Exeqte	Condomínio Residencial Céu Azul Iii Advogado:  Breno Caetano Pinheiro
Exectdo	Formagio Construtora e Incorporadora Ltda Advogada:  Adrielli de Paula Coimbra Piovezan   Procdor:  Luiz Geraldo Moretti
Perito	Daniel Melo Cruz

Data		Movimento
28/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
31/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.26.70029435-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/03/2026 09:34
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0557/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.274/275: ciente e de acordo com as datas apresentadas. Anote-se o endereço eletrônico do leiloeiro para futuras notificações. Fls.279/280: defiro, considerando que a executada foi citada e intimada por edital. Expeça-se edital acerca da penhora, inclusive para ciência do leilão já designado. Intime-se. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Adrielli de Paula Coimbra Piovezan (OAB 497602/SP)
28/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
31/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.26.70029435-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/03/2026 09:34
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0557/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.274/275: ciente e de acordo com as datas apresentadas. Anote-se o endereço eletrônico do leiloeiro para futuras notificações. Fls.279/280: defiro, considerando que a executada foi citada e intimada por edital. Expeça-se edital acerca da penhora, inclusive para ciência do leilão já designado. Intime-se. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Adrielli de Paula Coimbra Piovezan (OAB 497602/SP)
19/03/2026		Determinada a Expedição de Edital Vistos. Fls.274/275: ciente e de acordo com as datas apresentadas. Anote-se o endereço eletrônico do leiloeiro para futuras notificações. Fls.279/280: defiro, considerando que a executada foi citada e intimada por edital. Expeça-se edital acerca da penhora, inclusive para ciência do leilão já designado. Intime-se.
19/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.26.70025054-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 11:29
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0529/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0529/2026 Teor do ato: Ciência às partes das datas do leilão sendo: Início do 1º Leilão: 18/05/2026 às 00:00, Encerramento do 1º Leilão: 22/05/2026 às 13:55, Início do 2º Leilão: 22/05/2026 às 13:55, Encerramento do 2º Leilão: 25/06/2026 às 13:55 tudo conforme petição de fls. 274/275. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Adrielli de Paula Coimbra Piovezan (OAB 497602/SP)
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas do leilão sendo: Início do 1º Leilão: 18/05/2026 às 00:00, Encerramento do 1º Leilão: 22/05/2026 às 13:55, Início do 2º Leilão: 22/05/2026 às 13:55, Encerramento do 2º Leilão: 25/06/2026 às 13:55 tudo conforme petição de fls. 274/275.
16/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WHOR.26.70023500-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/03/2026 14:45
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0501/2026 Teor do ato: Vistos, Homologo os valores apresentados às fls.264/265, posto que considerou valores da tabela FIPE, mostrando-se valores justos e razoáveis. Fls.262/263: defiro, e nomeio DANIEL MELO CRUZ como leiloeiro, vez que possui os requisitos exigidos pelas Normas da E. CGJ. Procedam-se às anotações necessárias. A alienação dos veículos se dará em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Adrielli de Paula Coimbra Piovezan (OAB 497602/SP)
12/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Homologo os valores apresentados às fls.264/265, posto que considerou valores da tabela FIPE, mostrando-se valores justos e razoáveis. Fls.262/263: defiro, e nomeio DANIEL MELO CRUZ como leiloeiro, vez que possui os requisitos exigidos pelas Normas da E. CGJ. Procedam-se às anotações necessárias. A alienação dos veículos se dará em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
12/03/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.26.70022148-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 19:29
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0443/2026 Teor do ato: Ciência ao Autor quanto ao bloqueio Renajud. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Adrielli de Paula Coimbra Piovezan (OAB 497602/SP)
04/03/2026		Ato ordinatório Ciência ao Autor quanto ao bloqueio Renajud. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias.
04/03/2026		Documento Juntado
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70159492-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2025 11:25
15/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2034/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2034/2025 Teor do ato: Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa de publicação do edital de citação (Guia FEDTJ, código 435-9), tendo em vista que o valor é de 0,008 UFESP por caractere, sendo 1370(mil trezentos e setenta) caracteres, total de R$ 405,73(quatrocentos e cinco reais e setenta e três centavos). Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Adrielli de Paula Coimbra Piovezan (OAB 497602/SP)
10/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa de publicação do edital de citação (Guia FEDTJ, código 435-9), tendo em vista que o valor é de 0,008 UFESP por caractere, sendo 1370(mil trezentos e setenta) caracteres, total de R$ 405,73(quatrocentos e cinco reais e setenta e três centavos).
28/11/2025		Edital de Citação Expedido EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1001540-63.2020.8.26.0229 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Hortolândia, Estado de São Paulo, Dr(a). Rafael Imbrunito Flores, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) FORMAGIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 59.300.202/0001-00, que na ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1001540-63.2020.8.26.0229 proposta por parte de Condomínio Residencial Céu Azul Iii, foi determinada a sua INTIMAÇÃO acerca da penhora dos veículos HONDA/CG 125, ano 1991, com placa e chassi BFV2429 / 9C2JC1801MR588881 e também o veículo HONDA/CG 125, ano 1991/1992, com placa e chassi CNF5596 / 9C2JC1801MR215467, em nome de Formagio Construtora e Incorporadora LTDA, por ora, ficando nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades e servindo a decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente Impugnação à penhora. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Hortolândia, aos 23 de novembro de 2025.
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1889/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1889/2025 Teor do ato: Para anotação da penhora via sistema RENAJUD recolha o exequente 01 UFESP. Código 434-1. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Adrielli de Paula Coimbra Piovezan (OAB 497602/SP)
19/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para anotação da penhora via sistema RENAJUD recolha o exequente 01 UFESP. Código 434-1.
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70122246-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2025 16:27
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1307/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1307/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos veículos HONDA/CG 125, ano 1991, com placa e chassi BFV2429 / 9C2JC1801MR588881 e também o veículo HONDA/CG 125, ano 1991/1992, com placa e chassi CNF5596 / 9C2JC1801MR215467, em nome de Formagio Construtora e Incorporadora LTDA. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Registre-se a penhora junto ao Renajud. Intime-se o executado, pessoalmente, acerca da penhora. Para fins de avaliação, nos termos do artigo 871, IV, do CPC, deverá a exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço prático pelo mercado. Sem prejuízo, defiro a avaliação por Oficial de Justiça, desde que o requerente aponte onde possam ser encontrados os veículos e recolha as respectivas custas. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Adrielli de Paula Coimbra Piovezan (OAB 497602/SP)
12/09/2025		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora dos veículos HONDA/CG 125, ano 1991, com placa e chassi BFV2429 / 9C2JC1801MR588881 e também o veículo HONDA/CG 125, ano 1991/1992, com placa e chassi CNF5596 / 9C2JC1801MR215467, em nome de Formagio Construtora e Incorporadora LTDA. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Registre-se a penhora junto ao Renajud. Intime-se o executado, pessoalmente, acerca da penhora. Para fins de avaliação, nos termos do artigo 871, IV, do CPC, deverá a exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço prático pelo mercado. Sem prejuízo, defiro a avaliação por Oficial de Justiça, desde que o requerente aponte onde possam ser encontrados os veículos e recolha as respectivas custas. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
12/09/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1250/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1250/2025 Teor do ato: Manifeste-se o Autor, em 15 dias, sobre os resultados das pesquisas juntados às fls. retro, informando os termos para prosseguimento do feito, recolhendo eventuais custas que se fizerem necessárias, se o caso. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Adrielli de Paula Coimbra Piovezan (OAB 497602/SP)
08/09/2025		Ato ordinatório Manifeste-se o Autor, em 15 dias, sobre os resultados das pesquisas juntados às fls. retro, informando os termos para prosseguimento do feito, recolhendo eventuais custas que se fizerem necessárias, se o caso.
08/09/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Conclusos para Decisão
19/08/2025		Conclusos para Despacho
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70106299-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2025 18:03
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0997/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0997/2025 Teor do ato: Ciência ao Autor quanto ao resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Adrielli de Paula Coimbra Piovezan (OAB 497602/SP)
07/08/2025		Ato ordinatório Ciência ao Autor quanto ao resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas.
07/08/2025		Documento Juntado
11/07/2025		Conclusos para Decisão
11/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0722/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias a fim de que a parte interessada providencie o quanto necessário ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo acima deferido sem que nada seja providenciado ou caso a manifestação não seja satisfatória ao quanto determinado, cabendo o ato à parte autora, arquivem-se os autos. Intime-se. Hortolândia, 07 de julho de 2025. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Adrielli de Paula Coimbra Piovezan (OAB 497602/SP)
07/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias a fim de que a parte interessada providencie o quanto necessário ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo acima deferido sem que nada seja providenciado ou caso a manifestação não seja satisfatória ao quanto determinado, cabendo o ato à parte autora, arquivem-se os autos. Intime-se. Hortolândia, 07 de julho de 2025.
07/07/2025		Conclusos para Despacho
06/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70083910-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2025 23:42
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0546/2025 Teor do ato: Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/23, para a análise do requerimento das pesquisas deverá o exequente juntar planilha atualizada do débito, caso não tenha o feito, e providenciar o recolhimento das respectivas taxas, no prazo de 15 dias. SISBAJUD - 3 UFESPs (Ordem reiterada 30 dias) - 1 UFESP 1 PesquisaINFOJUD (Pesquisa DIRPF - 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) - 1 UFESP ECF (por ano): - 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) - 1 UFESP)RENAJUD (Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP) Valor relativo a cada CPF - CNPJ pesquisado (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Para o calculo, multiplicar o total de UFESP pelo valor da UFESP vigente no ano, a ser consultado no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissaoObservem os advogados o cadastramento da petição correta, utilizando os códigos e nomenclatura dos respetivos dos serviços solicitados, a fim de viabilizar uma análise mais rápida aos pedidos, evitando-se o cadastramento de petição genérica. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Adrielli de Paula Coimbra Piovezan (OAB 497602/SP)
13/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/23, para a análise do requerimento das pesquisas deverá o exequente juntar planilha atualizada do débito, caso não tenha o feito, e providenciar o recolhimento das respectivas taxas, no prazo de 15 dias. SISBAJUD - 3 UFESPs (Ordem reiterada 30 dias) - 1 UFESP 1 PesquisaINFOJUD (Pesquisa DIRPF - 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) - 1 UFESP ECF (por ano): - 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) - 1 UFESP)RENAJUD (Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP) Valor relativo a cada CPF - CNPJ pesquisado (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Para o calculo, multiplicar o total de UFESP pelo valor da UFESP vigente no ano, a ser consultado no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissaoObservem os advogados o cadastramento da petição correta, utilizando os códigos e nomenclatura dos respetivos dos serviços solicitados, a fim de viabilizar uma análise mais rápida aos pedidos, evitando-se o cadastramento de petição genérica.
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70073106-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2025 13:40
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1001540-63.2020.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Céu Azul Iii - Formagio Construtora e Incorporadora Ltda - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: ADRIELLI DE PAULA COIMBRA PIOVEZAN (OAB 497602/SP), BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0486/2025 Teor do ato: Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Adrielli de Paula Coimbra Piovezan (OAB 497602/SP)
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0438/2025 Teor do ato: Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Adrielli de Paula Coimbra Piovezan (OAB 497602/SP)
28/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento.
08/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2025		Documento Juntado
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70019855-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 16:47
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0095/2025 Teor do ato: Vistos. Prescindindo de intervenção judicial, a parte interessada deve diligenciar no prazo de 15 (quinze dias) diretamente junto às companhias de telefonia móvel VIVO, CLARO, TIM, OI e NEXTEL, à Associação Comercial de SP, a Boa Vista SCPC e ao DETRAN, a fim de localizar o endereço da parte requerida, apresentando, se o caso, cópia desta decisão para fundamentar a pretensão, observando que inexiste ofensa ao direito de privacidade em virtude da existência de processo em curso que envolve as partes. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Adrielli de Paula Coimbra Piovezan (OAB 497602/SP)
04/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Prescindindo de intervenção judicial, a parte interessada deve diligenciar no prazo de 15 (quinze dias) diretamente junto às companhias de telefonia móvel VIVO, CLARO, TIM, OI e NEXTEL, à Associação Comercial de SP, a Boa Vista SCPC e ao DETRAN, a fim de localizar o endereço da parte requerida, apresentando, se o caso, cópia desta decisão para fundamentar a pretensão, observando que inexiste ofensa ao direito de privacidade em virtude da existência de processo em curso que envolve as partes.
04/02/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70009617-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 17:04
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0005/2025 Teor do ato: Manifeste-se o Autor, em 15 dias, sobre os resultados das pesquisas juntados às fls. retro, informando os termos para prosseguimento do feito, recolhendo eventuais custas que se fizerem necessárias, se o caso. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Adrielli de Paula Coimbra Piovezan (OAB 497602/SP)
07/01/2025		Ato ordinatório Manifeste-se o Autor, em 15 dias, sobre os resultados das pesquisas juntados às fls. retro, informando os termos para prosseguimento do feito, recolhendo eventuais custas que se fizerem necessárias, se o caso.
07/01/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1037/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1037/2024 Teor do ato: Vistos. DEFIRO pesquisa de endereço do(s) executado(s) FORMAGIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 59.300.202/0001-00 via sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Int. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Adrielli de Paula Coimbra Piovezan (OAB 497602/SP)
14/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. DEFIRO pesquisa de endereço do(s) executado(s) FORMAGIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 59.300.202/0001-00 via sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Int.
13/11/2024		Conclusos para Decisão
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70129200-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 17:41
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0910/2024 Teor do ato: Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/23, para a análise do requerimento das pesquisas deverá o exequente providenciar o recolhimento das respectivas taxas, no prazo de 15 dias. SISBAJUD - 3 UFESPs (Ordem reiterada 30 dias) - 1 UFESP 1 PesquisaINFOJUD ((Pesquisa de endereço - 1 UFESP Pesquisa DIRPF - 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) - 1 UFESP ECF (por ano): - 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) - 1 UFESP)RENAJUD (Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP) Valor relativo a cada CPF - CNPJ pesquisado (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Para o calculo, multiplicar o total de UFESP pelo valor da UFESP vigente no ano, a ser consultado no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissaoObservem os advogados o cadastramento da petição correta, utilizando os códigos e nomenclatura dos respetivos dos serviços solicitados, a fim de viabilizar uma análise mais rápida aos pedidos, evitando-se o cadastramento de petição genérica. codigo 8046 - Pedido de Penhora On-Line; codigo 8088 - Pedido de Bloqueio de Valores; codigo 1230 - Pedido de Arresto - Ativos Financeiros. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Adrielli de Paula Coimbra Piovezan (OAB 497602/SP)
08/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/23, para a análise do requerimento das pesquisas deverá o exequente providenciar o recolhimento das respectivas taxas, no prazo de 15 dias. SISBAJUD - 3 UFESPs (Ordem reiterada 30 dias) - 1 UFESP 1 PesquisaINFOJUD ((Pesquisa de endereço - 1 UFESP Pesquisa DIRPF - 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) - 1 UFESP ECF (por ano): - 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) - 1 UFESP)RENAJUD (Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP) Valor relativo a cada CPF - CNPJ pesquisado (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Para o calculo, multiplicar o total de UFESP pelo valor da UFESP vigente no ano, a ser consultado no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissaoObservem os advogados o cadastramento da petição correta, utilizando os códigos e nomenclatura dos respetivos dos serviços solicitados, a fim de viabilizar uma análise mais rápida aos pedidos, evitando-se o cadastramento de petição genérica. codigo 8046 - Pedido de Penhora On-Line; codigo 8088 - Pedido de Bloqueio de Valores; codigo 1230 - Pedido de Arresto - Ativos Financeiros.
20/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70110151-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 16:12
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0821/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.165/167: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CÉU AZUL III em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC, na modalidade contradição É o relatório. Decido. Recebo os embargos porque tempestivos. Razão assiste ao embargante. Com efeito, houve equívoco ao se entender como ação de cobrança, tratando-se de execução. A citação se aperfeiçoou por meio do edital, e, tendo o curador se manifestado por negativa geral, rejeita-se a defesa. Assim, dou provimento aos embargos e retifico a decisão nos termos acima. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, apresentando cálculo atualizado do débito. Int. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Adrielli de Paula Coimbra Piovezan (OAB 497602/SP)
11/09/2024		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls.165/167: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CÉU AZUL III em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC, na modalidade contradição É o relatório. Decido. Recebo os embargos porque tempestivos. Razão assiste ao embargante. Com efeito, houve equívoco ao se entender como ação de cobrança, tratando-se de execução. A citação se aperfeiçoou por meio do edital, e, tendo o curador se manifestado por negativa geral, rejeita-se a defesa. Assim, dou provimento aos embargos e retifico a decisão nos termos acima. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, apresentando cálculo atualizado do débito. Int.
10/09/2024		Conclusos para Despacho
10/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/08/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WHOR.24.70096491-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/08/2024 17:02
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0722/2024 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de execução por título executivo extrajudicial, a defesa se faz por meio de embargos e não contestação, tal como ocorrido. De igual modo, não há que se falar em procedência da ação de cobrança, tal como postulado pelo autor. Regularizada a questão atinente à citação, diga o exequente. Na inércia, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Adrielli de Paula Coimbra Piovezan (OAB 497602/SP)
15/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tratando-se de execução por título executivo extrajudicial, a defesa se faz por meio de embargos e não contestação, tal como ocorrido. De igual modo, não há que se falar em procedência da ação de cobrança, tal como postulado pelo autor. Regularizada a questão atinente à citação, diga o exequente. Na inércia, arquivem-se. Intime-se.
15/08/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70084638-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 17:30
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
10/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0591/2024 Teor do ato: Ciência a parte autora quanto a Contestação ofertada, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38028 - Manifestação sobre a Contestação"). Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Adrielli de Paula Coimbra Piovezan (OAB 497602/SP)
10/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a parte autora quanto a Contestação ofertada, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38028 - Manifestação sobre a Contestação").
05/07/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70074366-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/07/2024 17:26
19/06/2024		E-mail expedido juntado
18/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador especial - Cível
29/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhado à fila de cumprimento para expedição de ofício à OAB local para nomeação do Curador Especial.
03/05/2024		Documento Juntado
30/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70027694-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2024 16:47
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0144/2024 Teor do ato: Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa de publicação do Edital de Citação (Guia FEDTJ, código 435-9), tendo em vista que o valor é de 0,008 UFESP por caractere, sendo 1.469 (mil quatrocentos e sessenta e nove) caracteres, total de R$ 415,55 (quatrocentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos). Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
06/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa de publicação do Edital de Citação (Guia FEDTJ, código 435-9), tendo em vista que o valor é de 0,008 UFESP por caractere, sendo 1.469 (mil quatrocentos e sessenta e nove) caracteres, total de R$ 415,55 (quatrocentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos).
01/03/2024		Edital de Citação Expedido EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1001540-63.2020.8.26.0229 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Hortolândia, Estado de São Paulo, Dr(a). LUIS MARIO MORI DOMINGUES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) FORMAGIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 59.300.202/0001-00, com endereço à RUA VICENTE SACILOTTO, 767, NOVA AMERICANA, CEP 13466-070, Americana - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Condomínio Residencial Céu Azul Iii, alegando em síntese: O Exequente é credor da Executada, proprietária da unidade autônoma descrita como BLOCO 38 - APARTAMENTO 034, localizada nas dependências do Condomínio Exequente, consoante matrícula anexa, da importância líquida, certa e exigível de R$713,33 (setecentos e treze reais e trinta e três centavos), referente às taxas condominiais ordinárias vencidas e não pagas. Requer o(a) Requerido(a) que se proceda o pagamento da dívida atualizada. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 20 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Hortolândia, aos 29 de fevereiro de 2024.
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0052/2024 Teor do ato: Vistos. Restando infrutíferas as tentativas de citação pessoal, defiro a citação do réu por EDITAL com prazo de 20 (vinte) dias nos termos do art. 256 e seguintes do CPC. Não havendo apresentação voluntária de resposta, expeça-se oficio à OAB local para que nomeie Curador Especial à parte citada por edital (art. 72, inciso II, do CPC). Com a nomeação, intime-o curador especial (por publicação no DJE) para manifestação. Por fim, tornem conclusos para as devidas deliberações. Intime-se. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
30/01/2024		Determinada a Expedição de Edital Vistos. Restando infrutíferas as tentativas de citação pessoal, defiro a citação do réu por EDITAL com prazo de 20 (vinte) dias nos termos do art. 256 e seguintes do CPC. Não havendo apresentação voluntária de resposta, expeça-se oficio à OAB local para que nomeie Curador Especial à parte citada por edital (art. 72, inciso II, do CPC). Com a nomeação, intime-o curador especial (por publicação no DJE) para manifestação. Por fim, tornem conclusos para as devidas deliberações. Intime-se.
30/01/2024		Conclusos para Despacho
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA599448878TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Condomínio Residencial Céu Azul Iii Diligência : 30/10/2023
25/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.23.70089767-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2023 17:21
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0938/2023 Teor do ato: Nos termos do artigo 485, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente o(a) autor(a), para dar andamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Fica o mesmo cientificado de que para efeitos de intimação pessoal será considerado o disposto nos artigos 77, V e parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
23/10/2023		Ato ordinatório Nos termos do artigo 485, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente o(a) autor(a), para dar andamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Fica o mesmo cientificado de que para efeitos de intimação pessoal será considerado o disposto nos artigos 77, V e parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil.
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0523/2023 Teor do ato: Ciência sobre os ofícios recebidos, manifestando-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129S/P)
19/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre os ofícios recebidos, manifestando-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias.
06/06/2023		Ofício Juntado
22/05/2023		Ofício Juntado
21/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0335/2023 Teor do ato: Vistos. A citação deve ser feita prioritariamente de forma pessoal, observando-se o princípio da ampla defesa e do contraditório. Desta forma, INDEFIRO a citação por edital neste momento uma vez que não foram realizadas todas as diligências possíveis para tentativa de localização do requerido conforme disciplina o art. 256, §3º, do CPC. É porque tal modalidade reputa-se como medida excepcional e só deve ser deferida quando se esgotarem todos os meios de localização de endereços perante todos os órgãos possíveis. Diante o exposto, rescindindo de intervenção judicial, a parte interessada deve diligenciar no prazo de 15 (quinze dias) diretamente junto às companhias de telefonia móvel VIVO, CLARO, TIM, OI e NEXTEL, à Associação Comercial de SP, a Boa Vista SCPC e ao DETRAN, a fim de localizar o endereço da parte requerida, apresentando, se o caso, cópia desta decisão para fundamentar a pretensão, observando que inexiste ofensa ao direito de privacidade em virtude da existência de processo em curso que envolve as partes. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
20/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A citação deve ser feita prioritariamente de forma pessoal, observando-se o princípio da ampla defesa e do contraditório. Desta forma, INDEFIRO a citação por edital neste momento uma vez que não foram realizadas todas as diligências possíveis para tentativa de localização do requerido conforme disciplina o art. 256, §3º, do CPC. É porque tal modalidade reputa-se como medida excepcional e só deve ser deferida quando se esgotarem todos os meios de localização de endereços perante todos os órgãos possíveis. Diante o exposto, rescindindo de intervenção judicial, a parte interessada deve diligenciar no prazo de 15 (quinze dias) diretamente junto às companhias de telefonia móvel VIVO, CLARO, TIM, OI e NEXTEL, à Associação Comercial de SP, a Boa Vista SCPC e ao DETRAN, a fim de localizar o endereço da parte requerida, apresentando, se o caso, cópia desta decisão para fundamentar a pretensão, observando que inexiste ofensa ao direito de privacidade em virtude da existência de processo em curso que envolve as partes.
20/04/2023		Conclusos para Decisão
18/04/2023		Conclusos para Despacho
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.22.70096499-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 17:16
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1070/2022 Teor do ato: Fls. retro: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
07/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. retro: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento.
06/12/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0727/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a consulta de endereço via SISBAJUD, conforme postulado às fls. 97. Expeça-se o necessário, devendo ser observado o recolhimento já realizado. Intime-se. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
23/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a consulta de endereço via SISBAJUD, conforme postulado às fls. 97. Expeça-se o necessário, devendo ser observado o recolhimento já realizado. Intime-se.
18/05/2022		Conclusos para Despacho
02/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.22.70015028-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2022 11:53
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0135/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente quanto à juntada do A.R Negativo, informando novo endereço e juntando as custas, se o caso. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
18/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente quanto à juntada do A.R Negativo, informando novo endereço e juntando as custas, se o caso.
17/02/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA344079719TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Formagio Construtora e Incorporadora Ltda
08/02/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
14/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70071047-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2021 15:28
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 4707/4725
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0473/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a citação via postal da parte executada, conforme postulado às fls. 85. Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
04/10/2021		Decisão Vistos. Defiro a citação via postal da parte executada, conforme postulado às fls. 85. Expeça-se o necessário. Intime-se.
30/09/2021		Conclusos para Despacho
12/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70053487-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 14:55
28/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2021 Data da Disponibilização: 28/07/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 3328 Página: 3979/3984.
27/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0342/2021 Teor do ato: Ciência ao(à) patrono(a) da parte interessada que, em conformidade com os CG nº 390/2018 (DJE de 07/03/2018, pag. 12) e CG 1951/2017 , e nos termos do art. 260 do CPC, deverá: 1. salvar em PDF o(a) r. Despacho/Decisão-Carta Precatória que encontra-se disponível nos autos digitais; 2. proceder da mesma forma para a instrução das peças necessárias conforme o ato a ser deprecado (petição inicial, despacho inicial, procuração, certidão de designação de audiência, planilha de cálculo, etc); 3. providenciar sua distribuição eletrônica via portal eSAJ para atos deprecados nas comarcas deste Estado; 4. comprovar sua distribuição nestes autos no prazo de 10 (dez) dias, mediante juntada do respectivo protocolo. * Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
27/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(à) patrono(a) da parte interessada que, em conformidade com os CG nº 390/2018 (DJE de 07/03/2018, pag. 12) e CG 1951/2017 , e nos termos do art. 260 do CPC, deverá: 1. salvar em PDF o(a) r. Despacho/Decisão-Carta Precatória que encontra-se disponível nos autos digitais; 2. proceder da mesma forma para a instrução das peças necessárias conforme o ato a ser deprecado (petição inicial, despacho inicial, procuração, certidão de designação de audiência, planilha de cálculo, etc); 3. providenciar sua distribuição eletrônica via portal eSAJ para atos deprecados nas comarcas deste Estado; 4. comprovar sua distribuição nestes autos no prazo de 10 (dez) dias, mediante juntada do respectivo protocolo. *
27/07/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
02/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/05/2021		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) 1ª VARA CÍVEL – FORO DE HORTOLÂNDIA. REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS CONFORME RESOLUÇÃO Nº 827/2019
21/05/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição 1ª Vara Cível
05/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3271 Página: 3832/3854
03/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0185/2021 Teor do ato: Vistos. Cite-se a executada no endereço indicado às fls. 73. Servirá a presente como carta/mandado/ofício. Intime-se. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
30/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Cite-se a executada no endereço indicado às fls. 73. Servirá a presente como carta/mandado/ofício. Intime-se.
30/04/2021		Conclusos para Despacho
12/04/2021		Conclusos para Despacho
25/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70003097-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2021 17:37
14/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2021 Data da Disponibilização: 14/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3196 Página: 1178/1198
12/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0004/2021 Teor do ato: Vistos. Conquanto a certidão de fls. 63 tenha indicado o transcurso in albis do prazo de defesa, observo que o AR de fls. 62 foi devolvido com a indicação de "Mudou-se", razão pela qual entendo que o executado não foi regularmente citado. Sob tal ótica, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
16/12/2020		Proferido Despacho Vistos. Conquanto a certidão de fls. 63 tenha indicado o transcurso in albis do prazo de defesa, observo que o AR de fls. 62 foi devolvido com a indicação de "Mudou-se", razão pela qual entendo que o executado não foi regularmente citado. Sob tal ótica, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se.
16/12/2020		Conclusos para Despacho
15/12/2020		Conclusos para Despacho
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página: 3334/3365
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0284/2020 Teor do ato: Ciência à parte autora quanto ao decurso do prazo para oferta de contestação ter transcorrido "in albis", manifestando-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
26/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora quanto ao decurso do prazo para oferta de contestação ter transcorrido "in albis", manifestando-se em termos de prosseguimento.
30/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR176086225TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luiz Geraldo Moretti Diligência : 24/07/2020
14/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
01/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.20.70035499-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2020 09:45
01/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.20.70035493-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2020 09:20
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 3698/3730
19/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0222/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo legal, sobre o aviso de recebimento negativo e o prosseguimento do feito, recolhendo as respectivas custas, se o caso. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
15/06/2020		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente, no prazo legal, sobre o aviso de recebimento negativo e o prosseguimento do feito, recolhendo as respectivas custas, se o caso.
15/04/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR136009070TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Formagio Construtora e Incorporadora Ltda
09/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2020 Data da Disponibilização: 30/03/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3015 Página: 3109/3129
27/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0131/2020 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 23/03/2020 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 1ª Vara Judicial do Foro de Hortolândia, em que são partes: parte autora/exequente - Qualificação CPF/CNPJ da Parte Ativa Selecionada << Informação indisponível >>, e parte ré/executado - FORMAGIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 59.300.202/0001-00, cujo valor da causa é: R$ 713,33(SETECENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
26/03/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
26/03/2020		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 23/03/2020 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 1ª Vara Judicial do Foro de Hortolândia, em que são partes: parte autora/exequente - Qualificação CPF/CNPJ da Parte Ativa Selecionada << Informação indisponível >>, e parte ré/executado - FORMAGIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 59.300.202/0001-00, cujo valor da causa é: R$ 713,33(SETECENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.
25/03/2020		Conclusos para Despacho
23/03/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/07/2020	Petições Diversas
01/07/2020	Petições Diversas
02/09/2020	Pedido de Penhora
25/01/2021	Petições Diversas
12/08/2021	Petições Diversas
14/10/2021	Petições Diversas
02/03/2022	Petições Diversas
14/12/2022	Petições Diversas
25/10/2023	Petições Diversas
19/03/2024	Petição Intermediária
05/07/2024	Contestação
31/07/2024	Petições Diversas
23/08/2024	Embargos de Declaração
20/09/2024	Petições Diversas
30/10/2024	Petições Diversas
30/01/2025	Petições Diversas
19/02/2025	Petições Diversas
12/06/2025	Petições Diversas
06/07/2025	Petições Diversas
10/07/2025	Pedido de Penhora On-line –Recolhimento de Custas
18/08/2025	Petições Diversas
11/09/2025	Pedido de Penhora
18/09/2025	Petição Intermediária
18/12/2025	Petição Intermediária
11/03/2026	Petições Diversas
16/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
19/03/2026	Petições Diversas
31/03/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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