Exeqte	Condomínio Residencial Paraíso Hortolândia Advogado:  Marcelo Neves Falleiros
Exectdo	Renato Lima
TerIntCer	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado:  Gustavo Ouvinhas Gavioli
Gestor	Leiloeiro Sr. Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza

Data		Movimento
24/04/2026		Conclusos para Decisão
24/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0411/2026 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Marcelo Neves Falleiros (OAB 278519/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
24/04/2026		Conclusos para Decisão
24/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0411/2026 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Marcelo Neves Falleiros (OAB 278519/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
07/10/2025		Autos no Prazo Decisão de fls. 299 Vencimento: 15/01/2026
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1337/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1337/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 297/298: HOMOLOGO o acordo havido entre as partes. Defiro e, nos termos do artigo 313, II e 922, do CPC, a suspensão da presente execução até 15/01/2026. Anote-se no sistema informatizado SAJPG5, utilizando-se o código "60975". Encaminhe-se os autos para a fila de processo suspenso, anotando-se o prazo para cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, deverá o exequente informar nos autos o cumprimento da obrigação, para fins de extinção da ação e a respectiva baixa no sistema informatizado. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Marcelo Neves Falleiros (OAB 278519/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/09/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime Vistos. Fls. 297/298: HOMOLOGO o acordo havido entre as partes. Defiro e, nos termos do artigo 313, II e 922, do CPC, a suspensão da presente execução até 15/01/2026. Anote-se no sistema informatizado SAJPG5, utilizando-se o código "60975". Encaminhe-se os autos para a fila de processo suspenso, anotando-se o prazo para cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, deverá o exequente informar nos autos o cumprimento da obrigação, para fins de extinção da ação e a respectiva baixa no sistema informatizado. Intime-se.
19/09/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WHOR.25.70121817-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 17/09/2025 23:51
10/09/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA791368485TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Renato Lima Diligência : 29/08/2025
22/08/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1081/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
21/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1081/2025 Teor do ato: Ciência ao Leiloeiro quanto a documentação apresentada às fls. retro. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Marcelo Neves Falleiros (OAB 278519/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Leiloeiro quanto a documentação apresentada às fls. retro.
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70107418-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2025 13:05
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1010/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70103815-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 17:17
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1010/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 376/382. Acolho a minuta do Edital apresentada pelo Leiloeiro. Ciência às partes quanto a designação para 19 de Setembro de 2025 15:30 horas, encerrando-se no 22 de Setembro de 2025 às 15:30 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 15 de Outubro de 2025 às 15:30 horas. Observando-se ainda que o Executado não possui advogado constituído, sua intimação será considerada através do própria publicação do Edital do leilão. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Marcelo Neves Falleiros (OAB 278519/SP)
13/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 376/382. Acolho a minuta do Edital apresentada pelo Leiloeiro. Ciência às partes quanto a designação para 19 de Setembro de 2025 15:30 horas, encerrando-se no 22 de Setembro de 2025 às 15:30 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 15 de Outubro de 2025 às 15:30 horas. Observando-se ainda que o Executado não possui advogado constituído, sua intimação será considerada através do própria publicação do Edital do leilão. Intime-se.
13/08/2025		Conclusos para Despacho
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70101310-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 11:52
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0921/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o valor do imóvel em R$340.000,00, conforme avaliação de fls. 232. Intime-se o executado do valor da avaliação. Nomeio o Sr. Davi Borges de Aquino como leiloeiro, vez que possui os requisitos exigidos pelas Normas da E. CGJ. Procedam-se às anotações necessárias. A alienação do imóvel se dará em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Marcelo Neves Falleiros (OAB 278519/SP)
04/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo o valor do imóvel em R$340.000,00, conforme avaliação de fls. 232. Intime-se o executado do valor da avaliação. Nomeio o Sr. Davi Borges de Aquino como leiloeiro, vez que possui os requisitos exigidos pelas Normas da E. CGJ. Procedam-se às anotações necessárias. A alienação do imóvel se dará em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
31/07/2025		Conclusos para Despacho
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70093437-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 16:11
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0760/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal em termos de prosseguimento. * Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Marcelo Neves Falleiros (OAB 278519/SP)
16/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo legal em termos de prosseguimento. *
18/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/06/2025		Mandado Juntado
08/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 229.2025/006616-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/06/2025 Local: Oficial de justiça - Rosana Gonsaga Fadigas
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70013142-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 17:48
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70012721-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2025 11:28
03/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0078/2025 Teor do ato: Vistos, A teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Expeça-se o mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. Int. Advogados(s): Marcelo Neves Falleiros (OAB 278519/SP)
31/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, A teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Expeça-se o mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. Int.
22/01/2025		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70150281-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 14:32
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1097/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1097/2024 Teor do ato: Ciência às partes sobre o resultado da penhora ARISP. Providencie o autor as custas para intimação do executado, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Prazo de 15 dias. Advogados(s): Marcelo Neves Falleiros (OAB 278519/SP)
13/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o resultado da penhora ARISP. Providencie o autor as custas para intimação do executado, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Prazo de 15 dias.
13/12/2024		Documento Juntado
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70144030-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 17:15
13/11/2024		Expedição de documento Certidão - Protocolo ARISP
05/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA718873087TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Diligência : 26/10/2024
31/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA718873095TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Renato Lima Diligência : 28/10/2024
18/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70108804-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 16:35
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0774/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 120.909 do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré (fls. 53/56), em nome de Renato Lima. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o telefone celular e o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Após a formalização da penhoras ARISP, intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Marcelo Neves Falleiros (OAB 278519/SP)
04/09/2024		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 120.909 do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré (fls. 53/56), em nome de Renato Lima. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o telefone celular e o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Após a formalização da penhoras ARISP, intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
27/06/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Expedição de documento UPJ - Certidão - Queima GUIA DARE
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0408/2024 Teor do ato: Vistos, DEFIRO PESQUISA e BLOQUEIO de ativos financeiros dos EXECUTADOS RENATO LIMA, CPF 11745043829, em uma única pesquisa via sistema SISBAJUD Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Renato Lima; Valor atualizado: R$ 1.535,41 Realizado o bloqueio dos valores executados, proceda à imediata liberação/desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva (art. 854 § 1º), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Após a intimação do Executado, proceda à transferência dos valores bloqueados para a conta judicial. Int. Advogados(s): Marcelo Neves Falleiros (OAB 278519/SP)
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0408/2024 Teor do ato: Ciência ao Exequente quanto ao resultado da pesquisa parcialmente frutífera realizada através do sistema Sisbajud (valor bloqueado: R$ 36,20). Manifestado o interesse do Autor, poderá ser solicitada a transferência do montante para conta judicial, após a intimação do Executado. Informe o Exequente, em 05 dias, os termos para prosseguimento do feito, recolhendo eventuais custas, se o caso. Advogados(s): Marcelo Neves Falleiros (OAB 278519/SP)
21/05/2024		Ato ordinatório Ciência ao Exequente quanto ao resultado da pesquisa parcialmente frutífera realizada através do sistema Sisbajud (valor bloqueado: R$ 36,20). Manifestado o interesse do Autor, poderá ser solicitada a transferência do montante para conta judicial, após a intimação do Executado. Informe o Exequente, em 05 dias, os termos para prosseguimento do feito, recolhendo eventuais custas, se o caso.
15/05/2024		Conclusos para Decisão
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0213/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 66/68. Razão assiste o Exequente, considero a citação válida. Aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual desfecho da tentativa de acordo entre as partes. Após manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Neves Falleiros (OAB 278519/SP)
27/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 66/68. Razão assiste o Exequente, considero a citação válida. Aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual desfecho da tentativa de acordo entre as partes. Após manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
27/03/2024		Conclusos para Despacho
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70028179-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 15:22
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0179/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo, informando novo endereço e juntando as custas, se o caso. Advogados(s): Marcelo Neves Falleiros (OAB 278519/SP)
18/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo, informando novo endereço e juntando as custas, se o caso.
21/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA633782805TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Renato Lima Diligência : 15/12/2023
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1047/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1047/2023 Teor do ato: Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829) ou provar que já pagou. 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Advirto que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). Da mesma forma, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias da juntada aos autos do aviso de recebimento, mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914 e 915). 4. No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 1.026, § 2º.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). 5. Decorrido o prazo para pagamento e oposição de embargos, certifique-se o decurso e intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento. Intime-se Advogados(s): Marcelo Neves Falleiros (OAB 278519/SP)
01/12/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
01/12/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829) ou provar que já pagou. 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Advirto que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). Da mesma forma, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias da juntada aos autos do aviso de recebimento, mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914 e 915). 4. No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 1.026, § 2º.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). 5. Decorrido o prazo para pagamento e oposição de embargos, certifique-se o decurso e intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento. Intime-se
01/12/2023		Conclusos para Despacho
30/11/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/03/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
22/05/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
18/09/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Petições Diversas
17/12/2024	Petições Diversas
06/02/2025	Petição Intermediária
06/02/2025	Petições Diversas
24/07/2025	Petições Diversas
08/08/2025	Petições Diversas
13/08/2025	Petições Diversas
20/08/2025	Petição Intermediária
17/09/2025	Pedido de Homologação de Acordo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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