Reqte	Defensoria Pública do Estado de São Paulo Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo
Reqda	Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB Advogado:  Oswaldo Callero
Procurador	Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
24/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2355/2026 Data da Publicação: 17/08/2026
13/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2355/2026 Teor do ato: Vistos. Os elementos constantes dos autos são suficientes para o deslinde do feito, razão pela qual indefiro as diligências requeridas a fls. 346 pela Defensoria Pública. Vale ressaltar que o juiz é o destinatário da prova, a quem compete zelar pela rápida solução do litígio, evitando providências desnecessárias ou protelatórias. Destarte, decorrido o prazo para eventual interposição de recurso em face desta decisão, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. Advogados(s): Oswaldo Callero (OAB 117319/SP)
13/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2355/2026 Data da Publicação: 17/08/2026
13/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2355/2026 Teor do ato: Vistos. Os elementos constantes dos autos são suficientes para o deslinde do feito, razão pela qual indefiro as diligências requeridas a fls. 346 pela Defensoria Pública. Vale ressaltar que o juiz é o destinatário da prova, a quem compete zelar pela rápida solução do litígio, evitando providências desnecessárias ou protelatórias. Destarte, decorrido o prazo para eventual interposição de recurso em face desta decisão, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. Advogados(s): Oswaldo Callero (OAB 117319/SP)
13/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Os elementos constantes dos autos são suficientes para o deslinde do feito, razão pela qual indefiro as diligências requeridas a fls. 346 pela Defensoria Pública. Vale ressaltar que o juiz é o destinatário da prova, a quem compete zelar pela rápida solução do litígio, evitando providências desnecessárias ou protelatórias. Destarte, decorrido o prazo para eventual interposição de recurso em face desta decisão, voltem conclusos para sentença. Intimem-se.
12/08/2026		Conclusos para Decisão
11/08/2026		Conclusos para Despacho
04/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80467831-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/07/2026 16:34
30/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2029/2026 Data da Publicação: 28/07/2026
24/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2029/2026 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público. Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Oswaldo Callero (OAB 117319/SP)
24/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ao Ministério Público. Após, conclusos. Intimem-se.
24/07/2026		Conclusos para Decisão
22/07/2026		Conclusos para Despacho
20/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/07/2026		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70789241-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 17/07/2026 16:06
13/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1809/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
11/07/2026		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80421373-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 11/07/2026 12:39
08/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1809/2026 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Advogados(s): Oswaldo Callero (OAB 117319/SP)
08/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se.
07/07/2026		Conclusos para Despacho
02/07/2026		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80397789-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 02/07/2026 16:39
18/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1545/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
17/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1545/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 289/301: Manifeste-se a Defensoria Pública em réplica, no prazo legal. Após, nova conclusão. Intimem-se. Advogados(s): Oswaldo Callero (OAB 117319/SP)
17/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 289/301: Manifeste-se a Defensoria Pública em réplica, no prazo legal. Após, nova conclusão. Intimem-se.
17/06/2026		Conclusos para Decisão
28/05/2026		Conclusos para Despacho
27/05/2026		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70567004-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/05/2026 16:11
13/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/05/2026		Mandado Juntado
27/04/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2026/063731-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2026 Local: Oficial de justiça - Paula Yoneya Okubo
27/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 03/02/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 03/02/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
17/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certidão retro: Providencie o cartório o cadastro do endereço informado e expeça-se mandado de citação direcionado ao local. Int.
24/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2025/134843-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/11/2025 Local: Oficial de justiça - Cecília Simões Costa Montesanti
03/10/2025		Conclusos para Despacho
04/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Melhor analisando os autos, verifico que a COHAB não foi citada até a presente data, mesmo após o recebimento da emenda à petição inicial a fls. 144. Destarte, com intuito de se evitar nulidade, cite-se, com as cautelas de praxe. Intimem-se.
04/04/2025		Conclusos para Decisão
03/04/2025		Conclusos para Despacho
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80105476-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/03/2025 15:44
21/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 211/213: Tendo em vista a manifestação da Defensoria Pública, abra-se nova vista ao Ministério Público. Após, voltem imediatamente conclusos. Intimem-se.
01/10/2024		Conclusos para Decisão
30/09/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80292238-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 13/09/2024 09:35
03/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 205/206: Intime-se novamente a Defensoria Pública, nos termos requeridos pelo Ministério Público. Intimem-se.
03/09/2024		Conclusos para Decisão
03/09/2024		Conclusos para Despacho
25/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70756760-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/08/2024 19:40
23/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/08/2024		Decurso de Prazo DECURSO 13ª
21/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. Fls. 191/192: Manifeste-se o Município de São Paulo. Prazo: 10 dias. Após, ao Ministério Público. Em seguida, conclusos. Intimem-se.
15/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 191/192: Manifeste-se o Município de São Paulo. Prazo: 10 dias. Após, ao Ministério Público. Em seguida, conclusos. Intimem-se.
06/11/2023		Conclusos para Decisão
31/10/2023		Conclusos para Despacho
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80272324-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 26/09/2023 16:07
13/09/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.168/169: Face a alegação Ministerial, manifeste-se a Defensoria Pública em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
02/09/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70598899-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/07/2023 16:40
27/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, nova conclusão. Intimem-se.
06/07/2023		Conclusos para Decisão
06/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2023		Conclusos para Despacho
28/06/2023		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/06/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Determinação de fls. 144
15/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Cumpra-se, com urgência, o já determinado a fls. 144. Intimem-se.
15/06/2023		Conclusos para Decisão
15/06/2023		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme determinação de fls. 170 dos autos nº 1120296-59.2022.8.26.0100
15/06/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
15/06/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
14/06/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conf desp de fls 163 Foro destino: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
14/06/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conf desp de fls 163 Foro destino: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
31/05/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1120296-59.2022.8.26.0100 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
20/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ratifico os atos decisórios então praticados. Apense-se o feito aos autos n.° 1120296-59.2022.8.26.0100. Intimem-se.
20/03/2023		Mudança de Magistrado "Titular 2 vaga 2 (11ª Vara Cível) para Titular 1 vaga 1 (11ª Vara Cível)". Motivo: Divisão interna trabalho.
20/03/2023		Conclusos para Decisão
20/03/2023		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Conf desp de fls 144
20/03/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
17/03/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação judicial de fls.144. Foro destino: Foro Central Cível
17/03/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80051479-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 02/03/2023 16:36
20/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 141/142: Recebo como aditamento à petição inicial. Anote-se. No mais, considerando a concordância do Ministério Público e da Defensoria Pública, determino a remessa dos autos à 11ª Vara Cível do Fórum Central em razão da conexão com a ação n° 1120296-59.2022.8.260053. Providencie-se o necessário. Intimem-se.
09/02/2023		Conclusos para Decisão
06/02/2023		Conclusos para Despacho
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70069939-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 03/02/2023 16:02
03/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 136/137: O pedido de liminar será apreciado após a realização de inspeção judicial pelo juízo da 11ª Vara Cível, nos termos requeridos pelo Ministério Público. No mais, intime-se novamente a Defensoria Pública para que, querendo, adite a petição inicial para incluir a COHAB no polo passivo da presnete demanda, bem como se manifeste sobre eventual remessa dos autos à 11ª Vara Cível. Após, nova conclusão. Intime-se.
02/02/2023		Conclusos para Decisão
30/01/2023		Conclusos para Despacho
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70038753-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/01/2023 16:52
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70033118-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 23/01/2023 14:04
19/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70862215-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 20/12/2022 16:20
17/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 70/72, 110/112 e 115/116: Manifeste-se o Ministério Público, com urgência. Após, voltem imediatamente conclusos. Intimem-se.
05/12/2022		Conclusos para Decisão
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70777209-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 22/11/2022 13:41
22/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70758180-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 11/11/2022 18:34
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70754566-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2022 17:57
10/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes da redistribuição do feito. Intime-se a requerida da decisão de fls. 45/52, através do Portal Eletrônico. Int.
10/11/2022		Conclusos para Decisão
09/11/2022		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Plantão Judiciário de 05/11/2022
09/11/2022		Recebidos os Autos do Outro Foro
08/11/2022		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Recebido no plantão Foro destino: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
08/11/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/11/2022		Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência Eu, Irandir Nascimento Guedes de Farias, portador do e-mail irandirn@tjsp.Jus.br, lotado no(a) UPJ-IX, com telefone de contato número 11-3435-9414 e celular número 11-97693-0979, chefe do plantão realizado no dia 07/11/2022, certifico e dou fé que, conferidos os autos em sistema, INEXISTEM PENDÊNCIAS que impossibilitem o encaminhamento e redistribuição deste expediente
07/11/2022		Mandado Juntado
07/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/11/2022		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 228.2022/022278-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2022 Local: Oficial de justiça - Anildo Alipio Costa
06/11/2022		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 228.2022/022201-6 Situação: Cancelado em 06/11/2022 Local: Oficial de justiça - MARCELO RIBEIRO DE BARROS
06/11/2022		Convertido o Julgamento em Diligência Fls. 57: Intime-se via oficial de justiça.
06/11/2022		Conclusos para Decisão
05/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPC0.22.70027199-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/11/2022 13:31
05/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
05/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
05/11/2022		Concedida a Medida Liminar Em face do exposto, DEFIRO, EM PARTE A TUTELA, para determinar que o município se abstenha de realizar a) do investimento de violência física e psicológica em face das pessoas que neste momento se abrigam no edifício, especialmente com uso de armas letais e não letais, tais como sprays de pimenta; b) de proibir o fornecimento de água e alimentos direcionados à garantir o direito fundamental à alimentação; c)de tolher o direito de liberdade de locomoção das pessoas, ainda que de saída e reingresso no prédio e notadamente se abstenha de proibir o ingresso de pais e mães cujos filhos se encontrem no interior do prédio, sendo expressamente proibida a separação de crianças e adolescentes de seus pais, mães ou responsáveis; d) de impedir ou restringir o ingresso de advogados e advogadas, defensores e defensoras públicas, parlamentares e demais agentes fiscalizadores e promotores de políticas no Município. e) de efetuar o corte de serviços essenciais de água e energia elétrica. Entendo, todavia, que a proteção possessoria é medida essencial, as quais devem ser tomadas como ponderação. Afinal, como menciona o Ministro Barroso, Ainda que no cenário atual a manutenção integral da medida cautelar não se justifique, volto a registrar que a retomada das reintegrações de posse deve se dar de forma responsável, cautelosa e com respeito aos direitos fundamentais em jogo. Por isso, em atençãoa todos os interesses em disputa, é preciso estabelecer um regime de transição para a progressiva retomada das reintegrações de posse". Indefiro, por ora, o fornecimento de atendimento habitacional provisório, o qual deve ser avaliado pelo Poder Público com vinda de relatório circunstanciado e referenciamento das famílias e respeitadas as condições disponíveis aos demais usuários. Fica autorizado o poder público a realização a fiscalização do imóvel de forma moderada, evitando-se novas ocupações e o ingresso de novos individuos que já tenham deixado o local.
05/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/11/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WPC0.22.70027194-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 05/11/2022 11:56
05/11/2022		Conclusos para Decisão
05/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/11/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/11/2022	Parecer do MP
05/11/2022	Manifestação da Defensoria Pública
10/11/2022	Petição Intermediária
11/11/2022	Manifestação da Defensoria Pública
22/11/2022	Manifestação da Defensoria Pública
20/12/2022	Manifestação da Defensoria Pública
23/01/2023	Manifestação da Defensoria Pública
24/01/2023	Manifestação do MP
03/02/2023	Manifestação da Defensoria Pública
02/03/2023	Manifestação da Defensoria Pública
28/07/2023	Manifestação do MP
26/09/2023	Manifestação da Defensoria Pública
25/08/2024	Manifestação do MP
13/09/2024	Manifestação da Defensoria Pública
31/03/2025	Manifestação do MP
27/05/2026	Contestação
02/07/2026	Manifestação Sobre a Contestação
11/07/2026	Indicação de Provas
17/07/2026	Indicação de Provas
30/07/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1120296-59.2022.8.26.0100	Reintegração / Manutenção de Posse	31/05/2023

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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