Reqte	Sérgio Xavier do Nascimento Advogado:  Vinicius Ferreira de Moraes
AutHerança	Osvaldo Xavier do Nascimento

Reqte	Sérgio Xavier do Nascimento Advogado:  Vinicius Ferreira de Moraes
Reqte	Elisangela Xavier do Nascimento Advogado:  Vinicius Ferreira de Moraes
Reqte	Keila Xavier do Nascimento Advogado:  Vinicius Ferreira de Moraes
Reqte	David Xavier do Nascimento Advogado:  Vinicius Ferreira de Moraes
Reqte	Cássia Xavier do Nascimento Advogado:  Vinicius Ferreira de Moraes
Reqte	Eliana Xavier do Nascimento Advogado:  Vinicius Ferreira de Moraes
Reqte	Rosemeire do Nascimento Timoteo Advogado:  Vinicius Ferreira de Moraes
Reqte	Ronildo Xavier do Nascimento Advogado:  Vinicius Ferreira de Moraes
Reqte	Ronaldo Xavier do Nascimento Advogado:  Vinicius Ferreira de Moraes
Reqte	Alexandre Rafael do Nascimento Advogado:  Vinicius Ferreira de Moraes
Reqte	Vanessa Carin Fisnack do Nascimento Advogado:  Vinicius Ferreira de Moraes
Reqte	Anita do Nascimento Fernandes Advogado:  Vinicius Ferreira de Moraes
Reqte	Julio Cesar do Nascimento Advogado:  Vinicius Ferreira de Moraes
Reqte	Ilda Xavier dos Santos Advogado:  Vinicius Ferreira de Moraes
Reqte	Oscalina Xavier dos Santos Advogado:  Vinicius Ferreira de Moraes
Reqte	Sinval Xavier dos Santos Advogado:  Vinicius Ferreira de Moraes
Reqte	Maria Alice do Nascimento Advogado:  Vinicius Ferreira de Moraes
Reqte	José Sérgio Xavier do Nascimento Advogado:  Vinicius Ferreira de Moraes
Reqte	Maria Alice do Nascimento Advogado:  Vinicius Ferreira de Moraes
Reqte	Kelly Maria do Nascimento Advogado:  Vinicius Ferreira de Moraes
Reqte	Antonio Egidio do Nascimento Advogado:  Vinicius Ferreira de Moraes
Reqte	Adriano Junior do Nascimento Advogado:  Vinicius Ferreira de Moraes
Reqte	Vanusa Xavier do Nascimento Advogado:  Vinicius Ferreira de Moraes
AutHerança	Osvaldo Xavier do Nascimento

Data		Movimento
26/06/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
26/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
26/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo - Genérico - Cível
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0142/2025 Teor do ato: Pela derradeira oportunidade, concedo o prazo para o integral cumprimento do determinado a fl. 301. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Ferreira de Moraes (OAB 355255/SP)
26/06/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
26/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
26/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo - Genérico - Cível
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0142/2025 Teor do ato: Pela derradeira oportunidade, concedo o prazo para o integral cumprimento do determinado a fl. 301. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Ferreira de Moraes (OAB 355255/SP)
20/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Pela derradeira oportunidade, concedo o prazo para o integral cumprimento do determinado a fl. 301. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
19/02/2025		Conclusos para Despacho
13/02/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WIBA.25.70002126-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 13/02/2025 15:52
27/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para manifestação acerca do(a) Despacho/Decisão/Ato Ordinatório de fls.308 . Nada mais.
05/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0600/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a manifestação do(a) inventariante(a) pelo período de 30 (trinta) dias. Decorrido no silêncio, intime-o(a) pessoalmente para dar andamento no feito, no prazo de cinco dias, sob pena de remoção, de acordo com o artigo 622, II, do CPC. Int. Advogados(s): Vinicius Ferreira de Moraes (OAB 355255/SP)
02/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a manifestação do(a) inventariante(a) pelo período de 30 (trinta) dias. Decorrido no silêncio, intime-o(a) pessoalmente para dar andamento no feito, no prazo de cinco dias, sob pena de remoção, de acordo com o artigo 622, II, do CPC. Int.
01/08/2024		Conclusos para Despacho
01/08/2024		Conclusos para Despacho
01/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo - Genérico - Cível
17/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0458/2024 Teor do ato: Ao inventariante, para que cumpra ato ordinatório de fl. 301 no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Vinicius Ferreira de Moraes (OAB 355255/SP)
14/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao inventariante, para que cumpra ato ordinatório de fl. 301 no prazo de 15 (quinze) dias.
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0270/2024 Teor do ato: Ao inventariante, para que junte os seguintes documentos faltantes: CND Municipal, Documentos e Procuração dos Filhos da falecida Oscalina Xavier do Nascimento, RG/CPF legível de Maria Alice do Nascimento Santos, Certidão de Nascimento/Casamento de Marcia Maria do Nascimento Miranda, Procuração e RG/CPF de Adriano Junio do Nascimento, Certidão de Nascimento e RG/CPF de Alexandre Rafael do Nascimento, RG/CPF e Procurações dos Cônjuges dos herdeiros. Advogados(s): Vinicius Ferreira de Moraes (OAB 355255/SP)
09/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao inventariante, para que junte os seguintes documentos faltantes: CND Municipal, Documentos e Procuração dos Filhos da falecida Oscalina Xavier do Nascimento, RG/CPF legível de Maria Alice do Nascimento Santos, Certidão de Nascimento/Casamento de Marcia Maria do Nascimento Miranda, Procuração e RG/CPF de Adriano Junio do Nascimento, Certidão de Nascimento e RG/CPF de Alexandre Rafael do Nascimento, RG/CPF e Procurações dos Cônjuges dos herdeiros.
09/04/2024		Expedição de documento Certidão - Conferência de Inventário ou Arrolamento - Ibaté
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIBA.24.70003986-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2024 09:48
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIBA.24.70001635-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 14:39
23/01/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA624804370TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Maria Alice do Nascimento
15/12/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA624804202TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Cássia Xavier do Nascimento
14/12/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA624804220TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Ronildo Xavier do Nascimento
13/12/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA624804264TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Elisangela Xavier do Nascimento
28/11/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA624804304TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Vanusa Xavier do Nascimento
25/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA624804335TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Julio Cesar do Nascimento Diligência : 22/11/2023
24/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA624804349TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Sinval Xavier dos Santos Diligência : 14/11/2023
23/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA624804352TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Eliana Xavier do Nascimento Diligência : 17/11/2023
21/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA624804397TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : José Sérgio Xavier do Nascimento Diligência : 14/11/2023
21/11/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA624804295TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Adriano Junior do Nascimento
21/11/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA624804255TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Oscalina Xavier dos Santos
18/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA624804366TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Sérgio Xavier do Nascimento Diligência : 14/11/2023
18/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA624804247TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Ilda Xavier dos Santos Diligência : 14/11/2023
17/11/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA624804410TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : David Xavier do Nascimento
17/11/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA624804383TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Alexandre Rafael do Nascimento
17/11/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA624804321TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Vanessa Carin Fisnack do Nascimento
17/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA624804233TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Anita do Nascimento Fernandes Diligência : 13/11/2023
17/11/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA624804193TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Antonio Egidio do Nascimento
15/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA624804406TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Keila Xavier do Nascimento Diligência : 10/11/2023
15/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA624804318TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Rosemeire do Nascimento Timoteo Diligência : 10/11/2023
15/11/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA624804281TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Maria Alice do Nascimento
15/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA624804278TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Kelly Maria do Nascimento Diligência : 10/11/2023
15/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA624804216TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Ronaldo Xavier do Nascimento Diligência : 10/11/2023
14/11/2023		Evoluída a Classe
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0908/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0908/2023 Teor do ato: Providencie a Serventia a alteração de classe para a ação de inventário, bem como certifique a regularidade dos autos. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Ferreira de Moraes (OAB 355255/SP)
13/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Providencie a Serventia a alteração de classe para a ação de inventário, bem como certifique a regularidade dos autos. Após, tornem conclusos. Intime-se.
08/11/2023		Conclusos para Despacho
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIBA.23.70013343-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 14:50
08/11/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIBA.23.70013273-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 15:50
07/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
06/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
06/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
06/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
06/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
06/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
06/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
06/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
06/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
06/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
06/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
06/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
06/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
06/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
06/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
06/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
06/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
06/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
06/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
06/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
06/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
06/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
06/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
01/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Para Gerar Atos (Genérico)
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0699/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a manifestação do(s) Requerente(s) pelo período de 30 (trinta) dias. Decorrido no silêncio, intime-o(s) pessoalmente para dar andamento no feito, no prazo de 5 (cinco), sob pena de extinção, de acordo com o artigo 485, III, do CPC. Int. Advogados(s): Vinicius Ferreira de Moraes (OAB 355255/SP)
31/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a manifestação do(s) Requerente(s) pelo período de 30 (trinta) dias. Decorrido no silêncio, intime-o(s) pessoalmente para dar andamento no feito, no prazo de 5 (cinco), sob pena de extinção, de acordo com o artigo 485, III, do CPC. Int.
30/08/2023		Conclusos para Despacho
30/08/2023		Conclusos para Despacho
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0607/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0607/2023 Teor do ato: Fls. 177: No prazo legal, manifeste-se o(a) Requerente(s) em termos de andamento do feito. Advogados(s): Vinicius Ferreira de Moraes (OAB 355255/SP)
01/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 177: No prazo legal, manifeste-se o(a) Requerente(s) em termos de andamento do feito.
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0177/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, como requerido. Após o decurso do prazo, manifeste-se em prosseguimento, independente de intimação. Int. Advogados(s): Vinicius Ferreira de Moraes (OAB 355255/SP)
06/03/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, como requerido. Após o decurso do prazo, manifeste-se em prosseguimento, independente de intimação. Int.
06/03/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WIBA.23.70002221-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 06/03/2023 13:07
06/03/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0968/2022 Teor do ato: Trata-se de pedido de expedição de alvará autônomo, para que os requerentes, irmãos e sobrinhos do falecido, possam levantar saldo de contas bancários por ele deixados. Após expedição de ofício apurou-se que o valor a ser levantado pelo herdeiros é R$ 19.198,73 (dezenove mil cento e noventa e oito reais e setenta e três centavos) O valor a levantar, em conta bancária, supera o limite estabelecido pelo artigo 2º da Lei 6.858/80 para que o pedido possa tramitar como alvará autônomo, atualmente correspondente a R$ 12.474,79, atualizados para novembro/2022, conforme a jurisprudência. Portanto providenciem os autores emenda da inicial, devendo apresentar as declarações e a partilha ou pedido de adjudicação, com a documentação pertinente, a indicação de inventariante, no prazo de quinze dias, sob pena indeferimento (CPC, art. 320 e 321, § único). IV). Antecipo que, feita a emenda, com vistas à sentença, deverão estar aos autos: a)- a representação de todos os interessados (procurações, inclusive dos cônjuges) e os títulos de herdeiros por certidões atualizadas dos assentos de nascimentos e/ou casamentos; b)- as declarações e o plano de partilha ou pedido de adjudicação, subscritos pessoalmente pelos interessados. c)- os lançamentos e negativas fiscais, inclusive da Receita Federal (CTN, art. 192); d)- certidão do Colégio Notarial do Brasil, sobre eventual existência de testamento. Desde já o(a) Dr(a). Advogado(a) fica intimado(a) a conferir a regularidade da documentação apresentada, confrontando-a com o item anterior e a sanar a(s) falta(s) em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Ferreira de Moraes (OAB 355255/SP)
12/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de pedido de expedição de alvará autônomo, para que os requerentes, irmãos e sobrinhos do falecido, possam levantar saldo de contas bancários por ele deixados. Após expedição de ofício apurou-se que o valor a ser levantado pelo herdeiros é R$ 19.198,73 (dezenove mil cento e noventa e oito reais e setenta e três centavos) O valor a levantar, em conta bancária, supera o limite estabelecido pelo artigo 2º da Lei 6.858/80 para que o pedido possa tramitar como alvará autônomo, atualmente correspondente a R$ 12.474,79, atualizados para novembro/2022, conforme a jurisprudência. Portanto providenciem os autores emenda da inicial, devendo apresentar as declarações e a partilha ou pedido de adjudicação, com a documentação pertinente, a indicação de inventariante, no prazo de quinze dias, sob pena indeferimento (CPC, art. 320 e 321, § único). IV). Antecipo que, feita a emenda, com vistas à sentença, deverão estar aos autos: a)- a representação de todos os interessados (procurações, inclusive dos cônjuges) e os títulos de herdeiros por certidões atualizadas dos assentos de nascimentos e/ou casamentos; b)- as declarações e o plano de partilha ou pedido de adjudicação, subscritos pessoalmente pelos interessados. c)- os lançamentos e negativas fiscais, inclusive da Receita Federal (CTN, art. 192); d)- certidão do Colégio Notarial do Brasil, sobre eventual existência de testamento. Desde já o(a) Dr(a). Advogado(a) fica intimado(a) a conferir a regularidade da documentação apresentada, confrontando-a com o item anterior e a sanar a(s) falta(s) em quinze dias. Intime-se.
12/12/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2022		Conclusos para Despacho
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIBA.22.80005696-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/11/2022 13:13
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIBA.22.70012574-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2022 14:39
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
03/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0857/2022 Teor do ato: Diante das informações de fl. 147 e 154 no prazo de 05 dias, comprove o patrono dos autores o depósito judicial dos valores levantados indevidamente com as devidas atualizações, sob pena de desobediência, conforme já determinado a fl. 144. Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Ferreira de Moraes (OAB 355255/SP)
01/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante das informações de fl. 147 e 154 no prazo de 05 dias, comprove o patrono dos autores o depósito judicial dos valores levantados indevidamente com as devidas atualizações, sob pena de desobediência, conforme já determinado a fl. 144. Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.
01/11/2022		Conclusos para Despacho
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIBA.22.70012175-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 11:02
21/10/2022		Conclusos para Despacho
20/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIBA.22.70011980-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2022 13:43
20/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/09/2022		Documento Juntado
27/09/2022		Documento Juntado
07/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0696/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Documento Juntado
06/09/2022		Documento Juntado
06/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0696/2022 Teor do ato: Verifico equívoco na expedição dos ofícios de fls. 133/136, uma vez que o pedido deferido a fl. 130 se limitou a expedição de ofício aos bancos CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BRADESCO, BANCO DO BRASIL e ao INSS, solicitando informações sobre eventuais saldos existentes em nome de Osvaldo Xavier do Nascimento, RG nº.37198514-6 e CPF nº. 271954572-49, falecido em 28/05/2019. Desta forma oficie-se com urgência cancelando a ordem de transferência dos valores e solicitando informações sobre eventual saldo. Caso já tenha sido efetuada a transferência, o patrono responsável pelo levantamento deverá depositar o valor nos autos em 05 dias. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ofício. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Ferreira de Moraes (OAB 355255/SP)
05/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Verifico equívoco na expedição dos ofícios de fls. 133/136, uma vez que o pedido deferido a fl. 130 se limitou a expedição de ofício aos bancos CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BRADESCO, BANCO DO BRASIL e ao INSS, solicitando informações sobre eventuais saldos existentes em nome de Osvaldo Xavier do Nascimento, RG nº.37198514-6 e CPF nº. 271954572-49, falecido em 28/05/2019. Desta forma oficie-se com urgência cancelando a ordem de transferência dos valores e solicitando informações sobre eventual saldo. Caso já tenha sido efetuada a transferência, o patrono responsável pelo levantamento deverá depositar o valor nos autos em 05 dias. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ofício. Intime-se.
05/09/2022		Conclusos para Despacho
02/09/2022		Conclusos para Despacho
19/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIBA.22.70009305-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2022 10:20
12/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIBA.22.70008983-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2022 15:10
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0588/2022 Teor do ato: Ofícios disponíveis. Advogados(s): Vinicius Ferreira de Moraes (OAB 355255/SP)
28/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofícios disponíveis.
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0574/2022 Teor do ato: FL. 128: Oficie-se conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Ferreira de Moraes (OAB 355255/SP)
25/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas FL. 128: Oficie-se conforme requerido. Intime-se.
25/07/2022		Conclusos para Despacho
25/07/2022		Conclusos para Despacho
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIBA.22.70008052-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 14:16
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0565/2022 Teor do ato: Manifestem-se, no prazo legal, acerca da documentação juntada. Advogados(s): Vinicius Ferreira de Moraes (OAB 355255/SP)
21/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se, no prazo legal, acerca da documentação juntada.
21/07/2022		Documento Juntado
21/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIBA.22.70007613-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 16:06
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0422/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após o decurso do prazo, manifeste-se em prosseguimento, independente de intimação. Int. Advogados(s): Vinicius Ferreira de Moraes (OAB 355255/SP)
03/06/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após o decurso do prazo, manifeste-se em prosseguimento, independente de intimação. Int.
03/06/2022		Conclusos para Despacho
03/06/2022		Conclusos para Despacho
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIBA.22.70006011-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 15:01
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0352/2022 Teor do ato: Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote. Providencie, o(a) requerente a juntada das certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, bem como a certidão de inexistência de dependentes junto ao INSS, em nome do(a) Sr(a). Osvaldo Xavier do Nascimento, RG nº.37198514-6 e CPF nº. 271954572-49, falecido em 28/05/2019. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO ao INSS, competindo ao requerente encaminhar o expediente, comprovando a distribuição no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Ferreira de Moraes (OAB 355255/SP)
13/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote. Providencie, o(a) requerente a juntada das certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, bem como a certidão de inexistência de dependentes junto ao INSS, em nome do(a) Sr(a). Osvaldo Xavier do Nascimento, RG nº.37198514-6 e CPF nº. 271954572-49, falecido em 28/05/2019. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO ao INSS, competindo ao requerente encaminhar o expediente, comprovando a distribuição no prazo de 10 dias. Intime-se.
13/05/2022		Conclusos para Despacho
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIBA.22.70004330-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/04/2022 20:53
28/04/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/04/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/06/2022	Petições Diversas
12/07/2022	Petições Diversas
22/07/2022	Petições Diversas
11/08/2022	Petições Diversas
19/08/2022	Petições Diversas
20/10/2022	Petições Diversas
25/10/2022	Petições Diversas
04/11/2022	Petições Diversas
07/11/2022	Manifestação do MP
06/03/2023	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
07/11/2023	Petições Diversas
08/11/2023	Petições Diversas
15/02/2024	Petições Diversas
02/04/2024	Petições Diversas
13/02/2025	Pedido de Prazo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
16/11/2023	Evolução	Inventário	Cível	-
29/04/2022	Inicial	Alvará Judicial - Lei 6858/80	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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