Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	2179674/2025	27º D.P. IBIRAPUERA	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	49007924	27º D.P. IBIRAPUERA	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2179674	27º D.P. IBIRAPUERA	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	BRUNO ARNONI Advogado:  João Paulo de Souza Bissoli

Data		Movimento
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/12/2025		Certidão Urgente Expedida CERTIDÃO - REMESSA DOS AUTOS À 2ª INSTÂNCIA
16/12/2025		Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certidão - Trânsito em Julgado
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/12/2025		Certidão Urgente Expedida CERTIDÃO - REMESSA DOS AUTOS À 2ª INSTÂNCIA
16/12/2025		Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certidão - Trânsito em Julgado
13/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 0535/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a devida regularização dos autos (juntada das mídias das audiência). Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. Recebo o recurso interposto pela defesa técnica do sentenciado, que pugna pela apresentação de suas razões recursais, nos termos do artigo 600, §4º do Código de Processo Penal. Oportunamente, remetam-se os autos à superior instância, com as cautelas de praxe e homenagens do juízo. Advogados(s): João Paulo de Souza Bissoli (OAB 426151/SP)
12/12/2025		Recebido o recurso Vistos. Aguarde-se a devida regularização dos autos (juntada das mídias das audiência). Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. Recebo o recurso interposto pela defesa técnica do sentenciado, que pugna pela apresentação de suas razões recursais, nos termos do artigo 600, §4º do Código de Processo Penal. Oportunamente, remetam-se os autos à superior instância, com as cautelas de praxe e homenagens do juízo.
12/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 0533/2025 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): João Paulo de Souza Bissoli (OAB 426151/SP)
11/12/2025		Conclusos para Despacho
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.81049243-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/12/2025 14:12
10/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70288514-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 20:08
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70287781-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 12:42
09/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0529/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
07/12/2025		Conclusos para Despacho
07/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 0529/2025 Teor do ato: Tratando-se de erro material, anoto que a data da sentença prolatada a págs. 290 é 02/12/24, e não como constou. Advogados(s): João Paulo de Souza Bissoli (OAB 426151/SP)
05/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Tratando-se de erro material, anoto que a data da sentença prolatada a págs. 290 é 02/12/24, e não como constou.
05/12/2025		Conclusos para Despacho
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 0526/2025 Teor do ato: Vistos em embargos de declaração. Recebo os embargos e, por certo, os desacolho. Não houve erro, omissão ou contradição na sentença embargada. Foram analisados, na decisão atacada, todos os elementos fáticos e jurídicos presentes nos autos, assim como baseou-se ela na totalidade dos autos do processo, analisando-se o que se colheu no inquérito policial e em juízo, sob o contraditório, e fundamentando-se a decisão de mérito na integralidade do feito, também em especial no que nele existe após a instauração da ação penal, em conjunto probatório cotejado como um todo. Os embargos declaratórios não se prestam, ainda que com eventual efeito infringente, a modificar o mérito, alterando a utilização do sistema da persuasão racional (análise sistemática da prova, aliada ao convencimento do julgador). Eventual insurgência quanto à fundamentação da sentença e análise da prova pelo julgador, ou quanto à justiça da decisão (ter ou não sido justa, na ótica da parte embargante), outrossim, devem ser deduzidas por recurso próprio. Permanece a sentença, portanto, tal qual lançada. PIC. Advogados(s): João Paulo de Souza Bissoli (OAB 426151/SP)
02/12/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos em embargos de declaração. Recebo os embargos e, por certo, os desacolho. Não houve erro, omissão ou contradição na sentença embargada. Foram analisados, na decisão atacada, todos os elementos fáticos e jurídicos presentes nos autos, assim como baseou-se ela na totalidade dos autos do processo, analisando-se o que se colheu no inquérito policial e em juízo, sob o contraditório, e fundamentando-se a decisão de mérito na integralidade do feito, também em especial no que nele existe após a instauração da ação penal, em conjunto probatório cotejado como um todo. Os embargos declaratórios não se prestam, ainda que com eventual efeito infringente, a modificar o mérito, alterando a utilização do sistema da persuasão racional (análise sistemática da prova, aliada ao convencimento do julgador). Eventual insurgência quanto à fundamentação da sentença e análise da prova pelo julgador, ou quanto à justiça da decisão (ter ou não sido justa, na ótica da parte embargante), outrossim, devem ser deduzidas por recurso próprio. Permanece a sentença, portanto, tal qual lançada. PIC.
01/12/2025		Conclusos para Despacho
29/11/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBFU.25.70279626-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/11/2025 20:28
28/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/282809-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2025 Local: Oficial de justiça - EDUARDO MORENO
28/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0520/2025 Teor do ato: Julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR, como CONDENO, o réu BRUNO ARNONI, qualificado nos autos, dando-o como incurso no artigo 2º-A, caput, da Lei nº 7.716/1989, no artigo 21, caput, do Decreto-lei nº 3.688/41, por duas vezes, na forma do artigo 71, do Código Penal; e no artigo 147, caput, do Código Penal, por duas vezes, na forma do art. 71, do mesmo Código, todos na forma do art. 69, do citado Código, a cumprir as penas 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 13 (treze) dias multa no valor unitário mínimo legal, de 1 (um) mês e 20 (vinte) dias de detenção, e de 23 (vinte e três) dias de prisão simples. O réu cumprirá a pena em regime fechado, eis que duplamente reincidente, sendo específica uma das reincidências (condenações por injúria racial, e também por resistência e desacato), além de contar com outras condenações, que forjam antecedentes criminais, em processos de ameaça e lesão corporal, havendo notícia de violação de medida cautelar em violência doméstica. De se dizer ainda que o regime mais gravoso é imposto em virtude também de já ter o acusado sido condenado em processo anterior em regime semiaberto, indicando reiteração criminosa, e que não se emendou. Poderá o réu recorrer em liberdade, eis que sempre compareceu em juízo quando determinado, e respondeu ao feito sem estar recolhido à prisão. Advogados(s): João Paulo de Souza Bissoli (OAB 426151/SP)
26/11/2025		Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão Julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR, como CONDENO, o réu BRUNO ARNONI, qualificado nos autos, dando-o como incurso no artigo 2º-A, caput, da Lei nº 7.716/1989, no artigo 21, caput, do Decreto-lei nº 3.688/41, por duas vezes, na forma do artigo 71, do Código Penal; e no artigo 147, caput, do Código Penal, por duas vezes, na forma do art. 71, do mesmo Código, todos na forma do art. 69, do citado Código, a cumprir as penas 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 13 (treze) dias multa no valor unitário mínimo legal, de 1 (um) mês e 20 (vinte) dias de detenção, e de 23 (vinte e três) dias de prisão simples. O réu cumprirá a pena em regime fechado, eis que duplamente reincidente, sendo específica uma das reincidências (condenações por injúria racial, e também por resistência e desacato), além de contar com outras condenações, que forjam antecedentes criminais, em processos de ameaça e lesão corporal, havendo notícia de violação de medida cautelar em violência doméstica. De se dizer ainda que o regime mais gravoso é imposto em virtude também de já ter o acusado sido condenado em processo anterior em regime semiaberto, indicando reiteração criminosa, e que não se emendou. Poderá o réu recorrer em liberdade, eis que sempre compareceu em juízo quando determinado, e respondeu ao feito sem estar recolhido à prisão.
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
15/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0510/2025 Teor do ato: Vistos. Págs. 266/268: Anote-se. Oportunamente, encaminhe-se link para ingresso à audiência Advogados(s): João Paulo de Souza Bissoli (OAB 426151/SP)
14/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Págs. 266/268: Anote-se. Oportunamente, encaminhe-se link para ingresso à audiência
14/11/2025		Conclusos para Despacho
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80971775-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/11/2025 14:08
11/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Públicopara manifestação sobre a certidão negativa.
07/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Públicopara manifestação sobre a certidão negativa.
07/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0465/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 248/249: Ciente o juízo de que as testemunhas de defesa comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Anote-se. Consigno que, para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência. No mais, aguarde-se a devolução dos mandados de fls. 201/210, devidamente cumpridos. Ciência às partes. Advogados(s): João Paulo de Souza Bissoli (OAB 426151/SP)
25/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Regularização de fluxo
25/09/2025		Conclusos para Despacho
25/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 248/249: Ciente o juízo de que as testemunhas de defesa comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Anote-se. Consigno que, para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência. No mais, aguarde-se a devolução dos mandados de fls. 201/210, devidamente cumpridos. Ciência às partes.
25/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2025		Laudo IML-pessoa Juntado
25/09/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70221340-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 17:15
23/09/2025		Ofício Expedido Ofício - Delegacia de Polícia - Diligência
22/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
20/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0459/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o denunciado está advogando em causa própria, apresentou resposta à acusação (fls. 153/177) e forneceu dados (e-mail e telefone) para intimação e envio do link de acesso à audiência (fls. 218), desnecessária a expedição de novo mandado de intimação ao réu. Intime-se a defesa para que apresente aqualificação das testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob penade preclusão. Desnecessária expedição de ofício à Autoridade Policial, diligência prescindível para o deslinde do feito e confundível com o próprio mérito. Eventual conduta dita irregular, o que se verificaria justamente após instrução, seria passível de apuração em autos próprios, a depender de providências determinadas pela Justiça Pública. Oficie-se à delegacia de origempara a juntada, em existindo, deexame de corpo de delito realizado no réu. Aguarde-se a devolução dos mandados de fls. 201/210, devidamente cumpridos. Ciência às partes. Advogados(s): João Paulo de Souza Bissoli (OAB 426151/SP)
19/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista que o denunciado está advogando em causa própria, apresentou resposta à acusação (fls. 153/177) e forneceu dados (e-mail e telefone) para intimação e envio do link de acesso à audiência (fls. 218), desnecessária a expedição de novo mandado de intimação ao réu. Intime-se a defesa para que apresente aqualificação das testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob penade preclusão. Desnecessária expedição de ofício à Autoridade Policial, diligência prescindível para o deslinde do feito e confundível com o próprio mérito. Eventual conduta dita irregular, o que se verificaria justamente após instrução, seria passível de apuração em autos próprios, a depender de providências determinadas pela Justiça Pública. Oficie-se à delegacia de origempara a juntada, em existindo, deexame de corpo de delito realizado no réu. Aguarde-se a devolução dos mandados de fls. 201/210, devidamente cumpridos. Ciência às partes.
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0448/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se novo mandado de intimação do réu, conforme requerido pelo Ministério Público. Advogados(s): João Paulo de Souza Bissoli (OAB 426151/SP)
17/09/2025		Conclusos para Decisão
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80784076-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/09/2025 11:26
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0455/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Ao Ministério Público para manifestação. Advogados(s): João Paulo de Souza Bissoli (OAB 426151/SP)
15/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão retro: Ao Ministério Público para manifestação.
15/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/212333-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2025 Local: Oficial de justiça - EDUARDO MORENO
09/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0449/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se novo mandado de intimação do réu, conforme requerido pelo Ministério Público. Advogados(s): João Paulo de Souza Bissoli (OAB 426151/SP)
08/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se novo mandado de intimação do réu, conforme requerido pelo Ministério Público.
08/09/2025		Conclusos para Decisão
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80751417-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/09/2025 14:50
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70205864-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 13:32
08/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Públicopara manifestação sobre a certidão negativa.
08/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/09/2025		Ofício Expedido PM AUD VIRTUAL
01/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/205598-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/10/2025 Local: Oficial de justiça - Marcos de Campos
01/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/205597-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/10/2025 Local: Oficial de justiça - Marcos de Campos
01/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/205594-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/10/2025 Local: Oficial de justiça - Marcos de Campos
01/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/205592-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/10/2025 Local: Oficial de justiça - Marcos de Campos
01/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/205591-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/11/2025 Local: Oficial de justiça - ROBERTO BEZERRA DE SOUZA
01/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/205590-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/09/2025 Local: Oficial de justiça - EDUARDO MORENO
01/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 26/11/2025 Hora 15:30 Local: Sala 1-370 Situacão: Pendente
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0438/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo a defesa escrita de fls. 153/177, cujo conteúdo depende de dilação probatória, para cabal análise, estando ainda o referido conteúdo em confusão com o próprio mérito. Há, em princípio, justa causa para o prosseguimento da ação penal e, por consequência, não sendo hipótese de absolvição sumária, resta mantido o recebimento da inicial acusatória. Ademais, a denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, estando ausentes as hipóteses de rejeição, devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos. No que pertine aos pedidos de indiciamento de vítima e testemunhas arroladas na denúncia, a par da necessidade de dilação probatória, tem-se que, em virtude de como é adotado o sistema acusatório pelo ordenamento pátrio, cabe à autoridade policial a investigação e, em plano avançado, ao Ministério Público a acusação e a compreensão do que deve ser levado ao Poder Judiciário, podendo o pleito ser oportunamente endereçado a quem de direito. De outra banda, como indicado pelo Sr. Promotor de Justiça, inexiste violação ao contraditório, eis que os vídeos informados pela douta defesa estão, há tempos, disponíveis nos autos (fls. 28). Designo audiência de instrução, debates e julgamento para 26 de novembro de 2025, às 15h30min, na modalidade virtual, intimando-se o réu, 2 vítimas, 3 testemunhas e 2 Policiais Militares, arrolados na denúncia, enviando-se link. Intimem-se as partes. Expeçam-se mandados para intimação do réu, das vítimas e das testemunhas para audiência virtual, na data acima indicada, devendo colher e-mail e número de celular para envio de link. Caso não tenha(m) os dois dados em conjunto (e-mail e número de celular), deve(m) então ser intimado(s) para vir(em) pessoalmente, ao fórum, constando endereço da 18ª Vara Criminal. Requisitem-se os 2 Policiais Militares para que sejam apresentados de forma VIRTUAL. Consigno que, para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência. Ciência às partes. Advogados(s): João Paulo de Souza Bissoli (OAB 426151/SP)
28/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo a defesa escrita de fls. 153/177, cujo conteúdo depende de dilação probatória, para cabal análise, estando ainda o referido conteúdo em confusão com o próprio mérito. Há, em princípio, justa causa para o prosseguimento da ação penal e, por consequência, não sendo hipótese de absolvição sumária, resta mantido o recebimento da inicial acusatória. Ademais, a denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, estando ausentes as hipóteses de rejeição, devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos. No que pertine aos pedidos de indiciamento de vítima e testemunhas arroladas na denúncia, a par da necessidade de dilação probatória, tem-se que, em virtude de como é adotado o sistema acusatório pelo ordenamento pátrio, cabe à autoridade policial a investigação e, em plano avançado, ao Ministério Público a acusação e a compreensão do que deve ser levado ao Poder Judiciário, podendo o pleito ser oportunamente endereçado a quem de direito. De outra banda, como indicado pelo Sr. Promotor de Justiça, inexiste violação ao contraditório, eis que os vídeos informados pela douta defesa estão, há tempos, disponíveis nos autos (fls. 28). Designo audiência de instrução, debates e julgamento para 26 de novembro de 2025, às 15h30min, na modalidade virtual, intimando-se o réu, 2 vítimas, 3 testemunhas e 2 Policiais Militares, arrolados na denúncia, enviando-se link. Intimem-se as partes. Expeçam-se mandados para intimação do réu, das vítimas e das testemunhas para audiência virtual, na data acima indicada, devendo colher e-mail e número de celular para envio de link. Caso não tenha(m) os dois dados em conjunto (e-mail e número de celular), deve(m) então ser intimado(s) para vir(em) pessoalmente, ao fórum, constando endereço da 18ª Vara Criminal. Requisitem-se os 2 Policiais Militares para que sejam apresentados de forma VIRTUAL. Consigno que, para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência. Ciência às partes.
25/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/08/2025		Mandado Juntado
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Conclusos para Despacho
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80693451-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/08/2025 14:35
21/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0432/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 153/177: Ao Ministério Público para manifestação. Advogados(s): João Paulo de Souza Bissoli (OAB 426151/SP)
20/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 153/177: Ao Ministério Público para manifestação.
19/08/2025		Conclusos para Despacho
19/08/2025		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70188918-1 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 19/08/2025 16:11
31/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 01/08/2025
30/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0405/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 143: Ciente o juízo. Em relação ao item 5 da referida certidão, aguarde- se o decurso do prazodecadencialde 06 (seis)meses, a contar da data do fato, certificando-se, oportunamente, se houve propositura de queixa-crime, remetendo-se os autos, após, à conclusão. Ciência ao MP. Advogados(s): João Paulo de Souza Bissoli (OAB 426151/SP)
30/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls. 143: Ciente o juízo. Em relação ao item 5 da referida certidão, aguarde- se o decurso do prazodecadencialde 06 (seis)meses, a contar da data do fato, certificando-se, oportunamente, se houve propositura de queixa-crime, remetendo-se os autos, após, à conclusão. Ciência ao MP.
29/07/2025		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
29/07/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2025/174498-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2025 Local: Oficial de justiça - LILIANE FONSECA FERNANDES VIEIRA
29/07/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0395/2025 Teor do ato: Vistos. Ante os apontamentos constantes na vida pregressa do acusado (reincidente), inviável ANPP ou suspensão condicional do processo. Assim, recebo a denúncia de páginas 1/6, com relação ao réu BRUNO ARNONI, por estarem presentes os pressupostos de lei para tal, como prova de materialidade de infração penal e iniciais indícios de autoria. Cite-se e intime-se o réu a apresentar defesa escrita, em dez (10) dias, nos termos da Lei nº 11.719/08. Por cautela mencione-se no mandado de que deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar ao réu se possui defensor, posto que se não possuir e assim necessitar, resta a Defensoria Pública nomeada para patrocinar sua defesa, abrindo-se vista para tomar ciência da nomeação e oferecimento de resposta escrita. No tocante ao, em tese, delito de injúria real cometido em face de Gustavo de Moraes Chofakian, uma vez decorrido o prazo decadencial, certifique a z. Serventia se houve propositura de queixa-crime, remetendo-se os autos, após, à conclusão. Ciência ao MP. Advogados(s): João Paulo de Souza Bissoli (OAB 426151/SP)
25/07/2025		Recebida a denúncia Vistos. Ante os apontamentos constantes na vida pregressa do acusado (reincidente), inviável ANPP ou suspensão condicional do processo. Assim, recebo a denúncia de páginas 1/6, com relação ao réu BRUNO ARNONI, por estarem presentes os pressupostos de lei para tal, como prova de materialidade de infração penal e iniciais indícios de autoria. Cite-se e intime-se o réu a apresentar defesa escrita, em dez (10) dias, nos termos da Lei nº 11.719/08. Por cautela mencione-se no mandado de que deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar ao réu se possui defensor, posto que se não possuir e assim necessitar, resta a Defensoria Pública nomeada para patrocinar sua defesa, abrindo-se vista para tomar ciência da nomeação e oferecimento de resposta escrita. No tocante ao, em tese, delito de injúria real cometido em face de Gustavo de Moraes Chofakian, uma vez decorrido o prazo decadencial, certifique a z. Serventia se houve propositura de queixa-crime, remetendo-se os autos, após, à conclusão. Ciência ao MP.
24/07/2025		Certidão Juntada
17/07/2025		Conclusos para Decisão
17/07/2025		Folha de Antecedentes Juntada
17/07/2025		Documento Juntado
15/07/2025		Evoluída a Classe
14/07/2025		Mudança de Magistrado "Titular I vaga 1 (18ª Vara Criminal) para Juiz Titular II vaga 2 (18ª Vara Criminal)". Motivo: Divisão interna trabalho.
14/07/2025		Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processo para vara preventa.
14/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/07/2025		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80555828-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 12/07/2025 16:58
08/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0235/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 104/105: Atenda-se como requerido, abrindo-se vista ao representante do GECRADI (Grupo Especial de Combate aos Crimes RACIAIS e de INTOLERÂNCIA). Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): João Paulo de Souza Bissoli (OAB 426151/SP)
07/07/2025		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Fls. 104/105: Atenda-se como requerido, abrindo-se vista ao representante do GECRADI (Grupo Especial de Combate aos Crimes RACIAIS e de INTOLERÂNCIA). Intimem-se. Cumpra-se.
07/07/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80534700-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/07/2025 15:21
24/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/05/2025		Evoluída a Classe
29/05/2025		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WBFU.25.80424431-0 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 29/05/2025 10:59
27/05/2025		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial
27/05/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
26/05/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Audiência de Custódia. Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
26/05/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/05/2025		Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência Certidão - Plantão - Processo sem Pendência
25/05/2025		Alvará de Soltura Expedido
25/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
25/05/2025		Certidão de Cartório Expedida
25/05/2025		Alvará de Soltura Expedido
25/05/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - ALVARÁ - SEM IMPEDIMENTO
25/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisao Genérica Crime
25/05/2025		Termo de Audiência Expedido Pelo(a) MM(a). Juiz(a) de Direito foi proferida decisão em separado. Cumpram-se as determinações contidas na decisão.
25/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (Vara Plantão - Capital Criminal) para o(a) Juiz(a) FERNANDA BOLFARINE DEPORTE. Motivo: Plantão Judiciário.
25/05/2025		Conclusos para Decisão
25/05/2025		Folha de Antecedentes Juntada
24/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPC0.25.70006827-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/05/2025 22:02
24/05/2025		Certidão Juntada
24/05/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
24/05/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/05/2025	Pedido de Habilitação
29/05/2025	Relatório Final
04/07/2025	Manifestação do MP
12/07/2025	Denúncia
19/08/2025	Resposta à Acusação
21/08/2025	Manifestação do MP
08/09/2025	Petições Diversas
08/09/2025	Manifestação do MP
17/09/2025	Manifestação do MP
24/09/2025	Petições Diversas
14/11/2025	Manifestação do MP
29/11/2025	Embargos de Declaração
09/12/2025	Petições Diversas
09/12/2025	Petições Diversas
10/12/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
26/11/2025	Instrução e Julgamento	Pendente	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
18/07/2025	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
31/05/2025	Evolução	Inquérito Policial	Criminal	-
25/05/2025	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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