Reqte	Guaruamo Assistencia Medica Hospitalar S/c Ltda Advogado:  Jose Eduardo Victoria   Advogado:  Thiago Henrique Pascoal   Advogado:  Fabiano Fabri Bayarri
Reqdo	Guaruamo Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado:  João Francisco Raposo Soares
Adm-Terc.	Fabiano Fabri Bayarri Advogado:  Fabiano Fabri Bayarri
TerIntCer	TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado:  Omar Mohamad Saleh   Advogado:  Diogo Saia Tapias
Terceiro	JOSÉ RODRIGUES CRUZ Advogado:  João Francisco Raposo Soares   Advogado:  Lucas Vinicius Salome   Advogado:  Daniel Machado Piuvezam
Perito	Walmir Pereira Modotti
Interesdo.	União Federal - PRFN
Gestor	Hugo Leonardo Alvarenga Cunha
ArremTerc	Aapemirg Assoc dos Aposent Pension Meia Idade e Idosos de Grs Advogado:  Lener Pastor Cardoso

Reqte	Guaruamo Assistencia Medica Hospitalar S/c Ltda Advogado:  Jose Eduardo Victoria   Advogado:  Thiago Henrique Pascoal   Advogado:  Fabiano Fabri Bayarri
Reqdo	Guaruamo Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado:  João Francisco Raposo Soares
Adm-Terc.	Fabiano Fabri Bayarri Advogado:  Fabiano Fabri Bayarri
TerIntCer	TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado:  Omar Mohamad Saleh   Advogado:  Diogo Saia Tapias
Interesdo.	Município de Guarulhos Advogada:  Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi   Advogado:  Leonardo Alexandre Franco
TerIntCer	Sonolayer Centro de Diagnostico Ltda (repr. Por Shinobu Augusta Senday) Advogado:  Elias Castro da Silva   Advogado:  Edson Baldoino Junior
Terceiro	JOSÉ RODRIGUES CRUZ Advogado:  João Francisco Raposo Soares   Advogado:  Lucas Vinicius Salome   Advogado:  Daniel Machado Piuvezam
TerIntCer	Adnan Abdul Kadi
Perito	Walmir Pereira Modotti
Interesdo.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	União Federal - PRFN
Gestor	Hugo Leonardo Alvarenga Cunha
ArremTerc	Aapemirg Assoc dos Aposent Pension Meia Idade e Idosos de Grs Advogado:  Lener Pastor Cardoso
Interesdo.	Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Interesdo.	Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Interesdo.	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70573350-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2025 12:58
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1187/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1187/2025 Teor do ato: Vistos. É descabida qualquer dilação de prazo, seja porque ausente justificativa adequada, seja pelo período transcorrido desde o requerimento. Cumpra o administrador judicial integralmente o quanto determinado a fls. 2.715/2.716, no prazo de 5 dias, sob pena de destituição. Intime-se. Advogados(s): Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Daniel Machado Piuvezam (OAB 374411/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thiago Henrique Pascoal (OAB 257535/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Leonardo Alexandre Franco (OAB 248200/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP)
19/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. É descabida qualquer dilação de prazo, seja porque ausente justificativa adequada, seja pelo período transcorrido desde o requerimento. Cumpra o administrador judicial integralmente o quanto determinado a fls. 2.715/2.716, no prazo de 5 dias, sob pena de destituição. Intime-se.
18/09/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70573350-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2025 12:58
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1187/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1187/2025 Teor do ato: Vistos. É descabida qualquer dilação de prazo, seja porque ausente justificativa adequada, seja pelo período transcorrido desde o requerimento. Cumpra o administrador judicial integralmente o quanto determinado a fls. 2.715/2.716, no prazo de 5 dias, sob pena de destituição. Intime-se. Advogados(s): Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Daniel Machado Piuvezam (OAB 374411/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thiago Henrique Pascoal (OAB 257535/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Leonardo Alexandre Franco (OAB 248200/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP)
19/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. É descabida qualquer dilação de prazo, seja porque ausente justificativa adequada, seja pelo período transcorrido desde o requerimento. Cumpra o administrador judicial integralmente o quanto determinado a fls. 2.715/2.716, no prazo de 5 dias, sob pena de destituição. Intime-se.
18/09/2025		Conclusos para Despacho
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70488339-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2025 08:52
18/06/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70349951-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 18/06/2025 17:15
06/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0317/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a inexistência de impugnação ao quadro de credores publicado a fls. 2.664/2.667, homologo, a mencionada relação cuja cópia está acostada a fls. 2.630/2.650. Eventual titular de habilitação de crédito pendente de julgamento na data da publicação desta, poderá participar do próximo rateio, se houver numerário disponível. Proceda o administrador judicial ao necessário à elaboração do cálculo de divisão do produto da arrecadação, para viabilizar a publicação do aviso de rateio por meio de edital. Deverá o experto considerar o saldo atual de capital para a elaboração do aludido demonstrativo, visando a garantir o cumprimento integral de pagamento do quadro a ser apresentado. O demonstrativo a ser elaborado deverá conter, de forma individualizada, os dados bancários fornecidos pelos credores por meio do endereço eletrônico falencia.guaruamo@gmail.com (Nome do credor, nome e CPF do titular da conta a receber o crédito, tipo da conta (corrente ou poupança), agência, banco, código do banco). Prazo: 30 (trinta) dias. Por oportuno, ressalto que, caso os dados bancários para transferência do crédito sejam do patrono constituído pelo credor, deverá constar expressamente na outorga de mandato a atribuição de poderes para receber valores e dar quitação em relação ao crédito habilitado na falência. Desde já, fica deferida a obtenção do extrato atualizado da conta judicial vinculada a estes autos sob o nº 5000126395441, pelo administrador judicial. Servirá a presente como ofício ao Banco do Brasil, para atendimento no prazo de cinco dias, a ser encaminhado pelo experto, com posterior comprovação de protocolo neste feito. Ciência às Fazendas e ao Ministério Público, via Portal. Intimem-se. Advogados(s): João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Daniel Machado Bandeira Piuvezam (OAB 374411/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thiago Henrique Pascoal (OAB 257535/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP)
30/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a inexistência de impugnação ao quadro de credores publicado a fls. 2.664/2.667, homologo, a mencionada relação cuja cópia está acostada a fls. 2.630/2.650. Eventual titular de habilitação de crédito pendente de julgamento na data da publicação desta, poderá participar do próximo rateio, se houver numerário disponível. Proceda o administrador judicial ao necessário à elaboração do cálculo de divisão do produto da arrecadação, para viabilizar a publicação do aviso de rateio por meio de edital. Deverá o experto considerar o saldo atual de capital para a elaboração do aludido demonstrativo, visando a garantir o cumprimento integral de pagamento do quadro a ser apresentado. O demonstrativo a ser elaborado deverá conter, de forma individualizada, os dados bancários fornecidos pelos credores por meio do endereço eletrônico falencia.guaruamo@gmail.com (Nome do credor, nome e CPF do titular da conta a receber o crédito, tipo da conta (corrente ou poupança), agência, banco, código do banco). Prazo: 30 (trinta) dias. Por oportuno, ressalto que, caso os dados bancários para transferência do crédito sejam do patrono constituído pelo credor, deverá constar expressamente na outorga de mandato a atribuição de poderes para receber valores e dar quitação em relação ao crédito habilitado na falência. Desde já, fica deferida a obtenção do extrato atualizado da conta judicial vinculada a estes autos sob o nº 5000126395441, pelo administrador judicial. Servirá a presente como ofício ao Banco do Brasil, para atendimento no prazo de cinco dias, a ser encaminhado pelo experto, com posterior comprovação de protocolo neste feito. Ciência às Fazendas e ao Ministério Público, via Portal. Intimem-se.
29/04/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, com exceção da Fazenda Nacional que se manifestou a fls. 2.686/2.687, decorreu in albis o prazo concedido aos entes públicos em determinação de fl. 2.676 para manifestação nos autos. Nada Mais.
01/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70033156-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 11:19
21/01/2025		Conclusos para Despacho
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70021315-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 14:05
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0027/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.653; 2.654 e 2.668/2669: Prossiga-se com o necessário à baixa de ADEMIL MARTINS DE ANDRADE e ADRIÁTICO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, ora terceiros, no cadastro de partes e representantes. Relativamente ao Quadro Geral de Credores apresentado e publicado conforme fls. 2.664/2.667, há certificação nos autos acerca de inexistência de impugnação (fl. 2.675). Entretanto, considerando a presença de créditos, relacionados no mencionado quadro em favor de Fazendas Públicas e Autarquias, de rigor a aplicação do inciso V, do §3º do artigo 7º-A da Lei 11.101/2005. Assim, determino a intimação de tais entes públicos, via Portal, porque titulares de crédito falimentar, para manifestação em 10 (dez) dias, sobre a situação atual do andamento de eventuais execuções fiscais, ante a iminência de rateio, e, se o caso, apresentem os dados necessários à geração das respectivas guias de recolhimento/arrecadação. Escoado o prazo, intime-se o administrador judicial para manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Daniel Machado Bandeira Piuvezam (OAB 374411/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thiago Henrique Pascoal (OAB 257535/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP)
16/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.653; 2.654 e 2.668/2669: Prossiga-se com o necessário à baixa de ADEMIL MARTINS DE ANDRADE e ADRIÁTICO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, ora terceiros, no cadastro de partes e representantes. Relativamente ao Quadro Geral de Credores apresentado e publicado conforme fls. 2.664/2.667, há certificação nos autos acerca de inexistência de impugnação (fl. 2.675). Entretanto, considerando a presença de créditos, relacionados no mencionado quadro em favor de Fazendas Públicas e Autarquias, de rigor a aplicação do inciso V, do §3º do artigo 7º-A da Lei 11.101/2005. Assim, determino a intimação de tais entes públicos, via Portal, porque titulares de crédito falimentar, para manifestação em 10 (dez) dias, sobre a situação atual do andamento de eventuais execuções fiscais, ante a iminência de rateio, e, se o caso, apresentem os dados necessários à geração das respectivas guias de recolhimento/arrecadação. Escoado o prazo, intime-se o administrador judicial para manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Cumpra-se. Intimem-se.
30/09/2024		Conclusos para Despacho
30/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0518/2024 Teor do ato: Vistos, Primeiramente, certifique a serventia a ocorrência de oferecimento de impugnação ao edital publicado a fls. 2.664/2.667. Após, tornem conclusos para decisão. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Daniel Machado Bandeira Piuvezam (OAB 374411/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thiago Henrique Pascoal (OAB 257535/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP)
30/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Primeiramente, certifique a serventia a ocorrência de oferecimento de impugnação ao edital publicado a fls. 2.664/2.667. Após, tornem conclusos para decisão. Cumpra-se. Intimem-se.
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70464069-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2024 11:07
25/04/2024		Documento Juntado
22/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o edital retro foi afixado em local apropriado na sede deste Juízo e encaminhado para publicação no Diário de Justiça Eletrônico - DJE nesta data. O referido edital conta com 26.611 caracteres com espaços, resultando em custas com publicação no valor de R$7.451,08, que será cobrado oportuna e juntamente com as demais despesas da massa falida. Nada Mais.
22/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação judicial, foi enviada mensagem eletrônica, conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais.
22/04/2024		Conclusos para Despacho
19/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70221398-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/04/2024 16:52
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70221385-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/04/2024 16:49
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0198/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 2.562/2.567: Diante dos esclarecimentos prestados pelo administrador judicial no que diz respeito à sua atuação, a possibilidade de caracterização de desídia, passível de destituição, fica afastada. Advirto, no entanto, que o administrador judicial deverá, impreterivelmente, atuar diretamente no feito. Fls. 2.502/2.503: Pedido de baixa/exclusão do cdastro de partes e representantes destes autos formulado por ADRIÁTICO ADM. DE BENS LTDA e ADEMIL MARTIN ANDRADE. O administrador judicial, em manifestação de fl. 2510, requereu a intimação de tais peticionantes para prestarem esclarecimentos acerca da satisfação de eventual obrigação devida pela falida. Contudo, conforme certificado pela serventia em fl. 2.626, os intimados permaneceram inertes. Em razão do exposto, reputo prejudicada a análise do pleito. Fls. 2.545/2.551; 2.612/2.613: Cuida-se de pedidos de penhora no rosto destes autos, formulados pela 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SUBSEÇÃO DE SÃO PAULO (Proc. 0029280-60.2009.4.03.6182) e, pela 7ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SUBSEÇÃO DE SÃO PAULO ( Proc. 0059371-26.2015.4.03.6182, respectivamente. Comunique-se, em resposta, informando que o pedido de prenotação de penhora no rosto destes autos não dispensa o credor da necessidade de distribuição de competente habilitação de crédito, pelo peticionamento eletrônico inicial e por dependência a estes autos, consoante o Comunicado CG nº 219/2018. Servirá a presente de ofício para encaminhamento pela serventia. No mais, prossiga-se com a expedição e publicação do edital de quadro geral de credores e aguarde-se o transcurso do prazo para eventuais impugnações. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Daniel Machado Bandeira Piuvezam (OAB 374411/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thiago Henrique Pascoal (OAB 257535/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP)
08/04/2024		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
08/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 2.562/2.567: Diante dos esclarecimentos prestados pelo administrador judicial no que diz respeito à sua atuação, a possibilidade de caracterização de desídia, passível de destituição, fica afastada. Advirto, no entanto, que o administrador judicial deverá, impreterivelmente, atuar diretamente no feito. Fls. 2.502/2.503: Pedido de baixa/exclusão do cdastro de partes e representantes destes autos formulado por ADRIÁTICO ADM. DE BENS LTDA e ADEMIL MARTIN ANDRADE. O administrador judicial, em manifestação de fl. 2510, requereu a intimação de tais peticionantes para prestarem esclarecimentos acerca da satisfação de eventual obrigação devida pela falida. Contudo, conforme certificado pela serventia em fl. 2.626, os intimados permaneceram inertes. Em razão do exposto, reputo prejudicada a análise do pleito. Fls. 2.545/2.551; 2.612/2.613: Cuida-se de pedidos de penhora no rosto destes autos, formulados pela 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SUBSEÇÃO DE SÃO PAULO (Proc. 0029280-60.2009.4.03.6182) e, pela 7ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SUBSEÇÃO DE SÃO PAULO ( Proc. 0059371-26.2015.4.03.6182, respectivamente. Comunique-se, em resposta, informando que o pedido de prenotação de penhora no rosto destes autos não dispensa o credor da necessidade de distribuição de competente habilitação de crédito, pelo peticionamento eletrônico inicial e por dependência a estes autos, consoante o Comunicado CG nº 219/2018. Servirá a presente de ofício para encaminhamento pela serventia. No mais, prossiga-se com a expedição e publicação do edital de quadro geral de credores e aguarde-se o transcurso do prazo para eventuais impugnações. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Intimem-se.
05/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de edital, conforme determinação judicial constante dos autos. Nada Mais.
05/04/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos terceiros interessados ADRIÁTICO ADM. DE BENS LTDA e ADEMIL MARTIN DE ANDRADE nos autos. Nada Mais.
25/03/2024		Ofício Juntado
25/03/2024		Documento Juntado
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70082964-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 15:20
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70070645-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 11:50
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0064/2024 Teor do ato: Fls. 2612/2613: Ciência às partes sobre a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, no valor de R$ 1.250.930,25, oriundo da 7ª Vara das Execuções Fiscais Federal de São Paulo/SP - autos nº 0059371-26.2015.4.03.6182, para manifestação em 10 dias . Nada mais. Advogados(s): Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Daniel Machado Bandeira Piuvezam (OAB 374411/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thiago Henrique Pascoal (OAB 257535/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP)
06/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2612/2613: Ciência às partes sobre a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, no valor de R$ 1.250.930,25, oriundo da 7ª Vara das Execuções Fiscais Federal de São Paulo/SP - autos nº 0059371-26.2015.4.03.6182, para manifestação em 10 dias . Nada mais.
06/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
19/01/2024		Conclusos para Despacho
15/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70013783-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/01/2024 18:22
12/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70828911-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2023 17:04
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0998/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0998/2023 Teor do ato: Chamo o feito à ordem. Antes de analisar as questões pendentes, é necessário se debruçar sobre questão que vem passando despercebida neste processo. Compulsando os autos, observo que, através da decisão de fl. 552, o Dr. FABIANO FABRI BAYARRI foi nomeado administrador judicial por este Juízo, tendo firmado o termo de compromisso de fl. 596, razão pela qual se obrigou a pessoalmente cumprir os deveres instituídos no artigo 22 da Lei nº. 11.101/2005 e na legislação correlata, inclusive "assumir a representação judicial e extrajudicial, incluídos os processos arbitrais, da massa falida" (alínea "c" do inciso III do citado dispositivo). Acontece que, desde o substabelecimento apresentado à fl. 2.022, quem vem peticionando nos autos em nome da MASSA FALIDA, fazendo as vezes de verdadeiros administradores judiciais, são os advogados Drs. JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA e THIAGO HENRIQUE PASCOAL, conforme se extrai das petições de fls. 2.126/2.150, 2.166, 2.261, 2.278/2.279, 2.341, 2.427, 2.447/2.450, 2.451/2.452, 2.510/2.511 e 2.566. Nesse contexto, destaco ser indubitável a possibilidade de contratação, em nome da MASSA FALIDA, de advogado para representá-la judicial e extrajudicialmente para resguardar seus interesses e atuar em sua defesa, conforme, inclusive, autoriza a alínea h do inciso I do dispositivo acima mencionado. Tal, contudo, e a toda evidência, não se confunde com o labor do ADMINISTRADOR JUDICIAL no próprio processo falimentar, haja vista, repise-se, o caráter personalíssimo da nomeação. Nesse contexto, concedo ao ADMINISTRADOR JUDICIAL, Dr. Fabiano Fabri Bayarri, o prazo de 15 (quinze) dias para que esclareça o motivo por que não vem mais peticionando nos autos e atuando diretamente no feito, mas por intermédio dos mencionados Causídicos, para que seja possível analisar a regularidade de sua atuação ou se houve, in casu, desídia passível de punição com a aplicação do quanto previstos nos artigo 31, caput e § 1º, e 24, § 3º, todos da LRF. Após, ao Ministério Público. Por fim, conclusos para as devidas deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Daniel Machado Bandeira Piuvezam (OAB 374411/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thiago Henrique Pascoal (OAB 257535/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP)
07/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Chamo o feito à ordem. Antes de analisar as questões pendentes, é necessário se debruçar sobre questão que vem passando despercebida neste processo. Compulsando os autos, observo que, através da decisão de fl. 552, o Dr. FABIANO FABRI BAYARRI foi nomeado administrador judicial por este Juízo, tendo firmado o termo de compromisso de fl. 596, razão pela qual se obrigou a pessoalmente cumprir os deveres instituídos no artigo 22 da Lei nº. 11.101/2005 e na legislação correlata, inclusive "assumir a representação judicial e extrajudicial, incluídos os processos arbitrais, da massa falida" (alínea "c" do inciso III do citado dispositivo). Acontece que, desde o substabelecimento apresentado à fl. 2.022, quem vem peticionando nos autos em nome da MASSA FALIDA, fazendo as vezes de verdadeiros administradores judiciais, são os advogados Drs. JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA e THIAGO HENRIQUE PASCOAL, conforme se extrai das petições de fls. 2.126/2.150, 2.166, 2.261, 2.278/2.279, 2.341, 2.427, 2.447/2.450, 2.451/2.452, 2.510/2.511 e 2.566. Nesse contexto, destaco ser indubitável a possibilidade de contratação, em nome da MASSA FALIDA, de advogado para representá-la judicial e extrajudicialmente para resguardar seus interesses e atuar em sua defesa, conforme, inclusive, autoriza a alínea h do inciso I do dispositivo acima mencionado. Tal, contudo, e a toda evidência, não se confunde com o labor do ADMINISTRADOR JUDICIAL no próprio processo falimentar, haja vista, repise-se, o caráter personalíssimo da nomeação. Nesse contexto, concedo ao ADMINISTRADOR JUDICIAL, Dr. Fabiano Fabri Bayarri, o prazo de 15 (quinze) dias para que esclareça o motivo por que não vem mais peticionando nos autos e atuando diretamente no feito, mas por intermédio dos mencionados Causídicos, para que seja possível analisar a regularidade de sua atuação ou se houve, in casu, desídia passível de punição com a aplicação do quanto previstos nos artigo 31, caput e § 1º, e 24, § 3º, todos da LRF. Após, ao Ministério Público. Por fim, conclusos para as devidas deliberações. Intimem-se. Cumpra-se.
14/11/2023		Conclusos para Despacho
10/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70737056-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2023 09:38
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70734928-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 14:55
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0860/2023 Teor do ato: Fls. 2547/2551: Ciência às partes sobre a Penhora no Rosto dos Autos, no valor de R$ 6.176,22, oriundo da 13ª Vara das Execuções Fiscais Federal - São Paulo/SP - autos nº 0029280-60.2009.4.03.6182, para manifestação em 10 dias. Nada mais. Advogados(s): João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Daniel Machado Bandeira Piuvezam (OAB 374411/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP)
23/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2547/2551: Ciência às partes sobre a Penhora no Rosto dos Autos, no valor de R$ 6.176,22, oriundo da 13ª Vara das Execuções Fiscais Federal - São Paulo/SP - autos nº 0029280-60.2009.4.03.6182, para manifestação em 10 dias. Nada mais.
23/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
23/10/2023		Documento Juntado
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70507491-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/08/2023 10:43
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0637/2023 Teor do ato: Vistos, Manifestou-se em fls. 2.345/2.352 o representante da falida, JOSÉ RODRIGUES CRUZ, impugnando o quadro geral de credores elaborado pelo administrador judicial, sob a alegação de existência de pagamentos realizados ainda na fase de liquidação extrajudicial, os quais não teriam sido considerados na consolidação do quadro apresentado. Intimado, o administrador judicial apresentou resposta a fls. 2.447/2.450. O Ministério Público, por sua vez, opinou pelo indeferimento dos pedidos formulados pelo representante da falida. Decido. As alegações trazidas por JOSÉ RODRIGUES já foram objeto de análise por este Juízo a fls. 1.365/1.366. Ademais, inexiste qualquer fato novo ou documento hábil a corroborar com tais afirmações, capazes de mudar o posicionamento a respeito. Isso porque os documentos que acompanharam o pedido foram produzidos em inobservância à formalidade legal. Em razão do exposto, a impugnação do sócio da falida não merece prosperar, ficando, portanto, rejeitado o pleito. Prosseguindo-se, ante o novo quadro geral de credores apresentado a fls. 2.512/2.531, providencie a serventia o necessário à publicação do pertinente edital, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação/impugnação e, para que, em igual prazo, os credores informem os dados bancários, para pagamento oportuno, direta e exclusivamente ao administrador judicial falencia.guaruamo@gmail.com. Para facilitar os trabalhos da serventia, providencie o administrador o envio de cópia do quadro retificado por meio eletrônico. Prazo: 05 (cinco) dias. Quanto ao plano de rateio, este deverá ser elaborado após o transcurso do prazo do edital a ser expedido conforme acima, já contendo os dados bancários fornecidos pelos credores e com os esclarecimentos prestados com relação à certificação da serventia à fl. 2.505/2.506. No mais, ficam intimados ADRIÁTICO ADM. DE BENS LTDA e ADEMIL MARTIN ANDRADE a atender ao quanto requerido pelo administrador judicial em fl. 2.510. Com a manifestação, tornem ao administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Daniel Machado Bandeira Piuvezam (OAB 374411/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP)
07/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Manifestou-se em fls. 2.345/2.352 o representante da falida, JOSÉ RODRIGUES CRUZ, impugnando o quadro geral de credores elaborado pelo administrador judicial, sob a alegação de existência de pagamentos realizados ainda na fase de liquidação extrajudicial, os quais não teriam sido considerados na consolidação do quadro apresentado. Intimado, o administrador judicial apresentou resposta a fls. 2.447/2.450. O Ministério Público, por sua vez, opinou pelo indeferimento dos pedidos formulados pelo representante da falida. Decido. As alegações trazidas por JOSÉ RODRIGUES já foram objeto de análise por este Juízo a fls. 1.365/1.366. Ademais, inexiste qualquer fato novo ou documento hábil a corroborar com tais afirmações, capazes de mudar o posicionamento a respeito. Isso porque os documentos que acompanharam o pedido foram produzidos em inobservância à formalidade legal. Em razão do exposto, a impugnação do sócio da falida não merece prosperar, ficando, portanto, rejeitado o pleito. Prosseguindo-se, ante o novo quadro geral de credores apresentado a fls. 2.512/2.531, providencie a serventia o necessário à publicação do pertinente edital, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação/impugnação e, para que, em igual prazo, os credores informem os dados bancários, para pagamento oportuno, direta e exclusivamente ao administrador judicial falencia.guaruamo@gmail.com. Para facilitar os trabalhos da serventia, providencie o administrador o envio de cópia do quadro retificado por meio eletrônico. Prazo: 05 (cinco) dias. Quanto ao plano de rateio, este deverá ser elaborado após o transcurso do prazo do edital a ser expedido conforme acima, já contendo os dados bancários fornecidos pelos credores e com os esclarecimentos prestados com relação à certificação da serventia à fl. 2.505/2.506. No mais, ficam intimados ADRIÁTICO ADM. DE BENS LTDA e ADEMIL MARTIN ANDRADE a atender ao quanto requerido pelo administrador judicial em fl. 2.510. Com a manifestação, tornem ao administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se.
02/06/2023		Conclusos para Despacho
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70321112-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/05/2023 13:28
25/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70299761-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2023 15:46
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
21/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0308/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 2.502 e 2.503: Manifeste-se o administrador judicial. Certidão de cartório fls. 2.504 e 2.505/2.506: Ao administrador judicial para prestação de esclarecimentos e, se o caso, providencie a retificação do quadro de credores e do plano de rateio. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a manifestação do administrador judicial, encaminhem-se ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos para decisão, inclusive sobre fls. 2.345/2.352 e 2.447/2.450. Intimem-se. Advogados(s): Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Daniel Machado Bandeira Piuvezam (OAB 374411/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP)
20/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 2.502 e 2.503: Manifeste-se o administrador judicial. Certidão de cartório fls. 2.504 e 2.505/2.506: Ao administrador judicial para prestação de esclarecimentos e, se o caso, providencie a retificação do quadro de credores e do plano de rateio. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a manifestação do administrador judicial, encaminhem-se ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos para decisão, inclusive sobre fls. 2.345/2.352 e 2.447/2.450. Intimem-se.
20/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em conferência ao plano de rateio apresentado pelo administrador judicial a fls. 2.475/2.493, verifiquei houve lançamento de créditos que não constam do quadro de rateio apresentado em fls. 2.453/2.474, os quais relaciono abaixo: CREDORVALOR (R$)NATUREZACLASSE DE CRÉDITO Unineuro fl. 2.4876.410,86Título DMI nº 6901 1º Tab. Protestos - GuarulhosIV privilégio especial Unineuro fl. 2.4876.410,86Título DMI nº 6902 1º Tab. Protestos - GuarulhosIV privilégio especial Unineuro fl. 2.4876.410,86Título DMI nº 6904 1º Tab. Protestos - GuarulhosIV privilégio especial Unineuro fl. 2.4876.410,87Título DMI nº 6903 1º Tab. Protestos - GuarulhosIV privilégio especial Evidência Art's Gráficas fl. 2.4893.005,33Título DMI nº 011800-2/3 1º Tab. Protestos - GuarulhosVI - quirografário Evidência Art's Gráficas fl. 2.4893.005,34Título DMI nº 011800-3/3 1º Tab. Protestos - GuarulhosVI - quirografário GNE Ger. Nacional de Estágios fl. 2.489250,00Título DMI nº 1080002802 1º Tab. Protestos - GuarulhosVI - quirografário Lig Limp do Brasil Ltda fl. 2.489308,82Título DMI nº 19733/1 1º Tab. Protestos - GuarulhosVI - quirografário Luck Com. De Mat. Limp. E Desc. Ltda fl. 2.489429,60Título DMI nº 2436 1º Tab. Protestos - GuarulhosVI - quirografário Luck Com. De Mat. Limp. E Desc. Ltda fl. 2.490489,65Título DMI nº 2438 1º Tab. Protestos - GuarulhosVI - quirografário Luck Com. De Mat. Limp. E Desc. Ltda fl. 2.490552,08Título DMI nº 2333 1º Tab. Protestos - GuarulhosVI - quirografário Luck Com. De Mat. Limp. E Desc. Ltda fl. 2.490938,58Título DMI nº 2439 1º Tab. Protestos - GuarulhosVI - quirografário Repórter da Cidade Editora Ltda. fl. 2.490324,00Título DS nº 8996 1º Tab. Protestos - GuarulhosVI - quirografário Repórter da Cidade Editora Ltda. fl. 2.490324,00Título DS nº 8956 1º Tab. Protestos - GuarulhosVI - quirografário CREDORVALOR (R$)NATUREZACLASSE DE CRÉDITO Repórter da Cidade Editora Ltda. fl. 2.490432,00Título DS nº 9043 - 1º Tab. Protestos - GuarulhosVI - quirografário Repórter da Cidade Editora Ltda. fl. 2.490648,00Título DS nº 9069 - 1º Tab. Protestos - GuarulhosVI - quirografário Tiana Clay Gráfica Ltda. fl. 2.491307,05Título DMI nº 3652 - 1º Tab. Protestos - GuarulhosVI - quirografário Tiana Clay Gráfica Ltda. fl. 2.491399,55Título DMI nº 3681 - 1º Tab. Protestos - GuarulhosVI - quirografário Tiana Clay Gráfica Ltda. fl. 2.491994,00Título DMI nº 3686 - 1º Tab. Protestos - GuarulhosVI - quirografário Nada Mais.
20/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em conferência ao quadro de credores apresentado pelo administrador judicial a fls. 2.453/2.474, verifiquei o lançamento de créditos em favor de Hospital Independência Zona Leste Ltda no valor de R$59.171,46 e R$157.657,78, relativos aos títulos protestados no 1º e 2º tabelionatos sob os nºs 766272 e 7750, respectivamente (vide fls. 2.463). No entanto, de acordo com a habilitação de crédito, distribuída por dependência a estes autos, sob o nº 0009176-88.2015.8.26.0224, a sentença transitada em julgado lançada às fls. 56/57 daqueles autos indeferiu o pedido de habilitação por ausência de comprovação do crédito alegado, nos termos dos incisos II e III do artigo 09 da Lei 11.101/2005. Verifiquei, ainda, que o crédito de R$185.923,63, em favor de Sonolayer Centro de Diagnóstico S/C Ltda, foi lançado na classe de privilégio especial (vide fls. 2.466). Ocorre que na sentença transitada em julgado, lançada a fls. 162/163 dos autos da habilitação de crédito nº 0022391-34.2015.8.26.0224, foi deferida a inclusão desse crédito na classe quirografária. Nada Mais.
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70188890-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2023 14:55
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70188834-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2023 14:46
14/03/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
05/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70123661-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/03/2023 22:10
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0158/2023 Teor do ato: Vistos, Ciência ao Ministério Público, após tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Daniel Machado Bandeira Piuvezam (OAB 374411/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP)
03/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Ciência ao Ministério Público, após tornem os autos conclusos. Intime-se.
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70025789-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 16:00
06/12/2022		Conclusos para Despacho
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70672296-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2022 12:11
10/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0869/2022 Teor do ato: Fls. 2.427 e 2.435/2.440: Ciência ao Administrador Judicial acerca do ofício encaminhado pelo Banco do Brasil. Intime-se-o para que dê andamento ao feito, observados os termos da decisão de fls. 2.403/2.404. Fl. 2.433: Ciente. No mais, ciência ao MP do quanto até aqui processado. Intimem-se. Advogados(s): Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Daniel Machado Bandeira Piuvezam (OAB 374411/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP)
04/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2.427 e 2.435/2.440: Ciência ao Administrador Judicial acerca do ofício encaminhado pelo Banco do Brasil. Intime-se-o para que dê andamento ao feito, observados os termos da decisão de fls. 2.403/2.404. Fl. 2.433: Ciente. No mais, ciência ao MP do quanto até aqui processado. Intimem-se.
26/08/2022		Ofício Juntado
26/08/2022		Documento Juntado
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70461603-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2022 18:54
16/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/08/2022		Conclusos para Despacho
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70433253-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 16:52
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70432409-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 14:14
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0624/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2420: Embargos de declaração não podem ser utilizados para impugnação do quadro de credores, razão pela qual deixo de conhecer da manifestação. Intime-se. Advogados(s): Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Daniel Machado Bandeira Piuvezam (OAB 374411/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP)
09/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2420: Embargos de declaração não podem ser utilizados para impugnação do quadro de credores, razão pela qual deixo de conhecer da manifestação. Intime-se.
08/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGRU.22.70426913-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/08/2022 16:32
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0612/2022 Teor do ato: Ciência ao administrador judicial sobre o oficio expedido, para protocolo perante o Banco do Brasil. Nada mais. Advogados(s): Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Daniel Machado Bandeira Piuvezam (OAB 374411/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP)
05/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao administrador judicial sobre o oficio expedido, para protocolo perante o Banco do Brasil. Nada mais.
05/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Ofício Expedido Ofício - Unificação de Contas - Agência Bancária - Genérico
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0596/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 2341: Providencie a Serventia a expedição de ofício ao Banco do Brasil para unificação de todas as contas judiciais vinculadas a estes autos, em nome de Guaruamo Assistencia Medica Hospitalar S/c Ltda ou com o CNPJ - 59.649.566/0001-91. Com a expedição, intime-se o admnistrador judicial para o protocolo. Observada a capacidade de pagamento da Massa Falida, o grau de complexidade do trabalho e os valores fixados em outras falências que tramitam neste Juízo, fixo a remuneração do administrador judicial em 4% do valor de venda dos bens arrecadados. Deverá ser reservado, na forma do artigo 24 § 2º, da Lei nº 11.101/2005, 40% (quarenta por cento) do montante devido ao administrador judicial, para pagamento após atendimento do previsto nos arts. 154 e 155 da LRF. 2- Aguarde-se a apresentação do quadro de rateio, com a indicação de um endereço eletrônico para que os credores possam enviar os dados bancários. O edital deverá ser enviado também ao endereço eletrônico do ofício judicial. No quadro de rateio deverão constar os dados bancários dos credores, (Nome do credor, nome e CPF do titular da conta, que deve ser o credor ou o patrono, com poderes para receber valores e dar quitação em relação ao crédito habilitado na falência), conta corrente ou poupança, agência, banco, código do banco), para viabilizar a emissão dos mandados de levantamento eletrônicos, a fim de evitar divergências futuras, após o decurso do prazo para impugnações. 3- Fls. 2343/2344: Servirá o presente de aditamento a carta de arrematação, para constar que que o registro imobiliário da carta de arrematação expedida em favor de ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, MEIA IDADE E IDOSOS DE GUARULHOS - AAPEMIG, independe de apresentação de certidões negativas de qualquer natureza, conforme artigo 146 da Lei nº 11.101/2005. Quanto ao mandado de imissão na posse, por ora, está prejudicada a expedição porque a taxa respectiva deixou de ser recolhida. Caso o arrematante obtenha a posse do bem na via extrajudicial, deverá comunicar nos autos a medida. 4- Fls. 2345: Aguarde-se a resposta do ofício determinado no item 01, acima. Deve ser observado que, nestes autos, já houve uma unificação de constas judiciais, no ano de 2016, o que pode ter originado a divergência suscitada quanto ao número das contas. Após, fica o administrador judicial intimado a esclarecer se os pagamentos alegados as fls. 2345 foram efetuados na fase extrajudicial e para ratificar/retificar o quadro de credores. Em caso de retificação, não será necessário, por ora, apresentar o quadro de rateio. Ciência ao Ministério Público e Fazendas, pelo portal eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Daniel Machado Bandeira Piuvezam (OAB 374411/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP)
01/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 2341: Providencie a Serventia a expedição de ofício ao Banco do Brasil para unificação de todas as contas judiciais vinculadas a estes autos, em nome de Guaruamo Assistencia Medica Hospitalar S/c Ltda ou com o CNPJ - 59.649.566/0001-91. Com a expedição, intime-se o admnistrador judicial para o protocolo. Observada a capacidade de pagamento da Massa Falida, o grau de complexidade do trabalho e os valores fixados em outras falências que tramitam neste Juízo, fixo a remuneração do administrador judicial em 4% do valor de venda dos bens arrecadados. Deverá ser reservado, na forma do artigo 24 § 2º, da Lei nº 11.101/2005, 40% (quarenta por cento) do montante devido ao administrador judicial, para pagamento após atendimento do previsto nos arts. 154 e 155 da LRF. 2- Aguarde-se a apresentação do quadro de rateio, com a indicação de um endereço eletrônico para que os credores possam enviar os dados bancários. O edital deverá ser enviado também ao endereço eletrônico do ofício judicial. No quadro de rateio deverão constar os dados bancários dos credores, (Nome do credor, nome e CPF do titular da conta, que deve ser o credor ou o patrono, com poderes para receber valores e dar quitação em relação ao crédito habilitado na falência), conta corrente ou poupança, agência, banco, código do banco), para viabilizar a emissão dos mandados de levantamento eletrônicos, a fim de evitar divergências futuras, após o decurso do prazo para impugnações. 3- Fls. 2343/2344: Servirá o presente de aditamento a carta de arrematação, para constar que que o registro imobiliário da carta de arrematação expedida em favor de ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, MEIA IDADE E IDOSOS DE GUARULHOS - AAPEMIG, independe de apresentação de certidões negativas de qualquer natureza, conforme artigo 146 da Lei nº 11.101/2005. Quanto ao mandado de imissão na posse, por ora, está prejudicada a expedição porque a taxa respectiva deixou de ser recolhida. Caso o arrematante obtenha a posse do bem na via extrajudicial, deverá comunicar nos autos a medida. 4- Fls. 2345: Aguarde-se a resposta do ofício determinado no item 01, acima. Deve ser observado que, nestes autos, já houve uma unificação de constas judiciais, no ano de 2016, o que pode ter originado a divergência suscitada quanto ao número das contas. Após, fica o administrador judicial intimado a esclarecer se os pagamentos alegados as fls. 2345 foram efetuados na fase extrajudicial e para ratificar/retificar o quadro de credores. Em caso de retificação, não será necessário, por ora, apresentar o quadro de rateio. Ciência ao Ministério Público e Fazendas, pelo portal eletrônico. Intime-se.
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70284476-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/05/2022 14:31
03/05/2022		Conclusos para Despacho
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70218110-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2022 15:12
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70210063-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2022 15:33
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0302/2022 Teor do ato: Fl. 2336 Ciência ao interessado acerca da disponibilização do mandado de cancelamento, expedido nos termos da decisão de de fl. 2325, para fins de impressão no prazo de 5 dias. Nada mais. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Daniel Machado Piuvezam (OAB 374411/SP)
26/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 2336 Ciência ao interessado acerca da disponibilização do mandado de cancelamento, expedido nos termos da decisão de de fl. 2325, para fins de impressão no prazo de 5 dias. Nada mais.
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
25/04/2022		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0293/2022 Teor do ato: Ciência ao administrador judicial acerca do extrato (fl. 2332) juntado aos autos, conforme determinado à fl. 2325, item 3, para manifestação sobre o início do pagamento aos credores, com a apresentação de cálculo de rateio e indicação de um endereço eletrônico para que os credores enviem os dados bancários. Nada mais. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Daniel Machado Piuvezam (OAB 374411/SP)
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0293/2022 Teor do ato: Para viabilizar a expedição do mandado, nos termos da decisão de fl. 2325, item 2, recolha o interessado, no prazo de cinco dias, a diligência do oficial de justiça, no valor de R$ 95,91 (noventa e cinco reais e noventa e um centavos), conforme Provimento CG nº 28/2014. Nada mais. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Daniel Machado Piuvezam (OAB 374411/SP)
20/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao administrador judicial acerca do extrato (fl. 2332) juntado aos autos, conforme determinado à fl. 2325, item 3, para manifestação sobre o início do pagamento aos credores, com a apresentação de cálculo de rateio e indicação de um endereço eletrônico para que os credores enviem os dados bancários. Nada mais.
20/04/2022		Documento Juntado
20/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para viabilizar a expedição do mandado, nos termos da decisão de fl. 2325, item 2, recolha o interessado, no prazo de cinco dias, a diligência do oficial de justiça, no valor de R$ 95,91 (noventa e cinco reais e noventa e um centavos), conforme Provimento CG nº 28/2014. Nada mais.
06/04/2022		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0250/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Expeça-se mandado de cancelamento de eventual constrição decorrente dos autos de falência na matrícula nº 51.821 do 1º CRI de Guarulhos.Havendo restrições de outros Juízos, caberá ao arrematante requerer diretamente naqueles autos a remoção da restrição, em razão da arrematação. 2- Expeça-se mandado de imissão da posse do arrematante em relação ao imóvel matrícula nº 51.821 do 1º CRI de Guarulhos, caso recolhida a diligência de oficial de justiça 3- Junte a Serventia extrato dos valores depositados nos autos, obtidos no Portal de Custas. Com a juntada, intime-se o administrador judicial para que se manifeste sobre o início do pagamento aos credores, com a apresentação de cálculo de rateio e indicação de um endereço eletrônico para que os credores enviem os dados bancários. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Daniel Machado Piuvezam (OAB 374411/SP)
04/04/2022		Decisão Vistos. 1- Expeça-se mandado de cancelamento de eventual constrição decorrente dos autos de falência na matrícula nº 51.821 do 1º CRI de Guarulhos.Havendo restrições de outros Juízos, caberá ao arrematante requerer diretamente naqueles autos a remoção da restrição, em razão da arrematação. 2- Expeça-se mandado de imissão da posse do arrematante em relação ao imóvel matrícula nº 51.821 do 1º CRI de Guarulhos, caso recolhida a diligência de oficial de justiça 3- Junte a Serventia extrato dos valores depositados nos autos, obtidos no Portal de Custas. Com a juntada, intime-se o administrador judicial para que se manifeste sobre o início do pagamento aos credores, com a apresentação de cálculo de rateio e indicação de um endereço eletrônico para que os credores enviem os dados bancários. Intime-se.
13/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, foi enviada mensagem eletrônica conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais.
03/03/2022		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
03/03/2022		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
03/03/2022		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70105488-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/03/2022 18:37
02/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ciência às Fazendas Públicas.
02/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70058553-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2022 16:51
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70048575-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 16:15
30/01/2022		Conclusos para Despacho
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70025403-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2022 18:10
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70024935-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2022 16:27
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0049/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - O administrador judicial deverá se manifestar nos autos dos processos indicados as fls. 2173, comunicando a decretação da falência e a necessidade do crédito ser habitado na forma do Comunicado CG 219/2018. 2- O auto de arrematação de fls. 2233-2234 não está assinado pelo Leiloeiro. A assinatura digital é de terceiro. Fixo o prazo de cinco dias para a juntada do auto de arrematação assinado por Hugo Leonardo Alvarenga Cunha. Intime-se por e-mail. Com a juntada, venha o termo para a assinatura do Magistrado e oficie-se ao CRI para que a arrematação seja averbada para ciência de terceiros, unicamente, por ora. Após, publique-se para ciência de terceiros, para fins do artigo 903, § 2º do Código de Processo Civil, com o prazo de 10 dias para ciência da arrematação. Não havendo impugnações, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, devendo ser expedido o mandado de imissão na posse em favor do arrematante, caso recolhida a diligência de oficial de justiça. 3- Providencie o arrematante, em 15 dias, a juntada de seus atos constitutivos e ata de eleição da Diretoria; dados de quem responde pela associação que fará a representação perante o Cartório de Imóveis (nome, estado civil, profissão endereço, RG, CPF), com os respectivos comprovantes; juntada do comprovante de pagamento da taxa de expedição da carta de arrematação. A carta será expedida com o pagamento da última parcela ou com hipoteca constituída pelo próprio bem, devendo o arrematante se manifestar nesse sentido e o administrador judicial. 4- Petição de fls. 2260: Não é possível atender ao pedido, pois se trata de processo digital. A Serventia apenas torna sem efeito documentos produzidos pelo Ofício Judicial. 5- Oficie-se aos Juízos que determinaram penhora no rosto dos autos, fls.2262 e seguintes, comunicando que o pedido está prejudicado pois o valor será utilizado para pagamento dos credores, conforme quadro elaborado pelo administrador judicial, não havendo créditos em nome de Guaruamo para transferência. Os credores de tais processos poderão habitar o seu crédito na forma do Comunicado CG 219/2018. Ciência ao Ministério Público e as Fazendas, pelo Portal Eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Daniel Machado Piuvezam (OAB 374411/SP)
24/01/2022		Decisão Vistos. 1 - O administrador judicial deverá se manifestar nos autos dos processos indicados as fls. 2173, comunicando a decretação da falência e a necessidade do crédito ser habitado na forma do Comunicado CG 219/2018. 2- O auto de arrematação de fls. 2233-2234 não está assinado pelo Leiloeiro. A assinatura digital é de terceiro. Fixo o prazo de cinco dias para a juntada do auto de arrematação assinado por Hugo Leonardo Alvarenga Cunha. Intime-se por e-mail. Com a juntada, venha o termo para a assinatura do Magistrado e oficie-se ao CRI para que a arrematação seja averbada para ciência de terceiros, unicamente, por ora. Após, publique-se para ciência de terceiros, para fins do artigo 903, § 2º do Código de Processo Civil, com o prazo de 10 dias para ciência da arrematação. Não havendo impugnações, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, devendo ser expedido o mandado de imissão na posse em favor do arrematante, caso recolhida a diligência de oficial de justiça. 3- Providencie o arrematante, em 15 dias, a juntada de seus atos constitutivos e ata de eleição da Diretoria; dados de quem responde pela associação que fará a representação perante o Cartório de Imóveis (nome, estado civil, profissão endereço, RG, CPF), com os respectivos comprovantes; juntada do comprovante de pagamento da taxa de expedição da carta de arrematação. A carta será expedida com o pagamento da última parcela ou com hipoteca constituída pelo próprio bem, devendo o arrematante se manifestar nesse sentido e o administrador judicial. 4- Petição de fls. 2260: Não é possível atender ao pedido, pois se trata de processo digital. A Serventia apenas torna sem efeito documentos produzidos pelo Ofício Judicial. 5- Oficie-se aos Juízos que determinaram penhora no rosto dos autos, fls.2262 e seguintes, comunicando que o pedido está prejudicado pois o valor será utilizado para pagamento dos credores, conforme quadro elaborado pelo administrador judicial, não havendo créditos em nome de Guaruamo para transferência. Os credores de tais processos poderão habitar o seu crédito na forma do Comunicado CG 219/2018. Ciência ao Ministério Público e as Fazendas, pelo Portal Eletrônico. Intime-se.
24/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2021		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
10/12/2021		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
24/11/2021		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
20/11/2021		Conclusos para Despacho
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70594037-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2021 16:59
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70591727-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/11/2021 19:58
13/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70588499-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2021 15:03
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0921/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398
11/11/2021		Comprovante de Depósito Juntada
11/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70583821-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2021 11:23
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0921/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2172: Por se tratar de processo eletrônico, as intimações são efetuadas pelo remessa, com vistas, pelo portal eletrônico, que permite a União Federal o acesso a íntegra dos autos e atende ao requisito do artigo 5º da Lei 11.149/2006 e não por Oficial de Justiça, conforme regulamentado no Comunicado Conjunto nº 1372/2020 (Citação e Intimação) Fls. 2197: Publique-se o edital. Fls. 2206, fls. 2207 e 2219: Os interessados poderão participar da hasta e apresentar lance. Tal é o meio mais vantajoso aos credores para a alienação dos ativos. Ciência ao administrador judicia, ao Ministério Público e Fazendas. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Daniel Machado Piuvezam (OAB 374411/SP)
10/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 2172: Por se tratar de processo eletrônico, as intimações são efetuadas pelo remessa, com vistas, pelo portal eletrônico, que permite a União Federal o acesso a íntegra dos autos e atende ao requisito do artigo 5º da Lei 11.149/2006 e não por Oficial de Justiça, conforme regulamentado no Comunicado Conjunto nº 1372/2020 (Citação e Intimação) Fls. 2197: Publique-se o edital. Fls. 2206, fls. 2207 e 2219: Os interessados poderão participar da hasta e apresentar lance. Tal é o meio mais vantajoso aos credores para a alienação dos ativos. Ciência ao administrador judicia, ao Ministério Público e Fazendas. Intime-se.
10/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver recebido mensagem eletrônica conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais.
10/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado mensagem eletrônica conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais.
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70578413-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 12:06
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70578188-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 11:18
29/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70564212-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2021 17:21
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0687/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 3818/3820
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0687/2021 Teor do ato: Ciência as partes acerca da petição do leiloeiro, na qual informa a data, hora e demais dados do Leilão. Nada mais. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Daniel Machado Piuvezam (OAB 374411/SP)
25/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes acerca da petição do leiloeiro, na qual informa a data, hora e demais dados do Leilão. Nada mais.
22/08/2021		Conclusos para Despacho
17/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70418822-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2021 10:11
16/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70417383-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 16:34
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0648/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 4025/4029
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0648/2021 Teor do ato: Vistos, Considerando o resultado infrutífero das hastas anteriores, defiro a substituição do Leiloeiro, pelo indicado pelo administrador judicial às fls. 2166 para que passe a atuar no feito HUGO LEONARDO ALVARENGA CUNHA (contato@cunhaleiloeiro.com.br e contato@nossoleilao.com.br). Anote-se a substituição no portal de auxiliares da justiça, com cadastro do novo nomeado e no SAJ para fins de acesso. Comunique-se ao antigo leiloeiro sobre a substituição e retire-se o nome do sistema. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Daniel Machado Piuvezam (OAB 374411/SP)
12/08/2021		Decisão Vistos, Considerando o resultado infrutífero das hastas anteriores, defiro a substituição do Leiloeiro, pelo indicado pelo administrador judicial às fls. 2166 para que passe a atuar no feito HUGO LEONARDO ALVARENGA CUNHA (contato@cunhaleiloeiro.com.br e contato@nossoleilao.com.br). Anote-se a substituição no portal de auxiliares da justiça, com cadastro do novo nomeado e no SAJ para fins de acesso. Comunique-se ao antigo leiloeiro sobre a substituição e retire-se o nome do sistema. Intime-se.
12/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2021		Conclusos para Despacho
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70396443-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2021 11:22
28/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0593/2021 Data da Disponibilização: 28/07/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 3328 Página: 3710/3713
27/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0593/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que já foram realizadas hastas públicas com resultado negativo, informe o administrador judicial, em dez dias, se pretente a nomeação de outro leiloeiro. Fls. 2162- Pedido de HBC SAÚDE de alteração do índice de correção dos aluguéis: O pedido de alteração do índice contratual indeferida, implicará na redução do aluguel. Ocorre que não foi demonstrado pela locatária dificuldade no custeio dos locativos em decorrência da pandemia por Covid-19. A alegação genérica não comporta acolhimento. Eventualmente, a questão, dada a complexidade da pretensão de modificação do ajuste, poderá ser discutida em demanda própria. No mais, dê-se ciência do andamento processual as Fazendas, pelo Portal Eletrônico, para que, querendo, procedam a habilitação do crédito em incidente próprio, a ser instaurado conforme Comunicado CG nº 219/2018. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Daniel Machado Piuvezam (OAB 374411/SP)
26/07/2021		Decisão Vistos. Considerando que já foram realizadas hastas públicas com resultado negativo, informe o administrador judicial, em dez dias, se pretente a nomeação de outro leiloeiro. Fls. 2162- Pedido de HBC SAÚDE de alteração do índice de correção dos aluguéis: O pedido de alteração do índice contratual indeferida, implicará na redução do aluguel. Ocorre que não foi demonstrado pela locatária dificuldade no custeio dos locativos em decorrência da pandemia por Covid-19. A alegação genérica não comporta acolhimento. Eventualmente, a questão, dada a complexidade da pretensão de modificação do ajuste, poderá ser discutida em demanda própria. No mais, dê-se ciência do andamento processual as Fazendas, pelo Portal Eletrônico, para que, querendo, procedam a habilitação do crédito em incidente próprio, a ser instaurado conforme Comunicado CG nº 219/2018. Intime-se.
15/07/2021		Mudança de Classe Processual
15/07/2021		Conclusos para Despacho
15/07/2021		Mudança de Classe Processual
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70309496-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 15:09
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70309461-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 15:02
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70287867-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 14:19
05/06/2021		Conclusos para Despacho
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70273380-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2021 18:00
17/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70241784-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2021 09:46
03/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3269 Página: 3880/3891
30/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0325/2021 Teor do ato: Vistos, Ante a ausência de oposição, homologo as peças digitalizadas pelo Administrador Judicial e confirmo a conversão dos autos físicos em digitais, passando a tramitar exclusivamente na plataforma eletrônica do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Decorrido o prazo para recurso desta decisão, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Ciência ao i. representante do Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Daniel Machado Piuvezam (OAB 374411/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
28/04/2021		Decisão Vistos, Ante a ausência de oposição, homologo as peças digitalizadas pelo Administrador Judicial e confirmo a conversão dos autos físicos em digitais, passando a tramitar exclusivamente na plataforma eletrônica do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Decorrido o prazo para recurso desta decisão, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Ciência ao i. representante do Ministério Público. Intime-se.
13/04/2021		Conclusos para Despacho
12/04/2021		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WGRU.21.70172383-2 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 12/04/2021 10:38
12/04/2021		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WGRU.21.70172377-8 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 12/04/2021 10:37
12/04/2021		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WGRU.21.70172370-0 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 12/04/2021 10:36
12/04/2021		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WGRU.21.70172368-9 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 12/04/2021 10:36
12/04/2021		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WGRU.21.70172364-6 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 12/04/2021 10:35
12/04/2021		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WGRU.21.70172358-1 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 12/04/2021 10:34
12/04/2021		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WGRU.21.70172353-0 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 12/04/2021 10:33
12/04/2021		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WGRU.21.70172348-4 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 12/04/2021 10:33
12/04/2021		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WGRU.21.70172345-0 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 12/04/2021 10:32
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página: 4566/4575
24/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0233/2021 Teor do ato: Vistos, Cuida-se de ação de falência. A parte interessada requereu a homologação das peças digitalizas e a conversão do autos físicos em digitais. Conquanto os requeridos não tenham impugnado, verifica-se que as peças processuais não foram devidamente categorizadas conforme o Comunicado n° 466/2020. Devido à quantidade de volumes e da complexidade da ação, excepcionalmente, concedo ao Administrador Judicial o prazo de quinze dias para que apresente um índice das peças processuais constantes em cada um dos nove volumes, ocasião que poderá apresentar a cópia regularizada de eventual documento ou petição que esteja ilegível. Com a juntada, uma vez que não houve impugnação, tornem os autos conclusos para análise da regularidade e, se o caso, homologação da digitalização. Intimem-se. Advogados(s): Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Daniel Machado Piuvezam (OAB 374411/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
23/03/2021		Decisão Vistos, Cuida-se de ação de falência. A parte interessada requereu a homologação das peças digitalizas e a conversão do autos físicos em digitais. Conquanto os requeridos não tenham impugnado, verifica-se que as peças processuais não foram devidamente categorizadas conforme o Comunicado n° 466/2020. Devido à quantidade de volumes e da complexidade da ação, excepcionalmente, concedo ao Administrador Judicial o prazo de quinze dias para que apresente um índice das peças processuais constantes em cada um dos nove volumes, ocasião que poderá apresentar a cópia regularizada de eventual documento ou petição que esteja ilegível. Com a juntada, uma vez que não houve impugnação, tornem os autos conclusos para análise da regularidade e, se o caso, homologação da digitalização. Intimem-se.
04/03/2021		Conclusos para Despacho
04/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação contraria das partes interessadas. Nada Mais.
19/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 3212 Página: 4283/4295
07/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70047500-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/02/2021 10:01
05/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0091/2021 Teor do ato: Vistos, Fls. 2.047/2.083: Aos interessados para que se manifestem no prazo de cinco dias sobre a regularização das peças digitalizadas dos autos físicos, oportunidade em que poderão impugná-las. Ciência ao i. representante do Ministério Público. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para homologação da digitalização e outras deliberações. Intime-se. Advogados(s): Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Daniel Machado Piuvezam (OAB 374411/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
04/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/02/2021		Decisão Vistos, Fls. 2.047/2.083: Aos interessados para que se manifestem no prazo de cinco dias sobre a regularização das peças digitalizadas dos autos físicos, oportunidade em que poderão impugná-las. Ciência ao i. representante do Ministério Público. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para homologação da digitalização e outras deliberações. Intime-se.
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 5902/5917
08/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0008/2021 Teor do ato: Fls. 2084/2098: Ciência às partes sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 5.234,14, oriundo da 8ª Vara Federal das Execuções Fiscais São Paulo/SP - autos nº 0044245-43.2009.403.6182. Fls. 2099/2113: Ciência às partes sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 93.548,41, oriundo da 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais São Paulo/SP - autos nº 0013895-28.2016.403.6182 . Nada mais. Advogados(s): Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Daniel Machado Piuvezam (OAB 374411/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
07/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2084/2098: Ciência às partes sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 5.234,14, oriundo da 8ª Vara Federal das Execuções Fiscais São Paulo/SP - autos nº 0044245-43.2009.403.6182. Fls. 2099/2113: Ciência às partes sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 93.548,41, oriundo da 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais São Paulo/SP - autos nº 0013895-28.2016.403.6182 . Nada mais.
07/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/01/2021		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
07/01/2021		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
09/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70542683-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2020 14:35
06/12/2020		Conclusos para Despacho
04/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70540342-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2020 21:49
04/12/2020		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WGRU.20.70538271-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/12/2020 08:58
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1033/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 3410/3418
25/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1033/2020 Teor do ato: Vistos, Esclareça o administrador judicial, em dez dias, consoante requerido pelo Ministério Público, se fls. 1940/1955 desses autos digitalizados (fls. 1831/1853 dos autos físicos) estão em branco. Em caso negativo, providencie a digitalização das peças faltantes e, como a juntada, dê-se nova vista aos interessados. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Simone Leme Bevandick (OAB 278416/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
25/11/2020		Decisão Vistos, Esclareça o administrador judicial, em dez dias, consoante requerido pelo Ministério Público, se fls. 1940/1955 desses autos digitalizados (fls. 1831/1853 dos autos físicos) estão em branco. Em caso negativo, providencie a digitalização das peças faltantes e, como a juntada, dê-se nova vista aos interessados. Intime-se.
25/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70522364-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2020 17:00
31/10/2020		Conclusos para Despacho
29/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0934/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 3158 Página: 3587/3595
28/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70477121-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/10/2020 18:26
28/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0934/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a cópia digitalizada dos autos físicos, com o prazo de 05 dias para oferecimento de eventual impugnação para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados, advertindo-se de que, no silêncio, as peças apresentadas serão homologadas e a tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, com destruição dos autos físicos correspondentes oportunamente, conforme r. decisão proferida no feito. Pedidos de agendamento para a consulta aos autos físicos, para conferência deverão ser efetuadas no endereço: www.tjsp.jus.br/agendamento. Nada mais. Advogados(s): Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Simone Leme Bevandick (OAB 278416/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
27/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados sobre a cópia digitalizada dos autos físicos, com o prazo de 05 dias para oferecimento de eventual impugnação para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados, advertindo-se de que, no silêncio, as peças apresentadas serão homologadas e a tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, com destruição dos autos físicos correspondentes oportunamente, conforme r. decisão proferida no feito. Pedidos de agendamento para a consulta aos autos físicos, para conferência deverão ser efetuadas no endereço: www.tjsp.jus.br/agendamento. Nada mais.
27/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento a r. determinação judicial, tornei os autos digitais. Nada Mais.
27/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70420995-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2020 18:00
27/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70383694-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 03/09/2020 16:34
27/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70383544-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 03/09/2020 15:57
27/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70383223-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 03/09/2020 14:43
27/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70382905-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 03/09/2020 13:02
27/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70382819-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 03/09/2020 12:26
27/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70382756-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 03/09/2020 12:05
27/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70382686-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 03/09/2020 11:45
27/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70380259-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/09/2020 11:35
27/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70380015-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/09/2020 10:38
30/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
30/09/2020		Processo Digitalizado
30/09/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
12/08/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor TEL: 3465-4700 Email: tpascoal@mrvadv.com.br Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Thiago Henrique Pascoal Vencimento: 24/09/2020
11/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70340559-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2020 09:21
03/08/2020		Autos no Prazo PRAZO 18/09
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0613/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 3539/3558
30/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0613/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a natureza da causa em debate e as medidas de prevenção ao contágio do COVID 19, considere a parte autora, por seu procurador jurídico, a possibilidade de digitalização dos autos e a conversão em processo digital, estabelecida pelo Comunicado conjunto da Presidência e CGJSP nº 581/2020, Provimento CSM nº 2564/2020 e Comunicado CG 466/2020, a partir do dia 03 de agosto de 2020. O pedido de agendamento deverá ser efetuado no prazo de cinco dias, no endereço eletrônico: guarulhos5cv@tjsp.jus.br, para carga de todos os volumes, apensos e incidentes, dos autos dos processos físicos, com a indicação de: A) número do processo; B) nome do advogado que comparecerá ao fórum para liberação da carga (deverá possuir procuração nos autos. Não há setor de protocolo no prédio em que está instalado o ofício judicial) C) finalidade do agendamento: CARGA DE AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO O e-mail enviado em resposta à parte solicitante indicará: a) data em que o processo será convertido no sistema informatizado para o meio digital; b) prazo para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094); c) pessoa autorizada para a carga. As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente, por exemplo: procuração, substabelecimento, petição diversa, contestação,manifestação sobre a contestação, guia de custas judiciais DARE, etc, disponível,admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico ("8004 Documentos Diversos") quando não houver tipo correspondente específico. O procedimento a ser adotado pode ser obtido pela consulta ao Comunicado CG 466/2020, disponível no DJE de 24/07/2020, Edição 3090, caderno administrativo, p. 18. A parte contrária será ouvida, podendo proceder à complementação de peças, apontar eventuais inconsistências, solicitar desentranhamento de algum documento original de sua propriedade que esteja entranhado nos autos principais (indicando a página) ou recusar fundamentadamente a conversão, em cinco dias. Decorrido este prazo sem qualquer manifestação, ficará automaticamente decidido que o feito prosseguirá, em definitivo, no formato digital, presumindo-se a inexistência de qualquer óbice, quando será dado andamento à marcha natural do processo. Ficam as partes intimadas, ainda, de que, a partir da data e que os autos forem retirados em carga, o andamento processual ficará suspenso por 30 dias para a digitalização, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020. Registre-se, por fim, que caso haja petição protocolizada junto ao protocolo (integrado ou deste foro) em data anterior à da digitalização destes autos e ainda pendente de cadastro, fica determinado que a parte peticionária novamente protocolize a mesma petição, agora nestes autos digitais, de forma que seja apreciada o mais rápido possível. Deverá informar que se trata de petição equivalente à física anteriormente protocolizada (indicando o respectivo número de protocolo daquela). Com a vinda da petição digital, deverá a serventia efetuar cadastro da petição física equivalente, apenas para regularização do sistema informatizado. Os autos físicos digitalizados deverão permanecer em cartório até regulamentação específica, devendo a Unidade proceder à certificação da digitalização, à anotação na capa dos autos, acondicionando-os separadamente. Nenhuma outra petição/ofício poderá ser juntada em autos físicos já convertidos em processo digital. Advirta-se, por derradeiro, que nos termos do art. 5º do Comunicado CG nº 466/2020, o ofício judicial não procederá à conferência das peças apresentadas, de forma que a responsabilidade pelo conteúdo final do processo digitalizado é exclusiva das partes do processo. Intimem-se. Advogados(s): Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Simone Leme Bevandick (OAB 278416/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
30/07/2020		Decisão Vistos. Tendo em vista a natureza da causa em debate e as medidas de prevenção ao contágio do COVID 19, considere a parte autora, por seu procurador jurídico, a possibilidade de digitalização dos autos e a conversão em processo digital, estabelecida pelo Comunicado conjunto da Presidência e CGJSP nº 581/2020, Provimento CSM nº 2564/2020 e Comunicado CG 466/2020, a partir do dia 03 de agosto de 2020. O pedido de agendamento deverá ser efetuado no prazo de cinco dias, no endereço eletrônico: guarulhos5cv@tjsp.jus.br, para carga de todos os volumes, apensos e incidentes, dos autos dos processos físicos, com a indicação de: A) número do processo; B) nome do advogado que comparecerá ao fórum para liberação da carga (deverá possuir procuração nos autos. Não há setor de protocolo no prédio em que está instalado o ofício judicial) C) finalidade do agendamento: CARGA DE AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO O e-mail enviado em resposta à parte solicitante indicará: a) data em que o processo será convertido no sistema informatizado para o meio digital; b) prazo para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094); c) pessoa autorizada para a carga. As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente, por exemplo: procuração, substabelecimento, petição diversa, contestação,manifestação sobre a contestação, guia de custas judiciais DARE, etc, disponível,admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico ("8004 Documentos Diversos") quando não houver tipo correspondente específico. O procedimento a ser adotado pode ser obtido pela consulta ao Comunicado CG 466/2020, disponível no DJE de 24/07/2020, Edição 3090, caderno administrativo, p. 18. A parte contrária será ouvida, podendo proceder à complementação de peças, apontar eventuais inconsistências, solicitar desentranhamento de algum documento original de sua propriedade que esteja entranhado nos autos principais (indicando a página) ou recusar fundamentadamente a conversão, em cinco dias. Decorrido este prazo sem qualquer manifestação, ficará automaticamente decidido que o feito prosseguirá, em definitivo, no formato digital, presumindo-se a inexistência de qualquer óbice, quando será dado andamento à marcha natural do processo. Ficam as partes intimadas, ainda, de que, a partir da data e que os autos forem retirados em carga, o andamento processual ficará suspenso por 30 dias para a digitalização, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020. Registre-se, por fim, que caso haja petição protocolizada junto ao protocolo (integrado ou deste foro) em data anterior à da digitalização destes autos e ainda pendente de cadastro, fica determinado que a parte peticionária novamente protocolize a mesma petição, agora nestes autos digitais, de forma que seja apreciada o mais rápido possível. Deverá informar que se trata de petição equivalente à física anteriormente protocolizada (indicando o respectivo número de protocolo daquela). Com a vinda da petição digital, deverá a serventia efetuar cadastro da petição física equivalente, apenas para regularização do sistema informatizado. Os autos físicos digitalizados deverão permanecer em cartório até regulamentação específica, devendo a Unidade proceder à certificação da digitalização, à anotação na capa dos autos, acondicionando-os separadamente. Nenhuma outra petição/ofício poderá ser juntada em autos físicos já convertidos em processo digital. Advirta-se, por derradeiro, que nos termos do art. 5º do Comunicado CG nº 466/2020, o ofício judicial não procederá à conferência das peças apresentadas, de forma que a responsabilidade pelo conteúdo final do processo digitalizado é exclusiva das partes do processo. Intimem-se.
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 7000
19/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0536/2019 Teor do ato: Fls. 1922 - DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 11.495,35 - data do deposito 11.11.2019 ( depositante: HBC Saúde Ltda). Ciência as partes acerca do valor depositado - Comprovante às fls. 1922. Nada mais. Advogados(s): Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Simone Leme Bevandick (OAB 278416/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
19/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1922 - DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 11.495,35 - data do deposito 11.11.2019 ( depositante: HBC Saúde Ltda). Ciência as partes acerca do valor depositado - Comprovante às fls. 1922. Nada mais.
17/12/2019		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil - R$ 11.495,35 11/11/2019.
20/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos foram entregues ao Ministério Público em 19/11/2019. Certifico ainda que os autos foram devolvidos neste Cartório nesta data, com manifestação às fls. 1918. Nada Mais.
20/11/2019		Serventuário S. Resumida
20/11/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Somente o 9º Volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
19/11/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Somente o 9º Volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/12/2019
14/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80068 - Protocolo: FJMJ19015717989
11/11/2019		Autos no Prazo Prazo 03/12/19
11/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos foram entregues ao Ministério Público em 06/11/2019. Certifico ainda que os autos foram devolvidos neste Cartório em 08/11/2019, com manifestação às fls. 1912 para que o administrador judicial se manifeste sobre a proposta de fls. 1896/1898. Nada Mais.
07/11/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público entregues ao MP com todos os volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
06/11/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista entregues ao MP com todos os volumes Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/11/2019
05/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
05/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2019		Serventuário DIGI/EMAIL - 31/10/2019
31/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2019 Data da Disponibilização: 31/10/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2924 Página: 3980/3987
29/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0461/2019 Teor do ato: Fls. 1895/1898. - Petição despachada pelo Juiz de Direito: " Junte-se. Manifeste-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, conclusos. Guarulhos, 25/10/2019.". Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 05 dias, sobre a petição de fls. 1895/1898. Nada mais. Advogados(s): Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Simone Leme Bevandick (OAB 278416/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
29/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1895/1898. - Petição despachada pelo Juiz de Direito: " Junte-se. Manifeste-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, conclusos. Guarulhos, 25/10/2019.". Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 05 dias, sobre a petição de fls. 1895/1898. Nada mais.
29/10/2019		Petição Juntada Petição Juntada - Protocolo 19.00052549-5 - 22/10/2019
29/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80067 - Protocolo: FGRU19000615583
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página: 3668/3672
25/10/2019		Serventuário MESA FGS - 25/10/2019
25/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Petição - Protocolo: FGRU19000615601 - Despachada: "Junte-se. Manifeste-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, conclusos. Guarulhos, 25/10/2019." - Juiz de Direito.
25/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80066 - Protocolo: FGRU19000615601
24/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0454/2019 Teor do ato: Fls. 1889/1891 - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - Penhora no Rosto dos Autos referente ao processo nº 0013670-08.2016.403.6182, em trâmite na 2ª Vara de Execuções Fiscais/SP - TRF3, no valor de R$ 34.619,55: Ciência ao Administrador - Dr. Fabiano Fabri Bayarri . Nada mais. Advogados(s): Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Simone Leme Bevandick (OAB 278416/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
24/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1889/1891 - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - Penhora no Rosto dos Autos referente ao processo nº 0013670-08.2016.403.6182, em trâmite na 2ª Vara de Execuções Fiscais/SP - TRF3, no valor de R$ 34.619,55: Ciência ao Administrador - Dr. Fabiano Fabri Bayarri . Nada mais.
24/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2019		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Penhora no Rosto dos Autos - fls.1889/1891 - R$ 34.619,55 - processo nº 0013670-08.2016.403.6182 - 2ª Vara de Execuções Fiscais/SP - TRF3 - 24/10/2019-
18/10/2019		Autos no Prazo PRAZO - 12/11/2019
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 3577/3578
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0442/2019 Teor do ato: Fls. 1885 - DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 11.495,35 - data do deposito 10.10.2019 ( depositante: HBC Saúde LTDA). Ciência ao administrador judicial acerca do valor depositado - Comprovante às fls. 1885. Nada mais. Advogados(s): Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Simone Leme Bevandick (OAB 278416/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
16/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1885 - DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 11.495,35 - data do deposito 10.10.2019 ( depositante: HBC Saúde LTDA). Ciência ao administrador judicial acerca do valor depositado - Comprovante às fls. 1885. Nada mais.
16/10/2019		Serventuário MESA FGS - 16/10/2019
16/10/2019		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil - R$ 11.495,35 - 10/10/2019.
14/10/2019		Autos no Prazo PRAZO - 24/10/2019
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 3478/3484
10/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0433/2019 Teor do ato: Fls. 1879/1881 - AUTO DE LEILÃO NEGATIVO - 1ª PRAÇA: Ciência as partes sobre o resultado negativo da 1ª Praça - " não houve licitantes ".Aguarde-se a realização do 2º Leilão. Nada mais. Advogados(s): Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Simone Leme Bevandick (OAB 278416/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
10/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1879/1881 - AUTO DE LEILÃO NEGATIVO - 1ª PRAÇA: Ciência as partes sobre o resultado negativo da 1ª Praça - " não houve licitantes ".Aguarde-se a realização do 2º Leilão. Nada mais.
10/10/2019		Serventuário MESA FGS - 10/10/2019
10/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80065 - Protocolo: FGRU19000576333
08/10/2019		Autos no Prazo PRAZO - 25/10/2019
08/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80064 - Protocolo: FPEN19000106999
02/10/2019		Serventuário S. Resumida - 02/10/2019
02/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80063 - Protocolo: FGRU19000559280
26/09/2019		Serventuário S.Resumida - 26/09/2019
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 3715/3718
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 3715/3718
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0404/2019 Teor do ato: Fls. 1826 - DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 11.495,35 - data do deposito 10.09.2019 ( depositante: HBC Saúde LTDA). Ciência ao administrador judicial acerca do valor depositado - Comprovante a fls. 1826. Nada mais. Advogados(s): Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Simone Leme Bevandick (OAB 278416/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0404/2019 Teor do ato: Fls. 1828/1853 - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - Penhora no Rosto dos Autos referente ao processo nº 0031957-97.2008.403.6182 - 11ª Vara Federal da Execuções Fiscais de São Paulo/SP no valor de R$ 11.681,04: Ciência ao Administrador - Dr. Fabiano Fabri Bayarri. Advogados(s): Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Simone Leme Bevandick (OAB 278416/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
24/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1826 - DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 11.495,35 - data do deposito 10.09.2019 ( depositante: HBC Saúde LTDA). Ciência ao administrador judicial acerca do valor depositado - Comprovante a fls. 1826. Nada mais.
24/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1828/1853 - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - Penhora no Rosto dos Autos referente ao processo nº 0031957-97.2008.403.6182 - 11ª Vara Federal da Execuções Fiscais de São Paulo/SP no valor de R$ 11.681,04: Ciência ao Administrador - Dr. Fabiano Fabri Bayarri.
23/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2019		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado fls. 1828/1853 - R$ 11.681,04 - 11ª Vara Federal das Execuções Fiscais de São Paulo/SP (Proc. nº 0031957-97-2008.403.6182)
20/09/2019		Serventuário MESA FGS - 20/09/2019
20/09/2019		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil - R$ 11.495,35 - 10/09/2019.
12/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos foram entregues ao Ministério Público em 11/09/2019. Certifico ainda que os autos foram devolvidos neste Cartório nesta data, com manifestação de ciência às fls. 822. Nada Mais.
12/09/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
11/09/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/10/2019
10/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
10/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 4231/4234
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0379/2019 Teor do ato: Ciência às partes acerca das datas designadas para o leilão eletrônico de bem imóvel: Início no dia 30 de setembro de 2019, às 14:00 horas, encerrando-se no dia 03 de outubro de 2019, às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando no dia 23 de outubro de 2019, às 14:00 horas. Nada mais. Advogados(s): Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Simone Leme Bevandick (OAB 278416/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
06/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das datas designadas para o leilão eletrônico de bem imóvel: Início no dia 30 de setembro de 2019, às 14:00 horas, encerrando-se no dia 03 de outubro de 2019, às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando no dia 23 de outubro de 2019, às 14:00 horas. Nada mais.
06/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o edital retro foi afixado em local apropriado na sede do Juízo e encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico DJ-e nesta data. Nada Mais.
06/09/2019		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
30/08/2019		Serventuário DIGI/EDITAL - 30/08/2019
30/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80062 - Protocolo: FGRU19000484027
23/08/2019		Autos no Prazo Prazo 13/09/2019
22/08/2019		Certidão Urgente Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, enviei mensagem eletrônica ao leiloeiro para recolhimento das custas necessárias à publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico conforme cópias que seguem.
16/08/2019		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil - R$ 11.495,35 - 12/08/2019.
12/08/2019		Autos no Prazo Prazo 23/09/2019
12/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que na minuta de edital de leilão encaminhada pelo leiloeiro (fls. 1.792/1.793) não foi observado o novo valor de avaliação do imóvel conforme determinação de fls. 1.780. Certifico ainda que, nesta data, encaminhei e-mail ao leiloeiro para que proceda à retificação da minuta. Nada Mais.
31/07/2019		Autos no Prazo Prazo 02/10/2019
31/07/2019		Certidão Urgente Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, nesta data, enviei mensagem eletrônica conforme cópias que seguem. Nada Mais.
24/07/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público remetido com todos os volumes (1° ao 9°) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
22/07/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista remetido com todos os volumes (1° ao 9°) Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/08/2019
22/07/2019		Serventuário AG. CARGA MP - 22/07/2019
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 3568-3574
18/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0288/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Leiloeiro para designação de novas datas para a hasta pública, conforme avaliação de fl. 1687/1736. As propostas mencionadas às fls. 1773, poderão ser apresentadas quando do início da alienação, na forma do edital. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Simone Leme Bevandick (OAB 278416/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
18/07/2019		Remetido ao DJE IMPRENSA - RELAÇÃO N° 288/2019
18/07/2019		Decisão Vistos. Intime-se o Leiloeiro para designação de novas datas para a hasta pública, conforme avaliação de fl. 1687/1736. As propostas mencionadas às fls. 1773, poderão ser apresentadas quando do início da alienação, na forma do edital. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
17/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que houve o processamento do pagamento do mandado de levantamento eletrônico, pelo Banco do Brasil, conforme extrato juntado aos autos. Nada mais.
12/07/2019		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil - R$ 11.495,35 - 10/07/2019.
11/07/2019		Autos no Prazo AG. PAGTO MLE 11/07/2019
11/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação de fls.1757, gravei o mandado de levantamento eletrônico conforme formulário de fls. 1770 em favor do perito Dr. Walmir Pereira Modotti e encaminhei para finalização e assinatura pelo Magistrado.Nada Mais
10/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80061 - Protocolo: FGRU19000387717
17/06/2019		Serventuário DIGI/MLE - 17/06/2019
17/06/2019		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil - R$ 10.790,93 - 10/06/2019.
17/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80060 - Protocolo: FJMJ19012864592
27/05/2019		Serventuário S. Resumida - 27/05/2019
27/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80059 - Protocolo: FJMJ19012432320
24/05/2019		Certidão Urgente Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, foi enviada mensagem eletrônica conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais.
15/05/2019		Serventuário digi e-mail 15/05/2019
15/05/2019		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil - R$ 10.790,93 - 10/05/2019.
13/05/2019		Serventuário digi e-mail 13/05/2019
10/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página: 4159
08/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0185/2019 Teor do ato: Vistos, Trata-se de ação de falência. De início, consigno que o laudo de avaliação (fls. 1.687/1.736) realizado por profissional habilitado não prejudica a designação do leiloeiro nomeado nesta ação, cuja comissão foi fixada no percentual de 5% sobre o produto da arrematação. Sem embargos, manifeste-se o administrador judicial acerca do laudo de avaliação. Autorizo o expedição de mandado de levantamento eletrônico no importe de R$6.550,00, em benefício do perito, condicionado à apresentação do formulário corretamente preenchido e ao trânsito em julgado desta decisão. Notifique-se o perito avaliador. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Simone de Souza Leme (OAB 278416/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
07/05/2019		Decisão Vistos, Trata-se de ação de falência. De início, consigno que o laudo de avaliação (fls. 1.687/1.736) realizado por profissional habilitado não prejudica a designação do leiloeiro nomeado nesta ação, cuja comissão foi fixada no percentual de 5% sobre o produto da arrematação. Sem embargos, manifeste-se o administrador judicial acerca do laudo de avaliação. Autorizo o expedição de mandado de levantamento eletrônico no importe de R$6.550,00, em benefício do perito, condicionado à apresentação do formulário corretamente preenchido e ao trânsito em julgado desta decisão. Notifique-se o perito avaliador. Intime-se.
07/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
07/05/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE
03/05/2019		Serventuário Mesa Chefe- S. Resumida - 03/05/2019
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2800 Página: 4315/4320
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0169/2019 Teor do ato: Fls. 1741/1754 - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - Penhora no Rosto dos Autos referente ao processo nº 0055807-39.2015.403.6182 - 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP no valor de R$ 284.000,40: Ciência ao Administrador - Dr. Fabiano Fabri Bayarri. Nada mais. Advogados(s): Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Simone de Souza Leme (OAB 278416/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
30/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1741/1754 - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - Penhora no Rosto dos Autos referente ao processo nº 0055807-39.2015.403.6182 - 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP no valor de R$ 284.000,40: Ciência ao Administrador - Dr. Fabiano Fabri Bayarri. Nada mais.
29/04/2019		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado - R$ 284.000,40 - 3ª Vara federal de Execuções Fiscais São Paulo/SP
29/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
29/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
16/04/2019		Serventuário Mesa Chefe- S. Resumida - 16/04/2019
16/04/2019		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil - R$ 10.790,93 - 10/04/2019.
16/04/2019		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil - R$ 10.790,93 - 11/03/2019.
16/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80058 - Protocolo: FJMJ19010993211
16/04/2019		Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80057 - Protocolo: FGRU19000215984
16/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80056 - Protocolo: FGRU19000215977
15/04/2019		Recebidos os Autos do Perito Perito: Walmir Perreira Modotti ( Autos entregues para:Milton Lopes de Oliveira Nery Telefone:31150750) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à carga foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2019		Remetidos os Autos para o Perito Perito: Walmir Perreira Modotti ( Autos entregues para:Milton Lopes de Oliveira Nery Telefone:31150750) Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 08/04/2019
14/02/2019		Autos no Prazo Ag. laudo pericial
14/02/2019		Certidão Urgente Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, nesta data, enviei mensagem eletrônica conforme cópias que seguem. Nada Mais.
13/02/2019		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil - R$ 10.790,93 - 12/02/2019.
14/01/2019		Serventuário S. Resumida - 14/01/2019
14/01/2019		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil - R$ 10.790,93 - 14/01/2019.
10/12/2018		Serventuário S. Resumida - 10/12/2018
10/12/2018		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil - R$ 10.790,93 - 10/12/2018.
10/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80055 - Protocolo: FJMJ18016416355
29/11/2018		Comprovante de Depósito Juntada DEPOSITANTE : HBC SAUDE - VALOR : R$ 10.790,93 - DATA: 12/11/2011 -( fl. 1669)
27/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2705 Página: 3914/3922
23/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0516/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1645: Nada a rever quanto a determinação de realização de nova avaliação. Fls. 1649: O perito estimou os honorários em R$6.550,00. Trata-se de despesa extraconcursal. Manifeste-se o administrador judicial em termos de anuência em cinco dias. Não havendo oposição, intime-se o perito para início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Simone de Souza Leme (OAB 278416/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
23/11/2018		Remetido ao DJE Imprensa Relação 516/18
21/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 1645: Nada a rever quanto a determinação de realização de nova avaliação. Fls. 1649: O perito estimou os honorários em R$6.550,00. Trata-se de despesa extraconcursal. Manifeste-se o administrador judicial em termos de anuência em cinco dias. Não havendo oposição, intime-se o perito para início dos trabalhos. Intime-se.
15/10/2018		Serventuário Mesa Chefe - S. Resumida - 15/10/2018
15/10/2018		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil - R$ 10.790,93 - 15/10/2018.
05/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/10/2018		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Email juntado com pedido de penhora no rosto dos autos - 3ª Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo/SP - 05/10/2018
02/10/2018		Serventuário
01/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80054 - Protocolo: FJMJ18015190647
18/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80053 - Protocolo: FJMJ18014880129
17/09/2018		Autos no Prazo Prazo 30/10/2018
17/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2018		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
17/09/2018		Certidão Urgente Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, nesta data, enviei mensagem eletrônica conforme cópias que seguem. Nada Mais.
13/09/2018		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil - R$ 10.790,93 - 13/09/2018.
12/09/2018		Serventuário Digi e-mail perito 12/09/2018.
12/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2018 Data da Disponibilização: 12/09/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 2657 Página: 3787/3796
11/09/2018		Remetido ao DJE Imprensa Relação 396/2018
10/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0396/2018 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao Juízo da execução fiscal, fls. 1628, comunicando que não há valores a serem transferidos em razão da universalidade do juízo falimentar. Deverá constar do ofício que os valores aqui depositados destinam-se ao pagamento dos credores, a ser efetuado oportunamente. Considerando-se a manifestação do administrador judicial de fls. 1623; a dificuldade em obter licitantes e que as propostas para aquisição dos imóveis são inferiores a 50% do valor da avaliação, nomeio como perito o Dr. WALMIR PEREIRA MODOTTI, para nova avaliação dos imóveis. Intime-se o perito para estimativa de honorários os quais serão pagos como crédito extraconcursal. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Simone de Souza Leme (OAB 278416/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
10/09/2018		Decisão Vistos. Oficie-se ao Juízo da execução fiscal, fls. 1628, comunicando que não há valores a serem transferidos em razão da universalidade do juízo falimentar. Deverá constar do ofício que os valores aqui depositados destinam-se ao pagamento dos credores, a ser efetuado oportunamente. Considerando-se a manifestação do administrador judicial de fls. 1623; a dificuldade em obter licitantes e que as propostas para aquisição dos imóveis são inferiores a 50% do valor da avaliação, nomeio como perito o Dr. WALMIR PEREIRA MODOTTI, para nova avaliação dos imóveis. Intime-se o perito para estimativa de honorários os quais serão pagos como crédito extraconcursal. Intime-se.
16/08/2018		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil - R$ 10.790,93 - 16/08/2018.
08/08/2018		Mandado Juntado Mandado de Penhora no rosto dos autos 3ª Vara Federal de Guarulhos - SP - 08/08/2018
08/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
18/07/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/08/2018
17/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80052 - Protocolo: FSCS18000192650
16/07/2018		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil - R$ 10.790,93 - 16/07/2018.
05/07/2018		Autos no Prazo Prazo 24/08/2018.
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 3709/3713
04/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o estagiário de direito Gustavo Magalhães Campos, inscrição nº 204444, em consulta a estes autos, procedeu o descarte das peças processuais no balcão de atendimento, infringindo os artigos 157 e 972 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Certifico, ainda, que as peças dos autos foram conferidas sem anotação de falta de folhas entre 1521 a 1616. Certifico, por fim, que o estagiário foi advertido pela Coordenadora. Nada Mais.
03/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0268/2018 Teor do ato: Vistos. Concedo ao Administrador Judicial o prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste sobre as propostas apresentadas a partir de fls.1603. Intime-se por mensagem eletrônica. Com a resposta, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Simone de Souza Leme (OAB 278416/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
03/07/2018		Remetido ao DJE Imprensa Relação 0268/2018.
03/07/2018		Decisão Vistos. Concedo ao Administrador Judicial o prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste sobre as propostas apresentadas a partir de fls.1603. Intime-se por mensagem eletrônica. Com a resposta, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Intime-se.
14/06/2018		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil - R$ 10.090,87 - 14/06/2018.
21/05/2018		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil - R$ 10.090,87 - 10/04/2018.
17/05/2018		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil - R$ 10.090,87 - 17/05/2018.
17/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80051 - Protocolo: FGRU18000274192
12/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80050 - Protocolo: FGRU18000260140
12/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80049 - Protocolo: FGRU18000260118
27/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2544 Página: 3716/3722
23/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0114/2018 Teor do ato: Fls. 1578/1579 - AUTO DE LEILÃO NEGATIVO - 1ª PRAÇA de 16/03/2018 - NÃO HOUVE LICITANTES: ciência as partes. Aguarde-se a realização do 2ª praça * Advogados(s): Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Simone de Souza Leme (OAB 278416/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
22/03/2018		Ato ordinatório Fls. 1578/1579 - AUTO DE LEILÃO NEGATIVO - 1ª PRAÇA de 16/03/2018 - NÃO HOUVE LICITANTES: ciência as partes. Aguarde-se a realização do 2ª praça *
22/03/2018		Petição Juntada Jantada de comprovantes da publicação do edital de leilão.
22/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80048 - Protocolo: FGRU18000195706
19/03/2018		Autos no Prazo
19/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 3712/3714
16/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0100/2018 Teor do ato: (x) Para fins de publicação do edital de Relação de Credores no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, providencie o Administrador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento de R$2.968,60, referentes às custas de sua publicação. Advogados(s): Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Simone de Souza Leme (OAB 278416/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
15/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (x) Para fins de publicação do edital de Relação de Credores no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, providencie o Administrador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento de R$2.968,60, referentes às custas de sua publicação.
15/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/03/2018		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
15/03/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
01/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2018 Data da Disponibilização: 01/03/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 2526 Página: 3777/3781
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0071/2018 Teor do ato: Fls. 1554/1555 - PEDIDO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RESERVA DE VALORES RELATIVOS A DEBITOS DE IPTU DOS EXERCÍCIO DE 2003 e 2017, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 0067773 - QUE SOMAM R$ 30.633,75 - INSCRITO EM DIVIDA ATIVA: Ciência as partes. Aguarde-se a realização e conclusão do Leilão em andamento Advogados(s): Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Simone de Souza Leme (OAB 278416/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
27/02/2018		Ato ordinatório Fls. 1554/1555 - PEDIDO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RESERVA DE VALORES RELATIVOS A DEBITOS DE IPTU DOS EXERCÍCIO DE 2003 e 2017, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 0067773 - QUE SOMAM R$ 30.633,75 - INSCRITO EM DIVIDA ATIVA: Ciência as partes. Aguarde-se a realização e conclusão do Leilão em andamento
27/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80047 - Protocolo: FGRU18000114177
26/02/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 3658/3662
22/02/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/03/2018
20/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0060/2018 Teor do ato: Vistos.1.Trata-se da falência de Guaruamo Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda.O administrador judicial apresentou o quadro geral de credores às fls. 1525/1536. Providencie a Serventia a publicação do edital. Para tanto, o quadro deverá ser enviado para o endereço eletrônico: guarulhos5cv@tjsp.jus.br, pelo administrador judicial, em cinco dias.2.Deverá constar que os credores ficam intimados a enviar ao administrador judicial no prazo de dez dias após a publicação do edital, por meio do endereço eletrônico falência.guaruamo@gmail.com, os seguintes dados bancários: nome completo do credor, banco, agência, número da conta corrente em nome do credor e CPF/CNPJ, conforme o caso. Fica vedada a indicação de contas que não estejam em nome do titular do crédito. Petições enviadas aos autos ou de forma diversa do aqui indicado não serão conhecidas e o credor não participará do primeiro rateio.3.Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 1538, devendo ser observado que a decisão agravada foi mantida, com a advertência a José Rodrigues Cruz de que "não serão toleradas condutas de tumulto processual, ficando o agravante expressamente advertido quanto a prática de atos danosos à massa concursal e de litigância de má-fé".4. Aguarde-se pela realização da hasta publica já designada para os dias 13/03/2018 e 16/06/2018.Ciência ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Simone de Souza Leme (OAB 278416/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
20/02/2018		Serventuário Ag carga ciência Ministério Publico 20/02/18
19/02/2018		Decisão Vistos.1.Trata-se da falência de Guaruamo Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda.O administrador judicial apresentou o quadro geral de credores às fls. 1525/1536. Providencie a Serventia a publicação do edital. Para tanto, o quadro deverá ser enviado para o endereço eletrônico: guarulhos5cv@tjsp.jus.br, pelo administrador judicial, em cinco dias.2.Deverá constar que os credores ficam intimados a enviar ao administrador judicial no prazo de dez dias após a publicação do edital, por meio do endereço eletrônico falência.guaruamo@gmail.com, os seguintes dados bancários: nome completo do credor, banco, agência, número da conta corrente em nome do credor e CPF/CNPJ, conforme o caso. Fica vedada a indicação de contas que não estejam em nome do titular do crédito. Petições enviadas aos autos ou de forma diversa do aqui indicado não serão conhecidas e o credor não participará do primeiro rateio.3.Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 1538, devendo ser observado que a decisão agravada foi mantida, com a advertência a José Rodrigues Cruz de que "não serão toleradas condutas de tumulto processual, ficando o agravante expressamente advertido quanto a prática de atos danosos à massa concursal e de litigância de má-fé".4. Aguarde-se pela realização da hasta publica já designada para os dias 13/03/2018 e 16/06/2018.Ciência ao Ministério Público.Intime-se.
06/02/2018		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil - R$ 10.090,87 - 06/02/2018.
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80046 - Protocolo: FGRU18000065090
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2018 Data da Publicação: 25/01/2018 Número do Diário: 2504 Página: 5154
29/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
29/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
26/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80045 - Protocolo: FJMJ18010229879
23/01/2018		Autos no Prazo
23/01/2018		Publicação de Edital Juntada
23/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0022/2018 Teor do ato: Fls. 1515/1517: Ciência aos interessados acerca das datas designadas para o leilão eletrônico de bem imóvel que terá início a partir das 14 horas do dia 13/03/2018 até 14 horas do dia 16/03/2018 e, eventualmente irá ao 2º leilão na sequência, encerrando-se às 14 horas do dia 05/04/2018. Advogados(s): Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Simone de Souza Leme (OAB 278416/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
22/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1515/1517: Ciência aos interessados acerca das datas designadas para o leilão eletrônico de bem imóvel que terá início a partir das 14 horas do dia 13/03/2018 até 14 horas do dia 16/03/2018 e, eventualmente irá ao 2º leilão na sequência, encerrando-se às 14 horas do dia 05/04/2018.
22/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o edital retro foi afixado em local apropriado na sede do Juízo e encaminhado para publicação no Diário de Justiça Eletrônico - DJ-e nesta data. O referido edital conta com 4583 caracteres com espaços, resultando em despesas com publicação no valor de R$916,60, que serão cobradas oportuna e juntamente com as demais despesas da massa falida. Nada mais.
19/01/2018		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
19/12/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada informando interposição de agravo de instrumento - 19/12/2017.
19/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Minuta do Edital de leilão - Argo Leilões
15/12/2017		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil - R$ 10.090,87 - 15/12/2017.
06/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2483 Página: 4184/4194
04/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0506/2017 Teor do ato: (x) Ciência ao Administrador Judicial quanto a certidão da serventia de fls. Retro, conforme segue: "Certifico e dou fé que em cumprimento ao quanto determinado a fls. 1454/1456, em pesquisa junto ao sistema SAJ-PG5, constam distribuídas 4(quatro) habilitações de crédito e 2(duas) impugnações, conforme seguem:n.º da HabilitaçãoNome do CredorNatureza do CréditoValor0018147-62.2015Hospital e Maternidade São Miguel S/AQuirografárioR$107.58,21Indeferido0018596-20.2015Simone de Andrade David LiraQuirografárioR$6.631,49Deferido0009176-88.2015Hospital Independência da Zona Leste LtdaQuirografárioR$743.540,65Indeferido0012451-45.2015Sueli Aparecida AsevedoQuirografárioR$23.640,00Deferido0022391-34.2015SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDAQuirografárioR$185.923,63Deferido 0031535-32.2015Município de GuarulhosTributárioR$8.237,42DeferidoDeverá apresentar o quadro de credores consolidado, no prazo de 20(vinte) dias, para fins de homologação e início dos pagamentos, consoante rateio a ser efetuado.(x) Fica, intimado, também, para fins de cumprimento dos itens a, b e c da r. Decisão de fls. 1454/1456. Advogados(s): Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Simone de Souza Leme (OAB 278416/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
04/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (x) Ciência ao Administrador Judicial quanto a certidão da serventia de fls. Retro, conforme segue: "Certifico e dou fé que em cumprimento ao quanto determinado a fls. 1454/1456, em pesquisa junto ao sistema SAJ-PG5, constam distribuídas 4(quatro) habilitações de crédito e 2(duas) impugnações, conforme seguem:n.º da HabilitaçãoNome do CredorNatureza do CréditoValor0018147-62.2015Hospital e Maternidade São Miguel S/AQuirografárioR$107.58,21Indeferido0018596-20.2015Simone de Andrade David LiraQuirografárioR$6.631,49Deferido0009176-88.2015Hospital Independência da Zona Leste LtdaQuirografárioR$743.540,65Indeferido0012451-45.2015Sueli Aparecida AsevedoQuirografárioR$23.640,00Deferido0022391-34.2015SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDAQuirografárioR$185.923,63Deferido 0031535-32.2015Município de GuarulhosTributárioR$8.237,42DeferidoDeverá apresentar o quadro de credores consolidado, no prazo de 20(vinte) dias, para fins de homologação e início dos pagamentos, consoante rateio a ser efetuado.(x) Fica, intimado, também, para fins de cumprimento dos itens a, b e c da r. Decisão de fls. 1454/1456.
04/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
09/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2017 Data da Disponibilização: 09/11/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2466 Página: 3875/3881
07/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0466/2017 Teor do ato: Vistos. (0075796-58.2010)Trata-se da falência de Guaruamo Assistência Médica Hospitalar S/C em que, em cumprimento ao v. Acórdão de fls. 433/442, a falência foi decretada em 09 de fevereiro de 2015 (fls. 459/460). O administrador judicial, Dr. Fabiano Fabri Bayarri prestou compromisso às fls. 503 e, às fls. 962/969 apresentou o relatório sobre as causas da falência e informou a presença de fortes e sérios inícios de ilicitude civil e penal em relação aos sócios.O quadro de credores está às fls. 520/531, com edital publicado às fls. 620/624 e fls. 632/637.O antigo controlador da falida, José Rodrigues Cruz, compareceu nos autos às fls. 1091/1106 e contestou a decretação da falência. Houve manifestação do administrador judicial às fls. 1170/1176 e do Ministério Público às fls. 1205. Foi reconhecida a intempestividade da manifestação, fls. 1223/1225. Manifestação da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS às fls. 1370, requerendo ser comunicada pessoamente quando do encerramento da falência.Consta às fls. 1412 manifestação do administrador judicial para exclusão do crédito de Ahamad Abou Chami da relação de credores em razão de rescisória movida na Justiça do Trabalho.É O RELATÓRIO.DECIDO.Inicialmente, solicite-se ao Ministério Pùblico informações quanto a propositura de ação penal em face dos sócios, observado o disposto no item 30 do relatório de fls. 969 e que os autos foram remetidos ao parquet para ciência do quanto informado pelo administrador judicial, fls. 1057/1058. Quanto ao pedido de fls. 1412, por ora, o crédito de Ahamad Abou Chami deverá constar como reserva, eis que ainda não teve início o pagamento dos credores e, embora a reclamação trabalhista, após a rescisória, tenha sido arquivada pelo não comparecimento do reclamante à audiência, eventualmente poderá ser por ele proposta nova demanda. Certifique a Serventia se todas as habilitações/impugnações ao quadro de credores já foram julgadas. Deverá ser relacionado o número da habilitação, nome do credor, natureza do crédito habiltado e valor e, após, ser dada ciência ao administrador judicial para que apresente o quadro de credores consolidado, após o julgamento dos incidentes, para fins de homologação e início do pagamento, consoante rateio a ser efetuado.Deverá ser dado ao administrador judicial, após o cumprimento do acima determinado, vistas com o prazo de 20 dias para as seguintes providências:a)informar o desfecho do agravo de instrumento nº 2156129-43.2016.98.26.0000, juntado cópia do v. acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver; b)informar se além do imóvel enviado a hasta pública, existem outros bens a serem arrecadados ou já arrecadados em nome do falido e a localização, estimando o valor do ativo;c) informar endereço eletrônico para que os credores possam enviar os dados bancários (CPF, BANCO, AGÊNCIA E CONTA) para elaboração do rateio. Deverá ser observado que as contas deverão estar em nome do credor.No mais, intime-se o Leiloeiro para que informe o desfecho da hasta pública referente ao edital de fls. 1374, em cinco dias. Com a resposta, dê-se ciência ao administrador judicial, que deverá, caso a hasta tenha sido negativa, se manifestar quanto a outras formas de alienação do bem.Com a resposta do administrador judicial, dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Simone de Souza Leme (OAB 278416/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
07/11/2017		Serventuário mesa escrevente S 07/11/17
06/11/2017		Decisão Vistos. (0075796-58.2010)Trata-se da falência de Guaruamo Assistência Médica Hospitalar S/C em que, em cumprimento ao v. Acórdão de fls. 433/442, a falência foi decretada em 09 de fevereiro de 2015 (fls. 459/460). O administrador judicial, Dr. Fabiano Fabri Bayarri prestou compromisso às fls. 503 e, às fls. 962/969 apresentou o relatório sobre as causas da falência e informou a presença de fortes e sérios inícios de ilicitude civil e penal em relação aos sócios.O quadro de credores está às fls. 520/531, com edital publicado às fls. 620/624 e fls. 632/637.O antigo controlador da falida, José Rodrigues Cruz, compareceu nos autos às fls. 1091/1106 e contestou a decretação da falência. Houve manifestação do administrador judicial às fls. 1170/1176 e do Ministério Público às fls. 1205. Foi reconhecida a intempestividade da manifestação, fls. 1223/1225. Manifestação da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS às fls. 1370, requerendo ser comunicada pessoamente quando do encerramento da falência.Consta às fls. 1412 manifestação do administrador judicial para exclusão do crédito de Ahamad Abou Chami da relação de credores em razão de rescisória movida na Justiça do Trabalho.É O RELATÓRIO.DECIDO.Inicialmente, solicite-se ao Ministério Pùblico informações quanto a propositura de ação penal em face dos sócios, observado o disposto no item 30 do relatório de fls. 969 e que os autos foram remetidos ao parquet para ciência do quanto informado pelo administrador judicial, fls. 1057/1058. Quanto ao pedido de fls. 1412, por ora, o crédito de Ahamad Abou Chami deverá constar como reserva, eis que ainda não teve início o pagamento dos credores e, embora a reclamação trabalhista, após a rescisória, tenha sido arquivada pelo não comparecimento do reclamante à audiência, eventualmente poderá ser por ele proposta nova demanda. Certifique a Serventia se todas as habilitações/impugnações ao quadro de credores já foram julgadas. Deverá ser relacionado o número da habilitação, nome do credor, natureza do crédito habiltado e valor e, após, ser dada ciência ao administrador judicial para que apresente o quadro de credores consolidado, após o julgamento dos incidentes, para fins de homologação e início do pagamento, consoante rateio a ser efetuado.Deverá ser dado ao administrador judicial, após o cumprimento do acima determinado, vistas com o prazo de 20 dias para as seguintes providências:a)informar o desfecho do agravo de instrumento nº 2156129-43.2016.98.26.0000, juntado cópia do v. acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver; b)informar se além do imóvel enviado a hasta pública, existem outros bens a serem arrecadados ou já arrecadados em nome do falido e a localização, estimando o valor do ativo;c) informar endereço eletrônico para que os credores possam enviar os dados bancários (CPF, BANCO, AGÊNCIA E CONTA) para elaboração do rateio. Deverá ser observado que as contas deverão estar em nome do credor.No mais, intime-se o Leiloeiro para que informe o desfecho da hasta pública referente ao edital de fls. 1374, em cinco dias. Com a resposta, dê-se ciência ao administrador judicial, que deverá, caso a hasta tenha sido negativa, se manifestar quanto a outras formas de alienação do bem.Com a resposta do administrador judicial, dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se.
14/09/2017		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil R$ 10.090,87.
31/08/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
24/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/09/2017
24/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80044 - Protocolo: FJMJ17015621542
15/08/2017		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil R$ 10.090,87.
08/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2017 Data da Disponibilização: 08/08/2017 Data da Publicação: 09/08/2017 Número do Diário: 2405 Página: 3550/3555
04/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0332/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie o Administrador Judicial o quanto requerido pelo Ministério Público às fls.1418.Com a juntada, vistas ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Simone de Souza Leme (OAB 278416/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
04/08/2017		Autos no Prazo prazo: 21/09/17
03/08/2017		Decisão Vistos.Providencie o Administrador Judicial o quanto requerido pelo Ministério Público às fls.1418.Com a juntada, vistas ao Ministério Público.Intime-se.
24/07/2017		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil R$ 10.090,87.
17/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
14/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/07/2017
11/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 2385 Página: 3438/3444
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0286/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.1412: Manifeste-se o Ministério Público quanto ao pedido do administrador.Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Simone de Souza Leme (OAB 278416/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
07/07/2017		Serventuário CARGA MP 07/07/17
07/07/2017		Decisão Vistos.Fls.1412: Manifeste-se o Ministério Público quanto ao pedido do administrador.Intime-se.
09/06/2017		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil R$ 9.934,54.
23/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80043 - Protocolo: FJMJ17013069102
16/05/2017		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil R$ 9.934,54.
18/04/2017		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil R$ 9.934,54.
04/04/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
30/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/04/2017
27/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/03/2017		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil R$ 9.934,54.
27/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80042 - Protocolo: FJMJ17011691073
27/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80041 - Protocolo: FJMJ17011553371
24/03/2017		Serventuário J PET 24/03
13/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2017 Data da Disponibilização: 13/03/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 2305 Página: 2960/2967
13/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2017 Data da Disponibilização: 13/03/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 2305 Página: 2960/2967
10/03/2017		Serventuário MESA ESCREVENTE S
09/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0085/2017 Teor do ato: Despacho em petição (fls. 1382 - Proposta para aquisição de Imóvel): "Vistos. Vista ao síndico. Int. SP, 08/03/17. Ass. Dr. Alexandre Andreta dos Santos." Advogados(s): Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Simone de Souza Leme (OAB 278416/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
09/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0085/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência ao administrador judicial, Ministério Público e demais interessados sobre a hasta pública negativa.Intime-se o Leiloeiro para designação de novas datas.Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Giosa (OAB 255017/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Simone de Souza Leme (OAB 278416/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
09/03/2017		Serventuário E-MAIL - adm - mesa S
09/03/2017		Decisão Despacho em petição (fls. 1382 - Proposta para aquisição de Imóvel): "Vistos. Vista ao síndico. Int. SP, 08/03/17. Ass. Dr. Alexandre Andreta dos Santos."
09/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80040 - Protocolo: FGRU17000176435
09/03/2017		Serventuário Aguardando carga Ministério Público
08/03/2017		Decisão Vistos.Ciência ao administrador judicial, Ministério Público e demais interessados sobre a hasta pública negativa.Intime-se o Leiloeiro para designação de novas datas.Intime-se.
08/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80039 - Protocolo: FGRU17000124125
13/02/2017		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Deposito Judicial - Depositante : HBC SAUDE LTDA - R$ 9.934,54
08/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80038 - Protocolo: FTAT17000030156 - Complemento: Publicação do Edital de Leilão
01/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2017 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2279 Página: 4880/4896
01/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80037 - Protocolo: FJMJ17010343459
30/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0030/2017 Teor do ato: Fls. 1357/1366 - Aviso de leilão. Fl.1367 - AUTO DE LEILÃO NEGATIVO - 1ª PRAÇA ( 19/01/2017): Ciência as partes. No mais, aguarde-se o encerramento do leilão no dia 09/02/2017, as 14:30hs. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone de Souza Leme (OAB 278416/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP)
30/01/2017		Ato ordinatório Fls. 1357/1366 - Aviso de leilão. Fl.1367 - AUTO DE LEILÃO NEGATIVO - 1ª PRAÇA ( 19/01/2017): Ciência as partes. No mais, aguarde-se o encerramento do leilão no dia 09/02/2017, as 14:30hs.
30/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80036 - Protocolo: FGRU17000036935 - Complemento: AVISO DE LEILÃO
30/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80035 - Protocolo: FGRU17000036928 - Complemento: AUTO DE LEILÃO NEGATIVO - 19/01/2017
24/01/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
20/01/2017		Comprovante de Depósito Juntada Deposito Judicial - R$ 9934,54 - Parcela nº 3
20/01/2017		Comprovante de Depósito Juntada Deposito Judicial - R$ 9934,54 - Parcela nº 2
17/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
02/12/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/12/2016
01/12/2016		Serventuário CIENCIA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2016		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
18/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
16/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/11/2016
10/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2016 Data da Disponibilização: 10/11/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2238 Página: 3119/3127
08/11/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
08/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0485/2016 Teor do ato: Vistos.Em sede de retificação, o leiloeiro solicitou a publicação de novo edital em decorrência de uma incorreção na descrição do imóvel objeto do leilão.Uma nova publicação desencadeia uma série de outros atos e, portanto, necessária a designação de novas datas.Diante de prazo exíguo, suspendo o leilão judicial com data designada para início no dia 21/11/2016, às 14:30h, com encerramento em 24/11/2016, às 14:30h, seguido, sem interrupção, de eventual segundo leilão, com encerramento previsto para 14:30h do dia 14/12/2016. Intime-se o leiloeiro para designação de novas datas. Será sua incumbência dar publicidade sobre a suspensão por meio da rede mundial de computadores. Ciência ao Ministério Público, ao Administrador Judicial e aos demais interessados.Com a designação de novas datas, expeça-se edital. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone de Souza Leme (OAB 278416/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP)
08/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2016		Proferido Despacho Vistos.Em sede de retificação, o leiloeiro solicitou a publicação de novo edital em decorrência de uma incorreção na descrição do imóvel objeto do leilão.Uma nova publicação desencadeia uma série de outros atos e, portanto, necessária a designação de novas datas.Diante de prazo exíguo, suspendo o leilão judicial com data designada para início no dia 21/11/2016, às 14:30h, com encerramento em 24/11/2016, às 14:30h, seguido, sem interrupção, de eventual segundo leilão, com encerramento previsto para 14:30h do dia 14/12/2016. Intime-se o leiloeiro para designação de novas datas. Será sua incumbência dar publicidade sobre a suspensão por meio da rede mundial de computadores. Ciência ao Ministério Público, ao Administrador Judicial e aos demais interessados.Com a designação de novas datas, expeça-se edital. Intime-se.
07/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
18/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/11/2016
17/10/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/10/2016		Comprovante de Depósito Juntada Deposito Judicial - 07/10/2016 - R$ 9934,54 - depositante: HBC SAUDE LTDA
17/10/2016		Comprovante de Depósito Juntada Deposito Judicial - 08/09/2016 - R$ 9934,54 - depositante: HBC SAUDE LTDA
03/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2016 Data da Disponibilização: 03/10/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2213 Página: 3771/3787
29/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0428/2016 Teor do ato: Fls. 1301 e ss.: Ciência ao requerente do Edital de Hastas Públicas publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone de Souza Leme (OAB 278416/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP)
29/09/2016		Autos no Prazo
29/09/2016		Ato ordinatório Fls. 1301 e ss.: Ciência ao requerente do Edital de Hastas Públicas publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE.
28/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2016		Edital Expedido Edital - Hastas Públicas
26/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume - 7º Vol.
26/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume - 6º Vol.
26/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2016		Autos no Prazo
09/09/2016		Petição e Documento(s) Juntado Email - ARGO LEILÕES
02/09/2016		Comprovante de Depósito Juntada Deposito Judicial - R$ 18.795,12; R$ 9455,58; R$ 9655,83; R$ 65.806,85; R$ 9722,76R$ 38.289,27; R$ 9280,91 - CORRESPONDENTE A 7 PARCELAS
29/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
29/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
23/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/09/2016
23/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80034 - Protocolo: FJMJ16014271256
23/08/2016		Ofício Juntado COMUNICAÇAO DO LEILOEIRO - E MAIL
18/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2016 Data da Disponibilização: 18/08/2016 Data da Publicação: 19/08/2016 Número do Diário: 2182 Página: 3012/3018
16/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0366/2016 Teor do ato: Vistos.Interposto recurso de Agravo de Instrumento, conforme cópia juntada aos autos nos termos do art. 1.018 do Código de Processo Civil, mantenho a decisão guerreada, deixando de exercer a retratação.Se reformada a decisão agravada, seja de plano cumprida a ordem do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de conclusão dos autos e de despacho do juízo.Aguarde-se julgamento, salvo eventual noticia de concessão de efeito suspensivo ativo.Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone de Souza Leme (OAB 278416/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP)
16/08/2016		Autos no Prazo prazo 16/11/16 Vencimento: 16/11/2016
16/08/2016		Mantida a Decisão Anterior Vistos.Interposto recurso de Agravo de Instrumento, conforme cópia juntada aos autos nos termos do art. 1.018 do Código de Processo Civil, mantenho a decisão guerreada, deixando de exercer a retratação.Se reformada a decisão agravada, seja de plano cumprida a ordem do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de conclusão dos autos e de despacho do juízo.Aguarde-se julgamento, salvo eventual noticia de concessão de efeito suspensivo ativo.Intime-se.
12/08/2016		Comprovante de Depósito Juntada
12/08/2016		Serventuário mesa L
12/08/2016		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada Decisão da 2ª Camara Reservada de Direito Empresarial - Relator Ricardo Negrão - Agravo de Instrumento nº 2156129-43.2016.8.26.0000 0 - Voto 33.142 - Negado Provimento-
12/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80033 - Protocolo: FJMJ16013946996
10/08/2016		Autos no Prazo
10/08/2016		Petição e Documento(s) Juntado E-mail Argo Leilões
09/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2016 Data da Disponibilização: 09/08/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número do Diário: 2175 Página: 3024/3034
05/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0348/2016 Teor do ato: Vistos.Homologo o laudo de avaliação do imóvel.Intime-se o síndico para designação de praças. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone de Souza Leme (OAB 278416/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP)
05/08/2016		Serventuário MESA ESCREVENTE "S" 05/08/16
04/08/2016		Decisão Vistos.Homologo o laudo de avaliação do imóvel.Intime-se o síndico para designação de praças. Intime-se.
18/07/2016		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil R$ 9.934,54 - 18/07/2016.
14/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
14/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
13/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2156 Página: 2828/2850
12/07/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/07/2016
11/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0307/2016 Teor do ato: Vistos.Consigne-se, prima facie, que segundo disposição da lei adjetiva, é cabível o manejo dos embargos de declaração apenas quando presente obscuridade, contradição ou, então, omissão da sentença.A decisão combatida não está maculada por qualquer dos três vícios supra apontados, de modo que o manejo dos embargos não se presta a substituir o recurso pertinente a hipótese, notadamente quando o embargante busca, de fato, um novo julgamento adequando o julgado a seus interesses.Mesmo que para fins de prequestionamento, ainda assim deve estar presente algum dos vícios ensejadores ao manejo dos Embargos, o que não se mostra presente. Nesse sentido:"A oposição de embargos de declaração com propósito meramente protelatório dá ensejo a aplicação da multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC. Ainda que se interponha o referido recurso com propósito de prequestionamento, é necessário que o aresto impugnado contenha em si algumas das imperfeições elencadas no art. 535 do CPC." (AgRg no AREsp. 131.138/PE, rel. Min. João Otávio de Noronha, 3ª Turma, j. 20/11/2014, D.J. 25/11/2014).Portanto, não há que se falar em irregularidades a serem sanadas.Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos, e mantenho a r. sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone de Souza Leme (OAB 278416/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP)
11/07/2016		Serventuário Ag Carga - Cx Ministério Público - 11/07/2016
10/07/2016		Decisão Vistos.Consigne-se, prima facie, que segundo disposição da lei adjetiva, é cabível o manejo dos embargos de declaração apenas quando presente obscuridade, contradição ou, então, omissão da sentença.A decisão combatida não está maculada por qualquer dos três vícios supra apontados, de modo que o manejo dos embargos não se presta a substituir o recurso pertinente a hipótese, notadamente quando o embargante busca, de fato, um novo julgamento adequando o julgado a seus interesses.Mesmo que para fins de prequestionamento, ainda assim deve estar presente algum dos vícios ensejadores ao manejo dos Embargos, o que não se mostra presente. Nesse sentido:"A oposição de embargos de declaração com propósito meramente protelatório dá ensejo a aplicação da multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC. Ainda que se interponha o referido recurso com propósito de prequestionamento, é necessário que o aresto impugnado contenha em si algumas das imperfeições elencadas no art. 535 do CPC." (AgRg no AREsp. 131.138/PE, rel. Min. João Otávio de Noronha, 3ª Turma, j. 20/11/2014, D.J. 25/11/2014).Portanto, não há que se falar em irregularidades a serem sanadas.Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos, e mantenho a r. sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se.
10/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
05/07/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Alexandre Andreta dos Santos
24/06/2016		Embargos de Declaração Juntados Protocolo 0264851A -Embargos Declaratórios de Jose Rodrigues Cruz
22/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80031 - Protocolo: FEFE16000293050 - Complemento: Manifestação do Administrador Judicial
16/06/2016		Autos no Prazo PZO - 07/07/2016
16/06/2016		Comprovante de Depósito Juntada
16/06/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2016 Data da Disponibilização: 10/06/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Número do Diário: 2133 Página: 2785/2797
08/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0244/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de falência de Guaruamo Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda, decretada em 09 de fevereiro de 2015, com termo legal fixado em 28 de dezembro de 2006 (fls. 459/460), com a nomeação de Fabiano Fabri Bayarri como administrador judicial, que prestou compromisso às fls. 503. O administrador judicial apresentou relatório às fls. 517/531.Houve arrecadação de bens imóveis e valores. O edital com a relação de credores fornecida pela falida foi publicada, fls. 632/637, e o edital consolidado apresentado pelo administrador judicial foi publicado conforme fls. 1059/1061. Às fls. 1123 foi nomeado para avaliação do imóvel e futura hasta pública a empresa ARGO LEILÕES.Foi apresentado laudo de avaliação às fls. 1059 pelo valor de R$3.465.000,00 em outubro/2015.Às fls. 1091 há a contestação apresentada por JOSÉ RODRIGUES CRUZ, alegando, em síntese, que não foi citado para o presente feito, que não houve expedição de mandado de citação, e que apenas soube da falência por terceiros. Sustenta que possui do direito de ser intimado de todos os atos do processo e que o liquidante omitiu dados sobre negociação efetuada com credores e que em razão do auto custo não houve comunicação ao cartório de protesto. Sustenta que o passivo não é aquele apresentado pelo administrador judicial, porque não foram considerados os pagamentos efetuados e que não foram apresentados os livros obrigatórios. Alega que o liquidante deve prestar contas porque não há informação sobre a destinação dada aos aluguéis recebidos. No mais, sustentou que o ativo é maior do que o passivo e que a falência deve ser encerrada.Foram apresentadas impugnações/habilitações de crédito, conforme certidão da Serventia constante dos autos, fls. 1211.Eis o resumo do necessário.Decido.A falência foi decretada em cumprimento ao v. acórdão de fls. 432 e seguintes.A decisão de fls. 459 deu cumprimento ao artigo 99 da Lei 11.101/2005 e houve expedição de carta de citação ao sócio contestante JOSÉ RODRIGUES CRUZ, recebida conforme aviso de fls. 516. A juntada foi efetuada em 05/03/2015,conforme termo de fls. 515. A contestação apresentada pelo sócio do falido apenas foi protocolizada em 04/11/2015, de forma que é intempestiva. Ainda que assim não o fosse, a alegação de nulidade em razão da falta de citação fica afastada pelo documento de fls. 516, assinado pelo próprio JOSÉ RODRIGUES CRUZ. Quanto aos demais argumentos suscitados por JOSÉ, os valores pertinentes ao aluguel têm sido depositados nos autos, conforme extrato bancário acostado pela Serventia, em que se verifica como capital o montante de R$123.119,12.Havendo despesas com cartórios de protesto pertinentes a emolumentos, estes deverão, por óbvio ser considerados como débitos da Massa.Cabe ao sócio contestante observar ao disposto no artigo 63 das Normas da Corregedoria dos Cartórios Extrajudiciais, segundo a qual o cancelamento do protesto fica condicionado ao prévio pagamento das custas e emolumentos.Acerca dos livros do falido, importa observar que há termo de entrega dos livros pela Serventia ao administrador judicial datado em 14/09/2015 (fls., cabendo a este a guarda até o final da falência, de forma que, ao contrário do alegado pelo sócio do falido, os livros estão com o administrador judicial em decorrência da aplicação do artigo 104, inciso V, da Lei 11.101/2005. O administrador judicial apresentou relatório às fls. 517/531, e em relação a ele não houve impugnação, de forma que resta afastada as alegações do sócio do falido, observado que, além de se tratarem de alegações genéricas, são intempestivas.Fls. 679/681: Ciência ao administrador sobre a averbação na matrícula do imóvel 51.821 do 1º CRI de Guarulhos, quanto a indisponibilidade do bem. Ciência ao administrador judicial e credores sobre o laudo de avaliação do imóvel (fls. 1059), para manifestação em cinco dias. Após, ao Ministério Público e conclusos para homologação.Oficie-se ao Banco do Brasil para unificação das contas judiciais vinculadas a estes autos. O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 1215/1222, a fim de facilitar a localização das contas.No mais, aguarde-se o julgamento das habilitações/impugnações de crédito pendentes, a fim de viabilizar a apresentação de quadro de credores consolidado.Int. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone de Souza Leme (OAB 278416/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP)
08/06/2016		Decisão Vistos.Trata-se de falência de Guaruamo Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda, decretada em 09 de fevereiro de 2015, com termo legal fixado em 28 de dezembro de 2006 (fls. 459/460), com a nomeação de Fabiano Fabri Bayarri como administrador judicial, que prestou compromisso às fls. 503. O administrador judicial apresentou relatório às fls. 517/531.Houve arrecadação de bens imóveis e valores. O edital com a relação de credores fornecida pela falida foi publicada, fls. 632/637, e o edital consolidado apresentado pelo administrador judicial foi publicado conforme fls. 1059/1061. Às fls. 1123 foi nomeado para avaliação do imóvel e futura hasta pública a empresa ARGO LEILÕES.Foi apresentado laudo de avaliação às fls. 1059 pelo valor de R$3.465.000,00 em outubro/2015.Às fls. 1091 há a contestação apresentada por JOSÉ RODRIGUES CRUZ, alegando, em síntese, que não foi citado para o presente feito, que não houve expedição de mandado de citação, e que apenas soube da falência por terceiros. Sustenta que possui do direito de ser intimado de todos os atos do processo e que o liquidante omitiu dados sobre negociação efetuada com credores e que em razão do auto custo não houve comunicação ao cartório de protesto. Sustenta que o passivo não é aquele apresentado pelo administrador judicial, porque não foram considerados os pagamentos efetuados e que não foram apresentados os livros obrigatórios. Alega que o liquidante deve prestar contas porque não há informação sobre a destinação dada aos aluguéis recebidos. No mais, sustentou que o ativo é maior do que o passivo e que a falência deve ser encerrada.Foram apresentadas impugnações/habilitações de crédito, conforme certidão da Serventia constante dos autos, fls. 1211.Eis o resumo do necessário.Decido.A falência foi decretada em cumprimento ao v. acórdão de fls. 432 e seguintes.A decisão de fls. 459 deu cumprimento ao artigo 99 da Lei 11.101/2005 e houve expedição de carta de citação ao sócio contestante JOSÉ RODRIGUES CRUZ, recebida conforme aviso de fls. 516. A juntada foi efetuada em 05/03/2015,conforme termo de fls. 515. A contestação apresentada pelo sócio do falido apenas foi protocolizada em 04/11/2015, de forma que é intempestiva. Ainda que assim não o fosse, a alegação de nulidade em razão da falta de citação fica afastada pelo documento de fls. 516, assinado pelo próprio JOSÉ RODRIGUES CRUZ. Quanto aos demais argumentos suscitados por JOSÉ, os valores pertinentes ao aluguel têm sido depositados nos autos, conforme extrato bancário acostado pela Serventia, em que se verifica como capital o montante de R$123.119,12.Havendo despesas com cartórios de protesto pertinentes a emolumentos, estes deverão, por óbvio ser considerados como débitos da Massa.Cabe ao sócio contestante observar ao disposto no artigo 63 das Normas da Corregedoria dos Cartórios Extrajudiciais, segundo a qual o cancelamento do protesto fica condicionado ao prévio pagamento das custas e emolumentos.Acerca dos livros do falido, importa observar que há termo de entrega dos livros pela Serventia ao administrador judicial datado em 14/09/2015 (fls., cabendo a este a guarda até o final da falência, de forma que, ao contrário do alegado pelo sócio do falido, os livros estão com o administrador judicial em decorrência da aplicação do artigo 104, inciso V, da Lei 11.101/2005. O administrador judicial apresentou relatório às fls. 517/531, e em relação a ele não houve impugnação, de forma que resta afastada as alegações do sócio do falido, observado que, além de se tratarem de alegações genéricas, são intempestivas.Fls. 679/681: Ciência ao administrador sobre a averbação na matrícula do imóvel 51.821 do 1º CRI de Guarulhos, quanto a indisponibilidade do bem. Ciência ao administrador judicial e credores sobre o laudo de avaliação do imóvel (fls. 1059), para manifestação em cinco dias. Após, ao Ministério Público e conclusos para homologação.Oficie-se ao Banco do Brasil para unificação das contas judiciais vinculadas a estes autos. O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 1215/1222, a fim de facilitar a localização das contas.No mais, aguarde-se o julgamento das habilitações/impugnações de crédito pendentes, a fim de viabilizar a apresentação de quadro de credores consolidado.Int.
23/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em relação ao aviso de recebimento da carta de citação enviada ao sócio JOSÉ RODRIGUES CRUZ, que o endereço constante do aviso de recebimento: Rua André Luiz, 97, Picanço, Guarulhos, se trata do mesmo endereço constante da procuração de fls.1108, visto que, em razão de regularização da numeração oficial, o número 97 passou a ter o número 131, conforme comunicado obtido na página da internet da Prefeitura de Guarulhos, que segue. Certifico, ainda que seguem extratos atualizados dos valores depositados em conta judicial vinculada a estes autos. Nada Mais
23/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foram apresentados os seguintes incidentes de habilitação/impugnação de crédito:0009176-88.2015.8.26.0224Hospital Independência da Zona Leste LtdaIndeferido o pedido de habilitação em 16/10/20150012451-45.2015.8.26.0224Sueli Aparecida AsevedoDeferida a inclusão do crédito de R$23.640,00, na classe quirografário em 16/06/20150018147-62.2015.8.26.0224Hospital e maternidade São Miguel S/APendente de julgamento0018596-20.2015.8.26.0224Simone de Andrade David LiraDeferida a inclusão do crédito no importe de R$6.631,49, na classe quirografário em 03/09/20150022391-34.2015.8.26.0224Sonolayer Centro de Diagnóstico LtdaDeferida a inclusão do crédito no importe de R$185.923,63, em 17/11/2015, na classe quirografário.0031535-32.2015.8.26.0224Município de GuarulhosPendente de julgamentoNada mais.
04/05/2016		Serventuário mesa escrevente FK 04/05/2016
13/04/2016		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil R$ 8.929,12 - 13/04/2016.
13/04/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
04/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/04/2016
18/03/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/03/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80030 - Protocolo: FGRU16000326333
17/03/2016		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil R$ 8.929,12 - 17/03/2016.
17/03/2016		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil R$ 8.929,12 - 17/03/2016.
16/03/2016		Recebidos os Autos do Advogado autos entregue ao administrador judicial repr. pelo Dr. José Eduardo Victória. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
16/12/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor autos entregue ao administrador judicial repr. pelo Dr. José Eduardo Victória. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JOSE EDUARDO VICTORIA
16/12/2015		Procuração/substabelecimento Juntada
26/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2015 Data da Disponibilização: 25/11/2015 Data da Publicação: 26/11/2015 Número do Diário: 2014 Página: 2998/3003
23/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0483/2015 Teor do ato: Cota de fls. 1154: Fls. 1091/1152: requeiro manifeste-se o administrador judicial. Após nova vista ao MP. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone de Souza Leme (OAB 278416/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP)
23/11/2015		Autos no Prazo PRAZO 09/12
23/11/2015		Ato ordinatório Cota de fls. 1154: Fls. 1091/1152: requeiro manifeste-se o administrador judicial. Após nova vista ao MP.
23/11/2015		Comprovante de Depósito Juntada JUNTADO COMPROVANTE DE DEPOSITO DA PARCELA Nº 4
18/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
12/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/11/2015
09/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ao MP para vista
09/11/2015		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80028 - Protocolo: FGRU15001832287
09/11/2015		Ofício Juntado juntado ofício nº 00527/2015
27/10/2015		Petição e Documento(s) Juntado
27/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80027 - Protocolo: FGRU15001767302
23/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos foram entregues ao Ministério Público em 20/10/15. Certifico, ainda, que os autos foram devolvidos neste Cartório em 22/10/15, com manifestação já juntada.
23/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
20/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/10/2015
16/10/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
13/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
06/10/2015		Ofício Juntado MESA ESCREVENTE SC. 06/10
28/09/2015		Autos no Prazo prazo 29/10/2015 Vencimento: 29/10/2015
25/09/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/09/2015		Edital Expedido Edital - Decretação de Falência - Convocação dos Credores e Intimação - Falência
25/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80024 - Protocolo: FGRU15001611890 - Complemento: Estimativa do Perito Avaliador
21/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2015 Data da Disponibilização: 21/09/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: 1971 Página: 2514/2520
18/09/2015		Autos no Prazo 20/10/2015 Vencimento: 20/10/2015
17/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0378/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de falência da Guaruamo. Foi publicado edital com o quadro geral de credores, fls. 1065/1066, elaborado pelo administrador judicial. Houve apresentação de impugnações/pedidos de habilitações de créditos, as quais, já autuadas pela Serventia, estão em fase de análise do pedido. Tendo em vista o decurso do prazo do edital, certificado às fls. 1114, e considerando, ainda, que estão pendentes de julgamento quatro habilitações/impugnações de crédito, aguarde-se por mais vinte dias o julgamento das habilitações já apresentadas, devendo, após, os autos serem encaminhados a conclusão para homologação do quadro de credores, na forma do artigo 18 da Lei 11.101/2005; A Serventia deverá observar que eventuais habilitações retardatárias apresentadas deverão ser acompanhadas do recolhimento das custas processuais. Fls. 1043 e seguintes: Ciência ao administrador judicial, para as providências cabíveis quanto ao processo mencionado. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Guarulhos, para o fim de solicitar que, qualquer numerário obtido com bens de propriedade da falida que tenham sido alienados, deverão ser transferidos a este Juízo para pagamento dos credores, conforme classificação dos créditos. Fls. 1068: Nomeio em substituição a empresa ARGO LEILÕES, para elaboração do laudo de avaliação. Fixo o valor dos honorários em 5% do valor da arrematação. Intime-se o leiloeiro para apresentação do laudo em 30 dias. Fls. 1118/1122: Oficie-se, com urgência, a 3ª Vara da Justiça Federal em Guarulhos, nos autos nº 0003565-98.2015.403.6119, comunicando que ainda não houve homologação do quadro de credores e que não há valores a serem transferidos em decorrência da penhora no rosto dos autos. Isso porque, em se tratando de falência, embora o credor fiscal não se sujeite ao juízo concursal, nos termos do art. 29, da Lei 6.830/80, deve seguir a ordem de classificação dos créditos, nos ditames legais. Assim, o crédito fiscal deve ser devidamente habilitado, submetendo-se o seu exame ao Juízo Falimentar, para rateio segundo a classe e preferência a que pertença. Nesse sentido, conferir a seguinte jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Falência - Habilitação de crédito da União - Optando pela falência (ao invés da execução individual), deve a União submeter-se às mesmas regras impostas aos demais credores quanto à habilitação. Recurso Impróvido (Agravo de Instrumento nº 0188466-61.2012.8.26.0000 rel. RAMON MATEO JÚNIOR - 7ª Câmara de Direito Privado j. 08.05.2013). CUMPRA-SE Intime-se. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP)
17/09/2015		Serventuário INT. PERITO 17/09/2015
17/09/2015		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
17/09/2015		Decisão Vistos. Trata-se de falência da Guaruamo. Foi publicado edital com o quadro geral de credores, fls. 1065/1066, elaborado pelo administrador judicial. Houve apresentação de impugnações/pedidos de habilitações de créditos, as quais, já autuadas pela Serventia, estão em fase de análise do pedido. Tendo em vista o decurso do prazo do edital, certificado às fls. 1114, e considerando, ainda, que estão pendentes de julgamento quatro habilitações/impugnações de crédito, aguarde-se por mais vinte dias o julgamento das habilitações já apresentadas, devendo, após, os autos serem encaminhados a conclusão para homologação do quadro de credores, na forma do artigo 18 da Lei 11.101/2005; A Serventia deverá observar que eventuais habilitações retardatárias apresentadas deverão ser acompanhadas do recolhimento das custas processuais. Fls. 1043 e seguintes: Ciência ao administrador judicial, para as providências cabíveis quanto ao processo mencionado. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Guarulhos, para o fim de solicitar que, qualquer numerário obtido com bens de propriedade da falida que tenham sido alienados, deverão ser transferidos a este Juízo para pagamento dos credores, conforme classificação dos créditos. Fls. 1068: Nomeio em substituição a empresa ARGO LEILÕES, para elaboração do laudo de avaliação. Fixo o valor dos honorários em 5% do valor da arrematação. Intime-se o leiloeiro para apresentação do laudo em 30 dias. Fls. 1118/1122: Oficie-se, com urgência, a 3ª Vara da Justiça Federal em Guarulhos, nos autos nº 0003565-98.2015.403.6119, comunicando que ainda não houve homologação do quadro de credores e que não há valores a serem transferidos em decorrência da penhora no rosto dos autos. Isso porque, em se tratando de falência, embora o credor fiscal não se sujeite ao juízo concursal, nos termos do art. 29, da Lei 6.830/80, deve seguir a ordem de classificação dos créditos, nos ditames legais. Assim, o crédito fiscal deve ser devidamente habilitado, submetendo-se o seu exame ao Juízo Falimentar, para rateio segundo a classe e preferência a que pertença. Nesse sentido, conferir a seguinte jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Falência - Habilitação de crédito da União - Optando pela falência (ao invés da execução individual), deve a União submeter-se às mesmas regras impostas aos demais credores quanto à habilitação. Recurso Impróvido (Agravo de Instrumento nº 0188466-61.2012.8.26.0000 rel. RAMON MATEO JÚNIOR - 7ª Câmara de Direito Privado j. 08.05.2013). CUMPRA-SE Intime-se.
16/09/2015		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
15/09/2015		Termo Expedido Termo - Entrega de Livros e Processos Administrativos (ANS) - Adm. Judicial
11/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do edital com o quadro de credores, publicado às fls. 1065/1066 e que foram apresentadas as seguintes habilitações/impugnações: A)0018596-20.2015, por Simone de Andrade David Lira, em que foi deferida a habilitação do crédito no importe de R$6.631,49, na classe de credor quirografário B) 0012451-45.2015, por Sueli Aparecida Asevedo, em que foi deferida a habilitação do crédito no importe de R$23.640,00, na classe de credor quirografário. C) 001814762.2015, por Hospital e Maternidade São Miguel S/A, em fase de instrução/julgamento D)0009176-88.2015, por Hospital Independência da Zona Leste Ltda, em fase de instrução/julgamento E)0031535-32.2015, por Município de Guarulhos, em fase de instrução/julgamento F) 0022391-34.2015, por Sonolayer Centro de Diagnóstico Ltda, em fase de instrução/julgamento
11/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0031535-32.2015.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
03/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2015 Data da Disponibilização: 03/09/2015 Data da Publicação: 04/09/2015 Número do Diário: 1960 Página: 2994/2999
01/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0353/2015 Teor do ato: (x) Ciência ao administrador Judicial, Dr. FABIANO FABRI BAYARRI, OAB/SP 187.958, para que compareça em cartório a fim de proceder à retirada dos Livros da Falida, bem como dos Processos Administrativos da ANS, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP)
01/09/2015		Ato ordinatório (x) Ciência ao administrador Judicial, Dr. FABIANO FABRI BAYARRI, OAB/SP 187.958, para que compareça em cartório a fim de proceder à retirada dos Livros da Falida, bem como dos Processos Administrativos da ANS, no prazo de 10 (dez) dias.
21/08/2015		Serventuário MESA CHEFE S RES. 20/08
20/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80023 - Protocolo: FSCS15000654401 - Complemento: Manifestação do Administrador Judicial
20/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80022 - Protocolo: FSCS15000654390 - Complemento: Manifestação do Administrador Judicial
19/08/2015		Serventuário J. PET. 20/08 MESA RO
11/08/2015		Comprovante de Depósito Juntada R$ 8.929,12
05/08/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
30/07/2015		Comprovante de Depósito Juntada deposito R$8929,12
16/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ15010603736 - Complemento: HABILITAÇÃO DE CREDITO ENCAMINHADO AO ADMINISTRADOR JUDICIAL - CERTIDÃO FL. 1039
03/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80016 - Protocolo: FGRU15000374869 - Complemento: HABILITAÇAO DE CREDITO ENCAMINHADO AO ADMINISTRADOR JUDICIAL - CERTIDÃO FL. 1039
03/07/2015		Ofício Juntado Oficio da Receitra Federal
03/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80015 - Protocolo: FGRU15001067702
03/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80014 - Protocolo: FGRU15001064453
03/07/2015		Incidente Processual Instaurado 0022391-34.2015.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
03/07/2015		Serventuário J. PET. 03/07 MESA RO
23/06/2015		Serventuário MESA OFICIAL MAIOR 23/06
23/06/2015		Comprovante de Depósito Juntada
23/06/2015		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
17/06/2015		Serventuário J. PET. 18/06 MESA SIL
16/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
10/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/06/2015
09/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/06/2015		Incidente Processual Instaurado 0018596-20.2015.8.26.0224 - Impugnação de Crédito
03/06/2015		Serventuário MESA SILM
01/06/2015		Serventuário mesa diretora 01/06
01/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80011 - Protocolo: FSCS15000408951
01/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80010 - Protocolo: FGRU15000811023
01/06/2015		Petição e Documento(s) Juntado
01/06/2015		Incidente Processual Instaurado 0018147-62.2015.8.26.0224 - Impugnação de Crédito
15/05/2015		Ofício Juntado
15/05/2015		Comprovante de Depósito Juntada
15/05/2015		Ofício Juntado
15/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2015 Data da Disponibilização: 15/05/2015 Data da Publicação: 18/05/2015 Número do Diário: 1885 Página: 2545/2551
14/05/2015		Serventuário J. PET. MESA SIL 15/05
14/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0172/2015 Teor do ato: Vistas dos autos ao Dr. Fabiano Fabri Bayarri, para que compareça em cartório, no prazo de 5 (cinco) dias para retirada das Habilitações de Credito. Advogados(s): Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP)
13/05/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos ao Dr. Fabiano Fabri Bayarri, para que compareça em cartório, no prazo de 5 (cinco) dias para retirada das Habilitações de Credito.
13/05/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2015 Data da Disponibilização: 12/05/2015 Data da Publicação: 13/05/2015 Número do Diário: 1882 Página: 2443/2456
08/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0166/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de falência de GUARUAMO, decretada em 09/02/2015. Às fls. 962 e seguintes foi apresentado pelo administrador judicial o relatório circunstanciado sobre as causas da falência. Eis o resumo do necessário. Decido. Fls. 974/984: Indefiro o pedido de contratação do contador, eis que, a apuração e pagamento do passivo e a realização do ativo é encargo do administrador judicial e está englobado nos respectivos honorários. A fim de dar prosseguimento a lide, determino: A)Fls., 648 e fls. 896: Ciência ao administrador judicial sobre os depósitos no importe de R$ 8.456,98, cada um, efetuados por HBC SAÚDE LTDA, para que informe a que título, qual o montante e quando se encerra o pagamento. B)Fls. 651, 652, 653, 686, 655, 688, 689, 894/895, 656/676: Ciência ao administrador quanto aos referidos ofícios, referentes a créditos/débitos e bens da falida. C)Fls.654 e fls.998: Ciência ao administrador acerca da imposição de multa pela ANS. D)Fls. 677: Ciência acerca da resposta do 1º CRI de Guarulhos sobre bens em nome da falida, com a anotação na matrícula nº 51.821, acerca da indisponibilidade do imóvel. E) Quanto a certidão de fls. 902 do Cartório, informando o decurso do prazo para impugnações e divergências do crédito apontado pelo administrador judicial: Providencie o administrador a apresentação de minuta de edital a que se refere o artigo 7ª, § 2 da Lei 11.101/2005, com a relação de credores, devendo indicar o local e o horário em que o credor, devedor, sócio, Ministério Público e demais interessados poderão ter acesso. A minuta de edital com a relação dos credores e demais informações, deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico: guarulhos5cv@tjsp.jus.Br, para envio ao DJE, pela Serventia. A relação de credores apurados pelo administrador judicial, já consideradas eventuais impugnações e habilitações apresentadas no prazo do edital de fls. 632/634, também deverá ser encaminhada em formato do programa excel (xls) para o endereço eletrônico retromencionado. Doravante, eventuais pedidos de impugnação e/ou habilitações serão considerados créditos retardatários e recebidos como impugnação, bem como, na forma do artigo 10, da Lei nº 11.101/2005 deverão ser recolhidas as custas processuais. F) Quanto a relação dos feitos em que a falida é parte, constantes de fls. 904 e seguintes, observo que as execuções fiscais, feitos em cumprimento de sentença e execuções de título extrajudiciais com embargos já decididos, deverão ter os referidos créditos incluídos no quadro de credores, observada a respectiva classe, com suspensão da execução individual. Quanto aos processos em fase de conhecimento, deverão aguardar o crédito se tornar líquido, certo e exigível, sendo incumbência do administrador acompanhar os feitos, e não requerer a sua suspensão conforme informado nestes autos. No mais, ciência ao Ministério Público quanto ao relatório circunstanciado apresentado pelo administrador judicial, de fls. 974 e seguintes. Aguarde-se a resposta quanto a intimação de fls. 897, da empresa HASTA PÚBLICA, por mais cinco dias, sob pena de substituição. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP)
08/05/2015		Serventuário MP CIÊNCIA 08/05/2015
08/05/2015		Decisão Vistos. Trata-se de falência de GUARUAMO, decretada em 09/02/2015. Às fls. 962 e seguintes foi apresentado pelo administrador judicial o relatório circunstanciado sobre as causas da falência. Eis o resumo do necessário. Decido. Fls. 974/984: Indefiro o pedido de contratação do contador, eis que, a apuração e pagamento do passivo e a realização do ativo é encargo do administrador judicial e está englobado nos respectivos honorários. A fim de dar prosseguimento a lide, determino: A)Fls., 648 e fls. 896: Ciência ao administrador judicial sobre os depósitos no importe de R$ 8.456,98, cada um, efetuados por HBC SAÚDE LTDA, para que informe a que título, qual o montante e quando se encerra o pagamento. B)Fls. 651, 652, 653, 686, 655, 688, 689, 894/895, 656/676: Ciência ao administrador quanto aos referidos ofícios, referentes a créditos/débitos e bens da falida. C)Fls.654 e fls.998: Ciência ao administrador acerca da imposição de multa pela ANS. D)Fls. 677: Ciência acerca da resposta do 1º CRI de Guarulhos sobre bens em nome da falida, com a anotação na matrícula nº 51.821, acerca da indisponibilidade do imóvel. E) Quanto a certidão de fls. 902 do Cartório, informando o decurso do prazo para impugnações e divergências do crédito apontado pelo administrador judicial: Providencie o administrador a apresentação de minuta de edital a que se refere o artigo 7ª, § 2 da Lei 11.101/2005, com a relação de credores, devendo indicar o local e o horário em que o credor, devedor, sócio, Ministério Público e demais interessados poderão ter acesso. A minuta de edital com a relação dos credores e demais informações, deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico: guarulhos5cv@tjsp.jus.Br, para envio ao DJE, pela Serventia. A relação de credores apurados pelo administrador judicial, já consideradas eventuais impugnações e habilitações apresentadas no prazo do edital de fls. 632/634, também deverá ser encaminhada em formato do programa excel (xls) para o endereço eletrônico retromencionado. Doravante, eventuais pedidos de impugnação e/ou habilitações serão considerados créditos retardatários e recebidos como impugnação, bem como, na forma do artigo 10, da Lei nº 11.101/2005 deverão ser recolhidas as custas processuais. F) Quanto a relação dos feitos em que a falida é parte, constantes de fls. 904 e seguintes, observo que as execuções fiscais, feitos em cumprimento de sentença e execuções de título extrajudiciais com embargos já decididos, deverão ter os referidos créditos incluídos no quadro de credores, observada a respectiva classe, com suspensão da execução individual. Quanto aos processos em fase de conhecimento, deverão aguardar o crédito se tornar líquido, certo e exigível, sendo incumbência do administrador acompanhar os feitos, e não requerer a sua suspensão conforme informado nestes autos. No mais, ciência ao Ministério Público quanto ao relatório circunstanciado apresentado pelo administrador judicial, de fls. 974 e seguintes. Aguarde-se a resposta quanto a intimação de fls. 897, da empresa HASTA PÚBLICA, por mais cinco dias, sob pena de substituição. Intime-se.
04/05/2015		Ofício Juntado Oficio Procuradoria Geral da União
04/05/2015		Petição e Documento(s) Juntado Petição SPI Protocolo 0383238A
04/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80007 - Protocolo: FSCS15000260794
04/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80006 - Protocolo: FSCS15000260787
04/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80005 - Protocolo: FSCS15000211092
24/04/2015		Serventuário J. PET 24.04.2015
24/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2015 Data da Disponibilização: 23/04/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: 1870 Página: 2415/2425
22/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, recebi termo de penhora no rosto destes autos,conforme segue, oriundo dos autos nº 0003565-98.2015.403.6119, Execução Fiscal, da Justiça Federal, no importe de R$17.869,90. Nada Mais
22/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0138/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de falência de GUARUAMO ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR. Ciência as partes quanto a penhora de fls. 888 e seguintes, referente a Execução Fiscal. O administrador judicial requereu às fls.690/691 a nomeação de perito avaliador. Observo que nas propostas apresentadas está incluída apenas a avaliação do bem e não a sua alienação. Ocorre que, para melhor aproveitamento dos recursos financeiros da MASSA FALIDA, o ideal é que a avaliação e a posterior realização do ativo sejam efetuados pela mesma empresa mediante um único pagamento, especialmente para evitar que a MASSA tenha que arcar com despesas que venham a se sobrepor, caracterizando duplicidade de pagamentos. Pelas razões acima, nomeio a empresa HASTA PÚBLICA BR, a quem incumbirá fazer a avaliação do imóvel e a futura alienação, devendo a referida empresa ser intimada para informar se concorda com o encargo, com a ressalva de que, em seus honorários, deverá englobar as duas atividades sem que, para tanto, majore o valor a ser cobrado: avaliação e alienação. Int. Advogados(s): Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP)
17/04/2015		Decisão Vistos. Trata-se de falência de GUARUAMO ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR. Ciência as partes quanto a penhora de fls. 888 e seguintes, referente a Execução Fiscal. O administrador judicial requereu às fls.690/691 a nomeação de perito avaliador. Observo que nas propostas apresentadas está incluída apenas a avaliação do bem e não a sua alienação. Ocorre que, para melhor aproveitamento dos recursos financeiros da MASSA FALIDA, o ideal é que a avaliação e a posterior realização do ativo sejam efetuados pela mesma empresa mediante um único pagamento, especialmente para evitar que a MASSA tenha que arcar com despesas que venham a se sobrepor, caracterizando duplicidade de pagamentos. Pelas razões acima, nomeio a empresa HASTA PÚBLICA BR, a quem incumbirá fazer a avaliação do imóvel e a futura alienação, devendo a referida empresa ser intimada para informar se concorda com o encargo, com a ressalva de que, em seus honorários, deverá englobar as duas atividades sem que, para tanto, majore o valor a ser cobrado: avaliação e alienação. Int.
15/04/2015		Serventuário Mesa Oficial Maior.
14/04/2015		Incidente Processual Instaurado 0012451-45.2015.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
14/04/2015		Petição e Documento(s) Juntado
14/04/2015		Ofício Juntado
14/04/2015		Ofício Juntado
14/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80004 - Protocolo: FSCS15000222078
14/04/2015		Ofício Juntado
14/04/2015		Ofício Juntado
14/04/2015		Ofício Juntado
23/03/2015		Serventuário J. PET 24/03 - S
19/03/2015		Petição e Documento(s) Juntado Protocolo FGRU 15.00044108-6 - 18.03.2015
19/03/2015		Ofício Juntado
19/03/2015		Comprovante de Depósito Juntada
19/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80003 - Protocolo: FGRU15000438624 - Complemento: Documento Administrativo do SAAE
19/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80002 - Protocolo: FSCS15000154314 - Complemento: Petição encartada as fls. 517 - Regularizada do Sistema SAJ - Juntada Fisica de 05/03/2015
19/03/2015		Incidente Processual Instaurado 0009176-88.2015.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
19/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
19/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
19/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
16/03/2015		Serventuário J. PET. 16/03 MESA S
13/03/2015		Serventuário J. PET 16/03
12/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
11/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
10/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
09/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2015		Serventuário MESA SILMARA 03/03
03/03/2015		Ofício Juntado
03/03/2015		Ofício Juntado
03/03/2015		Comprovante de Depósito Juntada
03/03/2015		Comprovante de Depósito Juntada
03/03/2015		AR Positivo Juntado
03/03/2015		AR Positivo Juntado
03/03/2015		AR Positivo Juntado
03/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80001 - Protocolo: FSBO15000260965
03/03/2015		Serventuário J.PET 03/03
20/02/2015		Autos Entregues em Carga para o Síndico/Administrador
20/02/2015		Termo Expedido Termo - Compromisso - Administrador Judicial - Falência
19/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
13/02/2015		Carta de Cientificação Expedida Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação da Falência
13/02/2015		Carta de Cientificação Expedida Carta - Cientificação da Fazenda Federal - Decretação da Falência
13/02/2015		Carta de Cientificação Expedida Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Decretação da Falência
13/02/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
12/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
12/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Cartório Distribuidor de Protestos - Falência
12/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
12/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
12/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Cartório Distribuidor de Protestos - Falência
12/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
12/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
12/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
12/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
12/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
12/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
12/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
12/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
12/02/2015		Ofício Expedido Ofício - JUCESP - Decretação da Falência - Falência
12/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
12/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
12/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
12/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
12/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
12/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
12/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
12/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número do Diário: 1826 Página: 2688/2703
11/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0032/2015 Teor do ato: Vistos. O liquidante nomeado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS na liquidação extrajudicial de GUARUAMO ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S/C LTDA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ajuizou pedido de falência, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso I, da Lei 9.656/98, tendo apontado o passivo de R$3.744.337,65 e ativo de R$1.525.000,00. O liquidante extrajudicial é Marilena Simões Valentim, nomeada conforme portaria de fls. 426. Foi deferido a autora os benefícios da assistência judiciária. O feito foi extinto prematuramente e, interposto recurso de apelação, sobreveio o V. Acórdão de fls. 432/442, que julgou procedente o pedido de falência e determinou o cumprimento das providencias contidas no art. 99 da Lei n.11.101/2005. O Ministério Público se manifestou no feito às fls. 456. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em cumprimento ao V. Acórdão de fls.432 e seguintes, decreto a falência de GUARUAMO ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S/C LTDA, nesta data, 09 de fevereiro de 2015, às 14 horas. Fixo o termo legal da falência em 28 de dezembro de 2006, por ser o nonagésimo dia anterior a data de decretação da liquidação judicial, conforme relatório de fls. 95. Nomeio administrador judicial o Dr. Fabiano Fabri Bayarri. Intime-se de sua nomeação, na pessoa dos advogados indicados às fls.20, que deverão declinar o endereço de Fabiano, para que, no prazo de cinco dias, compareça em cartório a fim de assinar o termo de compromisso, com a imediata arrecadação e depósito de bens, remessa de circulares aos credores e oferecimento de modelo de aviso a ser publicado aos credores. Citem-se e intimem-se os sócios da falida: Hélido Lopes de Queiroz e José Rodrigues Cruz, no endereço informado às fls.07, bem como, para que compareçam em Juízo para as declarações previstas no artigo 104 da Lei 11.101/05, apresentação da relação nominal de credores indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, assim como oferecimento de livros, especialmente os obrigatórios a todo comerciante e que não foram entregues ao liquidante extrajudicial, e arrolamento de bens pertencentes à empresa falida a fim de promover a arrecadação sob pena de desobediência. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem ao administrador judicial suas habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados, e determino o cumprimento das seguintes providências: a) suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 6º da mesma lei; b) proibição de prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, submetendo-os preliminarmente à autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória nos termos do inciso XI, caput, do artigo 99; c) a anotação da falência no Registro Público de Empresas, com determinação para que conste a expressão "Falido", a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da lei supra mencionada. d) a expedição de ofícios aos órgãos e repartições públicas e outras entidades para que informem a existência de bens e direitos do falido; e) intimação do Ministério Público e a comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para que tomem conhecimento da falência; f) a publicação de edital contendo a íntegra desta decisão e a relação de credores habilitados, se houver, para conhecimento dos interessados. g) a intimação do falido que apresente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos. Publique-se edital fazendo-se todas as comunicações obrigatórias cumprindo-se, integralmente, o disposto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05. Custas pela massa. P.R.I.C. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP)
10/02/2015		Sentença Registrada
10/02/2015		Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. O liquidante nomeado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS na liquidação extrajudicial de GUARUAMO ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S/C LTDA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ajuizou pedido de falência, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso I, da Lei 9.656/98, tendo apontado o passivo de R$3.744.337,65 e ativo de R$1.525.000,00. O liquidante extrajudicial é Marilena Simões Valentim, nomeada conforme portaria de fls. 426. Foi deferido a autora os benefícios da assistência judiciária. O feito foi extinto prematuramente e, interposto recurso de apelação, sobreveio o V. Acórdão de fls. 432/442, que julgou procedente o pedido de falência e determinou o cumprimento das providencias contidas no art. 99 da Lei n.11.101/2005. O Ministério Público se manifestou no feito às fls. 456. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em cumprimento ao V. Acórdão de fls.432 e seguintes, decreto a falência de GUARUAMO ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S/C LTDA, nesta data, 09 de fevereiro de 2015, às 14 horas. Fixo o termo legal da falência em 28 de dezembro de 2006, por ser o nonagésimo dia anterior a data de decretação da liquidação judicial, conforme relatório de fls. 95. Nomeio administrador judicial o Dr. Fabiano Fabri Bayarri. Intime-se de sua nomeação, na pessoa dos advogados indicados às fls.20, que deverão declinar o endereço de Fabiano, para que, no prazo de cinco dias, compareça em cartório a fim de assinar o termo de compromisso, com a imediata arrecadação e depósito de bens, remessa de circulares aos credores e oferecimento de modelo de aviso a ser publicado aos credores. Citem-se e intimem-se os sócios da falida: Hélido Lopes de Queiroz e José Rodrigues Cruz, no endereço informado às fls.07, bem como, para que compareçam em Juízo para as declarações previstas no artigo 104 da Lei 11.101/05, apresentação da relação nominal de credores indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, assim como oferecimento de livros, especialmente os obrigatórios a todo comerciante e que não foram entregues ao liquidante extrajudicial, e arrolamento de bens pertencentes à empresa falida a fim de promover a arrecadação sob pena de desobediência. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem ao administrador judicial suas habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados, e determino o cumprimento das seguintes providências: a) suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 6º da mesma lei; b) proibição de prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, submetendo-os preliminarmente à autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória nos termos do inciso XI, caput, do artigo 99; c) a anotação da falência no Registro Público de Empresas, com determinação para que conste a expressão "Falido", a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da lei supra mencionada. d) a expedição de ofícios aos órgãos e repartições públicas e outras entidades para que informem a existência de bens e direitos do falido; e) intimação do Ministério Público e a comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para que tomem conhecimento da falência; f) a publicação de edital contendo a íntegra desta decisão e a relação de credores habilitados, se houver, para conhecimento dos interessados. g) a intimação do falido que apresente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos. Publique-se edital fazendo-se todas as comunicações obrigatórias cumprindo-se, integralmente, o disposto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05. Custas pela massa. P.R.I.C.
21/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
19/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/01/2015
12/01/2015		Petição Juntada Protocolo nº 14.00237861
12/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80000 - Protocolo: FSBO14002378617
05/12/2014		Serventuário J PET 09/12
04/11/2014		Autos no Prazo Prazo 04/12
02/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2014 Data da Disponibilização: 02/10/2014 Data da Publicação: 03/10/2014 Número do Diário: 1746 Página: 2844/2851
01/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0363/2014 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, devendo as partes requererem o de direito. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP)
30/09/2014		Autos no Prazo Prazo 03 Vencimento: 30/10/2014
30/09/2014		Decisão Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, devendo as partes requererem o de direito. Após, conclusos. Intime-se.
30/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
23/09/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Alexandre Andreta dos Santos
18/09/2014		Serventuário Mesa Oficial maior.
17/09/2014		Ofício Juntado
16/09/2014		Serventuário j. petição urgente 16/09
19/01/2013		Mudança de Classe Processual
24/08/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6710286 - Destino: E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? DIR. PRIVADO I ? SEJ 2.1.1 ? 1ª A 10º CÂMARA ? IPIRANGA ? SALA 45 COMPLEXO IPIRANGA ? SALA 45 EM 24/08/2011 Local Origem: 1174-5ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 24/08/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
24/08/2011		Remessa ao Setor Remetido ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? DIR. PRIVADO I ? SEJ 2.1.1 ? 1ª A 10º CÂMARA ? IPIRANGA ? SALA 45 EM 24/08/2011
18/07/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação com urgência (tribunal) em 18/7/11
12/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências-cota MP 12.07
17/06/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP VISTA 20/06/2011
17/06/2011		Data da Publicação SIDAP Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
15/06/2011		Despacho Proferido Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
08/06/2011		Conclusos Conclusos (GAB) 09/06
03/06/2011		Conclusos Conclusos 02/6
30/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada PET 27/05
27/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26
11/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26.05
05/05/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. GUARUAMO ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR S/C LTDA, qualificada nos autos, formulou pedido de autofalência. Manifestou-se o Ministério Público pelo indeferimento da inicial. DECIDO. O feito deve ser extinto sem resolução de mérito. Com efeito, falta pressuposto de constituição e procedibilidade para o pedido de autofalência, não tendo a autora atendido aos requisitos da Lei 6024/74, em especial artigo 9º, letra ?a?, tendo contabilidade incompleta e mais de R$1.748.205,20 em títulos protestados, havendo indícios de fraude e de falência culposa, o que afastam a possibilidade da autofalência, como bem asseverado pelo Ministério Público. Não cumpriu a autora os requisitos do artigo 105 da Lei 11.101/05, não sendo possível o processamento da autofalência em se tratando de falência culposa. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Ciência ao MP. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Guarulhos, 29 de abril de 2011. CAROLINA NABARRO MUNHOZ ROSSI Juíza de Direito CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, para o processo supra, haver registrado a sentença sob nº______/2011, em livro próprio de nº_________, às fls. ________. Guarulhos, 3 de maio de 2011. Eu,_______,Escrevente, subscrevi.
04/05/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP em 04/05.
03/05/2011		Sentença Registrada Número Sentença: 820/2011 Livro: 346 Folha(s): 89 Data Registro: 03/05/2011 19:05:15
03/05/2011		Sentença Proferida Sentença nº 820/2011 registrada em 03/05/2011 no livro nº 346 às Fls. 89: Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Ciência ao MP. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
02/04/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (GAB) em 04/04
25/03/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25/3/11
23/03/2011		Aguardando Providências Cota MP 23.03
16/03/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. 17.03.11.
16/03/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. 17.03.11
15/03/2011		Conclusos Conclusos urg (GAB) 15/03
14/03/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho urg em 14/03/11
11/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de petição com urgência em 11/3/11
11/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada petição despachada 11/03/11
28/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04/04
25/02/2011		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se publicação do despacho de fls. 336.
25/02/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Intime-se o requerente, através de seu procurador, para, no prazo de 20 (vinte) dias: Se manifestar sobre a viabilidade da continuação provisória das atividades do falido ou da lacração de seus estabelecimentos; Indicar os respectivos endereços dos credores da empresa; Acostar aos autos os livros Diário e Razão da empresa. Int.
16/12/2010		Conclusos Conclusos (P) 16/12 - IMP.. 17/12
15/12/2010		Despacho Proferido Aguarde-se publicação do despacho de fls. 336.
15/12/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências-mesa Dir.15.12
10/12/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP 09/12
09/12/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências (bxa sala urg.) em 09/12.
07/12/2010		Despacho Proferido Vistos. Intime-se o requerente, através de seu procurador, para, no prazo de 20 (vinte) dias: Se manifestar sobre a viabilidade da continuação provisória das atividades do falido ou da lacração de seus estabelecimentos; Indicar os respectivos endereços dos credores da empresa; Acostar aos autos os livros Diário e Razão da empresa. Int.
03/12/2010		Conclusos Conclusos uerg - gab 03/12
01/12/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5512052
01/12/2010		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 5512052 - Local Origem: 1169-Distribuidor(Fórum de Guarulhos) Local Destino: 1174-5ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 01/12/2010 Data de Recebimento: 01/12/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
01/12/2010		Correção de Classe/Assunto Correção de Ação
01/12/2010		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 5ª. Vara Cível
01/12/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho URG INI em 01/12/2010

Data	Tipo
07/10/2014	Petições Diversas
19/02/2015	Petições Diversas
27/02/2015	Petições Diversas Petição encartada as fls. 517 - Regularizada do Sistema SAJ - Juntada Fisica de 05/03/2015
09/03/2015	Petições Diversas HABILITAÇAO DE CREDITO ENCAMINHADO AO ADMINISTRADOR JUDICIAL - CERTIDÃO FL. 1039
18/03/2015	Petições Diversas
18/03/2015	Petições Diversas Documento Administrativo do SAAE
20/03/2015	Petições Diversas
30/03/2015	Petições Diversas
30/03/2015	Petições Diversas
08/04/2015	Petições Diversas HABILITAÇÃO DE CREDITO ENCAMINHADO AO ADMINISTRADOR JUDICIAL - CERTIDÃO FL. 1039
19/05/2015	Petições Diversas
21/05/2015	Petições Diversas
29/06/2015	Petições Diversas
30/06/2015	Petições Diversas Impugnação do Municpio de Guarulhos
11/08/2015	Petições Diversas Manifestação do Administrador Judicial
11/08/2015	Petições Diversas Manifestação do Administrador Judicial
23/09/2015	Petições Diversas Estimativa do Perito Avaliador
21/10/2015	Petições Diversas
04/11/2015	Contestação
16/03/2016	Petições Diversas
16/06/2016	Petições Diversas Manifestação do Administrador Judicial
08/08/2016	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
18/08/2016	Petições Diversas Manifestação do Administrador Judicial
24/01/2017	Petições Diversas AUTO DE LEILÃO NEGATIVO - 19/01/2017
24/01/2017	Petições Diversas AVISO DE LEILÃO
26/01/2017	Petições Diversas
01/02/2017	Petições Diversas Publicação do Edital de Leilão
16/02/2017	Petição Intermediária
08/03/2017	Petições Diversas
16/03/2017	Petições Diversas
21/03/2017	Petições Diversas
16/05/2017	Petições Diversas
18/08/2017	Petições Diversas
18/01/2018	Petições Diversas
02/02/2018	Petições Diversas
21/02/2018	Petições Diversas
20/03/2018	Petições Diversas
10/04/2018	Petições Diversas
10/04/2018	Petições Diversas
13/04/2018	Petições Diversas
11/07/2018	Petições Diversas
10/09/2018	Petições Diversas
25/09/2018	Petições Diversas
03/12/2018	Petições Diversas
06/03/2019	Petições Diversas
15/04/2019	Petições Diversas
15/04/2019	Petições Diversas
20/05/2019	Petições Diversas
10/06/2019	Petições Diversas
05/07/2019	Petições Diversas
27/08/2019	Petições Diversas
30/09/2019	Petições Diversas
30/09/2019	Petições Diversas
08/10/2019	Petições Diversas
25/10/2019	Petições Diversas
25/10/2019	Petições Diversas
08/11/2019	Petições Diversas
11/08/2020	Petições Diversas
02/09/2020	Petição Intermediária - Digitalização
02/09/2020	Petição Intermediária - Digitalização
03/09/2020	Petição Intermediária - Digitalização
03/09/2020	Petição Intermediária - Digitalização
03/09/2020	Petição Intermediária - Digitalização
03/09/2020	Petição Intermediária - Digitalização
03/09/2020	Petição Intermediária - Digitalização
03/09/2020	Petição Intermediária - Digitalização
03/09/2020	Petição Intermediária - Digitalização
25/09/2020	Petição Intermediária
28/10/2020	Manifestação do MP
25/11/2020	Petições Diversas
04/12/2020	Renúncia de Mandato/Encargo
04/12/2020	Petições Diversas
09/12/2020	Petições Diversas
07/02/2021	Manifestação do MP
12/04/2021	Índice-Falência/Recuperação Judicial
12/04/2021	Índice-Falência/Recuperação Judicial
12/04/2021	Índice-Falência/Recuperação Judicial
12/04/2021	Índice-Falência/Recuperação Judicial
12/04/2021	Índice-Falência/Recuperação Judicial
12/04/2021	Índice-Falência/Recuperação Judicial
12/04/2021	Índice-Falência/Recuperação Judicial
12/04/2021	Índice-Falência/Recuperação Judicial
12/04/2021	Índice-Falência/Recuperação Judicial
17/05/2021	Petições Diversas
01/06/2021	Petição Intermediária
10/06/2021	Petições Diversas
22/06/2021	Petições Diversas
22/06/2021	Petições Diversas
05/08/2021	Petições Diversas
16/08/2021	Petições Diversas
17/08/2021	Petições Diversas
29/10/2021	Petições Diversas
09/11/2021	Petições Diversas
09/11/2021	Petições Diversas
11/11/2021	Petições Diversas
13/11/2021	Petição Intermediária
16/11/2021	Petição Intermediária
17/11/2021	Petições Diversas
24/01/2022	Petições Diversas
24/01/2022	Petições Diversas
03/02/2022	Petições Diversas
08/02/2022	Petição Intermediária
03/03/2022	Manifestação do MP
26/04/2022	Petições Diversas
29/04/2022	Petição Intermediária
31/05/2022	Petição Intermediária
08/08/2022	Embargos de Declaração
10/08/2022	Petições Diversas
10/08/2022	Petições Diversas
23/08/2022	Petição Intermediária
05/12/2022	Petição Intermediária
23/01/2023	Petições Diversas
05/03/2023	Manifestação do MP
30/03/2023	Petição Intermediária
30/03/2023	Petição Intermediária
17/05/2023	Petições Diversas
25/05/2023	Manifestação do MP
08/08/2023	Manifestação do MP
09/11/2023	Petições Diversas
10/11/2023	Petições Diversas
19/12/2023	Petições Diversas
15/01/2024	Manifestação do MP
09/02/2024	Petições Diversas
16/02/2024	Petições Diversas
11/04/2024	Petição Intermediária
11/04/2024	Petição Intermediária
17/07/2024	Petição Intermediária
21/01/2025	Petições Diversas
27/01/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Pedido de Prazo
21/08/2025	Petição Intermediária
29/09/2025	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
17/03/2015	Habilitação de Crédito  (0009176-88.2015.8.26.0224)
23/03/2015	Habilitação de Crédito  (0012451-45.2015.8.26.0224)
15/04/2015	Impugnação de Crédito  (0018147-62.2015.8.26.0224)
14/05/2015	Impugnação de Crédito  (0018596-20.2015.8.26.0224)
03/07/2015	Habilitação de Crédito  (0022391-34.2015.8.26.0224)
11/09/2015	Habilitação de Crédito  (0031535-32.2015.8.26.0224)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
20/07/2021	Evolução	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
19/07/2021	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Autofalência	Cível	-
03/05/2012	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
20/01/2013	Evolução	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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