Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial (Flagrante)	2177965/2025	101º D.P. JDIM IMBUIAS	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	48968325	101º D.P. JDIM IMBUIAS	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2177965	101º D.P. JDIM IMBUIAS	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	JOEL DAS CHAGAS FERREIRA Réu Preso Def. Púb:  DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
29/04/2026		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
23/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA (GENÉRICO)
03/04/2026		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: JOEL DAS CHAGAS FERREIRA. Nº da CDA: 146409/8856
29/04/2026		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
23/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA (GENÉRICO)
03/04/2026		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: JOEL DAS CHAGAS FERREIRA. Nº da CDA: 146409/8856
31/03/2026		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
31/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
26/01/2026		Documento Juntado
26/01/2026		Documento Juntado
26/01/2026		Guia de Recolhimento Juntada
20/01/2026		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
20/01/2026		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
20/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I - DELIBERAÇÃO INICIAL: I-1 - Ante o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado, aditando a(s) guia(s) de recolhimento. I-2 - Façam-se as anotações e comunicações necessárias (modelos 1188 e 500934). I-3 - Ainda, verifique o escrevente responsável a existência de objetos apreendidos nos autos eventualmente já não liberados quando da sentença, e, em se tratando de veículos, armas ou objetos de evidente elevado valor, certifique-se e tornem conclusos. Do contrário, e não havendo já deliberação específica em sentença, oficie-se (modelo 726726) comunicando que, a partir de 90 dias do trânsito em julgado (informando a data deste) e caso inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizado o leilão/destruição dos mesmos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal. II - MULTA/TAXA (sem fiança): II-1 - Ciência às partes dos cálculos retro de multa (incluindo substituta, se o caso) e/ou taxa judiciária retro, se houver, facultada eventual impugnação em 5 dias. II-2 - Não havendo impugnação, fica desde já facultado o pagamento da multa (Banco do Brasil, agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.291.141/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP - art. 481 das NSCGJ) pela parte condenada, se houver, no prazo subsequente de 5 dias do decurso do item II.1, valendo a presente intimação através da Defesa (constituída ou pública) como notificação. Não sendo feito o pagamento (prazo total de 10 dias da ciência do item II.1), expeça-se certidão da multa para execução pelo Ministério Público dando-se ciência a este para tal. II-3- Fica da mesma forma desde já facultado o pagamento da taxa judiciária (via Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017 de 20/02/2017) pela parte condenada, se houver, no prazo subsequente de 60 dias do decurso do item II-1 (art. 1.098 das NSCGJ), valendo a presente intimação através da Defesa (constituída ou pública) como notificação. Não sendo feito o pagamento (prazo total de 65 dias da ciência do item II-1), faça-se a comunicação à PGE para cobrança. II-4 - Havendo pagamento da multa e/ou taxa, tornem conclusos para apreciação. II-5 - Em se tratando de multa abaixo de dois salários-mínimos, ante a Resolução Nº 2.173/2025-PGJ-CGMP, de 16 de outubro de 2025, preliminarmente manifeste-se o MP se dispensa a expedição da certidão, o que será presumido no silêncio, devendo, do contrário, requerer expressamente sua expedição. Requerendo, expeça-se e encaminhe-se, devendo o MP comprovar o início da execução em 30 dias. Do contrário, fica dispensada, prosseguindo-se. III - DETERMINAÇÕES FINAIS: Cumprido todo o acima, dê-se ciência final ao Ministério Público e à Defesa e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int.
20/01/2026		Atestado de Pena Expedido 3VT2 - CERTIDÃO - RESULTADO DE PENA TRANSITADA
20/01/2026		Saldo da Pena de Multa Expedido
20/01/2026		Saldo da Pena de Multa Expedido
20/01/2026		Conclusos para Despacho
19/01/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
08/07/2025		Ofício Expedido Ofício - Destruição de Armas - Crime-Jecrim-Júri
08/07/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/07/2025		Documento Juntado
08/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
08/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/07/2025		Mandado Juntado
04/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tudo já cumprido para o processamento do recurso, mas pendente apenas a expedição de ofício determinado em sentença, cumpra a UPJ o já antes determinado, com urgência, expedindo o faltante e em seguida já encaminhando os autos ao Eg. Tribunal para julgamento do apelo. Int.
04/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80530751-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 03/07/2025 16:16
26/06/2025		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0017402-97.2025.8.26.0041 Parte: 2 - JOEL DAS CHAGAS FERREIRA
26/06/2025		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento provisória de JOEL DAS CHAGAS FERREIRA enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
26/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2025		Guia de Recolhimento Provisória Expedida
26/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/06/2025		Ofício Expedido Ofício - Recomendação - Comunicação - Crime
26/06/2025		Folha de Antecedentes Juntada
25/06/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80505039-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 25/06/2025 17:26
24/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
24/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/06/2025		Mandado Juntado
24/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2025		Conclusos para Sentença
23/06/2025		Audiência Realizada 3VT2 - T AUD VIRT - Genérico
23/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/06/2025		Mandado Juntado
17/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/06/2025		Mandado Juntado
16/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/06/2025		Mandado Juntado
16/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2025		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
03/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/06/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2025/126599-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2025 Local: Oficial de justiça - Maria Jose Nakamura Dos Santos
03/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/126604-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/06/2025 Local: Oficial de justiça - ROSELI ALEXANDRE DA SILVA
03/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/126606-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/06/2025 Local: Oficial de justiça - Paulo Roberto Cardoso De Oliveira
03/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/126603-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/06/2025 Local: Oficial de justiça - David de Alencar Rodrigues Costa
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2025		Evoluída a Classe
03/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Recebida a denúncia Vistos. 1- Presentes os requisitos legais, não vislumbrando por ora motivo para rejeição liminar, RECEBO a denúncia, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal. 2- Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para apresentação de resposta escrita, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 do CPP, com a observação de que, caso não constitua defensor, será nomeado um dativo. 3- Em havendo defensor constituído nos autos, sem prejuízo do acima, fica desde já intimado para apresentação da resposta e juntada de procuração, caso ainda não feito. 4- Caso o(a) ré(u) solicite a nomeação de defensor em seu favor, ou decorra o prazo de resposta sem manifestação, desde já nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) em exercício nesta Vara para tal função, abrindo-lhe vista por 10 dias. 5- Por celeridade, e já ressalvando que restará prejudicada em caso de absolvição sumária, designo desde logo audiência de instrução e julgamento, nos termos abaixo. Considerando a proximidade da audiência designada, e tendo em vista os prazos necessários para distribuição de mandado, cumprimento pelo Oficial, juntada de mandado cumprido, e especialmente lapso para emissão de novo mandado, para que afastar o risco de prejuízo ao ato, excepcionalmente determino que, em havendo necessidade de emissão de mandado para mais de um endereço, seja feita a emissão simultânea de mandados distintos (salvo na hipótese de endereços contíguos, nos termos do art. 1.012 das NSCGJ), observando-se especialmente a necessidade de solicitação de devolução dos demais mandados independente de cumprimento, após o retorno do primeiro positivo (art. 1.012, § 3°, V). 6- Estando o feito em regular andamento, e inexistindo qualquer alteração fática ou excesso de prazo tal que justificasse a soltura do(s) acusado(s), restando íntegras as razões da decisão que decretou a prisão preventiva, mantenho por ora a custódia cautelar nestes autos. Audiência Virtual: 23/06/2025 às 16:00h - link: bit.ly/43LAyEs Considerando a absoluta eficácia do sistema de audiências telepresenciais demonstrada durante a pandemia de Covid-19, permitindo ganhos de produtividade nunca vistos, e gerando muito mais conforto às partes e especialmente às testemunhas e vítimas, que deixam de precisar gastar horas no deslocamento até o fórum criminal para oitivas que na maioria das vezes não passam de poucos minutos, o que é especialmente custoso em uma cidade com o tamanho e as dificuldades de transporte como esta Capital, e tendo em vista ainda que o MP tem assim requerido em praticamente todas as novas ações, sem, via de regra, qualquer manifestação de discordância pela Defensoria Pública ou mesmo por defensores constituídos, e observando ainda que a única condicionante legal expressa ser para a hipótese de interrogatório de réu preso (art. 185 do Código Penal), determino a realização de AUDIÊNCIA na forma VIRTUAL, através do Microsoft Teams. Deixo, porém, desde já consignado que, caso venha a ocorrer qualquer situação concreta e específica que prejudique a busca da verdade real ou o exercício da ampla defesa, poderá ser, a requerimento fundamentado das partes quando da audiência, ou de ofício, determinada a repetição do ato na forma presencial. Fica ressalvada a possibilidade de eventual ré(u) preso(a) quando da audiência, que não se encontre então nas hipóteses do art. 185, ao fim da instrução optar pela realização do seu interrogatório na forma presencial, designando-se então nova data exclusivamente para tal ato. Ré(u)(s) solto(a)(s) e testemunhas, caso não disponham de meios tecnológicos, ou a seu critério, poderão comparecer ao cartório desta vara criminal para participar do ato de lá, devendo ser disso cientificados. Recomenda-se que informem tal opção, por e-mail, com ao menos 2 dias de antecedência, e que cheguem ao cartório 20 minutos antes do horário designado. Ré(u)(s) soltos, com defensor constituído, poderão também participar do escritório de seu defensor. Eventuais dúvidas quanto à realização da audiência poderão ser esclarecidas através do WhatsApp (11) 2868-7298 e (11)2868-7276 ou pelo e-mail gabcfranco@tjsp.jus.br, podendo também ser solicitada (com 2 dias de antecedência) a realização de uma chamada de teste do uso do aplicativo Teams. O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá ser feito pelo link encaminhado por e-mail ou, alternativamente, digitando (com maiúsculas e minúsculas, como escrito) o link indicado acima (ao lado da data) no navegador do celular ou computador. Recomenda-se a ré(u) e testemunhas que utilizem, preferencialmente, um aparelho celular, com fone de ouvido/microfone, e que estejam portando um documento oficial com foto, já que poderá solicitada sua exibição para a câmera para comprovação de identidade. No celular é necessária a instalação do aplicativo Microsoft Teams, de uso gratuito. O ingresso das testemunhas na audiência virtual será feito uma por vez. Assim, é normal que as demais fiquem aguardando por vários minutos até terem o acesso liberado. Caso ainda não feito, deverá a defesa informar dados de telefone (preferencialmente celular com WhatsApp) e e-mail: 1- Das testemunhas arroladas (quando não em comum à Acusação); 2- De ré(u) solto(a) (no caso de Defesa constituída); 3- Do(a)(s) próprio(a)(s) Defensor(a)(es) constituído(a)(s), se não houver objeção, para viabilizar contato direto pela Assistente do Juízo quando da audiência em caso de alguma dificuldade técnica de ingresso. Façam-se as intimações pelos meios de comunicação disponíveis (incluindo e-mail, telefone ou Whatsapp), encaminhando-se o link para acesso à audiência virtual. Fica por este despacho, que serve de ofício, requisitada a apresentação do(a)(s) ré(u)(s) preso(a)(s) na sala própria do estabelecimento prisional, e a participação de testemunha(s) policial(is), conforme consta ao final.
02/06/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 23/06/2025 Hora 16:00 Local: Sala Auxiliar Situacão: Realizada
28/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/05/2025		Conclusos para Despacho
28/05/2025		Conclusos para Decisão
28/05/2025		Folha de Antecedentes Juntada
28/05/2025		Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processo para vara preventa.
28/05/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
27/05/2025		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80417465-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 27/05/2025 15:15
26/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2025		Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal Vista ao Ministério Público.
26/05/2025		Evoluída a Classe
26/05/2025		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial
26/05/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
26/05/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Audiência de Custódia. Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
26/05/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/05/2025		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
24/05/2025		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WPC0.25.80005524-6 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 24/05/2025 13:55
23/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
23/05/2025		Termo de Audiência Expedido Pelo(a) MM(a). Juiz(a) de Direito foi proferida decisão em separado. Cumpram-se as determinações contidas na decisão.
23/05/2025		Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva 5. Destarte, estando presentes, a um só tempo, os pressupostos fáticos e normativos que autorizam a medida prisional cautelar, impõe-se, ao menos nesta fase indiciária inicial, a segregação, motivo pelo qual CONVERTO a prisão em flagrante de JOEL DAS CHAGAS FERREIRA em preventiva, com fulcro nos artigos 310, inciso II, 312 e 313 do Código de Processo Penal. EXPEÇA-SE mandado de prisão.
23/05/2025		Ofício Expedido Ofício IML - DIPO - GENÉRICO
23/05/2025		Conclusos para Decisão
23/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (Vara Plantão - Capital Criminal) para o(a) Juiz(a) VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI. Motivo: Audiência de Custódia - CLS.
23/05/2025		Folha de Antecedentes Juntada
23/05/2025		Certidão Juntada
23/05/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
22/05/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/05/2025	Relatório Final
27/05/2025	Denúncia
25/06/2025	Razões de Apelação
03/07/2025	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
23/06/2025	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
06/06/2025	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
28/05/2025	Evolução	Inquérito Policial	Criminal	-
23/05/2025	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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