Documento	Número	Distrito policial	Município
Boletim de Ocorrência	386/19/004	06º D.P. METROPOLITANO	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2049106	06º D.P. METROPOLITANO	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	386/19/004	06º D.P. METROPOLITANO	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2049106/2019	06º D.P. METROPOLITANO	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	3720148	06º D.P. METROPOLITANO	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	386/19/004	06º D.P. METROPOLITANO	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2049106	06º D.P. METROPOLITANO	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	386/19/004	06º D.P. METROPOLITANO	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2049106	06º D.P. METROPOLITANO	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	MARCELO DA SILVA COSTA Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
25/08/2026		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0013905-41.2026.8.26.0041 Parte: 2 - MARCELO DA SILVA COSTA
19/08/2026		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de MARCELO DA SILVA COSTA enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
19/08/2026		Documento Juntado
19/08/2026		Documento Juntado
19/08/2026		Documento Juntado
25/08/2026		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0013905-41.2026.8.26.0041 Parte: 2 - MARCELO DA SILVA COSTA
19/08/2026		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de MARCELO DA SILVA COSTA enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
19/08/2026		Documento Juntado
19/08/2026		Documento Juntado
19/08/2026		Documento Juntado
14/08/2026		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
14/08/2026		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
12/08/2026		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WBFU.26.70160196-0 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 12/08/2026 13:23
10/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos da cota ministerial (fl. 389), e considerando os artigos 118 e seguintes do Código de Processo Penal, dos artigos 516 e seguintes das NSCGJ e ainda do disposto no Manual de Bens Apreendidos do CNJ, na hipótese de existir bens ou valores apreendidos, decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o proprietário manifeste interesse na sua restituição, presume-se o desinteresse. Ocorre que, compulsando os autos, verifico que ainda não decorreu o prazo de 90 (noventa) dias exigido pelo artigo 123 do Código de Processo Penal. Assim, aguarde-se o período exigido. Após, não havendo reclamação dos objetos, certifique a serventia. Após o lançamento da certidão supra mencionada, e independentemente de novo despacho, fica desde já autorizada a alienação em leilão dos objetos apreendidos (fls. 14 - alicate e canivete) -, depositando-se o produto da arrematação em favor da FUNPEN. Oficie-se à autoridade policial para as providências cabíveis. Cumpra-se Intime-se.
07/08/2026		Conclusos para Decisão
07/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80336863-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/08/2026 15:48
07/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2026		Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal Ato Ordinatório - Ministério Público - Multa Penal
06/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
06/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80334102-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/08/2026 12:51
06/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. Fls 385 ("Por fim, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca dos objetos apreendidos (fl.14).")
06/08/2026		Documento Juntado
03/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Definido o feito, cumpra-se o v. Acórdão. Tendo sido fixado o regime FECHADO para o início do cumprimento da reprimenda imposta ao sentenciado, expeça-se o competente MANDADO DE PRISÃO em desfavor do réu MARCELO DA SILVA COSTA. VALIDADE: 20/07/2038 Cumprida a ordem de prisão, expeça-se Guia de Execução Definitiva, encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais competente, bem como os ofícios de comunicação. Nos termos do Provimento 05/2022 da E. Corregedoria Geral de Justiça, que versa sobre a dispensa da intimação da pena de multa imposta, efetue-se o cálculo da multa e expeça-se certidão da sentença. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal.Havendo fiança recolhida pelo réu, servirá para sua quitação ou abatimento, conforme artigo 336 do Código de Processo Penal. Caso haja o pagamento espontâneo da multa penal, tornem os autos conclusos para extinção. Realizadas, destarte, todas as providências de competência e atribuição deste juízo de conhecimento, cumpridas as decisões aqui proferidas e certificado o cadastro da Guia expedida, determino o arquivamento do feito. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca dos objetos apreendidos (fl.14).
31/07/2026		Conclusos para Despacho
29/07/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/04/2026		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
12/01/2026		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
10/09/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/09/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80751317-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 08/09/2025 14:39
08/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/09/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80742085-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/09/2025 15:24
01/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
01/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2025		Documento Juntado
13/05/2025		Documento Juntado
07/05/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação de Sentença - Crime
20/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/02/2025		Sentença de Revelia Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal, a fim de CONDENAR o réu MARCELO DA SILVA COSTA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal, à pena de 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, e ao pagamento de 14(catorze) dias-multa, que serão calculados pelo seu valor unitário mínimo por inexistirem razões nos autos para sua exacerbação. Em homenagem ao princípio da presunção de inocência, faculto ao réu recorrer em liberdade. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para cumprimento da pena. Publicada em audiência, saem os presentes cientes.
17/02/2025		Audiência Realizada Exitosa Pela MMª. Juíza de Direito foi decidido: 1. Em razão da renúncia ao prazo recursal pelo MP, certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público nesta data. 2. Diante da revelia do(a) acusado(a), expeça-se INTIMAÇÃO DA SENTENÇA POR EDITAL, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal. Após o decurso do prazo, abra-se vista à Defensoria Pública. Após a manifestação, voltem-se conclusos. 3. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
17/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
31/01/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/024137-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/02/2025 Local: Oficial de justiça - Flávio Hayashi
31/01/2025		Documento Juntado
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70605346-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 11:30
25/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2024		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 17/02/2025 Hora 13:30 Local: 1-780 Situacão: Realizada
23/09/2024		Audiência Realizada Exitosa Pela MMª Juíza de Direito foi decidido: 1. Defiro o requerido pelo Ministério Público e pela Defesa, portanto, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 17 de fevereiro de 2025, às 13:30 horas, presencial no Fórum da Barra Funda. 2. Oficie-se a CPTM para requerer a qualificação, bem como os dados de contato da testemunha (vigilante) José Mendes de Meneses de Oliveira - RE: 22253 - Empresa: G4S. Após, intime-se. 3. Homologo a desistência da oitiva da vítima GEOVANI BEZERRA FERREIRA conforme requerido pelo Defesa. 4. O réu e sua patrona saem devidamente intimados da nova data, cientes de que deverão comparecer independente de nova intimação.
06/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2024		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
03/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2024		Documento Juntado
26/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/06/2024		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 23/09/2024 Hora 15:30 Local: 1-779 Situacão: Realizada
04/06/2024		Audiência Realizada Exitosa Pela MMª Juíza de Direito foi decidido: 1. Defiro o requerido pelo Ministério Público e pela Defesa, portanto, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 23 de setembro de 2024, às 15:30 horas, presencial no Fórum da Barra Funda. 2. Cobre-se, com urgência, a resposta ao ofício expedido à empresa Works enviado às fls. 225. Após a juntada, abra-se vista às partes. 4. Requisite-se o réu, caso ainda esteja custodiado. 5. O réu e sua patrona saem devidamente intimados da nova data, cientes de que deverão comparecer independente de nova intimação.
04/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
23/05/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2024/114862-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/06/2024 Local: Oficial de justiça - Elizabeth Almeida de Lima
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70737362-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2023 12:23
13/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
04/12/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
04/12/2023		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 04/06/2024 Hora 16:00 Local: 1-779 Situacão: Realizada
28/11/2023		Audiência Realizada Exitosa Pela MMª. Juíza de Direito foi decidido: 1. Defiro os requerimentos do MP, portanto, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 04 de junho de 2024, às 16:00 horas, presencial no Fórum da Barra Funda. 2. Expeçam-se ofícios para a empresa vítima (WORKS) e para a CPTM, solicitando informações sobre os locais onde o ofendido presta serviços, datas e horários em que pode ser localizado, além de seu endereço residencial, telefone e e-mail pessoais. 3. Requisite-se o réu, caso ainda esteja custodiado. 4. O réu e sua patrona saem devidamente intimados da nova data, cientes de que deverão comparecer independente de nova intimação.
27/11/2023		Documento Juntado
22/11/2023		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
21/11/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Cumprimento audiência presencial
21/11/2023		Documento Juntado
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70270451-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 11:06
05/05/2023		Audiência Instrução, Debates e Julgamento Data: 28/11/2023 Hora 15:30 Local: 1-779 Situacão: Realizada
05/05/2023		Audiência Realizada Inexitosa Termo de Audiência - Genérico - Crime
26/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/04/2023		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
17/04/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2023/073761-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/04/2023 Local: Oficial de justiça - Elisa Tonelli Pimenta Sagliocco
17/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Cumprimento audiência presencial
17/04/2023		Documento Juntado
17/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a necessidade de priorizar as audiências cujos réus encontram-se presos, determino o cancelamento da audiência anteriormente designada, ficando REDESIGNADA audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 04 de maio de 2023 às 16:00 horas. Providencie a serventia o necessário para a realização do ato. Anoto que Provimento CSM nº 2651/2022, em vigor desde 21 de março de 2022, em seu artigo 8º, ressalvou a possibilidade da realização das audiências por videoconferência ou mistas, em todas as matérias, que serão realizadas conforme as normas já estabelecidas pela Corregedoria. Consigno que, em caso impossibilidade de comparecimento virtual de testemunha, fica facultado o comparecimento ao Fórum, onde será disponibilizado o necessário para sua oitiva. Deverá o defensor fornecer seu contato eletrônico, bem como do réu, a fim de que lhe possa ser encaminhado o link da audiência, caso seja realizada de forma virtual e poderá, alternativamente, apresentar-se junto com o réu na audiência virtual, da qual serão intimados. Caso seja realizada de forma presencial, tal informação constará do mandado de intimação, ocasião em que as partes deverão comparecer na sala de audiências desta Vara. Cumpra-se. Intime-se.
17/10/2022		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 04/05/2023 Hora 16:00 Local: 1-779 Situacão: Não Realizada
14/10/2022		Conclusos para Decisão
22/06/2022		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 16/11/2022 Hora 16:30 Local: 1-779 Situacão: Pendente
16/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 16 de novembro de 2022, às 16:30 horas. Intimem-se e, se o caso, requisitem-se. Solicitem-se as certidões e laudos faltantes, a fim de que os autos estejam em termos para julgamento na data da audiência. Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública.
13/05/2022		Conclusos para Despacho
13/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2022		Decisão Vistos. Em que pese tenha sido decretada a revelia do acusado, consta em fls. 195 que está recolhido em estabelecimento prisional por força de outro feito. Assim, solicite-se data junto ao DEECRIM para realização da audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento em continuação, oportunidade em que o réu deverá ser requisitado. Intime-se.
10/03/2022		Conclusos para Despacho
10/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2022		Documento Juntado
23/07/2021		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 24/03/2022 Hora 13:45 Local: 1-779 Situacão: Pendente
21/07/2021		Decisão Designo audiência de instrução em continuação para o dia 24 de março de 2022, às 13:45 horas. Intime-se a testemunha, observando-se o determinado às fls. 177. Ciência ao Ministério Público.
20/07/2021		Conclusos para Despacho
28/05/2021		Decisão Vistos. Em atenção ao Provimento nº 2.618/2021, expedido em 11 de maio de 2021 com o objetivo de restabelecer de forma gradual os serviços jurisdicionais presenciais instituindo-se o Esquema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, a partir de 17/05/2021 a 18/07/2021, em razão da a persistência das medidas de isolamento social decorrentes da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), e, ainda, considerando a necessidade de priorizar as audiências cujos réus encontram-se presos, DETERMINO o cancelamento da audiência anteriormente designada às fls. 183/184. Tornem os autos conclusos em 60 (sessenta) dias para redesignação de audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento. Intime-se.
27/05/2021		Conclusos para Decisão
28/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2021		Decisão Vistos. AUTORIZO a destruição dos objetos apreendidos nestes autos (canivete e alicate) Boletim de Ocorrência nº 386/2019. Comunique-se servindo este de ofício. Int.
22/01/2021		Conclusos para Despacho
21/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70019301-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/01/2021 16:23
20/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público PEDIDO DE FLS. 185.
20/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2021		Decisão Ante a persistência das medidas de isolamento social decorrentes da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), em atenção ao Provimento nº 2.583/2020, expedido em 26 de outubro de 2020, prorrogando o prazo de vigência do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, estabelecido no Provimento CSM nº 2564/2020, para o dia 17 de janeiro de 2021 e, ainda, considerando a necessidade de priorizar as audiências cujos réus encontram-se presos e o tempo necessário para o cumprimento das audiências, DETERMINO o cancelamento da solenidade anteriormente designada, ficando REDESIGNADA audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 30 de junho de 2021 às 15:30 horas, a ser realizada presencialmente, desde que não sobrevenha determinação contrária para que seja a solenidade realizada por videnconferência, em razão da pandemia pela Covid-19. Providencie a serventia o necessário para a realização do ato. Cumpra-se. Intime-se.
12/01/2021		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 30/06/2021 Hora 15:30 Local: 1-779 Situacão: Pendente
12/01/2021		Conclusos para Decisão
08/09/2020		Decisão Ante a persistência das medidas de isolamento social decorrentes da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), em atenção ao Provimento nº 2.575/2020, expedido em 21 de agosto de 2020, prorrogando o prazo de vigência do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, estabelecido no Provimento CSM nº 2564/2020, para o dia 30 de setembro de 2020 e, ainda, considerando a necessidade de priorizar as audiências cujos réus encontram-se presos, DETERMINO o cancelamento da audiência anteriormente designada, ficando REDESIGNADA audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 20 de janeiro de 2021 às 15:30 horas. Providencie a serventia o necessário para a realização do ato.
06/09/2020		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 20/01/2021 Hora 15:30 Local: 1-779 Situacão: Pendente
06/09/2020		Conclusos para Decisão
01/04/2020		Decisão Considerando a situação de pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde em razão da propagação do COVID-19, ensejando a expedição da Resolução n.º 313 do CNJ, datada de 19 de março de 2020, determinando a suspensão dos prazos processuais até o dia 30 de abril de 2020, com a consequente suspensão da realização de audiências, REDESIGNO a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 14 de setembro de 2020 às 16:15 horas. Providencie a serventia o necessário para a realização do ato. Cumpra-se. Intime-se.
01/04/2020		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 14/09/2020 Hora 16:15 Local: 1-779 Situacão: Pendente
01/04/2020		Conclusos para Decisão
01/04/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
01/04/2020		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
03/03/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2020/040006-3 Situação: Não cumprido em 19/03/2020 Local: Oficial de justiça - Marcia Satiko Syeyoshi
07/08/2019		Termo de Audiência Expedido - Termo de Audiência
07/08/2019		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 01/04/2020 Hora 15:30 Local: 1-780 Situacão: Pendente
07/08/2019		Documento Juntado
07/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/07/2019		Ofício Juntado
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.19.70167251-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2019 17:00
27/06/2019		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado Nº Protocolo: WBFU.19.70163490-0 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 27/06/2019 15:32
26/06/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2019/125682-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/08/2019 Local: Cartório da 27ª Vara Criminal
26/06/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2019/125685-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/08/2019 Local: Cartório da 27ª Vara Criminal
24/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
24/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
24/06/2019		Documento Juntado
24/06/2019		Alvará de Soltura Expedido Alvará - Soltura - Crime - (BNMP)
24/06/2019		Decisão Com relação ao pedido da defesa, não obstante a manifestação do Ministério Público, em que pese a folha de antecedentes do réu, não se pode deixar de observar que a vítima teve subtraído um aparelho que pertencia à empresa. Ainda assim, não foi encontrada em seu posto de trabalho, tampouco a empresa informou o endereço onde pudesse ser encontrada. Já foram realizadas duas audiências para oitiva da mesma. Deste modo, neste caso, reconheço o excesso de prazo e relaxo a prisão do réu Marcelo da Silva Costa. Expeça-se, pois, alvará de soltura clausulado, fixados os deveres de comparecimento e manutenção de endereço atualizado. Int.
24/06/2019		Conclusos para Despacho
24/06/2019		Termo de Audiência Expedido - Termo de Audiência
24/06/2019		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 07/08/2019 Hora 14:00 Local: 1-780 Situacão: Pendente
24/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.19.70157682-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/06/2019 18:41
08/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.19.70145157-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/06/2019 14:44
07/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público para juntar novo endereço da vítima GEOVANI BEZERRA FERREIRA, tendo em vista a proximidade da audiência.
27/05/2019		Documento Juntado
27/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2019/101545-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/02/2020 Local: Cartório da 27ª Vara Criminal
27/05/2019		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
27/05/2019		Ofício Expedido Ofício - Informações sobre Laudo - Crime-Jecrim-Infância
24/05/2019		Termo de Audiência Expedido - Termo de Audiência
23/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.19.70128035-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/05/2019 13:19
23/05/2019		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 24/06/2019 Hora 14:00 Local: 1-780 Situacão: Pendente
23/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público para localizar novo endereço da vítima GEOVANI BEZERRA FERREIRA.
22/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/04/2019		Certidão Juntada
24/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública da audiência designada.
24/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
24/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2019/077379-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/05/2019 Local: Cartório da 27ª Vara Criminal
24/04/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2019/077373-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/05/2019 Local: Cartório da 27ª Vara Criminal
24/04/2019		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Cível
24/04/2019		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
24/04/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Réu - Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento - Crime
18/04/2019		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WBFU.19.80021627-8 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 18/04/2019 22:47
17/04/2019		Decisão Materialidade comprovada, a responsabilidade será apurada em momento oportuno, durante a instrução criminal. Desta feita, não configurando nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do C.P.P., com a nova redação dada pela Lei 11719/08, mantenho o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 22 de maio de 2019, às 14:15 horas. Intimem-se e, se o caso, requisitem-se. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra comarca, se o caso, intimando-se as partes da expedição, nos termos do artigo 222 do CPP. Solicitem-se as certidões dos feitos apontados na FA do réu, bem como os laudos faltantes, a fim de que os autos estejam em termos para julgamento na data da audiência. Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública.
17/04/2019		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 22/05/2019 Hora 14:15 Local: 1-780 Situacão: Pendente
17/04/2019		Conclusos para Decisão
17/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.19.70091614-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2019 15:26
11/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
11/04/2019		Documento Juntado
29/03/2019		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WBFU.19.80016022-1 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 29/03/2019 18:32
08/03/2019		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
08/03/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
01/03/2019		Decisão Observo que há nos autos prova da materialidade delitiva e indícios suficientes da autoria imputada ao denunciado MARCELO DA SILVA COSTA. Assim sendo, RECEBO a denúncia. Defiro o requerido pelo Ministério Público, providenciando-se. Nos termos dos artigos 396 "caput" e 396-A do CPP (redação dada pela Lei 11.719/2008) determino a citação e intimação pessoal do acusado para apresentação de defesa escrita, no prazo de 10(dez) dias, por intermédio de Advogado, com a ressalva de que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Juntado o mandado de citação e não sendo oferecida resposta ou tendo o acusado declarado falta de condições financeiras para constituir defensor, fica, desde logo, nomeada a Defensoria Pública para ofertar a defesa escrita, no prazo legal, consoante disposto no artigo 396-A, § 2º, do CPP. Havendo Defensor constituído, intime-se via diário da justiça eletrônico para oferecimento de resposta à acusação, no prazo legal. Oportunamente, voltem conclusos.
27/02/2019		Folha de Antecedentes Juntada
27/02/2019		Conclusos para Decisão
26/02/2019		Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processo para vara preventa.
25/02/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/02/2019		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WBFU.19.70044589-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 25/02/2019 14:21
22/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/02/2019		Mudança de Classe Processual
21/02/2019		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WBFU.19.80007810-0 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 21/02/2019 21:46
19/02/2019		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA.
19/02/2019		Recebidos os Autos do Outro Foro
19/02/2019		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
19/02/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/02/2019		Documento Juntado
19/02/2019		Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP) Certidão - Emissão Contingência-Excepcional - Mandados de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
18/02/2019		Ofício Expedido Ofício - IML
18/02/2019		Certidão Juntada
18/02/2019		Folha de Antecedentes Juntada
18/02/2019		Certidão Juntada
18/02/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/02/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/02/2019	Relatório Final
25/02/2019	Denúncia
29/03/2019	Documentos Intermediários DELPOL
16/04/2019	Petição Intermediária
18/04/2019	Documentos Intermediários DELPOL
23/05/2019	Manifestação do MP
07/06/2019	Manifestação do MP
19/06/2019	Manifestação do MP
27/06/2019	SAP - Alvará de Soltura Cumprido
01/07/2019	Petição Intermediária
21/01/2021	Manifestação do MP
12/05/2023	Petições Diversas
18/12/2023	Petições Diversas
27/09/2024	Petições Diversas
04/09/2025	Razões de Apelação
08/09/2025	Contrarrazões de Apelação
06/08/2026	Manifestação do MP
07/08/2026	Manifestação do MP
12/08/2026	SAP - Mandado de Prisão Cumprido

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
22/05/2019	Instrução, Debates e Julgamento	Pendente	2
24/06/2019	Instrução, Debates e Julgamento	Pendente	2
07/08/2019	Instrução, Debates e Julgamento	Pendente	2
01/04/2020	Instrução, Debates e Julgamento	Pendente	2
14/09/2020	Instrução, Debates e Julgamento	Pendente	2
20/01/2021	Instrução, Debates e Julgamento	Pendente	2
30/06/2021	Instrução, Debates e Julgamento	Pendente	2
24/03/2022	Instrução, Debates e Julgamento	Pendente	2
16/11/2022	Instrução, Debates e Julgamento	Pendente	2
04/05/2023	Instrução, Debates e Julgamento	Não Realizada	2
28/11/2023	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	2
04/06/2024	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	2
23/09/2024	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	2
17/02/2025	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
08/04/2023	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	Evolução por saneamento conforme "Comunicado Conjunto nº 215/2023"
24/02/2019	Evolução	Inquérito Policial	Criminal	-
19/02/2019	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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