Reqte	Raquel Aparecida de Souza Silva Mendes Advogado:  Regicláudio Calado de Lima   Advogado:  Gregório A Thanes Montemór   Advogado:  Bruno Nunes Gerolamo
Reqdo	Aparecido Benedito Cortizi Advogado:  André Ricardo Vieira

Reqte	Raquel Aparecida de Souza Silva Mendes Advogado:  Regicláudio Calado de Lima   Advogado:  Gregório A Thanes Montemór   Advogado:  Bruno Nunes Gerolamo
Reqdo	Aparecido Benedito Cortizi Advogado:  André Ricardo Vieira
Reqdo	Transgraniero Transportes Ltda Me Advogada:  Caroline Esteves Nóbile Cordeiro
Reqdo	Transportadora Top Line Transportes Rodoviários Ltda Advogado:  Daniel de Lima Antunes   Advogada:  Marilza Gonçalves Faia   Advogado:  Manoel Rogelio Garcia
Reqdo	Lourdes Aparecida Silveira Advogado:  Daniel de Lima Antunes   Advogada:  Marilza Gonçalves Faia   Advogado:  Manoel Rogelio Garcia

Data		Movimento
26/03/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
26/03/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/12/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
14/09/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Bruno Nunes Gerolamo
14/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
26/03/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/12/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
14/09/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Bruno Nunes Gerolamo
14/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000467-35.2023.8.26.0240 - Cumprimento de sentença
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0627/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.116/1.122: indefiro a tramitação do cumprimento de sentença nos autos físicos (ação de conhecimento). Deverá a parte interessada, nos termos do Comunicado SPI 12/2017, Comunicado CG 438/2016 e Provimento CG 16/2016, realizar requerimento junto ao portal de serviços e-SAJ como "Petição Intermediária de 1.º Grau", categoria "Execução de Sentença", e escolher a classe correspondente, 156 (cumprimento de sentença). Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): André Ricardo Vieira (OAB 286421/SP), Bruno Nunes Gerolamo (OAB 322723/SP), Gregório A Thanes Montemór (OAB 26838/PR)
23/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.116/1.122: indefiro a tramitação do cumprimento de sentença nos autos físicos (ação de conhecimento). Deverá a parte interessada, nos termos do Comunicado SPI 12/2017, Comunicado CG 438/2016 e Provimento CG 16/2016, realizar requerimento junto ao portal de serviços e-SAJ como "Petição Intermediária de 1.º Grau", categoria "Execução de Sentença", e escolher a classe correspondente, 156 (cumprimento de sentença). Retornem os autos ao arquivo. Intime-se.
10/08/2023		Conclusos para Despacho
10/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80040 - Protocolo: FIPE23000008319
08/08/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
18/07/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Bruno Nunes Gerolamo Vencimento: 08/08/2023
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0492/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o desarquivamento do presente feito, independentemente do recolhimento de custas, por serem os autores beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita. Proceda a Serventia o cadastro dos Procuradores de fls. 1110. Os autos deverão aguardar por 30 ( trinta) dias manifestação do interessado em termos de prosseguimento do feito. Nada sendo requerido em referido prazo, tornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): André Ricardo Vieira (OAB 286421S/P), Bruno Nunes Gerolamo (OAB 322723S/P), Gregório A Thanes Montemór (OAB 26838/PR)
12/07/2023		Remetido ao DJE Vistos. Defiro o desarquivamento do presente feito, independentemente do recolhimento de custas, por serem os autores beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita. Proceda a Serventia o cadastro dos Procuradores de fls. 1110. Os autos deverão aguardar por 30 ( trinta) dias manifestação do interessado em termos de prosseguimento do feito. Nada sendo requerido em referido prazo, tornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int.
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0430/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o desarquivamento do presente feito, independentemente do recolhimento de custas, por serem os autores beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita. Proceda a Serventia o cadastro dos Procuradores de fls. 1110. Os autos deverão aguardar por 30 ( trinta) dias manifestação do interessado em termos de prosseguimento do feito. Nada sendo requerido em referido prazo, tornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): André Ricardo Vieira (OAB 286421S/P), Gregório A Thanes Montemór (OAB 26838/PR)
20/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o desarquivamento do presente feito, independentemente do recolhimento de custas, por serem os autores beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita. Proceda a Serventia o cadastro dos Procuradores de fls. 1110. Os autos deverão aguardar por 30 ( trinta) dias manifestação do interessado em termos de prosseguimento do feito. Nada sendo requerido em referido prazo, tornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int.
06/06/2023		Conclusos para Despacho
26/05/2023		Processo Desarquivado Sem Reabertura
26/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80038 - Protocolo: FIPE23000006656
13/10/2022		Arquivado Definitivamente
13/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0587/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0587/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando a certidão cartoraria retro, providencie a serventia a remessa destes autos ao arquivo, com a movimentação 61615 ( baixa definitiva), como disciplina o comunicado CG 1789/2017 (DJe 02/08/2017). Int. Advogados(s): André Ricardo Vieira (OAB 286421/SP), Gregório A Thanes Montemór (OAB 26838/PR)
26/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a certidão cartoraria retro, providencie a serventia a remessa destes autos ao arquivo, com a movimentação 61615 ( baixa definitiva), como disciplina o comunicado CG 1789/2017 (DJe 02/08/2017). Int.
23/08/2022		Conclusos para Despacho
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0532/2022 Teor do ato: Vistos. Em que pese a certidão cartoraria de fls. 1101, certifique a serventia eventual distribuição de incidente de cumprimento de sentença pela autora. Não sendo verificada a distribuição de referido incidente até a presente data, reitere-se a intimação da autora para que promova o andamento do presente feito, sob pena de arquivamento do feito. Sem prejuízo, faculto à parte interessada formular pedido de conversão dos autos para o meio digital, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020 do Tribunal de Justiça deste Estado, oportunidade na qual deverá estar com todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes) em carga ou ter arquivo digitalizado de todos os volumes e apensos) Int. Advogados(s): André Ricardo Vieira (OAB 286421/SP), Gregório A Thanes Montemór (OAB 26838/PR)
08/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em que pese a certidão cartoraria de fls. 1101, certifique a serventia eventual distribuição de incidente de cumprimento de sentença pela autora. Não sendo verificada a distribuição de referido incidente até a presente data, reitere-se a intimação da autora para que promova o andamento do presente feito, sob pena de arquivamento do feito. Sem prejuízo, faculto à parte interessada formular pedido de conversão dos autos para o meio digital, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020 do Tribunal de Justiça deste Estado, oportunidade na qual deverá estar com todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes) em carga ou ter arquivo digitalizado de todos os volumes e apensos) Int.
05/07/2022		Conclusos para Despacho
05/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0309/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão, manifestando-se o(a) interessado(a). Sem prejuízo, faculto à parte interessada formular pedido de conversão dos autos para o meio digital, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020 do Tribunal de Justiça deste Estado, oportunidade na qual deverá estar com todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes) em carga ou ter arquivo digitalizado de todos os volumes e apensos) Int. Advogados(s): André Ricardo Vieira (OAB 286421/SP), Gregório A Thanes Montemór (OAB 26838/PR)
13/05/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
13/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão, manifestando-se o(a) interessado(a). Sem prejuízo, faculto à parte interessada formular pedido de conversão dos autos para o meio digital, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020 do Tribunal de Justiça deste Estado, oportunidade na qual deverá estar com todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes) em carga ou ter arquivo digitalizado de todos os volumes e apensos) Int.
07/03/2022		Conclusos para Despacho
07/03/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
10/02/2022		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 09/02/2022
06/11/2018		Desapensado do processo Desapensado o processo 3000158-12.2013.8.26.0240 - Classe: Cumprimento Provisório de Decisão - Assunto principal: Acidente de Trânsito
04/09/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
04/09/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
03/09/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
03/09/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
03/09/2018		Certidão de Cartório Expedida
09/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80033 - Protocolo: FIPE18000020386
07/06/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: gregório a. thanes montemór Vencimento: 20/06/2018
16/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2575 Página: 83/87
14/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0295/2018 Teor do ato: Vistos.Desentranhe-se a petição de fls. 922/923, a qual deverá ser juntada aos autos de cumprimento de decisão provisório, autuado em apenso.No mais, processe-se o recurso de apelação interposto pela requerida Top Line Transportes Rodoviários Ltda e Lourdes Aparecida Silveira (fls. 925/964).Aos recorridos, para as contrarrazões. Com a juntada das contrarrazões, ou, decorrido o prazo legal para tal desiderato, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas usuais. Int. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marilza Gonçalves Faia (OAB 260786/SP), André Ricardo Vieira (OAB 286421/SP), Caroline Esteves Nóbile Cordeiro (OAB 287817/SP), Regicláudio Calado de Lima (OAB 59702/PR), Gregório A Thanes Montemór (OAB 26838/PR)
07/05/2018		Certidão de Cartório Expedida
12/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
12/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Desentranhe-se a petição de fls. 922/923, a qual deverá ser juntada aos autos de cumprimento de decisão provisório, autuado em apenso.No mais, processe-se o recurso de apelação interposto pela requerida Top Line Transportes Rodoviários Ltda e Lourdes Aparecida Silveira (fls. 925/964).Aos recorridos, para as contrarrazões. Com a juntada das contrarrazões, ou, decorrido o prazo legal para tal desiderato, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas usuais. Int.
07/12/2017		Conclusos para Despacho
07/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
17/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Despacho - Genérico
08/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80032 - Protocolo: FSTS17000998249
25/10/2017		Conclusos para Despacho
20/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
01/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: gregório a. thanes montemór Vencimento: 22/08/2017
26/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2374 Página: 70/84
23/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0142/2017 Teor do ato: VISTOS. Cuida-se de embargos de declaração opostos por TOP LINE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA e LOURDES APARECIDA SILVEIRA, a fls.908/914, em face da decisão prolatada a fls. 888/901, que julgou procedente a ação e reconheceu a responsabilidade solidária das requeridas/embargantes ao pagamento de indenização à autora, sob o argumento de que houve omissão e obscuridade quando do reconhecimento da responsabilidade delas, porque afastou a alegação de ilegitimidade com fundamento em artigos de lei e na teoria do risco, deixando de se pronunciar sobre a teoria da equivalência dos antecedentes. Requereu ainda a intimação do embargado, nos termos do par. 2º. do art. 1023 do NCPC. Eis o relato do essencial. DECIDO. Recebo os embargos de declaração, e não os acolho. A decisão fustigada não padece do vício da omissão nem da obscuridade. Os presentes embargos de declaração contém nítido inconformismo dos embargantes com o reconhecimento da responsabilidade solidária em relação a eles. Tanto é que requerem a intimação dos autores para manifestação, hipótese em que o Juiz assim procede quando o acolhimento implique em modificação da decisão embragada.(art. 1023, par. 2º. do NCPC). Quanto a invocação da inobservância do inciso IV do par. 1º. do art. 489 do NCPC, o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se a todos os fundamentos indicados por elas, e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos, devendo, nos termos da norma supra citada, se limitar a enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgados. Assim, devem ser desprezados argumentos que não têm o condão de induzir julgamento diverso. Vale dizer, a sentença não será considerada fundamentada somente se o Juiz deixar de enfrentar algum argumento capaz de infirmar a conclusão adotada. No caso dos autos, reconhecendo a legitimidade dos embargantes pela teoria do risco e demais argumentos, expostos no despacho saneador bem como na sentença, torna-se irrelevante para o julgamento da causa os argumentos referente a outras teses incapazes de infirmar a conclusão. Desta forma, o que ocorre não é omissão nem obscuridade, e sim posicionamento diverso ao que os embargantes entendem ser aplicável. O mero inconformismo da parte com as decisões judicias, como cediço, não autoriza a alteração do decisum por intermédio de embargo de declaração, mas apenas por intermédio da via recursal adequada, por se tratar de verdadeiro e eventual error in judicando, que apenas por aquela via poderá ser resolvido. Assim, pelo acima exposto, rejeito os embargos de declaração. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença atacada. Int. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marilza Gonçalves Faia (OAB 260786/SP), André Ricardo Vieira (OAB 286421/SP), Caroline Esteves Nóbile Cordeiro (OAB 287817/SP), Regicláudio Calado de Lima (OAB 59702/PR), Gregório A Thanes Montemór (OAB 26838/PR)
09/06/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
08/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Cuida-se de embargos de declaração opostos por TOP LINE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA e LOURDES APARECIDA SILVEIRA, a fls.908/914, em face da decisão prolatada a fls. 888/901, que julgou procedente a ação e reconheceu a responsabilidade solidária das requeridas/embargantes ao pagamento de indenização à autora, sob o argumento de que houve omissão e obscuridade quando do reconhecimento da responsabilidade delas, porque afastou a alegação de ilegitimidade com fundamento em artigos de lei e na teoria do risco, deixando de se pronunciar sobre a teoria da equivalência dos antecedentes. Requereu ainda a intimação do embargado, nos termos do par. 2º. do art. 1023 do NCPC. Eis o relato do essencial. DECIDO. Recebo os embargos de declaração, e não os acolho. A decisão fustigada não padece do vício da omissão nem da obscuridade. Os presentes embargos de declaração contém nítido inconformismo dos embargantes com o reconhecimento da responsabilidade solidária em relação a eles. Tanto é que requerem a intimação dos autores para manifestação, hipótese em que o Juiz assim procede quando o acolhimento implique em modificação da decisão embragada.(art. 1023, par. 2º. do NCPC). Quanto a invocação da inobservância do inciso IV do par. 1º. do art. 489 do NCPC, o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se a todos os fundamentos indicados por elas, e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos, devendo, nos termos da norma supra citada, se limitar a enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgados. Assim, devem ser desprezados argumentos que não têm o condão de induzir julgamento diverso. Vale dizer, a sentença não será considerada fundamentada somente se o Juiz deixar de enfrentar algum argumento capaz de infirmar a conclusão adotada. No caso dos autos, reconhecendo a legitimidade dos embargantes pela teoria do risco e demais argumentos, expostos no despacho saneador bem como na sentença, torna-se irrelevante para o julgamento da causa os argumentos referente a outras teses incapazes de infirmar a conclusão. Desta forma, o que ocorre não é omissão nem obscuridade, e sim posicionamento diverso ao que os embargantes entendem ser aplicável. O mero inconformismo da parte com as decisões judicias, como cediço, não autoriza a alteração do decisum por intermédio de embargo de declaração, mas apenas por intermédio da via recursal adequada, por se tratar de verdadeiro e eventual error in judicando, que apenas por aquela via poderá ser resolvido. Assim, pelo acima exposto, rejeito os embargos de declaração. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença atacada. Int.
07/06/2017		Conclusos para Despacho
07/06/2017		Petição Juntada FIPE.17.00001068-0 DE 10/03/17
07/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80029 - Protocolo: FSTS17000567754
18/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2329 Página: 53/66
17/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0078/2017 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para o fim de condenar os réus, de forma solidária , ao pagamento de:1-Danos materiais, pelo falecimento de Ariadne, no valor de 1/3 do salário mínimo, vigentes à época do efetivo pagamento, devido à autora, no período que o menor teria entre 14 e 25 anos de idade; 2- Danos materiais, decorrentes das despesas com funeral, no valor de R$5.000,00; 3-Danos morais, no valor de 200 salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento com correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 STJ).As parcelas vencidas devem ser pagas de uma só vez, com correção monetária (quando não fixada) e juros a partir do evento, com fundamento nos artigos 398 do CC e Súmulas 43 e 54 do STJ.Outrossim, mantenho a tutela antecipada, que já se encontra em fase de execução provisória, nos autos em apenso.Condeno os réus nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da causa.Providencie a serventia a juntada aos autos cópia da sentença e certidão de objeto e pé do processo número 0000886-85.2005.8.260240. P.R.I.C. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marilza Gonçalves Faia (OAB 260786/SP), André Ricardo Vieira (OAB 286421/SP), Caroline Esteves Nóbile Cordeiro (OAB 287817/SP), Regicláudio Calado de Lima (OAB 59702/PR), Gregório A Thanes Montemór (OAB 26838/PR)
08/03/2017		Ofício Expedido Ofício - OAB - Providências - DIPO
06/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
02/02/2017		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para o fim de condenar os réus, de forma solidária , ao pagamento de:1-Danos materiais, pelo falecimento de Ariadne, no valor de 1/3 do salário mínimo, vigentes à época do efetivo pagamento, devido à autora, no período que o menor teria entre 14 e 25 anos de idade; 2- Danos materiais, decorrentes das despesas com funeral, no valor de R$5.000,00; 3-Danos morais, no valor de 200 salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento com correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 STJ).As parcelas vencidas devem ser pagas de uma só vez, com correção monetária (quando não fixada) e juros a partir do evento, com fundamento nos artigos 398 do CC e Súmulas 43 e 54 do STJ.Outrossim, mantenho a tutela antecipada, que já se encontra em fase de execução provisória, nos autos em apenso.Condeno os réus nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da causa.Providencie a serventia a juntada aos autos cópia da sentença e certidão de objeto e pé do processo número 0000886-85.2005.8.260240. P.R.I.C.
05/12/2016		Conclusos para Despacho
02/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2016 Data da Disponibilização: 02/12/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: 2252 Página: 40/52
01/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0479/2016 Teor do ato: Vistos.Por ora, certifique a serventia eventual decurso do prazo para apresentação de alegações finais por parte da autora e da requerida Transgraniero Transportes Ltda ME.Int. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marilza Gonçalves Faia (OAB 260786/SP), André Ricardo Vieira (OAB 286421/SP), Caroline Esteves Nóbile Cordeiro (OAB 287817/SP), Regicláudio Calado de Lima (OAB 59702/PR), Gregório A Thanes Montemór (OAB 26838/PR)
08/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
26/10/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Por ora, certifique a serventia eventual decurso do prazo para apresentação de alegações finais por parte da autora e da requerida Transgraniero Transportes Ltda ME.Int.
04/10/2016		Conclusos para Sentença
28/09/2016		Conclusos para Despacho
12/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
11/08/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Despacho - Genérico
03/08/2016		Conclusos para Sentença
01/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2169 Página: 26-31
29/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0314/2016 Teor do ato: VISTOS. Aceito a conclusão nesta data.Nomeio o (a) Dr. (a) ANDRÉ RICARDO VIEIRA, OAB/SP nº 286.421 para exercer a defesa dos interesses do requerido APARECIDO BENEDITO CORTIZI, na qualidade de curador especial. Anote-se na capa dos autos e no sistema informatizado.Cientifique-se o (a) douto (a) Causídico (a) de sua nomeação e intime-o (a) de todo o processado.Após, tornem os autos conclusos para prolação da sentença.Int. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marilza Gonçalves Faia (OAB 260786/SP), André Ricardo Vieira (OAB 286421/SP), Caroline Esteves Nóbile Cordeiro (OAB 287817/SP), Regicláudio Calado de Lima (OAB 59702/PR), Gregório A Thanes Montemór (OAB 26838/PR)
20/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
19/07/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Aceito a conclusão nesta data.Nomeio o (a) Dr. (a) ANDRÉ RICARDO VIEIRA, OAB/SP nº 286.421 para exercer a defesa dos interesses do requerido APARECIDO BENEDITO CORTIZI, na qualidade de curador especial. Anote-se na capa dos autos e no sistema informatizado.Cientifique-se o (a) douto (a) Causídico (a) de sua nomeação e intime-o (a) de todo o processado.Após, tornem os autos conclusos para prolação da sentença.Int.
14/07/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Comum - Número: 80028 - Protocolo: FIPE16000031767
14/07/2016		Conclusos para Despacho
03/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2016 Data da Disponibilização: 03/06/2016 Data da Publicação: 06/06/2016 Número do Diário: 2128 Página: 16-21
02/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0194/2016 Teor do ato: VISTOS. Fls. 857 e 864/867 : Aguarde-se melhor oportunidade. Ciência as partes da juntada aos autos a fls. 860/861 da Carta Precatória expedida a fls. 569 à Comarca de Porecatu/PR, visando a inquirição da testemunha arrolada pela requerente, com a informação de que a diligência restou infrutífera. Defiro o pedido de fls. 858/859. Diante do informado pelo (a) douto (a) causídico (a), destituo-o (a) do encargo de procurador (a) do requerido Aparecido Benedito Cortizi. Anote-se. Nos termos do convênio firmado entre a DEFENSORIA/OAB, e tendo em vista os trabalhos realizados pelo (a) douto (a) causídico (a), arbitro seus honorários em 70% (setenta por cento) do valor da tabela DEFENSORIA/OAB. Expeça-se a competente certidão. Oficie-se à OAB, solicitando a indicação de novo causídico para, doravante, continuar promovendo a defesa dos interesses do requerido Aparecido Benedito Cortizi, citado por edital, consignando na missiva, o motivo de tal fato. Com a juntada da resposta, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Expeça-se a competente certidão circunstanciada, conforme pleiteado no item "b" de fls. 858. Int. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Carla Roberta Luizeti Marconato (OAB 227784/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marilza Gonçalves Faia (OAB 260786/SP), Caroline Esteves Nóbile Cordeiro (OAB 287817/SP), Regicláudio Calado de Lima (OAB 59702/PR), Gregório A Thanes Montemór (OAB 26838/PR), Mateus Maciel Cesar Silva (OAB 346119/SP)
27/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2016		Ofício Expedido Ofício - OAB - Providências - DIPO
27/04/2016		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
27/04/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
09/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
02/03/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 857 e 864/867 : Aguarde-se melhor oportunidade. Ciência as partes da juntada aos autos a fls. 860/861 da Carta Precatória expedida a fls. 569 à Comarca de Porecatu/PR, visando a inquirição da testemunha arrolada pela requerente, com a informação de que a diligência restou infrutífera. Defiro o pedido de fls. 858/859. Diante do informado pelo (a) douto (a) causídico (a), destituo-o (a) do encargo de procurador (a) do requerido Aparecido Benedito Cortizi. Anote-se. Nos termos do convênio firmado entre a DEFENSORIA/OAB, e tendo em vista os trabalhos realizados pelo (a) douto (a) causídico (a), arbitro seus honorários em 70% (setenta por cento) do valor da tabela DEFENSORIA/OAB. Expeça-se a competente certidão. Oficie-se à OAB, solicitando a indicação de novo causídico para, doravante, continuar promovendo a defesa dos interesses do requerido Aparecido Benedito Cortizi, citado por edital, consignando na missiva, o motivo de tal fato. Com a juntada da resposta, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Expeça-se a competente certidão circunstanciada, conforme pleiteado no item "b" de fls. 858. Int.
01/03/2016		Conclusos para Despacho
12/02/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Ordinário - Número: 80027 - Protocolo: FIPE16000006461
12/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80026 - Protocolo: FIPE16000004407
12/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80025 - Protocolo: FIPE16000004300
12/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80024 - Protocolo: FSTS16000073054 - Complemento: protocolo integrado
17/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2015 Data da Disponibilização: 17/12/2015 Data da Publicação: 18/12/2015 Número do Diário: 2029 Página: 24/36
16/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0201/2015 Teor do ato: VISTOS. Homologo a desistência da oitiva das testemunhas Nilton César Cessel e Valcirene Rodrigues de Almeida. Oficie-se ao Juízo deprecado de Porecatu/PR solicitando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento. Declaro encerrada a instrução processual. Concedo às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora, para apresentação de memoriais. Int. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Carla Roberta Luizeti Marconato (OAB 227784/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marilza Gonçalves Faia (OAB 260786/SP), Caroline Esteves Nóbile Cordeiro (OAB 287817/SP), Regicláudio Calado de Lima (OAB 59702/PR), Gregório A Thanes Montemór (OAB 26838/PR), Mateus Maciel Cesar Silva (OAB 346119/SP)
11/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2015		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
01/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
26/11/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Homologo a desistência da oitiva das testemunhas Nilton César Cessel e Valcirene Rodrigues de Almeida. Oficie-se ao Juízo deprecado de Porecatu/PR solicitando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento. Declaro encerrada a instrução processual. Concedo às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora, para apresentação de memoriais. Int.
20/11/2015		Conclusos para Despacho
05/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80022 - Protocolo: FIPE15000089553
13/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2015 Data da Disponibilização: 13/10/2015 Data da Publicação: 14/10/2015 Número do Diário: 1986 Página: 22/38
09/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0164/2015 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes da juntada aos autos, a fls. 822/829, da carta precatória enviada para a Comarca de Londrina/PR para a oitiva da testemunha Nilton César Cessel, sem o devido cumprimento ante a ausência das partes, advogados e testemunha arrolada na data aprazada pelo Juízo deprecado. Concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para postular pelo que de direito em relação à testemunha Nilton César Cessel. Diante do conteúdo do expediente de fls. 840/841, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o retorno da carta precatória expedida a fls. 569. Expirado o prazo acima assinalado sem o retorno da deprecata, diligencie a Serventia junto ao sistema informatizado visando obter informações acerca do seu andamento. Int. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Carla Roberta Luizeti Marconato (OAB 227784/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marilza Gonçalves Faia (OAB 260786/SP), Caroline Esteves Nóbile Cordeiro (OAB 287817/SP), Regicláudio Calado de Lima (OAB 59702/PR), Gregório A Thanes Montemór (OAB 26838/PR), Mateus Maciel Cesar Silva (OAB 346119/SP)
06/10/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Ciência às partes da juntada aos autos, a fls. 822/829, da carta precatória enviada para a Comarca de Londrina/PR para a oitiva da testemunha Nilton César Cessel, sem o devido cumprimento ante a ausência das partes, advogados e testemunha arrolada na data aprazada pelo Juízo deprecado. Concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para postular pelo que de direito em relação à testemunha Nilton César Cessel. Diante do conteúdo do expediente de fls. 840/841, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o retorno da carta precatória expedida a fls. 569. Expirado o prazo acima assinalado sem o retorno da deprecata, diligencie a Serventia junto ao sistema informatizado visando obter informações acerca do seu andamento. Int.
02/10/2015		Conclusos para Despacho
02/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
02/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
02/10/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Ordinário - Número: 80021 - Protocolo: FIPE15000084588
02/10/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Ordinário - Número: 80020 - Protocolo: FIPE15000077370
02/10/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Ordinário - Número: 80019 - Protocolo: FIPE15000068954
05/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2015 Data da Disponibilização: 05/08/2015 Data da Publicação: 06/08/2015 Número do Diário: 1939 Página: 42/65
04/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0113/2015 Teor do ato: VISTOS. O rol de testemunhas apresentado pelas requeridas TOP LINE e LOURDES a fls. 752/753 é intempestivo, posto que em desobediência ao que dispõe o artigo 407, do Código de Processo Civil, que determina que compete à parte, dez dias antes da audiência, depositar em Cartório o rol de testemunhas, ou até mesmo pode ser apresentado no protocolo do Fórum onde o ato deva ser realizado, que se considera prolongamento dos Cartórios. Com efeito, em princípio, para que se tenha como efetuado tempestivamente o depósito do rol de testemunhas, necessário que se encontre em Cartório com a antecedência prevista em Lei, não bastando seja a petição recebida no protocolo geral. A ser de modo diverso, não se atenderá a finalidade da Lei, que é a de ensejar, à parte contrária, tomar ciência do nome e qualificação das testemunhas, em vista de possíveis impugnações (STJ, 3ª Turma, Resp 6.828-SP Rel. Min. Eduardo Ribeiro). No mesmo sentido: LEX JTA 174/224. E, mais: "Ementa: O depósito do rol de testemunhas deve ser feito * em cartório', com antecedência mínima de cinco dias em relação à audiência, segundo dispõe o art. 407 do CPC, certo sendo que apenas o protocolo de primeira instância do fórum onde o ato deva ser realizado é considerado prolongamento dos cartórios para a prática desse ato". PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL - 4a. Câmara - AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 642322-00 /4 - Comarca de SERTÃOZINHO". "PROVA - TESTEMUNHA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Apresentação tardia do rol de testemunhas - Caracterização - Chegada ao cartório apenas 1 dia útil antes da audiência Inadmissibilidade (CPC, Artigo 407) - Finalidade de dar ciência à parte contrária do nome e qualificação das testemunhas - Desatendimento - Produção de tal prova indeferida - Agravo retido não provido, (voto 8427)". APEL.N° 797.785-7 - MIRANDOPOLIS - VOTO 8.427 - JAIME/PAULO CÉSAR. Além disso, a matéria atualmente é disciplinada em São Paulo pelo Provimento nº 462/91, do Conselho Superior da Magistratura, em seu artigo 1º, §1º. A audiência de instrução foi designada para o dia 13.04.2015 e o rol foi depositado no protocolo integrado em 23.03.2015, aportando no protocolo deste Foro em 28.04.2015. Vale dizer, o rol de testemunhas aportou neste Juízo a destempo. Ante o exposto, INDEFIRO o rol de testemunhas apresentado a fls. 752/753. Os emails de fls. 750, 754, 755 e 798 foram juntados aos autos a destempo para que fosse providenciada a intimação das partes acerca das datas designadas pelos Juízos deprecados para a colheita dos depoimentos das testemunhas. Já o email de fls. 756/757, em que pese tenha sido juntado aos autos com antecedência de dois dias antes da realização do ato designado pelo Juízo deprecado, não haverá tempo hábil para intimação das partes por este Juízo, já que a audiência foi designada para a data de hoje. Assim, por ora, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o retorno das cartas precatórias expedidas a fls. 568/571. Expirado o prazo acima assinalado sem o retorno das deprecatas, diligencie a Serventia junto ao sistema informatizado visando obter informações acerca dos seus andamentos. Int. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Carla Roberta Luizeti Marconato (OAB 227784/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marilza Gonçalves Faia (OAB 260786/SP), Caroline Esteves Nóbile Cordeiro (OAB 287817/SP), Regicláudio Calado de Lima (OAB 59702/PR), Gregório A Thanes Montemór (OAB 26838/PR), Mateus Maciel Cesar Silva (OAB 346119/SP)
30/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
29/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. O rol de testemunhas apresentado pelas requeridas TOP LINE e LOURDES a fls. 752/753 é intempestivo, posto que em desobediência ao que dispõe o artigo 407, do Código de Processo Civil, que determina que compete à parte, dez dias antes da audiência, depositar em Cartório o rol de testemunhas, ou até mesmo pode ser apresentado no protocolo do Fórum onde o ato deva ser realizado, que se considera prolongamento dos Cartórios. Com efeito, em princípio, para que se tenha como efetuado tempestivamente o depósito do rol de testemunhas, necessário que se encontre em Cartório com a antecedência prevista em Lei, não bastando seja a petição recebida no protocolo geral. A ser de modo diverso, não se atenderá a finalidade da Lei, que é a de ensejar, à parte contrária, tomar ciência do nome e qualificação das testemunhas, em vista de possíveis impugnações (STJ, 3ª Turma, Resp 6.828-SP Rel. Min. Eduardo Ribeiro). No mesmo sentido: LEX JTA 174/224. E, mais: "Ementa: O depósito do rol de testemunhas deve ser feito * em cartório', com antecedência mínima de cinco dias em relação à audiência, segundo dispõe o art. 407 do CPC, certo sendo que apenas o protocolo de primeira instância do fórum onde o ato deva ser realizado é considerado prolongamento dos cartórios para a prática desse ato". PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL - 4a. Câmara - AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 642322-00 /4 - Comarca de SERTÃOZINHO". "PROVA - TESTEMUNHA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Apresentação tardia do rol de testemunhas - Caracterização - Chegada ao cartório apenas 1 dia útil antes da audiência Inadmissibilidade (CPC, Artigo 407) - Finalidade de dar ciência à parte contrária do nome e qualificação das testemunhas - Desatendimento - Produção de tal prova indeferida - Agravo retido não provido, (voto 8427)". APEL.N° 797.785-7 - MIRANDOPOLIS - VOTO 8.427 - JAIME/PAULO CÉSAR. Além disso, a matéria atualmente é disciplinada em São Paulo pelo Provimento nº 462/91, do Conselho Superior da Magistratura, em seu artigo 1º, §1º. A audiência de instrução foi designada para o dia 13.04.2015 e o rol foi depositado no protocolo integrado em 23.03.2015, aportando no protocolo deste Foro em 28.04.2015. Vale dizer, o rol de testemunhas aportou neste Juízo a destempo. Ante o exposto, INDEFIRO o rol de testemunhas apresentado a fls. 752/753. Os emails de fls. 750, 754, 755 e 798 foram juntados aos autos a destempo para que fosse providenciada a intimação das partes acerca das datas designadas pelos Juízos deprecados para a colheita dos depoimentos das testemunhas. Já o email de fls. 756/757, em que pese tenha sido juntado aos autos com antecedência de dois dias antes da realização do ato designado pelo Juízo deprecado, não haverá tempo hábil para intimação das partes por este Juízo, já que a audiência foi designada para a data de hoje. Assim, por ora, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o retorno das cartas precatórias expedidas a fls. 568/571. Expirado o prazo acima assinalado sem o retorno das deprecatas, diligencie a Serventia junto ao sistema informatizado visando obter informações acerca dos seus andamentos. Int.
27/07/2015		Conclusos para Despacho
27/07/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Protocolo: FIPE15000048970
27/07/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Protocolo: FIPE15000041302
27/07/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: FIPE15000039358
27/07/2015		Ofício Juntado 240 FIPE.15.00003446-4
27/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: FIPE15000029990
13/05/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: FIPE15000028803
13/04/2015		Audiência Realizada
10/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2015 Data da Disponibilização: 10/04/2015 Data da Publicação: 13/04/2015 Número do Diário: 1863 Página: 20/21
09/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0049/2015 Teor do ato: VISTOS. Nomeio o (a) Dr. (a) MATEUS MACIEL CÉSAR SILVA, OAB/SP nº 346.119 para exercer a defesa dos interesses do requerido citado por edital APARECIDO BENEDITO CORTIZI. Anote-se na capa dos autos e no sistema informatizado. Cientifique-se o (a) douto (a) Causídico (a) de sua nomeação e intime-o (a) de todo o processado, mormente da audiência de instrução designada para o dia 13 de Abril de 2015 às 14:50. No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução já designada. Int. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Carla Roberta Luizeti Marconato (OAB 227784/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marilza Gonçalves Faia (OAB 260786/SP), Caroline Esteves Nóbile Cordeiro (OAB 287817/SP), Regicláudio Calado de Lima (OAB 59702/PR), Gregório A Thanes Montemór (OAB 26838/PR)
09/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
09/04/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Nomeio o (a) Dr. (a) MATEUS MACIEL CÉSAR SILVA, OAB/SP nº 346.119 para exercer a defesa dos interesses do requerido citado por edital APARECIDO BENEDITO CORTIZI. Anote-se na capa dos autos e no sistema informatizado. Cientifique-se o (a) douto (a) Causídico (a) de sua nomeação e intime-o (a) de todo o processado, mormente da audiência de instrução designada para o dia 13 de Abril de 2015 às 14:50. No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução já designada. Int.
09/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2015 Data da Disponibilização: 09/04/2015 Data da Publicação: 10/04/2015 Número do Diário: 1862 Página: 21
08/04/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: FIPE15000025586
08/04/2015		Conclusos para Despacho
08/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0047/2015 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes da juntada aos autos das principais peças do agravo de instrumento nº 1.215.293-0/8. Indefiro o arrolamento da testemunha Michele Cristina Rezende Silva tendo em vista que o rol foi depositado em Juízo fora do prazo legal do art. 407 do CPC, pois a audiência está designada para o dia 13.04.2015 e o rol só foi apresentado em 06.04.2015. Diante do informado pelo (a) douto (a) causídico (a) a fls. 723, destituo-o (a) do encargo de procurador (a) do requerido revel citado por edital APARECIDO BENEDITO CORTIZI. Anote-se. Nos termos do convênio firmado entre a DEFENSORIA/OAB, e tendo em vista os trabalhos realizados pelo (a) douto (a) causídico (a), arbitro seus honorários em 50% (cinquenta por cento) do valor da tabela DEFENSORIA/OAB. Expeça-se a competente certidão. Oficie-se à OAB, solicitando a indicação de novo causídico para, doravante, continuar promovendo a defesa dos interesses do requerido revel citado por edital APARECIDO BENEDITO CORTIZI, consignando na missiva, o motivo de tal fato e rogando a máxima urgência no atendimento tendo em vista a proximidade da audiência. Com a juntada da resposta, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Carla Roberta Luizeti Marconato (OAB 227784/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marilza Gonçalves Faia (OAB 260786/SP), Caroline Esteves Nóbile Cordeiro (OAB 287817/SP), Regicláudio Calado de Lima (OAB 59702/PR), Gregório A Thanes Montemór (OAB 26838/PR)
08/04/2015		Ofício Expedido Ofício - OAB - Providências - DIPO
07/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
07/04/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Ciência às partes da juntada aos autos das principais peças do agravo de instrumento nº 1.215.293-0/8. Indefiro o arrolamento da testemunha Michele Cristina Rezende Silva tendo em vista que o rol foi depositado em Juízo fora do prazo legal do art. 407 do CPC, pois a audiência está designada para o dia 13.04.2015 e o rol só foi apresentado em 06.04.2015. Diante do informado pelo (a) douto (a) causídico (a) a fls. 723, destituo-o (a) do encargo de procurador (a) do requerido revel citado por edital APARECIDO BENEDITO CORTIZI. Anote-se. Nos termos do convênio firmado entre a DEFENSORIA/OAB, e tendo em vista os trabalhos realizados pelo (a) douto (a) causídico (a), arbitro seus honorários em 50% (cinquenta por cento) do valor da tabela DEFENSORIA/OAB. Expeça-se a competente certidão. Oficie-se à OAB, solicitando a indicação de novo causídico para, doravante, continuar promovendo a defesa dos interesses do requerido revel citado por edital APARECIDO BENEDITO CORTIZI, consignando na missiva, o motivo de tal fato e rogando a máxima urgência no atendimento tendo em vista a proximidade da audiência. Com a juntada da resposta, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int.
06/04/2015		Conclusos para Despacho
06/04/2015		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: FIPE15000021641
06/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: FIPE15000025091
19/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2015 Data da Disponibilização: 19/03/2015 Data da Publicação: 20/03/2015 Número do Diário: 1849 Página: 9/10
18/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0033/2015 Teor do ato: Ante o exposto, afasto as preliminares arguidas pelas requeridas TOP LINE e LOURDES. No mais as partes são legítimas e estão bem representadas nos autos. Sem nulidades a sanar ou irregularidades a suprir, dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova oral postulada pela requerida por ser necessária ao melhor esclarecimento dos fatos. Assim sendo, designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 13 de Abril de 2015, às 14:50 horas. O rol de testemunhas deverá ser ofertado no prazo legal (art. 407, CPC), pena de preclusão da prova. Diligencie-se pelo necessário, observando-se as formalidades legais, devendo o rol de testemunhas ser ofertado no prazo legal (art. 407, CPC), pena de preclusão da prova. Em cumprimento ao disposto no Provimento CG nº 1/2011, da DICOGE, atrelem-se as principais peças do agravo de instrumento que se encontra apenso no processo de cognição. Após, proceda-se à destruição do incidente, observando-se as formalidades legais. Int. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Carla Roberta Luizeti Marconato (OAB 227784/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marilza Gonçalves Faia (OAB 260786/SP), Caroline Esteves Nóbile Cordeiro (OAB 287817/SP), Regicláudio Calado de Lima (OAB 59702/PR), Gregório A Thanes Montemór (OAB 26838/PR)
17/03/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
17/03/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
17/03/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
17/03/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
17/03/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
16/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
02/03/2015		Decisão Ante o exposto, afasto as preliminares arguidas pelas requeridas TOP LINE e LOURDES. No mais as partes são legítimas e estão bem representadas nos autos. Sem nulidades a sanar ou irregularidades a suprir, dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova oral postulada pela requerida por ser necessária ao melhor esclarecimento dos fatos. Assim sendo, designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 13 de Abril de 2015, às 14:50 horas. O rol de testemunhas deverá ser ofertado no prazo legal (art. 407, CPC), pena de preclusão da prova. Diligencie-se pelo necessário, observando-se as formalidades legais, devendo o rol de testemunhas ser ofertado no prazo legal (art. 407, CPC), pena de preclusão da prova. Em cumprimento ao disposto no Provimento CG nº 1/2011, da DICOGE, atrelem-se as principais peças do agravo de instrumento que se encontra apenso no processo de cognição. Após, proceda-se à destruição do incidente, observando-se as formalidades legais. Int.
27/02/2015		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 13/04/2015 Hora 14:50 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada
18/12/2014		Conclusos para Despacho
18/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2014		Especificação de Provas Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Indicação de Provas em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: FSTS14003835691
10/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: 1772 Página: 5/23
07/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0144/2014 Teor do ato: VISTOS. A autora já informou que deseja o julgamento antecipado do pedido (fls. 553). Assim, sem prejuízo do julgamento antecipado do pedido, especifiquem os requeridos as provas que pretendem produzir, justificadamente a indicar, caso de fato tencionem a produção de prova oral, os fatos probandos sobre as quais colimam vê-la versar. Prazo: 10 (dez) dias. Ciência aos requeridos de que, em caso de produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias antes da data marcada para realização da solenidade. Int. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Carla Roberta Luizeti Marconato (OAB 227784/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marilza Gonçalves Faia (OAB 260786/SP), Caroline Esteves Nóbile Cordeiro (OAB 287817/SP), Regicláudio Calado de Lima (OAB 59702/PR), Gregório A Thanes Montemór (OAB 26838/PR)
16/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
16/10/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. A autora já informou que deseja o julgamento antecipado do pedido (fls. 553). Assim, sem prejuízo do julgamento antecipado do pedido, especifiquem os requeridos as provas que pretendem produzir, justificadamente a indicar, caso de fato tencionem a produção de prova oral, os fatos probandos sobre as quais colimam vê-la versar. Prazo: 10 (dez) dias. Ciência aos requeridos de que, em caso de produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias antes da data marcada para realização da solenidade. Int.
26/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: FIPE14000075571
03/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2014 Data da Disponibilização: 21/08/2014 Data da Publicação: 22/08/2014 Número do Diário: 1716 Página: 35/46
20/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0110/2014 Teor do ato: VISTOS. Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as contestações ofertadas. Int. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Carla Roberta Luizeti Marconato (OAB 227784/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marilza Gonçalves Faia (OAB 260786/SP), Caroline Esteves Nóbile Cordeiro (OAB 287817/SP), Regicláudio Calado de Lima (OAB 59702/PR), Gregório A Thanes Montemór (OAB 26838/PR)
12/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
12/08/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as contestações ofertadas. Int.
06/08/2014		Conclusos para Despacho
18/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
16/06/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Despacho - Genérico
09/06/2014		Conclusos para Despacho
09/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FIPE14000038078
09/06/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FIPE14000035662
12/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
09/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caroline Esteves Nóbile Cordeiro Vencimento: 16/05/2014
05/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2014 Data da Disponibilização: 05/05/2014 Data da Publicação: 06/05/2014 Número do Diário: 1642 Página: 25/33
30/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0045/2014 Teor do ato: VISTOS. Nomeio o (a) Dr. (a) CAROLINE ESTEVES NÓBILE CORDEIRO, OAB/SP nº 287.817-1 para exercer a defesa dos interesses da requerida citada por edital TRANSGRANIERO TRANSPORTES LTDA-ME. Anote-se na capa dos autos e no sistema informatizado. Cientifique-se o (a) douto (a) Causídico (a) de sua nomeação e intime-o (a) para apresentar resposta no prazo legal. Int. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Carla Roberta Luizeti Marconato (OAB 227784/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marilza Gonçalves Faia (OAB 260786/SP), Caroline Esteves Nóbile Cordeiro (OAB 287817/SP), Regicláudio Calado de Lima (OAB 59702/PR), Gregório A Thanes Montemór (OAB 26838/PR)
25/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
24/04/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Nomeio o (a) Dr. (a) CAROLINE ESTEVES NÓBILE CORDEIRO, OAB/SP nº 287.817-1 para exercer a defesa dos interesses da requerida citada por edital TRANSGRANIERO TRANSPORTES LTDA-ME. Anote-se na capa dos autos e no sistema informatizado. Cientifique-se o (a) douto (a) Causídico (a) de sua nomeação e intime-o (a) para apresentar resposta no prazo legal. Int.
11/04/2014		Conclusos para Despacho
10/04/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FIPE14000012222 - Complemento: OAB
17/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
03/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2014 Data da Disponibilização: 03/02/2014 Data da Publicação: 04/02/2014 Número do Diário: 1584 Página: 10/27
31/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0010/2014 Teor do ato: VISTOS. Nos termos do ofício de fls. 532, foi nomeada pela OAB/SP para a defesa da requerida citada por edital TRANSGRANIERO TRANSPORTES LTDA-ME, a mesma advogada nomeada para a defesa do requerido APARECIDO BENEDITO CORTIZI. Assim, visando evitar futura e indesejável alegação de nulidade processual, tendo em vista a possível colidência das defesas a serem elaboradas por ambos os requeridos citados fictamente, determino a expedição de novo ofício à OAB/SP solicitando a indicação de outro advogado para promover a defesa dos interesses da requerida TRANSGRANIERO TRANSPORTES LTDA-ME citada por edital, consignando na missiva os motivos para nova nomeação. Int. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Carla Roberta Luizeti Marconato (OAB 227784/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marilza Gonçalves Faia (OAB 260786/SP), Regicláudio Calado de Lima (OAB 59702/PR), Gregório A Thanes Montemór (OAB 26838/PR)
24/01/2014		Ofício Expedido Ofício - OAB - Providências - DIPO
24/01/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
07/10/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Nos termos do ofício de fls. 532, foi nomeada pela OAB/SP para a defesa da requerida citada por edital TRANSGRANIERO TRANSPORTES LTDA-ME, a mesma advogada nomeada para a defesa do requerido APARECIDO BENEDITO CORTIZI. Assim, visando evitar futura e indesejável alegação de nulidade processual, tendo em vista a possível colidência das defesas a serem elaboradas por ambos os requeridos citados fictamente, determino a expedição de novo ofício à OAB/SP solicitando a indicação de outro advogado para promover a defesa dos interesses da requerida TRANSGRANIERO TRANSPORTES LTDA-ME citada por edital, consignando na missiva os motivos para nova nomeação. Int.
02/10/2013		Conclusos para Despacho
02/10/2013		Ofício Juntado Ofício protocolado sob nº 240 FIPE.13.00000718-2
19/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2013 Data da Disponibilização: 19/08/2013 Data da Publicação: 20/08/2013 Número do Diário: 1479 Página: 36/56
16/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0013/2013 Teor do ato: VISTOS. Fls. 527: Aguarde-se melhor oportunidade para apreciação. Aguarde-se por mais 10 (dez) dias a resposta ao ofício de fls. 457 e, caso o prazo expire sem resposta, reitere-se. Int. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Carla Roberta Luizeti Marconato (OAB 227784/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marilza Gonçalves Faia (OAB 260786/SP), Regicláudio Calado de Lima (OAB 59702/PR), Gregório A Thanes Montemór (OAB 26838/PR)
15/08/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
08/08/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 527: Aguarde-se melhor oportunidade para apreciação. Aguarde-se por mais 10 (dez) dias a resposta ao ofício de fls. 457 e, caso o prazo expire sem resposta, reitere-se. Int.
30/07/2013		Conclusos para Despacho
30/07/2013		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FIPE13000003134
29/07/2013		Apensado ao processo Apensado o processo 3000158-12.2013.8.26.0240 - Classe: Cumprimento Provisório de Decisão - Assunto principal: Acidente de Trânsito
29/07/2013		Incidente Processual Instaurado 3000158-12.2013.8.26.0240 - Cumprimento Provisório de Decisão
29/07/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Visando evitar tumulto processual, desentranhe-se o pedido de execução provisória e documentos de de fls. 461/523 e autue-se em apartado, apensando-se aos autos principais. Após, torne o incidente concluso para análise.
11/07/2013		Conclusos para Despacho
11/07/2013		Petição Juntada
10/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2013 Data da Disponibilização: 10/07/2013 Data da Publicação: 11/07/2013 Número do Diário: 1451 Página: 7/14
10/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2013 Data da Disponibilização: 10/07/2013 Data da Publicação: 11/07/2013 Número do Diário: 1451 Página: 7/14
05/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0001/2013 Teor do ato: VISTOS. Fls. 454/455: Diante do retorno da carta precatória sem o atingimento de sua finalidade, defiro o pedido de fls. 437/439 e determino a expedição de ofício à OAB/SP solicitando a indicação de advogado para promover a defesa dos interesses da requerida TRANSGRANIERO TRANSPORTES LTDA-ME citada por edital. Após, cumpra-se o despacho de fls. 453 no tocante à intimação da curadora especial do réu citado por edital, APARECIDO BENEDITO CORTIZZI para apresentação de resposta no prazo legal. Int. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Carla Roberta Luizeti Marconato (OAB 227784/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marilza Gonçalves Faia (OAB 260786/SP), Regicláudio Calado de Lima (OAB 59702/PR), Gregório A Thanes Montemór (OAB 26838/PR)
05/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0001/2013 Teor do ato: VISTOS. Nomeio o (a) Dr. (a) CARLA ROBERTA LUIZETI MARCONATO, OAB/SP nº 227784-1 para exercer o encargo de curadora especial do requerido APARECIDO BENEDITO CORTIZI, citado por edital. Cientifique-se o (a) douto (a) Causídico (a) de sua nomeação e intime-o (a) de todo o processado, mormente para apresentação de resposta no prazo legal. Por fim, diante do conteúdo das informações contidas no documento de fls. 452, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o retorno da carta precatória expedida para citação da requerida TRANSGRANIERO LTDA-ME. Int. Advogados(s): Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Carla Roberta Luizeti Marconato (OAB 227784/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Marilza Gonçalves Faia (OAB 260786/SP), Regicláudio Calado de Lima (OAB 59702/PR), Gregório A Thanes Montemór (OAB 26838/PR)
01/07/2013		Ofício Expedido
27/06/2013		Mudança de Classe Processual
10/06/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9439350
09/04/2013		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 9439350 - Advogado: GREGÓRIO A THANES MONTEMÓR OAB: 26838/PR Local Origem: 1201-Vara Única(Foro Distrital de Iepê) Data de Envio: 09/04/2013 Data de Recebimento: 10/06/2013 Previsão de Retorno: 10/06/2013 Vol.: 1
19/03/2013		Aguardando Providências Receb. 15/03 - Para cumprir.
06/03/2013		Conclusos para Despacho Receb. 06/03 - Junt. Precat. 06/03 -Conclusos para Despacho em 07/03.
01/03/2013		Conclusos para Despacho Junt. Of. 01/03 - Cert. não ret. precat. e dilig. TJSP 01/03 - Conclusos para Despacho em 04/03.
16/01/2013		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Disponibilizado no DJE em 14/01 - Aguardando Devolução da Precatória (14/02)
11/01/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 445/446 - VISTOS. Fls. 437/439: Anote-se a procuração outorgada pela autora aos doutos causídicos Dr. GREGÓRIO A. THANES MONTEMÓR, OAB/SP nº 26.838 e Dr. REGICLÁUDIO CALADO DE LIMA, OAB/SP nº 59.702, atentando-se para as futuras intimações. Defiro o pedido de nomeação de curador especial para o réu citado por edital Benedito Cortizi, vez que já escoou o prazo para apresentação de resposta. Para tal finalidade, oficie-se à OAB/SP requisitando a indicação de advogado. No tocante à citação da requerida TRANSGRANIERO LTDA-ME, embora tenha se operacionalizado por edital, denota-se pela certidão de fls. 431 que foi expedida carta precatória para a Comarca de São Paulo/SP no último endereço informado nos autos. Destarte, para evitar futura e indesejável alegação de nulidade, o feito deverá aguardar o retorno da carta precatória expedida para a citação da requerida TRANSGRANIERO LTDA-ME. Assim, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o retorno da carta precatória expedida para a citação da requerida TRANSGANIERO LTDA-ME. Expirado o prazo sem retorno da missiva, diligencie-se via sistema informatizado. Fls. 441/443: O pedido de execução da decisão que deferiu a antecipação de tutela deverá seguir o rito da execução provisória de títulos executivos judiciais nos termos do art. 475-O do CPC. Com efeito, embora a decisão que antecipou os efeitos da tutela já tenha transitado em julgado, não podemos perder de vista o caráter de precariedade que permeia as decisões judiciais dessa estirpe, isto é, até a sentença de mérito ou por ocasião da sentença, o referido decisum pode vir a ser revogado à vista das provas por ventura a serem produzidas na instrução. Assim sendo, caso a autora deseje promover a execução provisória da decisão de antecipação de tutela, deverá fazê-lo observando o rito do art. 475-O do CPC e em autos apartados, visando com isso evitar tumulto processual, razão pela qual o pedido de fls. 441/443, por ora e da forma como foi postulado, deve ser indeferido. Int.
10/01/2013		Aguardando Publicação Receb. 19/12 - Proced. anot. neces. 10/01 - Exp. Of. 10/01 - Aguardando Publicação.
19/12/2012		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 437/439: Anote-se a procuração outorgada pela autora aos doutos causídicos Dr. GREGÓRIO A. THANES MONTEMÓR, OAB/SP nº 26.838 e Dr. REGICLÁUDIO CALADO DE LIMA, OAB/SP nº 59.702, atentando-se para as futuras intimações. Defiro o pedido de nomeação de curador especial para o réu citado por edital Benedito Cortizi, vez que já escoou o prazo para apresentação de resposta. Para tal finalidade, oficie-se à OAB/SP requisitando a indicação de advogado. No tocante à citação da requerida TRANSGRANIERO LTDA-ME, embora tenha se operacionalizado por edital, denota-se pela certidão de fls. 431 que foi expedida carta precatória para a Comarca de São Paulo/SP no último endereço informado nos autos. Destarte, para evitar futura e indesejável alegação de nulidade, o feito deverá aguardar o retorno da carta precatória expedida para a citação da requerida TRANSGRANIERO LTDA-ME. Assim, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o retorno da carta precatória expedida para a citação da requerida TRANSGANIERO LTDA-ME. Expirado o prazo sem retorno da missiva, diligencie-se via sistema informatizado. Fls. 441/443: O pedido de execução da decisão que deferiu a antecipação de tutela deverá seguir o rito da execução provisória de títulos executivos judiciais nos termos do art. 475-O do CPC. Com efeito, embora a decisão que antecipou os efeitos da tutela já tenha transitado em julgado, não podemos perder de vista o caráter de precariedade que permeia as decisões judiciais dessa estirpe, isto é, até a sentença de mérito ou por ocasião da sentença, o referido decisum pode vir a ser revogado à vista das provas por ventura a serem produzidas na instrução. Assim sendo, caso a autora deseje promover a execução provisória da decisão de antecipação de tutela, deverá fazê-lo observando o rito do art. 475-O do CPC e em autos apartados, visando com isso evitar tumulto processual, razão pela qual o pedido de fls. 441/443, por ora e da forma como foi postulado, deve ser indeferido. Int.
17/12/2012		Conclusos para Despacho Disp. DJE 12/12 - Cert. não ret. precat. 14/12 - Cert. dilig. sistema 14/12 - Junt. Pets. 14/12 - Conclusos para Despacho em 17/12.
10/12/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 431 - Vistos. Tendo em vista o certificado acima, expeça-se deprecata para citação de Transgraniero Transportes Ltda, no endereço declinado a fls. 258. Int.
10/12/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 420 - VISTOS. I- Todas as diligências encetadas visando à localização do paradeiro atual da empresa Transgraniero Transportes Ltda-ME resultaram infrutíferas, evidenciando que a empresa se encontra em lugar incerto e não sabido. II-Diante desse quadro, defiro o pedido feito pela autora (fls. 419). III- Expeça-se edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, objetivando a citação/intimação da empresa Transgraniero Transportes Ltda-ME, observando-se as formalidades legais. Int.
20/11/2012		Processo Apensado Processo 240.01.2012.001434-1/000000-000 apensado em 20/11/2012
08/11/2012		Aguardando Publicação Receb. 08/11 - Exp. Precat. 08/11 - Aguardando Publicação.
06/11/2012		Despacho Proferido Vistos. Tendo em vista o certificado acima, expeça-se deprecata para citação de Transgraniero Transportes Ltda, no endereço declinado a fls. 258. Int.
06/11/2012		Conclusos para Despacho Cert. precat. 06/11 - Conclusos para Despacho em 06/11.
30/10/2012		Remessa ao Setor Recebimento de Carga em 30/10/12
11/10/2012		Remessa ao Setor Carga ao Dr. Gregório A. Thanes Montemór em 11/10
10/10/2012		Aguardando Publicação Receb. 05/10 - Exp. Edital 10/10 - Aguardando Publicação.
03/10/2012		Despacho Proferido VISTOS. I- Todas as diligências encetadas visando à localização do paradeiro atual da empresa Transgraniero Transportes Ltda-ME resultaram infrutíferas, evidenciando que a empresa se encontra em lugar incerto e não sabido. II-Diante desse quadro, defiro o pedido feito pela autora (fls. 419). III- Expeça-se edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, objetivando a citação/intimação da empresa Transgraniero Transportes Ltda-ME, observando-se as formalidades legais. Int.
02/10/2012		Conclusos para Despacho Junt. Pet. 02/10 - Conclusos para Despacho em 02/10.
17/07/2012		Aguardando Manifestação do Autor Disp. DJE 16/07 - Aguardando Manifestação do Autor (02.08).
13/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 418 - Nota de Cartório: objetivando a intimação do(a) autor(a) sobre o teor dos ofícios encartados a fls. 411/416 e 417.
18/06/2012		Despacho Proferido Nota de Cartório: objetivando a intimação do(a) autor(a) sobre o teor dos ofícios encartados a fls. 411/416 e 417.
18/06/2012		Aguardando Publicação Junt. Ofs. 18/06 - Nota de Cartório 18/06 - Aguardando Publicação.
21/03/2012		Aguardando Resposta de Ofício Disp. no DJE em 19/03 - Aguardando Resposta de Ofícios 29/03
15/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 407 - Vistos. Expeçam-se os ofícios de praxe para fins de localização atual de Transgraniero Transportes Ltda ? ME. A citação ficta será apreciada em ?oportune tempore?. Int.
29/02/2012		Aguardando Publicação Exped. Ofs. 29/02 - Aguardando Publicação.
28/02/2012		Aguardando Providências Receb. 24/02 - P/ Cumprir.
22/02/2012		Despacho Proferido Vistos. Expeçam-se os ofícios de praxe para fins de localização atual de Transgraniero Transportes Ltda ? ME. A citação ficta será apreciada em ?oportune tempore?. Int.
14/02/2012		Conclusos para Despacho Junt. Pet. 14/02 - Conclusos para Despacho em 17/02.
11/10/2011		Aguardando Manifestação do Autor Disponibilizado no DJE em 11/10 - Aguardando Manifestação do Autor (28/10)
07/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 405 - Nota de Cartório: para que o(a) autor(a) se manifeste sobre as informações prestadas pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, a fls. 403 (que deixou de citar Transgraniero Transportes Ltda ME e seu representante legal, Sr. Faustino Graniero Júnior, por não se encontrar mais estabelecida no local).
30/09/2011		Despacho Proferido Nota de Cartório: para que o(a) autor(a) se manifeste sobre as informações prestadas pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, a fls. 403 (que deixou de citar Transgraniero Transportes Ltda ME e seu representante legal, Sr. Faustino Graniero Júnior, por não se encontrar mais estabelecida no local).
30/09/2011		Aguardando Publicação Junt. Precat. 30/09 - Nota de Cartório 30/09 - Aguardando Publicação.
31/05/2011		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Disp. DJE 30/05 - Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem (05.06).
27/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 399 - Vistos. Defiro o pedido feito pela autora (fls. 398). Expeça-se a competente Carta Precatória, observando-se as formalidades legais. Int.
06/05/2011		Aguardando Publicação Exped. Prec. 05/05 - Aguardando Publicação.
20/04/2011		Remessa ao Setor Receb. 20/04 - P/ Cumprir.
20/04/2011		Despacho Proferido Vistos. Defiro o pedido feito pela autora (fls. 398). Expeça-se a competente Carta Precatória, observando-se as formalidades legais. Int.
18/04/2011		Conclusos para Despacho Junt. Pet. 19/04 - Conclusos para Despacho em 19/04.
08/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 397 - Vistos. Manifeste-se a autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça da Comarca de Guarujá/SP, lançada a fls. 258, relativamente à co-requerida TRANSGRANIERO TRANSPORTES LTDA ? ME Int.
05/02/2011		Aguardando Manifestação do Autor Disponibilizado no DJE 07/02 - Aguardando Manifestação do Autor 23/02
24/01/2011		Remessa ao Setor Recebido em 21/01. P/ Publicar.
17/01/2011		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se a autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça da Comarca de Guarujá/SP, lançada a fls. 258, relativamente à co-requerida TRANSGRANIERO TRANSPORTES LTDA ? ME Int.
14/01/2011		Conclusos para Despacho Cert. dec. prazo 14/01 - Cert. não cit. 14/01 - Conclusos para Despacho em 17/01.
01/09/2010		Aguardando Prazo Disponibilizado no DJE 31/08 - Aguardando Prazo 16/09
30/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 393 - VISTOS. Ciência às partes da juntada de cópias do V. Acórdão e r. decisões proferidas nos autos do Agravo de Instrumento nº 1.215.293-0/8, interposto por Lourdes Aparecida Sivla (fls. 369/380) e agravo de Instrumento nº 1.215.100-01/2, interposto por transportadora Top Line transportes rodoviários Ltda (fls.381/392). Considerando que, por V. U., foi negado provimento ao agravo de instrumento em tela, mantendo-se, por conseqüência, a decisão proferida em sede de antecipação de tutela, intimem-se os requeridos para dar cumprimento à medida determinada pela decisão proferida a fls. 205/206, sob as penas da lei. Sem prejuízo, atrelem-se aos autos o comprovante de citação editalícia do co-requerido Aparecido Benedito Cortizi. Int.
30/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 366 - Vistos. Todas as diligências encetadas visando a localização do co-requerido APARECIDO BENEDITO CORTIZI para fins de citação pessoal resultaram infrutíferas (fls. 347 e 362), circunstância evidenciadora de que o requerido, efetivamente, encontra-se em lugar incerto e não sabido. Diante desse quadro, defiro o requerimento formulado pela autora (fls. 365). Expeça-se edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, objetivando a citação do co-requerido APARECIDO BENEDITO CORTIZI, observando-se as formalidades legais.
19/08/2010		Aguardando Publicação Receb. 19/08 - Junt. Publ. edital 19/08 - Aguardando Publicação.
19/08/2010		Despacho Proferido VISTOS. Ciência às partes da juntada de cópias do V. Acórdão e r. decisões proferidas nos autos do Agravo de Instrumento nº 1.215.293-0/8, interposto por Lourdes Aparecida Sivla (fls. 369/380) e agravo de Instrumento nº 1.215.100-01/2, interposto por transportadora Top Line transportes rodoviários Ltda (fls.381/392). Considerando que, por V. U., foi negado provimento ao agravo de instrumento em tela, mantendo-se, por conseqüência, a decisão proferida em sede de antecipação de tutela, intimem-se os requeridos para dar cumprimento à medida determinada pela decisão proferida a fls. 205/206, sob as penas da lei. Sem prejuízo, atrelem-se aos autos o comprovante de citação editalícia do co-requerido Aparecido Benedito Cortizi. Int.
18/08/2010		Conclusos para Despacho Receb. 17/06 - Exp. edital 18/08- Cert. apens. e junt. cópias 18/08 - Conclusos para Despacho em 19/08.
15/06/2010		Despacho Proferido Vistos. Todas as diligências encetadas visando a localização do co-requerido APARECIDO BENEDITO CORTIZI para fins de citação pessoal resultaram infrutíferas (fls. 347 e 362), circunstância evidenciadora de que o requerido, efetivamente, encontra-se em lugar incerto e não sabido. Diante desse quadro, defiro o requerimento formulado pela autora (fls. 365). Expeça-se edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, objetivando a citação do co-requerido APARECIDO BENEDITO CORTIZI, observando-se as formalidades legais.
09/06/2010		Conclusos para Despacho Junt. Pet. 09/06 - Conclusos para Despacho em 09/06.
28/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 364 - Nota de Cartório: para que o autor se manifeste sobre as informações prestadas pelo Sr. Oficial de Justiça, a fls. 362 ( de que deixou de citar Aparecido Benedito Cortizi pois no local se encontra o Centro de Detenção Provisória de Pinheiros I, e segundo informações do Sr. Rogério, o réu jamais esteve preso neste local).
22/10/2009		Aguardando Manifestação do Autor Disponibilizado no DJE 23/10/2009 - Aguardando Manifestação do Autor (10/11)
05/10/2009		Despacho Proferido Nota de Cartório: para que o autor se manifeste sobre as informações prestadas pelo Sr. Oficial de Justiça, a fls. 362 ( de que deixou de citar Aparecido Benedito Cortizi pois no local se encontra o Centro de Detenção Provisória de Pinheiros I, e segundo informações do Sr. Rogério, o réu jamais esteve preso neste local).
05/10/2009		Aguardando Publicação Junt. Precat. 05/10 - Nota de Cartório 05/10 - Aguardando Publicação.
29/07/2009		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Receb. 29/07 - Aguardando Devolução da Precatória (29.08).
27/07/2009		Conclusos para Despacho Cert. não precat. 24/07 - Conclusos para Despacho.
13/05/2009		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Disponibilizado no DJE 13/05 - Aguardando Devolução da Precatória 04/06
08/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 356 - Vistos. Diante da informação prestada pela Serventia (cert. supra), expeça-se Carta Precatória com o prazo de 30 (trinta) dias, objetivando a citação de Aparecido Benedito Cortizi, observando-se as formalidades legais. Int.
08/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 355 - Vistos. Fls. 353/354: Oficie-se à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado, conforme pleiteado. Int.
05/05/2009		Aguardando Publicação Receb. 28/04 - Exp. precat. 04/05 - Aguardando Publicação.
24/04/2009		Despacho Proferido Vistos. Diante da informação prestada pela Serventia (cert. supra), expeça-se Carta Precatória com o prazo de 30 (trinta) dias, objetivando a citação de Aparecido Benedito Cortizi, observando-se as formalidades legais. Int.
22/04/2009		Conclusos para Despacho Cert. inform. 17/04 - Conclusos para Despacho.
04/03/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls. 353/354: Oficie-se à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado, conforme pleiteado. Int.
26/02/2009		Conclusos para Despacho Junt. Pet. 26/02 - Conclusos para Despacho em 02/03.
17/12/2008		Aguardando Manifestação do Autor Disponibilizado no DJE 16/12 - Aguardando Manifestação do Autor (21/01)
15/11/2008		Aguardando Publicação Junt. Precat. 28/10 - Nota de Cartório 15/11 - Aguardando Publicação.
10/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 344 - Vistos. Fls. 272/292: Aguarde-se melhor oportunidade para apreciação. Fls. 312/327 e 328 e 343: Proceda a Serventia às anotações necessárias em relação à informação de interposição de Agravos de Instrumento. Mantenho a decisão atacada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se o determinado na decisão proferida na Ata de Audiência. Int.
09/10/2008		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Disponibilizado no DJE 10/10 - Aguardando Devolução da Precatória 14/11
08/10/2008		Aguardando Publicação Receb. 08/10 - Aguardando Publicação.
03/10/2008		Despacho Proferido Vistos. Fls. 272/292: Aguarde-se melhor oportunidade para apreciação. Fls. 312/327 e 328 e 343: Proceda a Serventia às anotações necessárias em relação à informação de interposição de Agravos de Instrumento. Mantenho a decisão atacada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se o determinado na decisão proferida na Ata de Audiência. Int.
30/09/2008		Conclusos para Despacho Junt. Precat. e Pets. 30/09 - Conclusos para Despacho em 01/10.
11/09/2008		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Junt. Precat. 11/09 - Aguardando Devolução da Precatória (09.10)
11/09/2008		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Receb. 11/09 - Aguardando Devolução da Precatória (09.10)
28/08/2008		Aguardando Audiência Disponibilizado no DJE 27/08 - Aguardando Audiência (09.09)
22/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 246 - Vistos. Ciência às partes do ofício de fls. 245, oriundo da Comarca de Centenário do Sul ? PR. Aguarde-se a devolução da Carta Precatória nº 71/2008. Int.
21/08/2008		Aguardando Publicação Receb. 21/08 - Aguardando Publicação.
21/08/2008		Despacho Proferido Vistos. Ciência às partes do ofício de fls. 245, oriundo da Comarca de Centenário do Sul ? PR. Aguarde-se a devolução da Carta Precatória nº 71/2008. Int.
20/08/2008		Conclusos para Despacho Junt. Of. e ARs. 20/08 - Conclusos para Despacho em 21/08.
23/07/2008		Aguardando Resposta de Ofício Junt. Pet. 23/07 - Exp. Precat. 23/07 - Aguardando Resposta de Ofícios e Devolução de Precatória (14/08).
21/07/2008		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Disp. DJE 18/07 - Aguardando Devolução da Precatória (14.08)
18/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 232 - Vistos. Fls. 229/230: Expeçam-se cartas precatórias para citação de Transgraniero Transportes Ltda ? ME, na pessoa de seu representante legal, observando-se as formalidades legais. No que tange ao requerido APARECIDO BENEDITO CORTIZI, por ora, expeçam-se os ofícios de praxe visando localizar seu paradeiro atual. Int.
14/07/2008		Aguardando Publicação Receb. 11/07 - Exp. Of. Praxe 14/01 - Exp. Precat. 14/07 - Aguardando Publicação.
08/07/2008		Despacho Proferido Vistos. Fls. 229/230: Expeçam-se cartas precatórias para citação de Transgraniero Transportes Ltda ? ME, na pessoa de seu representante legal, observando-se as formalidades legais. No que tange ao requerido APARECIDO BENEDITO CORTIZI, por ora, expeçam-se os ofícios de praxe visando localizar seu paradeiro atual. Int.
02/07/2008		Conclusos para Despacho Junt. Pet. e Of. 02/07 - Conclusos para Despacho em 04/07.
20/06/2008		Aguardando Manifestação do Autor Disponibilizado no DJE 20/06 - Aguardando Manifestação do Autor (08/07)
20/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 228 - Vistos. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a devolução da Carta Precatória supramencionada. Sem prejuízo, intime-se a autora para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 226. Int.
13/06/2008		Aguardando Publicação Receb. 13/06 - Aguardando Publicação.
12/06/2008		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a devolução da Carta Precatória supramencionada. Sem prejuízo, intime-se a autora para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 226. Int.
11/06/2008		Conclusos para Despacho Junt. Precats. 11/06 - Conclusos para Despacho em 12/06.
22/04/2008		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Disponibilizado 22/04 - Aguardando Devolução da Precatória (09.05)
18/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 205/206 - Tópico final do r. despacho de fls. 205/206: ?Assim, DEFIRO a tutela antecipada parcial para DETERMINAR aos réus, de forma solidária, o pagamento a autora das despesas com funeral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Citem-se os réus para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÁS 14:00 HORAS, nos termos do art. 277 do Código de Processo Civil, constando expressamente as advertências do parágrafo 2º e do art. 278 do mesmo diploma. Intime-se.?
14/04/2008		Aguardando Publicação Receb. 09/04 - Exp. Precats. 10/04 - Aguardando Publicação.
08/04/2008		Despacho Proferido Tópico final do r. despacho de fls. 205/206: ?Assim, DEFIRO a tutela antecipada parcial para DETERMINAR aos réus, de forma solidária, o pagamento a autora das despesas com funeral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Citem-se os réus para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÁS 14:00 HORAS, nos termos do art. 277 do Código de Processo Civil, constando expressamente as advertências do parágrafo 2º e do art. 278 do mesmo diploma. Intime-se.?
07/04/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1985631
03/04/2008		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 1985631 - Local Origem: 1199-Distribuidor(Foro Distrital de Iepê) Local Destino: 1201-Vara Única(Foro Distrital de Iepê) Data de Envio: 03/04/2008 Data de Recebimento: 07/04/2008 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
03/04/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Vara Única
03/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho.

Data	Tipo
17/07/2013	Contestação
26/02/2014	Ofício OAB
06/05/2014	Documentos Diversos
13/05/2014	Petições Diversas
03/09/2014	Petições Diversas
17/11/2014	Indicação de Provas
24/03/2015	Renúncia de Mandato/Encargo
06/04/2015	Petições Diversas
08/04/2015	Documentos Diversos
23/04/2015	Documentos Diversos
28/04/2015	Petições Diversas
25/05/2015	Documentos Diversos
01/06/2015	Documentos Diversos
18/06/2015	Documentos Diversos
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01/10/2015	Documentos Diversos
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18/01/2016	Petições Diversas protocolo integrado
25/01/2016	Petições Diversas
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06/06/2018	Petições Diversas
18/05/2023	Petições Diversas
04/08/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
29/07/2013	Cumprimento Provisório de Decisão  (3000158-12.2013.8.26.0240)
30/08/2023	Cumprimento de sentença  (0000467-35.2023.8.26.0240)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0001434-66.2012.8.26.0240	Cautelar Inominada	20/11/2012	Determinação Judicial.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
09/09/2008	Conciliação	Realizada	0
13/04/2015	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
28/06/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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