CPC). No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Observo que já houve o cumprimento do mandado remoção (fls. 436/438). 4) No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a adjudicação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente.") Aguarde-se no prazo. Intimem-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
14/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Reporto-me às fls. 448, pelos próprios fundamentos da decisão citada. ("1) Transcorrido o prazo para eventual impugnação, nos termos do art. 877, do CPC, defiro o pedido de adjudicação dos bens penhorados às fls. 312/313, pelo valor de avaliação homologado às fls. 339 (GM-Chevrolet Kadett - R$ 7.795,00 e VW/Kombi Furgão R$ 4.589,00). Lanço minha assinatura nesta decisão, servindo esta de auto de adjudicação. 2) Uma vez assinado o auto de adjudicação, no prazo de 20 dias, o interessado deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de adjudicação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. 3) Em seguida, após as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de expeça-se carta de adjudicação, bem como proceda-se o desbloqueio dos veículos junto ao Renajud. Na mesma oportunidade, para que se possa aferir a existência de ônus real ou gravame, deverá providenciar a apresentação de todos os débitos (atualizados) que se sub-rogam no preço da arrematação (IPVA, licenciamento, multas, se o caso). Anoto, desde já, que o deposito judicial do valor da adjudicação deverá ficar retido nos autos até o efetivo registro da Carta no DETRAN bem como seja comprovada a intimação de todos os eventuais interessados pelo exequente (art. 799 e 899, CPC). No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Observo que já houve o cumprimento do mandado remoção (fls. 436/438). 4) No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a adjudicação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente.") Aguarde-se no prazo. Intimem-se.
27/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80037 - Protocolo: FPEN22000029676
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0302/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Transcorrido o prazo para eventual impugnação, nos termos do art. 877, do CPC, defiro o pedido de adjudicação dos bens penhorados às fls. 312/313, pelo valor de avaliação homologado às fls. 339 (GM-Chevrolet Kadett - R$ 7.795,00 e VW/Kombi Furgão R$ 4.589,00). Lanço minha assinatura nesta decisão, servindo esta de auto de adjudicação. 2) Uma vez assinado o auto de adjudicação, no prazo de 20 dias, o interessado deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de adjudicação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. 3) Em seguida, após as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de expeça-se carta de adjudicação, bem como proceda-se o desbloqueio dos veículos junto ao Renajud. Na mesma oportunidade, para que se possa aferir a existência de ônus real ou gravame, deverá providenciar a apresentação de todos os débitos (atualizados) que se sub-rogam no preço da arrematação (IPVA, licenciamento, multas, se o caso). Anoto, desde já, que o deposito judicial do valor da adjudicação deverá ficar retido nos autos até o efetivo registro da Carta no DETRAN bem como seja comprovada a intimação de todos os eventuais interessados pelo exequente (art. 799 e 899, CPC). No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Observo que já houve o cumprimento do mandado remoção (fls. 436/438). 4) No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a adjudicação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Intimem-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
18/04/2022		Decisão Vistos. 1) Transcorrido o prazo para eventual impugnação, nos termos do art. 877, do CPC, defiro o pedido de adjudicação dos bens penhorados às fls. 312/313, pelo valor de avaliação homologado às fls. 339 (GM-Chevrolet Kadett - R$ 7.795,00 e VW/Kombi Furgão R$ 4.589,00). Lanço minha assinatura nesta decisão, servindo esta de auto de adjudicação. 2) Uma vez assinado o auto de adjudicação, no prazo de 20 dias, o interessado deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de adjudicação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. 3) Em seguida, após as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de expeça-se carta de adjudicação, bem como proceda-se o desbloqueio dos veículos junto ao Renajud. Na mesma oportunidade, para que se possa aferir a existência de ônus real ou gravame, deverá providenciar a apresentação de todos os débitos (atualizados) que se sub-rogam no preço da arrematação (IPVA, licenciamento, multas, se o caso). Anoto, desde já, que o deposito judicial do valor da adjudicação deverá ficar retido nos autos até o efetivo registro da Carta no DETRAN bem como seja comprovada a intimação de todos os eventuais interessados pelo exequente (art. 799 e 899, CPC). No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Observo que já houve o cumprimento do mandado remoção (fls. 436/438). 4) No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a adjudicação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Intimem-se.
04/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80036 - Protocolo: FTAT22000037025
28/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/03/2022		Mandado Juntado
17/03/2022		AR Positivo Juntado
17/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80035 - Protocolo: FJMJ22010348448
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0766/2021 Teor do ato: Ciência à autora do mandado expedido, devendo a interessada entrar em contato com o oficial de justiça. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
15/12/2021		Ato ordinatório Ciência à autora do mandado expedido, devendo a interessada entrar em contato com o oficial de justiça.
14/12/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2021/094907-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2022 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível
24/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80034 - Protocolo: FJMJ21012085280
15/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0659/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0659/2021 Teor do ato: Devolvido o mandado de intimação e remoção com resultado negativo, intime-se a parte autora/exequente a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias úteis. Com o fornecimento pela parte interessada do endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. Advogados(s): Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP)
11/11/2021		Ato ordinatório Devolvido o mandado de intimação e remoção com resultado negativo, intime-se a parte autora/exequente a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias úteis. Com o fornecimento pela parte interessada do endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial.
13/10/2021		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
13/10/2021		Mandado Juntado
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343 Página: 4101/4107
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0455/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do interesse manifestado pela parte exequente em relação à adjudicação do bens penhorados, intime(m)-se o(s) executado(s) para que se manifeste(m) acerca do pedido, no prazo de 5 dias. A intimação do(s) executado(s) deverá ser feita na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por carta no endereço em que se efetivou a citação ou no último endereço cadastrado nos autos, ou, ainda, por meio eletrônico, na hipótese do art. 246, §1º, do Código de Processo Civil. Considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no art. 274, parágrafo único.Se o executado, citado por edital, não tiver procurador constituído nos autos, é dispensável a intimação. Sem prejuízo, providencie-se o necessário para a intimação de todas as pessoas previstas no art.889, do Código de Processo Civil, aplicável à adjudicação por analogia. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte exequente, pelo mesmo prazo. No mais, aguarde-se o retorno do mandado de intimação e remoção (expedido cf. cópia de fl. 419. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
13/08/2021		Decisão Vistos. Diante do interesse manifestado pela parte exequente em relação à adjudicação do bens penhorados, intime(m)-se o(s) executado(s) para que se manifeste(m) acerca do pedido, no prazo de 5 dias. A intimação do(s) executado(s) deverá ser feita na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por carta no endereço em que se efetivou a citação ou no último endereço cadastrado nos autos, ou, ainda, por meio eletrônico, na hipótese do art. 246, §1º, do Código de Processo Civil. Considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no art. 274, parágrafo único.Se o executado, citado por edital, não tiver procurador constituído nos autos, é dispensável a intimação. Sem prejuízo, providencie-se o necessário para a intimação de todas as pessoas previstas no art.889, do Código de Processo Civil, aplicável à adjudicação por analogia. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte exequente, pelo mesmo prazo. No mais, aguarde-se o retorno do mandado de intimação e remoção (expedido cf. cópia de fl. 419. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.
06/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80033 - Protocolo: FSMP21000024227
19/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2021/052896-6 Situação: Não cumprido em 13/10/2021 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 4480/4483
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0360/2021 Teor do ato: Fls. 412/417: Diante dos documentos juntados, mantenho a gratuidade da justiça à autora/exequente. No mais, desentranhe-se o mandado para integral cumprimento, devendo a interessada entrar em contato com o Oficial de Justiça na Central de mandados. Por fim, antes de analisar eventual ocorrência de prescrição intercorrente, manifeste-se a parte se deseja adjudicação ou alienação do bem, devendo considerar o estado que se encontra e provável insucesso na alienação judicial deles. Ao setor de cumprimento. Intimem-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
02/07/2021		Decisão Fls. 412/417: Diante dos documentos juntados, mantenho a gratuidade da justiça à autora/exequente. No mais, desentranhe-se o mandado para integral cumprimento, devendo a interessada entrar em contato com o Oficial de Justiça na Central de mandados. Por fim, antes de analisar eventual ocorrência de prescrição intercorrente, manifeste-se a parte se deseja adjudicação ou alienação do bem, devendo considerar o estado que se encontra e provável insucesso na alienação judicial deles. Ao setor de cumprimento. Intimem-se.
28/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80032 - Protocolo: FJMJ21010736550
31/05/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
26/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286 Página: 3866/3870
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0287/2021 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE a parte autora, por carta a ser encaminhada pela Serventia endereçada ao último endereço registrado nos autos, para dar adequado andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Anoto, desde logo, manifestações genéricas e em descompasso com as movimentações anteriores ou pedido de dilação ou de diligência sem custas não cumprem a função de dar efetivo andamento ao feito e implicarão na mesma consequência. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação,ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
24/05/2021		Proferido Despacho Vistos. INTIME-SE a parte autora, por carta a ser encaminhada pela Serventia endereçada ao último endereço registrado nos autos, para dar adequado andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Anoto, desde logo, manifestações genéricas e em descompasso com as movimentações anteriores ou pedido de dilação ou de diligência sem custas não cumprem a função de dar efetivo andamento ao feito e implicarão na mesma consequência. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação,ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 4783/4788
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0047/2021 Teor do ato: Ciência do mandado de intimação e remoção devolvido sem cumprimento (eis que a autora não acompanhou a diligência para fornecer os meios necessários). Considerando que a parte exequente já foi intimada pessoalmente diversas vezes para dar andamento útil ao processo e tem se mostrado inerte até mesmo no cumprimento do mandado de remoção do veículo, bem como se trata de processo em fase de cumprimento de sentença desde 2014 (fls. 216), manifestem-se as partes sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. No mesmo prazo, deverá a parte exequente comprovar a manutenção da sua condição de hipossuficiência econômica diante do extenso lapso temporal percorrido desde sua concessão, trazendo deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas e de cartão de crédito de sua titularidade relativo aos últimos dois meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias úteis. No silêncio os autos serão extintos. Intimem-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
01/02/2021		Decisão Ciência do mandado de intimação e remoção devolvido sem cumprimento (eis que a autora não acompanhou a diligência para fornecer os meios necessários). Considerando que a parte exequente já foi intimada pessoalmente diversas vezes para dar andamento útil ao processo e tem se mostrado inerte até mesmo no cumprimento do mandado de remoção do veículo, bem como se trata de processo em fase de cumprimento de sentença desde 2014 (fls. 216), manifestem-se as partes sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. No mesmo prazo, deverá a parte exequente comprovar a manutenção da sua condição de hipossuficiência econômica diante do extenso lapso temporal percorrido desde sua concessão, trazendo deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas e de cartão de crédito de sua titularidade relativo aos últimos dois meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias úteis. No silêncio os autos serão extintos. Intimem-se.
18/01/2021		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Mandado de Intimação em Cumprimento de sentença - Número: 80031 - Complemento: Mandado sem Cumprimento
15/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
15/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
15/01/2021		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
09/11/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2020/077961-3 Situação: Não cumprido em 08/01/2021 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível
04/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70383777-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2020 16:54
18/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2020 Data da Disponibilização: 18/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3007 Página: 1137/1148
17/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0135/2020 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE a parte exequente, por carta a ser encaminhada pela Serventia endereçada ao último endereço registrado nos autos, para dar adequado andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. " Anoto, desde logo, manifestações genéricas e em descompasso com as movimentações anteriores ou pedido de dilação ou de diligência sem custas não cumprem a função de dar efetivo andamento ao feito e implicarão na mesma consequência. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
16/03/2020		Proferido Despacho Vistos. INTIME-SE a parte exequente, por carta a ser encaminhada pela Serventia endereçada ao último endereço registrado nos autos, para dar adequado andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. " Anoto, desde logo, manifestações genéricas e em descompasso com as movimentações anteriores ou pedido de dilação ou de diligência sem custas não cumprem a função de dar efetivo andamento ao feito e implicarão na mesma consequência. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
10/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao mandado foi alterado para 30/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2020		Autos no Prazo
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 4686/4689
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0044/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência mandado cumprido negativo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias úteis. No silêncio os autos serão extintos. Intimem-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
04/02/2020		Decisão Vistos. Ciência mandado cumprido negativo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias úteis. No silêncio os autos serão extintos. Intimem-se.
30/01/2020		Mandado Juntado
24/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/104826-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2020 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível
24/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80029 - Protocolo: FSNE19000523544
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 4315/4319
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0526/2019 Teor do ato: Devolvido o mandado ou a carta de citação com resultado negativo, intime-se a parte autora/exequente a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias úteis. Com o fornecimento pela parte interessada do endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
06/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo à Rua José Ferraz, 224, Jardim Nova Cidade, em 18/08 às 10:00h e em 22/08 às 13:30h, sem encontrar o requerido, motivo pelo qual DEIXEI DE INTIMAR Jesuíno Trindade, devolvendo o presente mandado a esta SADM sem prosseguir com as diligências, por ter sido cobrada a sua devolução.
06/09/2019		Ato ordinatório Devolvido o mandado ou a carta de citação com resultado negativo, intime-se a parte autora/exequente a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias úteis. Com o fornecimento pela parte interessada do endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial.
02/09/2019		Mandado Juntado
07/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2019/073821-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/08/2019 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível
31/07/2019		AR Positivo Juntado
19/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80028 - Protocolo: FFPA19001219971
12/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 3857/3865
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0377/2019 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE a parte autora, por carta a ser encaminhada pela Serventia endereçada ao último endereço registrado nos autos, para dar adequado andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. " Anoto, desde logo, manifestações genéricas e em descompasso com as movimentações anteriores ou pedido de dilação ou de diligência sem custas não cumprem a função de dar efetivo andamento ao feito e implicarão na mesma consequência. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
11/07/2019		Proferido Despacho Vistos. INTIME-SE a parte autora, por carta a ser encaminhada pela Serventia endereçada ao último endereço registrado nos autos, para dar adequado andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. " Anoto, desde logo, manifestações genéricas e em descompasso com as movimentações anteriores ou pedido de dilação ou de diligência sem custas não cumprem a função de dar efetivo andamento ao feito e implicarão na mesma consequência. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
03/07/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do EXEQUENTE.
29/05/2019		Autos no Prazo
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 4281/4290
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0280/2019 Teor do ato: Fls. 374: Esclareça a exequente, seu pedido, tendo em vista que o executado já foi nomeado depositário do bem, conforme termo lavrado às fls. 312, observando-se o cumprimento de fls. 367 (mandado para intimação e remoção do veículo), no prazo de 10 dias. No silêncio, tornem para extinção e arquivamento. Intimem-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
27/05/2019		Decisão Fls. 374: Esclareça a exequente, seu pedido, tendo em vista que o executado já foi nomeado depositário do bem, conforme termo lavrado às fls. 312, observando-se o cumprimento de fls. 367 (mandado para intimação e remoção do veículo), no prazo de 10 dias. No silêncio, tornem para extinção e arquivamento. Intimem-se.
20/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80027 - Protocolo: FFPA19000837534
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 3595/3599
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0184/2019 Teor do ato: Providencie, a exequente, a indicação de pessoa depositária do bem, no prazo de 10 dias úteis. Após, expeça-se mandado, nos termos da decisão de fls. 367. No silêncio os autos serão extintos. Intimem-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
09/04/2019		Decisão Providencie, a exequente, a indicação de pessoa depositária do bem, no prazo de 10 dias úteis. Após, expeça-se mandado, nos termos da decisão de fls. 367. No silêncio os autos serão extintos. Intimem-se.
19/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ19011105603
07/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2019 Data da Disponibilização: 07/03/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 2762 Página: 2742/2745
06/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0112/2019 Teor do ato: A fim de a garantir a eficácia do ato, providencie o exequente endereço com o recolhimento das diligências para a expedição do competente mandado para intimação e remoção do veículo, que deverá ser depositado nas mãos da parte exequente ou pessoa a ser por ela indicada. Intimem-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
06/03/2019		Decisão A fim de a garantir a eficácia do ato, providencie o exequente endereço com o recolhimento das diligências para a expedição do competente mandado para intimação e remoção do veículo, que deverá ser depositado nas mãos da parte exequente ou pessoa a ser por ela indicada. Intimem-se.
28/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80025 - Protocolo: FSMP19000017842
22/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2747 Página: 3926/3933
11/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0059/2019 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE a parte autora, por carta a ser encaminhada pela Serventia endereçada ao último endereço registrado nos autos, para dar adequado andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. " Anoto, desde logo, manifestações genéricas e em descompasso com as movimentações anteriores ou pedido de dilação ou de diligência sem custas não cumprem a função de dar efetivo andamento ao feito e implicarão na mesma consequência. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
11/02/2019		Proferido Despacho Vistos. INTIME-SE a parte autora, por carta a ser encaminhada pela Serventia endereçada ao último endereço registrado nos autos, para dar adequado andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. " Anoto, desde logo, manifestações genéricas e em descompasso com as movimentações anteriores ou pedido de dilação ou de diligência sem custas não cumprem a função de dar efetivo andamento ao feito e implicarão na mesma consequência. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
07/02/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação das partes.
23/11/2018		Autos no Prazo
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0582/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 6816/6817
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0582/2018 Teor do ato: Com a juntada aos autos dos documentos ou outras informações requisitadas pelo juízo (ofício Detran), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias úteis. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
21/11/2018		Ato ordinatório Com a juntada aos autos dos documentos ou outras informações requisitadas pelo juízo (ofício Detran), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias úteis.
14/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80024 - Protocolo: FFPA18002145367
30/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0554/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2690 Página: 3503/3511
29/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0554/2018 Teor do ato: Oficie-se ao DETRAN, para que, no prazo de 30 dias, encaminhe a este Juízo informações referentes à restrição de roubo/furto, bem como débitos e gravames, referente aos veículos GM-Chevorlet/Kadett, Placa FZE 9669 e VW/Kombi Furgão, Placa BWA 5370, em nome de Jesuino Trindade. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Por celeridade, fica a exequente autorizada a providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Esclarece-se que independe a condição de beneficiária da justiça gratuita da parte, tendo em vista que a prática do ato não implicará em despesas adicionais, tampouco foi demonstrado que ao fazê-lo poderá ter sua subsistência prejudicada. Nesse sentido, segue jurisprudência:"Gratuidade da justiça. Benefício que não alcança ato material alusivo a encaminhamento de ofício ao Serviço de Registro de Imóveis. Agravo improvido." TJSP. AI 2108177-68.2016.8.26.0000; Rel. Nestor Duarte; J.: 14/09/2016; Data de Registro: 16/09/2016 As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intimem-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
29/10/2018		Decisão Oficie-se ao DETRAN, para que, no prazo de 30 dias, encaminhe a este Juízo informações referentes à restrição de roubo/furto, bem como débitos e gravames, referente aos veículos GM-Chevorlet/Kadett, Placa FZE 9669 e VW/Kombi Furgão, Placa BWA 5370, em nome de Jesuino Trindade. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Por celeridade, fica a exequente autorizada a providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Esclarece-se que independe a condição de beneficiária da justiça gratuita da parte, tendo em vista que a prática do ato não implicará em despesas adicionais, tampouco foi demonstrado que ao fazê-lo poderá ter sua subsistência prejudicada. Nesse sentido, segue jurisprudência:"Gratuidade da justiça. Benefício que não alcança ato material alusivo a encaminhamento de ofício ao Serviço de Registro de Imóveis. Agravo improvido." TJSP. AI 2108177-68.2016.8.26.0000; Rel. Nestor Duarte; J.: 14/09/2016; Data de Registro: 16/09/2016 As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intimem-se.
02/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
28/06/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Simone Souza Fontes Vencimento: 05/07/2018
28/06/2018		Procuração/substabelecimento Juntada DANIEL CATAFESTA MARTINS - OAB 221685
26/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ18013264166
29/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2585 Página: 2701/2704
28/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0239/2018 Teor do ato: Vistos,1) Executado intimado das penhoras de fls. 312/313, conforme certidão de fls. 326. 2) Homologo a avaliação dos veículos: GM-Chevrolet/Kadett - R$7.795.00 (fls. 337) e Volkswagen/Kombi Furgão - R$4.589,00 (fls. 338).3) Providencie o exequente diligências junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos.4) Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente, recaindo-se, entretanto, sobre os direitos de aquisição.Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Int. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
28/05/2018		Decisão Vistos,1) Executado intimado das penhoras de fls. 312/313, conforme certidão de fls. 326. 2) Homologo a avaliação dos veículos: GM-Chevrolet/Kadett - R$7.795.00 (fls. 337) e Volkswagen/Kombi Furgão - R$4.589,00 (fls. 338).3) Providencie o exequente diligências junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos.4) Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente, recaindo-se, entretanto, sobre os direitos de aquisição.Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Int.
24/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80022 - Protocolo: FFPA18000789299
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 3659/3669
03/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0190/2018 Teor do ato: Providencie o interessado a retirada, em Cartório, do mandado de levantamento nº. 264/2018, no prazo de 10 dias úteis. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
03/05/2018		Ato ordinatório Providencie o interessado a retirada, em Cartório, do mandado de levantamento nº. 264/2018, no prazo de 10 dias úteis.
02/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2018 Data da Disponibilização: 24/04/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 2562 Página: 3697/3704
23/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0172/2018 Teor do ato: Considerando que o(s) veículo(s) foi(foram) localizado(s) pelo sistema RENAJUD, a penhora de veículos automotores pode ser feita por termo nos autos, com fundamento no art. 845, §1º, NCPC. Lavre-se o termo de penhora do veículo localizado pelo sistema RENAJUD. Quanto à avaliação, nos termos do art. 871, IV, NCPC, não é o caso de realizar, pois em se tratando de veículos automotores, cujo o preço médio de mercado pode ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anuncios de venda divulgados em meio de comunicação, cabe, no presente caso, ao exequente comprovar a cotação de mercado do veículo. Comprove, dessa forma, o exequente a cotação de mercado do veículo por meio da juntada da tabela FIPE, no prazo de 10 dias úteis. Decorrido o prazo para impugnação dos valores bloqueados, expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls.283, em favor do exequente (fls.330), observada se a procuração possui poderes específicos, no prazo de 10 dias úteis. Ao setor de cumprimento.Intimem-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
20/04/2018		Decisão Considerando que o(s) veículo(s) foi(foram) localizado(s) pelo sistema RENAJUD, a penhora de veículos automotores pode ser feita por termo nos autos, com fundamento no art. 845, §1º, NCPC. Lavre-se o termo de penhora do veículo localizado pelo sistema RENAJUD. Quanto à avaliação, nos termos do art. 871, IV, NCPC, não é o caso de realizar, pois em se tratando de veículos automotores, cujo o preço médio de mercado pode ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anuncios de venda divulgados em meio de comunicação, cabe, no presente caso, ao exequente comprovar a cotação de mercado do veículo. Comprove, dessa forma, o exequente a cotação de mercado do veículo por meio da juntada da tabela FIPE, no prazo de 10 dias úteis. Decorrido o prazo para impugnação dos valores bloqueados, expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls.283, em favor do exequente (fls.330), observada se a procuração possui poderes específicos, no prazo de 10 dias úteis. Ao setor de cumprimento.Intimem-se.
11/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80021 - Protocolo: FFPA18000599855
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página: 4368/4373
21/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0117/2018 Teor do ato: Vistos.Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias.No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
21/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias.No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.
08/03/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2017/102842-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2018 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível
25/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ17016409097
18/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2432 Página: 3554
14/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0392/2017 Teor do ato: Devolvida carta de intimação, assinada por terceiro, intime-se a parte autora/exequente a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias úteis. Com o fornecimento pela parte interessada do endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
14/09/2017		Ato ordinatório Devolvida carta de intimação, assinada por terceiro, intime-se a parte autora/exequente a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias úteis. Com o fornecimento pela parte interessada do endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial.
09/08/2017		AR Positivo Juntado
21/07/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
21/07/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
21/07/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
18/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ17014476318
21/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2371 Página: 3518/3523
20/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0240/2017 Teor do ato: Vistos,Realizada a pesquisa para a localização de bens (INFOJUD/RENAJUD), conforme requerido. Resultado POSITIVO. Diante do veículo ter sido bloqueado para transferência, lavre a serventia TERMO DE PENHORA, cabendo a parte exequente juntar a tabela FIPE para a avaliação do bem, nos termos do art. 845, § 1º e 871 do NCPC, bem como proceder o necessário para a localização do bem.Caso não tenha havido citação válida do executado, deverá o exequente providenciar o necessário para a tentativa de citação e intimação do arresto, indicando o endereço a ser diligenciado.No caso do executado ter sido citado, sem contudo ter constituído procurador, providencie o exequente o necessário para sua intimação sobre o bloqueio efetuado.Não sendo beneficiário da justiça gratuita providencie o exequente o recolhimento das custas da diligência por mandado ou carta.Caso o executado tenha sido citado por edital, deverá o credor proceder a sua intimação pelo mesmo meio, nos termos do art. 513, § 2º, inciso IV do CPC.Intimem-se Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
19/06/2017		Decisão Vistos,Realizada a pesquisa para a localização de bens (INFOJUD/RENAJUD), conforme requerido. Resultado POSITIVO. Diante do veículo ter sido bloqueado para transferência, lavre a serventia TERMO DE PENHORA, cabendo a parte exequente juntar a tabela FIPE para a avaliação do bem, nos termos do art. 845, § 1º e 871 do NCPC, bem como proceder o necessário para a localização do bem.Caso não tenha havido citação válida do executado, deverá o exequente providenciar o necessário para a tentativa de citação e intimação do arresto, indicando o endereço a ser diligenciado.No caso do executado ter sido citado, sem contudo ter constituído procurador, providencie o exequente o necessário para sua intimação sobre o bloqueio efetuado.Não sendo beneficiário da justiça gratuita providencie o exequente o recolhimento das custas da diligência por mandado ou carta.Caso o executado tenha sido citado por edital, deverá o credor proceder a sua intimação pelo mesmo meio, nos termos do art. 513, § 2º, inciso IV do CPC.Intimem-se
07/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80018 - Protocolo: FITA17000103031
16/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2017 Data da Disponibilização: 16/05/2017 Data da Publicação: 17/05/2017 Número do Diário: 2347 Página: 1774
15/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0189/2017 Teor do ato: Manifeste-se o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 10 dias úteis. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
15/05/2017		Ato ordinatório Manifeste-se o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 10 dias úteis. No silêncio, ao arquivo.
06/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2017 Data da Disponibilização: 06/04/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 2323 Página: 4034/4038
05/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0130/2017 Teor do ato: Defiro o prazo de 15 dias úteis, para sobrestamento do feito. Após, requeira o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
04/04/2017		Ato ordinatório Defiro o prazo de 15 dias úteis, para sobrestamento do feito. Após, requeira o que de direito em termos de prosseguimento.
30/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80017 - Protocolo: FGRU17000236206
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 3448/3454
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0094/2017 Teor do ato: Vistos.Antes de apreciar o pedido de desbloqueio efetuado pelo devedor as fls. 286 sob a alegação de que o valor bloqueado teria recaído sobre o seu salário, concedo o prazo de dez dias para que o executado junte aos autos extrato da conta bloqueada junto ao Banco Santander, contendo o detalhamento de todo o mês em que o bloqueio ocorreu, ou seja, novembro de 2016 para que possa comprovar o alegado.Deixo consignado que, por ora, os documentos juntados pelo devedor não comprovam a sua alegação. O extrato de aposentadoria de fls. 288 não informa nem o banco em que o benefício é recebido.Fica consignado que o silêncio do devedor importará na liberação do valor bloqueado em favor da exequente.Intime-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Simone Souza Fontes (OAB 255564/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
15/03/2017		Decisão Vistos.Antes de apreciar o pedido de desbloqueio efetuado pelo devedor as fls. 286 sob a alegação de que o valor bloqueado teria recaído sobre o seu salário, concedo o prazo de dez dias para que o executado junte aos autos extrato da conta bloqueada junto ao Banco Santander, contendo o detalhamento de todo o mês em que o bloqueio ocorreu, ou seja, novembro de 2016 para que possa comprovar o alegado.Deixo consignado que, por ora, os documentos juntados pelo devedor não comprovam a sua alegação. O extrato de aposentadoria de fls. 288 não informa nem o banco em que o benefício é recebido.Fica consignado que o silêncio do devedor importará na liberação do valor bloqueado em favor da exequente.Intime-se.
14/03/2017		Conclusos para Decisão
10/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
25/01/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Debora Maria Oliveira dos Anjos Vieira Vencimento: 01/02/2017
16/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2261 Página: 4195/4201
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0499/2016 Teor do ato: Vistos.I) Cuida-se de pedido de desbloqueio de numerário judicialmente constrito pretendido por JESUÍNO TRINDADE às fls. 286. Diante da juntada de documentos realizada às fls. 287/289, com o escopo de prevenir futuras arguições de nulidades e com fulcro no art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil, faculto o prazo de 15 (quinze) dias à autora/exequente para manifestação.II) Decorrido o prazo devidamente certificado pela Unidade Judiciária, tornem os autos conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
15/12/2016		Decisão Vistos.I) Cuida-se de pedido de desbloqueio de numerário judicialmente constrito pretendido por JESUÍNO TRINDADE às fls. 286. Diante da juntada de documentos realizada às fls. 287/289, com o escopo de prevenir futuras arguições de nulidades e com fulcro no art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil, faculto o prazo de 15 (quinze) dias à autora/exequente para manifestação.II) Decorrido o prazo devidamente certificado pela Unidade Judiciária, tornem os autos conclusos para decisão. Int.
14/12/2016		Conclusos para Decisão
07/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80016 - Protocolo: FGRU16001289101
07/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80016 - Protocolo: FGRU16001289101
07/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80015 - Protocolo: FGRU16001288483
06/12/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
11/11/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página: 3446/3448
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0444/2016 Teor do ato: Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (BACENJUD), conforme requerimento. Resultado: POSITIVO. Uma vez que houve bloqueio de numerário em conta, fica convertido o bloqueio em penhora. Servirá a presente de intimação do devedor para em 15 dias úteis do bloqueio, impugnar/embargar/peticionar. Aguarde-se no PRAZO por 15 dias úteis. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
10/11/2016		Ato ordinatório Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (BACENJUD), conforme requerimento. Resultado: POSITIVO. Uma vez que houve bloqueio de numerário em conta, fica convertido o bloqueio em penhora. Servirá a presente de intimação do devedor para em 15 dias úteis do bloqueio, impugnar/embargar/peticionar. Aguarde-se no PRAZO por 15 dias úteis.
27/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ16015930706
20/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2016 Data da Disponibilização: 20/10/2016 Data da Publicação: 21/10/2016 Número do Diário: 2225 Página: 3252/3255
19/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0414/2016 Teor do ato: Manifeste-se o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 10 dias úteis. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP)
18/10/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 10 dias úteis. No silêncio, ao arquivo.
14/10/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
12/05/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 27/06/2016
01/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2016 Data da Publicação: 04/04/2016 Data da Disponibilização: 01/04/2016 Número do Diário: 2087 Página: 2697/2699
31/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0117/2016 Teor do ato: Vistos.Cuida-se de embargos de declaração. É o relatório.Não merece correção a decisão embargada. O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do artigo 1022, do NCPC.A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos.No mais, fundamentada a decisão, desnecessário analisar os demais argumentos das partes. Conforme anota Theotonio Negrão, in "Código de Processo Civil e legislação processual em vigor", 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág. 360: "O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207)".Com essas considerações, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Intimem-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
31/03/2016		Decisão Vistos.Cuida-se de embargos de declaração. É o relatório.Não merece correção a decisão embargada. O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do artigo 1022, do NCPC.A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos.No mais, fundamentada a decisão, desnecessário analisar os demais argumentos das partes. Conforme anota Theotonio Negrão, in "Código de Processo Civil e legislação processual em vigor", 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág. 360: "O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207)".Com essas considerações, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Intimem-se.
28/03/2016		Conclusos para Decisão
23/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80013 - Protocolo: FGRU16000338983
23/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80012 - Protocolo: FITA16000036472
18/03/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
10/03/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
08/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2016 Data da Disponibilização: 08/03/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2071 Página: 3254/3255
07/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0083/2016 Teor do ato: A Defensoria é intimada pessoalmente conforme fls. 213, 212, 216, 224, 260 Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
07/03/2016		Conclusos para Decisão A Defensoria é intimada pessoalmente conforme fls. 213, 212, 216, 224, 260
01/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80011 - Protocolo: FGRU16000219107
26/02/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
12/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2016 Data da Disponibilização: 12/02/2016 Data da Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: 2054 Página: 2912/2915
12/02/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
11/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0046/2016 Teor do ato: Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (BACENJUD), conforme requerimento. Resultado: NEGATIVO. Manifeste-se o exequente a título de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
11/02/2016		Ato ordinatório Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (BACENJUD), conforme requerimento. Resultado: NEGATIVO. Manifeste-se o exequente a título de prosseguimento, no prazo de 10 dias.
04/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80010 - Protocolo: FTAT16000022483
18/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2016 Data da Disponibilização: 18/01/2016 Data da Publicação: 19/01/2016 Número do Diário: 2038 Página: 2370/2374
15/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0011/2016 Teor do ato: O processo encontra-se desarquivado, pelo prazo de 5 dias. Manifeste-se o interessado, bem como regularize sua representação processual. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP)
14/01/2016		Ato ordinatório O processo encontra-se desarquivado, pelo prazo de 5 dias. Manifeste-se o interessado, bem como regularize sua representação processual. No silêncio, tornem os autos ao arquivo.
14/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80009 - Protocolo: FGRU15002026199
12/01/2016		Processo Desarquivado Com Reabertura
11/01/2016		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
03/03/2015		Mudança de Classe Processual
27/02/2015		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral 1º Volume no pacote 2133/2009 2º Volume no pacote 4078/2015
28/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2015 Data da Disponibilização: 28/01/2015 Data da Publicação: 29/01/2015 Número do Diário: 1815 Página: 2648/2654
27/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0032/2015 Teor do ato: As pesquisas requeridas já foram realizadas em fls. 232/235. Manifeste-se o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP)
26/01/2015		Decisão As pesquisas requeridas já foram realizadas em fls. 232/235. Manifeste-se o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo, independentemente de nova intimação. Intimem-se.
22/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Prestação de Contas - Exigidas - Número: 80008 - Protocolo: FITA15000005021
12/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2015 Data da Disponibilização: 12/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1803 Página: 908/927
09/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0006/2015 Teor do ato: Vistos. Nos termos do COMUNICADO nº 306/2013 da Secretaria de Primeira Instância do TJSP, recolha o interessado as custas judiciais referentes ao seu pedido conforme a tabela abaixo: 1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou jurídica: R$ 12,20 (INFOSEG); Solicitação de busca de declarações de IR de pessoa física ou jurídica: R$ 12,20. 2. Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica : R$ 12,20; Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 12,20. 3. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/SP): Solicitação de restrição de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 12,20. Observe-se que não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo, bem como os valores constantes da tabela acima se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo. Os valores deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 "Impressão de Informações do Sistema "INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD". No mais, outros pedidos nesse sentido deverão ser acompanhados desta guia. No silêncio, no prazo de dez dias, os autos serão arquivados (fase de cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial) ou, no prazo do abandono processual, extintos. Intimem-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP)
09/01/2015		Decisão Vistos. Nos termos do COMUNICADO nº 306/2013 da Secretaria de Primeira Instância do TJSP, recolha o interessado as custas judiciais referentes ao seu pedido conforme a tabela abaixo: 1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou jurídica: R$ 12,20 (INFOSEG); Solicitação de busca de declarações de IR de pessoa física ou jurídica: R$ 12,20. 2. Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica : R$ 12,20; Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 12,20. 3. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/SP): Solicitação de restrição de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 12,20. Observe-se que não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo, bem como os valores constantes da tabela acima se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo. Os valores deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 "Impressão de Informações do Sistema "INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD". No mais, outros pedidos nesse sentido deverão ser acompanhados desta guia. No silêncio, no prazo de dez dias, os autos serão arquivados (fase de cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial) ou, no prazo do abandono processual, extintos. Intimem-se.
12/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Prestação de Contas - Exigidas - Número: 80007 - Protocolo: FITA14000568322
27/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Prestação de Contas - Exigidas - Número: 80006 - Protocolo: FITA14000532080
24/11/2014		Mandado de Levantamento Expedido
21/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2014 Data da Disponibilização: 11/11/2014 Data da Publicação: 12/11/2014 Número do Diário: 1773 Página: 3920/3928
10/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0433/2014 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, observada se a procuração possui poderes específicos. Observe que todos os atos judiciais deste processo independentemente do formato físico ou digital podem ser acessados por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Verificado que o mandado de levantamento se encontra confeccionado pelo https://esaj.tjsp.jus.br/ , retire o documento em cartório. Por fim, manifeste-se o credor, em 10 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP)
05/11/2014		Decisão Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, observada se a procuração possui poderes específicos. Observe que todos os atos judiciais deste processo independentemente do formato físico ou digital podem ser acessados por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Verificado que o mandado de levantamento se encontra confeccionado pelo https://esaj.tjsp.jus.br/ , retire o documento em cartório. Por fim, manifeste-se o credor, em 10 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Intimem-se.
24/10/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
16/10/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 28/10/2014
08/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2014 Data da Disponibilização: 08/10/2014 Data da Publicação: 09/10/2014 Número do Diário: 1750 Página: 2518/2529
07/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0382/2014 Teor do ato: Informo que a serventia procedeu a pesquisa requerida em fls. retro. Manifeste o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão extintos (fase de conhecimento) ou arquivados (fase de cumprimento de sentença). Intimem-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP)
07/10/2014		Decisão Informo que a serventia procedeu a pesquisa requerida em fls. retro. Manifeste o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão extintos (fase de conhecimento) ou arquivados (fase de cumprimento de sentença). Intimem-se.
25/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Prestação de Contas - Exigidas - Número: 80005 - Protocolo: FITA14000369847 - Complemento: FLS. 227
25/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Prestação de Contas - Exigidas - Número: 80004 - Protocolo: FITA14000304792 - Complemento: FLS. 226
24/09/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
11/07/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 23/07/2014
11/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2014 Data da Disponibilização: 11/07/2014 Data da Publicação: 14/07/2014 Número do Diário: 1687 Página: 1966/1970
10/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0254/2014 Teor do ato: Informo que a serventia procedeu a pesquisa requerida em fls. retro. Manifeste o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão extintos (fase de conhecimento) ou arquivados (fase de cumprimento de sentença). Intimem-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP)
10/07/2014		Decisão Informo que a serventia procedeu a pesquisa requerida em fls. retro. Manifeste o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão extintos (fase de conhecimento) ou arquivados (fase de cumprimento de sentença). Intimem-se.
02/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2014 Data da Disponibilização: 02/07/2014 Data da Publicação: 03/07/2014 Número do Diário: 1681 Página: 2571/2584
01/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0240/2014 Teor do ato: Vistos. Indefiro a intimação por edital do devedor e nos termos do COMUNICADO nº 306/2013 da Secretaria de Primeira Instância do TJSP, independente de recolhimento de custas: 1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): 2. Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): 3. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/SP): No silêncio, no prazo de 15 dias, os autos serão extintos/arquivados. Intimem-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP)
27/06/2014		Decisão Vistos. Indefiro a intimação por edital do devedor e nos termos do COMUNICADO nº 306/2013 da Secretaria de Primeira Instância do TJSP, independente de recolhimento de custas: 1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): 2. Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): 3. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/SP): No silêncio, no prazo de 15 dias, os autos serão extintos/arquivados. Intimem-se.
24/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Prestação de Contas - Exigidas - Número: 80003 - Protocolo: FTAT14000428295
05/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2014 Data da Disponibilização: 05/06/2014 Data da Publicação: 06/06/2014 Número do Diário: 1665 Página: 2737/2750
04/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0203/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão extintos por abandono processual, independentemente de intimação pessoal (fase de conhecimento) ou remetidos ao arquivo (fase de cumprimento de sentença/execução extrajudicial). Intimem-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP)
02/06/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão extintos por abandono processual, independentemente de intimação pessoal (fase de conhecimento) ou remetidos ao arquivo (fase de cumprimento de sentença/execução extrajudicial). Intimem-se.
02/06/2014		Trânsito em Julgado às partes A sentença de fl. 212 transitou em julgado em 15/05/2014
29/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2014 Data da Disponibilização: 29/04/2014 Data da Publicação: 30/04/2014 Número do Diário: 1640 Página: 2700/2711
28/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0153/2014 Teor do ato: Ante a ausência de impugnação específica, JULGO PRESTADAS as contas e eventual execução prosseguirá pelo valor apontado pelo autor. Ante o exposto, JULGO PRESTADAS as contas nos termos do art 269, I, do CPC. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP)
25/04/2014		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a r. sentença de fl. Retro será disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 29/04/2014. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. Guarulhos, 25/04/2014.
25/04/2014		Sentença Registrada
24/04/2014		Sentença Completa com Resolução de Mérito Ante a ausência de impugnação específica, JULGO PRESTADAS as contas e eventual execução prosseguirá pelo valor apontado pelo autor. Ante o exposto, JULGO PRESTADAS as contas nos termos do art 269, I, do CPC.
01/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Prestação de Contas - Exigidas - Número: 80002 - Protocolo: FGRU14000644318
31/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
18/03/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ADRIANA MONDADORI
23/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2014 Data da Disponibilização: 23/01/2014 Data da Publicação: 24/01/2014 Número do Diário: 1577 Página: 2254/2277
22/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0016/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo por 30 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo/extintos. Intimem-se. Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP)
20/01/2014		Proferido Despacho Vistos. Defiro o prazo por 30 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo/extintos. Intimem-se.
17/01/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Prestação de Contas - Exigidas - Número: 80001
19/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0658/2013 Data da Disponibilização: 19/11/2013 Data da Publicação: 21/11/2013 Número do Diário: 1543 Página: 2137/2140
18/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0658/2013 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). Advogados(s): Edson Rodrigues dos Passos (OAB 108754/SP), Adriana Mondadori (OAB 217935/SP)
18/11/2013		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC).
25/10/2013		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Prestação de Contas - Exigidas - Número: 80000 - Protocolo: FGRU13001918494
20/09/2013		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
06/09/2013		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 08/10/2013
05/09/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
04/09/2013		Proferido Despacho Oficie-se à Defensoria Pública local para que indique Curador Especial para o requerido, intimado por edital. Int.
04/09/2013		Conclusos para Despacho
04/09/2013		Decurso de Prazo certifico que decorreu o prazo sem que o réu intimado por edital se manifestasse nos autos.
05/04/2013		Edital Expedido Edital - Intimação -
20/02/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Expeça-se edital para intimação do executado, nos termos da sentença.
19/02/2013		Conclusos para Despacho
08/02/2013		Mudança de Classe Processual
24/01/2013		Conclusos Conclusos para conferencia
12/12/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada prot. 11/12
10/12/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 15/02
04/12/2012		Aguardando Devolução de Autos carga adv. autor
26/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15
13/11/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação B - manifestar-se sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento.
23/10/2012		Aguardando Juntada 16/10
26/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação SETEMBRO
13/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-cx 16
20/06/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
18/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 18/06 (A)
06/06/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos-ADV AUTOR
23/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx. 10
22/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (ciência das informações de fls. 167/169 + ciência da resposta do ofício de fls. 171)
20/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências SALA AUD. SIEL E INFOSEG PJ FORA DO AR - AGUARDANDO
16/01/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - sala
25/10/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - outubro
24/10/2011		Conclusos Conclusos
18/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
04/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-CX 4
30/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-pub relac 03/10
05/08/2011		Aguardando Publicação Ciência da devolução da carta precatória cumprida negativa: "(...)fui informado pela autora que o réu não reside mais ali(...)".
21/02/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (m. marlice)
16/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx. 24
07/01/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
05/01/2011		Despacho Proferido Por ora, desentranhe-se e adite-se a carta precatória, observando-se o endereço não diligenciado, informado pelo Bacen Jud.
05/01/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 05/01/2011
03/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX. 30
02/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 154 - Por ora, manifeste-se a exequente sobre todos os endereços informados pelo Bacen Jud.
05/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/11/2010		Despacho Proferido Por ora, manifeste-se a exequente sobre todos os endereços informados pelo Bacen Jud.
04/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
26/10/2010		Conclusos Conclusos
21/10/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
13/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12
07/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- relac - Marisa
23/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-ciência da devolução da carta precatória sem o devido cumprimento onde o mesmo é desconhecido
22/09/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada D
23/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-cx 20
22/06/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
02/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
01/06/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
03/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX. 31
03/05/2010		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - CAIXA OFICIAL SONIA
05/04/2010		Aguardando Devolução de Mandado prazo 31 - Aguardando Devolução de Mandado
05/04/2010		Aguardando certidão Aguardando Certidão decurso
26/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-cx 4
20/01/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
13/01/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/01/2010		Aguardando Verificação de Extinção Aguardando Verificação de Extinção
04/01/2010		Aguardando certidão Aguardando Certidão decurso
24/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04
19/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-pub relac (23/11)
19/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 140 - Vistos. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Int.
16/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/11/2009		Conclusos Conclusos
12/11/2009		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Int.
16/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04
14/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação relac
14/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 134 - Vistos. Providencie-se novamente a solicitação de informações sobre o endereço do réu junto ao Banco Central e instituições financeiras, através do sistema BACEN JUD. Int.- ciência da resposta do oficio bacen jud
21/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/09/2009		Aguardando Ofício Aguardando Ofício BACEN
09/09/2009		Remessa ao Setor Remetido cls
02/09/2009		Despacho Proferido Vistos. Providencie-se novamente a solicitação de informações sobre o endereço do réu junto ao Banco Central e instituições financeiras, através do sistema BACEN JUD. Int.- ciência da resposta do oficio bacen jud
02/09/2009		Conclusos Conclusos
31/08/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
04/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-cx 4
31/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-pub relac
31/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 132 - Vistos. Ciência à interessada de que os autos encontram-se desarquivados, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para manifestação. No silêncio, tornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. (Artigo 24 do provimento nº. CG 36/2007) Int.
24/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/07/2009		Reativação do Processo Processo Reativado em 23/07/2009
23/07/2009		Conclusos Conclusos
23/07/2009		Despacho Proferido Vistos. Ciência à interessada de que os autos encontram-se desarquivados, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para manifestação. No silêncio, tornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. (Artigo 24 do provimento nº. CG 36/2007) Int.
22/07/2009		Retorno do Setor Recebido do arquivo
24/06/2009		Aguardando Guia Aguardando Guia de desarquivamento (PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO) Ishihara
26/03/2009		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 2133/2009
19/02/2009		Processo Extinto Processo Extinto em 19/02/2009 - .
30/01/2009		Aguardando Verificação de Extinção Aguardando Verificação de Extinção
30/01/2009		Aguardando certidão Aguardando Certidão decurso
05/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx. 24
04/12/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 127 - Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos, anotando-se e comunicando-se.
01/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
28/11/2008		Conclusos Conclusos
28/11/2008		Despacho Proferido Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos, anotando-se e comunicando-se.
28/11/2008		Aguardando certidão DECURSO
17/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX. 26
16/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 126 - Fls. 123 ? Declaro o erro material que consta da sentença proferida a fls. 103/104, para que conste o nome correto do réu, ou seja, JESUINO TRINDADE, como consta do aditamento da inicial de fls. 53. No mais, ficam mantidos os demais termos da sentença.
07/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/10/2008		Despacho Proferido Fls. 123 ? Declaro o erro material que consta da sentença proferida a fls. 103/104, para que conste o nome correto do réu, ou seja, JESUINO TRINDADE, como consta do aditamento da inicial de fls. 53. No mais, ficam mantidos os demais termos da sentença.
02/10/2008		Conclusos Conclusos
12/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx. 05
11/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 121 - Ciência do ofício. (RF)
09/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação aguardando publ
03/09/2008		Despacho Proferido Ciência do ofício. (RF)
20/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx. 06
14/08/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
11/08/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - ON LINE
08/08/2008		Conclusos Conclusos
24/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx. 14
22/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 115v - Certidão do Oficial de Justiça: O requerido não reside mais no local.
17/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/07/2008		Despacho Proferido Certidão do Oficial de Justiça: O requerido não reside mais no local.
15/07/2008		Aguardando Devolução de Mandado cx Sonia
15/07/2008		Aguardando certidão Decurso
24/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24
17/06/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação aguardando digitação
16/06/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
11/06/2008		Reativação do Processo Processo Reativado em 11/06/2008
11/06/2008		Exclusão de Arquivamento Arquivamento do(s) volume(s) 1 no pacote 1865/2008 cancelado
11/06/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
11/06/2008		Retorno do Setor Processo Desarquivado
27/05/2008		Data da Publicação SIDAP PETIÇÃO: Recolher taxa p/ desarquivamento.
21/05/2008		Despacho Proferido PETIÇÃO: Recolher taxa p/ desarquivamento.
19/05/2008		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 1865/2008
19/05/2008		Processo Extinto Processo Extinto em 19/05/2008 - .
08/05/2008		Aguardando Verificação de Extinção Aguardando Verificação de Extinção
08/05/2008		Aguardando certidão DECURSO
18/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01-C prazo 01
17/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 106 - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença de fls. 103/104. Diga, o vencedor, em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
08/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação aguardando publ
07/04/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
07/04/2008		Despacho Proferido Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença de fls. 103/104. Diga, o vencedor, em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
04/04/2008		Aguardando certidão Decurso
19/03/2008		Aguardando Prazo cx 29
18/03/2008		Aguardando certidão Decurso
17/03/2008		Trânsito em Julgado da Sentença Transito em Julgado da Sentença em 17/03/2008
05/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx. 17
27/02/2008		Aguardando Publicação PUB REL SALA EM 26.02.08
27/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
26/02/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 407/2008 Livro: 204 Folha(s): de 225 até 226 Data Registro: 26/02/2008 18:35:40
26/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 103/104 - POSTO ISSO e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o requerido JESUINO ANDRADE a prestar as contas pleiteadas pela autora na inicial, relativamente à locação do imóvel localizado na Rua Alberto Flores, nº 445, fundos (v. cópia da matrícula de fls. 54/55), desde o início da locação, tudo no prazo de 48 horas e sob pena de não lhe ser lícito impugnar aquelas eventualmente apresentadas, na forma do artigo 915, § 2º (2ª parte) do Código de Processo Civil. Por força da sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, estes ora fixados por equidade em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil e devidamente atualizados a partir desta data pela Tabela TJ/SP. P.R.I.C. (valor do preparo R$ 74,40 + valor porte R$ 20,96 por volume).
26/02/2008		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
25/02/2008		Sentença Proferida Sentença nº 407/2008 registrada em 26/02/2008 no livro nº 204 às Fls. 225/226: POSTO ISSO e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o requerido JESUINO ANDRADE a prestar as contas pleiteadas pela autora na inicial, relativamente à locação do imóvel localizado na Rua Alberto Flores, nº 445, fundos (v. cópia da matrícula de fls. 54/55), desde o início da locação, tudo no prazo de 48 horas e sob pena de não lhe ser lícito impugnar aquelas eventualmente apresentadas, na forma do artigo 915, § 2º (2ª parte) do Código de Processo Civil. Por força da sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, estes ora fixados por equidade em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil e devidamente atualizados a partir desta data pela Tabela TJ/SP. P.R.I.C. (valor do preparo R$ 74,40 + valor porte R$ 20,96 por volume).
25/02/2008		Conclusos Conclusos para Dr. Rodrigo Marzola Colombini em 25/02/08
22/02/2008		Conclusos Conclusos (cris) conclusos
19/02/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - dec. - m. final
17/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-23
03/10/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
21/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 31
14/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 94 - Fls. 92/93: Defiro o requerimento, expedindo-se o necessário. Sem prejuízo, diante do conteúdo das certidões de fls. 73v. a 75v., há suspeita de ocultação e, desta forma, antes de se efetivar a citação editalícia, determino o desentranhamento e aditamento do mandado para citação por hora certa, com as cautelas de praxe.
14/09/2007		Despacho Proferido Fls. 92/93: Defiro o requerimento, expedindo-se o necessário. Sem prejuízo, diante do conteúdo das certidões de fls. 73v. a 75v., há suspeita de ocultação e, desta forma, antes de se efetivar a citação editalícia, determino o desentranhamento e aditamento do mandado para citação por hora certa, com as cautelas de praxe.
31/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/07/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
19/07/2007		Conclusos Conclusos para Dra. Maria Fernanda Belli em 19/07/09
13/07/2007		Conclusos Conclusos
12/07/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição <m
03/07/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - c/adv. autor
26/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação RELACIONADA
26/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 91 - Reporto-me ao despacho de fls. 88. Fls. 88: Manifeste-se a autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 74v e 75v.
18/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
15/06/2007		Despacho Proferido Reporto-me ao despacho de fls. 88. Fls. 88: Manifeste-se a autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 74v e 75v.
14/06/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência MESA FATIMA
06/06/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
01/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
31/05/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência mesa fatima
28/05/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência MESA FINAL
24/04/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX.03
17/04/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 88 - Manifeste-se a autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 74vº e 75v º.
23/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/03/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
20/03/2007		Despacho Proferido Manifeste-se a autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 74vº e 75v º.
15/03/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência MESA FATIMA
13/03/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
08/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX.08
05/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 85 - Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de 30 dias (art. 267, III, C.P.C.), certificando-se oportunamente. Em caso positivo, cumpra-se desde logo o art. 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, expedindo-se mandado, observando-se desde já que ficam indeferidas postulações meramente procrastinatórias.
02/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
26/01/2007		Despacho Proferido Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de 30 dias (art. 267, III, C.P.C.), certificando-se oportunamente. Em caso positivo, cumpra-se desde logo o art. 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, expedindo-se mandado, observando-se desde já que ficam indeferidas postulações meramente procrastinatórias.
26/01/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
26/01/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência mesa milaine
15/12/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02/01
12/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 83 - Ciência do ofício de fls. 83 (Receita Federal).
16/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/11/2006		Despacho Proferido Ciência do ofício de fls. 83 (Receita Federal).
14/11/2006		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 14/11
06/11/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/11
24/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 80 - Por ora, oficie-se a Delegacia da Receita Federal e IIRGD, devendo o autor proceder a sua retirada e encaminhamento em 10 dias.
19/09/2006		Despacho Proferido Por ora, oficie-se a Delegacia da Receita Federal e IIRGD, devendo o autor proceder a sua retirada e encaminhamento em 10 dias.

Data	Tipo
19/09/2013	Contestação
17/01/2014	Petições Diversas
28/03/2014	Petições Diversas
10/06/2014	Petições Diversas
02/07/2014	Petições Diversas FLS. 226
07/08/2014	Petições Diversas FLS. 227
07/11/2014	Petições Diversas
01/12/2014	Petições Diversas
14/01/2015	Petições Diversas
10/12/2015	Petições Diversas
27/01/2016	Petições Diversas
16/02/2016	Petições Diversas
24/02/2016	Petições Diversas
18/03/2016	Petições Diversas
21/10/2016	Petições Diversas
28/11/2016	Petições Diversas
28/11/2016	Petições Diversas
28/03/2017	Petições Diversas
30/05/2017	Petições Diversas
10/07/2017	Petições Diversas
20/09/2017	Petições Diversas
03/04/2018	Petições Diversas
26/04/2018	Petições Diversas
15/06/2018	Petições Diversas
31/10/2018	Petições Diversas
20/02/2019	Petições Diversas
13/03/2019	Petições Diversas
13/05/2019	Petições Diversas
12/07/2019	Petições Diversas
18/09/2019	Petições Diversas
03/09/2020	Petições Diversas
18/01/2021	Mandado de Intimação Mandado sem Cumprimento
01/06/2021	Petições Diversas
12/07/2021	Petições Diversas
12/11/2021	Petições Diversas
04/03/2022	Petições Diversas
17/03/2022	Petições Diversas
17/05/2022	Petições Diversas
20/10/2022	Petições Diversas
19/01/2023	Petições Diversas
13/02/2023	Petições Diversas
20/03/2023	Petições Diversas
10/05/2023	Petições Diversas
20/06/2023	Petições Diversas
04/09/2023	Petições Diversas
19/10/2023	Petições Diversas
04/12/2023	Petições Diversas
18/04/2024	Petições Diversas
22/05/2024	Petições Diversas
19/09/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
30/10/2024	Petições Diversas
29/11/2024	Petições Diversas
03/02/2025	Petições Diversas
27/03/2025	Petições Diversas
28/05/2025	Petições Diversas
14/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
07/03/2015	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Prestação de Contas	Cível	-
28/11/2012	Correção	Ação de Exigir Contas	Cível	-
09/02/2013	Evolução	Ação de Exigir Contas	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI