Reqte	José Carlos Santos Andrade Advogado:  Edmar Peruzzo   Advogado:  Dárcio Marcelino Filho
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA Advogada:  Cecilia Cacheiro Zavaglio Figueiredo Vitor

Data		Movimento
07/05/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão de Encaminhamento ao E. Colégio Recursal
06/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIYG.26.70018943-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2026 10:15
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão de Encaminhamento ao E. Colégio Recursal
06/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIYG.26.70018943-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2026 10:15
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0500/2026 Teor do ato: Atento ao documento de f. 425, o qual revela a percepção de renda mensal líquida inferior a dois salários mínimos, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Recebo o recurso interposto pela parte autora, em ambos os efeitos, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões no prazo legal e, na sequência, subam os autos ao E. Colégio Recursal, com as cautelas de rigor. Cumpra-se e intimem-se Ibitinga, 24/04/2026 Advogados(s): Edmar Peruzzo (OAB 102999/SP), Cecilia Cacheiro Zavaglio Figueiredo Vitor (OAB 183817/SP), Dárcio Marcelino Filho (OAB 209151/SP)
27/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Atento ao documento de f. 425, o qual revela a percepção de renda mensal líquida inferior a dois salários mínimos, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Recebo o recurso interposto pela parte autora, em ambos os efeitos, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões no prazo legal e, na sequência, subam os autos ao E. Colégio Recursal, com as cautelas de rigor. Cumpra-se e intimem-se Ibitinga, 24/04/2026
24/04/2026		Conclusos para Despacho
24/04/2026		Recurso Interposto Nº Protocolo: WIYG.26.70017393-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 24/04/2026 16:39
10/04/2026		Certidão de Cartório Expedida DECLARAÇÃO COMPARECIMENTO - MODELO 2023
09/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0428/2026 Teor do ato: Ante o exposto, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo a demanda IMPROCEDENTE. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). O preparo compreende: a) 1,5% do valor atualizado dado à causa ou cinco Ufesps (o que for maior), a ser recolhido na guia DARE; b) 4% da condenação ou, não havendo condenação, do valor atualizado conferido à causa; ou cinco Ufesps (o que for maior), a ser recolhido na guia DARE; e c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, tais como: despesas postais, publicação de editais, diligências do Oficial de Justiça, taxas dos sistemas conveniados (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, SCPC, PREVJUD, entre outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Observo que a parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020. Para correta análise do pedido de gratuidade deduzido na inicial, deverá a parte autora, em caso de eventual interposição de recurso inominado, juntar aos autos comprovantes de renda ATUALIZADOS ou outros documentos idôneos (a exemplo de declaração de imposto de renda), capazes de comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Não havendo interposição de recurso, fica prejudicada a análise do pedido de gratuidade, por força do disposto nos artigos 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Edmar Peruzzo (OAB 102999/SP), Cecilia Cacheiro Zavaglio Figueiredo Vitor (OAB 183817/SP), Dárcio Marcelino Filho (OAB 209151/SP)
08/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
08/04/2026		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo a demanda IMPROCEDENTE. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). O preparo compreende: a) 1,5% do valor atualizado dado à causa ou cinco Ufesps (o que for maior), a ser recolhido na guia DARE; b) 4% da condenação ou, não havendo condenação, do valor atualizado conferido à causa; ou cinco Ufesps (o que for maior), a ser recolhido na guia DARE; e c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, tais como: despesas postais, publicação de editais, diligências do Oficial de Justiça, taxas dos sistemas conveniados (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, SCPC, PREVJUD, entre outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Observo que a parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020. Para correta análise do pedido de gratuidade deduzido na inicial, deverá a parte autora, em caso de eventual interposição de recurso inominado, juntar aos autos comprovantes de renda ATUALIZADOS ou outros documentos idôneos (a exemplo de declaração de imposto de renda), capazes de comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Não havendo interposição de recurso, fica prejudicada a análise do pedido de gratuidade, por força do disposto nos artigos 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.
08/04/2026		Conclusos para Decisão
08/04/2026		Audiência Realizada Inexitosa TERMO AUDIÊNCIA INSTRUÇAO E JULGAMENTO - CÍVEL
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0368/2026 Teor do ato: Recebo o rol de testemunhas apresentado a f. 394. No mais, aguarde-se a audiência de instrução designada. Int. Advogados(s): Edmar Peruzzo (OAB 102999/SP), Cecilia Cacheiro Zavaglio Figueiredo Vitor (OAB 183817/SP), Dárcio Marcelino Filho (OAB 209151/SP)
26/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Recebo o rol de testemunhas apresentado a f. 394. No mais, aguarde-se a audiência de instrução designada. Int.
26/03/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Conclusos para Decisão
26/03/2026		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WIYG.26.70012799-8 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 26/03/2026 10:45
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0361/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que disponibilizei nestes autos o link de acesso à sala de audiência virtual. Advogados(s): Edmar Peruzzo (OAB 102999/SP), Cecilia Cacheiro Zavaglio Figueiredo Vitor (OAB 183817/SP), Dárcio Marcelino Filho (OAB 209151/SP)
25/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que disponibilizei nestes autos o link de acesso à sala de audiência virtual.
25/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2026		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 08/04/2026 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Cível Situacão: Realizada
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0358/2026 Teor do ato: Tenho que a ação não comporta julgamento no estado em que se encontra. Isto porque as questões suscitadas dizem respeito ao mérito e demandam dilação probatória, sobretudo porque as partes divergem acerca da ocorrência de desvio de função. Assim, para o deslinde da causa, mostra-se necessária a produção de prova oral. Para tanto, designo audiência de instrução para o dia 08 de abril de 2026, às 14h00min, na sala de audiências do Juizado Especial Criminal, na Rua Tiradentes, nº 519, Centro, Ibitinga/SP, ficando as partes intimadas nas pessoas de seus Patronos. As testemunhas, até o máximo de 03 (três) por parte, poderão comparecer independentemente de intimação. Fica facultado às partes requerer a intimação via Oficial de Justiça de suas testemunhas, desde que o façam no prazo de 48 horas a contar da intimação dessa decisão. Ainda, tendo em vista a Lei nº 9.099/95 e o Provimento CSM nº 2651/2022, a audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas. Porém, caso optem pela realização pelo celular, é preciso baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho CELULAR: 1) Baixar e instalar o aplicativo "Microsoft Teams" no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail ou WhatsApp. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera virtual (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Passo a passo para acesso à audiência pelo COMPUTADOR 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatsApp no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera virtual (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com quaisquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular (com o aplicativo previamente instalado) ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. Os advogados deverão esclarecer em 48 (quarenta e oito) horas os e-mails para os quais pretendem o envio do link para acesso à audiência, inclusive das testemunhas arroladas. Ainda, sendo o caso, no mesmo prazo, deverão justificar eventual impossibilidade técnica ou prática de participação da audiência virtual. O convite para a audiência virtual não dispensa a intimação respectiva. O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Por fim, caso não disponham das condições tecnológicas para participarem da audiência designada na modalidade remota, deverão os Advogados, partes e testemunhas comparecer ao prédio do Fórum, localizado na Rua Tiradentes, 519, Centro, Ibitinga, no mesmo dia e horário indicados acima, onde lhes serão disponibilizado local para depor. Intime-se. Advogados(s): Edmar Peruzzo (OAB 102999/SP), Cecilia Cacheiro Zavaglio Figueiredo Vitor (OAB 183817/SP), Dárcio Marcelino Filho (OAB 209151/SP)
24/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Tenho que a ação não comporta julgamento no estado em que se encontra. Isto porque as questões suscitadas dizem respeito ao mérito e demandam dilação probatória, sobretudo porque as partes divergem acerca da ocorrência de desvio de função. Assim, para o deslinde da causa, mostra-se necessária a produção de prova oral. Para tanto, designo audiência de instrução para o dia 08 de abril de 2026, às 14h00min, na sala de audiências do Juizado Especial Criminal, na Rua Tiradentes, nº 519, Centro, Ibitinga/SP, ficando as partes intimadas nas pessoas de seus Patronos. As testemunhas, até o máximo de 03 (três) por parte, poderão comparecer independentemente de intimação. Fica facultado às partes requerer a intimação via Oficial de Justiça de suas testemunhas, desde que o façam no prazo de 48 horas a contar da intimação dessa decisão. Ainda, tendo em vista a Lei nº 9.099/95 e o Provimento CSM nº 2651/2022, a audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas. Porém, caso optem pela realização pelo celular, é preciso baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho CELULAR: 1) Baixar e instalar o aplicativo "Microsoft Teams" no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail ou WhatsApp. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera virtual (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Passo a passo para acesso à audiência pelo COMPUTADOR 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatsApp no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera virtual (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com quaisquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular (com o aplicativo previamente instalado) ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. Os advogados deverão esclarecer em 48 (quarenta e oito) horas os e-mails para os quais pretendem o envio do link para acesso à audiência, inclusive das testemunhas arroladas. Ainda, sendo o caso, no mesmo prazo, deverão justificar eventual impossibilidade técnica ou prática de participação da audiência virtual. O convite para a audiência virtual não dispensa a intimação respectiva. O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Por fim, caso não disponham das condições tecnológicas para participarem da audiência designada na modalidade remota, deverão os Advogados, partes e testemunhas comparecer ao prédio do Fórum, localizado na Rua Tiradentes, 519, Centro, Ibitinga, no mesmo dia e horário indicados acima, onde lhes serão disponibilizado local para depor. Intime-se.
24/03/2026		Conclusos para Decisão
24/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIYG.26.70012433-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 15:42
22/03/2026		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WIYG.26.70011967-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 22/03/2026 19:40
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0307/2026 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se possuem interesse na produção de outras provas além das existentes nos autos. Após, tornem os autos conclusos, certificando-se eventual decurso de prazo. Int. Advogados(s): Edmar Peruzzo (OAB 102999/SP), Cecilia Cacheiro Zavaglio Figueiredo Vitor (OAB 183817/SP), Dárcio Marcelino Filho (OAB 209151/SP)
13/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se possuem interesse na produção de outras provas além das existentes nos autos. Após, tornem os autos conclusos, certificando-se eventual decurso de prazo. Int.
12/03/2026		Conclusos para Decisão
12/03/2026		Contestação Juntada Nº Protocolo: WIYG.26.70010260-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/03/2026 11:02
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0174/2026 Teor do ato: Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. CITE-SE a parte requerida sobre os termos da ação para, se desejar, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer contestação. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada] ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Advogados(s): Edmar Peruzzo (OAB 102999/SP), Dárcio Marcelino Filho (OAB 209151/SP)
12/02/2026		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 236.2026/001759-9 Situação: Aguardando cumprimento em 12/02/2026 Local: Cartório da Juizado Especial Cível e Criminal
12/02/2026		Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. CITE-SE a parte requerida sobre os termos da ação para, se desejar, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer contestação. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada] ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.
12/02/2026		Conclusos para Decisão
11/02/2026		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/03/2026	Contestação
22/03/2026	Indicação de Provas
24/03/2026	Petições Diversas
26/03/2026	Rol de Testemunha
24/04/2026	Recurso Inominado
06/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
08/04/2026	Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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