Reqte	Condominio Residencial Ilhas Gregas Advogado:  Willian Michalski   Reprtate:  Ricardo Cesar
Reqdo	Janaina Carolina Garcia Mejias
Interesdo.	Caixa Economica Federal Advogado:  Renato Vidal de Lima   Advogado:  Gustavo Ouvinhas Gavioli   Advogada:  Sonia Maria Bertoncini
Gestor	Argo Network Leiloes

Reqte	Condominio Residencial Ilhas Gregas Advogado:  Willian Michalski   Reprtate:  Ricardo Cesar
Reqdo	Janaina Carolina Garcia Mejias
Reqdo	Ricardo Franchi Vocci Advogada:  Claudia Lucia Morales Ortiz
Interesdo.	Caixa Economica Federal Advogado:  Renato Vidal de Lima   Advogado:  Gustavo Ouvinhas Gavioli   Advogada:  Sonia Maria Bertoncini
Gestor	Argo Network Leiloes
Interesdo.	Município de Guarulhos Advogada:  Luzia Aparecida Barbosa Neves Pohlmann
Gestora	Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes)

Data		Movimento
11/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei o edital para ser afixado no local de costume neste Fórum, bem como para publicação no D.J.E.
03/12/2025		Documento Juntado
26/11/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1435/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
11/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei o edital para ser afixado no local de costume neste Fórum, bem como para publicação no D.J.E.
03/12/2025		Documento Juntado
26/11/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1435/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1435/2025 Teor do ato: Fls. 1007/1010: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portalwww.destakleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 02/02/2026 às 15:00 h e se encerrará dia 05/02/2026 às 15:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão,que terá início no dia 05/02/2026 às 15:01 h e se encerrará no dia 25/02/2026 às 15:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 70% (setenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Expeça-se edital. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Luzia Aparecida Barbosa Neves Pohlmann (OAB 87062/SP)
25/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1007/1010: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portalwww.destakleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 02/02/2026 às 15:00 h e se encerrará dia 05/02/2026 às 15:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão,que terá início no dia 05/02/2026 às 15:01 h e se encerrará no dia 25/02/2026 às 15:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 70% (setenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Expeça-se edital.
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1414/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1414/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1007/1010: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.destakleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 02/02/2026 às 15:00 h e se encerrará dia 05/02/2026 às 15:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 05/02/2026 às 15:01 h e se encerrará no dia 25/02/2026 às 15:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 70% (setenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Expeça-se edital. Intimem-se. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Luzia Aparecida Barbosa Neves Pohlmann (OAB 87062/SP)
19/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1007/1010: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.destakleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 02/02/2026 às 15:00 h e se encerrará dia 05/02/2026 às 15:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 05/02/2026 às 15:01 h e se encerrará no dia 25/02/2026 às 15:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 70% (setenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Expeça-se edital. Intimem-se.
19/11/2025		Conclusos para Despacho
19/11/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70674918-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/11/2025 15:54
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1390/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1390/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1003: A intimação se dará após a designação de datas para realização do leilão. Reitere-se a intimação da leiloeira (cf. fls. 994/996). Intimem-se. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Luzia Aparecida Barbosa Neves Pohlmann (OAB 87062/SP)
13/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1003: A intimação se dará após a designação de datas para realização do leilão. Reitere-se a intimação da leiloeira (cf. fls. 994/996). Intimem-se.
13/11/2025		Conclusos para Despacho
06/11/2025		Conclusos para Despacho
22/09/2025		Pedido de Intimação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WGRU.25.70559678-2 Tipo da Petição: Pedido de Intimação por Edital do Executado Data: 22/09/2025 19:12
19/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1015/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, a celeridade para o pagamento de credores, conveniente a aplicação do artigo 882 do CPC, promovendo-se a alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s). Salienta-se, por oportuno, que além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução, com a redução das despesas processuais, eis que todos os custos referentes ao leilão (verificação do bem oferecido à venda, de eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, do seu estado de conservação, produção de material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, bem ainda as cientificações do(a) coproprietário(a), do credor hipotecário e/ou fiduciário, dos Juízos com penhoras anotadas e da(s) Fazenda(s) Pública(s) em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora. O edital de divulgação da venda pública eletrônica deverá observar, sob pena de nulidade, todos os requisitos previstos nos artigos 886 e 887 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento neste feito e para a existência, se o caso, de ônus e/ou gravames, créditos hipotecários e/ou fiduciários, dívidas fiscais e penhoras anteriores sobre o bem, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do(a) arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, ao transporte e à transferência patrimonial. Tendo em vista que o(a) exequente não optou pela adjudicação (art. 876 do CPC), poderá este participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e em igualdade de condições com eventuais outros interessados, dispensando-se a exibição do preço até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, se existente. Ressalte-se ainda que caso arremate o bem, o(a) exequente deverá pagar o valor da comissão do gestor, na forma acima mencionada, que não será considerada despesa processual - para fins de ressarcimento pelo(a) executado(a). Cumpre observar que o(a) arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do CTN. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação -, cabe ao(à) exequente apresentar cálculo atualizado do débito, incluindo as custas finais (art. 4º, inc. III e § 1º, da Lei estadual nº 11.608/03), a serem oportunamente recolhidas. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo). O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O(A) arrematante terá o prazo de vinte e quatro horas, após a aceitação do lance, para realizar o depósito judicial do preço. O auto somente será assinado pela Juíza de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o(a) gestor(a) Mariangela Bellissimo Uebara, inscrita na JUCESP sob nº 893 e CPF/MF sob nº 224.038.958-30, devidamente habilitada no Tribunal de Justiça, responsável técnica da empresa DESTAK LEILÕES - Destak Intermediação de Ativos Eireli, inscrita no CNPJ: 22.688.748/0001-61, com escritório à Rua Padre Estevão Pernet, 718 - Sala 2601 - Tatuapé, São Paulo/SP, telefone (11) 3107-0933, e-mail: contato@destakleiloes.com.br, através do site: www.destakleiloes.com.br. Intime-se para as providências necessárias. O leilão será realizado por meio do portal http://www.destakleiloes.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Fixo prazo de noventa dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação do leiloeiro, o que será feito via e-mail. As partes serão intimadas via imprensa das datas, locais e da forma de realização do leilão do bem penhorado, observando-se que caso o(a) executado(a) não tenha advogado(a) constituído sua intimação deverá constar do edital acima mencionado, a fim de que seja suprida (art. 889 do CPC). Por fim, vale esta decisão, por cópia, como OFÍCIO para as providências necessárias pelo gestor do leilão, autorizando-se os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, designando-se datas para as visitas, além da extração de cópia dos autos. Igualmente, autorizo os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para a inserção no portal do gestor - http://www.destakleiloes.com.br -, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Intime-se. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Luzia Aparecida Barbosa Neves Pohlmann (OAB 87062/SP)
11/09/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, a celeridade para o pagamento de credores, conveniente a aplicação do artigo 882 do CPC, promovendo-se a alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s). Salienta-se, por oportuno, que além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução, com a redução das despesas processuais, eis que todos os custos referentes ao leilão (verificação do bem oferecido à venda, de eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, do seu estado de conservação, produção de material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, bem ainda as cientificações do(a) coproprietário(a), do credor hipotecário e/ou fiduciário, dos Juízos com penhoras anotadas e da(s) Fazenda(s) Pública(s) em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora. O edital de divulgação da venda pública eletrônica deverá observar, sob pena de nulidade, todos os requisitos previstos nos artigos 886 e 887 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento neste feito e para a existência, se o caso, de ônus e/ou gravames, créditos hipotecários e/ou fiduciários, dívidas fiscais e penhoras anteriores sobre o bem, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do(a) arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, ao transporte e à transferência patrimonial. Tendo em vista que o(a) exequente não optou pela adjudicação (art. 876 do CPC), poderá este participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e em igualdade de condições com eventuais outros interessados, dispensando-se a exibição do preço até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, se existente. Ressalte-se ainda que caso arremate o bem, o(a) exequente deverá pagar o valor da comissão do gestor, na forma acima mencionada, que não será considerada despesa processual - para fins de ressarcimento pelo(a) executado(a). Cumpre observar que o(a) arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do CTN. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação -, cabe ao(à) exequente apresentar cálculo atualizado do débito, incluindo as custas finais (art. 4º, inc. III e § 1º, da Lei estadual nº 11.608/03), a serem oportunamente recolhidas. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo). O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O(A) arrematante terá o prazo de vinte e quatro horas, após a aceitação do lance, para realizar o depósito judicial do preço. O auto somente será assinado pela Juíza de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o(a) gestor(a) Mariangela Bellissimo Uebara, inscrita na JUCESP sob nº 893 e CPF/MF sob nº 224.038.958-30, devidamente habilitada no Tribunal de Justiça, responsável técnica da empresa DESTAK LEILÕES - Destak Intermediação de Ativos Eireli, inscrita no CNPJ: 22.688.748/0001-61, com escritório à Rua Padre Estevão Pernet, 718 - Sala 2601 - Tatuapé, São Paulo/SP, telefone (11) 3107-0933, e-mail: contato@destakleiloes.com.br, através do site: www.destakleiloes.com.br. Intime-se para as providências necessárias. O leilão será realizado por meio do portal http://www.destakleiloes.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Fixo prazo de noventa dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação do leiloeiro, o que será feito via e-mail. As partes serão intimadas via imprensa das datas, locais e da forma de realização do leilão do bem penhorado, observando-se que caso o(a) executado(a) não tenha advogado(a) constituído sua intimação deverá constar do edital acima mencionado, a fim de que seja suprida (art. 889 do CPC). Por fim, vale esta decisão, por cópia, como OFÍCIO para as providências necessárias pelo gestor do leilão, autorizando-se os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, designando-se datas para as visitas, além da extração de cópia dos autos. Igualmente, autorizo os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para a inserção no portal do gestor - http://www.destakleiloes.com.br -, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Intime-se.
05/09/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70437169-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 09:48
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0563/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 980/983: Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Luzia Aparecida Barbosa Neves Pohlmann (OAB 87062/SP)
10/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 980/983: Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo. Intimem-se.
10/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70386736-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 07:54
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70349006-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 14:33
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70339296-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2025 18:27
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80199681-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2025 18:38
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70296669-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2025 13:23
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0338/2025 Teor do ato: A praça do bem penhorado será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do portal de leilões on-line da ARGO NETWORK LEILÕES, pelo Leiloeiro PHILLIPE SANTOS INIGUEZ OMELLA - JUCESP 960, sendo que o 1º leilão, que terá início no dia 12 de Junho de 2025, às 14:00 horas,encerrando-se no dia 17 de Junho de 2025, às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando no dia 07 de Julho de 2025, às 14:00 horas. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Luzia Aparecida Barbosa Neves Pohlmann (OAB 87062/SP)
16/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A praça do bem penhorado será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do portal de leilões on-line da ARGO NETWORK LEILÕES, pelo Leiloeiro PHILLIPE SANTOS INIGUEZ OMELLA - JUCESP 960, sendo que o 1º leilão, que terá início no dia 12 de Junho de 2025, às 14:00 horas,encerrando-se no dia 17 de Junho de 2025, às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando no dia 07 de Julho de 2025, às 14:00 horas.
09/05/2025		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
28/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos para cumprimento.
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70210340-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 16:36
10/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0145/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Concedo o prazo de dez dias, para que a Curadora Especial, comprove seu descredenciamento junto à Defensoria Pública. 2. Intime-se o leiloeiro (fls. 501/503), a fim de designar novas datas para alienação do imóvel (fls. 432/433). Intimem-se. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Luzia Aparecida Barbosa Neves Pohlmann (OAB 87062/SP)
28/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Concedo o prazo de dez dias, para que a Curadora Especial, comprove seu descredenciamento junto à Defensoria Pública. 2. Intime-se o leiloeiro (fls. 501/503), a fim de designar novas datas para alienação do imóvel (fls. 432/433). Intimem-se.
28/02/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Conclusos para Despacho
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70051465-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 16:05
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0053/2025 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, junte o(a) exequente, em dez dias, cálculo do valor do débito atualizado, observando os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil - nomes e CPFs/CNPJs das partes, índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, os termos inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados, periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, e especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados. Observo ainda que da conta também deverá constar - observando-se, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) executado(a): a) o cômputo da multa e dos honorários advocatícios previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil; b) para execuções distribuídas ou peticionadas anteriormente a 2024, o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas; c) para execuções distribuídas ou peticionadas a partir de 2024, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - a ser recolhida oportunamente caso o(a) exequente seja beneficiário(a) da justiça gratuita e o(a) executado(a) não. Saliente-se, por oportuno, que as custas de satisfação da execução (item "b" supra) são de responsabilidade do(a) exequente, dado ser o(a) destinatário(a) dos serviços forenses, de modo que deverão ser pagas por ele(a) ao final do processo, razão pela qual se determina desde logo a inclusão de tal valor no cálculo para que, dessa forma, acabem sendo suportadas pela parte que deu causa ao processo. Nem mesmo eventual acordo firmado pelas partes transferindo a responsabilidade do recolhimento das custas remanescentes ao(à) executado(a) tem eficácia perante o Juízo, dada a natureza tributária dessa dívida, nos termos do art. 123 do Código Tributário Nacional, impondo-se, por isso, ao(à) exequente o recolhimento. Ressalto, no entanto, que caso as partes formulem acordo e o(a) executado(a) efetue o recolhimento das custas finais, o(a) exequente estará isento de fazê-lo. Após, será apreciado o pedido de fls 860. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Luzia Aparecida Barbosa Neves Pohlmann (OAB 87062/SP)
29/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preliminarmente, junte o(a) exequente, em dez dias, cálculo do valor do débito atualizado, observando os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil - nomes e CPFs/CNPJs das partes, índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, os termos inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados, periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, e especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados. Observo ainda que da conta também deverá constar - observando-se, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) executado(a): a) o cômputo da multa e dos honorários advocatícios previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil; b) para execuções distribuídas ou peticionadas anteriormente a 2024, o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas; c) para execuções distribuídas ou peticionadas a partir de 2024, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - a ser recolhida oportunamente caso o(a) exequente seja beneficiário(a) da justiça gratuita e o(a) executado(a) não. Saliente-se, por oportuno, que as custas de satisfação da execução (item "b" supra) são de responsabilidade do(a) exequente, dado ser o(a) destinatário(a) dos serviços forenses, de modo que deverão ser pagas por ele(a) ao final do processo, razão pela qual se determina desde logo a inclusão de tal valor no cálculo para que, dessa forma, acabem sendo suportadas pela parte que deu causa ao processo. Nem mesmo eventual acordo firmado pelas partes transferindo a responsabilidade do recolhimento das custas remanescentes ao(à) executado(a) tem eficácia perante o Juízo, dada a natureza tributária dessa dívida, nos termos do art. 123 do Código Tributário Nacional, impondo-se, por isso, ao(à) exequente o recolhimento. Ressalto, no entanto, que caso as partes formulem acordo e o(a) executado(a) efetue o recolhimento das custas finais, o(a) exequente estará isento de fazê-lo. Após, será apreciado o pedido de fls 860. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intime-se.
29/01/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70843103-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 17:28
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0757/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, nos termos da decisão de fls. 840/843. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intimem-se. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Luzia Aparecida Barbosa Neves Pohlmann (OAB 87062/SP)
26/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, nos termos da decisão de fls. 840/843. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intimem-se.
25/11/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu sem qualquer manifestação o prazo fixado.
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0672/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, comprove a ré o alegado as fls 850, 1º §, em 10 dias. Após, será apreciado o pedido de fls 851/852. Intimem-se. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Luzia Aparecida Barbosa Neves Pohlmann (OAB 87062/SP)
23/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, comprove a ré o alegado as fls 850, 1º §, em 10 dias. Após, será apreciado o pedido de fls 851/852. Intimem-se.
23/10/2024		Conclusos para Despacho
18/10/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70651872-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 16:40
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70629491-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2024 18:40
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Evoluída a Classe
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0576/2024 Teor do ato: Vistos. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS promoveu esta ação de cobrança em face de JANAINA CAROLINA GARCIA MEJIAS e RICARDO FRANCHI VOCCI aduzindo, em apertada síntese, que os requeridos são proprietários da unidade de n° 185, tipo 1, situado na rua Anhumas, 535, Bairro dos Morros, integrante do condomínio requerente, porém teria deixado de pagar as prestações condominiais, resultando um débito no montante de R$ 3.757,74. Requereu a condenação dos requeridos ao pagamento do principal, além de juros de mora a partir da citação e verba honorária, pagamento das taxas condominiais e rateio no curso da lide. Com a inicial vieram os documentos de fls.05/37. Citada, a ré JANAINA deixou transcorrer "in albis" seu prazo para resposta. Citado, o réu RICARDO apresentou contestação (fls. 208/212). Aduz, preliminarmente, a prescrição do débito, já que teria transcorrido cinco anos desde a propositura da ação e a citação do requerido. No mérito, alegou que não seria responsável pelo débito em voga, na medida em que não teria ingressado faticamente no imóvel, já que não teria se casado com a ré JANAINA e que está última teria ficado responsável pelo pagamento das cotas condominiais. Por fim, pugna pela improcedência da ação. Vieram documentos. Sobreveio o julgamento de procedência da demanda (fls. 213/215). Apresentado o cumprimento de sentença às fls. 219/230 e 233/247, no valor de R$ 15.691,14, pugnando pela penhora da unidade 185, originária do débito. Acostada a matrícula da unidade 185 (fls. 252/254), em seguida, pugnando pela expedição de ofício à CEF, credora hipotecária do bem (fls. 276). Reitera-se o pedido de penhora da unidade 185 (fls. 288), sendo acostada a matrícula atualizada do bem às fls. 291/292 e deferida a penhora do bem às fls. 294 e 296. O Exequente apresenta a planilha atualizada do débito e pugna pela realização de leilão judicial (fls. 327/343), com preferência de seus direitos creditícios sobre os créditos hipotecários da CEF (fls. 346/348). Reconhecida a preferência dos créditos do Exequente, ademais, defere-se a expedição de edital para a intimação dos Executados, quanto à penhora do bem (fls. 351/352), sendo publicado às fls. 370, 373/374. Instadas as partes a apresentarem avaliações do imóvel penhorado, o coexecutado Ricardo Franchi apresentou documentos indicando que o valor médio do imóvel corresponde a R$ 254.333,33 e o condomínio exequente apresentou avaliação do bem no montante de R$200.000,00, além de anúncio do próprio imóvel no valor de R$ 220.000,00 (fls. 402/408, 411/412). Apresentada planilha atualizada do débito em R$ 85.869,74 (fls. 470 e ss.), resta designado o praceamento para adjudicação do bem, com fulcro no valor de R$ 200.000,00 (fls. 432/433 e 501/503). Editais acostados às fls. 511/512, 518/520, 524/526, 528/529, com publicação às fls. 567. Manifestação do MUNICÍPIO DE GUARULHOS, pugnando pela satisfação do seu crédito propter rem, oriundo de IPTU atrelado ao imóvel, com o produto da alienação (fls. 553/555). Intimação das partes acerca do leilão judicial às fls. 556/559. O Leiloeiro informa o recebimento de proposta para aquisição do bem às fls. 562/563. Diante da discordância do Exequente, restou rejeitada a proposta às fls. 571/573. Após determinada nova tentativa de adjudicação do bem, foram acostados os editais às fls. 592/594, 599/600 com publicação às fls. 567. O Leiloeiro informa o recebimento de proposta para aquisição do bem às fls. 642/644. Em virtude do decurso do tempo, o Exequente alega a necessidade de atualização do valor da proposta, pugnando pela intimação do leiloeiro para os devidos fins (fls. 671/672). Acosta a planilha atualizada do débito às fls. 765/831, no valor de R$ 193.507,54. O Leiloeiro informa a necessidade de apuração do débito trabalhista, para fins de prosseguir com a proposta de aquisição do bem, livre de quaisquer ônus (fls. 834). Devidamente intimadas, as partes quedaram-se inertes. É o relatório, passo a decidir. Primeiramente, retifique a z. Serventia a classe processual deste processo, devendo constar como Cumprimento de Sentença. No mais, conforme se extrai da síntese dos autos, a despeito da realização de tentativas de alienação do bem e do recebimento de duas propostas para a sua aquisição, as partes se mantém inconciliadas quanto ao valor do bem a ser arrematado. Deve-se frisar que, à época da formalização das propostas, o valor de aquisição teria condão de liquidar os débitos de todas as partes envolvidas, não vislumbrando óbices para a sua formalização. Ademais, verifica-se que, por um lado, o Exequente suscita a necessidade de atualização do valor da proposta, eis que se refere ao exercício de 2022, logo, evidentemente desatualizada. Por outro, o potencial arrematante não impugna o requerimento da parte, contudo, postula por informações referentes ao débito trabalhista que se atrela ao referido imóvel, para fins de obstar indevidos ônus a serem impostos ao bem. Não obstante, embora devidamente intimada, não foram prestadas quaisquer informações pelo Exequente. Diante de todo o exposto, não sendo empregado ingentes esforços para a formalização da proposta outrora ofertada, manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento útil do feito, requerendo o que direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação do interessado. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Luzia Aparecida Barbosa Neves Pohlmann (OAB 87062/SP)
06/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS promoveu esta ação de cobrança em face de JANAINA CAROLINA GARCIA MEJIAS e RICARDO FRANCHI VOCCI aduzindo, em apertada síntese, que os requeridos são proprietários da unidade de n° 185, tipo 1, situado na rua Anhumas, 535, Bairro dos Morros, integrante do condomínio requerente, porém teria deixado de pagar as prestações condominiais, resultando um débito no montante de R$ 3.757,74. Requereu a condenação dos requeridos ao pagamento do principal, além de juros de mora a partir da citação e verba honorária, pagamento das taxas condominiais e rateio no curso da lide. Com a inicial vieram os documentos de fls.05/37. Citada, a ré JANAINA deixou transcorrer "in albis" seu prazo para resposta. Citado, o réu RICARDO apresentou contestação (fls. 208/212). Aduz, preliminarmente, a prescrição do débito, já que teria transcorrido cinco anos desde a propositura da ação e a citação do requerido. No mérito, alegou que não seria responsável pelo débito em voga, na medida em que não teria ingressado faticamente no imóvel, já que não teria se casado com a ré JANAINA e que está última teria ficado responsável pelo pagamento das cotas condominiais. Por fim, pugna pela improcedência da ação. Vieram documentos. Sobreveio o julgamento de procedência da demanda (fls. 213/215). Apresentado o cumprimento de sentença às fls. 219/230 e 233/247, no valor de R$ 15.691,14, pugnando pela penhora da unidade 185, originária do débito. Acostada a matrícula da unidade 185 (fls. 252/254), em seguida, pugnando pela expedição de ofício à CEF, credora hipotecária do bem (fls. 276). Reitera-se o pedido de penhora da unidade 185 (fls. 288), sendo acostada a matrícula atualizada do bem às fls. 291/292 e deferida a penhora do bem às fls. 294 e 296. O Exequente apresenta a planilha atualizada do débito e pugna pela realização de leilão judicial (fls. 327/343), com preferência de seus direitos creditícios sobre os créditos hipotecários da CEF (fls. 346/348). Reconhecida a preferência dos créditos do Exequente, ademais, defere-se a expedição de edital para a intimação dos Executados, quanto à penhora do bem (fls. 351/352), sendo publicado às fls. 370, 373/374. Instadas as partes a apresentarem avaliações do imóvel penhorado, o coexecutado Ricardo Franchi apresentou documentos indicando que o valor médio do imóvel corresponde a R$ 254.333,33 e o condomínio exequente apresentou avaliação do bem no montante de R$200.000,00, além de anúncio do próprio imóvel no valor de R$ 220.000,00 (fls. 402/408, 411/412). Apresentada planilha atualizada do débito em R$ 85.869,74 (fls. 470 e ss.), resta designado o praceamento para adjudicação do bem, com fulcro no valor de R$ 200.000,00 (fls. 432/433 e 501/503). Editais acostados às fls. 511/512, 518/520, 524/526, 528/529, com publicação às fls. 567. Manifestação do MUNICÍPIO DE GUARULHOS, pugnando pela satisfação do seu crédito propter rem, oriundo de IPTU atrelado ao imóvel, com o produto da alienação (fls. 553/555). Intimação das partes acerca do leilão judicial às fls. 556/559. O Leiloeiro informa o recebimento de proposta para aquisição do bem às fls. 562/563. Diante da discordância do Exequente, restou rejeitada a proposta às fls. 571/573. Após determinada nova tentativa de adjudicação do bem, foram acostados os editais às fls. 592/594, 599/600 com publicação às fls. 567. O Leiloeiro informa o recebimento de proposta para aquisição do bem às fls. 642/644. Em virtude do decurso do tempo, o Exequente alega a necessidade de atualização do valor da proposta, pugnando pela intimação do leiloeiro para os devidos fins (fls. 671/672). Acosta a planilha atualizada do débito às fls. 765/831, no valor de R$ 193.507,54. O Leiloeiro informa a necessidade de apuração do débito trabalhista, para fins de prosseguir com a proposta de aquisição do bem, livre de quaisquer ônus (fls. 834). Devidamente intimadas, as partes quedaram-se inertes. É o relatório, passo a decidir. Primeiramente, retifique a z. Serventia a classe processual deste processo, devendo constar como Cumprimento de Sentença. No mais, conforme se extrai da síntese dos autos, a despeito da realização de tentativas de alienação do bem e do recebimento de duas propostas para a sua aquisição, as partes se mantém inconciliadas quanto ao valor do bem a ser arrematado. Deve-se frisar que, à época da formalização das propostas, o valor de aquisição teria condão de liquidar os débitos de todas as partes envolvidas, não vislumbrando óbices para a sua formalização. Ademais, verifica-se que, por um lado, o Exequente suscita a necessidade de atualização do valor da proposta, eis que se refere ao exercício de 2022, logo, evidentemente desatualizada. Por outro, o potencial arrematante não impugna o requerimento da parte, contudo, postula por informações referentes ao débito trabalhista que se atrela ao referido imóvel, para fins de obstar indevidos ônus a serem impostos ao bem. Não obstante, embora devidamente intimada, não foram prestadas quaisquer informações pelo Exequente. Diante de todo o exposto, não sendo empregado ingentes esforços para a formalização da proposta outrora ofertada, manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento útil do feito, requerendo o que direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação do interessado.
03/07/2024		Conclusos para Sentença
03/07/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu sem qualquer manifestação o prazo fixado.
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0293/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.765/831: Ciência sobre o cálculo apresentado pelo autor, facultada a manifestação no prazo de dez dias. Fls.835: Manifeste-se o autor, igualmente, em dez dias. Após, conclusos para deliberação. Fls.832: Nada a determinar, uma vez que a patrona foi nomeada como Curadora Especial ao réu citado por edital (fls.196). Intimem-se. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Luzia Aparecida Barbosa Neves Pohlmann (OAB 87062/SP)
22/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.765/831: Ciência sobre o cálculo apresentado pelo autor, facultada a manifestação no prazo de dez dias. Fls.835: Manifeste-se o autor, igualmente, em dez dias. Após, conclusos para deliberação. Fls.832: Nada a determinar, uma vez que a patrona foi nomeada como Curadora Especial ao réu citado por edital (fls.196). Intimem-se.
22/05/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70246229-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2024 16:08
19/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70186232-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2024 17:09
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70171882-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 16:36
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0124/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência as partes acerca do cálculo atualizado do débito as fls 719/758, bem como do cálculo apresentado pelo Município as fls 760, facultado manifestação em 10 dias. Fls 761: Defiro o prazo de 10 dias. Intime-se, o leiloeiro para se manifestar nos termos da decisão de fls 715. Intimem-se. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Luzia Aparecida Barbosa Neves Pohlmann (OAB 87062/SP)
18/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência as partes acerca do cálculo atualizado do débito as fls 719/758, bem como do cálculo apresentado pelo Município as fls 760, facultado manifestação em 10 dias. Fls 761: Defiro o prazo de 10 dias. Intime-se, o leiloeiro para se manifestar nos termos da decisão de fls 715. Intimem-se.
18/03/2024		Conclusos para Despacho
11/03/2024		Conclusos para Despacho
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70057436-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 18:13
20/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70023229-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/01/2024 16:10
18/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70019983-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2024 15:16
15/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0017/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 662: Apresente o Município de Guarulhos planilha atualizada dos debitos tributários de fls. 627. Fls. 671-672: Anoto a impugnação quanto ao valor ofertado para arrematação (fls. 643-644), devendo a Argo Leilões manifestar nos autos, mediante intimação por telefone (fls. 642). Fls. 713: Defiro prazo de 10 dias para que a Caixa Econômica Federal manifeste-se sobre a proposta. Fls. 714: Defiro, mediante apresentação de recibo nos autos. Deverá condomínio requerente apresentar memoria de debito atualizado. De tudo cumprido, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Luzia Aparecida Barbosa Neves Pohlmann (OAB 87062/SP)
11/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 662: Apresente o Município de Guarulhos planilha atualizada dos debitos tributários de fls. 627. Fls. 671-672: Anoto a impugnação quanto ao valor ofertado para arrematação (fls. 643-644), devendo a Argo Leilões manifestar nos autos, mediante intimação por telefone (fls. 642). Fls. 713: Defiro prazo de 10 dias para que a Caixa Econômica Federal manifeste-se sobre a proposta. Fls. 714: Defiro, mediante apresentação de recibo nos autos. Deverá condomínio requerente apresentar memoria de debito atualizado. De tudo cumprido, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
27/11/2023		Conclusos para Sentença
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70727138-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 12:54
23/10/2023		Conclusos para Despacho
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70645524-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 13:09
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70628158-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2023 16:07
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70612087-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2023 11:37
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0695/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando o valor ofertado para arrematação do imóvel (fls. 643/644), manifestem-se as partes, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação do interessado. Intimem-se. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Luzia Aparecida Barbosa Neves Pohlmann (OAB 87062/SP)
13/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o valor ofertado para arrematação do imóvel (fls. 643/644), manifestem-se as partes, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação do interessado. Intimem-se.
13/09/2023		Conclusos para Despacho
21/08/2023		Conclusos para Despacho
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70431531-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 12:25
30/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0474/2023 Teor do ato: Vistos. Renovo o prazo de dez dias, para que a credora hipotecária manifeste-se nos autos, observando-se o disposto a fls. 649. Intimem-se. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Luzia Aparecida Barbosa Neves Pohlmann (OAB 87062/SP)
28/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Renovo o prazo de dez dias, para que a credora hipotecária manifeste-se nos autos, observando-se o disposto a fls. 649. Intimem-se.
28/06/2023		Conclusos para Despacho
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70202994-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2023 14:40
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70191624-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 13:05
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70188107-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2023 11:56
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0201/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes nos termos de fls. 649, no prazo de dez dias. Intimem-se. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Luzia Aparecida Barbosa Neves Pohlmann (OAB 87062/SP)
22/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes nos termos de fls. 649, no prazo de dez dias. Intimem-se.
22/03/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0199/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Luzia Aparecida Barbosa Neves Pohlmann (OAB 87062/SP)
22/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
25/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: FJAI.22.00015814-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 15:23
15/12/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/11/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
10/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0762/2022 Teor do ato: Vistos. Sobre a proposta de arrematação do imóvel a fls. 592/594 e o pedido formulado pelo exequente a fls. 597/598, manifestem-se a credora hipotecária e o Município de Guarulhos, em dez dias. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Luzia Aparecida Barbosa Neves Pohlmann (OAB 87062/SP)
07/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a proposta de arrematação do imóvel a fls. 592/594 e o pedido formulado pelo exequente a fls. 597/598, manifestem-se a credora hipotecária e o Município de Guarulhos, em dez dias. Intimem-se.
14/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80037 - Protocolo: FGRU22000219405
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0652/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 592/594: Manifeste-se o(a) exequente acerca da proposta recebida para arrematação do imóvel em leilão, em dez dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação do interessado. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
21/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 592/594: Manifeste-se o(a) exequente acerca da proposta recebida para arrematação do imóvel em leilão, em dez dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação do interessado. Intimem-se.
21/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80036 - Protocolo: FSTA22000179050
06/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80035 - Protocolo: FSTA22000175503
25/08/2022		Petição Juntada FSTA.22.00016504-6 09/08/22
22/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80034 - Protocolo: FGRU22000177319
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557
27/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0508/2022 Teor do ato: Fls.555/576: Ciência às partes acerca da juntada do demonstrativo atualizado de débito pela Caixa Econômica Federal, facultada a manifestação em dez dias. No mais, aguarde-se o resultado do leilão designado. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
27/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.555/576: Ciência às partes acerca da juntada do demonstrativo atualizado de débito pela Caixa Econômica Federal, facultada a manifestação em dez dias. No mais, aguarde-se o resultado do leilão designado.
25/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80033 - Protocolo: FJMJ22011001564
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0456/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos da ordem de serviço 001/2006, a redação a ser publicada no Diário Oficial da Justiça é: A praça do bem penhorado será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do portal de leilões on-line da Argo Network Leilões (www.argonetworkleiloes.com.br), o 1º leilão, que terá início no dia 08 de Agosto de 2022, às 14:00 horas, encerrando-se no dia 11 de Agosto de 2022, às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando no dia 31 de Agosto de 2022, às 14:00 horas. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
08/07/2022		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos da ordem de serviço 001/2006, a redação a ser publicada no Diário Oficial da Justiça é: A praça do bem penhorado será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do portal de leilões on-line da Argo Network Leilões (www.argonetworkleiloes.com.br), o 1º leilão, que terá início no dia 08 de Agosto de 2022, às 14:00 horas, encerrando-se no dia 11 de Agosto de 2022, às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando no dia 31 de Agosto de 2022, às 14:00 horas.
08/07/2022		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
10/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3525
09/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0378/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se as partes, com urgência, acerca das datas para a realização do leilão. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
09/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se as partes, com urgência, acerca das datas para a realização do leilão. Intimem-se.
09/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0315/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro para designar novas datas para praceamento do bem penhorado. Informe o credor hipotecário o valor atualizado do débito dos executados relativo ao imóvel objeto da ação (unidade 185 - Condomínio Residencial Ilhas Gregas), conforme requerido a fls.539. Intimem-se. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
18/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o leiloeiro para designar novas datas para praceamento do bem penhorado. Informe o credor hipotecário o valor atualizado do débito dos executados relativo ao imóvel objeto da ação (unidade 185 - Condomínio Residencial Ilhas Gregas), conforme requerido a fls.539. Intimem-se.
12/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80032 - Protocolo: FGRU21000260804
12/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80031 - Protocolo: FGRU21000247995
12/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos para a intimação do(a) perito(a) (Reiterar e-mail de fls.528 com urgência.
21/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0933/2021 Data da Disponibilização: 21/09/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365/2021 Página: 2847/2849
20/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0933/2021 Teor do ato: Fls. 514/515, 521/522 e 523: Tentada a alienação do bem imóvel por leilão eletrônico, sobreveio proposta de arrematação por 50% do valor de avaliação, para pagamento em 10 parcelas, condicionada à prévia quitação de dívida trabalhista em trâmite pela 30ª Vara do Trabalho da Capital de SP (autos nº01843009420015020030). Intimada a credora hipotecária e o exequente, a primeira apresentou manifestação pugnando pelo levantamento do saldo remanescente, ao passo que o segundo disse concordar com a proposta desde que atendido o percentual de 70% da avaliação, para pagamento à vista. Pois bem. A manifestação da credora hipotecária não representa anuência ou discordância à proposta, limitando-se ao pedido de levantamento de saldo remanescente, questão já decidida a fls. 384/385. No que tange à peça da exequente, dado pretende o recebimento de 70% do valor, à vista, forçoso reconhecer que ele não concorda com o pagamento de 50% em 10 parcelas e com desconto da dívida trabalhista, já que é este o sentido de sua postulação. Ainda, que assim não fosse, a proposta desatende o disposto no artigo 895, §1º, do CPC, já que é necessário o depósito de 25% do valor à vista, caso pleiteado o parcelamento, além de não se ter atendido os requisitos do §2º, do mesmo artigo. Por essas razões, considerando a discordância do exequente e o desatendimento dos parâmetros legais, indefiro a proposta tal como feita. Intime-se o leiloeiro. Por oportuno, anoto que ainda existem débitos fiscais incidentes sobre o bem, assim como noticiado pelo Município a fls. 503/505. Negativas as praças, manifeste-se o exequente no sentido do regular andamento do feito, em 15 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
17/09/2021		Decisão Fls. 514/515, 521/522 e 523: Tentada a alienação do bem imóvel por leilão eletrônico, sobreveio proposta de arrematação por 50% do valor de avaliação, para pagamento em 10 parcelas, condicionada à prévia quitação de dívida trabalhista em trâmite pela 30ª Vara do Trabalho da Capital de SP (autos nº01843009420015020030). Intimada a credora hipotecária e o exequente, a primeira apresentou manifestação pugnando pelo levantamento do saldo remanescente, ao passo que o segundo disse concordar com a proposta desde que atendido o percentual de 70% da avaliação, para pagamento à vista. Pois bem. A manifestação da credora hipotecária não representa anuência ou discordância à proposta, limitando-se ao pedido de levantamento de saldo remanescente, questão já decidida a fls. 384/385. No que tange à peça da exequente, dado pretende o recebimento de 70% do valor, à vista, forçoso reconhecer que ele não concorda com o pagamento de 50% em 10 parcelas e com desconto da dívida trabalhista, já que é este o sentido de sua postulação. Ainda, que assim não fosse, a proposta desatende o disposto no artigo 895, §1º, do CPC, já que é necessário o depósito de 25% do valor à vista, caso pleiteado o parcelamento, além de não se ter atendido os requisitos do §2º, do mesmo artigo. Por essas razões, considerando a discordância do exequente e o desatendimento dos parâmetros legais, indefiro a proposta tal como feita. Intime-se o leiloeiro. Por oportuno, anoto que ainda existem débitos fiscais incidentes sobre o bem, assim como noticiado pelo Município a fls. 503/505. Negativas as praças, manifeste-se o exequente no sentido do regular andamento do feito, em 15 dias. No silêncio, arquivem-se. Int.
09/09/2021		Conclusos para Decisão
26/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80030 - Protocolo: FGRU21000065996
26/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80029 - Protocolo: FJMJ21010164470
26/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80028 - Protocolo: FPEN20000038060
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202/2021 Página: 6348/6350
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0004/2021 Teor do ato: Vistos. Fls 512/513 e 514/515: Ciência as partes do resultado do leilão, consignando-se que na segunda praça houve uma proposta para arrematar o imóvel penhorado. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
21/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls 512/513 e 514/515: Ciência as partes do resultado do leilão, consignando-se que na segunda praça houve uma proposta para arrematar o imóvel penhorado. Intimem-se.
06/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80027 - Protocolo: FGRU20000158226
06/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80026 - Protocolo: FSTA20000150578
06/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80025 - Protocolo: FGRU20000148876
06/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80024 - Protocolo: FGRU20000146850
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70438023-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2020 15:25
10/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1044/2020 Data da Disponibilização: 10/09/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3124/2020 Página: 3255
08/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1044/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos da ordem de serviço 001/2006, a redação a ser publicada no Diário Oficial da Justiça é: A praça do bem penhorado será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal de leilões on-line da Argo Network Leilões (www.argonetworkleiloes.com.br) 1º leilão, que terá início no dia 09 de Outubro de 2020, às 14:00 horas, encerrando-se no dia 15 de Outubro de 2020, às 14:00 horas, e, para eventual 2º leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando no dia 04 de Novembro de 2020, às 14:00 horas. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
04/09/2020		Ato ordinatório Certifico e dou fé que nos termos da ordem de serviço 001/2006, a redação a ser publicada no Diário Oficial da Justiça é: A praça do bem penhorado será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal de leilões on-line da Argo Network Leilões (www.argonetworkleiloes.com.br) 1º leilão, que terá início no dia 09 de Outubro de 2020, às 14:00 horas, encerrando-se no dia 15 de Outubro de 2020, às 14:00 horas, e, para eventual 2º leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando no dia 04 de Novembro de 2020, às 14:00 horas.
04/09/2020		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
28/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada petição leilão
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003/2020 Página: 3550/3553
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0189/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 882 do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a "alienação judicial eletrônica" prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado (Provimento CSM nº 1625/2009). A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais dos artigos 881, 886, 887, § 1º e 3º e 889, do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Saliente-se que, no caso em tela, o credor hipotecário já foi intimado a fl. 266 e se manifestou a fls.270/27, que não existem coproprietários e cônjuges dos executados. Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação (art. 876 CPC), ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo do artigo 19 do Provimento mencionado. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação - caberá ao exequente apresentar o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, aplicando-se o artigo 21 do aludido provimento na hipótese de não pagamento. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o gestor ARGO NETWORK LEILÕES, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.argonetworkleiloes.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr. PHILLIPE SANTOS IÑIGUEZ OMELLA, jucesp nº 960, ambos habilitados pelo TJ/SP, facultando ao leiloeiro, a fim de ampliar os possíveis interessados, utilizar-se da forma presencial. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado a fls.253, observando-se que caso não possua o executado representação processual nos autos, sua intimação deverá constar do edital acima mencionado, a fim de que a mesma seja suprida, nos termos do artigo 889 do Código de Processo Civil, oportunidade em que também deverá ser expedida carta para sua intimação no endereço em que foi citado, com a advertência do artigo 274, parágrafo único do CPC. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para visitas, além de providenciar extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários, devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.argonetworkleiloes.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
11/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/01/2020		Hasta Pública Deferida Vistos. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 882 do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a "alienação judicial eletrônica" prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado (Provimento CSM nº 1625/2009). A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais dos artigos 881, 886, 887, § 1º e 3º e 889, do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Saliente-se que, no caso em tela, o credor hipotecário já foi intimado a fl. 266 e se manifestou a fls.270/27, que não existem coproprietários e cônjuges dos executados. Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação (art. 876 CPC), ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo do artigo 19 do Provimento mencionado. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação - caberá ao exequente apresentar o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, aplicando-se o artigo 21 do aludido provimento na hipótese de não pagamento. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o gestor ARGO NETWORK LEILÕES, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.argonetworkleiloes.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr. PHILLIPE SANTOS IÑIGUEZ OMELLA, jucesp nº 960, ambos habilitados pelo TJ/SP, facultando ao leiloeiro, a fim de ampliar os possíveis interessados, utilizar-se da forma presencial. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado a fls.253, observando-se que caso não possua o executado representação processual nos autos, sua intimação deverá constar do edital acima mencionado, a fim de que a mesma seja suprida, nos termos do artigo 889 do Código de Processo Civil, oportunidade em que também deverá ser expedida carta para sua intimação no endereço em que foi citado, com a advertência do artigo 274, parágrafo único do CPC. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para visitas, além de providenciar extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários, devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.argonetworkleiloes.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se.
04/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80022 - Protocolo: FGRU19000563909
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0852/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894/2019 Página: 3750/3752
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0852/2019 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, apresente o exequente, novo cálculo do débito, incluindo o valor relativo as custas finais, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual n.11608/2003, no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos, observado a decisão proferida as fls 384/385. Intime-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
17/09/2019		Decisão Vistos. Primeiramente, apresente o exequente, novo cálculo do débito, incluindo o valor relativo as custas finais, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual n.11608/2003, no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos, observado a decisão proferida as fls 384/385. Intime-se.
25/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80021 - Protocolo: FGRU19000418454
03/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0578/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841/2019 Página: 3960/3964
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0578/2019 Teor do ato: Preliminarmente, complemento a decisão de fls. 382, primeira parte, no sentido de cientificar também os executados acerca da penhora no rosto dos autos feita em desfavor do coexecutado Ricardo Franchi Vocci (fls. 368/371). Instadas as partes a apresentarem avaliações do imóvel penhorado, o coexecutado Ricardo Franchi apresentou documentos indicando que o valor médio do imóvel corresponde a R$ 254.333,33 (fls. 357/361) e o condomínio exequente apresentou avaliação do bem no montante de R$200.000,00, além de anúncio do próprio imóvel no valor de R$ 220.000,00 (fls.363/365). Após, insurgiu-se o exequente quanto ao valor estimado pelo executado apresentando avaliação feita in loco, com o preço de R$ 200.000,00 (fls. 373/381). O executado, devidamente intimado, não se manifestou, conforme certificado a fls. 383. A avaliação do bem penhorado se presta a identificação técnica do valor de mercado do imóvel que será levado a leilão, a fim de não acarretar prejuízo a qualquer das partes no momento da alienação. Nestes parâmetros a avaliação feita por profissional devidamente identificado, inclusive com a indicação de seu Creci, a qual foi apresentada pelo exequente (fls. 375/381), melhor atende a finalidade do ato e por isso deve ser prestigiada. Note-se que cabia ao executado insurgir-se contra a avaliação indicada, o que não ocorreu. Pelo exposto, o leilão do bem tomará por base o valor obtido na avaliação, que corresponde a R$200.000,00. Apresente o exequente o valor do débito atualizado e após, conclusos para designação de leilão eletrônico. Desde já observo que o saldo remanescente da venda será destinado ao credor hipotecário, nos termos da decisão de fls. 306/308. Após, se algum valor remanescer em prol dos executados, aquele destinado ao coexecutado Ricardo será direcionado para o pagamento da penhora efetivada nos autos a fls. 368/371. Int. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
27/06/2019		Decisão Preliminarmente, complemento a decisão de fls. 382, primeira parte, no sentido de cientificar também os executados acerca da penhora no rosto dos autos feita em desfavor do coexecutado Ricardo Franchi Vocci (fls. 368/371). Instadas as partes a apresentarem avaliações do imóvel penhorado, o coexecutado Ricardo Franchi apresentou documentos indicando que o valor médio do imóvel corresponde a R$ 254.333,33 (fls. 357/361) e o condomínio exequente apresentou avaliação do bem no montante de R$200.000,00, além de anúncio do próprio imóvel no valor de R$ 220.000,00 (fls.363/365). Após, insurgiu-se o exequente quanto ao valor estimado pelo executado apresentando avaliação feita in loco, com o preço de R$ 200.000,00 (fls. 373/381). O executado, devidamente intimado, não se manifestou, conforme certificado a fls. 383. A avaliação do bem penhorado se presta a identificação técnica do valor de mercado do imóvel que será levado a leilão, a fim de não acarretar prejuízo a qualquer das partes no momento da alienação. Nestes parâmetros a avaliação feita por profissional devidamente identificado, inclusive com a indicação de seu Creci, a qual foi apresentada pelo exequente (fls. 375/381), melhor atende a finalidade do ato e por isso deve ser prestigiada. Note-se que cabia ao executado insurgir-se contra a avaliação indicada, o que não ocorreu. Pelo exposto, o leilão do bem tomará por base o valor obtido na avaliação, que corresponde a R$200.000,00. Apresente o exequente o valor do débito atualizado e após, conclusos para designação de leilão eletrônico. Desde já observo que o saldo remanescente da venda será destinado ao credor hipotecário, nos termos da decisão de fls. 306/308. Após, se algum valor remanescer em prol dos executados, aquele destinado ao coexecutado Ricardo será direcionado para o pagamento da penhora efetivada nos autos a fls. 368/371. Int.
18/06/2019		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803/2019 Página: 4242/4244
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0383/2019 Teor do ato: Fls.368/371: Ciência ao exequente, facultada manifestação em 15 dias (artigo 437, § 1º CPC 2015). Fls.373/381: Ciência aos executados, facultada manifestação em 15 dias (artigo 437, § 1º CPC 2015). Intimem-se. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
07/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.368/371: Ciência ao exequente, facultada manifestação em 15 dias (artigo 437, § 1º CPC 2015). Fls.373/381: Ciência aos executados, facultada manifestação em 15 dias (artigo 437, § 1º CPC 2015). Intimem-se.
24/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80020 - Protocolo: FGRU19000224702
08/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784/2019 Página: 3522/3524
05/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0288/2019 Teor do ato: Fls. 357/361: Ciência ao autor, facultada manifestação em 15 dias ( artigo 437, § 1º CPC 2015). Fls. 363: Ciência ao réu, facultada manifestação em 15 dias ( artigo 437, § 1º CPC 2015). Intimem-se. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
05/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 357/361: Ciência ao autor, facultada manifestação em 15 dias ( artigo 437, § 1º CPC 2015). Fls. 363: Ciência ao réu, facultada manifestação em 15 dias ( artigo 437, § 1º CPC 2015). Intimem-se.
02/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80019 - Protocolo: FGRU19000173290
22/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80018 - Protocolo: FGRU19000098538
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742/2019 Página: 3910/3913
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742/2019 Página: 3910/3913
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0065/2019 Teor do ato: Manifestem-se as partes no prazo e nos termos da decisão de fls. 351. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0065/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 336, 345/346 e 350: A avaliação do imóvel pelo oficial de justiça postulada pelo executado Ricardo deve ser rejeitada eis que a definição do valor do bem requer conhecimento do mercado imobiliário do local no qual se situa o imóvel e das características físicas e outros aspectos relevantes, o que não ocorre com o oficial. De qualquer forma, para tornar o processo mais célere e menos custoso, concedo às partes o prazo de 15 dias para trazer aos autos uma avaliação do imóvel feita por corretor de imobiliária a respeito do valor do imóvel. Caso essa providência seja atendida, o valor da avaliação será obtido mediante simples média aritmética das duas avaliações, prosseguindo-se com a praça. Caso as partes não cumpram essa determinação, prosseguir-se-á com perícia e a fixação dos honorários periciais. Sem prejuízo, tendo em vista o comprovante de pagamento do boleto de fls. 257, diligencie a Serventia junto à ARISP para verificação acerca da averbação da penhora do imóvel (fls. 253) na matrícula nº 89.135 do 2º CRI de Guarulhos. Intime-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
01/02/2019		Ato ordinatório Manifestem-se as partes no prazo e nos termos da decisão de fls. 351.
08/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 336, 345/346 e 350: A avaliação do imóvel pelo oficial de justiça postulada pelo executado Ricardo deve ser rejeitada eis que a definição do valor do bem requer conhecimento do mercado imobiliário do local no qual se situa o imóvel e das características físicas e outros aspectos relevantes, o que não ocorre com o oficial. De qualquer forma, para tornar o processo mais célere e menos custoso, concedo às partes o prazo de 15 dias para trazer aos autos uma avaliação do imóvel feita por corretor de imobiliária a respeito do valor do imóvel. Caso essa providência seja atendida, o valor da avaliação será obtido mediante simples média aritmética das duas avaliações, prosseguindo-se com a praça. Caso as partes não cumpram essa determinação, prosseguir-se-á com perícia e a fixação dos honorários periciais. Sem prejuízo, tendo em vista o comprovante de pagamento do boleto de fls. 257, diligencie a Serventia junto à ARISP para verificação acerca da averbação da penhora do imóvel (fls. 253) na matrícula nº 89.135 do 2º CRI de Guarulhos. Intime-se.
30/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80017 - Protocolo: FGRU18000635536
22/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0710/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2643/2018 Página: 4417/4421
21/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0710/2018 Teor do ato: Fls.345/346: Manifeste-se o exequente, em 10 dias. Após, conclusos. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
20/08/2018		Ato ordinatório Fls.345/346: Manifeste-se o exequente, em 10 dias. Após, conclusos.
16/08/2018		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo
19/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80016 - Protocolo: FGRU18000504056
03/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0535/2018 Data da Disponibilização: 03/07/2018 Data da Publicação: 04/07/2018 Número do Diário: 2608/2018 Página: 2068/2070
02/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0535/2018 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes ante a estimativa de honorários do perito (fls.340/342), em dez dias. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
29/06/2018		Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se as partes ante a estimativa de honorários do perito (fls.340/342), em dez dias. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se.
04/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80015 - Protocolo: FGRU18000378821
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2586/2018 Página: 2850/2854
29/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0430/2018 Teor do ato: Vistos.Nomeio o perito SERGIO PEREIRA VIEIRA, para proceder a avaliação do bem penhorado (fls.253).Intime-se o perito para estimar o valor de seus honorários.Intime-se. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
10/05/2018		Decisão Vistos.Nomeio o perito SERGIO PEREIRA VIEIRA, para proceder a avaliação do bem penhorado (fls.253).Intime-se o perito para estimar o valor de seus honorários.Intime-se.
23/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80014 - Protocolo: FGRU18000112685
06/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2511/2018 Página: 3843/3847
05/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0042/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o exequente a título de prosseguimento, observando-se o constante no artigo 870 e ss., do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.No silêncio, os autos serão arquivados.Intime-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
05/02/2018		Decisão Vistos.Manifeste-se o exequente a título de prosseguimento, observando-se o constante no artigo 870 e ss., do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.No silêncio, os autos serão arquivados.Intime-se.
04/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80013 - Protocolo: FGRU17000929744
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1038/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2479/2017 Página: 3900/3901
29/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1038/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o decurso de prazo, manifeste-se o exequente a título de prosseguimento, no prazo de 10 dias.No silêncio, os autos serão arquivados.Intime-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
28/11/2017		Decisão Vistos.Ante o decurso de prazo, manifeste-se o exequente a título de prosseguimento, no prazo de 10 dias.No silêncio, os autos serão arquivados.Intime-se.
18/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80012 - Protocolo: FGRU17000735999
31/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2017		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
28/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ante o recolhimento das custas, publique-se o edital.
21/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80011 - Protocolo: FGRU17000572776
03/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2017 Data da Disponibilização: 03/07/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2379/2017 Página: 3384/3386
30/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0540/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi edital conforme determinado. Certifico ainda que, nos termos do Provimento do CSM nº 1668/2009 e do Comunicado nº 062/2009 que o edital ora expedido possui 1569 caracteres, que multiplicados por R$ 0,15 equivalem ao valor total de R$ 235,35, a ser recolhido pela parte, visando sua publicação junto ao Diário Oficial de Justiça. Providencie o requerente o recolhimento das custas visando a publicação do edital no D.J.E., bem como providencie a publicação deste em imprensa local. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
30/06/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que expedi edital conforme determinado. Certifico ainda que, nos termos do Provimento do CSM nº 1668/2009 e do Comunicado nº 062/2009 que o edital ora expedido possui 1569 caracteres, que multiplicados por R$ 0,15 equivalem ao valor total de R$ 235,35, a ser recolhido pela parte, visando sua publicação junto ao Diário Oficial de Justiça. Providencie o requerente o recolhimento das custas visando a publicação do edital no D.J.E., bem como providencie a publicação deste em imprensa local.
08/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Providencie a serventia a conferência e publicação do edital de fls.313.Intimem-se.
02/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80010 - Protocolo: FGRU17000326874
02/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2337/2017 Página: 3125/3127
28/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0334/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o decurso de prazo, manifeste-se o exequente a título de prosseguimento, no prazo de 10 dias.No silêncio, os autos serão arquivados.Intime-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
27/04/2017		Decisão Vistos.Ante o decurso de prazo, manifeste-se o exequente a título de prosseguimento, no prazo de 10 dias.No silêncio, os autos serão arquivados.Intime-se.
08/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2302/2017 Página: 3421/3424
07/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0177/2017 Teor do ato: Fls.270/277: Trata-se de pedido de preferência de seu crédito deduzido pela credora hipotecária, Caixa Econômica Federal, no que tange a penhora do imóvel dos requeridos (fls.250), o qual foi hipotecado à instituição financeira (fls.248).O condomínio exequente, por sua vez, ponderou que a dívida de caráter propter rem prefere ao débito hipotecário (fls.301/303).É o relatório.Decido.Razão assiste ao exequente.Considerando o caráter propter rem das despesas condominiais, forçoso reconhecer que tais créditos preferem àqueles decorrentes da dívida hipotecária. Por essa razão, o pedido constante a fls. 270/277, não pode ser acolhido, de sorte que o credor hipotecário se valerá de eventual saldo remanescente que advenha do leilão do imóvel, depois de quitado o débito condominial.Entendimento diverso implicaria a conclusão de que os demais condôminos que não se obrigaram à dívida hipotecária dos executados deverão com ela arcar, caso se dê preferência ao credor hipotecário e não ao próprio condomínio.Vale dizer que a dívida condominial provém do bem e por ele deve ser garantida com preferência às demais.Confira-se:"Ação de cobrança de despesas condominiais em fase de cumprimento de sentença. O crédito oriundo de despesas condominiais prefere a todos os demais, inclusive aos de natureza tributária, trabalhista e hipotecária. Entendimento consolidado desta E. Câmara. Recurso improvido." (Agravo de Instrumento 2241228-78.2016.8.26.0000 - TJSP- Relator(a): Gomes Varjão; Comarca: Guarujá; Órgão julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 14/02/2017; Data de registro: 14/02/2017"Agravo de instrumento - Despesas de condomínio - Execução - Direito de preferencia do credor hipotecário que não prevalece sobre o crédito do condomínio - Natureza ' propter rem' das despesas condominiais. Agravo de Instrumento provido." (Agravo de Instrumento 1179350005 36ª Câmara de Direito Privado - Rel. Jayme Queiroz Lopes j. 16/10/2008)"O crédito oriundo de despesas condominiais tem preferência sobre os demais, inclusive sobre o crédito hipotecário. Recurso improvido." (Agravo de Instrumento 1198505000 34ª Câmara de Direito Privado - Rel. Gomes Varjão j. 08/10/2008 - Data de registro: 21/10/2008)"Ação de cobrança - Despesas condominiais - Fase executiva - Crédito de condomínio que tem preferência em relação ao hipotecário - Despesa de natureza 'propter rem. Agravo não provido" (Agravo de Instrumento 1216986009 - 33ª Câmara de Direito Privado Rel. João Carlos Sá Moreira de Oliveira j. 13/10/2008 - Data de registro: 21/10/2008)Desta feita, declaro a preferência do crédito do exequente, Condomínio Residencial Ilhas Gregas.No mais, observo que o exequente requereu a fls.305 a intimação dos executados acerca da penhora, por edital, uma vez que assim já foram citados para a fase de conhecimento do feito.Neste sentido, muito embora somente o corréu Ricardo tenha sido citado por edital (fls.156/157), a corré Janaína não mais se encontra no endereço em que foi citada, o que se denota da tentativa de sua intimação para pagamento voluntário do débito (fls.222/223).Assim, como haverá de todo modo necessidade de expedição de edital para intimação de Ricardo e considerando que a corré Janaína não reside no endereço da inicial, defiro a expedição de edital para a intimação dos executados acerca da penhora de fls.253.Expeça-se edital, com prazo de 20 dias.Providencie o exequente a minuta para sua confecção, sem prejuízo da publicação, nos termos do artigo 257, II, do Código de Processo Civil.Intime-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
07/03/2017		Decisão Fls.270/277: Trata-se de pedido de preferência de seu crédito deduzido pela credora hipotecária, Caixa Econômica Federal, no que tange a penhora do imóvel dos requeridos (fls.250), o qual foi hipotecado à instituição financeira (fls.248).O condomínio exequente, por sua vez, ponderou que a dívida de caráter propter rem prefere ao débito hipotecário (fls.301/303).É o relatório.Decido.Razão assiste ao exequente.Considerando o caráter propter rem das despesas condominiais, forçoso reconhecer que tais créditos preferem àqueles decorrentes da dívida hipotecária. Por essa razão, o pedido constante a fls. 270/277, não pode ser acolhido, de sorte que o credor hipotecário se valerá de eventual saldo remanescente que advenha do leilão do imóvel, depois de quitado o débito condominial.Entendimento diverso implicaria a conclusão de que os demais condôminos que não se obrigaram à dívida hipotecária dos executados deverão com ela arcar, caso se dê preferência ao credor hipotecário e não ao próprio condomínio.Vale dizer que a dívida condominial provém do bem e por ele deve ser garantida com preferência às demais.Confira-se:"Ação de cobrança de despesas condominiais em fase de cumprimento de sentença. O crédito oriundo de despesas condominiais prefere a todos os demais, inclusive aos de natureza tributária, trabalhista e hipotecária. Entendimento consolidado desta E. Câmara. Recurso improvido." (Agravo de Instrumento 2241228-78.2016.8.26.0000 - TJSP- Relator(a): Gomes Varjão; Comarca: Guarujá; Órgão julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 14/02/2017; Data de registro: 14/02/2017"Agravo de instrumento - Despesas de condomínio - Execução - Direito de preferencia do credor hipotecário que não prevalece sobre o crédito do condomínio - Natureza ' propter rem' das despesas condominiais. Agravo de Instrumento provido." (Agravo de Instrumento 1179350005 36ª Câmara de Direito Privado - Rel. Jayme Queiroz Lopes j. 16/10/2008)"O crédito oriundo de despesas condominiais tem preferência sobre os demais, inclusive sobre o crédito hipotecário. Recurso improvido." (Agravo de Instrumento 1198505000 34ª Câmara de Direito Privado - Rel. Gomes Varjão j. 08/10/2008 - Data de registro: 21/10/2008)"Ação de cobrança - Despesas condominiais - Fase executiva - Crédito de condomínio que tem preferência em relação ao hipotecário - Despesa de natureza 'propter rem. Agravo não provido" (Agravo de Instrumento 1216986009 - 33ª Câmara de Direito Privado Rel. João Carlos Sá Moreira de Oliveira j. 13/10/2008 - Data de registro: 21/10/2008)Desta feita, declaro a preferência do crédito do exequente, Condomínio Residencial Ilhas Gregas.No mais, observo que o exequente requereu a fls.305 a intimação dos executados acerca da penhora, por edital, uma vez que assim já foram citados para a fase de conhecimento do feito.Neste sentido, muito embora somente o corréu Ricardo tenha sido citado por edital (fls.156/157), a corré Janaína não mais se encontra no endereço em que foi citada, o que se denota da tentativa de sua intimação para pagamento voluntário do débito (fls.222/223).Assim, como haverá de todo modo necessidade de expedição de edital para intimação de Ricardo e considerando que a corré Janaína não reside no endereço da inicial, defiro a expedição de edital para a intimação dos executados acerca da penhora de fls.253.Expeça-se edital, com prazo de 20 dias.Providencie o exequente a minuta para sua confecção, sem prejuízo da publicação, nos termos do artigo 257, II, do Código de Processo Civil.Intime-se.
27/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80009 - Protocolo: FGRU17000042817
17/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Protocolo: FGRU17000010883
13/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1075/2016 Data da Disponibilização: 13/12/2016 Data da Publicação: 14/12/2016 Número do Diário: 2258/2016 Página: 4481/4485
12/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 1075/2016 Teor do ato: Preliminarmente, manifeste-se o exequente acerca do pedido de preferência formulado pela credora hipotecária – Caixa Econômica Federal de fls. 270/271. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
12/12/2016		Proferido Despacho Preliminarmente, manifeste-se o exequente acerca do pedido de preferência formulado pela credora hipotecária – Caixa Econômica Federal de fls. 270/271. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
17/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Protocolo: FGRU16001067353
09/11/2016		Processo Desarquivado Com Reabertura processo retirado da caixa:7243/2015- 1º e 2º vol
20/01/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Caixa 7243/2015
14/01/2015		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
13/01/2015		Ato ordinatório Ato Ordinatório
18/11/2014		Ato ordinatório Tendo em vista o decurso de prazo sem manifestação do exequente e por se tratar de ação de execução, os autos deverão ser arquivados, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte
22/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0680/2014 Data da Disponibilização: 22/10/2014 Data da Publicação: 23/10/2014 Número do Diário: 1760/2014 Página: 2648/2656
21/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0680/2014 Teor do ato: Diga o exequente sobre a manifestação da credora hipotecária. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
20/10/2014		Proferido Despacho Diga o exequente sobre a manifestação da credora hipotecária.
29/09/2014		Ato ordinatório Ato Ordinatório
25/09/2014		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente a título de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Intime-se.
11/08/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
05/08/2014		Ato ordinatório Ato Ordinatório
14/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Protocolo: FGRU14001337877
17/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2014 Data da Disponibilização: 17/06/2014 Data da Publicação: 18/06/2014 Número do Diário: 1672/14 Página: 2612/2626
16/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0357/2014 Teor do ato: "Providencie o(a) exequente a retirada do boleto bancário, no prazo de 10 dias, bem como seu pagamento, para fins de averbação da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Nada Mais. " Advogados(s): Willian Michalski (OAB 170577/SP)
13/06/2014		Ato ordinatório "Providencie o(a) exequente a retirada do boleto bancário, no prazo de 10 dias, bem como seu pagamento, para fins de averbação da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Nada Mais. "
02/06/2014		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
21/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2014 Data da Disponibilização: 21/05/2014 Data da Publicação: 22/05/2014 Número do Diário: 1654/14 Página: 2557/2571
20/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0289/2014 Teor do ato: Vistos. Melhor analisando os autos, observo que o imóvel indicado para penhora e de propriedade dos requeridos. Assim, providencie a serventia a retificação do termo de penhora, a fim de que conste tratar-se de penhora do imóvel e não como constou. Com a providência, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 249, parte final, averbando-se. No mais, intime-se o credor hipotecário nos termos do artigo 615, II, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Willian Michalski (OAB 170577/SP)
19/05/2014		Decisão Vistos. Melhor analisando os autos, observo que o imóvel indicado para penhora e de propriedade dos requeridos. Assim, providencie a serventia a retificação do termo de penhora, a fim de que conste tratar-se de penhora do imóvel e não como constou. Com a providência, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 249, parte final, averbando-se. No mais, intime-se o credor hipotecário nos termos do artigo 615, II, do Código de Processo Civil. Int.
29/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2014 Data da Disponibilização: 28/04/2014 Data da Publicação: 29/04/2014 Número do Diário: 1639/14 Página: 2681/2687
25/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0241/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos direitos sobre o imóvel requerida em fls. 247/248, nos termos do artigo 655, XI, do CPC. Intime-se o executado. Para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, averbe-se no registro imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial, nos termos do artigo 659, § 4º, do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP)
24/04/2014		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
14/03/2014		Decisão Vistos. Defiro a penhora dos direitos sobre o imóvel requerida em fls. 247/248, nos termos do artigo 655, XI, do CPC. Intime-se o executado. Para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, averbe-se no registro imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial, nos termos do artigo 659, § 4º, do CPC. Intimem-se.
11/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: FGRU14000448426
20/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2014 Data da Disponibilização: 20/02/2014 Data da Publicação: 21/02/2014 Número do Diário: 1597/14 Página: 2693/ 2700
19/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0093/2014 Teor do ato: Preliminarmente, o exequente deverá juntar aos autos a matrícula atualizada do imóvel. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP)
18/02/2014		Proferido Despacho Preliminarmente, o exequente deverá juntar aos autos a matrícula atualizada do imóvel. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
05/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: FGRU14000202481
27/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2014 Data da Disponibilização: 27/01/2014 Data da Publicação: 28/01/2014 Número do Diário: 1579/14 Página: 2235/ 2245
24/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0033/2014 Teor do ato: Vistos. No tocante a pesquisas junto ao Renajud, observo que o sistema não fornece informações de veículos em nome do executado, possibilita apenas o bloqueio e desbloqueio de veículos que estejam "sub judice", cabendo ao exequente as diligências relativas a procura de veículos automotores junto aos departamentos de trânsito pátrios, desta forma, manifeste-se o exequente no sentido do regular andamento do feito. Silente, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP)
23/01/2014		Decisão Vistos. No tocante a pesquisas junto ao Renajud, observo que o sistema não fornece informações de veículos em nome do executado, possibilita apenas o bloqueio e desbloqueio de veículos que estejam "sub judice", cabendo ao exequente as diligências relativas a procura de veículos automotores junto aos departamentos de trânsito pátrios, desta forma, manifeste-se o exequente no sentido do regular andamento do feito. Silente, arquivem-se os autos. Intime-se.
11/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FGRU13002603099
03/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2013 Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552/13 Página: 2878/ 2888
02/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0542/2013 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, informe o exequente qual o veículo deverá ser penhorado comprovando sua propriedade. Em caso de inércia, aguarde-se em arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP)
29/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Preliminarmente, informe o exequente qual o veículo deverá ser penhorado comprovando sua propriedade. Em caso de inércia, aguarde-se em arquivo. Intimem-se.
13/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FGRU13001432810
13/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FGRU13002335911
31/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2013 Data da Disponibilização: 31/10/2013 Data da Publicação: 01/11/2013 Número do Diário: 1531/13 Página: 2239/ 2251
30/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0476/2013 Teor do ato: "Ante o certificado supra, a certidão de fls. Retro deverá ser novamente remetida à imprensa," Advogados(s): Willian Michalski (OAB 170577/SP)
29/10/2013		Ato ordinatório "Ante o certificado supra, a certidão de fls. Retro deverá ser novamente remetida à imprensa,"
02/10/2013		Ato ordinatório "Aplique-se o disposto no artigo 267, III do Código de Processo Civil, observando-se desde já que ficam indeferida postulações meramente procrastinatórias."
28/08/2013		Decisão Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício para Caixa Econômica Federal tendo em vista que o imóvel sequer foi penhorado. Nos termos do COMUNICADO nº 306/2013 da Secretaria de Primeira Instância do TJSP, recolha o interessado as custas judiciais referentes ao seu pedido conforme a tabela abaixo: 1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou jurídica: R$ 11,00 ; Solicitação de busca de declarações de IR de pessoa física ou jurídica: R$ 11,00. 2. Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica : R$ 11,00; Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 11,00. 3. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/SP): Solicitação de restrição de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 11,00. Observe-se que não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo, bem como os valores constantes da tabela acima se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo. Os valores deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 "Impressão de Informações do Sistema "INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD". No mais, outros pedidos nesse sentido deverão ser acompanhados desta guia. No silêncio, no prazo de dez dias, os autos serão extintos ou arquivados. Intimem-se.
28/08/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Ofício em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FGRU13001661929
09/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2013 Data da Disponibilização: 09/08/2013 Data da Publicação: 12/08/2013 Número do Diário: 1473/13 Página: 2819/ 2828
08/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0283/2013 Teor do ato: Vistos. Intime-se para pagamento a coexecutada Janaina, pelo Diário de Justiça, que deverá ser feito no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (artigo 475-J do CPC). Caso a ré tenha sido citada de forma ficta por meio de curador especial e seja o vencido, conforme o REsp 1.198.698-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 18/10/2011, entendeu o Superior Tribunal de Justiça que, como na citação ficta não existe comunicação entre o réu e o curador especial, sobrevindo posteriormente o trânsito em julgado da sentença condenatória para pagamento de quantia, não há como aplicar o entendimento de que o prazo para cumprimento voluntário da sentença flui a partir da intimação do devedor por meio de seu advogado. Também desnecessária a intimação pessoal da devedora. No mais, informo que a Serventia procedeu a pesquisa em nome do coexecutado Ricardo, por intermédio de acesso on line como requerido pelo interessado. Dê-se ciência ao interessado, devendo requerer o que de direito, a título de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos serão extintos ou arquivados. Intimem-se. Advogados(s): Willian Michalski (OAB 170577/SP)
05/08/2013		Decisão Vistos. Intime-se para pagamento a coexecutada Janaina, pelo Diário de Justiça, que deverá ser feito no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (artigo 475-J do CPC). Caso a ré tenha sido citada de forma ficta por meio de curador especial e seja o vencido, conforme o REsp 1.198.698-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 18/10/2011, entendeu o Superior Tribunal de Justiça que, como na citação ficta não existe comunicação entre o réu e o curador especial, sobrevindo posteriormente o trânsito em julgado da sentença condenatória para pagamento de quantia, não há como aplicar o entendimento de que o prazo para cumprimento voluntário da sentença flui a partir da intimação do devedor por meio de seu advogado. Também desnecessária a intimação pessoal da devedora. No mais, informo que a Serventia procedeu a pesquisa em nome do coexecutado Ricardo, por intermédio de acesso on line como requerido pelo interessado. Dê-se ciência ao interessado, devendo requerer o que de direito, a título de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos serão extintos ou arquivados. Intimem-se.
11/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2013 Data da Disponibilização: 11/07/2013 Data da Publicação: 12/07/2013 Número do Diário: 1452/13 Página: 2413/ 2425
10/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0225/2013 Teor do ato: Vistos. Nos termos do COMUNICADO nº 306/2013 da Secretaria de Primeira Instância do TJSP, recolha o interessado as custas judiciais conforme a tabela abaixo: 1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou jurídica: R$ 11,00 ; Solicitação de busca de declarações de IR de pessoa física ou jurídica: R$ 11,00. 2. Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica : R$ 11,00; Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 11,00. 3. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/SP): Solicitação de restrição de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 11,00. Observe-se que não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo, bem como os valores constantes da tabela acima se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo. Os valores deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 "Impressão de Informações do Sistema "INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD". No silêncio, no prazo de dez dias, os autos serão extintos ou arquivados. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Willian Michalski (OAB 170577/SP)
05/07/2013		Decisão Vistos. Nos termos do COMUNICADO nº 306/2013 da Secretaria de Primeira Instância do TJSP, recolha o interessado as custas judiciais conforme a tabela abaixo: 1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou jurídica: R$ 11,00 ; Solicitação de busca de declarações de IR de pessoa física ou jurídica: R$ 11,00. 2. Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica : R$ 11,00; Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 11,00. 3. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/SP): Solicitação de restrição de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 11,00. Observe-se que não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo, bem como os valores constantes da tabela acima se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo. Os valores deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 "Impressão de Informações do Sistema "INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD". No silêncio, no prazo de dez dias, os autos serão extintos ou arquivados. Intimem-se.
22/05/2013		Devolução de Cartas Juntado
22/05/2013		AR Positivo Juntado
10/05/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
09/02/2013		Mudança de Classe Processual
25/01/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição - 23/01
23/01/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição - 23/01
10/01/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16/02
10/01/2013		Aguardando Publicação Nos termos do artigo 475-J, ?caput?, do Código de Processo Civil, requeira o exeqüente o que entender de direito em cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte
23/11/2012		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Verifico que não houve a intimação dos executados para pagamento do débito, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, conforme entendimento deste Magistrado. Desta forma, intime-se o executado Ricardo Franchi Vocci na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, por meio do patrono constituído, a fim de que efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 17.872,12 (dezessete mil, oitocentos e setenta e dois reais e doze centavos, atualizado pelo exequente até setembro/2012), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. Sem prejuízo, providencie o exequente, em cinco dias, o recolhimento da taxa referente à intimação postal. Em caso positivo, intime-se a executada Janaina Carolina Garcia Mejias para pagamento da dívida nos termos acima disposto. Int.
21/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-09/01
21/11/2012		Despacho Proferido VISTOS. Verifico que não houve a intimação dos executados para pagamento do débito, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, conforme entendimento deste Magistrado. Desta forma, intime-se o executado Ricardo Franchi Vocci na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, por meio do patrono constituído, a fim de que efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 17.872,12 (dezessete mil, oitocentos e setenta e dois reais e doze centavos, atualizado pelo exequente até setembro/2012), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. Sem prejuízo, providencie o exequente, em cinco dias, o recolhimento da taxa referente à intimação postal. Em caso positivo, intime-se a executada Janaina Carolina Garcia Mejias para pagamento da dívida nos termos acima disposto. Int.
06/11/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição em 01/11
25/10/2012		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Tendo em vista o decurso de prazo sem manifestação do exequente em relação aos termos do r.despacho de fls.191, arquivem-se os autos nos termos do artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Int.
23/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-19/11
23/10/2012		Despacho Proferido VISTOS. Tendo em vista o decurso de prazo sem manifestação do exequente em relação aos termos do r.despacho de fls.191, arquivem-se os autos nos termos do artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Int.
15/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 23/10
03/10/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição - 20/09
03/10/2012		Data da Publicação SIDAP Preliminarmente, junte o exequente certidão do cartório de registro de imóveis atualizada referente ao imóvel indicado à penhora.
29/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/10
29/09/2012		Despacho Proferido Preliminarmente, junte o exequente certidão do cartório de registro de imóveis atualizada referente ao imóvel indicado à penhora.
31/08/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 30/08 - exec.
17/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-10/09 ?Nos termos do artigo 475-J, ?caput?, do Código de Processo Civil, os autos serão arquivados, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte?. (RETIRAR CERTIDÃO DE HONORÁRIOS)
01/08/2012		Trânsito em Julgado da Sentença Transito em Julgado da Sentença em 01/08/2012
13/07/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8187218
13/07/2012		Sentença Registrada Número Sentença: 1244/2012 Livro: 537 Folha(s): de 37 até 38 Data Registro: 13/07/2012 16:00:19
13/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17.08.2012.
13/07/2012		Data da Publicação SIDAP VISTOS. RELATÓRIO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS promoveu esta ação de cobrança em face de JANAINA CAROLINA GARCIA MEJIAS e RICARDO FRANCHI VOCCI aduzindo, em apertada síntese, que os requeridos são proprietários da unidade de nº 185, tipo 1, situado na rua Anhumas, 535, Bairro dos Morros, integrante do condomínio requerente, porém teria deixado de pagar as prestações condominiais, resultando um débito no montante de R$ 3.757,74. Requereu a condenação dos requeridos ao pagamento do principal, além de juros de mora a partir da citação e verba honorária, pagamento das taxas condominiais e rateio no curso da lide. Com a inicial vieram os documentos de fls.05/37. Citada, a ré JANAINA deixou transcorrer ?in albis? seu prazo para resposta. Citado, o réu RICARDO apresentou contestação. Aduz, preliminarmente, a prescrição do débito, já que teria transcorrido cinco anos desde a propositura da ação e a citação do requerido. No mérito, alegou que não seria responsável pelo débito em voga, na medida em que não teria ingressado faticamente no imóvel, já que não teria se casado com a ré JANAINA e que está última teria ficado responsável pelo pagamento das cotas condominiais. Por fim, pugna pela improcedência da ação. Vieram documentos. Sobreveio réplica (fls. 168). É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DECIDO. Parte legítimas e bem representadas. O pleito merece julgamento no estado em que se encontra, na medida em que se trata de matéria unicamente de direito. Inicialmente, afasto a preliminar de mérito de prescrição das cotas condominiais, na medida em que com a citação válida houve a interrupção do lapso prescricional, retroagindo à data da propositura da ação, tudo nos termos do art. 219, caput e inciso I, do CPC. No mérito, procede, a toda evidência, a pretensão, tendo em vista que as dívidas provenientes de obrigações condominiais são consideradas "propter rem", não tendo, pois, natureza pessoal. Os requeridos não negam a veracidade certidão imobiliária acostada pelo autor às folhas 12 confirmam a condição de proprietário dos réus, da unidade número 185, do bloco B-18, tipo 1, integrante do condomínio autor. Ostentando publicamente a sua condição de condôminos, devem suportar o ônus que lhe é inerente, arcando com as despesas condominiais das cotas que lhe tocam, no aludido condomínio. A alegação do requerido RICARDO no sentido de que nada deve, sob o fundamento de que não teria a posse do bem durante o período reclamado na cobrança em testilha, não merece prosperar, pois a exploração do bem é feita pelos próprios requeridos e não tem o condão de afastar o dever de condômino, pois este, à luz do nosso ordenamento jurídico, também são responsáveis pelos encargos provenientes da propriedade, enquanto o título de propriedade estiver registrado em seu nome. Nesse contexto, merece aplicação o entendimento de que se os requeridos são donos, devem pagar pelos custos de sua propriedade. Ademais, no caso vertente, tem razão o requerente em sua pretensão relativo às despesas condominiais, na medida em que o imóvel foi adquirido pelos réus, cujo contrato foi entabulado em 10 de janeiro de 2010, de sorte que, perante terceiros tal data serve para como divisor de águas e como início da fruição dos direitos inerentes da propriedade, mas não os exoneram dos ônus imanentes do direito adrede. Aliás, nada impede que o requerido, após, persiga seus direitos em detrimento da corré JANAINA, também proprietário do imóvel. Descortinado tal quadro a ação deve ser julgada procedente. DISPOSITIVO Ante o exposto e o mais constante dos autos, JULGO PROCEDENTE esta ação para condenar os requeridos a pagar, em favor do requerente, as parcelas referidas no exórdio, mais aquelas vencidas no curso do processo, corrigidas monetariamente desde os respectivos vencimentos, acrescidas de juros de mora na base de um por cento (1%) ao mês, mais multa moratória de dois por cento (2%), além das custas e despesas processuais. Suportam ainda, os requeridos, honorários advocatícios, devidos ao patrono do autor, ora fixados em 20% do valor causa, corrigidos monetariamente a contar do ajuizamento. Fixo os honorários da curadora especial em 100% da tabela do convênio OAB/PGE. Com o trânsito, expeça-se certidão. P.R.I. Guarulhos, 10 de julho de 2012 . Paulo Rogério Bonini Juiz de Direito Auxiliar Certifico, ainda, em caso de recurso o valor de eventual preparo deverá corresponder a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa atualizado, bem como deverá ser recolhido a título de porte de remessa e retorno dos autos o valor de R$ 25,00 por volume, observando-se o disposto na Lei nº 11.608.
12/07/2012		Sentença Proferida Sentença nº 1244/2012 registrada em 13/07/2012 no livro nº 537 às Fls. 37/38: Ante o exposto e o mais constante dos autos, JULGO PROCEDENTE esta ação para condenar os requeridos a pagar, em favor do requerente, as parcelas referidas no exórdio, mais aquelas vencidas no curso do processo, corrigidas monetariamente desde os respectivos vencimentos, acrescidas de juros de mora na base de um por cento (1%) ao mês, mais multa moratória de dois por cento (2%), além das custas e despesas processuais. Suportam ainda, os requeridos, honorários advocatícios, devidos ao patrono do autor, ora fixados em 20% do valor causa, corrigidos monetariamente a contar do ajuizamento. Fixo os honorários da curadora especial em 100% da tabela do convênio OAB/PGE. Com o trânsito, expeça-se certidão. P.R.I. Certifico, ainda, em caso de recurso o valor de eventual preparo deverá corresponder a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa atualizado, bem como deverá ser recolhido a título de porte de remessa e retorno dos autos o valor de R$ 25,00 por volume, observando-se o disposto na Lei nº 11.608.
10/07/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8187218 - Destino: JUIZ DR.PAULO ROGÉRIO BONINI Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 10/07/2012 Data de Recebimento: 10/07/2012 Previsão de Retorno: 13/07/2012 Vol.: 1
03/07/2012		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em 03/07
02/07/2012		Despacho Proferido AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Ação: Cobrança Autor(res): Condomínio Residencial Ilhas Gregas Réu(s): Janaina Carolina Garcia Mejias e Ricardo Franchi Vocci Aos 02 de julho de 2012, às 15:10 horas, nesta cidade e comarca de Guarulhos na sala de audiências do Juízo da 6a. Vara Cível sob a presidência do Meritíssimo Juiz de Direito Dr. PAULO ROGÉRIO BONINI, comigo escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de conciliação nos autos da ação e entre as partes supra-referidas. Abertas, com as formalidades legais, e apregoadas as partes, compareceram o advogado do condomínio, Dr. WILLIAN MICHALSKI, e a Curadora Especial do requerido Ricardo, que juntou contestação em audiência, o que foi deferido pelo MM. Juiz. Ausente a ré Janaína ou quem a representasse. Tentou a conciliação a Conciliadora MARCIA APARECIDA JESUS HASSE, e nesta oportunidade presidiu os trabalhos, e a mesma restou infrutífera. Dada a palavra ao advogado do autor, pelo mesmo me foi dito em réplica: ?MM. Juiz. Reitero os termos alegados na inicial. Pelo MM. Juiz me foi dito: ?Vistos, etc...Regularizados os autos venham conclusos para sentença. Nada mais?.
29/06/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8113747
29/06/2012		Aguardando Audiência Aguardando Audiência - CX. AUDIÊNCIA.
29/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando JUNTADA URG
25/06/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8113747 - Advogado: CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ OAB: 145972/SP Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 25/06/2012 Data de Recebimento: 29/06/2012 Previsão de Retorno: 29/06/2012 Vol.: Todos
14/06/2012		Data da Publicação SIDAP V I S T O S, etc., Proceda-se à INTIMAÇÃO de CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ, com endereço a RUA TAPAJÓS, Nº.295, SL.02 ? JARDIM BARBOSA ? CEP.07111-340 - GUARULHOS/SP (FONE 2408-8642), a fim de cientificá-la de que foi nomeada curadora especial do requerido RICARDO FRANCHI VOCCI, citado por edital, devendo apresentar defesa em audiência de conciliação designada para o dia 02/07/2012, às 14:10 horas. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos moldes do Processo CG nº 24.746/2007 ? DEGE 1.3. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
13/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-13/08
13/06/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (carga mandado)-13/06
12/06/2012		Conclusos Conclusos
12/06/2012		Despacho Proferido V I S T O S, etc., Proceda-se à INTIMAÇÃO de CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ, com endereço a RUA TAPAJÓS, Nº.295, SL.02 ? JARDIM BARBOSA ? CEP.07111-340 - GUARULHOS/SP (FONE 2408-8642), a fim de cientificá-la de que foi nomeada curadora especial do requerido RICARDO FRANCHI VOCCI, citado por edital, devendo apresentar defesa em audiência de conciliação designada para o dia 02/07/2012, às 14:10 horas. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos moldes do Processo CG nº 24.746/2007 ? DEGE 1.3. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
12/06/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição urgente
18/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/06
18/05/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição URGENTE
16/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/06
16/05/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição URGENTE
03/05/2012		Data da Publicação SIDAP V I S T O S, etc., Solicito a Vossa Senhoria as providências que se fizerem necessárias no sentido de INDICAR um advogado para atuar como curador especial em defesa dos interesses do co-requerido: RICARDO FRANCHI VOCCI RG.25.977.935-0. Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração. Providencie a autora a retirada do edital copiado a fls.147, providenciando sua publicação nos termos do determinado a fls.145 (artigo 232, III do Código de Processo Cívil ? imprensa local), comprovando-se nos autos. Após a retirada do referido edital pela autora, providencie a Serventia sua publicação no DJE, tendo em vista o recolhimento das custas juntadas a fls.152. Int.
26/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/05
26/04/2012		Conclusos Conclusos
26/04/2012		Despacho Proferido V I S T O S, etc., Solicito a Vossa Senhoria as providências que se fizerem necessárias no sentido de INDICAR um advogado para atuar como curador especial em defesa dos interesses do co-requerido: RICARDO FRANCHI VOCCI RG.25.977.935-0. Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração. Providencie a autora a retirada do edital copiado a fls.147, providenciando sua publicação nos termos do determinado a fls.145 (artigo 232, III do Código de Processo Cívil ? imprensa local), comprovando-se nos autos. Após a retirada do referido edital pela autora, providencie a Serventia sua publicação no DJE, tendo em vista o recolhimento das custas juntadas a fls.152. Int.
26/04/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição URGENTE
25/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 25/05
03/04/2012		Data da Publicação SIDAP Expeça-se edital conforme requerido, observando-se o disposto nos Provimentos nº 1321/2007, 1668/2009 e Comunicado nº 062/2009, devendo o requerente proceder ao recolhimento das custas devidas, o que ensejará a regular publicação do edital junto ao Diário Oficial de Justiça, tão logo comprovado referido pagamento, pela Serventia. Após, providencie a requerente a retirada e regular publicação do edital, nos termos do artigo 232, III do Código de Processo Civil, comprovando-se, em cinco dias. Em caso de desídia em relação ao aqui determinado, aplique-se o disposto no artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil, intimando-se o (a) Requerente por carta, nos termos da Resolução TJ. Nº 093/95, observando-se desde já que ficam indeferidas postulações meramente procrastinatórias. Int. ( que o edital ora expedido possui 1259 caracteres, que multiplicados por R$ 0,12 equivale ao valor total de R$ 151,08, a ser recolhido pela parte, visando sua publicação junto ao Diário Oficial de Justiça, remetendo-se os autos à conclusão)
02/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 25/04
29/03/2012		Conclusos Conclusos
29/03/2012		Despacho Proferido Expeça-se edital conforme requerido, observando-se o disposto nos Provimentos nº 1321/2007, 1668/2009 e Comunicado nº 062/2009, devendo o requerente proceder ao recolhimento das custas devidas, o que ensejará a regular publicação do edital junto ao Diário Oficial de Justiça, tão logo comprovado referido pagamento, pela Serventia. Após, providencie a requerente a retirada e regular publicação do edital, nos termos do artigo 232, III do Código de Processo Civil, comprovando-se, em cinco dias. Em caso de desídia em relação ao aqui determinado, aplique-se o disposto no artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil, intimando-se o (a) Requerente por carta, nos termos da Resolução TJ. Nº 093/95, observando-se desde já que ficam indeferidas postulações meramente procrastinatórias. Int. ( que o edital ora expedido possui 1259 caracteres, que multiplicados por R$ 0,12 equivale ao valor total de R$ 151,08, a ser recolhido pela parte, visando sua publicação junto ao Diário Oficial de Justiça, remetendo-se os autos à conclusão)
29/03/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição urgente
22/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 12/04/12. "Manifeste-se o autor acerca da certidão do Oficial de Justiça, de fls. 142: DEIXEI DE CITAR Ricardo Franchi Vocci, pois fui informado pela moradora, Márcia Santos, que o requerido mudou-se, todavia, sem deixar endereço. Silente, aplique-se o disposto no artigo 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil, intimando-se o Requerente por carta, nos termos da Resolução TJ nº 093/95, observando-se desde já que ficam indeferidas postulações meramente procrastinatórias."
22/03/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição URGENTE
22/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25/06
22/02/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição URGENTE
01/02/2012		Data da Publicação SIDAP V I S T O S, etc., Redesigno audiência de conciliação para o dia 02/07/2012, às 14:10 horas. Expeça-se carta precatória para citação e intimação dos requeridos para o endereço indicado a fls.134, devendo a autora providenciar a retirada e encaminhamento da referida deprecata, comprovando-se sua distribuição no prazo de cinco dias. Silente, aplique-se o disposto no artigo 267, III, intimando-se o requerente por carta, nos termos da Resolução TJ nº 093/95, observando-se desde já que ficam indeferidas postulações meramente procrastinatórias. Int. (providencie a autora a retirada da carta precatória que já se encontra expedida)
31/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24/02
31/01/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação urgente - p/ expedição de carta precatória
11/01/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - marcar audiência
11/01/2012		Despacho Proferido V I S T O S, etc., Redesigno audiência de conciliação para o dia 02/07/2012, às 14:10 horas. Expeça-se carta precatória para citação e intimação dos requeridos para o endereço indicado a fls.134, devendo a autora providenciar a retirada e encaminhamento da referida deprecata, comprovando-se sua distribuição no prazo de cinco dias. Silente, aplique-se o disposto no artigo 267, III, intimando-se o requerente por carta, nos termos da Resolução TJ nº 093/95, observando-se desde já que ficam indeferidas postulações meramente procrastinatórias. Int. (providencie a autora a retirada da carta precatória que já se encontra expedida)
11/01/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição urgente
09/12/2011		Data da Publicação SIDAP VISTOS, etc., Indefiro a citação por edital, tendo em vista que ainda há endereço a ser diligenciado, conforme pesquisa BACEN a fls. 107. Manifeste-se a requerente em termos da regular citação do requerido. Silente, aplique-se o disposto no artigo 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil, intimando-se o Requerente por carta, nos termos da Resolução TJ.nº 093/95, observando-se desde já que ficam indeferidas postulações meramente procrastinatórias Int.
07/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 18/01/12.
07/12/2011		Despacho Proferido VISTOS, etc., Indefiro a citação por edital, tendo em vista que ainda há endereço a ser diligenciado, conforme pesquisa BACEN a fls. 107. Manifeste-se a requerente em termos da regular citação do requerido. Silente, aplique-se o disposto no artigo 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil, intimando-se o Requerente por carta, nos termos da Resolução TJ.nº 093/95, observando-se desde já que ficam indeferidas postulações meramente procrastinatórias Int.
17/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 16/11 - Fase de Conhecimento
10/11/2011		Data da Publicação SIDAP Ante o certificado pelo Oficial de Justiça (deixou de intimar o requerido Ricardo Franchi Vocci em virtude de ter se mudado) dou por prejudicada a audiência designada para esta data. Manifeste-se a requerente quanto a regular citação do requerido, em cinco dias. Silente, aplique-se o disposto no artigo 267, inciso III e §1º do Código de Processo Civil, intimando-se o(a) Requerente por carta, nos termos da Resolução TJ.nº 093/95, observando-se desde já que ficam indeferidas postulações meramente procrastinatórias. Int.
09/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo de 01/12
07/11/2011		Despacho Proferido Ante o certificado pelo Oficial de Justiça (deixou de intimar o requerido Ricardo Franchi Vocci em virtude de ter se mudado) dou por prejudicada a audiência designada para esta data. Manifeste-se a requerente quanto a regular citação do requerido, em cinco dias. Silente, aplique-se o disposto no artigo 267, inciso III e §1º do Código de Processo Civil, intimando-se o(a) Requerente por carta, nos termos da Resolução TJ.nº 093/95, observando-se desde já que ficam indeferidas postulações meramente procrastinatórias. Int.
04/11/2011		Conclusos Conclusos para AUDIÊNCIA
03/11/2011		Aguardando Dia de Audiencia Aguardando Dia de Audiencia-cx audi~encia
21/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02/11
19/10/2011		Conclusos Conclusos para Audiência
28/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 23/10
18/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28/09
17/08/2011		Data da Publicação SIDAP Redesigno audiência de conciliação para o dia 07/11/2011, às 14:40 horas. Neste sentido, revigoro, outrossim, os termos do mandado original e de seus respectivos aditamentos, cujas cópias seguem, e ADITO o mandado de fls.73/76, a fim de que o mesmo seja integralmente cumprido procedendo-se à INTIMAÇÃO e CITAÇÃO do requerido RICARDO FRANCHI VOCCI, no seguinte endereço RUA (AVENIDA) PROFESSOR CASTRO JUNIOR, 35, APTO. 1, VILA SABRINA, CEP 02138-030, GUARULHOS - SP, a fim de que a mesma compareça na audiência ora designada, observadas as formalidades legais. Servirá o presente, por cópia digitada, como ADITAMENTO AO MANDADO, nos moldes do Processo CG nº 24.746/2007 ? DEGE 1.3. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
16/08/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-carga mandado
09/08/2011		Aguardando Audiência Aguardando Marcar Audiência
09/08/2011		Despacho Proferido Redesigno audiência de conciliação para o dia 07/11/2011, às 14:40 horas. Neste sentido, revigoro, outrossim, os termos do mandado original e de seus respectivos aditamentos, cujas cópias seguem, e ADITO o mandado de fls.73/76, a fim de que o mesmo seja integralmente cumprido procedendo-se à INTIMAÇÃO e CITAÇÃO do requerido RICARDO FRANCHI VOCCI, no seguinte endereço RUA (AVENIDA) PROFESSOR CASTRO JUNIOR, 35, APTO. 1, VILA SABRINA, CEP 02138-030, GUARULHOS - SP, a fim de que a mesma compareça na audiência ora designada, observadas as formalidades legais. Servirá o presente, por cópia digitada, como ADITAMENTO AO MANDADO, nos moldes do Processo CG nº 24.746/2007 ? DEGE 1.3. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
07/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 07/07/2011 - fase de conhecimento
28/06/2011		Data da Publicação SIDAP VISTOS, etc., Tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça, fls 119 (o réu não reside no local indicado) e ante a exigüidade de tempo dou por prejudicada a audiência designada para o dia 12 de julho p.f. Manifeste-se o autor no sentido do regular andamento do feito, em cinco dias. Silente, aplique-se o disposto no artigo 267, III, § 1º do Código de Processo Civil, intimando-se o(a) autor por carta, nos termos da Resolução TJ.nº 093/95, observando-se desde já que ficam indeferidas postulações meramente procrastinatórias. Int.
27/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 15/07
27/06/2011		Despacho Proferido VISTOS, etc., Tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça, fls 119 (o réu não reside no local indicado) e ante a exigüidade de tempo dou por prejudicada a audiência designada para o dia 12 de julho p.f. Manifeste-se o autor no sentido do regular andamento do feito, em cinco dias. Silente, aplique-se o disposto no artigo 267, III, § 1º do Código de Processo Civil, intimando-se o(a) autor por carta, nos termos da Resolução TJ.nº 093/95, observando-se desde já que ficam indeferidas postulações meramente procrastinatórias. Int.
27/06/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição URGENTE
16/05/2011		Data da Publicação SIDAP Designo audiência de conciliação, para o dia12/07/2011 ,às 15:10 horas. Cite-se e intime-se o requerido para que compareça em Juízo na data aprazada, em audiência apresentar defesa, desde que por intermédio de advogado, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados na peça vestibular.
13/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-28/06
13/05/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Urgente.
06/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - marcar audiência
06/05/2011		Despacho Proferido Designo audiência de conciliação, para o dia12/07/2011 ,às 15:10 horas. Cite-se e intime-se o requerido para que compareça em Juízo na data aprazada, em audiência apresentar defesa, desde que por intermédio de advogado, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados na peça vestibular.
04/05/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição em 27/04/11 conhec.
25/04/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 26/04/2011
04/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 104 - VISTOS, etc., Efetue-se a pesquisa via on-line, junto a Delegacia da Receita Federal, Banco Central do Brasil e Tribunal Regional Eleitoral, visando a localização do atual endereço do requerido. Observo que as pesquisas ora determinadas são suficientes para o desiderato de localização da mesma. Caso não sejam suficientes será providenciada, incontinenti, a citação por edital, sendo indeferidas outras medidas que extrapolem as ora determinadas, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de se encontrar a requerida. No mais, indefiro o pleito das demais pesquisas, em razão destas serem incumbência da parte. Int. Certifico e dou fé que por determinação judicial e nos termos da ordem de serviço nº. 001/2007, a redação a ser publicada no Diário Oficial de Justiça é a seguinte: ?manifeste-se o requerente acerca da resposta do(s) órgão(s) consultado(s), no prazo de cinco dias. Em caso de desídia em relação ao prazo determinado, aplique-se o disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, intimando-se o Requerente por carta, nos termos da Resolução TJ.nº 093/95, observando-se desde já que ficam indeferidas postulações meramente procrastinatórias?.
01/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21/04/11
03/03/2011		Data da Publicação SIDAP VISTOS, etc., Tendo em vista a exigüidade do tempo, uma vez que ainda terão que ser realizadas pesquisas, conforme determinado a fls. 104, dou por prejudicada a audiência de conciliação. Int. Guarulhos, 01 de março de 2011. JUÍZA SUBSTITUTA HELEN KOMATSU
02/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências URG
01/03/2011		Despacho Proferido VISTOS, etc., Tendo em vista a exigüidade do tempo, uma vez que ainda terão que ser realizadas pesquisas, conforme determinado a fls. 104, dou por prejudicada a audiência de conciliação. Int. Guarulhos, 01 de março de 2011. JUÍZA SUBSTITUTA HELEN KOMATSU
28/02/2011		Conclusos Conclusos para pauta de audiência.
11/02/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - URG
11/02/2011		Despacho Proferido VISTOS, etc., Efetue-se a pesquisa via on-line, junto a Delegacia da Receita Federal, Banco Central do Brasil e Tribunal Regional Eleitoral, visando a localização do atual endereço do requerido. Observo que as pesquisas ora determinadas são suficientes para o desiderato de localização da mesma. Caso não sejam suficientes será providenciada, incontinenti, a citação por edital, sendo indeferidas outras medidas que extrapolem as ora determinadas, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de se encontrar a requerida. No mais, indefiro o pleito das demais pesquisas, em razão destas serem incumbência da parte. Int. Certifico e dou fé que por determinação judicial e nos termos da ordem de serviço nº. 001/2007, a redação a ser publicada no Diário Oficial de Justiça é a seguinte: ?manifeste-se o requerente acerca da resposta do(s) órgão(s) consultado(s), no prazo de cinco dias. Em caso de desídia em relação ao prazo determinado, aplique-se o disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, intimando-se o Requerente por carta, nos termos da Resolução TJ.nº 093/95, observando-se desde já que ficam indeferidas postulações meramente procrastinatórias?.
10/02/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição urgente
27/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16/02
27/01/2011		Aguardando Publicação Aplique-se o disposto no artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil, intimando-se o(a) requerente por carta, nos termos da Resolução TJ.nº 093/95, observando-se desde já que ficam indeferidas postulações meramente procrastinatórias
06/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/01
05/01/2011		Aguardando Publicação ?Manifeste-se a parte acerca da certidão do Oficial de Justiça de Fls. 97...CERTIFICO e dou fé, eu, Oficial de Justiça abaixo assinado, que em cumprimento à r.Carta Precatória, dirigi-me ao endereço acima, e aí sendo, DEIXEI DE CITAR e INTIMAR o requerido RICARDO FRANCHI VOCCI em virtude de sua mudança para lugar incerto e não sabido, segundo informações do Sr. Francisco Josiano Soares, vigilante responsável pelo imóvel localizado no endereço acima. O referido é verdade."
30/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação incluir
27/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16/02
25/10/2010		Data da Publicação SIDAP Ante o constante a fls.87/88, redesigno a audiência de conciliação para o dia 16/03/2011, às 13:20 horas. Oficie-se, com urgência, ao E. Juízo Deprecado, informando acerca da data aqui designada. Int.
22/10/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 22/10/10 - "URGENTE".
06/10/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências-marcar audiência.
06/10/2010		Despacho Proferido Ante o constante a fls.87/88, redesigno a audiência de conciliação para o dia 16/03/2011, às 13:20 horas. Oficie-se, com urgência, ao E. Juízo Deprecado, informando acerca da data aqui designada. Int.
02/10/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 24/09/10- fase de conhecimento
17/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14.01.2011.
17/09/2010		Despacho Proferido Processo nº 2315/09 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Ação: Cobrança Autor(res): Condomínio Residencial Ilhas Gregas Réu(s): Janaina Carolina Garcia Mejias e Ricardo Franchi Vocci Aos 15 de setembro de 2010, às 13:45 horas, nesta cidade e comarca de Guarulhos na sala de audiências do Juízo da 6a. Vara Cível sob a presidência do Meritíssimo Juiz de Direito Dr. REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO, comigo escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de conciliação nos autos da ação e entre as partes supra-referidas. Abertas, com as formalidades legais, e apregoadas as partes, compareceram o advogado WILLIAN MICHALSKI. Ausente os requeridos ou quem os representasse. Proposta a conciliação pelo Douto Conciliador a mesma restou infrutífera. Pelo MM. Juiz me foi dito: ?Vistos, etc... Trata-se de procedimento norteado pelo rito sumário, e nesta esteira deveria a requerida ofertar defesa em audiência. Todavia, ausente a requerida nesta solenidade, de sorte que decreto os efeitos da revelia em relação a requerida JANAINA. Aguarde-se o retorno da carta precatória. Após, venham conclusos. Saem os presentes intimados. Nada mais.? O referido é verdade e dou fé. Eu, (Charles Diniz Vieira Junior), Escrevente, digitei. REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO JUIZ DE DIREITO ELIZABETE BUCCI Conciliadora Willian Michalski (adv. autor)
09/09/2010		Conclusos Conclusos para audiência
30/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14/01/11
12/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/07/2010
12/07/2010		Aguardando Publicação ?Aplique-se o disposto no artigo 267, III, §1º, do Código de Processo Civil, intimando-se o(a) autor por carta, nos termos da Resolução TJ.nº 093/95, observando-se desde já que ficam indeferidas postulações meramente procrastinatórias?.
10/06/2010		Data da Publicação SIDAP 0VISTOS, etc., Observo que a carta precatória copiada a fls.72, encontra-se equivocada uma vez que constou endereço desta Comarca. Desse modo, providencie a Serventia a inutilização da mesma, bem como, expeça nova carta precatória, com urgência, tendo em vista a data de audiência designada, visando à citação e intimação do correquerido Ricardo Franchi Vocci, observando-se os endereços de fls.64 e fls.69, devendo o autor providenciar a retirada e regular distribuição da mesma, em cinco dias, comprovando-se. Int.
09/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo09.07
01/06/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação urgente -02/06
01/06/2010		Despacho Proferido 0VISTOS, etc., Observo que a carta precatória copiada a fls.72, encontra-se equivocada uma vez que constou endereço desta Comarca. Desse modo, providencie a Serventia a inutilização da mesma, bem como, expeça nova carta precatória, com urgência, tendo em vista a data de audiência designada, visando à citação e intimação do correquerido Ricardo Franchi Vocci, observando-se os endereços de fls.64 e fls.69, devendo o autor providenciar a retirada e regular distribuição da mesma, em cinco dias, comprovando-se. Int.
07/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-27/05
07/05/2010		Aguardando Publicação "Manifeste-se a parte acerca da certidão do oficial de justiça de fls.76:...diligência a margear R$12,12".
07/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação ( Incluir )
05/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01.05
29/03/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação urgente
08/03/2010		Aguardando Prazo PRAZO 25/03
08/03/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação, cumprir urgente
08/03/2010		Aguardando Publicação Em se tratando de procedimento sumário com designação de audiência, necessário se faz a citação e intimação da parte adversa por intermédio de mandado, a fim de que não reste nenhum prejuízo a solenidade a ser aprazada. Neste sentido, Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/09/2010, às 13:00 horas. Expeça-se carta precatória, observando-se o endereço fornecido a fls. 64, visando à citação e à intimação do co-réu RICARDO FRANCHI VOCCI, nos termos do despacho inicial, devendo o autor providenciar a retirada e regular encaminhamento da mesma, comprovando-se nos autos em cinco dias. Sem prejuízo, ADITO o mandado de fls. 50/51, a fim de que se proceda à INTIMAÇÃO da co-ré JANAÍNA CAROLINA GARCIA MEJIAS, no mesmo endereço fornecido na inicial, a fim de que a mesma compareça na audiência ora designada, observadas as formalidades legais. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos moldes do Processo CG nº 24.746/2007 ? DEGE 1.3. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Desentranhe-se a peça de fls. 50/51, instruindo-a ao presente aditamento. Providencie o autor o recolhimento da taxa relativa à diligência do oficial de justiça no prazo de cinco dias.
02/03/2010		Aguardando Audiência Aguardando Marcar Audiência
02/03/2010		Despacho Proferido Em se tratando de procedimento sumário com designação de audiência, necessário se faz a citação e intimação da parte adversa por intermédio de mandado, a fim de que não reste nenhum prejuízo a solenidade a ser aprazada. Neste sentido, Redesigno audiência de conciliação para o dia ____/_____/2010, às ________ horas. Expeça-se carta precatória, observando-se o endereço fornecido a fls. 64, visando à citação e à intimação do co-réu RICARDO FRANCHI VOCCI, nos termos do despacho inicial, devendo o autor providenciar a retirada e regular encaminhamento da mesma, comprovando-se nos autos em cinco dias. Sem prejuízo, ADITO o mandado de fls. 50/51, a fim de que se proceda à INTIMAÇÃO da co-ré JANAÍNA CAROLINA GARCIA MEJIAS, no mesmo endereço fornecido na inicial, a fim de que a mesma compareça na audiência ora designada, observadas as formalidades legais. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos moldes do Processo CG nº 24.746/2007 ? DEGE 1.3. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Desentranhe-se a peça de fls. 50/51, instruindo-a ao presente aditamento. Providencie o autor o recolhimento da taxa relativa à diligência do oficial de justiça no prazo de cinco dias.
17/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11/03........?Manifeste-se o autor no sentido do regular andamento do feito, no prazo de 05 dias. Silente, aplique-se o disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, intimando-se o(a) Requerente por carta, nos termos da Resolução TJ.nº 093/95, observando-se desde já que ficam indeferidas postulações meramente procrastinatórias?.
22/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10.02.2010 Certifico e dou fé que por determinação judicial e nos termos da ordem de serviço nº. 001/2007, a redação a ser publicada no Diário Oficial de Justiça é a seguinte: ?manifeste-se o requerente acerca da resposta da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil acostado aos autos, no prazo de cinco dias. Em caso de desídia em relação ao prazo determinado, aplique-se o disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, intimando-se o Requerente por carta, nos termos da Resolução TJ.nº 093/95, observando-se desde já que ficam indeferidas postulações meramente procrastinatórias?.
14/01/2010		Data da Publicação SIDAP V I S T O S, etc., Efetue-se pesquisa on-line, junto a Delegacia da Receita Federal e Bacen, visando a localização do atual endereço do co-requerido Ricardo Franchi Vocci. Sem prejuízo, AUTORIZO o autor, pessoalmente ou por seus procuradores, mediante apresentação deste ou cópia autenticada e pagamento de eventuais despesas, a promover as diligências pertinentes junto ao IIRGD, SCPC e SERASA, a fim de obter eventual endereço constante de seus bancos de dados referente ao co-requerido: RICARDO FRANCHI VOCCI, RG nº 25.977.935-0, para utilização junto ao Juízo que expediu este alvará. As repostas deverão ser encaminhadas a este Juízo. Determina este Juízo, o cumprimento desta ordem, na forma da lei. Fica vedado o encaminhamento do presente ao BACEN.Servirá o presente, por cópia digitada, como Alvará. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração. Providencie o autor a retirada do presente alvará no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão da medida. Observo que as pesquisas ora determinadas são suficientes para o desiderato de localização do requerido. Caso não sejam suficientes será providenciada, incontinenti, a citação por edital, sendo indeferidas outras medidas que extrapolem as ora determinadas, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de se encontrar o requerido. Int.
13/01/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - Pesquisa DRF e Bacen
13/01/2010		Despacho Proferido V I S T O S, etc., Efetue-se pesquisa on-line, junto a Delegacia da Receita Federal e Bacen, visando a localização do atual endereço do co-requerido Ricardo Franchi Vocci. Sem prejuízo, AUTORIZO o autor, pessoalmente ou por seus procuradores, mediante apresentação deste ou cópia autenticada e pagamento de eventuais despesas, a promover as diligências pertinentes junto ao IIRGD, SCPC e SERASA, a fim de obter eventual endereço constante de seus bancos de dados referente ao co-requerido: RICARDO FRANCHI VOCCI, RG nº 25.977.935-0, para utilização junto ao Juízo que expediu este alvará. As repostas deverão ser encaminhadas a este Juízo. Determina este Juízo, o cumprimento desta ordem, na forma da lei. Fica vedado o encaminhamento do presente ao BACEN.Servirá o presente, por cópia digitada, como Alvará. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração. Providencie o autor a retirada do presente alvará no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão da medida. Observo que as pesquisas ora determinadas são suficientes para o desiderato de localização do requerido. Caso não sejam suficientes será providenciada, incontinenti, a citação por edital, sendo indeferidas outras medidas que extrapolem as ora determinadas, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de se encontrar o requerido. Int.
13/01/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição 11/01- Conhecimento
12/01/2010		Data da Publicação SIDAP VISTOS, etc., Ante a exigüidade de tempo dou por prejudicada a audiência designada para o dia 20 de janeiro p.f. No mais, manifeste-se o autor no sentido do regular andamento do feito, em cinco dias. Silente, aplique-se o disposto no artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil, intimando-se o(a) requerente por carta, nos termos da Resolução TJ.nº 093/95, observando-se desde já que ficam indeferida postulações meramente procrastinatórias. Int.
11/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01/02
11/01/2010		Despacho Proferido VISTOS, etc., Ante a exigüidade de tempo dou por prejudicada a audiência designada para o dia 20 de janeiro p.f. No mais, manifeste-se o autor no sentido do regular andamento do feito, em cinco dias. Silente, aplique-se o disposto no artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil, intimando-se o(a) requerente por carta, nos termos da Resolução TJ.nº 093/95, observando-se desde já que ficam indeferida postulações meramente procrastinatórias. Int.
14/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/01...........?Manifeste-se o autor acerca do certificado pelo oficial de justiça a fls.51: ?...Citei e intimei a Sra. Janaina Carolina Garcia Mejias, que bem ciente ficou do mandado......deixei de citar e intimar o Sr. Ricardo Franchi Vocci, sendo informada pela sra. Janaina que o Sr. Ricardo mudou-se, sendo a única responsável pelo imóvel.?
05/11/2009		Data da Publicação SIDAP V I S T O S, etc., Designo audiência de conciliação, para o dia 20/01/2009 ,às 14:20 horas. Citem-se e intimem-se os requeridos para que compareçam em Juízo na data aprazada, em audiência apresentar defesa, desde que por intermédio de advogado, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados na peça vestibular. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos moldes do Processo CG nº 24.746/2007 ? DEGE 1.3. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
04/11/2009		Aguardando Prazo PRAZO 19/12
21/10/2009		Aguardando Providências ADM marcar audiência
21/10/2009		Despacho Proferido V I S T O S, etc., Designo audiência de conciliação, para o dia 20/01/2009 ,às 14:20 horas. Citem-se e intimem-se os requeridos para que compareçam em Juízo na data aprazada, em audiência apresentar defesa, desde que por intermédio de advogado, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados na peça vestibular. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos moldes do Processo CG nº 24.746/2007 ? DEGE 1.3. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
16/10/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição 13/10
05/10/2009		Data da Publicação SIDAP V I S T O S, etc., Junte o condomínio autor sua ata de convenção, em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int.
02/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo em 26.10.09
02/10/2009		Despacho Proferido V I S T O S, etc., Junte o condomínio autor sua ata de convenção, em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int.
01/10/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3858164
28/09/2009		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 3858164 - Local Origem: 1169-Distribuidor(Fórum de Guarulhos) Local Destino: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 28/09/2009 Data de Recebimento: 01/10/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
28/09/2009		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 6ª. Vara Cível

Data	Tipo
29/07/2013	Petições Diversas
22/08/2013	Pedido de Expedição de Ofício
08/11/2013	Petições Diversas
10/12/2013	Petições Diversas
31/01/2014	Petições Diversas
28/02/2014	Petições Diversas
04/07/2014	Petições Diversas
15/09/2016	Petições Diversas
12/01/2017	Petições Diversas
25/01/2017	Petições Diversas
27/04/2017	Petições Diversas
20/07/2017	Petições Diversas
15/09/2017	Petições Diversas
01/12/2017	Petições Diversas
20/02/2018	Petições Diversas
28/05/2018	Petições Diversas
17/07/2018	Petições Diversas
27/08/2018	Petições Diversas
19/02/2019	Petições Diversas
26/03/2019	Petições Diversas
22/04/2019	Petições Diversas
24/07/2019	Petições Diversas
02/10/2019	Petições Diversas
06/10/2020	Petições Diversas
08/10/2020	Petições Diversas
14/10/2020	Petições Diversas
15/10/2020	Petições Diversas
05/11/2020	Petições Diversas
24/11/2020	Petições Diversas
02/02/2021	Petições Diversas
18/05/2021	Petições Diversas
23/11/2021	Petições Diversas
03/12/2021	Petições Diversas
24/06/2022	Petições Diversas
12/08/2022	Petições Diversas
29/08/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Petições Diversas
03/10/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Petições Diversas
30/03/2023	Petição Intermediária
31/03/2023	Petições Diversas
05/04/2023	Petição Intermediária
10/07/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petição Intermediária
25/09/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Petições Diversas
18/01/2024	Petições Diversas
20/01/2024	Petição Intermediária
05/02/2024	Petições Diversas
21/03/2024	Petições Diversas
27/03/2024	Petição Intermediária
22/04/2024	Petições Diversas
17/09/2024	Petição Intermediária
25/09/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Petições Diversas
03/02/2025	Petições Diversas
14/04/2025	Petições Diversas
27/05/2025	Petição Intermediária
11/06/2025	Petição Intermediária
13/06/2025	Petição Intermediária
18/06/2025	Petições Diversas
08/07/2025	Petições Diversas
30/07/2025	Petições Diversas
22/09/2025	Pedido de Intimação por Edital do Executado
18/11/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
15/09/2010	Conciliação	Pendente	0
16/03/2011	Conciliação	Pendente	0
12/07/2011	Conciliação	Pendente	0
07/11/2011	Conciliação	Pendente	0
02/07/2012	Conciliação	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
13/09/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	determinação de fls. 840/843
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
10/02/2013	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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