Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	2125012/2020	02º D.P. BOM RETIRO	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	11516484	02º D.P. BOM RETIRO	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	2093/20/102	02º D.P. BOM RETIRO	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2125012	02º D.P. BOM RETIRO	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	2093/20/102	02º D.P. BOM RETIRO	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	HELIO ANSELMO PRESSER Advogado:  Rafael Mennella

Data		Movimento
16/12/2022		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0033602-60.2022.8.26.0050 Parte: 2 - HELIO ANSELMO PRESSER
12/12/2022		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
12/12/2022		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de HELIO ANSELMO PRESSER enviada para: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais.
08/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2022		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0033602-60.2022.8.26.0050 Parte: 2 - HELIO ANSELMO PRESSER
12/12/2022		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
12/12/2022		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de HELIO ANSELMO PRESSER enviada para: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais.
08/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/12/2022		Ofício Expedido Ofício - Destruição-Leilão de Bens - DIPO
07/12/2022		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
07/12/2022		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
07/12/2022		Guia de Recolhimento Expedida
07/12/2022		Trânsito em Julgado ao Réu Certidão - Trânsito em Julgado
05/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/05/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2022/095047-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2022 Local: Oficial de justiça - Marcelo Martins De Sena
26/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70205409-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/05/2022 17:13
26/05/2022		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
26/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão de Publicação de Sentença - Crime
24/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0123/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão penal para CONDENAR o réu Hélio Anselmo Presser às penas de 02 anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo período da pena, em entidade assistencial da comarca definida pelo Juízo da Execução, prestação pecuniária no valor de 05 salários-mínimos, pela prática do crime previsto no artigo 261, caput, Código Penal. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, autorizo a destruição do aparelho de laser apreendido, comunicando-se, para tanto, a autoridade competente. P.R.I. São Paulo, 14 de março de 2022. Advogados(s): Rafael Mennella (OAB 422387/SP)
14/03/2022		Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão penal para CONDENAR o réu Hélio Anselmo Presser às penas de 02 anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo período da pena, em entidade assistencial da comarca definida pelo Juízo da Execução, prestação pecuniária no valor de 05 salários-mínimos, pela prática do crime previsto no artigo 261, caput, Código Penal. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, autorizo a destruição do aparelho de laser apreendido, comunicando-se, para tanto, a autoridade competente. P.R.I. São Paulo, 14 de março de 2022.
15/02/2022		Documento Juntado
15/02/2022		Documento Juntado
15/02/2022		Documento Juntado
03/02/2022		Conclusos para Sentença
03/02/2022		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBFU.22.70037645-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 03/02/2022 17:24
02/02/2022		Termo de Audiência Expedido Termo de deliberação audiencia REMOTA Teams
02/02/2022		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido Interrogatorio Helo Teams
02/02/2022		Termo de Audiência Expedido Termo testemunha de acusação REMOTO
02/02/2022		Termo de Audiência Expedido Termo testemunha de acusação REMOTO
02/02/2022		Termo de Audiência Expedido Termo testemunha de acusação REMOTO
02/02/2022		Termo de Audiência Expedido Termo testemunha de acusação REMOTO
02/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Rua Japi, 415 Vila Ede onde segundo informações colhidas junto ao sr Edmilson a testemunha mudou-se e tendo me fornecido o telefone 999472365, em contato, fui atendida e aí sendo INTIMEI FRANCISCO JOSE PIRES AFONSO, do inteiro teor do mandado o qual declarou que o seu atual endereço é Alameda Andorinha, 384 Itapevi 06670-245 telefone whats app 999472365, e-mail: francafonso@gmail.com e que não tem nehuma restrição em visualizar o réu.
01/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
01/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
01/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
01/02/2022		Documento Juntado
31/01/2022		Carta Precatória Digitalizada
23/01/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/01/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/01/2022		Carta Precatória Digitalizada
17/01/2022		Protocolo Juntado
14/01/2022		Carta Precatória Digitalizada
14/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3427
13/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0006/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Retifico o despacho anterior, para designar audiência na modalidade virtual, pela plataforma TEAMS, no dia 02/02/2022, às 13:30h. Advogados(s): Rafael Mennella (OAB 422387/SP)
12/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2022/003300-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/01/2022 Local: Oficial de justiça - Fábio Zimbardi
12/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2022/003294-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/01/2022 Local: Oficial de justiça - Lilian Cristina de Freitas Gomide
12/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2022/003278-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/01/2022 Local: Oficial de justiça - Beatriz Maria dos Santos Borgonha
12/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2022/003266-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/04/2022 Local: Oficial de justiça - Lilian Cristina de Freitas Gomide
12/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2022/003230-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/04/2022 Local: Oficial de justiça - Lilian Cristina de Freitas Gomide
12/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2022/003208-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/01/2022 Local: Oficial de justiça - Marcelo Martins De Sena
12/01/2022		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
12/01/2022		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
12/01/2022		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
12/01/2022		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
12/01/2022		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
12/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2021		Proferido Despacho Vistos. 1. Retifico o despacho anterior, para designar audiência na modalidade virtual, pela plataforma TEAMS, no dia 02/02/2022, às 13:30h.
11/11/2021		Conclusos para Decisão
10/11/2021		Proferido Despacho Vistos. 1. Designo audiência presencial em continuação de instrução, debates e julgamento no dia 02/02/2022, às 13:30h.
05/11/2021		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 02/02/2022 Hora 13:30 Local: Sala 011 Situacão: Realizada
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2021 Data da Disponibilização: 05/11/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393 Página: 2493/2498
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0084/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 159/167: dê-se ciência à Defesa. 2. Fls. 168/173: intimem-se as testemunhas nos endereços ainda não diligenciados, expedindo-se mandado/carta precatória, em atenção ao Comunicado CG 378/2020. Int. Advogados(s): Rafael Mennella (OAB 422387/SP)
03/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/11/2021		Conclusos para Decisão
07/08/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/08/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 159/167: dê-se ciência à Defesa. 2. Fls. 168/173: intimem-se as testemunhas nos endereços ainda não diligenciados, expedindo-se mandado/carta precatória, em atenção ao Comunicado CG 378/2020. Int.
02/08/2021		Conclusos para Decisão
31/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70303459-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/07/2021 17:16
29/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70301096-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/07/2021 18:25
23/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70270425-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/07/2021 22:49
08/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
07/07/2021		Termo de Audiência Expedido Termo de deliberação audiencia REMOTA Teams
18/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2021 Data da Disponibilização: 18/06/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 3301 Página: 1781/1784
17/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0045/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 145/148: manifeste-se a Defesa. Int. Advogados(s): Rafael Mennella (OAB 422387/SP)
11/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 145/148: manifeste-se a Defesa. Int.
11/03/2021		Conclusos para Decisão
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70089154-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/03/2021 15:58
10/03/2021		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 07/07/2021 Hora 13:30 Local: Sala 011 Situacão: Realizada
10/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/03/2021		Termo de Audiência Expedido Termo testemunha de acusação REMOTO
10/03/2021		Termo de Audiência Expedido Termo de deliberação audiencia REMOTA Teams
10/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/03/2021		Laudo Juntado
19/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 1773/1776
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0013/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 88/90 e 96: Os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente. Paralelamente, não estão presentes quaisquer causas de extinção da punibilidade, assim como fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime. As alegações deduzidas na defesa preliminar não se mostram suficientes para, desde logo, afastar a pretensão acusatória. Vale dizer, os depoimentos colhidos na fase policial serão cotejados e valorados com as demais provas coligidas aos autos, registrando que as considerações levadas a efeito a este título envolvem, na realidade, temática referente à consistência probatória da irrogação. Impende salientar que, nesta fase, procede-se apenas a uma cognição sumária. A instrução processual permitirá uma melhor apuração dos fatos, diferindo-se para a sentença uma análise mais detida das questões postas. Ratifico, assim, o recebimento da denúncia. Com base no art. 185, §2º, IV, do CPP, e ainda nos Provimentos 2545/2020, 2549/2020, 2554/2020, 2556/2020, 2557/2020, 2560/2020, 2561/2020, 2563/2020, 2564/2020 e 2583/2020 todos do Conselho Superior da Magistratura, considerando a declaração de pandemia do COVID-19 pela OMS e as medidas restritivas de circulação de pessoas decretadas pelo governo de São Paulo , inclusive com fechamento dos prédios dos fóruns ao público e adoção do trabalho em home office, e a informação de que o estabelecimento prisional dispõe de estrutura técnica para a realização de teleaudiência por meio da ferramenta Microsoft Teams, a fim de garantir celeridade processual, a audiência será realizada por via remota, com observância ao devido processo legal, no dia 10/03/2021, às 14h30. 1. Intime-se o réu Advogados(s): Rafael Mennella (OAB 422387/SP)
16/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/02/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2021/023101-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/03/2021 Local: Oficial de justiça - Lilian Cristina de Freitas Gomide
16/02/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2021/023098-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/03/2021 Local: Oficial de justiça - Lilian Cristina de Freitas Gomide
16/02/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2021/023095-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/03/2021 Local: Oficial de justiça - Lilian Cristina de Freitas Gomide
16/02/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2021/023092-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/03/2021 Local: Oficial de justiça - Lilian Cristina de Freitas Gomide
16/02/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2021/023091-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2021 Local: Oficial de justiça - Marcelo Martins De Sena
05/11/2020		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 10/03/2021 Hora 14:30 Local: Sala 011 Situacão: Realizada
04/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 88/90 e 96: Os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente. Paralelamente, não estão presentes quaisquer causas de extinção da punibilidade, assim como fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime. As alegações deduzidas na defesa preliminar não se mostram suficientes para, desde logo, afastar a pretensão acusatória. Vale dizer, os depoimentos colhidos na fase policial serão cotejados e valorados com as demais provas coligidas aos autos, registrando que as considerações levadas a efeito a este título envolvem, na realidade, temática referente à consistência probatória da irrogação. Impende salientar que, nesta fase, procede-se apenas a uma cognição sumária. A instrução processual permitirá uma melhor apuração dos fatos, diferindo-se para a sentença uma análise mais detida das questões postas. Ratifico, assim, o recebimento da denúncia. Com base no art. 185, §2º, IV, do CPP, e ainda nos Provimentos 2545/2020, 2549/2020, 2554/2020, 2556/2020, 2557/2020, 2560/2020, 2561/2020, 2563/2020, 2564/2020 e 2583/2020 todos do Conselho Superior da Magistratura, considerando a declaração de pandemia do COVID-19 pela OMS e as medidas restritivas de circulação de pessoas decretadas pelo governo de São Paulo , inclusive com fechamento dos prédios dos fóruns ao público e adoção do trabalho em home office, e a informação de que o estabelecimento prisional dispõe de estrutura técnica para a realização de teleaudiência por meio da ferramenta Microsoft Teams, a fim de garantir celeridade processual, a audiência será realizada por via remota, com observância ao devido processo legal, no dia 10/03/2021, às 14h30. 1. Intime-se o réu
04/11/2020		Laudo Juntado
03/11/2020		Conclusos para Decisão
03/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70330550-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2020 15:26
03/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/11/2020		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70330215-9 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 03/11/2020 12:55
28/10/2020		Certidão Juntada
28/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/10/2020		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
26/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2020/145762-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2020 Local: Oficial de justiça - Marcelo Martins De Sena
21/10/2020		Ofício Expedido Ofício - Delegacia de Polícia - Diligência
21/10/2020		Folha de Antecedentes Juntada
29/06/2020		Mudança de Classe Processual
28/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2020		Decisão Vistos. 1. Fls. 76/78: Recebo a denúncia ofertada em face do acusado HÉLIO ANSELMO PRESSER, porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do CPP e indícios suficientes de materialidade e autoria, como se observa nos depoimentos colhidos na fase inquisitória. 2. Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, cite(m)-se o(s) acusado(s) para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificando as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário, sob pena de preclusão. Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, § 1º, do CPP). No ato citatório deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar ao réu se pretende constituir defensor ou se, por não possuir condições para tanto, ficam desde já nomeados os integrantes da Defensoria Pública. Apresentada a defesa, venham os autos conclusos. 3. Anoto FA e certidões a fls. 36 e 42. Oficie-se ao IIRGD para comunicação de recebimento da denúncia. Int. e Cump.
08/06/2020		Conclusos para Decisão
08/06/2020		Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processo para vara preventa.
02/06/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/06/2020		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70148964-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 02/06/2020 18:14
29/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/05/2020		Certidão - Emissão Excepcional Expedida (BNMP) Certidão Administrativa de Alvará de Soltura - (Cadastro Excepcional) - BNMP
29/05/2020		Mudança de Classe Processual
28/05/2020		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Plantão Judiciário
28/05/2020		Recebidos os Autos do Outro Foro
26/05/2020		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Audiência de Custódia. Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
26/05/2020		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado Nº Protocolo: WPC0.20.70013889-7 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 26/05/2020 10:33
23/05/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/05/2020		Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência Certidão - Plantão - Processo sem Pendência
22/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPC0.20.70013259-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2020 15:08
22/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2020		Alvará de Soltura Expedido Alvará - Soltura - Crime
22/05/2020		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WPC0.20.70013135-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 22/05/2020 12:15
22/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública Intimação - Decisão, fls 55/57.
22/05/2020		Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares Ante o exposto, concede-se a HELIO ANSELMO PRESSER, qualificado nos autos, liberdade provisória, subordinada às seguintes medidas cautelares: a) proibição de ausentar-se da comarca; b) obrigação de manutenção do endereço atualizado em cartório.   Desde já, nos termos do artigo 282, parágrafo 4º, do CPP, fica o autuado advertido de que o descumprimento das medidas impostas poderá acarretar a decretação de sua prisão preventiva.   Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO.
22/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPC0.20.70013075-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2020 10:58
22/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPC0.20.70013071-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2020 10:52
22/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública Intimação - Auto de Prisão em Flagrante - Distribuído.
22/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPC0.20.70013035-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2020 10:15
22/05/2020		Certidão Juntada
22/05/2020		Folha de Antecedentes Juntada
22/05/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
22/05/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
21/05/2020		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WPC0.20.80006805-0 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 21/05/2020 15:55
21/05/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/05/2020	Relatório Final
22/05/2020	Manifestação do MP
22/05/2020	Petições Diversas
22/05/2020	Petições Diversas
22/05/2020	Pedido de Expedição de Alvará
22/05/2020	Petições Diversas
26/05/2020	SAP - Alvará de Soltura Cumprido
02/06/2020	Denúncia
03/11/2020	Defesa Prévia
03/11/2020	Petição Intermediária
11/03/2021	Manifestação do MP
09/07/2021	Manifestação do MP
29/07/2021	Manifestação do MP
31/07/2021	Manifestação do MP
03/02/2022	Alegações Finais
26/05/2022	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
10/03/2021	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	1
07/07/2021	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	1
02/02/2022	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
02/07/2020	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	recebimento denúncia
31/05/2020	Evolução	Inquérito Policial	Criminal	devido à juntada de Relatório Final
22/05/2020	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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