Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
Exectdo	Luciana Marques de Assumpção
Gestor	Gilberto Fortes do Amaral Filho - Jucesp Nº 550 - Lance Judicial Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
17/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIYG.25.70063943-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/11/2025 12:30
23/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIYG.25.70059553-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/10/2025 16:59
23/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
22/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIYG.25.70063943-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/11/2025 12:30
23/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIYG.25.70059553-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/10/2025 16:59
23/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
22/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2025		Hasta Pública Deferida Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Nomeio o leiloeiro GILBERTO FORTES DO AMARAL FILHO - JUCESP nº 550, do sistema LANCE JUDICIAL, Website http://www.lancejudicial.com.br, empresa habilitada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação judicial eletrônica dos bens penhorados nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do site acima mencionado. Esclareço que caberá a parte exequente proceder nos termos do artigo 799 do CPC, quanto às necessárias intimações. Intime-se o leiloeiro para designação de data, observando-se que no início do 1º pregão, serão captados lances a partir do valor da avaliação, pelo prazo de três (3) dias consecutivos. Não havendo lanço igual ou superior ao valor da avaliação nos 3 dias subsequentes ao início do 1º pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definido no edital pelo leiloeiro. No 2º pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz, sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Os interessados em oferecer lanços deverão cadastrar-se previamente no portal do gestor para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. O arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do preço da arrematação, em conta judicial no Banco do Brasil S/A., à disposição deste Juízo. O executado, assim como as demais pessoas indicadas no artigo 889 do CPC, terão ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por meio de mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Expeça-se edital. Fixo desde já, a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor do lanço vencedor, a ser paga à vista pelo arrematante, diretamente ao leiloeiro, que fornecerá recibo no ato, não se incluindo no valor do lanço. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos a desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o(s) bem(ns), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, no caso de bem imóvel, conforme o artigo 130, § único, do CTN. Tratando-se de veículo a ser levado a hasta pública, deverá o sr. leiloeiro realizar prévia consulta junto ao órgão de trânsito, a fim de verificar todas as despesas que recaem sobre o bem (multas, impostos, taxas, etc), as quais constarão expressamente do edital, juntamente com a observação de que, se existentes, ficarão a cargo do arrematante. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - em caso de alienação de veículos, ficam vedados lances de forma parcelada. Valendo esta decisão como ofício, autorizo o(s) leiloeiro(s) nomeado(s), que poderão indicar funcionários, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos leiloeiros facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias dos bens para inseri-los no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Dê-se ciência ao(s) leiloeiro(s) de que deverão disponibilizar a este Juízo acesso imediato da alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspende-la, bem como de que deverá obedecer rigorosamente a todos os preceitos do Provimento nº CSM 1625/2009. Deverá o leiloeiro informar ao Juízo, com antecedência de 30 dias, acerca das datas designadas. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
11/07/2025		Conclusos para Decisão
11/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verifique e informe, o cartório, se os autos encontram-se aptos para leilão. Após, tornem conclusos.
19/11/2024		Conclusos para Despacho
14/08/2024		Conclusos para Despacho
14/08/2024		Auto Digitalizado
14/08/2024		Mandado Juntado
27/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2024		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.
16/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Conversão para digital - Comunicado 466_2020
16/04/2024		Documento Juntado
16/04/2024		Documento Juntado
04/04/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/03/2024		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório SEF - Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Ibitinga
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0184/2023 Teor do ato: Proceda a devolucao dos autos em Cartorio no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Reginaldo José Cirino (OAB 169687/SP), Andressa Fernanda Borges P. da Costa Neves (OAB 302027/SP)
14/12/2023		Ato ordinatório Proceda a devolucao dos autos em Cartorio no prazo de 5 (cinco) dias.
26/09/2023		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
22/08/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé ter decorrido o prazo para interposição de Embargos à Execução.
22/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/06/2023		Recebidos os Autos do Distribuidor local
15/06/2023		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo local destino: Cartório. Especificação do local destino: Cartório SEF - Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Ibitinga
15/06/2023		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme conforme o provimento CSM nº 2685/2023
15/06/2023		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/06/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/02/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0001450-27.2015.8.26.0236 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos
13/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0569/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 52: Expeça-se mandado para avaliação do bem penhorado. 2) Intimem-se. Ibitinga, 30/06/2022. Advogados(s): Reginaldo José Cirino (OAB 169687/SP), Andressa Fernanda Borges P. da Costa Neves (OAB 302027/SP)
01/07/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Fls. 52: Expeça-se mandado para avaliação do bem penhorado. 2) Intimem-se. Ibitinga, 30/06/2022.
18/04/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tabatinga Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
17/03/2022		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tabatinga Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 04/05/2022
15/03/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que não houve apresentação de impugnação a penhora.
12/01/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/09/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 236.2021/005667-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2022 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1612/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1612/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 66: Expeça-se mandado para intimação da executada acerca da penhora realizada, no endereço fornecido à fl. 66. Int. Advogados(s): Reginaldo José Cirino (OAB 169687/SP), Andressa Fernanda Borges P. da Costa Neves (OAB 302027/SP)
16/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 66: Expeça-se mandado para intimação da executada acerca da penhora realizada, no endereço fornecido à fl. 66. Int.
04/08/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Prefeitura de tabatinga Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
24/06/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Prefeitura de tabatinga Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 09/08/2021
16/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a exequente, em 10 (dez) dias, requerendo o que entender por direito ao andamento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
11/08/2020		AR Positivo Juntado
12/03/2020		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município de Tabatinga Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
19/11/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município de Tabatinga Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 30/01/2020
12/11/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
07/11/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
04/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 49: Lavre-se termo para penhora do imóvel objeto da matrícula nº 5.497 do CRI local (fls. 47/48). 2) Proceda-se a averbação junto ao sistema ARISP. 3) Acerca da penhora, intime-se a executada, para, querendo, opor embargos no prazo de 30 dias. 4) Intimem-se. Ibitinga, 04 de novembro de 2019.
17/06/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Carga à Procuradora da Prefeitura Municipal de Tabatinga, Dra. Andressa Fernanda Borges. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
15/10/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Carga à Procuradora da Prefeitura Municipal de Tabatinga, Dra. Andressa Fernanda Borges. Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
30/08/2018		Documento Juntado Juntada de pesquisa negativa junto ao Sistema BacenJud e Renajud e positiva junto ao Sistema Arisp..
21/06/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
02/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 20/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 20/03/2018
06/11/2017		Bacen Jud Negativo Juntado
03/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 32/35:Providencie, a serventia nova tentativa de penhora on line. Sendo o valor irrisório, libere-se.Após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int.
21/09/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
20/06/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
06/06/2017		Decisão Vistos.INDEFIRO o pedido retro, na medida em que para haver a suspensão processual com base no parcelamento do débito (artigo 151, VI, do CTN) forçoso reconhecer a imprescindibilidade da adesão ao parcelamento pela parte executada, circunstância que não se verifica no caso concreto.Dessarte, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito em prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação dos autos em arquivo, passando a fluir o prazo prescricional a contar da data do respectivo arquivamento (§4° do artigo 40, Lei 6.830/80).Intime-se.
26/05/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Carga à Procuradora da Prefeitura Municipal de Tabatinga, Dra. Andressa F.Borges Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
01/10/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Carga à Procuradora da Prefeitura Municipal de Tabatinga, Dra. Andressa F.Borges Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
15/09/2015		Bacen Jud Negativo Juntado Bacen Jud Negativo Juntado
26/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 23/24: Providencie a serventia nova tentativa de penhora on line. Com a resposta, manifeste-se a Municipalidade em termos de prosseguimento. Int.
09/04/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
12/02/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Carga ao procurador da Prefeitura Municipal de Tabatinga Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
02/12/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 12/13: 1) Providencie a serventia o necessário para a penhora on line e pesquisa RENAJUD. Com a resposta, manifeste-se a Municipalidade. 2) Esclareço que a pesquisa de matrículas de imóveis poderá ser feita diretamente pela parte interessada através do site (www.arisp.com.br), seguindo as orientações ali existentes. Int.
12/09/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
02/06/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Carga à procuradora do Mun.de Tabatinga, Dra. Andressa F. Borges Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
12/05/2014		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o executado efetuasse o pagamento de seu débito ou então nomeasse bens à penhora. Nada Mais. Ibitinga, 12 de maio de 2014. Eu, ___, Joceli Aparecida de Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário.
05/02/2014		AR Positivo Juntado AR juntado
25/10/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
10/09/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
02/07/2013		Aguardando Retirada Aguardando Retirada de Carta AR Aguardando Retirada de Carta AR
27/06/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de digitação Aguardando Conferência de digitação
19/06/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - expedir Carta AR Aguardando Digitação - expedir Carta AR
16/05/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 16/05/2013 - SETOR DE MINUTAS
15/05/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9566478
14/05/2013		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 9566478 - Local Origem: 1195-Distribuidor(Fórum de Ibitinga) Local Destino: 1198-2ª. Vara Cível(Fórum de Ibitinga) Data de Envio: 14/05/2013 Data de Recebimento: 15/05/2013 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
13/05/2013		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Cível

Data	Tipo
12/09/2014	Pedido de Penhora On-Line
09/04/2015	Pedido de Penhora On-Line
23/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
17/11/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0001450-27.2015.8.26.0236	Execução Fiscal	28/02/2023

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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