Exeqte	Maria da Paz Gonçalves de Lima Advogado:  Fabio Pereira do Carmo   Advogado:  Rogério Augusto Costa Silva   Advogada:  Luana Lima da Silva Andrade
Exectdo	Bambi Imobiliaria e Investimentos Ltda Advogada:  Claudia Geanfrancisco Carvalho   Advogada:  Lidia Maria de Araujo da C. Borges
Assistente	Geilsa Maria de Lima
Perito	Antonio Sérgio Ferri da Silva
Gestor	Mariangela Bellissimo Uehara - Jucesp- Nº 893 - Destak Leilões
TerIntCer	Município de Guarulhos Advogado:  Edson Rubens Polillo
Interesdo.	Luana da Silva Melo Della Costa Advogada:  Luana da Silva Melo

Exeqte	Maria da Paz Gonçalves de Lima Advogado:  Fabio Pereira do Carmo   Advogado:  Rogério Augusto Costa Silva   Advogada:  Luana Lima da Silva Andrade
Exectdo	Bambi Imobiliaria e Investimentos Ltda Advogada:  Claudia Geanfrancisco Carvalho   Advogada:  Lidia Maria de Araujo da C. Borges
Assistente	Geilsa Maria de Lima
Perito	Antonio Sérgio Ferri da Silva
Perito	Rodrigo Iezzi Tardelli
Gestor	Mariangela Bellissimo Uehara - Jucesp- Nº 893 - Destak Leilões
TerIntCer	Município de Guarulhos Advogado:  Edson Rubens Polillo
Interesdo.	Luana da Silva Melo Della Costa Advogada:  Luana da Silva Melo
Interesda.	Marcieli Aparecida Moretti Teixeira Sanches Advogada:  Dayane Rodeiro Marchena

Data		Movimento
24/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70323687-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/08/2026 16:46
20/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70319342-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2026 10:55
19/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1783/2026 Data da Publicação: 20/08/2026
18/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1783/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Edson Rubens Polillo (OAB 53629/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP), Dayane Rodeiro Marchena (OAB 375983/SP), Luana da Silva Melo (OAB 390304/SP), Luana Lima da Silva Andrade (OAB 483305/SP)
18/08/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
24/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70323687-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/08/2026 16:46
20/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70319342-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2026 10:55
19/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1783/2026 Data da Publicação: 20/08/2026
18/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1783/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Edson Rubens Polillo (OAB 53629/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP), Dayane Rodeiro Marchena (OAB 375983/SP), Luana da Silva Melo (OAB 390304/SP), Luana Lima da Silva Andrade (OAB 483305/SP)
18/08/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
19/06/2026		Conclusos para Despacho
19/06/2026		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação nos autos. Nada Mais.
15/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0663/2026 Teor do ato: 1. Fls. 1274/1275: anote-se como terceiro interessado. 2. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado. 3. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "pedido de citação endereço localizado" (código 8963); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema bacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. Int. Advogados(s): Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Edson Rubens Polillo (OAB 53629/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP), Luana Lima da Silva Andrade (OAB 483305/SP)
08/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 1274/1275: anote-se como terceiro interessado. 2. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado. 3. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "pedido de citação endereço localizado" (código 8963); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema bacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. Int.
14/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70102797-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2026 14:28
19/02/2026		Conclusos para Despacho
14/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70059385-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2026 10:11
13/02/2026		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
13/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Autos encaminhados à digitação - intimação do auxiliar da justiça via e-mail/portal de auxiliares.
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0157/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Ante a concordância da parte exequente (fls. 1278), defiro a realização de nova praça 2) Conforme edital de folhas 1280/1282, homologo as datas do leilão eletrônico que será realizado através do portal www.destakleiloes.com.br. sendo o 1º Leilão com início em 20/03/26, às 15h00 e encerramento no dia 23/03/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 23/03/26, às 15h01 e encerramento no dia 14/04/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF. 3) Caso a parte executada não esteja representada no feito, fica a gestora responsável em proceder a intimação, com a comprovação nos autos. Intime-se. Advogados(s): Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Edson Rubens Polillo (OAB 53629/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP), Luana Lima da Silva Andrade (OAB 483305/SP)
27/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Ante a concordância da parte exequente (fls. 1278), defiro a realização de nova praça 2) Conforme edital de folhas 1280/1282, homologo as datas do leilão eletrônico que será realizado através do portal www.destakleiloes.com.br. sendo o 1º Leilão com início em 20/03/26, às 15h00 e encerramento no dia 23/03/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 23/03/26, às 15h01 e encerramento no dia 14/04/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF. 3) Caso a parte executada não esteja representada no feito, fica a gestora responsável em proceder a intimação, com a comprovação nos autos. Intime-se.
19/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70011554-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/01/2026 11:20
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70672567-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 16:44
15/11/2025		Conclusos para Despacho
15/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGRU.25.70670465-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/11/2025 02:30
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1527/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1527/2025 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se quanto à petição juntada, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Edson Rubens Polillo (OAB 53629/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP), Luana Lima da Silva Andrade (OAB 483305/SP)
31/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se quanto à petição juntada, no prazo de cinco dias.
30/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70639638-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/10/2025 10:12
24/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1340/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1340/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a realização do leilão, competindo à gestora trazer aos autos a respectiva informação. Intime-se. Advogados(s): Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Edson Rubens Polillo (OAB 53629/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP), Luana Lima da Silva Andrade (OAB 483305/SP)
02/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se a realização do leilão, competindo à gestora trazer aos autos a respectiva informação. Intime-se.
22/09/2025		Documento Juntado
31/07/2025		Conclusos para Despacho
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70440673-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/07/2025 11:27
30/07/2025		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0827/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Conforme edital de folhas 1243/1245, homologo as datas do leilão eletrônico que será realizado através do portal www.destakleiloes.com.br., sendo o 1º leilão com início dia 29/08/25, às 15h00 e se encerrará no dia 01/09/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 01/09/25, às 15h01 e se encerrará no dia 23/09/25, às 15h00. 2) Caso a parte executada não esteja representada no feito, fica a gestora responsável em proceder a intimação, com a comprovação nos autos. Intime-se. Advogados(s): Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Edson Rubens Polillo (OAB 53629/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP), Luana Lima da Silva Andrade (OAB 483305/SP)
25/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Conforme edital de folhas 1243/1245, homologo as datas do leilão eletrônico que será realizado através do portal www.destakleiloes.com.br., sendo o 1º leilão com início dia 29/08/25, às 15h00 e se encerrará no dia 01/09/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 01/09/25, às 15h01 e se encerrará no dia 23/09/25, às 15h00. 2) Caso a parte executada não esteja representada no feito, fica a gestora responsável em proceder a intimação, com a comprovação nos autos. Intime-se.
23/07/2025		Conclusos para Despacho
07/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70384027-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/07/2025 10:49
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70381215-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 04/07/2025 10:32
03/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos para cumprimento
24/06/2025		Evoluída a Classe
16/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação judicial, procedi a intimação do gestor judicial do leilão eletrônico, via e-mail, nesta data.
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0540/2025 Teor do ato: Vistos. Analisando os presentes autos, verifico às fls. 683/685, a existência do termo de revogação no tocante a todos os advogados que até então representavam a parte executada e, em especial, o substabelecimento, sem reservas, da causídica que subscreve a petição de fls. 1194/1214, Dra. Lídia Maria de Araújo Cunha Borges, em favor da nova procudora, Dra. Cláudia Geanfrancisco Nucci, constando que todas as publicações deveriam ser feitas em nome dessa advogada. Desde então, a executada vinha sendo por ela representada até que às fls. 1006/1007, em petição subscrita pela antiga patrona, esta requer que todas publicações fossem realizadas em seu nome, sem contudo juntar nova procuração ou substabelecimento. Noto ainda que mesmo corretamente não constando seu nome nas publicações, a advogada Lídia Maria de Araújo Cunha Borges vem se manifestando nos autos, o que demonstra ciência do andamento processual. E agora, decorrido tanto tempo, vem requerer a nulidade dos atos processuais em razão das publicações não virem constando em seu nome. Alegando equívoco da então procuradora, junta às fls. 1215/1216, novo substabelecimento, regularizando somente agora a representação processual da executada. Assim, considerando que a advogada Lídia está se manifestando nos autos, deixo de reconhecer a nulidade das intimações e pelo mesmo motivo deixo de apreciar aos questionamentos feitos quanto a homologação de fl. 1172, no tocante a avaliação do imóvel que será levado a leilão, bem como ao valor do débito, uma vez que são matérias preclusas. Analisando, contudo, o edital juntado às fls. 1184/1186, verifico que assiste razão à parte executada quanto a incorreções no documento, em especial com relação ao número do processo a que se refere. Em consequência, determino a suspensão do leilão e a intimação do Gestor para que providencie novo edital, devendo analisar as falhas ocorridas naquele documento apontadas pela parte executada. Intime-se o leiloeiro, com urgência, considerando que a hasta será realizada na presente data. Intime-se. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Edson Rubens Polillo (OAB 53629/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP), Luana Lima da Silva Andrade (OAB 483305/SP)
13/06/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Analisando os presentes autos, verifico às fls. 683/685, a existência do termo de revogação no tocante a todos os advogados que até então representavam a parte executada e, em especial, o substabelecimento, sem reservas, da causídica que subscreve a petição de fls. 1194/1214, Dra. Lídia Maria de Araújo Cunha Borges, em favor da nova procudora, Dra. Cláudia Geanfrancisco Nucci, constando que todas as publicações deveriam ser feitas em nome dessa advogada. Desde então, a executada vinha sendo por ela representada até que às fls. 1006/1007, em petição subscrita pela antiga patrona, esta requer que todas publicações fossem realizadas em seu nome, sem contudo juntar nova procuração ou substabelecimento. Noto ainda que mesmo corretamente não constando seu nome nas publicações, a advogada Lídia Maria de Araújo Cunha Borges vem se manifestando nos autos, o que demonstra ciência do andamento processual. E agora, decorrido tanto tempo, vem requerer a nulidade dos atos processuais em razão das publicações não virem constando em seu nome. Alegando equívoco da então procuradora, junta às fls. 1215/1216, novo substabelecimento, regularizando somente agora a representação processual da executada. Assim, considerando que a advogada Lídia está se manifestando nos autos, deixo de reconhecer a nulidade das intimações e pelo mesmo motivo deixo de apreciar aos questionamentos feitos quanto a homologação de fl. 1172, no tocante a avaliação do imóvel que será levado a leilão, bem como ao valor do débito, uma vez que são matérias preclusas. Analisando, contudo, o edital juntado às fls. 1184/1186, verifico que assiste razão à parte executada quanto a incorreções no documento, em especial com relação ao número do processo a que se refere. Em consequência, determino a suspensão do leilão e a intimação do Gestor para que providencie novo edital, devendo analisar as falhas ocorridas naquele documento apontadas pela parte executada. Intime-se o leiloeiro, com urgência, considerando que a hasta será realizada na presente data. Intime-se.
13/06/2025		Conclusos para Decisão
13/06/2025		Procuração/substabelecimento Juntada
13/06/2025		Conclusos para Despacho
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70336533-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2025 19:24
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0484/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Conforme edital de folhas 1184/1186, homologo as datas do leilão eletrônico que será realizado através do portal e www.destakleiloes.com.Br., sendo o 1º leilão com início no dia 13/06/25, às 15h00 e se encerrará no dia 16/06/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 16/06/25, às 15h01 e se encerrará no dia 08/07/25, às 15h00. 2) Caso a parte executada não esteja representada no feito, fica a gestora responsável em proceder a intimação, com a comprovação nos autos. Intime-se. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP), Luana Lima da Silva Andrade (OAB 483305/SP)
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0431/2025 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se quanto à petição juntada, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Edson Rubens Polillo (OAB 53629/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP), Luana Lima da Silva Andrade (OAB 483305/SP)
28/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se quanto à petição juntada, no prazo de cinco dias.
28/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGRU.25.70299028-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/05/2025 10:42
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0405/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Conforme edital de folhas 1184/1186, homologo as datas do leilão eletrônico que será realizado através do portal e www.destakleiloes.com.Br., sendo o 1º leilão com início no dia 13/06/25, às 15h00 e se encerrará no dia 16/06/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 16/06/25, às 15h01 e se encerrará no dia 08/07/25, às 15h00. 2) Caso a parte executada não esteja representada no feito, fica a gestora responsável em proceder a intimação, com a comprovação nos autos. Intime-se. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP), Luana Lima da Silva Andrade (OAB 483305/SP)
14/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Conforme edital de folhas 1184/1186, homologo as datas do leilão eletrônico que será realizado através do portal e www.destakleiloes.com.Br., sendo o 1º leilão com início no dia 13/06/25, às 15h00 e se encerrará no dia 16/06/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 16/06/25, às 15h01 e se encerrará no dia 08/07/25, às 15h00. 2) Caso a parte executada não esteja representada no feito, fica a gestora responsável em proceder a intimação, com a comprovação nos autos. Intime-se.
29/04/2025		Conclusos para Despacho
28/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70235297-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/04/2025 16:04
24/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70226452-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 23/04/2025 17:49
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0298/2025 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, providencie o exeqüente o demonstrativo do débito atualizado, no prazo de cinco dias. Nomeio a leiloeira Mariangela Bellissimo Uebara, inscrita na JUCESP sob nº 893 DESTAK LEILÕES (e-mail: contato@destakleiloes.com.Br) como gestora judicial do leilão eletrônico; fixo a comissão no montante de 5% do preço da alienação (art. 17, Provimento CSM 1625/2009 até o percentual máximo de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço e que será paga diretamente ao gestor). Os bens a serem alienados estarão em exposição nos locais indicados no site na descrição de cada lote, para visitação dos interessados, nos dias e horários determinados. O gestor deverá obedecer os preceitos do Provimento CSM 1625/2009. Providencie a serventia o cadastro do feito no respectivo site, designando-se datas, se necessário, devendo o leiloeiro constar no edital eventuais dívidas do imóvel, incluindo as fiscais. Int. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP), Luana Lima da Silva Andrade (OAB 483305/SP)
10/04/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Preliminarmente, providencie o exeqüente o demonstrativo do débito atualizado, no prazo de cinco dias. Nomeio a leiloeira Mariangela Bellissimo Uebara, inscrita na JUCESP sob nº 893 DESTAK LEILÕES (e-mail: contato@destakleiloes.com.Br) como gestora judicial do leilão eletrônico; fixo a comissão no montante de 5% do preço da alienação (art. 17, Provimento CSM 1625/2009 até o percentual máximo de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço e que será paga diretamente ao gestor). Os bens a serem alienados estarão em exposição nos locais indicados no site na descrição de cada lote, para visitação dos interessados, nos dias e horários determinados. O gestor deverá obedecer os preceitos do Provimento CSM 1625/2009. Providencie a serventia o cadastro do feito no respectivo site, designando-se datas, se necessário, devendo o leiloeiro constar no edital eventuais dívidas do imóvel, incluindo as fiscais. Int.
28/03/2025		Conclusos para Despacho
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70172032-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 18:44
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0233/2025 Teor do ato: Vistos Tendo em vista a concordância expressa da parte autora de fls. 1165/1166 e da ausência de manifestação da empresa executada, certificada à fl. 1170, homologo o laudo de avaliação do imóvel, apresentado pelo perito às fls. 1123/1157, no importe de R$265.670,08. Intime-se a parte exequente se manifestar nos autos, OBJETIVAMENTE, em termos de prosseguimento, devendo externar eventual interesse pela adjudicação ou venda judicial do bem. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Luana Lima da Silva Andrade (OAB 483305/SP)
13/03/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos Tendo em vista a concordância expressa da parte autora de fls. 1165/1166 e da ausência de manifestação da empresa executada, certificada à fl. 1170, homologo o laudo de avaliação do imóvel, apresentado pelo perito às fls. 1123/1157, no importe de R$265.670,08. Intime-se a parte exequente se manifestar nos autos, OBJETIVAMENTE, em termos de prosseguimento, devendo externar eventual interesse pela adjudicação ou venda judicial do bem. Intimem-se.
10/03/2025		Ofício Juntado
17/02/2025		Conclusos para Despacho
17/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data a parte ré/executada não se manifestou nos autos, no tocante ao laudo pericial.
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0136/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o transcurso do prazo assinalado à fl. 1162 para ambas as partes se manifestarem nos autos, certificando-se eventual transcurso in albis. Intime-se. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP), Luana Lima da Silva Andrade (OAB 483305/SP)
14/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o transcurso do prazo assinalado à fl. 1162 para ambas as partes se manifestarem nos autos, certificando-se eventual transcurso in albis. Intime-se.
11/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70069848-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 20:31
31/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei através de mensagem eletrônica o ofício retro ao destinatário competente, para as providências cabíveis.
30/01/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0040/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP), Luana Lima da Silva Andrade (OAB 483305/SP)
20/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhados os autos para digitação -Expedição de ofício a DP - para pagamento dos honorários do perito, ante a entrega do laudo.
20/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos.
20/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGRU.25.70017805-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/01/2025 12:12
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70017791-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 20/01/2025 12:08
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0021/2025 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, intime-se o perito para informar se a perícia designada à fl. 1097, foi realizada ou, caso não tenha sido levada a efeito providenciar o seu reagendamento. Após a juntada do laudo e a apuração do quantum debeatur, tornem-me conclusos para a avaliação do pedido de adjudicação de fl. 1119. Intime-se. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP), Luana Lima da Silva Andrade (OAB 483305/SP)
13/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por primeiro, intime-se o perito para informar se a perícia designada à fl. 1097, foi realizada ou, caso não tenha sido levada a efeito providenciar o seu reagendamento. Após a juntada do laudo e a apuração do quantum debeatur, tornem-me conclusos para a avaliação do pedido de adjudicação de fl. 1119. Intime-se.
05/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Pedido de Informações Juntado Nº Protocolo: WGRU.24.70823507-0 Tipo da Petição: Pedido de Informações Data: 03/12/2024 18:23
25/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0935/2024 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para: Manifestar-se, no prazo de cinco dias, informando se foi realizada a perícia, a fim de aguardar o prazo de entrega do laudo. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP), Luana Lima da Silva Andrade (OAB 483305/SP)
08/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte autora para: Manifestar-se, no prazo de cinco dias, informando se foi realizada a perícia, a fim de aguardar o prazo de entrega do laudo.
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0824/2024 Teor do ato: Ciência ao agravante da decisão do Agravo de Instrumento que negou provimento/não conheceu do recurso, devendo cumprir-se a determinação atacada, no prazo de cinco dias, se ainda não o fez. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP), Luana Lima da Silva Andrade (OAB 483305/SP)
02/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao agravante da decisão do Agravo de Instrumento que negou provimento/não conheceu do recurso, devendo cumprir-se a determinação atacada, no prazo de cinco dias, se ainda não o fez.
01/10/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0785/2024 Teor do ato: Fls 1097.: Intimo as partes pela imprensa, na pessoa do advogado, acerca da designação da perícia para o dia 04/11/2024 às 10:00 horas, Rua Calêndula, nº 226, Parque Residencial Bambi, Guarulhos /SP, no município de Guarulhos/SP. 1) Documentos Solicitados ao Requerente (apresentar no dia): A) Transcrição ou Matrícula da Área Maior atualizada; B)IPTU mais recente. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP), Luana Lima da Silva Andrade (OAB 483305/SP)
17/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 1097.: Intimo as partes pela imprensa, na pessoa do advogado, acerca da designação da perícia para o dia 04/11/2024 às 10:00 horas, Rua Calêndula, nº 226, Parque Residencial Bambi, Guarulhos /SP, no município de Guarulhos/SP. 1) Documentos Solicitados ao Requerente (apresentar no dia): A) Transcrição ou Matrícula da Área Maior atualizada; B)IPTU mais recente.
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70619886-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 13/09/2024 12:34
11/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) perito(a) por meio de mensagem eletrônica para que: (X) dê início aos trabalhos periciais.
03/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Autos encaminhados à digitação - intimação do auxiliar da justiça via e-mail/portal de auxiliares.
03/09/2024		Ofício Juntado
26/08/2024		Autos no Prazo
02/08/2024		Ofício Juntado
04/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei através de mensagem eletrônica o ofício retro ao destinatário competente, para as providências cabíveis.
30/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70311457-7 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 17/05/2024 13:47
17/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhado à Digitação para: Expedição de Ofício à Defensoria para solicitação de reserva de honorários periciais.
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70308475-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/05/2024 15:51
14/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) perito(a) por meio de mensagem eletrônica para que: (X) manifeste-se quanto à nomeação, nos termos da decisão de fls. ( ) preste os esclarecimentos solicitados pela(s) parte(s). ( ) dê início aos trabalhos periciais. ( ) providencie a entrega do laudo.
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0347/2024 Teor do ato: Vistos. "Ab initio", impende consignar que o benefício da justiça gratuita foi deferido a parte exequente nos autos do processo principal. Nesse sentido, DEFIRO a realização de perícia técnica propugnado pela parte credora, necessária para a avaliação do imóvel. Para conduzi-la, nomeio o arquiteto RODRIGO IEZZI TARDELLI (e-mail: RODRIGO@TARDELLIENGENHARIA.COM.BR ). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação quesitos, no prazo da Lei. Intime-se o Expert para saber se aceita o encargo. Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes previstos no art. 95, §3º, II, do CPC, nos termos da Resolução nº 910/2023. Se aceita e considerando o grau de complexidade da perícia, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários no importe de: Engenharia/arquitetura: Avaliação de imóvel urbano Grau I (por exemplo, sem benfeitorias): 44 UFESPs (R$ 1.555,84) Consigne-se do ofício que ao (autor/requerido) será atribuído o percentual equivalente a 100% da perícia, a ser custeado pela Defensoria. Expeça-se o necessário, encaminhando-se via correio eletrônico: (unidade.guarulhos@defensoria.sp.def.br), conforme Ofício nº 59/2017 emitido por aquele órgão. Com a reserva, intime-se-o para a realização dos trabalhos. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 60 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. Ao realizar a perícia, deverá o Expert responder aos seguintes quesitos do juízo: - EM RELAÇÃO À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: A) Informe o Expert o número de pavimentos, área construída, sanitários, garagem, área de lazer e outras características que integram esse imóvel. B) Descreva o Louvado o estado de conservação do imóvel. C) O prédio erigido é utilizado para fins comerciais ou residenciais? D) Qual o valor venal deste imóvel/prédio, considerando o mercado imobiliário da cidade de Guarulhos? E) Qual o valor venal apenas do lote sob o qual foi erigido o prédio no preço de mercado da cidade de Guarulhos? F) Estime o perito o valor do imóvel para venda, considerando os critérios acima. Poderá o Expert, ainda, valer-se do disposto no §3º do artigo 473 do CPC/2015, o qual lhe autoriza a utilizar-se de todos os meios necessários para o desempenho da função, tais como, ouvir testemunhas, obter informações, solicitar documentos que estejam em poder das partes ou em repartições públicas. Com a juntada, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação(ões), intime-se o expert, por e-mail, para esclarecimentos. Vale a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP), Luana Lima da Silva Andrade (OAB 483305/SP)
07/05/2024		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos. "Ab initio", impende consignar que o benefício da justiça gratuita foi deferido a parte exequente nos autos do processo principal. Nesse sentido, DEFIRO a realização de perícia técnica propugnado pela parte credora, necessária para a avaliação do imóvel. Para conduzi-la, nomeio o arquiteto RODRIGO IEZZI TARDELLI (e-mail: RODRIGO@TARDELLIENGENHARIA.COM.BR ). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação quesitos, no prazo da Lei. Intime-se o Expert para saber se aceita o encargo. Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes previstos no art. 95, §3º, II, do CPC, nos termos da Resolução nº 910/2023. Se aceita e considerando o grau de complexidade da perícia, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários no importe de: Engenharia/arquitetura: Avaliação de imóvel urbano Grau I (por exemplo, sem benfeitorias): 44 UFESPs (R$ 1.555,84) Consigne-se do ofício que ao (autor/requerido) será atribuído o percentual equivalente a 100% da perícia, a ser custeado pela Defensoria. Expeça-se o necessário, encaminhando-se via correio eletrônico: (unidade.guarulhos@defensoria.sp.def.br), conforme Ofício nº 59/2017 emitido por aquele órgão. Com a reserva, intime-se-o para a realização dos trabalhos. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 60 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. Ao realizar a perícia, deverá o Expert responder aos seguintes quesitos do juízo: - EM RELAÇÃO À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: A) Informe o Expert o número de pavimentos, área construída, sanitários, garagem, área de lazer e outras características que integram esse imóvel. B) Descreva o Louvado o estado de conservação do imóvel. C) O prédio erigido é utilizado para fins comerciais ou residenciais? D) Qual o valor venal deste imóvel/prédio, considerando o mercado imobiliário da cidade de Guarulhos? E) Qual o valor venal apenas do lote sob o qual foi erigido o prédio no preço de mercado da cidade de Guarulhos? F) Estime o perito o valor do imóvel para venda, considerando os critérios acima. Poderá o Expert, ainda, valer-se do disposto no §3º do artigo 473 do CPC/2015, o qual lhe autoriza a utilizar-se de todos os meios necessários para o desempenho da função, tais como, ouvir testemunhas, obter informações, solicitar documentos que estejam em poder das partes ou em repartições públicas. Com a juntada, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação(ões), intime-se o expert, por e-mail, para esclarecimentos. Vale a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. Intime-se. Cumpra-se.
22/04/2024		Conclusos para Despacho
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70233116-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 16/04/2024 18:46
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0245/2024 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se quanto à petição juntada, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP), Luana Lima da Silva Andrade (OAB 483305/SP)
04/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se quanto à petição juntada, no prazo de cinco dias.
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70199371-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2024 16:18
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0210/2024 Teor do ato: Vista dos autos à parte ré/executada para: Manifestar-se quanto à petição juntada, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP), Luana Lima da Silva Andrade (OAB 483305/SP)
22/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte ré/executada para: Manifestar-se quanto à petição juntada, no prazo de cinco dias.
22/03/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
21/03/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WGRU.24.70171337-6 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 21/03/2024 15:02
07/03/2024		Arquivado Provisoriamente
07/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
07/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação das partes, no tocante à intimação de fl.retro.
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1219/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1219/2023 Teor do ato: Vistos. O art.871, do Código de Processo Civil, estabelece que não se procederá à avaliação quando: "I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra;" Assim, antes de avaliar a necessidade de indicação de oficial de justiça ou nomeação de perito com conhecimentos especializados para o encargo, deverá a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer sua própria estimativa, providenciando a juntada aos autos de declaração de pelo menos três corretores, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Em seguida, deverá a parte executada se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP)
15/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O art.871, do Código de Processo Civil, estabelece que não se procederá à avaliação quando: "I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra;" Assim, antes de avaliar a necessidade de indicação de oficial de justiça ou nomeação de perito com conhecimentos especializados para o encargo, deverá a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer sua própria estimativa, providenciando a juntada aos autos de declaração de pelo menos três corretores, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Em seguida, deverá a parte executada se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
23/11/2023		Conclusos para Despacho
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70764863-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2023 14:04
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1014/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1012/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1014/2023 Teor do ato: Vistos. Comprovada a distribuição do recurso, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP)
20/10/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Comprovada a distribuição do recurso, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int.
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1012/2023 Teor do ato: Ciência da averbação da penhora/arresto junto à(s) matrícula(s) do(s) imóvel(eis), pelo C.R.I. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada mais sendo requerido, os autos aguardarão provocação em arquivo provisório, sem baixa na distribuição. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP)
20/10/2023		Conclusos para Despacho
20/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da averbação da penhora/arresto junto à(s) matrícula(s) do(s) imóvel(eis), pelo C.R.I. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada mais sendo requerido, os autos aguardarão provocação em arquivo provisório, sem baixa na distribuição.
20/10/2023		Documento Juntado
20/10/2023		Documento Juntado
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70687850-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 19/10/2023 16:57
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0957/2023 Teor do ato: Ciência do envio da certidão ao C.R.I., para averbação de penhora/arresto do imóvel. O processo aguardará análise do respectivo cartório e o envio do boleto dos emolumentos ao e-mail do exequente, se o caso. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP)
04/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do envio da certidão ao C.R.I., para averbação de penhora/arresto do imóvel. O processo aguardará análise do respectivo cartório e o envio do boleto dos emolumentos ao e-mail do exequente, se o caso.
04/10/2023		Documento Juntado
04/10/2023		Documento Juntado
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0923/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1006/1007 e 1013: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. No mérito, não comportam acolhimento. Com efeito, as questões tratadas pelo embargante acerca da violação do contraditório versam sobre o mérito da decisão. Não há que se falar em erro material ou omissão na decisão impugnada. Na verdade, o embargante está inconformado com o teor da decisão, pelo que a questão deverá levada à Instância Superior. Assim, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho a decisão tal como prolatada. Int. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP)
25/09/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 1006/1007 e 1013: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. No mérito, não comportam acolhimento. Com efeito, as questões tratadas pelo embargante acerca da violação do contraditório versam sobre o mérito da decisão. Não há que se falar em erro material ou omissão na decisão impugnada. Na verdade, o embargante está inconformado com o teor da decisão, pelo que a questão deverá levada à Instância Superior. Assim, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho a decisão tal como prolatada. Int.
21/09/2023		Conclusos para Decisão
19/09/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70613866-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/09/2023 17:08
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
11/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0870/2023 Teor do ato: Diante dos Embargos de Declaração interpostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP)
11/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante dos Embargos de Declaração interpostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias.
05/09/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGRU.23.70582363-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/09/2023 16:01
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0814/2023 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 125.582 do 2º Registro de Imóveis de Guarulhos (fls. 1000/1001), em nome da Bambi Imobiliaria e Investimentos Ltda. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Forneça a parte exequente a taxa judiciária pela averbação da penhora. Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Providencie ainda o exequente juntada de planilha atualizada de débito. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Expeça-se mandado de avaliação, devendo o oficial de justiça apresentar o valor de mercado do imóvel, por estimativa, nos termos da nova sistemática da Lei Processual Civil Brasileira. Por ocasião da avaliação, o oficial de justiça deverá intimar eventuais ocupantes do imóvel. Deverá a parte exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP)
24/08/2023		Penhora Deferida Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 125.582 do 2º Registro de Imóveis de Guarulhos (fls. 1000/1001), em nome da Bambi Imobiliaria e Investimentos Ltda. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Forneça a parte exequente a taxa judiciária pela averbação da penhora. Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Providencie ainda o exequente juntada de planilha atualizada de débito. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Expeça-se mandado de avaliação, devendo o oficial de justiça apresentar o valor de mercado do imóvel, por estimativa, nos termos da nova sistemática da Lei Processual Civil Brasileira. Por ocasião da avaliação, o oficial de justiça deverá intimar eventuais ocupantes do imóvel. Deverá a parte exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
21/08/2023		Conclusos para Despacho
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70501528-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 04/08/2023 16:17
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0685/2023 Teor do ato: Vistos, Tendo em vista que a exequente é beneficiário de gratuidade da justiça, providencie-se a pesquisa da existência de imóveis em nome do executado, via ARISP. Após o resultado, dê-se ciência à parte para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Outrossim, condiciono a análise do pedido de penhora à juntada de matrícula atualizada do imóvel indicado. Int. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP)
19/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Tendo em vista que a exequente é beneficiário de gratuidade da justiça, providencie-se a pesquisa da existência de imóveis em nome do executado, via ARISP. Após o resultado, dê-se ciência à parte para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Outrossim, condiciono a análise do pedido de penhora à juntada de matrícula atualizada do imóvel indicado. Int.
18/07/2023		Conclusos para Despacho
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0597/2023 Teor do ato: Ciência à parte autora/exequente acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) junto ao(s) sistema(s) conveniado(s) às fls.retro, devendo manifestar-se, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP)
26/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora/exequente acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) junto ao(s) sistema(s) conveniado(s) às fls.retro, devendo manifestar-se, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento do feito.
26/06/2023		Documento Juntado
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0506/2023 Teor do ato: Ciência à parte exequente acerca do resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s), devendo manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Observo que a pesquisa Infojud foi realizada de acordo com o último ano em que o site da Receita Federal disponibilizou a declaração de bens para pesquisa. Conforme Provimento CG nº 13/2023 foram alterados os artigos 121-B e 1263 das NSCGJ, sendo as declarações juntadas aos autos como documentos sigilosos, estando a visualização disponível com acesso restrito para advogado das partes habilitados nos autos. Em caso de inércia, o processo aguardará provocação da parte interessada em arquivo provisório. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892S/P), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP)
30/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente acerca do resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s), devendo manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Observo que a pesquisa Infojud foi realizada de acordo com o último ano em que o site da Receita Federal disponibilizou a declaração de bens para pesquisa. Conforme Provimento CG nº 13/2023 foram alterados os artigos 121-B e 1263 das NSCGJ, sendo as declarações juntadas aos autos como documentos sigilosos, estando a visualização disponível com acesso restrito para advogado das partes habilitados nos autos. Em caso de inércia, o processo aguardará provocação da parte interessada em arquivo provisório.
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0358/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do requerimento da parte exequente, providencie-se a pesquisa de veículos em nome da parte executada, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Em caso de frutífera a pesquisa do Infojud, o processo terá a tramitação sob segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº 21/2018 (Art. 121-B - As informações relacionadas à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, passando a tramitar sob segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil.Parágrafo único. Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), e após a juntada, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo.) Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP)
18/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do requerimento da parte exequente, providencie-se a pesquisa de veículos em nome da parte executada, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Em caso de frutífera a pesquisa do Infojud, o processo terá a tramitação sob segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº 21/2018 (Art. 121-B - As informações relacionadas à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, passando a tramitar sob segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil.Parágrafo único. Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), e após a juntada, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo.) Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
18/04/2023		Conclusos para Despacho
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70208679-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 17:24
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0272/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP)
24/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
24/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/03/2023		Documento Juntado
13/12/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/11/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
15/09/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos, Defiro a penhora on line. Ciência ao exequente do detalhamento que segue impresso. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Restando frutífera a penhora, fica intimado o executado na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Caso infrutífera e diante do requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos em nome do executado, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Em caso de frutífera a pesquisa do |Infojud o processo terá a tramitação sob segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº 21/2018(Art. 121-B - As informações relacionadas à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, passando a tramitar sob segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil.Parágrafo único. Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), e após a juntada, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo.) A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" do executado em face de bem imóvel, deverá o exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual o executado adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
15/09/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª. Vara Cível
09/09/2022		Conclusos para Decisão Gabinete do MM. Juiz de Direito Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luiz Gustavo de Oliveira Martins Pereira
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0788/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé haver expedido o MLE, conforme determinado a folhas 661, o qual aguarda o cumprimento por parte da instituição bancária. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Nucci (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP)
15/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé haver expedido o MLE, conforme determinado a folhas 661, o qual aguarda o cumprimento por parte da instituição bancária.
10/08/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo para interposição de recurso contra a r.decisão que deferiu a expedição de Mandado de Levantamento eletrônico, razão pela qual nesta data o processo foi encaminhado à fila de expedição de MLE.
01/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80025 - Protocolo: FGRU22000163650
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0663/2022 Teor do ato: Chamo o feito à ordem. Cumpra-se o V. Acórdão. No mais, analisando os presentes autos, verifico que trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença promovida por Maria da Paz Gonçalves de Lima em face de Bambi Imobiliária e Investimento Ltda., uma vez que refere-se à devolução dos valores pagos pela primeira em favor da segunda. Assim, determino a inversão dos polos. Procedam-se as anotações de praxe. Determino o levantamento dos valores depositados às fls. 632/633 em favor da parte autora, uma vez que bloqueados de sua própria conta. Diante do Comunicado Conjunto nº 687/2018, disponibilizado no DJE em 20/04/2018 e considerando que o depósito a ser levantado foi efetuado a partir de 01/03/2017, deverá a parte interessada cumprir quanto ao constante no item "5" do Comunicado Conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 01/03/2017, juntando aos autos o respectivo formulário para posterior emissão do mandado de levantamento. Certificada a preclusão desta decisão, expeça-se o mandado de levantamento em favor da parte autora, intimando-se-a, salientando que o levantamento só poderá ser efetivado 2 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo recursal. Forneça a exequente a planilha com o cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos "in albis", aguarde-se em arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Nucci (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP)
12/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Chamo o feito à ordem. Cumpra-se o V. Acórdão. No mais, analisando os presentes autos, verifico que trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença promovida por Maria da Paz Gonçalves de Lima em face de Bambi Imobiliária e Investimento Ltda., uma vez que refere-se à devolução dos valores pagos pela primeira em favor da segunda. Assim, determino a inversão dos polos. Procedam-se as anotações de praxe. Determino o levantamento dos valores depositados às fls. 632/633 em favor da parte autora, uma vez que bloqueados de sua própria conta. Diante do Comunicado Conjunto nº 687/2018, disponibilizado no DJE em 20/04/2018 e considerando que o depósito a ser levantado foi efetuado a partir de 01/03/2017, deverá a parte interessada cumprir quanto ao constante no item "5" do Comunicado Conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 01/03/2017, juntando aos autos o respectivo formulário para posterior emissão do mandado de levantamento. Certificada a preclusão desta decisão, expeça-se o mandado de levantamento em favor da parte autora, intimando-se-a, salientando que o levantamento só poderá ser efetivado 2 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo recursal. Forneça a exequente a planilha com o cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos "in albis", aguarde-se em arquivo provisório. Intime-se.
12/07/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª. Vara Cível
08/07/2022		Conclusos para Decisão Gabinete do MM. Juiz de Direito Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luiz Gustavo de Oliveira Martins Pereira
07/07/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
05/07/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso para Impugnação à penhora
13/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80024 - Protocolo: FGRU22000123517
30/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
27/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0493/2022 Teor do ato: Providencie o exequente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Nucci (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP)
27/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de cinco dias.
12/05/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
09/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80023 - Protocolo: FGRU22000091891
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0334/2022 Teor do ato: Ciência acerca do detalhamento da ordem de penhora on line junto ao Sisbajud. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Nucci (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP)
11/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca do detalhamento da ordem de penhora on line junto ao Sisbajud.
11/04/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
07/01/2022		Bloqueio/penhora on line Defiro a penhora on line, devendo a ordem ser repetida pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Ciência à parte exequente do detalhamento que segue impresso. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Em caso de penhora infrutífera, indique a parte exequente outros bens que pretenda penhorar, apresentando cálculo atualizado e pormenorizado da dívida, deduzindo-se o valor de eventuais penhoras anteriores já efetivadas. Caso a parte exequente indique bens imóveis para penhora, deverá apresentar certidão de matrícula do imóvel, comprovando a propriedade da parte executada. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" da parte executada em face de bem imóvel, deverá a parte exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual a parte executada adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
07/01/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª. Vara Cível
17/12/2021		Conclusos para Decisão Gabinete do MM. Juiz de Direito Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luiz Gustavo de Oliveira Martins Pereira
07/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80022 - Protocolo: FGRU21000239532
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0842/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0842/2021 Teor do ato: Providencie a parte autora/exequente a taxa referente à(s) pesquisa(s) solicitada(s), na guia F.E.D.T.J., cód.434-1. Valor: R$ 16,00 por CPF, para cada pesquisa efetuada. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Nucci (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP)
08/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte autora/exequente a taxa referente à(s) pesquisa(s) solicitada(s), na guia F.E.D.T.J., cód.434-1. Valor: R$ 16,00 por CPF, para cada pesquisa efetuada.
08/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80021 - Protocolo: FGRU21000193298
22/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0690/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366 Página: 3464
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0690/2021 Teor do ato: Fls. 609/610 e 616/618: A impugnação é improcedente. Conforme laudo contábil, o valor devido ao exequente é de R$ 69.980,27 (sessenta e nove mil novecentos e oitenta reais e vinte e sete centavos). A requerida Maria concordou com o laudo (fls. 610). Ao contrário do alegado pela requerente Bambi, o cálculo de fls. 598/599 não apresenta a data de 29.08.97. Nada há nos autos que possa demonstrar tecnicamente eventual equívoco nos cálculos do contador do juízo. Nessa linha, verbis: Cálculo. Homologação. Cumprimento de Sentença. Existência de perícia contábil e de conferência pela contadoria judicial. Não havendo efetiva demonstração de que o laudo pericial contábil, conferido pelo setor de contabilidade de Segunda Instância, deixou de observar as determinações contidas no título judicial exequendo, deve ele prevalecer presumindo-se sua veracidade. Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 3714533620108260000 SP 0371453-36.2010.8.26.0000, Relator: Itamar Gaino, Data de Julgamento: 20/08/2012, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/09/2012) (grifo nosso) Assim, vê-se que a improcedência da impugnação é medida que se impõe. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença e DETERMINO o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 69.980,27 (sessenta e nove mil novecentos e oitenta reais e vinte e sete centavos). Intime-se. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Nucci (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP)
20/09/2021		Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença Fls. 609/610 e 616/618: A impugnação é improcedente. Conforme laudo contábil, o valor devido ao exequente é de R$ 69.980,27 (sessenta e nove mil novecentos e oitenta reais e vinte e sete centavos). A requerida Maria concordou com o laudo (fls. 610). Ao contrário do alegado pela requerente Bambi, o cálculo de fls. 598/599 não apresenta a data de 29.08.97. Nada há nos autos que possa demonstrar tecnicamente eventual equívoco nos cálculos do contador do juízo. Nessa linha, verbis: Cálculo. Homologação. Cumprimento de Sentença. Existência de perícia contábil e de conferência pela contadoria judicial. Não havendo efetiva demonstração de que o laudo pericial contábil, conferido pelo setor de contabilidade de Segunda Instância, deixou de observar as determinações contidas no título judicial exequendo, deve ele prevalecer presumindo-se sua veracidade. Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 3714533620108260000 SP 0371453-36.2010.8.26.0000, Relator: Itamar Gaino, Data de Julgamento: 20/08/2012, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/09/2012) (grifo nosso) Assim, vê-se que a improcedência da impugnação é medida que se impõe. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença e DETERMINO o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 69.980,27 (sessenta e nove mil novecentos e oitenta reais e vinte e sete centavos). Intime-se.
17/09/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª. Vara Cível
11/08/2021		Conclusos para Decisão Gabinete do MM. Juiz de Direito Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luiz Gustavo de Oliveira Martins Pereira
04/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80020 - Protocolo: FGRU21000121904
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 3822
29/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0430/2021 Teor do ato: O processo aguardará manifestação no decurso do prazo, conforme requerido à fl. 611. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Claudia Geanfrancisco Nucci (OAB 153892/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP)
24/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O processo aguardará manifestação no decurso do prazo, conforme requerido à fl. 611. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.
20/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80019 - Protocolo: FGRU21000032619
20/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80018 - Protocolo: FGRU21000025699
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 4254
03/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0033/2021 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: Manifestarem-se, em cinco dias, acerca dos cálculos efetuados pela contadoria judicial. Advogados(s): Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP), Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741/SP)
19/01/2021		Petição Juntada petição juntando (nova)procuração (( da ré ) adv vai protocolar original conforme orientado)
14/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para: Manifestarem-se, em cinco dias, acerca dos cálculos efetuados pela contadoria judicial.
14/01/2021		Recebidos os Autos da Contadoria
12/01/2021		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª. Vara Cível
12/01/2021		Recebidos os Autos pela Contadoria três volumes
16/12/2020		Remetidos os Autos para a Contadoria três volumes Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
14/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0821/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 3618
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0821/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 576/584 e 588/589: As questões apresentadas pela executada, acerca do excesso de execução e sobre a decisão que homologou os cálculos da exequente (fls. 555), foi objeto do agravo de instrumento nº 2201452-66.2019.8.26.0000 (fls. 560/573), que por ser genérico e desacompanhado de memorial de cálculos, foi desprovido, sendo o recurso especial inadmitido, conforme consulta processual ao sistema informatizado. Nessa linha, a impugnação ao cumprimento de sentença foi apresentada tempestivamente, uma vez que, até a presente data, a decisão que homologou os cálculos (fls. 555), ainda não transitou em julgado. Nesse diapasão, considerando a apresentação de demonstrativo dos cálculos (fls. 583/584), e diante da discordância entre as partes (fls. 548/549), encaminhem-se os autos ao contador judicial. Após, manifestem-se as partes. Por fim, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP)
04/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 576/584 e 588/589: As questões apresentadas pela executada, acerca do excesso de execução e sobre a decisão que homologou os cálculos da exequente (fls. 555), foi objeto do agravo de instrumento nº 2201452-66.2019.8.26.0000 (fls. 560/573), que por ser genérico e desacompanhado de memorial de cálculos, foi desprovido, sendo o recurso especial inadmitido, conforme consulta processual ao sistema informatizado. Nessa linha, a impugnação ao cumprimento de sentença foi apresentada tempestivamente, uma vez que, até a presente data, a decisão que homologou os cálculos (fls. 555), ainda não transitou em julgado. Nesse diapasão, considerando a apresentação de demonstrativo dos cálculos (fls. 583/584), e diante da discordância entre as partes (fls. 548/549), encaminhem-se os autos ao contador judicial. Após, manifestem-se as partes. Por fim, conclusos. Intimem-se.
04/12/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª. Vara Cível
23/10/2020		Conclusos para Decisão Gabineto do Magistrado Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luiz Gustavo de Oliveira Martins Pereira
22/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 3114 Página: 3231
25/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0492/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador para, no prazo de cinco dias, caso haja interesse, agendar com a serventia, através do e-mail guarulhos8cv@tjsp.jus.br a retirada dos autos em cartório para os fins do parágrafo 3º, do Provimento 2564/2020, ou seja, conversão definitiva do processo em digital, na forma do Comunicado CG nº 466/2020. Ressalte-se que, ficará/continuará suspenso eventual prazo para as partes, mesmo a partir da retomada da fluência de prazo previsto no artigo 3º do Provimento 2564/2020 (03.08.2020), até a digitalização doreferido processo levado comcarga pelo advogado. Possíveis processos/incidentes extintos não necessitarão de conversão. Intime-se. Advogados(s): Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP)
17/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador para, no prazo de cinco dias, caso haja interesse, agendar com a serventia, através do e-mail guarulhos8cv@tjsp.jus.br a retirada dos autos em cartório para os fins do parágrafo 3º, do Provimento 2564/2020, ou seja, conversão definitiva do processo em digital, na forma do Comunicado CG nº 466/2020. Ressalte-se que, ficará/continuará suspenso eventual prazo para as partes, mesmo a partir da retomada da fluência de prazo previsto no artigo 3º do Provimento 2564/2020 (03.08.2020), até a digitalização doreferido processo levado comcarga pelo advogado. Possíveis processos/incidentes extintos não necessitarão de conversão. Intime-se.
29/07/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80017 - Protocolo: FGRU20000048160
11/02/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª. Vara Cível
04/02/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Victor Duarte do Carmo Vencimento: 27/02/2020
19/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 5957 Página: 5013
18/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0412/2019 Teor do ato: Vista dos autos à parte exequente para: Manifestar-se quanto à impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP)
20/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte exequente para: Manifestar-se quanto à impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de quinze dias.
20/11/2019		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação ao Cumprimento da Sentença em Outros Feitos não Especificados - Número: 80016 - Protocolo: FGRU19000586128
11/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80015 - Protocolo: FGRU19000514011
03/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2019 Data da Disponibilização: 03/09/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 2883 Página: 3961/3969
02/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0291/2019 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a executada, BAMBI IMOBILIÁRIA E INVESTIMENTOS LTDA., pela imprensa, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP)
30/08/2019		Decisão Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a executada, BAMBI IMOBILIÁRIA E INVESTIMENTOS LTDA., pela imprensa, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.
16/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 3719
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0266/2019 Teor do ato: Vistos. Os cálculos apresentados pela Autora às fls. 548/549 estão aparentemente em ordem, em consonância com o decidido durante a fase de conhecimento, não cabendo, no presente momento processual, a rediscussão da matéria fática e jurídica. No que diz respeito a eventual irresignação, especialmente para o caso do excesso de execução e acerca da aplicação do art. 525, § 4º, do Código de Processo Civil, a jurisprudência do col. Superior Tribunal de Justiça consolidou-se para concluir que cabe ao devedor impugnante ou embargante indicar o valor que entende correto para a dívida exequenda, acompanhada da respectiva memória de cálculo e dos documentos necessários para a comprovação do alegado, quando em impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos do devedor, alegar excesso de execução, fundado em abusividade de encargos ou de juros. Desta feita, tendo a parte devedora deixado transcorrer "in albis" o prazo legal para apresentação de possíveis discordância e à míngua de impugnação específica pelo(a) executado(a), homologo os cálculos apresentados pela credora às fls. 548/549 no importe de R$79.180,01. Fica a exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Tornando-se silente, arquivem-se os autos no aguardo de ulterior manifestação. Intime-se. Advogados(s): Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP)
13/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80014 - Protocolo: FGRU19000388491
01/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Os cálculos apresentados pela Autora às fls. 548/549 estão aparentemente em ordem, em consonância com o decidido durante a fase de conhecimento, não cabendo, no presente momento processual, a rediscussão da matéria fática e jurídica. No que diz respeito a eventual irresignação, especialmente para o caso do excesso de execução e acerca da aplicação do art. 525, § 4º, do Código de Processo Civil, a jurisprudência do col. Superior Tribunal de Justiça consolidou-se para concluir que cabe ao devedor impugnante ou embargante indicar o valor que entende correto para a dívida exequenda, acompanhada da respectiva memória de cálculo e dos documentos necessários para a comprovação do alegado, quando em impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos do devedor, alegar excesso de execução, fundado em abusividade de encargos ou de juros. Desta feita, tendo a parte devedora deixado transcorrer "in albis" o prazo legal para apresentação de possíveis discordância e à míngua de impugnação específica pelo(a) executado(a), homologo os cálculos apresentados pela credora às fls. 548/549 no importe de R$79.180,01. Fica a exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Tornando-se silente, arquivem-se os autos no aguardo de ulterior manifestação. Intime-se.
01/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª. Vara Cível
24/06/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Artur Pessôa De Melo Morais
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 4311
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0137/2019 Teor do ato: Diante do requerimento de fls.552, o processo aguardará no prazo por cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Advogados(s): Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP)
06/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do requerimento de fls.552, o processo aguardará no prazo por cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição.
03/05/2019		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Outros Feitos não Especificados - Número: 80013 - Protocolo: FGRU19000156436
20/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 4166
19/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0052/2019 Teor do ato: Fls. 547/549- Vistas ao exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP)
18/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 547/549- Vistas ao exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
11/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80012 - Protocolo: FGRU19000024819
22/01/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª. Vara Cível
11/12/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Victor Duarte do Carmo Vencimento: 31/01/2019
30/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 3804
29/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0306/2018 Teor do ato: Em fase de cumprimento de sentença, foram o imóvel e a construção avaliados (fls. 490/512 e 522/525). Intimados a se manifestar a ré apresentou sua irresignação às fls. 535/541 sob o argumento de que a obra erigida pela ré, ora exequente, é clandestina, havendo perigo de ruína. É o relatório. Decido. A impugnação apresentada pela executada Imobiliária não prospera. O laudo do expert é expresso na avaliação isolada da construção, avaliada em R$ 53.072,61 (cinquenta e três mil e setenta e dois reais e seszsenta e um centavos), atualizados para novembro de 2017. Nesse sentido, vale ressaltar que o acórdão proferido em grau de apelação nesses autos, ressaltou que "o requisito necessário para que a benfeitoria seja indenizável não é a aprovação da construção, mas sim que ela esteja de acordo com as exigências da lei ou do contrato". A regularidade das obras foi avalizada pelo Expert. Ademais, há que se ressaltar que, o laudo veio arrimado em estudos desenvolvidos pelo perito, aceitos sem divergências técnicas, para cálculos das benfeitorias em trabalhos de avaliação. Por outro lado, a impugnação se fez aleatoriamente, sem substrato fático comprovado. Observa-se, ainda, que os pontos levantados pela requerente às fls. 535/541 foram sopesados no momento em que o Perito aferiu o valor das benfeitorias. Ante o exposto, homologo, para que produza, seus regulares efeitos, o laudo pericial elaborado pelo Expert constante às fls. 490/512 e 522/525, observado o valor lá apontado das benfeitorias tornando líquida, nessa parte, a execução de sentença pelo valor de R$53.072,61 (cinquenta e três mil e setenta e dois reais e sessenta e um centavos), atualizado para novembro de 2017, em favor da requerida. Resta, mensurar, nos termos do acórdão proferidos nos autos do presente caderno processual, o numerário devido às partes atinente aos valores contratuais pagos no curso do contrato. Em sendo assim, fica a requerida intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada pormenorizada de seu crédito e débito, nos termos estabelecidos no título judicial. Com a juntada, dê-se vistas a parte contrária para manifestação por igual período. Transcorrido o lapso assinalado, com ou sem manifestação nos autos, tornem-me conclusos para as devidas deliberações. Intime-se. Advogados(s): Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP)
27/11/2018		Decisão Em fase de cumprimento de sentença, foram o imóvel e a construção avaliados (fls. 490/512 e 522/525). Intimados a se manifestar a ré apresentou sua irresignação às fls. 535/541 sob o argumento de que a obra erigida pela ré, ora exequente, é clandestina, havendo perigo de ruína. É o relatório. Decido. A impugnação apresentada pela executada Imobiliária não prospera. O laudo do expert é expresso na avaliação isolada da construção, avaliada em R$ 53.072,61 (cinquenta e três mil e setenta e dois reais e seszsenta e um centavos), atualizados para novembro de 2017. Nesse sentido, vale ressaltar que o acórdão proferido em grau de apelação nesses autos, ressaltou que "o requisito necessário para que a benfeitoria seja indenizável não é a aprovação da construção, mas sim que ela esteja de acordo com as exigências da lei ou do contrato". A regularidade das obras foi avalizada pelo Expert. Ademais, há que se ressaltar que, o laudo veio arrimado em estudos desenvolvidos pelo perito, aceitos sem divergências técnicas, para cálculos das benfeitorias em trabalhos de avaliação. Por outro lado, a impugnação se fez aleatoriamente, sem substrato fático comprovado. Observa-se, ainda, que os pontos levantados pela requerente às fls. 535/541 foram sopesados no momento em que o Perito aferiu o valor das benfeitorias. Ante o exposto, homologo, para que produza, seus regulares efeitos, o laudo pericial elaborado pelo Expert constante às fls. 490/512 e 522/525, observado o valor lá apontado das benfeitorias tornando líquida, nessa parte, a execução de sentença pelo valor de R$53.072,61 (cinquenta e três mil e setenta e dois reais e sessenta e um centavos), atualizado para novembro de 2017, em favor da requerida. Resta, mensurar, nos termos do acórdão proferidos nos autos do presente caderno processual, o numerário devido às partes atinente aos valores contratuais pagos no curso do contrato. Em sendo assim, fica a requerida intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada pormenorizada de seu crédito e débito, nos termos estabelecidos no título judicial. Com a juntada, dê-se vistas a parte contrária para manifestação por igual período. Transcorrido o lapso assinalado, com ou sem manifestação nos autos, tornem-me conclusos para as devidas deliberações. Intime-se.
26/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª. Vara Cível
18/10/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Artur Pessôa De Melo Morais
26/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80011 - Protocolo: FGRU18000681697
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 4147
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0196/2018 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pelo Expert às fls. 530/532, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Apresentada(s) manifestação(ões) ou transcorrendo o prazo "in albis", tornem-me conclusos para as devidas deliberações. Int. Advogados(s): Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP)
10/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pelo Expert às fls. 530/532, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Apresentada(s) manifestação(ões) ou transcorrendo o prazo "in albis", tornem-me conclusos para as devidas deliberações. Int.
10/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª. Vara Cível
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2601 Página: 3615
02/08/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Artur Pessôa De Melo Morais
18/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80010 - Protocolo: FGRU18000436623
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0144/2018 Teor do ato: TERMO DE CONCLUSÃO: Guarulhos, 16 de Maio de 2018. Eu, ,"Richard Ferreira Lima", escrevente técnico judiciário, subscrevi.Juiz(a) de Direito: Dr(a). Artur Pessôa De Melo MoraisVistos.Intime-se o Expert para responder a impugnação coligida aos autos pela IMOBILIÁRIA BAMBI às fls. 516/519.Após, tornem-me conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP)
13/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2894 Página: 3483
12/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0128/2018 Teor do ato: TERMO DE CONCLUSÃO: Guarulhos, 16 de Maio de 2018. Eu, ,"Richard Ferreira Lima", escrevente técnico judiciário, subscrevi.Juiz(a) de Direito: Dr(a). Artur Pessôa De Melo MoraisVistos.Intime-se o Expert para responder a impugnação coligida aos autos pela IMOBILIÁRIA BAMBI às fls. 516/519.Após, tornem-me conclusos para decisão.Intime-se. Lidia Maria de Araujo da C. Borges, Fabio Pereira do Carmo
30/05/2018		Decisão TERMO DE CONCLUSÃO: Guarulhos, 16 de Maio de 2018. Eu, ,"Richard Ferreira Lima", escrevente técnico judiciário, subscrevi.Juiz(a) de Direito: Dr(a). Artur Pessôa De Melo MoraisVistos.Intime-se o Expert para responder a impugnação coligida aos autos pela IMOBILIÁRIA BAMBI às fls. 516/519.Após, tornem-me conclusos para decisão.Intime-se.
30/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª. Vara Cível
14/05/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Artur Pessôa De Melo Morais
25/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80009 - Protocolo: FGRU18000247551
25/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80008 - Protocolo: FGRU18000191921
19/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2532 Página: 3351
08/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0046/2018 Teor do ato: fls. 490 e seguintes: ciência do laudo pericial Advogados(s): Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP)
06/03/2018		Ato ordinatório fls. 490 e seguintes: ciência do laudo pericial
26/02/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de ofício à Defensoria Pública em Outros Feitos não Especificados - Número: 80007 - Protocolo: FGRU17000926997
19/01/2018		Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Outros Feitos não Especificados - Número: 80006 - Protocolo: FGRU17000927000
30/11/2017		Recebidos os Autos do Perito Antonio Sergio Ferri da Silva Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª. Vara Cível
11/10/2017		Remetidos os Autos para o Perito Antonio Sergio Ferri da Silva Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 30/11/2017
04/10/2017		Ofício Juntado
05/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
05/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80005 - Protocolo: FGRU17000189607
03/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 2299 Página: 3635
02/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0047/2017 Teor do ato: Vistos.Para avaliação das benfeitorias realizadas no imóvel, determinada no v.Acórdão de fls.323/333, nomeio o perito ANTONIO SÉRGIO FERRI DA SILVA.Oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários do perito.Com reserva, intime-se o perito eletronicamente.Assistentes técnicos e quesitos no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Fabio Pereira do Carmo (OAB 242323/SP)
14/02/2017		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
15/12/2016		Decisão Vistos.Para avaliação das benfeitorias realizadas no imóvel, determinada no v.Acórdão de fls.323/333, nomeio o perito ANTONIO SÉRGIO FERRI DA SILVA.Oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários do perito.Com reserva, intime-se o perito eletronicamente.Assistentes técnicos e quesitos no prazo legal. Intime-se.
22/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80004 - Protocolo: FGRU16001160373
14/10/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª. Vara Cível
27/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fabio Pereira do Carmo Vencimento: 04/10/2016
14/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80003 - Protocolo: FGRU16001052853
08/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2016 Data da Disponibilização: 02/09/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: 2193 Página: 2759
01/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0188/2016 Teor do ato: Nada mais sendo requerido ou providenciado , os autos serão remetidos ao arquivo, anotando-se e comunicando-se. Advogados(s): Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Renato Garcia (OAB 186593/SP)
23/08/2016		Ato ordinatório Nada mais sendo requerido ou providenciado , os autos serão remetidos ao arquivo, anotando-se e comunicando-se.
23/08/2016		Mandado Juntado
09/06/2016		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial
09/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2016/048995-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2016 Local: Cartório da 8ª. Vara Cível
31/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80002 - Protocolo: FGRU16000438581
01/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2016 Data da Publicação: 04/04/2016 Data da Disponibilização: 01/04/2016 Número do Diário: 2087 Página: 2639
31/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0059/2016 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2015/105109-7 dirigi-me ao endereço: Rua Calêndula, Pq. Residencial Bambi, Guarulhos, e aí sendo DEIXEI DE proceder a reintegração de posse, em virtude de não ter conseguido localizar o n . 68, ( lote 18-B da quadra 01) na referida via publica. Diante do exposto, devolvo o presente mandado a Cartório para os devidos fins de direito . O referido é verdade e dou fé. Guarulhos, 22 de fevereiro de 2016..Número de cotas: Pq. Residencial Bambi = R$63,75 Advogados(s): Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Renato Garcia (OAB 186593/SP)
29/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2015/105109-7 dirigi-me ao endereço: Rua Calêndula, Pq. Residencial Bambi, Guarulhos, e aí sendo DEIXEI DE proceder a reintegração de posse, em virtude de não ter conseguido localizar o n . 68, ( lote 18-B da quadra 01) na referida via publica. Diante do exposto, devolvo o presente mandado a Cartório para os devidos fins de direito . O referido é verdade e dou fé. Guarulhos, 22 de fevereiro de 2016..Número de cotas: Pq. Residencial Bambi = R$63,75
14/03/2016		Mandado Juntado
03/11/2015		Ato ordinatório O autor deverá entrar em contato com o oficial de justiça no dia de seu plantão ou por meio do telefone fornecido na central de mandados - Mandado nº 224.2015/105109-7
29/10/2015		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 224.2015/105109-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/03/2016 Local: Cartório da 8ª. Vara Cível
15/10/2015		Ato ordinatório "Será expedido mandado de reintegração de posse, conforme requerido a fls.448/449, nos termos do v.Acórdão de fls.323/333."
29/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80001 - Protocolo: FGRU15001497419
29/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80000 - Protocolo: FGRU15001469786
27/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 1954 Página: 2418
25/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0126/2015 Teor do ato: Vistas dos autos para ciência às partes do V. Acórdão de fls.324/334 (Deram provimento em parte ao recurso), devendo o vencedor requerer o que de direito no prazo de 05 dias. Nada mais. Advogados(s): Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Renato Garcia (OAB 186593/SP)
14/08/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos para ciência às partes do V. Acórdão de fls.324/334 (Deram provimento em parte ao recurso), devendo o vencedor requerer o que de direito no prazo de 05 dias. Nada mais.
10/08/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Processos devolvidos do TJ/SP. I II E III VOLS + AP
19/02/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3021243 - Destino: AO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA/SP Local Origem: 1177-8ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 19/02/2009 Data de Recebimento: 19/02/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1
18/02/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Tribunal 1/10ª Câmara
23/01/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 23/1
12/12/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos ADV
11/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21
09/12/2008		Data da Publicação SIDAP Recebo o recurso de apelação da requerida,nos seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte contrária no prazo legal. Feitas as devidas anotações, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens. Int.
09/12/2008		Despacho Proferido Recebo o recurso de apelação da requerida,nos seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte contrária no prazo legal. Feitas as devidas anotações, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens. Int.
01/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 9/12
22/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 5/11
16/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 270 - Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte contrária no prazo legal. Feitas as devidas anotações, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens. Int.
16/10/2008		Despacho Proferido Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte contrária no prazo legal. Feitas as devidas anotações, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens. Int.
14/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 17/10
13/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (imprensa 24/10)
24/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/10.
18/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 260 - Extraiam-se cópias de fls.259, juntando-se ao respectivo processo que apura as cargas irregulares que ocorrem no Cartório da 8ª. Vara. Devolvo à ré o prazo para recurso. Int.
11/09/2008		Despacho Proferido Extraiam-se cópias de fls.259, juntando-se ao respectivo processo que apura as cargas irregulares que ocorrem no Cartório da 8ª. Vara. Devolvo à ré o prazo para recurso. Int.
11/09/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de xerox
11/09/2008		Conclusos Conclusos (MM)
11/09/2008		Conclusos Conclusos MMa.
26/08/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos ADV
22/08/2008		Data da Publicação SIDAP Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, por culpa da ré; bem como para reintegrar a autora na posse do imóvel, sendo que deverá devolver à requerida o valor de todas as parcelas pagas, corrigidas monetariamente desde a data dos desembolsos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar desta sentença, no caso de não ocorrer a devolução imediata, facultando à ré a retenção do bem, com suas benfeitorias e acessões, até a restituição das prestações. Ante a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$700,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, cujos adimplementos ficarão sujeitos à cessação do estado de necessidade em que se encontra. P. R. I.
19/08/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 2087/2008 Livro: 187 Folha(s): de 142 até 148 Data Registro: 19/08/2008 12:05:24
04/08/2008		Sentença Proferida Sentença nº 2087/2008 registrada em 19/08/2008 no livro nº 187 às Fls. 142/148: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, por culpa da ré; bem como para reintegrar a autora na posse do imóvel, sendo que deverá devolver à requerida o valor de todas as parcelas pagas, corrigidas monetariamente desde a data dos desembolsos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar desta sentença, no caso de não ocorrer a devolução imediata, facultando à ré a retenção do bem, com suas benfeitorias e acessões, até a restituição das prestações. Ante a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$700,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, cujos adimplementos ficarão sujeitos à cessação do estado de necessidade em que se encontra. P. R. I.
10/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19
25/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 4/7
26/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06
15/05/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 236 - Reitere-se ofício com cópia da procuração de fl.88/89 à Defensoria Pública na forma da Deliberação nº 56/08, por ser a ré assistida pela Assistência Judiciária do município.
06/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 06/05.
03/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/04/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência digitação.
03/03/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
29/02/2008		Despacho Proferido Reitere-se ofício com cópia da procuração de fl.88/89 à Defensoria Pública na forma da Deliberação nº 56/08, por ser a ré assistida pela Assistência Judiciária do município.
08/11/2007		Aguardando Prazo 8
14/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/08/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
27/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 233 - FL.228: Defiro à ré os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do Art. 4º da Lei 1060/50, tornando sem efeito a fixação honorária de fl.227 e determinando, em substituição, que a verba pericial seja paga pelo Convênio OAB/PGE. Expeça-se o necessário. Int.
05/07/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
02/07/2007		Despacho Proferido FL.228: Defiro à ré os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do Art. 4º da Lei 1060/50, tornando sem efeito a fixação honorária de fl.227 e determinando, em substituição, que a verba pericial seja paga pelo Convênio OAB/PGE. Expeça-se o necessário. Int.
02/07/2007		Conclusos Conclusos (MM. Juiz)
02/07/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência c/ chefe.
12/06/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/05/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
28/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 227 - Vistos. Rejeito a preliminar de inépcia, posto que a ação, fundada em contrato e na posse do bem, não exige a prova de domínio. A preliminar de ilegitimidade confunde-se com o mérito e com ele será apreciada. Dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos, objeto de dilação: a) clandestinidade e legalidade das benfeitorias e acessões realizadas pelo réu no imóvel; b) o valor das referidas acessões e benfeitorias; c) a origem da posse do bem pelo autor. Assim, defiro prova pericial, a cargo da ré, nomeando o Dr. Fernando Flavio de Arruda Simões que deverá aferir, junto a Prefeitura e ao INSS, a regularidade das acessões e benfeitorias, bem como a regularidade do loteamento. Provisórios fixados em R$ 700,00 com cinco dias para depósito, sob pena de preclusão. Indefiro, outrossim, prova oral, inútil para o deslinde da ação, e com fulcro no art. 400, II do Código de Processo Civil. Int.
28/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/05/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência/ NOMEAÇÃO DE PERITO.
18/05/2007		Despacho Proferido Vistos. Rejeito a preliminar de inépcia, posto que a ação, fundada em contrato e na posse do bem, não exige a prova de domínio. A preliminar de ilegitimidade confunde-se com o mérito e com ele será apreciada. Dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos, objeto de dilação: a) clandestinidade e legalidade das benfeitorias e acessões realizadas pelo réu no imóvel; b) o valor das referidas acessões e benfeitorias; c) a origem da posse do bem pelo autor. Assim, defiro prova pericial, a cargo da ré, nomeando o Dr. Fernando Flavio de Arruda Simões que deverá aferir, junto a Prefeitura e ao INSS, a regularidade das acessões e benfeitorias, bem como a regularidade do loteamento. Provisórios fixados em R$ 700,00 com cinco dias para depósito, sob pena de preclusão. Indefiro, outrossim, prova oral, inútil para o deslinde da ação, e com fulcro no art. 400, II do Código de Processo Civil. Int.
03/04/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
27/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/03/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
06/12/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
23/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 218 - Esclareçam as partes que fatos controvertidos pretendem provar com testemunhas, observando-se as limitações do Art. 400, II do CPC. Prazo: cinco dias. Int.
03/10/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação outubro
27/09/2006		Despacho Proferido Esclareçam as partes que fatos controvertidos pretendem provar com testemunhas, observando-se as limitações do Art. 400, II do CPC. Prazo: cinco dias. Int.
30/08/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
23/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
11/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
03/08/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos ADV
01/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 201 - Defiro o pedido de suspensão do feito, à luz do que dispõe a Art. 265, IV a) do CPC, do que consta dos documentos de fls. 170 e ss e pelo prazo máximo de 01 ano (Art. 265, parágrafo 5º do CPC). Anote-se. Int.
14/06/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/06/2006		Despacho Proferido Defiro o pedido de suspensão do feito, à luz do que dispõe a Art. 265, IV a) do CPC, do que consta dos documentos de fls. 170 e ss e pelo prazo máximo de 01 ano (Art. 265, parágrafo 5º do CPC). Anote-se. Int.
31/05/2006		Conclusos Conclusos
22/05/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
12/05/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
10/04/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação

Data	Tipo
01/09/2015	Petições Diversas
04/09/2015	Petições Diversas
11/04/2016	Petições Diversas
12/09/2016	Petições Diversas
14/10/2016	Petições Diversas
13/03/2017	Petições Diversas
30/11/2017	Ofício à Defensoria Pública
30/11/2017	Laudo Pericial
19/03/2018	Petições Diversas
05/04/2018	Petições Diversas
26/06/2018	Petições Diversas
06/09/2018	Petições Diversas
22/01/2019	Petições Diversas
18/03/2019	Pedido de Prazo
05/07/2019	Petições Diversas
10/09/2019	Petições Diversas
11/10/2019	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
11/02/2020	Petições Diversas
08/02/2021	Petições Diversas
12/02/2021	Petições Diversas
08/07/2021	Petições Diversas
24/09/2021	Petições Diversas
16/11/2021	Petições Diversas
28/04/2022	Petições Diversas
06/06/2022	Petições Diversas
26/07/2022	Petições Diversas
10/04/2023	Petições Diversas
13/07/2023	Pedido de Penhora
04/08/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
05/09/2023	Embargos de Declaração
06/09/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
19/09/2023	Manifestação sobre a Impugnação
19/10/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
23/11/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
23/11/2023	Petição Intermediária
21/03/2024	Pedido de Desarquivamento
03/04/2024	Petição Intermediária
16/04/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
16/05/2024	Manifestação do Perito
17/05/2024	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
13/09/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
03/12/2024	Pedido de Informações
03/12/2024	Pedido de Penhora
20/01/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
20/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/02/2025	Petições Diversas
27/03/2025	Petições Diversas
23/04/2025	Petição de Juntada de Cálculo
28/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
28/05/2025	Pedido de Habilitação
12/06/2025	Petição Intermediária
04/07/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
07/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
31/07/2025	Manifestação do Perito
30/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
15/11/2025	Pedido de Habilitação
17/11/2025	Petições Diversas
19/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
14/02/2026	Petições Diversas
14/03/2026	Petições Diversas
20/08/2026	Petições Diversas
24/08/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
26/06/2025	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	correção
02/05/2012	Inicial	Outros Feitos não Especificados	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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