Reqte	TEREZINHA MARGARIDA MOURA ALVES
Reqdo	CARLOS MAGNO MOURA ALVES COSTA

Reqte	TEREZINHA MARGARIDA MOURA ALVES
Reqdo	CARLOS MAGNO MOURA ALVES COSTA
Reqdo	ESTADO DE MINAS GERAIS
Reqdo	MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Data		Movimento
24/07/2026		Documento Juntado
24/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Servindo a presente decisão como ofício, informe-se ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas/MG que não é possível a antecipação da perícia médica designada nos autos da carta precatória nº 0000228-32.2026.8.26.0238, tendo em vista que a perícia será realizada pelo IMESC, que possui agenda previamente organizada e elevada demanda de perícias, inexistindo disponibilidade para redesignação em data anterior à já agendada. 2. Solicite-se ao Juízo deprecante que informe se possui interesse na manutenção da carta precatória, aguardando-se a realização da perícia na data designada, ou, alternativamente, se pretende a devolução da carta precatória sem cumprimento, para as providências que entender cabíveis. 3. Com a resposta, sendo manifestado interesse na devolução da carta precatória sem cumprimento, proceda-se à sua devolução. Na hipótese de manutenção da deprecata, aguarde-se a realização da perícia na data designada e o regular prosseguimento do feito. Int.
02/07/2026		Conclusos para Decisão
01/07/2026		Ofício Juntado
24/07/2026		Documento Juntado
24/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Servindo a presente decisão como ofício, informe-se ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas/MG que não é possível a antecipação da perícia médica designada nos autos da carta precatória nº 0000228-32.2026.8.26.0238, tendo em vista que a perícia será realizada pelo IMESC, que possui agenda previamente organizada e elevada demanda de perícias, inexistindo disponibilidade para redesignação em data anterior à já agendada. 2. Solicite-se ao Juízo deprecante que informe se possui interesse na manutenção da carta precatória, aguardando-se a realização da perícia na data designada, ou, alternativamente, se pretende a devolução da carta precatória sem cumprimento, para as providências que entender cabíveis. 3. Com a resposta, sendo manifestado interesse na devolução da carta precatória sem cumprimento, proceda-se à sua devolução. Na hipótese de manutenção da deprecata, aguarde-se a realização da perícia na data designada e o regular prosseguimento do feito. Int.
02/07/2026		Conclusos para Decisão
01/07/2026		Ofício Juntado
24/06/2026		IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada Nº Protocolo: WIBN.26.80010577-5 Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de Perícia Data: 24/06/2026 19:13
24/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/06/2026		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
12/06/2026		Documento Juntado
19/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Encaminho os autos para elaboração de ofício ao Imesc.
19/05/2026		Documento Juntado
19/05/2026		Documento Juntado
19/05/2026		Ofício Juntado
16/03/2026		Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico Vistos. Para cumprimento do ato deprecado (prova pericial médica psiquiátrica - fls. 25), oficie-se ao IMESC, observadas as formalidades legais. Int.
10/03/2026		Conclusos para Decisão
10/03/2026		Documento Juntado
10/03/2026		Petição Inicial Digitalizada
10/03/2026		Carta Precatória Digitalizada
10/03/2026		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/06/2026	IMESC - Designação de Data de Perícia

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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