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0000018-97.2011.8.26.0240
Classe
Cumprimento de sentença
Assunto
Improbidade Administrativa
Foro
Foro de Iepê
Vara
Vara Única
Juiz
Arthur Lutiheri Baptista Nespoli

Partes do processo

Reqte  Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqdo  Faiad Habib Zakir
Advogado:  Marcelo Manfrim  
Interesdo.  Prefeitura Municipal de Iepêsp
Advogada:  Iris Fernanda Melquiades Gonçalves  
Advogada:  Graciele Bevilacqua Mello  
TerIntCer  Danilo Donizeti Piovesana
Gestor  Clécio Oliveira de Carvalho
Advogado:  Wesley Matheus Mello Fogaça  
Advogada:  Rebecka Antunes Cavalca  
Credor  Banco Santander Brasil SA
Advogado:  Ricardo Negrao  
Cônjuge  Viviane Angelica de Souza Slobodticov Paulucci
Advogado:  Thiago Medeiros Caron  
  Mais

Movimentações

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Petições diversas

Data Tipo
11/09/2013 Rol de Testemunha
11/09/2013 Rol de Testemunha
05/11/2013 Petições Diversas
05/11/2013 Petições Diversas
07/02/2014 Petições Diversas
07/02/2014 Embargos de Declaração
08/09/2014 Embargos de Declaração
12/09/2014 Embargos de Declaração
PROTOCOLO INTEGRADO
26/11/2014 Petições Diversas
01/12/2014 Razões de Apelação
08/01/2015 Ofício
29/01/2015 Razões de Apelação
29/01/2015 Razões de Apelação
07/04/2015 Petições Diversas
14/04/2015 Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
14/04/2015 Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
21/05/2015 Petições Diversas
11/06/2015 Petições Diversas
11/06/2015 Petições Diversas
03/11/2015 Petições Diversas
11/10/2016 Documentos Diversos
17/10/2016 Documentos Diversos
18/10/2016 Documentos Diversos
21/10/2016 Documentos Diversos
31/10/2016 Documentos Diversos
01/12/2016 Documentos Diversos
01/12/2016 Documentos Diversos
22/02/2017 Documentos Diversos
23/03/2017 Documentos Diversos
23/03/2017 Documentos Diversos
04/04/2017 Documentos Diversos
04/05/2017 Documentos Diversos
28/06/2017 Documentos Diversos
27/07/2017 Documentos Diversos
31/07/2017 Documentos Diversos
31/07/2017 Documentos Diversos
31/07/2017 Petições Diversas
02/08/2017 Documentos Diversos
05/09/2017 Petições Diversas
27/11/2017 Petições Diversas
17/09/2018 Documentos Diversos
30/05/2019 Petições Diversas
06/11/2020 Ofício
06/11/2020 Ofício
20/11/2020 Documentos Diversos
11/12/2020 Resposta de Ofício
01/12/2021 Ofício
11/07/2022 Resposta de Ofício
18/01/2024 Manifestação do MP
19/02/2024 Petição Intermediária
03/04/2024 Petição Intermediária
29/04/2024 Petição Intermediária
17/06/2024 Petições Diversas
25/06/2024 Manifestação do MP
19/07/2024 Petições Diversas
08/08/2024 Manifestação do MP
15/08/2024 Manifestação do MP
19/08/2024 Manifestação do MP
23/08/2024 Embargos de Declaração
23/08/2024 Petição Intermediária
27/08/2024 Manifestação do MP
27/08/2024 Petição Intermediária
27/08/2024 Petição Intermediária
16/09/2024 Manifestação do MP
16/09/2024 Petição Intermediária
01/10/2024 Manifestação do MP
08/11/2024 Petições Diversas
02/12/2024 Manifestação do MP
17/02/2025 Petição Intermediária
18/02/2025 Manifestação do MP
27/02/2025 Manifestação do MP
07/03/2025 Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
07/03/2025 Manifestação do MP
13/03/2025 Impugnação ao Cumprimento da Sentença
14/03/2025 Manifestação do MP
20/03/2025 Manifestação do MP
24/03/2025 Petições Diversas
27/03/2025 Embargos de Declaração
01/04/2025 Manifestação do MP
03/04/2025 Petições Diversas
07/04/2025 Manifestação do MP
10/04/2025 Petição Intermediária
15/04/2025 Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
10/05/2025 Petições Diversas
29/08/2025 Manifestação do MP
28/10/2025 Manifestação do MP
25/11/2025 Petição Intermediária
26/01/2026 Petição Intermediária
02/03/2026 Petição Intermediária
02/03/2026 Manifestação do MP
09/03/2026 Manifestação do MP
19/03/2026 Petições Diversas
13/04/2026 Petição Intermediária
04/05/2026 Manifestação do MP
14/05/2026 Petições Diversas
14/05/2026 Manifestação do MP
22/05/2026 Petição Intermediária
28/05/2026 Petição Intermediária
30/06/2026 Petição Intermediária
02/07/2026 Manifestação do MP
04/08/2026 Petição Intermediária
27/08/2026 Petição Intermediária
28/08/2026 Manifestação do MP
14/09/2026 Petição Intermediária

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Data Audiência Situação Qt. Pessoas
21/05/2013 Conciliação Realizada 0
18/09/2013 Instrução, Debates e Julgamento Realizada 1

Histórico de classes

Data Tipo Classe Área Motivo
05/02/2024 Evolução Cumprimento de sentença Cível Determinação Judicial - fls. 2619
05/05/2012 Correção Ação Civil Pública Cível -
04/05/2012 Inicial Ação Civil Pública Cível -
06/05/2012 Correção Ação Civil Pública Cível -
01/07/2013 Evolução Ação Civil Pública Cível -