Embargte	Valdecir da Silva Aguiar Advogada:  Catharina Bueno Martins Carneiro
Embargdo	Ademir Lima Advogado:  Ademir Lima

Data		Movimento
30/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIGP.26.70014204-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2026 15:08
23/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2026 Data da Publicação: 24/07/2026
22/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0973/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes em termos de prosseguimento, observando o peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG 1789/17, se o caso. Intime-se. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Catharina Bueno Martins Carneiro (OAB 450562/SP)
22/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes em termos de prosseguimento, observando o peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG 1789/17, se o caso. Intime-se.
16/04/2026		Conclusos para Despacho
30/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIGP.26.70014204-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2026 15:08
23/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2026 Data da Publicação: 24/07/2026
22/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0973/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes em termos de prosseguimento, observando o peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG 1789/17, se o caso. Intime-se. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Catharina Bueno Martins Carneiro (OAB 450562/SP)
22/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes em termos de prosseguimento, observando o peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG 1789/17, se o caso. Intime-se.
16/04/2026		Conclusos para Despacho
25/02/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/11/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIGP.24.70020445-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 15:33
30/09/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WIGP.24.70019224-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 30/09/2024 17:18
30/09/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WIGP.24.70019202-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 30/09/2024 15:05
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0756/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime(m)-se a(s) parte(s) apelada(s)para apresentar(em) contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será realizado pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens. Atentem os d. Advogados para a hipótese de interposição de recurso de apelação por mais de uma parte, servindo a presente decisão como intimação para todos os interessados. Intime-se. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Catharina Bueno Martins Carneiro (OAB 450562/SP)
05/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime(m)-se a(s) parte(s) apelada(s)para apresentar(em) contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será realizado pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens. Atentem os d. Advogados para a hipótese de interposição de recurso de apelação por mais de uma parte, servindo a presente decisão como intimação para todos os interessados. Intime-se.
04/09/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Conclusos para Decisão
22/07/2024		Conclusos para Despacho
12/07/2024		Conclusos para Despacho
24/06/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WIGP.24.70011138-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/06/2024 18:52
24/06/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WIGP.24.70011102-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/06/2024 13:59
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0425/2024 Teor do ato: Trata-se de embargos de declaração oposto em face da sentença de fls. 183/185, sob o fundamento de existir omissão e contradição, razão pela qual pretende com o presente recurso seja sanado o vício apontado. Conheço os embargos, posto que tempestivos, mas os rejeito. No mérito, porém, o recurso não preenche quaisquer das hipóteses de cabimento previstas em lei. Inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022, do Código de Processo Civil). No caso, como exaustivamente fundamentada na sentença embargada, há previsão expressa no contrato celebrado entre as partes. Vê-se, no entanto, que a parte embargante pretende somente rediscutir os fundamentos adotados e do conjunto probatório, no único intuito de alterar o julgado, utilizando-se da via inadequada para tanto. Fica, no mais, advertida a parte das consequências previstas no art. 1.026, § 2º e § 3º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Catharina Bueno Martins Carneiro (OAB 450562/SP)
27/05/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Trata-se de embargos de declaração oposto em face da sentença de fls. 183/185, sob o fundamento de existir omissão e contradição, razão pela qual pretende com o presente recurso seja sanado o vício apontado. Conheço os embargos, posto que tempestivos, mas os rejeito. No mérito, porém, o recurso não preenche quaisquer das hipóteses de cabimento previstas em lei. Inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022, do Código de Processo Civil). No caso, como exaustivamente fundamentada na sentença embargada, há previsão expressa no contrato celebrado entre as partes. Vê-se, no entanto, que a parte embargante pretende somente rediscutir os fundamentos adotados e do conjunto probatório, no único intuito de alterar o julgado, utilizando-se da via inadequada para tanto. Fica, no mais, advertida a parte das consequências previstas no art. 1.026, § 2º e § 3º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.
24/05/2024		Conclusos para Decisão
23/05/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WIGP.24.70009059-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/05/2024 16:27
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0365/2024 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos dos artigos 487 I, e 922, II, ambos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para DETERMINAR que o valor a ser pago a título de honorários advocatícios ao embargado/exequente, na ação principal nº 1002307-85.2022.8.26.0244, seja correspondente a 10% sobre o valor do lote no momento do acerto, ao invés de 13%. Diante da sucumbência recíproca deverá cada uma das partes arcar com o pagamento de 50% das custas e despesas processuais; bem como com honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, fixados em 10% sobre o valor proveito econômico obtido (3% sobre o valor do lote no momento do acerto). Traslade-se cópia da presente sentença aos autos principais (nº1002307-85.2022.8.26.0244) No mais, prossiga-se com a execução, conforme estabelecido acima. Arquivem-se os autos com as anotações necessárias P.R.I. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Catharina Bueno Martins Carneiro (OAB 450562/SP)
14/05/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, nos termos dos artigos 487 I, e 922, II, ambos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para DETERMINAR que o valor a ser pago a título de honorários advocatícios ao embargado/exequente, na ação principal nº 1002307-85.2022.8.26.0244, seja correspondente a 10% sobre o valor do lote no momento do acerto, ao invés de 13%. Diante da sucumbência recíproca deverá cada uma das partes arcar com o pagamento de 50% das custas e despesas processuais; bem como com honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, fixados em 10% sobre o valor proveito econômico obtido (3% sobre o valor do lote no momento do acerto). Traslade-se cópia da presente sentença aos autos principais (nº1002307-85.2022.8.26.0244) No mais, prossiga-se com a execução, conforme estabelecido acima. Arquivem-se os autos com as anotações necessárias P.R.I.
13/05/2024		Conclusos para Sentença
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIGP.24.70003652-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2024 14:33
26/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0096/2024 Teor do ato: Fl.178: manifeste-se o embargado, em havendo concordância concedo a dilação do prazo a parte autora. Caso negativo, tornem conclusos para sentença. Prazo: 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Catharina Bueno Martins Carneiro (OAB 450562/SP)
23/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl.178: manifeste-se o embargado, em havendo concordância concedo a dilação do prazo a parte autora. Caso negativo, tornem conclusos para sentença. Prazo: 5 dias. Intime-se.
16/02/2024		Conclusos para Despacho
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIGP.23.70031033-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 10:50
14/11/2023		Conclusos para Despacho
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIGP.23.70030867-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2023 16:42
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0898/2023 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando, também, os fatos que pretendem com elas comprovar, sob pena de preclusão. A apresentação de rol é essencial para possibilitar ao Juízo a adequada apreciação da pertinência da prova e a eficiente organização da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Catharina Bueno Martins Carneiro (OAB 450562/SP)
16/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando, também, os fatos que pretendem com elas comprovar, sob pena de preclusão. A apresentação de rol é essencial para possibilitar ao Juízo a adequada apreciação da pertinência da prova e a eficiente organização da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). Intime-se.
13/09/2023		Conclusos para Decisão
18/08/2023		Conclusos para Despacho
29/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIGP.23.70020543-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 17:47
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0569/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista dos autos ao Embargante para que se manifeste quanto a Impugnação aos Embargos à Execução de Título Extrajudicial, no prazo legal. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Catharina Bueno Martins Carneiro (OAB 450562/SP)
05/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista dos autos ao Embargante para que se manifeste quanto a Impugnação aos Embargos à Execução de Título Extrajudicial, no prazo legal.
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIGP.23.70016231-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2023 15:15
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0464/2023 Teor do ato: Vistos, Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao exequente. Anote-se. Recebo os embargos à execução para discussão. Certifique-se a Serventia a interposição dos embargos nos autos da ação executiva (proc. nº 1002307-85.2022.8.26.0244). Em termos de prosseguimento, intime-se o embargado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de quinze (15) dias (art. 920, inciso I, NCPC). Após a réplica do embargante e oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Catharina Bueno Martins Carneiro (OAB 450562/SP)
01/06/2023		Remetido ao DJE para Republicação Vistos, Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao exequente. Anote-se. Recebo os embargos à execução para discussão. Certifique-se a Serventia a interposição dos embargos nos autos da ação executiva (proc. nº 1002307-85.2022.8.26.0244). Em termos de prosseguimento, intime-se o embargado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de quinze (15) dias (art. 920, inciso I, NCPC). Após a réplica do embargante e oportunamente, tornem conclusos. Int.
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
21/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0337/2023 Teor do ato: Vistos, Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao exequente. Anote-se. Recebo os embargos à execução para discussão. Certifique-se a Serventia a interposição dos embargos nos autos da ação executiva (proc. nº 1002307-85.2022.8.26.0244). Em termos de prosseguimento, intime-se o embargado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de quinze (15) dias (art. 920, inciso I, NCPC). Após a réplica do embargante e oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Catharina Bueno Martins Carneiro (OAB 450562/SP)
21/04/2023		Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução Vistos, Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao exequente. Anote-se. Recebo os embargos à execução para discussão. Certifique-se a Serventia a interposição dos embargos nos autos da ação executiva (proc. nº 1002307-85.2022.8.26.0244). Em termos de prosseguimento, intime-se o embargado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de quinze (15) dias (art. 920, inciso I, NCPC). Após a réplica do embargante e oportunamente, tornem conclusos. Int.
14/04/2023		Conclusos para Decisão
14/04/2023		Conclusos para Decisão
05/04/2023		Conclusos para Despacho
04/04/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WIGP.23.70008259-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/04/2023 09:40
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0239/2023 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, emende a autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo recolher ascustas iniciais, sendo, taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Int. Advogados(s): Catharina Bueno Martins Carneiro (OAB 450562/SP)
21/03/2023		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Preliminarmente, emende a autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo recolher ascustas iniciais, sendo, taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Int.
15/03/2023		Conclusos para Decisão
15/02/2023		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Art. 914, §1º do Código de Processo Civil.

Data	Tipo
04/04/2023	Emenda à Inicial
27/06/2023	Petição Intermediária
28/07/2023	Petições Diversas
13/11/2023	Petição Intermediária
16/11/2023	Petições Diversas
07/03/2024	Petição Intermediária
23/05/2024	Embargos de Declaração
24/06/2024	Razões de Apelação
24/06/2024	Razões de Apelação
30/09/2024	Contrarrazões de Apelação
30/09/2024	Contrarrazões de Apelação
15/10/2024	Petições Diversas
30/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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