Exeqte	Romana Tecnologia de Ativos e Fomento Mercantil Ltda Advogado:  Elias Modesto de Oliveira   Advogado:  Milton Modesto de Sousa
Exectdo	Espólio de Helga Aparecida Bertelli de Lima Advogado:  Jose Henrique Alves de Oliveira   Advogado:  Roberto Cordeiro Vaz   RepreLeg:  Alan Patrick Bertelli de Lima  RepreLeg:  Sylvia Cristina Bertelli Prexl  RepreLeg:  Sandra Regina Bertelli de Lima
Perito	Alfa Leilões Representada Por Davi Borges de Aquino) Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogada:  Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães

Data		Movimento
27/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70076907-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2026 11:18
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0361/2026 Teor do ato: Fica o(a) exequente intimado(a) para que, em cinco dias, requeira o que de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Em caso de pedido de pesquisas de bens em nome do(a) executado(a), deve a parte exequente: a) informar o CPF/CNPJ a ser pesquisado; b) juntar cálculo atualizado de seu crédito - incluindo as custas finais ou as custas de instauração do Cumprimento de Sentença, conforme e se o caso, a serem recolhidas ao final; c) comprovar o recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita (os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, no endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas). Em caso de eventual pedido de bloqueio de valores, o peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Penhora On-Line". Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Roberto Cordeiro Vaz (OAB 189893/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Jose Henrique Alves de Oliveira (OAB 332648/SP), Humberto Nogueira Montana (OAB 422750/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) exequente intimado(a) para que, em cinco dias, requeira o que de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Em caso de pedido de pesquisas de bens em nome do(a) executado(a), deve a parte exequente: a) informar o CPF/CNPJ a ser pesquisado; b) juntar cálculo atualizado de seu crédito - incluindo as custas finais ou as custas de instauração do Cumprimento de Sentença, conforme e se o caso, a serem recolhidas ao final; c) comprovar o recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita (os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, no endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas). Em caso de eventual pedido de bloqueio de valores, o peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Penhora On-Line".
01/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70076907-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2026 11:18
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0361/2026 Teor do ato: Fica o(a) exequente intimado(a) para que, em cinco dias, requeira o que de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Em caso de pedido de pesquisas de bens em nome do(a) executado(a), deve a parte exequente: a) informar o CPF/CNPJ a ser pesquisado; b) juntar cálculo atualizado de seu crédito - incluindo as custas finais ou as custas de instauração do Cumprimento de Sentença, conforme e se o caso, a serem recolhidas ao final; c) comprovar o recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita (os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, no endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas). Em caso de eventual pedido de bloqueio de valores, o peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Penhora On-Line". Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Roberto Cordeiro Vaz (OAB 189893/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Jose Henrique Alves de Oliveira (OAB 332648/SP), Humberto Nogueira Montana (OAB 422750/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) exequente intimado(a) para que, em cinco dias, requeira o que de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Em caso de pedido de pesquisas de bens em nome do(a) executado(a), deve a parte exequente: a) informar o CPF/CNPJ a ser pesquisado; b) juntar cálculo atualizado de seu crédito - incluindo as custas finais ou as custas de instauração do Cumprimento de Sentença, conforme e se o caso, a serem recolhidas ao final; c) comprovar o recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita (os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, no endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas). Em caso de eventual pedido de bloqueio de valores, o peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Penhora On-Line".
01/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1784/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1784/2025 Teor do ato: Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos opostos. De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), os embargos de declaração são cabíveis para a integração de decisão ou sentença que contenha omissão, obscuridade, contradição ou mesmo erro material. No caso dos autos, verifica-se que nenhum desses vícios estão presentes no bojo da decisão atacada. Isso porque a matéria suscitada pelo embargante, na verdade, tem relação com o mérito da decisão recorrida e, por isso, deve ser atacada por meio da via adequada. Além disso, não há falar em omissão no pronunciamento judicial retro, porquanto todos os elementos constantes do processo foram levados em conta para a prolação do decisum. Por tais razões, REJEITO os embargos de declaração e mantenho o provimento jurisdicional embargado nos termos anteriormente lançados. Intimem-se. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Roberto Cordeiro Vaz (OAB 189893/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Jose Henrique Alves de Oliveira (OAB 332648/SP), Humberto Nogueira Montana (OAB 422750/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/12/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos opostos. De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), os embargos de declaração são cabíveis para a integração de decisão ou sentença que contenha omissão, obscuridade, contradição ou mesmo erro material. No caso dos autos, verifica-se que nenhum desses vícios estão presentes no bojo da decisão atacada. Isso porque a matéria suscitada pelo embargante, na verdade, tem relação com o mérito da decisão recorrida e, por isso, deve ser atacada por meio da via adequada. Além disso, não há falar em omissão no pronunciamento judicial retro, porquanto todos os elementos constantes do processo foram levados em conta para a prolação do decisum. Por tais razões, REJEITO os embargos de declaração e mantenho o provimento jurisdicional embargado nos termos anteriormente lançados. Intimem-se.
10/12/2025		Conclusos para Decisão
09/12/2025		Conclusos para Despacho
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70476504-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 14:24
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0938/2025 Teor do ato: Fls. 956/957: manifeste-se a executada no prazo de 05 dias. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Roberto Cordeiro Vaz (OAB 189893/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Jose Henrique Alves de Oliveira (OAB 332648/SP), Humberto Nogueira Montana (OAB 422750/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/08/2025		Ato ordinatório Fls. 956/957: manifeste-se a executada no prazo de 05 dias.
25/06/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGRU.25.70359743-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/06/2025 09:34
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0496/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 595/605: Trata-se de manifestação dos Herdeiros de Helga, Sylvia Cristina e Alan Patrick. Sustentam: a) que o imóvel penhorado é bem de família, único bem do espólio, usado como residência permanente dos filhos e neta da falecida; b) a penhora é ilegal com base na Lei 8.009/90 e no princípio da dignidade da pessoa humana, trazendo jurisprudência favorável; c) impugnam a avaliação judicial do imóvel (R$521.000,00), alegando que o valor de mercado é de R$600.000,00 conforme laudo de corretora credenciada; d) ocorrência de prescrição da dívida, pois o protesto ocorreu em 01/06/2011 e a citação válida do espólio somente ocorreu por edital em 06/11/2018, com grande lapso temporal sem atos interruptivos válidos. Requereram: i) reconhecimento do imóvel como bem de família e cancelamento exclusão da penhora; ii) cancelamento do leilão; iii) reconhecimento da prescrição da execução; iv) acolhimento da avaliação particular como valor real do bem. O exequente se manifestou às fls. 685/696. Alegou: a) o espólio não comprovou uso residencial do imóvel pelos herdeiros; b) ação de inventário foi ajuizada apenas após a penhora, com objetivo de legitimar a alegação de bem de família; c) duas herdeiras declararam morar em outros endereços e o imóvel estava desocupado, conforme certidões de Oficial de Justiça; d) o espólio não tem legitimidade para alegar impenhorabilidade em nome dos herdeiros e que a penhora é válida porque o imóvel foi herdado e integra o patrimônio do devedor; e) refuta a alegação de prescrição, destacando que a ação foi proposta dentro do prazo e que houve atos interruptivos (protesto, citação, habilitação de herdeiros). Requereu a rejeição integral da tese de bem de família e da alegação de prescrição, com manutenção da penhora e do leilão do imóvel. É o relatório do essencial. Decido. 1) Bem de família A parte exequente penhorou o imóvel em nome da executada falecida, Sra. Helga, localizado na rua Lalau Rebelo, 44, antigo 315, Vila Milton, Guarulhos (fls. 339/340). Alegam os filhos da executada que o imóvel objeto de expropriação pertence à entidade familiar, onde residem dois filhos da falecida, Sylvia Cristina Bertelli Prexl e Alan Patrick Bertelli de Lima bem como a neta da falecida Thais Bertelli, os quais não possuem outra moradia, a não ser o bem constrito, o qual é definido como moradia permanente. O bem de família é protegido pela Lei nº 8.009/90, que estabelece a impenhorabilidade do imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar, utilizado como moradia permanente. Trata-se de norma de ordem pública, voltada à proteção do direito fundamental à moradia e à dignidade da pessoa humana (art. 1º, caput, da referida lei). A impenhorabilidade abrange o imóvel e seus acessórios, salvo exceções legais expressas. Acolhe-se a alegação de impenhorabilidade do bem de família. O imóvel indicado foi declarado como domicílio habitual dos requerentes perante a Receita Federal (fls. 878 e 893), instituições bancárias (fl. 907) e no Inventário de Helga (fl. 695). As fotografias juntadas às fls. 635/654 evidenciam o uso contínuo do bem, revelando a presença de mobiliário, utensílios e objetos de uso pessoal, o que corrobora a sua utilização como residência. Nos termos do art. 1º da Lei nº 8.009/1990, o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável, não respondendo por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, salvo as exceções legais. Embora a proteção recaia apenas sobre o único imóvel utilizado como residência da entidade familiar, os elementos constantes dos autos permitem concluir que os requerentes residem no bem indicado e dele fazem sua moradia habitual. Dessa forma, estando devidamente caracterizada a destinação residencial do imóvel, é desnecessário o esgotamento de diligências complementares, sendo cabível o reconhecimento da impenhorabilidade. Desconstitui-se, assim, a penhora de fls. 339/340. 2) Prescrição A prescrição não ocorreu. O crédito do exequente é representado por nota promissória emitida em 08/11/2010 e vencida em 18/02/2011 (fls. 23). A ação foi proposta em 17/08/2011, bem antes do fim do triênio legal, nos termos do artigo 206, §3º, inciso VIII do Código Civil. Embora só tenha havido citação válida da executada após o decurso do prazo trienal, é fato que a exequente indicou na inicial o endereço informado pela executada Helga na nota promissória. Além disso, a embargada não se quedou inerte nesse período. Requereu diligências de pesquisas e indicou vários endereços para citar a parte executada até que lograsse êxito, como aliás já se decidiu nos autos do processo 1007234-62.2019.8.26.0224. 3) Valor da Avaliação do imóvel Muito embora a penhora tenha sido descontituída, apenas para que fique solucionada a questão em caso de reforma desta decisão em eventual recurso, acolho o valor indicado às fls. 681 para que ele integre a base de cálculo do valor de venda do imóvel, o qual passa a ser a média aritmética dos valores indicados às fls. 362/366 e 681. Intime-se. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Roberto Cordeiro Vaz (OAB 189893/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Jose Henrique Alves de Oliveira (OAB 332648/SP), Humberto Nogueira Montana (OAB 422750/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 595/605: Trata-se de manifestação dos Herdeiros de Helga, Sylvia Cristina e Alan Patrick. Sustentam: a) que o imóvel penhorado é bem de família, único bem do espólio, usado como residência permanente dos filhos e neta da falecida; b) a penhora é ilegal com base na Lei 8.009/90 e no princípio da dignidade da pessoa humana, trazendo jurisprudência favorável; c) impugnam a avaliação judicial do imóvel (R$521.000,00), alegando que o valor de mercado é de R$600.000,00 conforme laudo de corretora credenciada; d) ocorrência de prescrição da dívida, pois o protesto ocorreu em 01/06/2011 e a citação válida do espólio somente ocorreu por edital em 06/11/2018, com grande lapso temporal sem atos interruptivos válidos. Requereram: i) reconhecimento do imóvel como bem de família e cancelamento exclusão da penhora; ii) cancelamento do leilão; iii) reconhecimento da prescrição da execução; iv) acolhimento da avaliação particular como valor real do bem. O exequente se manifestou às fls. 685/696. Alegou: a) o espólio não comprovou uso residencial do imóvel pelos herdeiros; b) ação de inventário foi ajuizada apenas após a penhora, com objetivo de legitimar a alegação de bem de família; c) duas herdeiras declararam morar em outros endereços e o imóvel estava desocupado, conforme certidões de Oficial de Justiça; d) o espólio não tem legitimidade para alegar impenhorabilidade em nome dos herdeiros e que a penhora é válida porque o imóvel foi herdado e integra o patrimônio do devedor; e) refuta a alegação de prescrição, destacando que a ação foi proposta dentro do prazo e que houve atos interruptivos (protesto, citação, habilitação de herdeiros). Requereu a rejeição integral da tese de bem de família e da alegação de prescrição, com manutenção da penhora e do leilão do imóvel. É o relatório do essencial. Decido. 1) Bem de família A parte exequente penhorou o imóvel em nome da executada falecida, Sra. Helga, localizado na rua Lalau Rebelo, 44, antigo 315, Vila Milton, Guarulhos (fls. 339/340). Alegam os filhos da executada que o imóvel objeto de expropriação pertence à entidade familiar, onde residem dois filhos da falecida, Sylvia Cristina Bertelli Prexl e Alan Patrick Bertelli de Lima bem como a neta da falecida Thais Bertelli, os quais não possuem outra moradia, a não ser o bem constrito, o qual é definido como moradia permanente. O bem de família é protegido pela Lei nº 8.009/90, que estabelece a impenhorabilidade do imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar, utilizado como moradia permanente. Trata-se de norma de ordem pública, voltada à proteção do direito fundamental à moradia e à dignidade da pessoa humana (art. 1º, caput, da referida lei). A impenhorabilidade abrange o imóvel e seus acessórios, salvo exceções legais expressas. Acolhe-se a alegação de impenhorabilidade do bem de família. O imóvel indicado foi declarado como domicílio habitual dos requerentes perante a Receita Federal (fls. 878 e 893), instituições bancárias (fl. 907) e no Inventário de Helga (fl. 695). As fotografias juntadas às fls. 635/654 evidenciam o uso contínuo do bem, revelando a presença de mobiliário, utensílios e objetos de uso pessoal, o que corrobora a sua utilização como residência. Nos termos do art. 1º da Lei nº 8.009/1990, o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável, não respondendo por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, salvo as exceções legais. Embora a proteção recaia apenas sobre o único imóvel utilizado como residência da entidade familiar, os elementos constantes dos autos permitem concluir que os requerentes residem no bem indicado e dele fazem sua moradia habitual. Dessa forma, estando devidamente caracterizada a destinação residencial do imóvel, é desnecessário o esgotamento de diligências complementares, sendo cabível o reconhecimento da impenhorabilidade. Desconstitui-se, assim, a penhora de fls. 339/340. 2) Prescrição A prescrição não ocorreu. O crédito do exequente é representado por nota promissória emitida em 08/11/2010 e vencida em 18/02/2011 (fls. 23). A ação foi proposta em 17/08/2011, bem antes do fim do triênio legal, nos termos do artigo 206, §3º, inciso VIII do Código Civil. Embora só tenha havido citação válida da executada após o decurso do prazo trienal, é fato que a exequente indicou na inicial o endereço informado pela executada Helga na nota promissória. Além disso, a embargada não se quedou inerte nesse período. Requereu diligências de pesquisas e indicou vários endereços para citar a parte executada até que lograsse êxito, como aliás já se decidiu nos autos do processo 1007234-62.2019.8.26.0224. 3) Valor da Avaliação do imóvel Muito embora a penhora tenha sido descontituída, apenas para que fique solucionada a questão em caso de reforma desta decisão em eventual recurso, acolho o valor indicado às fls. 681 para que ele integre a base de cálculo do valor de venda do imóvel, o qual passa a ser a média aritmética dos valores indicados às fls. 362/366 e 681. Intime-se.
19/02/2025		Conclusos para Decisão
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70052140-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2025 18:20
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0019/2025 Teor do ato: Fls. 872/936: manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Roberto Cordeiro Vaz (OAB 189893/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Jose Henrique Alves de Oliveira (OAB 332648/SP), Humberto Nogueira Montana (OAB 422750/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/01/2025		Ato ordinatório Fls. 872/936: manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias.
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70835061-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 13:57
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0866/2024 Teor do ato: Fls. 595/605: Infrutíferas as tratativas de de acordo entre as partes e considerando a manifestação do exequente às fls. 685/694, concedo o prazo de 15 dias para que a executada junte aos autos outras provas hábeis a fim de comprovar que os herdeiros residem no bem penhorado, bem como não possuem outros imóveis, tais como declaração de imposto de renda, a fim de se verificar a existência de outros bens, faturas de serviços de fornecimento de água, coleta de esgoto, contas bancárias entre outros, salientando-se que cabe ao executado fazer prova de suas alegações. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Roberto Cordeiro Vaz (OAB 189893/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Jose Henrique Alves de Oliveira (OAB 332648/SP), Humberto Nogueira Montana (OAB 422750/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 595/605: Infrutíferas as tratativas de de acordo entre as partes e considerando a manifestação do exequente às fls. 685/694, concedo o prazo de 15 dias para que a executada junte aos autos outras provas hábeis a fim de comprovar que os herdeiros residem no bem penhorado, bem como não possuem outros imóveis, tais como declaração de imposto de renda, a fim de se verificar a existência de outros bens, faturas de serviços de fornecimento de água, coleta de esgoto, contas bancárias entre outros, salientando-se que cabe ao executado fazer prova de suas alegações.
27/09/2024		Conclusos para Decisão
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70615065-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 01:30
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0679/2024 Teor do ato: Fls. 861/862: manifeste-se o executado no prazo de 10 dias. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Roberto Cordeiro Vaz (OAB 189893/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Jose Henrique Alves de Oliveira (OAB 332648/SP), Humberto Nogueira Montana (OAB 422750/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
02/09/2024		Ato ordinatório Fls. 861/862: manifeste-se o executado no prazo de 10 dias.
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70545459-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2024 15:10
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0614/2024 Teor do ato: Fls. 856/857: manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Roberto Cordeiro Vaz (OAB 189893/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Jose Henrique Alves de Oliveira (OAB 332648/SP), Humberto Nogueira Montana (OAB 422750/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
13/08/2024		Ato ordinatório Fls. 856/857: manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias.
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70493206-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 11:17
26/07/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WGRU.24.70489356-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 26/07/2024 10:22
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0536/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da proposta apresentada pela parte executada à fl. 851, na tentativa de composição amigável, apresentando, se o caso, contraproposta. Prazo: dez dias. Intime-se. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Roberto Cordeiro Vaz (OAB 189893/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Jose Henrique Alves de Oliveira (OAB 332648/SP), Humberto Nogueira Montana (OAB 422750/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
16/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da proposta apresentada pela parte executada à fl. 851, na tentativa de composição amigável, apresentando, se o caso, contraproposta. Prazo: dez dias. Intime-se.
16/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70459711-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 22:18
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70402020-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2024 14:30
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0453/2024 Teor do ato: Vistos. A fim de zelar pelo princípio do contraditório, preconizado na nova disposição dosartigo 9º e 10º do Novo Código de Processo Civil, manifeste-se a executada, no prazo de quinzedias, acerca dos documentos colacionados às fls. 695/844. Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo para por fim à demanda, permitindo assim a célere e rápida solução da causa, considerando que tal hipótese está em consonância com a diretriz fundamental do novo Código de Processo Civil, que estimula a resolução consensual dos conflitos (artigos 3º, §§ 2º e 3º). Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Roberto Cordeiro Vaz (OAB 189893/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Jose Henrique Alves de Oliveira (OAB 332648/SP), Humberto Nogueira Montana (OAB 422750/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A fim de zelar pelo princípio do contraditório, preconizado na nova disposição dosartigo 9º e 10º do Novo Código de Processo Civil, manifeste-se a executada, no prazo de quinzedias, acerca dos documentos colacionados às fls. 695/844. Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo para por fim à demanda, permitindo assim a célere e rápida solução da causa, considerando que tal hipótese está em consonância com a diretriz fundamental do novo Código de Processo Civil, que estimula a resolução consensual dos conflitos (artigos 3º, §§ 2º e 3º). Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
21/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2024		Conclusos para Decisão
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70171714-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2024 16:02
09/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0132/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 595/681: manifeste-se o exequente no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Roberto Cordeiro Vaz (OAB 189893/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Jose Henrique Alves de Oliveira (OAB 332648/SP), Humberto Nogueira Montana (OAB 422750/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 595/681: manifeste-se o exequente no prazo de quinze dias. Intime-se.
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70124082-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 17:22
27/02/2024		Conclusos para Decisão
27/02/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70083636-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 16:58
16/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0067/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 457/463: Anote-se no sistema os nomes dos patronos do espólio de Elga Aparecida Bertelli. Considerando-se a certidão de fls. 476, concedo o prazo de 15 dias para que a parte executada se manifeste sobre as decisões proferidas a partir de fls. 402. Desta forma, suspenso, por ora, os efeitos da decisão de fls. 419/420. Intime-se o senhor leiloeiro para suspensão do leilão. Sem prejuízo, informe o executado sobre o recebimento do recurso de fls. 397/398. Intime-se. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Roberto Cordeiro Vaz (OAB 189893/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Jose Henrique Alves de Oliveira (OAB 332648/SP), Humberto Nogueira Montana (OAB 422750/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 457/463: Anote-se no sistema os nomes dos patronos do espólio de Elga Aparecida Bertelli. Considerando-se a certidão de fls. 476, concedo o prazo de 15 dias para que a parte executada se manifeste sobre as decisões proferidas a partir de fls. 402. Desta forma, suspenso, por ora, os efeitos da decisão de fls. 419/420. Intime-se o senhor leiloeiro para suspensão do leilão. Sem prejuízo, informe o executado sobre o recebimento do recurso de fls. 397/398. Intime-se.
05/02/2024		Conclusos para Decisão
05/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2024 Data da Disponibilização: 31/01/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897 Página:
30/01/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70041314-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2024 23:57
26/01/2024		Conclusos para Decisão
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0035/2024 Teor do ato: Ciências as partes da designação das datas para Leilão Eletrônico: Através do Portal (www.alfaleiloes.com) - A 1ª praça terá início em 04 de março de 2024, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 07 de março de 2024, às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, inici-ando-se em 07 de março de 2024, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 27 de março de 2024, às 15 horas e 30 minutos Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Humberto Nogueira Montana (OAB 422750/SP)
23/01/2024		Ato ordinatório Ciências as partes da designação das datas para Leilão Eletrônico: Através do Portal (www.alfaleiloes.com) - A 1ª praça terá início em 04 de março de 2024, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 07 de março de 2024, às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, inici-ando-se em 07 de março de 2024, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 27 de março de 2024, às 15 horas e 30 minutos
23/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70019261-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2024 11:44
16/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70016172-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/01/2024 18:11
11/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70008603-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2024 13:58
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0009/2024 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) DAVI BORGES DE AQUINO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Humberto Nogueira Montana (OAB 422750/SP)
09/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) DAVI BORGES DE AQUINO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
20/12/2023		Conclusos para Decisão
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1110/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70800106-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2023 19:32
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1110/2023 Teor do ato: Vistos. Levando-se em consideração à media dos orçamentos apresentados, fixo o valor do imóvel em R$ 521.000,00. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, pela imprensa. Não havendo insurgência e decorrido o prazo legal, voltem para nomeação do leiloeiro. Anoto que em havendo insurgência, deverá ser apresentado laudo de avaliação técnica assinado por profissional habilitado para tanto, sob pena de não apreciação. Int. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Humberto Nogueira Montana (OAB 422750/SP)
06/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Levando-se em consideração à media dos orçamentos apresentados, fixo o valor do imóvel em R$ 521.000,00. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, pela imprensa. Não havendo insurgência e decorrido o prazo legal, voltem para nomeação do leiloeiro. Anoto que em havendo insurgência, deverá ser apresentado laudo de avaliação técnica assinado por profissional habilitado para tanto, sob pena de não apreciação. Int.
05/12/2023		Conclusos para Despacho
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70772383-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2023 14:37
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1068/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1068/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente da certidão de fls. 405, informando acerca da impossibilidade de averbação pelo sistema Arisp, pois não possui matrícula. No mais, manifeste-se o exequente nos ulteriores termos da decisão de fls. 339/340. Intime-se. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Humberto Nogueira Montana (OAB 422750/SP)
24/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência ao exequente da certidão de fls. 405, informando acerca da impossibilidade de averbação pelo sistema Arisp, pois não possui matrícula. No mais, manifeste-se o exequente nos ulteriores termos da decisão de fls. 339/340. Intime-se.
23/11/2023		Conclusos para Decisão
13/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0957/2023 Teor do ato: Vistos. Averbe-se a penhora no sistema Arisp, utilizando-se os dados fornecidos às fls. 343/344. Intime-se. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Humberto Nogueira Montana (OAB 422750/SP)
19/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Averbe-se a penhora no sistema Arisp, utilizando-se os dados fornecidos às fls. 343/344. Intime-se.
18/10/2023		Conclusos para Decisão
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70680134-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2023 14:34
06/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70659052-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 06/10/2023 09:30
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70654569-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2023 17:43
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70598703-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2023 15:28
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70594872-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2023 14:50
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0812/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.302 e 331: defiro a penhora dos direitos do executado sobre o imóvel descrito a fls.304. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail e telefone celular para envio do respectivo boleto bancário para pagamento pelo C.R.I., comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação, indicando, se o caso, empresa gestora de leilão. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos, onde aguardará provocação. Int. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Humberto Nogueira Montana (OAB 422750/SP)
07/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.302 e 331: defiro a penhora dos direitos do executado sobre o imóvel descrito a fls.304. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail e telefone celular para envio do respectivo boleto bancário para pagamento pelo C.R.I., comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação, indicando, se o caso, empresa gestora de leilão. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos, onde aguardará provocação. Int.
04/09/2023		Conclusos para Decisão
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0618/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 302/303: apresentada certidão atualizada de ônus e alienação, voltem. Int. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Humberto Nogueira Montana (OAB 422750/SP)
14/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 302/303: apresentada certidão atualizada de ônus e alienação, voltem. Int.
14/07/2023		Conclusos para Despacho
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0459/2023 Teor do ato: Vistos. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), de acordo com o Comunicado Conjunto nº 680/2022 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo¹, tem por objetivo a "(...) investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas", ou seja, não se presta à realização de constrição ou pesquisa patrimonial, mormente considerando que as bases do INFOJUD e SISBAJUD ainda não estão a ele integradas. Indefiro, portanto, a utilização do sistema Sniper no presente momento. Alerte-se que a repetição de diligências já efetuadas, como penhora pelo SISBAJUD, está condicionada à demonstração de alteração da situação econômica da parte executada ou decurso de prazo razoável, mínimo de 1 (um) ano. Novo pedido de eventual satisfação do crédito deverá ser acompanhado da planilha atualizada do débito. Sem prejuízo, fica a parte exequente ciente de que eventual repetição não terá o condão de interromper a prescrição intercorrente, caso a nova diligência seja infrutífera, por se tratar de mera extensão do ato processual anterior. Intime-se. 1. A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo algumas diretrizes quanto ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça:1) Trata-se de sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas.2) No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro).3) Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud). Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Humberto Nogueira Montana (OAB 422750/SP)
26/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), de acordo com o Comunicado Conjunto nº 680/2022 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo¹, tem por objetivo a "(...) investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas", ou seja, não se presta à realização de constrição ou pesquisa patrimonial, mormente considerando que as bases do INFOJUD e SISBAJUD ainda não estão a ele integradas. Indefiro, portanto, a utilização do sistema Sniper no presente momento. Alerte-se que a repetição de diligências já efetuadas, como penhora pelo SISBAJUD, está condicionada à demonstração de alteração da situação econômica da parte executada ou decurso de prazo razoável, mínimo de 1 (um) ano. Novo pedido de eventual satisfação do crédito deverá ser acompanhado da planilha atualizada do débito. Sem prejuízo, fica a parte exequente ciente de que eventual repetição não terá o condão de interromper a prescrição intercorrente, caso a nova diligência seja infrutífera, por se tratar de mera extensão do ato processual anterior. Intime-se. 1. A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo algumas diretrizes quanto ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça:1) Trata-se de sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas.2) No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro).3) Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud).
24/05/2023		Conclusos para Decisão
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70289456-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2023 18:47
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0399/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia da executada, condeno-a à multa de 20% sobre o valor total da dívida. Este Juízo não está cadastrado no sistema INFOSEG, motivo pelo qual, indefiro o pedido. Nada sendo requerido em termos de efetivo prosseguimento, em cinco dias, aguarde-se provocação em o arquivo. Int. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Humberto Nogueira Montana (OAB 422750/SP)
11/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da inércia da executada, condeno-a à multa de 20% sobre o valor total da dívida. Este Juízo não está cadastrado no sistema INFOSEG, motivo pelo qual, indefiro o pedido. Nada sendo requerido em termos de efetivo prosseguimento, em cinco dias, aguarde-se provocação em o arquivo. Int.
09/05/2023		Conclusos para Despacho
18/04/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo fixado para manifestação acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas pela empresa terceirizada. Nada Mais.
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0032/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Humberto Nogueira Montana (OAB 422750/SP)
17/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
13/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/12/2022		Remetidos os Autos para Local Externo COMUNICADO CONJUNTO Nº 677/2022 DISPONIBILIZADO NO D.J.E. EM 08/11/2022 – PRAZO SUSPENSO NOS TERMOS DO REFERIDO COMUNICADO. Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
16/11/2022		Remetidos os Autos para Local Externo COMUNICADO CONJUNTO Nº 677/2022 DISPONIBILIZADO NO D.J.E. EM 08/11/2022 – PRAZO SUSPENSO NOS TERMOS DO REFERIDO COMUNICADO. Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
11/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FLAP22000043715
21/10/2022		Autos no Prazo
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2022 Data da Disponibilização: 20/10/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615 Página:
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0824/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de efetivo prosseguimento, em cinco dias. Int. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Humberto Nogueira Montana (OAB 422750/SP)
14/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de efetivo prosseguimento, em cinco dias. Int.
20/09/2022		Remetidos os Autos à Minuta MINUTA SETEMBRO
20/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2022		Autos no Prazo
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0662/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 286/287: intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, pela imprensa, a indicar bens passíveis à penhora, sob pena de multa de 20% sobre o valor total da dívida. Int. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Humberto Nogueira Montana (OAB 422750/SP)
22/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 286/287: intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, pela imprensa, a indicar bens passíveis à penhora, sob pena de multa de 20% sobre o valor total da dívida. Int.
01/07/2022		Remetidos os Autos à Minuta Minuta Julho
01/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FLAP22000028161
08/06/2022		Autos no Prazo PRAZO 24/06/2022 Vencimento: 24/06/2022
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0434/2022 Teor do ato: Ciência a parte interessada da resposta da(s) pesquisa(s) "on-line" SISBAJUD valor bloqueado = R$ 0,00 (zero) para manifestação em 05 (cinco) dias." Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Humberto Nogueira Montana (OAB 422750/SP)
07/06/2022		Ato ordinatório Ciência a parte interessada da resposta da(s) pesquisa(s) "on-line" SISBAJUD valor bloqueado = R$ 0,00 (zero) para manifestação em 05 (cinco) dias."
17/01/2022		Serventuário PESQUISA
16/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se a decisão retro.
16/12/2021		Remetidos os Autos à Minuta MINUTA
16/07/2021		Serventuário pesquisa
20/05/2021		Serventuário MINUTA
20/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FLAP21000013519
19/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2021		Autos no Prazo PRAZO ANDAMENTO Vencimento: 05/03/2021
21/01/2021		Autos no Prazo PRAZO 09 CONVERSÃO Vencimento: 08/03/2021
19/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2021 Data da Disponibilização: 19/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3199 Página: 1429/1482
15/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0013/2021 Teor do ato: Vistos. Partes e advogados podem colaborar com o trabalho de digitalização, solicitando às unidades judiciais a conversão dos autos físicos para o meio digital, mediante a entrega de PDF único contendo a integralidade do processo. Nesse caso é preciso observar os requisitos estabelecidos na Portaria, que prevê como parte do procedimento de conversão, ainda, a verificação da conformidade dos arquivos e a certificação do processo eletrônico. A conversão do suporte físico para o digital trará uma redução considerável no tempo de tramitação dos processos judiciais. Advogados que estão com processos físicos em carga ou que já tenham o arquivo digitalizado de todos os volumes da ação podem converter os autos para o meio digital.Comunicado CG nº 466/20viabiliza o procedimento que é simples e confere celeridade ao andamento dos processos. Outro benefício é a possibilidade de tramitação do processo mesmo em período de quarentena e trabalho remoto, imposto pela pandemia da Covid-19. No caso presente,verifico que, embora intimadas as partes interessadas, não houve qualquer manifestação. Intime-se o(a) autor(a) a, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar pelo regular andamento do feito, providenciando o necessário para o desenvolvimento válido e regular do processo, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Intime-se, na pessoa de seu patrono, via imprensa, para os fins do artigo 485,§ 1º,do Código de Processo Civil, consignando-se que, eventuais pedidos de sobrestamento do feito, não serão aceitos como andamento válido. Decorrido, na inércia, intime-se o autor pessoalmente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. O silêncio será interpretado como concordância, para fins de extinção e arquivamento, independentemente de nova intimação. No caso de execução: Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, suspendo a execução nos termos do artigo921, incisoIII,§§ 1ºe2º, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º do NCPC. Intime-se. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Humberto Nogueira Montana (OAB 422750/SP)
15/01/2021		Decisão Vistos. Partes e advogados podem colaborar com o trabalho de digitalização, solicitando às unidades judiciais a conversão dos autos físicos para o meio digital, mediante a entrega de PDF único contendo a integralidade do processo. Nesse caso é preciso observar os requisitos estabelecidos na Portaria, que prevê como parte do procedimento de conversão, ainda, a verificação da conformidade dos arquivos e a certificação do processo eletrônico. A conversão do suporte físico para o digital trará uma redução considerável no tempo de tramitação dos processos judiciais. Advogados que estão com processos físicos em carga ou que já tenham o arquivo digitalizado de todos os volumes da ação podem converter os autos para o meio digital.Comunicado CG nº 466/20viabiliza o procedimento que é simples e confere celeridade ao andamento dos processos. Outro benefício é a possibilidade de tramitação do processo mesmo em período de quarentena e trabalho remoto, imposto pela pandemia da Covid-19. No caso presente,verifico que, embora intimadas as partes interessadas, não houve qualquer manifestação. Intime-se o(a) autor(a) a, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar pelo regular andamento do feito, providenciando o necessário para o desenvolvimento válido e regular do processo, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Intime-se, na pessoa de seu patrono, via imprensa, para os fins do artigo 485,§ 1º,do Código de Processo Civil, consignando-se que, eventuais pedidos de sobrestamento do feito, não serão aceitos como andamento válido. Decorrido, na inércia, intime-se o autor pessoalmente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. O silêncio será interpretado como concordância, para fins de extinção e arquivamento, independentemente de nova intimação. No caso de execução: Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, suspendo a execução nos termos do artigo921, incisoIII,§§ 1ºe2º, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º do NCPC. Intime-se.
05/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que junto cópia da sentença proferida nos embargos à execução sob nº 1007234-62.2019.8.26.0224.
11/08/2020		Autos no Prazo prazo 21 conversão Vencimento: 23/09/2020
07/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0544/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 3101 Página: 3091/3105
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0544/2020 Teor do ato: Intime-se a parte interessada, através de seu procurador a, no prazo de cinco dias agendar com a Serventia (através do e-mail guarulhos4cv@tjsp.jus.br), a retirada dos autos em cartório para os fins do parágrafo 3. do Provimento 2564/2020, ou seja, conversão definitiva em digital, na forma do Comunicado CG n. 466/2020. Ressalte-se que, ficará/continuará suspenso/interrompido eventual prazo em curso, para as partes, mesmo a partir da retomada da fluência de prazo prevista no artigo 3. do Provimento 2564/2020 (03.08.2020), até a digitalização de referido processo levado com carga pelo advogado. Possíveis processos/incidentes não deverão ser digitalizados, devendo a parte manifestar-se a respeito. Intime-se. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Humberto Nogueira Montana (OAB 422750/SP)
04/08/2020		Decisão Intime-se a parte interessada, através de seu procurador a, no prazo de cinco dias agendar com a Serventia (através do e-mail guarulhos4cv@tjsp.jus.br), a retirada dos autos em cartório para os fins do parágrafo 3. do Provimento 2564/2020, ou seja, conversão definitiva em digital, na forma do Comunicado CG n. 466/2020. Ressalte-se que, ficará/continuará suspenso/interrompido eventual prazo em curso, para as partes, mesmo a partir da retomada da fluência de prazo prevista no artigo 3. do Provimento 2564/2020 (03.08.2020), até a digitalização de referido processo levado com carga pelo advogado. Possíveis processos/incidentes não deverão ser digitalizados, devendo a parte manifestar-se a respeito. Intime-se.
02/03/2020		Serventuário PUBLICAR
02/03/2020		Ato ordinatório Ciência a parte interessada da resposta da(s) pesquisa(s) "on-line" INFOJUD (positivo) - para manifestação em 05 (cinco) dias.
19/12/2019		Serventuário PESQUISA ONLINE
19/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FLAP19000223155
18/12/2019		Serventuário JUNTADA 18/12
03/12/2019		Autos no Prazo Prazo 10/02
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0942/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2945 Página: 4047 4056
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0942/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 255: recolhida a taxa pertinente, defiro pesquisas pelo sistema INFOJUD. Decorridos cinco dias, sem providências, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Humberto Nogueira Montana (OAB 422750/SP)
08/10/2019		Serventuário PB OUTUBRO
26/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 255: recolhida a taxa pertinente, defiro pesquisas pelo sistema INFOJUD. Decorridos cinco dias, sem providências, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
23/09/2019		Remetidos os Autos à Minuta MINUTA/SETEMBRO
23/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FLAP19000158273
19/09/2019		Serventuário JUNTADA 19/09
18/09/2019		Autos no Prazo PRAZO 28/10 Vencimento: 31/10/2019
18/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FGRU19000525883
17/09/2019		Serventuário JUNTADA 17/09
05/09/2019		Autos no Prazo Prazo 19/09
05/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0703/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 4406 4413
02/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0703/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 244/246: na esteira da decisão de fls. 236, não recorrida, indefiro o pedido. Manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento, em cinco dias. Int. Advogados(s): Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Odair Camargo Freire Filho (OAB 230246/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP)
28/08/2019		Serventuário PB AGOSTO
27/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 244/246: na esteira da decisão de fls. 236, não recorrida, indefiro o pedido. Manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento, em cinco dias. Int.
11/07/2019		Remetidos os Autos à Minuta MINUTA JULHO
04/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FLAP19000110442
03/07/2019		Serventuário JUNTADA 03/07
28/06/2019		Autos no Prazo Prazo 16/07 Vencimento: 16/07/2019
28/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0557/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2838 Página: 3940 3952
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0557/2019 Teor do ato: Vistos. Os herdeiros não são partes da ação, apenas representam a "de cujus" e não podem sofrer os efeitos da sentença (artigo 472 CPC) ou dívidas passadas pelo espólio. No sistema da "saisini", a herança transmite-se desde logo aos herdeiros, que a recebem a benefício de inventário, de modo que não respondem por dívidas do defunto ou mesmo de responsabilidade do espólio, mas apenas nos limites das forças da herança e desde que ultimada a partilha. Em Ação de Execução de título extrajudicial proposta contra espólio, é possível substituir a penhora no rosto dos autos do inventário penhora de dinheiro pela penhora direta sobre os bens que estão sendo inventariados. Assim decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do recurso, afirmou que o espólio responde pelas dívidas do morto, nos termos dos artigos 597 do Código de Processo Civil e 1.997 do Código Civil. O patrimônio deixado suportará o encargo até o momento da partilha, quando então cada herdeiro será chamado a responder conforme a sua parte na herança. "Desse modo, com a morte do devedor, a consequência imediata é que o seu patrimônio continua a garantir as obrigações por ele contraídas, pois somente se cogita da partilha de bens entre os herdeiros após a quitação de todos os débitos", explicou Bellizze. Nessa linha de entendimento, em se tratando de dívida contraída pessoalmente pelo autor da herança, pode a penhora ocorrer diretamente sobre os bens do espólio. Alude o art. 646: "Sem prejuízo do disposto no art. 860 , é lícito aos herdeiros, ao separarem bens para o pagamento de dívidas, autorizar que o inventariante os indique à penhora no processo em que o espólio for executado." Assim sendo, INDEFIRO o pedido de fls. 232. Manifeste a exequente em termos de efetivo prosseguimento, em cinco dias. Int. Advogados(s): Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Odair Camargo Freire Filho (OAB 230246/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP)
24/06/2019		Serventuário PUBLICAR JUNHO
24/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FGRU19000348130
24/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2019		Serventuário juntada mesa rebeca
18/06/2019		Serventuário JUNTADA 18/06
13/06/2019		Serventuário PB JUNHO
11/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Os herdeiros não são partes da ação, apenas representam a "de cujus" e não podem sofrer os efeitos da sentença (artigo 472 CPC) ou dívidas passadas pelo espólio. No sistema da "saisini", a herança transmite-se desde logo aos herdeiros, que a recebem a benefício de inventário, de modo que não respondem por dívidas do defunto ou mesmo de responsabilidade do espólio, mas apenas nos limites das forças da herança e desde que ultimada a partilha. Em Ação de Execução de título extrajudicial proposta contra espólio, é possível substituir a penhora no rosto dos autos do inventário penhora de dinheiro pela penhora direta sobre os bens que estão sendo inventariados. Assim decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do recurso, afirmou que o espólio responde pelas dívidas do morto, nos termos dos artigos 597 do Código de Processo Civil e 1.997 do Código Civil. O patrimônio deixado suportará o encargo até o momento da partilha, quando então cada herdeiro será chamado a responder conforme a sua parte na herança. "Desse modo, com a morte do devedor, a consequência imediata é que o seu patrimônio continua a garantir as obrigações por ele contraídas, pois somente se cogita da partilha de bens entre os herdeiros após a quitação de todos os débitos", explicou Bellizze. Nessa linha de entendimento, em se tratando de dívida contraída pessoalmente pelo autor da herança, pode a penhora ocorrer diretamente sobre os bens do espólio. Alude o art. 646: "Sem prejuízo do disposto no art. 860 , é lícito aos herdeiros, ao separarem bens para o pagamento de dívidas, autorizar que o inventariante os indique à penhora no processo em que o espólio for executado." Assim sendo, INDEFIRO o pedido de fls. 232. Manifeste a exequente em termos de efetivo prosseguimento, em cinco dias. Int.
07/06/2019		Remetidos os Autos à Minuta MINUTA/JUNHO
06/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FLAP19000085213
27/05/2019		Serventuário JUNTADA 27/05
21/05/2019		Autos no Prazo Prazo 04/06 Vencimento: 04/06/2019
21/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página: 3713 3718
17/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0446/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 209/210: anote-se se o caso, devendo o nobre causídico Joab Muniz Donadio, comprovar o recolhimento da taxa devida à C.P.A., em cinco dias, sob pena de comunicação à O.A.B. Houve apresentação de embargos recebidos sem o efeito suspensivo. Manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Odair Camargo Freire Filho (OAB 230246/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP)
03/05/2019		Serventuário PUBLICAR MAIO
03/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FGRU19000245874
02/05/2019		Serventuário JUNTADA 02/05
24/04/2019		Serventuário PB ABRIL
24/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 209/210: anote-se se o caso, devendo o nobre causídico Joab Muniz Donadio, comprovar o recolhimento da taxa devida à C.P.A., em cinco dias, sob pena de comunicação à O.A.B. Houve apresentação de embargos recebidos sem o efeito suspensivo. Manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de cinco dias. Int.
18/03/2019		Remetidos os Autos à Minuta MINUTA MARÇO
18/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FGRU19000140357
12/03/2019		Serventuário JUNTADA 12/03
06/03/2019		Autos no Prazo PRAZO 13/05/2019 Vencimento: 13/05/2019
01/03/2019		Serventuário MESA REBECA
01/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FSAN19000039162
01/03/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
26/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2754 Página: 3853 3854
25/02/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joab Muniz Donadio
25/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FGRU19000110894
22/02/2019		Serventuário JUNTADA URGENTE
20/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0160/2019 Teor do ato: Ciência da publicação de edital no DJE conforme comprovante às fls. 198. Comprove o requerente publicação de edital em jornal de grande circulação no prazo de 10 dias. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP)
14/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FLAP19000018296
14/02/2019		Certidão de Cartório Expedida TERMO DE ABERTURA DO SEGUNDO VOLUME Processo Físico n°:0053134-66.2011.8.26.0224 Classe - Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Requerente:Romana Tecnologia de Ativos e Fomento Mercantil Ltda Requerido e Executado:Espólio de: Helga Aparecida Bertelli de Lima, repres. Sylvia Cristina Bertelli Prexl e outros Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à abertura do segundo volume dos autos do processo em epígrafe às fls.202, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Guarulhos, 14 de fevereiro de 2019. Eu,__________, (Rita de Cassia Ribeiro Moreira, Oficial Maior), certifiquei. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
14/02/2019		Certidão de Cartório Expedida TERMO DE ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO VOLUME Processo Físico n°:0053134-66.2011.8.26.0224 Classe - Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Requerente:Romana Tecnologia de Ativos e Fomento Mercantil Ltda Requerido e Executado:Espólio de: Helga Aparecida Bertelli de Lima, repres. Sylvia Cristina Bertelli Prexl e outros Certifico e dou fé que, nesta data, procedi ao encerramento do primeiro volume volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 201, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Guarulhos, 14 de fevereiro de 2019. Eu,__________, (Rita de Cassia Ribeiro Moreira, Oficial Maior), certifiquei. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
12/02/2019		Serventuário JUNTADA 12/02
06/02/2019		Serventuário PUBLICAR FEVEREIRO
06/02/2019		Ato ordinatório Ciência da publicação de edital no DJE conforme comprovante às fls. 198. Comprove o requerente publicação de edital em jornal de grande circulação no prazo de 10 dias.
04/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2019		Serventuário Mesa Rebeca
31/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2019		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
17/01/2019		Serventuário MESA REBECA
10/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FLAP18000251763
18/12/2018		Serventuário JUNTADA 18/12
12/12/2018		Autos no Prazo Prazo 01/02
12/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1275/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página: 4241 4245
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1275/2018 Teor do ato: DEVERÁ O REQUERENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A SOMA DOS CARACTERES DO EDITAL DE FL 189 - TOTALIZANDO R$258,60. RECOLHIDO NA GUIA FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS - COD. 435-9 - PRAZO 10 DIAS. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP)
05/12/2018		Ato ordinatório DEVERÁ O REQUERENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A SOMA DOS CARACTERES DO EDITAL DE FL 189 - TOTALIZANDO R$258,60. RECOLHIDO NA GUIA FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS - COD. 435-9 - PRAZO 10 DIAS.
03/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FSAN18000309630
29/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1207/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2707 Página: 3723 3731
28/11/2018		Serventuário JUNTADA URGENTE
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1207/2018 Teor do ato: "INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2018/095971-9, deixei de citar Alan Patrick Bertelli de Lima, pois na Rua Lalau Rabelo, 44, casa 01, Vila Milton, nesta cidade, no dia 25/10, por volta das 15h, encontrei o imóvel aparentemente vazio e perguntando a vizinhos fui informado de que a casa está desocupada há meses. Certifico mais que deixei de citar Sylvia Cristina Bertelli Prexl, pois na Avenida Júlio Prestes 214 (antigo 1784), Vila Galvão, nesta cidade, no dia 25/10 por volta das 14h30, não encontrei ninguém, no dia 07/11, por volta das 15 hs fui informado pelo sr. Eduardo, esposo da requerida de que esta estava no trabalho e que poderia ser encontrada nos finais de semana e na presente data por volta das 09h50, fui informado pela sra. Maria Aparecida de que a requerida havia viajado à trabalho com retorno no final da próxima semana, sendo que deixo de proceder novas diligências tendo em vista que estarei em gozo de férias regulamentares quando do provável retorno da requerida. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP)
27/11/2018		Serventuário PUBLICAR/NOVEMBRO
26/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FLAP18000234010
26/11/2018		Ato ordinatório "INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2018/095971-9, deixei de citar Alan Patrick Bertelli de Lima, pois na Rua Lalau Rabelo, 44, casa 01, Vila Milton, nesta cidade, no dia 25/10, por volta das 15h, encontrei o imóvel aparentemente vazio e perguntando a vizinhos fui informado de que a casa está desocupada há meses. Certifico mais que deixei de citar Sylvia Cristina Bertelli Prexl, pois na Avenida Júlio Prestes 214 (antigo 1784), Vila Galvão, nesta cidade, no dia 25/10 por volta das 14h30, não encontrei ninguém, no dia 07/11, por volta das 15 hs fui informado pelo sr. Eduardo, esposo da requerida de que esta estava no trabalho e que poderia ser encontrada nos finais de semana e na presente data por volta das 09h50, fui informado pela sra. Maria Aparecida de que a requerida havia viajado à trabalho com retorno no final da próxima semana, sendo que deixo de proceder novas diligências tendo em vista que estarei em gozo de férias regulamentares quando do provável retorno da requerida.
26/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/11/2018		Serventuário JUNTADA URGENTE
13/11/2018		Autos no Prazo Prazo 17/12
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1162/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 3627 3635
08/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1162/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 174: Defiro a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. As publicações no Diário da Justiça Eletrônico são de responsabilidade da Serventia e, no Jornal local são de responsabilidade da parte, do advogado, ou da empresa contratada, como queiram, devendo ser realizada dentre de 15 (quinze) dias (contados entre a primeira e a última publicação). Portanto, a publicação de edital pelo DJE é o único meio oficial, permanecendo a versão em papel para posterior publicação pela imprensa local, cuja competência é da parte quando não se tratar de caso sujeito à Justiça Gratuita. Portanto, exauridas as possibilidades de tentativa de citação pessoal, forneça a autora e-mail guarulhos4cv@tjsp.jus.br , contendo a elaboração do edital para publicação por este Juízo no sistema DJE, bem como publicação em jornal local de grande circulação, acompanhado do valor correspondente, no valor total correspondente à soma dos caracteres, devendo a parte interessada diligenciar pela retirada da via assinada e providenciar a publicação. Int. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP)
08/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Fl. 174: Defiro a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. As publicações no Diário da Justiça Eletrônico são de responsabilidade da Serventia e, no Jornal local são de responsabilidade da parte, do advogado, ou da empresa contratada, como queiram, devendo ser realizada dentre de 15 (quinze) dias (contados entre a primeira e a última publicação). Portanto, a publicação de edital pelo DJE é o único meio oficial, permanecendo a versão em papel para posterior publicação pela imprensa local, cuja competência é da parte quando não se tratar de caso sujeito à Justiça Gratuita. Portanto, exauridas as possibilidades de tentativa de citação pessoal, forneça a autora e-mail guarulhos4cv@tjsp.jus.br , contendo a elaboração do edital para publicação por este Juízo no sistema DJE, bem como publicação em jornal local de grande circulação, acompanhado do valor correspondente, no valor total correspondente à soma dos caracteres, devendo a parte interessada diligenciar pela retirada da via assinada e providenciar a publicação. Int.
31/10/2018		Remetidos os Autos à Minuta outubro
30/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FLAP18000219057
30/10/2018		Serventuário juntada 30/10
25/10/2018		Autos no Prazo Prazo 09/11
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1081/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2686 Página: 3818 3825
23/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 1081/2018 Teor do ato: INTIME-SE O INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2018/095972-7, deixei de citar Sandra Regina Bertelli de Lima, pois na Rua Adolfo Noronha, Jardim Santa Inês, nesta cidade, por volta das 15h, não encontrei a numeração 31-A e nem consegui informações sobre a requerida. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP)
19/10/2018		Serventuário PUBLICAR OUTUBRO
19/10/2018		Ato ordinatório INTIME-SE O INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2018/095972-7, deixei de citar Sandra Regina Bertelli de Lima, pois na Rua Adolfo Noronha, Jardim Santa Inês, nesta cidade, por volta das 15h, não encontrei a numeração 31-A e nem consegui informações sobre a requerida. Nada mais. O referido é verdade e dou fé.
17/10/2018		Serventuário JUNTADA URGENTE
14/10/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/10/2018		Autos no Prazo PRAZO 22/01/19 Vencimento: 22/01/2019
02/10/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 224.2018/095972-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/10/2018 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
02/10/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 224.2018/095971-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2018 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
05/09/2018		Expedição de documento CPC SETEMBRO
05/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FLAP18000175397
03/09/2018		Serventuário juntada 31/08
27/08/2018		Autos no Prazo Prazo 25/09 Vencimento: 25/09/2018
27/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0792/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 3745 3749
24/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0792/2018 Teor do ato: PROVIDENCIE O INTERESSADO COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DE DILIGENCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP)
23/08/2018		Serventuário PB AGOSTO
23/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2018		Ato ordinatório PROVIDENCIE O INTERESSADO COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DE DILIGENCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA
15/08/2018		Expedição de documento CP. AGOSTO
15/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FLAP18000159674
14/08/2018		Expedição de documento cp. agosto
14/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FLAP18000158800
13/08/2018		Serventuário juntada 13/08
31/07/2018		Autos no Prazo Prazo 14/08 Vencimento: 14/08/2018
31/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0647/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2627 Página: 3638 3642
28/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0647/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 148: recolhida a diligencia do Sr. Oficial de Justiça, expeça-se mandado nos termos do despacho de fls. 114. Int. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP)
24/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 148: recolhida a diligencia do Sr. Oficial de Justiça, expeça-se mandado nos termos do despacho de fls. 114. Int.
19/07/2018		Remetidos os Autos à Minuta MINUTA JULHO
19/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FLAP18000128320
03/07/2018		Serventuário juntada 03/07
20/06/2018		Serventuário CERTIFICAR PRAZO
16/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2018		Autos no Prazo Prazo 13/06 Vencimento: 18/06/2018
28/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2582 Página: 3719 3722
22/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0347/2018 Teor do ato: Ciência a parte interessada da resposta da(s) pesquisa(s) "on-line" BACENJUD/INFOJUD (endereço)- para manifestação em 05 (cinco) dias." Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP)
18/05/2018		Serventuário publicação maio
18/05/2018		Ato ordinatório Ciência a parte interessada da resposta da(s) pesquisa(s) "on-line" BACENJUD/INFOJUD (endereço)- para manifestação em 05 (cinco) dias."
08/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Defiro pesquisas de endereços pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD.Int.
26/01/2018		Serventuário MINUTA JANEIRO
26/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FLAP17000371848
09/01/2018		Serventuário JUNTADA PETIÇÃO
06/12/2017		Autos no Prazo PRAZO 23/01 Vencimento: 23/01/2018
06/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0869/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2482 Página: 5379 5389
01/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0869/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DAS CARTAS NEGATIVAMENTE DE FLS. 126 (NÃO EXISTE O NUMERO INDICADO) E FLS. 128 ( AUSENTE), NO PRAZO DE CINCO DIAS. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP)
29/11/2017		Serventuário
29/11/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DAS CARTAS NEGATIVAMENTE DE FLS. 126 (NÃO EXISTE O NUMERO INDICADO) E FLS. 128 ( AUSENTE), NO PRAZO DE CINCO DIAS.
17/11/2017		Serventuário JUNTADA 17/11
25/10/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Habilitação - Cível -Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
25/10/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Habilitação - Cível -Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
25/10/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Habilitação - Cível -Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
18/08/2017		Expedição de documento CPC AGOSTO
17/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FLAP17000248016
07/08/2017		Serventuário JUNTADA 07/08
07/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0519/2017 Data da Disponibilização: 07/08/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 2942 2951
02/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0519/2017 Teor do ato: INTIME-SE O INTERESSADO A RECOLHER O VALOR REFERENTE AS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. Interior: 03 UFESPs = R$ 75,21 até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP = R$ 12,53. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP)
27/07/2017		Serventuário PUBLICAR JULHO
26/07/2017		Ato ordinatório INTIME-SE O INTERESSADO A RECOLHER O VALOR REFERENTE AS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. Interior: 03 UFESPs = R$ 75,21 até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP = R$ 12,53.
18/07/2017		Serventuário CERTIFICAR PRAZO
27/06/2017		Autos no Prazo PRAZO 11/07 Vencimento: 11/07/2017
26/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2374 Página: 3865 3874
22/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0432/2017 Teor do ato: Vistos.Uma vez noticiado o falecimento da executada, nos termos do artigo 313, inciso I,do NCPC, suspendo o processo para que haja habilitação dos herdeiros.Nesse sentido, diante da habilitação apresentada a fls.109, cite-se para se pronunciar no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 690, § único do NCPC.Anote-se ESPÓLIO DE HELGA APARECIDA BERTELLI DE LIMA representado por ALAN PATRICK BERTELLI DE LIMA E OUTROS. Intime-se. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP)
09/06/2017		Decisão Vistos.Uma vez noticiado o falecimento da executada, nos termos do artigo 313, inciso I,do NCPC, suspendo o processo para que haja habilitação dos herdeiros.Nesse sentido, diante da habilitação apresentada a fls.109, cite-se para se pronunciar no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 690, § único do NCPC.Anote-se ESPÓLIO DE HELGA APARECIDA BERTELLI DE LIMA representado por ALAN PATRICK BERTELLI DE LIMA E OUTROS. Intime-se.
27/05/2017		Serventuário CLS EM BRANCO
07/03/2017		Serventuário MINUTA/ MARÇO
07/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FLAP17000020009
09/02/2017		Serventuário juntada 09/02
01/02/2017		Serventuário certificar prazo
22/11/2016		Autos no Prazo PRAZO 05/12
21/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1107/2016 Data da Disponibilização: 21/11/2016 Data da Publicação: 22/11/2016 Número do Diário: 2243 Página: 2924 2929
16/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1107/2016 Teor do ato: vistos.esclareça a exequente seu pedido de fls. 105, uma vez que o sr. oficial de justiça, informou em sua certidão de que a executada faleceu em 27/04/2012.int. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP)
08/11/2016		Proferido Despacho vistos.esclareça a exequente seu pedido de fls. 105, uma vez que o sr. oficial de justiça, informou em sua certidão de que a executada faleceu em 27/04/2012.int.
02/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FLAP16000353323
02/10/2016		Serventuário MINUTA OUTUBRO
15/09/2016		Serventuário Juntada 15/09
08/09/2016		Autos no Prazo PRAZO 22/09 Vencimento: 22/09/2016
08/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0940/2016 Data da Disponibilização: 08/09/2016 Data da Publicação: 09/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 3092 3098
05/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0940/2016 Teor do ato: "INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. (CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2016/056128-0 dirigi-me ao endereço: RuaSegundo Sargento Pedro Krinski 26, Jardim Eusonia e ai sendo deixei de citar Hela Aparecida Bertelli de Lima por não encontrá-la no local. Em diligência ao local fui atendido por um senhor que se identificou como Alaor (ex genro de Helga), o qual informou que Helga faleceu aos 27/04/2012. Assim, devolvo o presente mandado. Nada mais.) Advogados(s): Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP), Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP)
31/08/2016		Serventuário Publicar - Agosto
30/08/2016		Ato ordinatório "INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. (CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2016/056128-0 dirigi-me ao endereço: RuaSegundo Sargento Pedro Krinski 26, Jardim Eusonia e ai sendo deixei de citar Hela Aparecida Bertelli de Lima por não encontrá-la no local. Em diligência ao local fui atendido por um senhor que se identificou como Alaor (ex genro de Helga), o qual informou que Helga faleceu aos 27/04/2012. Assim, devolvo o presente mandado. Nada mais.)
30/08/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido NegativoCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2016/056128-0 dirigi-me ao endereço: RuaSegundo Sargento Pedro Krinski 26, Jardim Eusonia e ai sendo deixei de citar Hela Aparecida Bertelli de Lima por não encontrá-la no local. Em diligência ao local fui atendido por um senhor que se identificou como Alaor (ex genro de Helga), o qual informou que Helga faleceu aos 27/04/2012. Assim, devolvo o presente mandado. Nada mais.
25/08/2016		Serventuário Juntada Urgente
04/07/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2016/056128-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/08/2016 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
14/05/2016		Serventuário CPC - MAIO
14/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FLAP16000165129
13/05/2016		Serventuário Juntada 13/05/16
29/04/2016		Autos no Prazo Prazo 13/05 Vencimento: 13/05/2016
29/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2016 Data da Disponibilização: 29/04/2016 Data da Publicação: 02/05/2016 Número do Diário: 2105 Página: 2522 2526
27/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0458/2016 Teor do ato: "INTIME-SE O INTERESSADO A RECOLHER O VALOR REFERENTE AS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 03 UFESPs." Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP)
18/03/2016		Ato ordinatório "INTIME-SE O INTERESSADO A RECOLHER O VALOR REFERENTE AS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 03 UFESPs."
02/02/2016		Serventuário Aguardando juntar a petição 02/02
15/01/2016		Serventuário Prazo 19/02
14/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2016 Data da Disponibilização: 14/01/2016 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2036 Página: 1100/1106
13/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0005/2016 Teor do ato: Ciência a parte interessada da resposta da(s) pesquisa(s) "on-line" BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD - para manifestação em dez dias. " Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP)
18/12/2015		Ato ordinatório Ciência a parte interessada da resposta da(s) pesquisa(s) "on-line" BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD - para manifestação em dez dias. "
06/10/2015		Serventuário Pesquisa Bacenjud outubro
13/07/2015		Serventuário Aguardando juntar a petição 13/07
06/07/2015		Autos no Prazo PRAZO 12/08 Vencimento: 06/08/2015
06/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0627/2015 Data da Disponibilização: 06/07/2015 Data da Publicação: 07/07/2015 Número do Diário: 1919 Página: 2723 a 272
03/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0627/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (X) recolher ou completar, em 30 dias, a taxa pertinente referente às pesquisas solicitadas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD - R$ 12,20. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP)
11/05/2015		Serventuário PB MAIO
11/05/2015		Serventuário Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (X) recolher ou completar, em 30 dias, a taxa pertinente referente às pesquisas solicitadas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD - R$ 12,20.
11/05/2015		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Formulário
26/01/2015		Serventuário AGUARDANDO JUNTAR A PETIÇÃO EM CARTÓRIO - 26/01/15
15/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :1111/2014 Data da Disponibilização: 15/12/2014 Data da Publicação: 16/12/2014 Número do Diário: 1795 Página: 3491/3505
12/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 1111/2014 Teor do ato: Vistos. Intime-se o (a) autor (a) a, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar pelo regular andamento do feito, providenciando o necessário para o desenvolvimento válido e regular do processo, pena de extinção e arquivamento, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. O silêncio será interpretado como concordância, para fins de extinção e arquivamento, independentemente de nova intimação. Int. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP)
02/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Intime-se o (a) autor (a) a, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar pelo regular andamento do feito, providenciando o necessário para o desenvolvimento válido e regular do processo, pena de extinção e arquivamento, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. O silêncio será interpretado como concordância, para fins de extinção e arquivamento, independentemente de nova intimação. Int.
25/09/2014		Serventuário Setor de Minutas (Setembro).
28/03/2014		Autos no Prazo 10/04
28/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2014 Data da Disponibilização: 28/03/2014 Data da Publicação: 31/03/2014 Número do Diário: 1621 Página: 2407-2411
19/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0258/2014 Teor do ato: Consoante regra impositiva do artigo 653 da lei instrumental, o oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Havendo tentativa de citação do executado no seu endereço, verificada a correção deste e não sendo lá encontrado, isso basta para que seja realizado o arresto, o qual poderá efetivar-se, segundo meu sentir, até de pronto, independentemente de requerimento ou determinação judicial. Ocorre, entretanto que, no caso em voga, sequer houve esgotamento dos meios possíveis para localização dos devedores, conforme certidão de fl. 38. Enquanto não houver ao menos a tentativa de convocação para a lide de todos os executados, incabível o arresto dos bens para garantia da execução. Assim, não se tendo, na espécie, vencido etapa necessária, a postulação de arresto (fl. 46) revelou-se, precipitada, não podendo receber abrigo, de modo que nada há a ser modificado em relação a esse aspecto. Com efeito, o bloqueio judicial não pode ser confundido, nos termos do artigo 655-A do C.P.C., com arresto ou penhora, ao ser, somente, ato assecuratório de futura constrição judicial, a qual será concretizada posteriormente, seja por arresto, antes da citação, ou penhora depois dela. É possível o abrigo da pretensão da exequente, para bloqueio de ativos financeiros dos executados cuja citação já tenha sido tentada nos endereços corretos. Vê-se que o estágio procedimental da ação em voga, circunscrito à ausência de citação dos executados, não está a determinar, medidas atinentes à própria penhora sob o rótulo de arresto, mesmo porque ainda pendente de ato citatório e nada se aventou acerca da existência de bens do executado. Assim, indefiro o requerimento de arresto formulado pela exeqüente à fl. 55/56, sob pena de inversão da ordem processual. Não pode se valer do sistema Bacen-Jud para atropelar as fases processuais. Revogo o ato ordinatório de fls. 57. Manifeste-se a exequente em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP)
21/02/2014		Serventuário PUBLICAR FEVEREIRO
11/09/2013		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTAR A PETIÇÃO(Juntada anotada dia 11/09)
03/09/2013		Proferido Despacho Consoante regra impositiva do artigo 653 da lei instrumental, o oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Havendo tentativa de citação do executado no seu endereço, verificada a correção deste e não sendo lá encontrado, isso basta para que seja realizado o arresto, o qual poderá efetivar-se, segundo meu sentir, até de pronto, independentemente de requerimento ou determinação judicial. Ocorre, entretanto que, no caso em voga, sequer houve esgotamento dos meios possíveis para localização dos devedores, conforme certidão de fl. 38. Enquanto não houver ao menos a tentativa de convocação para a lide de todos os executados, incabível o arresto dos bens para garantia da execução. Assim, não se tendo, na espécie, vencido etapa necessária, a postulação de arresto (fl. 46) revelou-se, precipitada, não podendo receber abrigo, de modo que nada há a ser modificado em relação a esse aspecto. Com efeito, o bloqueio judicial não pode ser confundido, nos termos do artigo 655-A do C.P.C., com arresto ou penhora, ao ser, somente, ato assecuratório de futura constrição judicial, a qual será concretizada posteriormente, seja por arresto, antes da citação, ou penhora depois dela. É possível o abrigo da pretensão da exequente, para bloqueio de ativos financeiros dos executados cuja citação já tenha sido tentada nos endereços corretos. Vê-se que o estágio procedimental da ação em voga, circunscrito à ausência de citação dos executados, não está a determinar, medidas atinentes à própria penhora sob o rótulo de arresto, mesmo porque ainda pendente de ato citatório e nada se aventou acerca da existência de bens do executado. Assim, indefiro o requerimento de arresto formulado pela exeqüente à fl. 55/56, sob pena de inversão da ordem processual. Não pode se valer do sistema Bacen-Jud para atropelar as fases processuais. Revogo o ato ordinatório de fls. 57. Manifeste-se a exequente em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int.
09/08/2013		Autos no Prazo prazo 26 - aguardando manifestação do autor Vencimento: 26/08/2013
09/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0509/2013 Data da Disponibilização: 09/08/2013 Data da Publicação: 12/08/2013 Número do Diário: 1473 Página: 2800/2811
07/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0509/2013 Teor do ato: Fl. 57 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA A TAXA PERTINENTE, EM 05(CINCO) DIAS. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP)
05/08/2013		Ato ordinatório Fl. 57 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA A TAXA PERTINENTE, EM 05(CINCO) DIAS.
23/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2013 Data da Disponibilização: 30/04/2013 Data da Publicação: 02/05/2013 Número do Diário: Página:
21/05/2013		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTAR PETIÇÃO. anotado em 21/05/13.
29/04/2013		Autos no Prazo 13 Vencimento: 29/05/2013
26/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0235/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé de que, em atendimento a ordem judicial, nesta data, encaminhei estes autos ao setor de publicação para cumprimento do item 5 do comunicado 1307/07, qual seja, publicar a seguinte redação na Imprensa Oficial: "INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP)
24/04/2013		Serventuário PUBLICAR
23/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2013 Data da Disponibilização: 23/04/2013 Data da Publicação: 24/04/2013 Número do Diário: 1400 Página: 2958/2968
22/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0212/2013 Teor do ato: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO(ATO ORDINATÓRIO) Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Elias Modesto de Oliveira (OAB 69480/SP)
11/04/2013		Serventuário AGUARDANDO PUBLICAÇÃO(ATO ORDINATÓRIO)
11/04/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé de que, em atendimento a ordem judicial, nesta data, encaminhei estes autos ao setor de publicação para cumprimento do item 5 do comunicado 1307/07, qual seja, publicar a seguinte redação na Imprensa Oficial: "INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.
01/04/2013		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2013/012497-4 dirigi-me no dia 26/03/2013, às 14:30 horas, na Rua 2º Sgto. Pedro Krinski, nº 26, Jd. Eusonia, Guarulhos-SP, e aí DEIXEI DE CITAR a requerida Helga Aparecida Bertelli de Lima, pois, no local a casa encontra-se em reforma e desocupada de moradores, conforme informou a vizinha da casa da frente. O referido é verdade e dou fé. Guarulhos, 01 de abril de 2013.
06/03/2013		Mandado Expedido PRAZO 01/04/2013
05/03/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2013/012497-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/04/2013 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
27/01/2013		Mudança de Classe Processual
06/11/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação cpc (aditamento )nov
21/08/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
03/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 20
02/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 35 - Vistos. Fl. 34: depositada a diligência, desentranhe-se o mandado para cumprimento. Int.
30/07/2012		Despacho Proferido Vistos. Fl. 34: depositada a diligência, desentranhe-se o mandado para cumprimento. Int.
09/03/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
08/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 01
14/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - relacionado mesa
14/02/2012		Data da Publicação SIDAP ?INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. (CERTIDÃO DE FLS. 29?... FUI INFORMADA POR SUA FILHA QUE ELA SE ENCOTNRA NA CIDADE DE PIRACAIA, MAS NÃO SOUBE INFORMAR A DATA DE SEU RETORNO.)
14/02/2012		Data da Publicação SIDAP Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A).
17/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/12/2011		Despacho Proferido ?INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. (CERTIDÃO DE FLS. 29?... FUI INFORMADA POR SUA FILHA QUE ELA SE ENCOTNRA NA CIDADE DE PIRACAIA, MAS NÃO SOUBE INFORMAR A DATA DE SEU RETORNO.)
17/11/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em novembro
06/09/2011		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - 21
01/09/2011		Despacho Proferido Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A).
30/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências AUTUADO NA SEÇÃO PARA APRECIAÇÃO INCIAL
29/08/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6681423
18/08/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 6681423 - Local Origem: 1169-Distribuidor(Fórum de Guarulhos) Local Destino: 1173-4ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 18/08/2011 Data de Recebimento: 29/08/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
18/08/2011		Correção de Processo Correção de Processo pelo Distribuidor
17/08/2011		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 4ª. Vara Cível

Data	Tipo
29/04/2016	Petições Diversas
08/09/2016	Petições Diversas
26/01/2017	Petições Diversas
01/08/2017	Petições Diversas
07/12/2017	Petições Diversas
26/06/2018	Petições Diversas
07/08/2018	Petições Diversas
08/08/2018	Petições Diversas
28/08/2018	Petições Diversas
25/10/2018	Petições Diversas
13/11/2018	Petições Diversas
26/11/2018	Petições Diversas
12/12/2018	Petições Diversas
07/02/2019	Petições Diversas
22/02/2019	Petições Diversas
22/02/2019	Petições Diversas
11/03/2019	Petições Diversas
30/04/2019	Petições Diversas
20/05/2019	Petições Diversas
13/06/2019	Petições Diversas
28/06/2019	Petições Diversas
09/09/2019	Petições Diversas
16/09/2019	Petições Diversas
04/12/2019	Petições Diversas
16/02/2021	Petições Diversas
22/06/2022	Petições Diversas
21/10/2022	Petições Diversas
12/05/2023	Petição Intermediária
30/06/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
23/08/2023	Pedido de Penhora
12/09/2023	Petição Intermediária
13/09/2023	Petição Intermediária
04/10/2023	Petição Intermediária
06/10/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
17/10/2023	Petição Intermediária
27/11/2023	Petição Intermediária
06/12/2023	Petição Intermediária
11/01/2024	Petições Diversas
16/01/2024	Petição Intermediária
18/01/2024	Petições Diversas
29/01/2024	Petições Diversas
16/02/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Petições Diversas
21/03/2024	Petição Intermediária
21/06/2024	Petição Intermediária
15/07/2024	Petições Diversas
26/07/2024	Pedido de Homologação de Acordo
29/07/2024	Petições Diversas
16/08/2024	Petição Intermediária
12/09/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Petições Diversas
03/02/2025	Petição Intermediária
25/06/2025	Embargos de Declaração
15/08/2025	Petições Diversas
27/02/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
28/01/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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