Reqte	Joaquelinda de Castro Santos da Fonseca Advogado:  Eriosvaldo Souza da Silva
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA Advogada:  Tainá de Almeida Dias
Perito	Jairo Cezar Colombo

Reqte	Joaquelinda de Castro Santos da Fonseca Advogado:  Eriosvaldo Souza da Silva
Reqte	Valdines Matias Advogado:  Eriosvaldo Souza da Silva
Reqte	Ronilda Anita Soares Santos Advogado:  Eriosvaldo Souza da Silva
Reqte	Phelipe Tavares Soares da Silva Advogado:  Eriosvaldo Souza da Silva
Reqte	Marlene de Oliveira Ferreira Advogado:  Eriosvaldo Souza da Silva
Reqte	Marcia Aparecida Carlos Leite Advogado:  Eriosvaldo Souza da Silva
Reqte	Lucelma Rodrigues Machado Advogado:  Eriosvaldo Souza da Silva
Reqte	Juliana Maria Gonçalves Advogado:  Eriosvaldo Souza da Silva
Reqte	Edneia Maria de Melo Pereira Advogado:  Eriosvaldo Souza da Silva
Reqte	Geni de Souza Advogado:  Eriosvaldo Souza da Silva
Reqte	Eliana Alves dos Reis Cologneze Advogado:  Eriosvaldo Souza da Silva
Reqte	Eli Maria de Souza Advogado:  Eriosvaldo Souza da Silva
Reqte	David Ricardo Lago de Oliveira Advogado:  Eriosvaldo Souza da Silva
Reqte	Cassia Aparecida Dias Bocolan Advogado:  Eriosvaldo Souza da Silva
Reqte	Arlene Capitulino dos Santos Souza Advogado:  Eriosvaldo Souza da Silva
Reqte	Ana Teodoro Pedroso Oliveira Advogado:  Eriosvaldo Souza da Silva
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA Advogada:  Tainá de Almeida Dias
Perito	Jairo Cezar Colombo

Data		Movimento
26/03/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0526/2026 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
12/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Intime-se.
26/03/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0526/2026 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
12/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Intime-se.
12/03/2026		Conclusos para Despacho
12/03/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WHOR.26.70022325-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/03/2026 11:52
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0470/2026 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL. Após, remetam-se os autos ao Tribunal competente, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal competente. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38024-Contrarrazões de apelação"). Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
05/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2026		Ato ordinatório Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL. Após, remetam-se os autos ao Tribunal competente, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal competente. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38024-Contrarrazões de apelação").
04/03/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WHOR.26.70019497-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/03/2026 21:14
06/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0157/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de determinar à ré a concessão a parte autora de adicional deinsalubridadeemgraumáximo, ou seja, 40% (quarenta por cento) sobre o menor vencimento base dos servidores públicos municipais deHortolândia, condenando a ré a pagar à parte autora as diferenças devidas em razão do pagamento a menor do adicional deinsalubridadedesde outubro/2017, com reflexo em férias, terço constitucional e décimo-terceiro salários, com correção monetária desde a data que deveriam ser pagas e juros de mora a contar da citação. Os índices deverão ser fixados em conformidade com o entendimento firmado pelo excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento doTema nº 810e pelo colendo Superior Tribunal de Justiça no julgamento doTema nº 905. A partir da publicação da Emenda Constitucional n. 113 em 09 de dezembro de 2021, a atualização do crédito deve ser feita pela Taxa Selic, com incidência sobre o valor do principal atualizado. Proceda o MUNICIPIO DEHORTOLANDIAo apostilamento do adicional deinsalubridadeno prontuário funcional dos autores. Responderá a parte ré pelas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Expeça-se ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para requisitar o pagamento dos honorários do perito, considerando que a perícia foi realizada a contento. Fls. 2017/2026: Indefiro os pedidos apresentados pelo Perito Judicial. Os honorários periciais foram fixados provisoriamente pela decisão de fls. 1457 no montante de R$ 12.900,00. O requerido depositou sua parte, referente a metade do valor (R$ 6.450,00), conforme comprovante de fls. 1.463/1.464. Quanto à majoração pretendida, rejeito o pedido. Não há comprovação de alteração fática ou circunstância imprevisível que justifique a elevação. Desde a nomeação, o expert estava ciente de que a perícia envolveria análise individualizada de 16 requerentes, com vistorias in loco, conforme petições e despachos anteriores. O perito concordou com o valor provisório para agilizar os trabalhos, e o Regulamento do IBAPE/SP serve apenas como referência, não vinculando o Judiciário (art. 95 do CPC/2015). Assim, mantenho os honorários em R$ 12.900,00, convertendo-os em definitivos, por se mostrarem condizentes com o trabalho realizado, atendendo à razoabilidade e proporcionalidade. No tocante ao saldo dos honorários, deve ser relembrado que nos termos das decisões de fls. 1093/1094 e 1408, 50% dos honorários periciais ficaram a cargo da DPESP, uma vez que os autores são beneficiários da assistência judiciária gratuita. Não há falar, portanto, em intimação do Município de Hortolândia para que comprove o pagamento, vez que sua parte foi integralmente quitada às fls. 1.463/1.464. Intime-se o I. Perito judicial. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. Hortolândia,26 de janeiro de 2026. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
26/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2026		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de determinar à ré a concessão a parte autora de adicional deinsalubridadeemgraumáximo, ou seja, 40% (quarenta por cento) sobre o menor vencimento base dos servidores públicos municipais deHortolândia, condenando a ré a pagar à parte autora as diferenças devidas em razão do pagamento a menor do adicional deinsalubridadedesde outubro/2017, com reflexo em férias, terço constitucional e décimo-terceiro salários, com correção monetária desde a data que deveriam ser pagas e juros de mora a contar da citação. Os índices deverão ser fixados em conformidade com o entendimento firmado pelo excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento doTema nº 810e pelo colendo Superior Tribunal de Justiça no julgamento doTema nº 905. A partir da publicação da Emenda Constitucional n. 113 em 09 de dezembro de 2021, a atualização do crédito deve ser feita pela Taxa Selic, com incidência sobre o valor do principal atualizado. Proceda o MUNICIPIO DEHORTOLANDIAo apostilamento do adicional deinsalubridadeno prontuário funcional dos autores. Responderá a parte ré pelas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Expeça-se ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para requisitar o pagamento dos honorários do perito, considerando que a perícia foi realizada a contento. Fls. 2017/2026: Indefiro os pedidos apresentados pelo Perito Judicial. Os honorários periciais foram fixados provisoriamente pela decisão de fls. 1457 no montante de R$ 12.900,00. O requerido depositou sua parte, referente a metade do valor (R$ 6.450,00), conforme comprovante de fls. 1.463/1.464. Quanto à majoração pretendida, rejeito o pedido. Não há comprovação de alteração fática ou circunstância imprevisível que justifique a elevação. Desde a nomeação, o expert estava ciente de que a perícia envolveria análise individualizada de 16 requerentes, com vistorias in loco, conforme petições e despachos anteriores. O perito concordou com o valor provisório para agilizar os trabalhos, e o Regulamento do IBAPE/SP serve apenas como referência, não vinculando o Judiciário (art. 95 do CPC/2015). Assim, mantenho os honorários em R$ 12.900,00, convertendo-os em definitivos, por se mostrarem condizentes com o trabalho realizado, atendendo à razoabilidade e proporcionalidade. No tocante ao saldo dos honorários, deve ser relembrado que nos termos das decisões de fls. 1093/1094 e 1408, 50% dos honorários periciais ficaram a cargo da DPESP, uma vez que os autores são beneficiários da assistência judiciária gratuita. Não há falar, portanto, em intimação do Município de Hortolândia para que comprove o pagamento, vez que sua parte foi integralmente quitada às fls. 1.463/1.464. Intime-se o I. Perito judicial. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. Hortolândia,26 de janeiro de 2026.
11/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70156788-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2025 11:37
19/11/2025		Conclusos para Despacho
04/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70123899-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2025 11:46
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1349/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1349/2025 Teor do ato: Vistos. Servirá a presente para a efetiva intimação do Município de Hortolândia, vez que no corpo do movimento processual de fls. 2034 houve apenas menção a "Ato ordinatório genérico". Assim, intimem-se as partes para que apresentem manifestação sobre petições de fls. 2014/2016 e 2017/2026, e o Município de Hortolândia para que também apresente resposta ao laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
22/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Servirá a presente para a efetiva intimação do Município de Hortolândia, vez que no corpo do movimento processual de fls. 2034 houve apenas menção a "Ato ordinatório genérico". Assim, intimem-se as partes para que apresentem manifestação sobre petições de fls. 2014/2016 e 2017/2026, e o Município de Hortolândia para que também apresente resposta ao laudo pericial. Intime-se.
08/09/2025		Conclusos para Despacho
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70116395-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2025 11:19
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70100717-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2025 13:56
29/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ Ato Ordinário COM ATOS - genérico
23/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0553/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE dos valores depositados nos autos a título de honorários periciais em favor do expert (formulário de fls. 2016). Sem prejuízo, intimem-se as partes para que apresentem manifestação sobre petições de fls. 2014/2016 e 2017/2026, e o Município de Hortolândia para que também apresente resposta ao laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
18/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se MLE dos valores depositados nos autos a título de honorários periciais em favor do expert (formulário de fls. 2016). Sem prejuízo, intimem-se as partes para que apresentem manifestação sobre petições de fls. 2014/2016 e 2017/2026, e o Município de Hortolândia para que também apresente resposta ao laudo pericial. Intime-se.
17/06/2025		Conclusos para Despacho
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70075230-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2025 13:11
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074812-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2025 17:38
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074807-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2025 17:36
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0517/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo legal sobre os laudos. * Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
16/06/2025		Ato ordinatório Manifestem-se as partes, no prazo legal sobre os laudos. *
15/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074174-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:58
15/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074173-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:56
15/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074172-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:55
15/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074171-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:54
15/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074170-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:53
15/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074168-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:52
15/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074167-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:51
15/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074166-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:49
15/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074165-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:47
15/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074163-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:46
15/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074161-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:45
15/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074160-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:44
15/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074159-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:42
15/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074158-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:40
15/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074157-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:39
15/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074156-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:38
15/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074155-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:36
15/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074154-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:35
14/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ Ato Ordinário COM ATOS - Intimação Perito
11/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ Ato Ordinário COM ATOS - genérico
29/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0643/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a manifestação do Perito Judicial. Int. Hortolândia, 26 de julho de 2024. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
26/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a manifestação do Perito Judicial. Int. Hortolândia, 26 de julho de 2024.
26/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ Ato Ordinário COM ATOS - Intimação Perito
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70057892-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 15:40
30/04/2024		Conclusos para Despacho
25/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016832-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 16:00
25/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016831-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:59
25/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016830-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:58
25/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016829-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:57
25/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016828-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:57
25/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016827-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:56
25/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016826-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:55
25/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016825-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:54
25/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016824-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:45
25/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016823-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:44
25/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016822-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:42
25/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016820-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:32
25/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016819-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:30
25/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016818-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:30
25/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016817-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:28
25/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016816-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:28
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70009684-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2024 12:42
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70004057-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 13:47
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0027/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre Fls. 1481/1486, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
15/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre Fls. 1481/1486, no prazo de 15 dias.
14/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70001822-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/01/2024 13:41
12/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1051/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1051/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a ausência de resposta, intime-se o Perito Judicial para que, no derradeiro prazo de 10 dias, informe acerca da elaboração do laudo pericial, sob pena de sua destituição do cargo. Intime-se. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
04/12/2023		Decisão Determinação Vistos. Ante a ausência de resposta, intime-se o Perito Judicial para que, no derradeiro prazo de 10 dias, informe acerca da elaboração do laudo pericial, sob pena de sua destituição do cargo. Intime-se.
04/12/2023		Conclusos para Decisão
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.23.70077095-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 10:38
18/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.23.70062929-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 10:44
28/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.23.70007294-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2023 15:42
03/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0049/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância do expert nomeado, fixo os honorários periciais provisórios em R$ 12.900,00. Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 1408, devendo o requerido depositar sua parcela dos honorários. Após, intime-se o Sr. Perito para dê início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
23/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a concordância do expert nomeado, fixo os honorários periciais provisórios em R$ 12.900,00. Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 1408, devendo o requerido depositar sua parcela dos honorários. Após, intime-se o Sr. Perito para dê início aos trabalhos. Intime-se.
17/01/2023		Conclusos para Despacho
22/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.22.70097962-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/12/2022 10:43
14/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0965/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o sr. Perito quanto à petição de fl. 1.442. Intime-se. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
20/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o sr. Perito quanto à petição de fl. 1.442. Intime-se.
15/08/2022		Conclusos para Despacho
13/06/2022		Documento Juntado
28/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria PÚblica - Requisitar Reserva de Honorários Perito - FAJ
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.22.70021584-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2022 17:40
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0231/2022 Teor do ato: Manifeste-se a requerida quanto à proposta de honorários periciais juntada às fls. 1425/1435. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
15/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CRIMINAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável (modelos de grupo)
15/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2022		Ato ordinatório Manifeste-se a requerida quanto à proposta de honorários periciais juntada às fls. 1425/1435.
09/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.22.70017461-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2022 16:53
23/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0073/2022 Teor do ato: Vistos. Torno decisão de fls. 1414 sem efeito. Fls. 1412/1413: Ante a impossibilidade comunicada pela I. Perita, nomeio em sua substituição o perito JAIRO CEZAR COLOMBO. Providencie a z. Serventia sua intimação, prosseguindo-se nos termos da decisão de fls. 1408. Intime-se. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
27/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Torno decisão de fls. 1414 sem efeito. Fls. 1412/1413: Ante a impossibilidade comunicada pela I. Perita, nomeio em sua substituição o perito JAIRO CEZAR COLOMBO. Providencie a z. Serventia sua intimação, prosseguindo-se nos termos da decisão de fls. 1408. Intime-se.
26/01/2022		Conclusos para Despacho
26/01/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70087304-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 13:29
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0489/2021 Teor do ato: Vistos. Determino ao inventariante a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão do inventariado no polo passivo, removendo-se a Prefeitura Municipal de Hortolândia; 2) Correção do cadastro processual, uma vez que consta "Procedimento Comum Cível Adicional de Insalubridade" O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
06/12/2021		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Determino ao inventariante a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão do inventariado no polo passivo, removendo-se a Prefeitura Municipal de Hortolândia; 2) Correção do cadastro processual, uma vez que consta "Procedimento Comum Cível Adicional de Insalubridade" O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
06/10/2021		Conclusos para Despacho
06/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369. Página: 3616/3620
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0301/2021 Teor do ato: Vistos. Os embargos de declaração (fls. 1.119/1.120) não merecem acolhimento. Com efeito, conforme, embora os requerentes tenham formulado pedido de prova pericial na petição inicial (fl. 12), o Município requerido manifestou concordância com a realização da prova, "por se tratar de matéria que não dispensa a produção de prova técnica". Assim, correta a determinação de rateio dos honorários periciais. Rejeito, pois, os embargos de declaração. Acolho a manifestação do requerido (fls. 1.403/1.404), pois, de fato, o valor estimado pelo expert é substancialmente elevado. Em substituição nomeio a sra. Gisele Cristina Volpe (GICRISVO@GMAIL.COM). Intime-se para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários, consignando-se que 50% dos honorários serão custeados pela DPESP, uma vez que os autores são beneficiários da assistência judiciária gratuita. Após, oficie-se a DPESP para reserva de 50% dos honorários e intime-se o requerido para depósito do restante. Em seguida, intime-se a sra. Perita para que dê início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
23/09/2021		Decisão Vistos. Os embargos de declaração (fls. 1.119/1.120) não merecem acolhimento. Com efeito, conforme, embora os requerentes tenham formulado pedido de prova pericial na petição inicial (fl. 12), o Município requerido manifestou concordância com a realização da prova, "por se tratar de matéria que não dispensa a produção de prova técnica". Assim, correta a determinação de rateio dos honorários periciais. Rejeito, pois, os embargos de declaração. Acolho a manifestação do requerido (fls. 1.403/1.404), pois, de fato, o valor estimado pelo expert é substancialmente elevado. Em substituição nomeio a sra. Gisele Cristina Volpe (GICRISVO@GMAIL.COM). Intime-se para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários, consignando-se que 50% dos honorários serão custeados pela DPESP, uma vez que os autores são beneficiários da assistência judiciária gratuita. Após, oficie-se a DPESP para reserva de 50% dos honorários e intime-se o requerido para depósito do restante. Em seguida, intime-se a sra. Perita para que dê início aos trabalhos. Intime-se.
26/07/2021		Conclusos para Despacho
22/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70036427-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2021 15:57
11/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70034223-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 14:47
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 4213/4215
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0037/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, intimem-se os embargados (parte autora) para que manifeste-se acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 1119/1120. Sem prejuízo, manifestem-se as partes a respeito da proposta apresentada pelo perito nomeado às fls. 1099/1117. Intime-se. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
28/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, intimem-se os embargados (parte autora) para que manifeste-se acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 1119/1120. Sem prejuízo, manifestem-se as partes a respeito da proposta apresentada pelo perito nomeado às fls. 1099/1117. Intime-se.
21/05/2021		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) 3ª VARA CÍVEL – FORO DE HORTOLÂNDIA. REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS CONFORME RESOLUÇÃO Nº 827/2019
21/05/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição 3ª Vara Cível
30/04/2021		Conclusos para Despacho
20/04/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WHOR.21.70024256-3 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 20/04/2021 17:00
16/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WHOR.21.70022534-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/04/2021 14:26
04/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70020313-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 01/04/2021 23:09
29/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 3648/3653
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0104/2021 Teor do ato: Vistos. Os presentes autos tem como ponto controvertido a existência de atividade insalubre e o respectivo grau de insalubridade dos serviços prestados pelas autoras. Assim, para a aferição da insalubridade e seu percentual devido, é necessário a perícia no local de trabalho. Assim, determino a perícia de Segurança do Trabalho no local de trabalho das autoras para constatar as condições e o meio ambiente de trabalho e identificar a existência de atividade insalubre e o seu grau de insalubridade e o respectivo percentual aplicável. Nos termos do artigo 95 do CPC cada parte arcará com 50% dos honorários periciais, observando que a parte das autoras deverá ser custeado pela DEFENSORIA PÚBLICA. Intime-se o expert para que estime os honorários periciais, em que 50% serão custeados pelo MUNICÍPIO DE HORTOLANDIA. Oficie-se à DEFENSORIA PÚBLICA, requisitando a reserva dos honorários do expert relativo aos 50% devidos pelas autoras, beneficiarias da Justiça gratuita (fls. 1079). Nomeio, como perito, independentemente de compromisso, o Engenheiro JOSÉD' ARCSCHMIED LINTZ fim de proceder o exame pericial de local de trabalho. Defiro prazo de 15 dias para as partes apresentarem quesitos técnicos e indicarem seus assistentes técnicos. Determino que o MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA apresente relação constando todos as lotações (nome do órgão e o endereço) de trabalho das autoras, bem como todos os laudos LTCAT dos respectivos órgãos/unidades e outros laudos ambientais. A perícia somente poderá ser iniciada com a informação da DPE-SP sobre a reserva dos honorários periciais. Intime-se. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
24/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Os presentes autos tem como ponto controvertido a existência de atividade insalubre e o respectivo grau de insalubridade dos serviços prestados pelas autoras. Assim, para a aferição da insalubridade e seu percentual devido, é necessário a perícia no local de trabalho. Assim, determino a perícia de Segurança do Trabalho no local de trabalho das autoras para constatar as condições e o meio ambiente de trabalho e identificar a existência de atividade insalubre e o seu grau de insalubridade e o respectivo percentual aplicável. Nos termos do artigo 95 do CPC cada parte arcará com 50% dos honorários periciais, observando que a parte das autoras deverá ser custeado pela DEFENSORIA PÚBLICA. Intime-se o expert para que estime os honorários periciais, em que 50% serão custeados pelo MUNICÍPIO DE HORTOLANDIA. Oficie-se à DEFENSORIA PÚBLICA, requisitando a reserva dos honorários do expert relativo aos 50% devidos pelas autoras, beneficiarias da Justiça gratuita (fls. 1079). Nomeio, como perito, independentemente de compromisso, o Engenheiro JOSÉD' ARCSCHMIED LINTZ fim de proceder o exame pericial de local de trabalho. Defiro prazo de 15 dias para as partes apresentarem quesitos técnicos e indicarem seus assistentes técnicos. Determino que o MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA apresente relação constando todos as lotações (nome do órgão e o endereço) de trabalho das autoras, bem como todos os laudos LTCAT dos respectivos órgãos/unidades e outros laudos ambientais. A perícia somente poderá ser iniciada com a informação da DPE-SP sobre a reserva dos honorários periciais. Intime-se.
02/03/2021		Conclusos para Despacho
11/11/2020		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WHOR.20.70064453-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 11/11/2020 14:39
03/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 3717/3740
29/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.20.70061923-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2020 15:48
29/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0338/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do v. Acórdão de fls. 1074/1083 (provimento do recurso). Com o escopo de evitar a prolação de decisão-surpresa, concedo às partes o sucessivo prazo de quinze dias para alegações finais. Após, conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
26/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes acerca do v. Acórdão de fls. 1074/1083 (provimento do recurso). Com o escopo de evitar a prolação de decisão-surpresa, concedo às partes o sucessivo prazo de quinze dias para alegações finais. Após, conclusos para sentença. Intime-se.
26/10/2020		Conclusos para Decisão
26/10/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.20.70060590-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2020 15:09
23/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 3154 Página: 3581/3599
22/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0330/2020 Teor do ato: Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
20/10/2020		Decisão Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int.
19/10/2020		Conclusos para Decisão
08/09/2020		Conclusos para Despacho
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 4067/4092
29/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.20.70035029-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2020 15:36
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0228/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se houve julgamento do recurso interposto, providenciando a juntada do inteiro teor do julgado, além de certidão de trânsito em julgado. Intime-se. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
23/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se houve julgamento do recurso interposto, providenciando a juntada do inteiro teor do julgado, além de certidão de trânsito em julgado. Intime-se.
23/06/2020		Conclusos para Despacho
01/06/2020		Conclusos para Despacho
01/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 4573/4581
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.20.70012177-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 12:08
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0084/2020 Teor do ato: Ciência ao autor quanto a contestação tempestivamente ofertada, manifestando-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
28/02/2020		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Ciência ao autor quanto a contestação tempestivamente ofertada, manifestando-se em termos de prosseguimento.
28/02/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WHOR.20.70011588-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/02/2020 11:46
27/01/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/01/2020		Mandado Juntado
21/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 229.2020/000723-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/01/2020 Local: Oficial de justiça - Jose Claudio de Souza
14/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2020 Data da Disponibilização: 14/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2963 Página: 1182/1197
13/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0006/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 128: Ciência às partes da concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto. No mais, prossiga-se com o feito, CITE-SE a parte requerida para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 535) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
19/12/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. Fls. 128: Ciência às partes da concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto. No mais, prossiga-se com o feito, CITE-SE a parte requerida para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 535) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.
18/12/2019		Conclusos para Decisão
18/12/2019		Pedido de Informações Juntado
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0636/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 3690/3695
13/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0636/2019 Teor do ato: Vistos. Emende a parte autora a petição inicial o documento da fls. 60 (procuração) devidamente assinado, para maior celeridade do processo. Ademais, A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita a qualquer parte, em processo judicial, não é sinônimo de que esse serviço judicial não terá custo. Nestes casos quem suporta o ônus das custas e despesas processuais é o próprio Estado, nele, toda coletividade. Do mesmo modo, a declaração de pobreza acostada aos autos goza de presunção relativa de veracidade. Dito isto, cabe ao Magistrado avaliar a real necessidade da gratuidade, ponderando a insuficiência de recursos da parte requerente mediante a exibição de outros elementos de prova que corroboram com a declaração. O autores se qualificam como "servidores públicos", contrataram advogado particular para patrocinar a causa (de cunho salarial), como também seus holerites juntados aos autos evidenciam que possui renda mensal superior ao médio. Tais elementos permitem concluir que os autores possuem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA requerido, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária, da carteira de previdência dos advogados por procuração, das despesas com citação (G.R.D., se por oficial; ou da guia de recolhimento das despesas com carta, se pelo correio). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção sem resolução do mérito (art. 321, parágrafo único c.c. art. 485, I, ambos do CPC Intime-se. Advogados(s): Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
12/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.19.70074456-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2019 13:47
10/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Emende a parte autora a petição inicial o documento da fls. 60 (procuração) devidamente assinado, para maior celeridade do processo. Ademais, A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita a qualquer parte, em processo judicial, não é sinônimo de que esse serviço judicial não terá custo. Nestes casos quem suporta o ônus das custas e despesas processuais é o próprio Estado, nele, toda coletividade. Do mesmo modo, a declaração de pobreza acostada aos autos goza de presunção relativa de veracidade. Dito isto, cabe ao Magistrado avaliar a real necessidade da gratuidade, ponderando a insuficiência de recursos da parte requerente mediante a exibição de outros elementos de prova que corroboram com a declaração. O autores se qualificam como "servidores públicos", contrataram advogado particular para patrocinar a causa (de cunho salarial), como também seus holerites juntados aos autos evidenciam que possui renda mensal superior ao médio. Tais elementos permitem concluir que os autores possuem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA requerido, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária, da carteira de previdência dos advogados por procuração, das despesas com citação (G.R.D., se por oficial; ou da guia de recolhimento das despesas com carta, se pelo correio). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção sem resolução do mérito (art. 321, parágrafo único c.c. art. 485, I, ambos do CPC Intime-se.
29/11/2019		Conclusos para Despacho
28/11/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/12/2019	Petições Diversas
28/02/2020	Contestação
03/03/2020	Petições Diversas
29/06/2020	Petições Diversas
23/10/2020	Petição Intermediária
29/10/2020	Petições Diversas
11/11/2020	Alegações Finais
01/04/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
13/04/2021	Embargos de Declaração
20/04/2021	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
01/06/2021	Petições Diversas
11/06/2021	Petições Diversas
13/12/2021	Petições Diversas
09/03/2022	Petição Intermediária
22/03/2022	Petição Intermediária
22/12/2022	Petição Intermediária
07/02/2023	Petição Intermediária
09/08/2023	Petições Diversas
20/09/2023	Petições Diversas
14/01/2024	Petição Intermediária
22/01/2024	Petições Diversas
06/02/2024	Petição Intermediária
25/02/2024	Petição Intermediária
25/02/2024	Petição Intermediária
25/02/2024	Petição Intermediária
25/02/2024	Petição Intermediária
25/02/2024	Petição Intermediária
25/02/2024	Petição Intermediária
25/02/2024	Petição Intermediária
25/02/2024	Petição Intermediária
25/02/2024	Petição Intermediária
25/02/2024	Petição Intermediária
25/02/2024	Petição Intermediária
25/02/2024	Petição Intermediária
25/02/2024	Petição Intermediária
25/02/2024	Petição Intermediária
25/02/2024	Petição Intermediária
25/02/2024	Petição Intermediária
29/05/2024	Petições Diversas
15/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
16/06/2025	Petição Intermediária
16/06/2025	Petição Intermediária
17/06/2025	Petição Intermediária
07/08/2025	Petição Intermediária
08/09/2025	Petição Intermediária
23/09/2025	Petição Intermediária
11/12/2025	Petição Intermediária
04/03/2026	Razões de Apelação
12/03/2026	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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